Plano de Governo - Mário Ramos 55

Diretório Municipal de Vicência

PLANO DE GOVERNO

2013-2016

MÁRIO RAMOS DE ANDRADE LIMA FILHO

CANDIDATO A PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VICÊNCIA/PE

ELEIÇÕES 2012

(PSD, PTB, PC do B, PDT, PRP, DEM, PPS, PMDB)

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O Partido Social Democrático à frente da Prefeitura da Cidade de Vicência no
mandato do Prefeito Mário Ramos de Andrade Lima Filho, concentrará esforço para
colocar a cidade no caminho de um desenvolvimento sustentável, priorizando o
investimento em políticas sociais, educação, inclusão social, saúde e habitação, entre
outros setores.

Também será prioriorizado no nosso governo, consolidação de novos aspectos
da participação popular, como os conselhos municipais, associações, orçamento
participativo e um olhar voltado para o desenvolvimento sustentável que, como veem
alguns, pode ser definido como uma forma de desenvolvimento econômico que emprega
os recursos naturais e o meio ambiente não apenas em benefício do presente, mas
também das gerações futuras.

Segundo a Agenda 21 - documento que estabeleceu a importância de
cada país a se comprometer a refletir, global e localmente, sobre a forma pela
qual governos, empresas, organizações não-governamentais e todos os setores da
sociedade poderiam cooperar no estudo de soluções para os problemas sócio-
ambientais: “A humanidade de hoje tem a habilidade de desenvolver-se de uma forma
sustentável, entretanto é preciso garantir as necessidades do presente sem comprometer
as habilidades das futuras gerações em encontrar suas próprias necessidades”.

Assim, a Gestão responsável pela Administração da Prefeitura Municipal de
Vicência vem apresentar seu plano do governo, dividido por áreas, o qual será adaptado à
realidade do município, no decorrer da gestão 2013-2016.

Mário Ramos de Andrade Lima Filho

CANDIDATO

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Índice:

01. Desenvolvimento Social e Cidadania ........................................................................ 04
02. Educação ................................................................................................................... 04
03. Esportes .................................................................................................................... 10
04. Cultura ....................................................................................................................... 11
05. Saúde ........................................................................................................................ 12
06. Segurança e Prevenção da Violência ....................................................................... 13
07. Agricultura ................................................................................................................ 14
08. Obras e Urbanismo .................................................................................................. 15
09. Meio Ambiente ......................................................................................................... 16
10. Habitação ................................................................................................................. 17
11. Turismo ..................................................................................................................... 18

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1. DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA

As ações da Seretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, voltar-se-á para ações
cujo público encontra-se em situação de risco e/ou vulnerabilidade social, especialmente no que
concerne ao uso e/ou abuso de drogas lícitas e ilícitas, com o objetivo de formar multiplicadores
que possam difundir estes conhecimentos na escola, na família e na comunidade, visando à
prevenção e combate no enfrentamento desta problemática social

Desenvolvimento • Ampliação do atendimento aos programas sociais federais;
Social e Cidadania
• Implantação de sistema de compras municipais (produtos Fabricados no
município).
• Implantação de Centros de Inclusão Digital do Município.
• Intensificação da rotatividade de cursos a serem oferecidos no Condomínio
de Cursos para qualificação Social e Profissional, visando a geração de
emprego;
• Manutenção dos CRAS (Centro de Referênia e Assistência Social) já
existentes
• Implementação do atendimento à criança e ao adolescente em situação de
abandono social através de ações direcionadas em parceria com as
Secretarias de Educação e Saúde
• Realização de campanhas educativas e de sensibilização para prevenção e
combate ao uso de drogas, gravidez na adolescência;
• Implantação de política voltada para o Idoso, por meio de multiplicação de
grupos de convivência nos CRAS;
• Implantação do Centro de Reabilitação e Convivência para a pessoa com
deficiência;
• Criação da Coordenadoria da Juventude como um espaço de participação
nas políticas públicas municipais;
• Implementação de ações de Coordenadoria da Mulher valorizando e
reconhecendo o potencial feminino;
• Apoio e incentivo aos movimentos sociais nas suas ações de melhorias
públicas;
• Busca de parcerias e convênios com os governos federal, estadual e
iniciativa privada para captação de recursos, programas e projetos sociais;
• Fortalecimento dos Conselhos Municipais como espaço de participação e
controle;
• Criação de uma agenda sistemática de atendimento sociosistemático nas
comunidades.

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2. EDUCAÇÃO

A melhor forma de revolucionar o tempo, o mundo, é através da Educação. Sem ela não
se tem avanço, conhecimento, informação. Ante a necessidade de se formar cidadãos para o
mundo, busca o presente plano de ação, apresentar suas principais propostas, visando uma
educação de qualidade, voltada ao desenvolvimento das pessoas e à busca pela qualidade de
vida dos nossos munícipes.

• Criação de um núcleo Municipal de Educação Infantil na sede do município -
Educação
Criar um único centro infantil que atenda pré-escola de acordo com os
Parâmetros de Qualidade para Educação Infantil (salas de aula, biblioteca,
brinquedoteca, berçários, banheiros adaptados, cantina, refeitório, parque,
jardim, horta, ambientes educativos, auditório, sala de professor e bloco
administrativo).
• Construção de Centros Infantis creches em Murupé e Trigueiros.
• Reestruturação do espaço físico do Centro Infantil do distrito de Angélicas;
Educação Infantil • Adoção fardamento escolar para a educação infantil
• Inovar e personalizar o mobiliário escolar da EI.
• Implantar salas multifuncionais e Brinquedoteca nas escolas nos centros
infantis, creche e escolas com atendimento de educação infantil;
• Ampliar o acervo (alunos e professores) dos centros infantis;
• Construir uma Proposta Pedagógica para EI de acordo com os referenciais
curriculares, os indicadores de qualidade da EI e a Legislação Educacional
(Lei 9394/96) e o PME;
• Elaboração de um sistema de acompanhamento, avaliação e monitoramento
da educação infantil;
• Construção de uma proposta de formação continuada para professores e
demais educadores que atuem na EI;
• Realização de seleção para coordenação pedagógica com qualificação para
educação infantil;
• Constituição de uma equipe de formadores para EI;
• Definição de cardápio específico para a merenda da EI;
• Criação de incentivos para garantir a qualidade do ensino e a continuidade da

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qualificação docente;
• Implantar equipe multidisciplinar com uma proposta de atendimento
especializado para Educação especial na EI;
• Implantar o Fórum Municipal da EI anualmente;
• Integrar a rede de proteção (conselho de direito, tutelar, MP – Vara da
Infância, CREAS, secretarias municipais de Ação Social e Saúde) as ações
do município;
• Criar convênios com as Universidades (federal e estadual) para capacitar a
equipe pedagógica responsável pela gestão curricular e pedagógica da EI no
município;

• Implantar e implementar bibliotecas nas escolas do campo a luz das
experiências (baú de leitura e biblioteca itinerante);
• Construir refeitórios nas escolas do campo;
• Criar escolas núcleos onde há baixa matrícula em comunidades vizinhas para
garantir matrícula, frequência, permanência e qualidade do ensino e
aprendizagem na EC;
• Reestruturação das salas de educação infantil das escolas do campo;
• Construir uma proposta curricular que garanta os princípios da educação do
campo e a s Diretrizes Operacionais para educação básica das escolas do
campo (gestão escolar, metodologia, concepção de educação, avaliação e
monitoramento);
• Implantar no município uma Proposta Metodológica que garantam a
concepção e os princípios da EC contidas nas Diretrizes Operacionais em
todas as escolas do campo;
Educação do • Implantar a educação Integral nas escolas do campo através de uma proposta
Campo educativa de ação complementar a educação regular para jovens e
adolescentes a luz das experiências (esporte na escola - ADE, ADL, Selo
Unicef,) em articulação com a Secretaria de Ação Social;
• Realizar seleção para coordenação pedagógica para as escolas do campo
considerando formação específica e experiência na EC;
• Elaboração de uma proposta de formação específica para os educadores das
escolas do campo buscando apoio da universidade, Governo do Estado e
ONGs;
• Elaboração dos regimentos e P.P.P das escolas do campo considerando o
contexto social das comunidades e os princípios pedagógico da educação de
campo;

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• Criação de um sistema de avaliação, monitoramento e acompanhamento das
escolas do campo;
• Implantação do Comitê Municipal de Educação do Campo com realização de
fóruns educacionais anualmente;
• Criação de Unidades demonstrativas nas escolas do campo como resultado
da ação educativa complementar ao ensino regular considerando o contexto
da comunidade local;
• Implantaão de salas multifuncionais em escola com inclusão de crianças
especiais;
• Criação de acesso nas escolas;
• Garantia de material didático e equipamentos para o atendimento
especializado e inclusão em salas regulares;
• Implantação de uma política de atendimento às famílias com filhos especiais
em parceria com as secretarias municipais de Saúde e Ação Social;
• Elaboração de uma proposta pedagógica para inclusão;
• Definição de uma coordenação Pedagógica municipal para a educação
especial;
• Garantia no período de 4 anos de formação de professores para o ensino de
Educação
Especial crianças especiais em turmas regulares e em turmas específicas;
• Implantação de curso de libras para a rede em parcerias com institutos
federais;
• Criação de parcerias com centros de especialidades dentro e fora do
município – (IMIP, AACD, Altino Ventura, CAPS, etc.);
• Criação de um sistema de monitoramento e avaliação da Educação Especial;
• Implantar o fórum anual de Educação Especial;
• Realização seleção para professores intérpretes nas escolas com alunos
especiais de acordo com a demanda do município;
• Garantia de professores auxiliares nas turmas regulares com inclusão de
crianças especiais.

• Implantação de centros de informáticas nas escolas;
• Construção de refeitórios nas escolas;
• Reestruturação física das escolas dos distritos (salas de aula, salas de leitura,
espaço de recreação, e cantinas);
• Elaboração de uma proposta pedagógica para educação urbana a partir da
realidade e desafios do município;
Secretaria de

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Educação • Redefinição da avaliação escolar a partir do sistema de ensino;
• Realização de seleção pra coordenação pedagógica para as escolas urbanas
considerando formação específica, experiência e resultados;
• Elaboração de uma proposta de formação específica para os educadores das
escolas urbanas buscando apoio da universidade e ONGs;
• Criar um sistema de avaliação, monitoramento e acompanhamento das
escolas;
• Constituição de equipe de formadores para a cidade e distritos;
• Implantação gradativamente a educação Integral nas escolas maiores a partir
do 6º Ano através de uma proposta educativa de ação complementar da
educação regular para jovens e adolescentes à luz das experiências
(Programa Esporte na Escola, ADL, programa Gerando Cidadania, Selo
UNICEF);
• Reforma e manutenção do prédio da SME - Construir no prédio da SME
cantina, refeitório e auditório para reuniões; e reorganização do espaço
externo e interno.
• Aquisição de novos mobiliários para a recepção e departamentos;
• Construição de uma proposta de Gestão da educação Municipal para 4 anos
levando em consideração os resultados do município nas Avaliações
Nacionais, o PME, Sistema de Ensino e os desafios apresentados pelas
unidades escolares;
• Criar uma política de intervenção na matrícula a fim de elevar nos dois
primeiros anos o número de alunos na rede municipal em 30%
• Elaborar uma proposta de formação para equipes gestoras das escolas;
• Redefinição dos Departamentos e suas respectivas funções;
• Redefinição do quantitativo de coordenadores pedagógicos com atuação
direta na escola;
• Instituir o colegiado na Secretaria;
• Redefinição do PCC juntamente com o SIMPRO, Conselho Municipal,
Conselho do Fundeb e colegiado da SME;
• Ampliação e fortalecimento de Articulação com Universidades, ONGs, e
SEDUC;
• Criarção de um sistema de monitoramento online ligando a secretaria a todas
as escolas;
• Criação de blogs das escolas;
• Criar mecanismos de divulgação das ações das escolas para dentro e fora do
município (site, jornais, difusão de experiências- Nova escola, Gestão Escolar

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etc.);
• Implementação da Eleição de Diretores e da Conferência Municipal;
• Criar incentivos para garantir a qualidade do trabalho e a qualificação do
pessoal dos 40%.
• Criar incentivos para garantir a qualidade do ensino e a continuidade da
qualificação docente (cursos, eventos festivos, datas de aniversários,
premiações, divulgação de trabalhos, kits de materiais, fardamento, etc...);
• Garantir a participação de professores na Bienal.
• Criar uma política de atendimento para prevenção e promoção da saúde vocal
e psicológica dos educadores por meio de um núcleo de assistência ao
servidor municipal.
• Criar uma política de conservação e manutenção dos bens adquiridos –
(mobiliários, imóveis, automóveis e equipamentos);

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3. ESPORTE

Responsável pelo bom condicionamento físico e mental, disciplina, melhoria da qualidade
de vida e de saúde, o esporte terá atenção especial, haja vista os benefícios trazidos à população;
este visará atrair os jovens para uma vida saudável, estimulando-os a participar de campeonatos,
torneios, a fim de levantar sua autoestima e confiança.

Principais ações:

Esportes • Viabilização de parceria para reforma do Jacozão: construção da pista de
atletismo, banco de reserva, vestiário;

• Revitalização o Ginásio de Esportes,
• Firmar parceria com o governo do estado visando disponibilizar maior número
de equipamentos para a prática esportiva (cestas, bolas, redes, etc)
• Ampliação de mecanismos que permitam repasse de verbas para o esporte,
através de convênios com o Governo do Estado;
• Instituição de Centros Esportivos nas escolas nas mais diversas modalidades,
seja individual ou coletivo;
• Ampliação da participação dos idosos nos programas esportivos da cidade.
• Ampliação da participação de portadores de necessidades especiais nos
programas esportivos da cidade.
• Ampliação do número de vagas nos Projetos destinados a diversas
modalidades esportivas.
• Construção de ambientes direcionados à prática de esportes de rua como
rampas para skates, dança hip hop, capoeira, entre outras.
• Ampliar as modalidades esportivas praticadas no Ginásio (vôlei, basquete,
handebol)
• Construção de uma quadra poliesportiva no distrito de Trigueiros e reforma
nos demais diatritos.

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4. CULTURA

Visando o resgate e manutenção dos nossos valores históricos, culturais e artísticos, a
Diretoria de Cultura buscará viabilizar ações de forma a garantir a qualidade de nosso patrimônio
histórico, como também a valorização dos talentos de nossa terra.

Voltadas para este fim, teremos as seguintes ações:

Cultura • Criação da Lei Municipal de Incentivo à Cultura.
• Criação da Virada Cultural de Vicência.
• Criação do Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico de
Vicência.
• Criação do programa Vicência Cidade Leitora.
• Manutenção e ampliação dos Festivais de música popular, gospel, etc.
• Reestruturação da biblioteca municipal;
• Incentivo à divilgação/exposição de obras de artistas locais, valorizando suas
potencialidades.
• Incentivo à Feira de Artes e Artesanato, através do Mercado de Artes.

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5. SAÚDE

Buscando elevar de forma substancial a qualidade do atendimento e da prestação dos
serviços de saúde no município de forma a atender os anseios da população, a Secretaria de
Saúde, de forma incansável, buscará desenvolver ações que visem à satisfação popular, o
atendimento de metas estabelecidas pelo Ministério da Saúde e Secretaria de Saúde do Estado
do Pernambuco. Entre as ações a serem desenvolvidas, teremos:

Saúde • Reestruturação, redefinição do papel e resgate da credibilidade do sistema
municipal de Saúde.
• Reestruturação da Unidade Mista do Município, Redefinição do seu papel
para os munícipes.
• Reestruturação das Unidades de Saúde da Família, resgatando o papel da
saúde bucal
• Reorganização da atenção básica;
• Instrumentalização dos profissionais de saúde para valorização e
preenchimento das cadernetas de saúde da criança, adolescente e idoso.
• Implementação do PACS e Agentes de Endemias, com o apoio necessário
para seu pleno funcionamento.
• Reorganização e redefinição do papel da Vigilância Sanitária, Epidemiológica
e em Saúde.
• Treinamentos, capacitações e humanização dos profissionais da Saúde.
• Implantação de um centro integrado de atenção à criança e ao adolescente
vicenciano.
• Recuperação do Centro Odontológico e Resgate da função do CEO (Centro
de Especialidades Odontológicas).
• Reestruturação e redefinição do papel do CAPS.
• Reestruturação e redefinição do papel do NASF.
• Resgatar o papel do Conselho Municipal de Saúde.
• Implantação de um Centro Integrado de Reabilitação.
• Abertura para uma relação ética entre a Secretaria Municipal de Saúde e o
Sindicato da Saúde.
• Estruturação do PCC para os funcionários da Saúde.
• Formar parceria com a Secretaria Estadual de Urbanismo, para definir o
destino final do lixo do município.
• Implementação do PSE (Programa de Saúde na Escola).
• Informatização do sistema de cadastro de consultas
.

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6. SEGURANÇA E PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA

A violência é um problema social grave que precisa de atenção; prevenção é um dos
caminhos a se seguir e algumas ações são necessárias para que se atinja este objetivo. São elas:

Prevenção da • Capacitação a Guarda Municipal para atendimento direcionado e seguro.
violência
• Fortalecimento do Policiamento Preventivo através de entendimento com o
quartel de Nazaré da Mata para fazer blitz frequentes e combater o uso de
drogas e as bocas de fumo
• Desenvolvimento de um programa de mediação de conflitos, visando garantir
um ambiente de paz social em forma de assistência judiciária preventiva, em
parceria com os estudantes de Direito e com o Poder Judiciário.
• Implantação de sistema de palestras nas escolas sobre problemas causados
pela violência, uso de drogas, etc.

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7. AGRICULTURA

A Secretaria de Agricultura deverá ter como finalidade principal o apoio ao
desenvolvimento sustentável no âmbito da agricultura familiar, visando a geração de emprego e
renda no campo, aliado à correta gestão ambiental. Dentre as atividades desta Secretaria, está a
promoção de políticas sociais públicas e da facilitação ao acesso de tecnologias que possam
garantir o aumento da produção e produtividade dos agricultores no município de Vicência.

Dentre as principais a ações a ser desenvolvidas, estão:

Agricultura • Distribuição gratuita de sementes;
• Construção de viveiro de mudas e sementes
• Disponibilização de veterinário para atender gratuitamente os criadores de
animais de pequeno, médio e grande porte;
• Vacinação contra febre aftosa e raiva em todos os animais do município;
• Apoio ao projeto “Horta das Escolas”;
• Implementação da feira de animais, evento de grande importância para o
setor de agronegócio na região;
• Apoio nas ações de controle contra uso excessivo de agratóxicos;
• Conservação das estradas vicinais;
• Elaboração de projetos de infra-estrutura e agricultura familiar;
• Reestruturação de cooperativas e associações do município;
• Realização de seminários, cursos, encontros e “dia de campo” com os
agricultores;
• Implementação de uma unidade de beneficiamento da banana;
• Apoio na cadeia produtiva de banana, com ênfase ao controle ao mal da
sigatoka;
• Aquisição de trator com implementos agrícolas para uso dos pequenos
agricultores.
• Cadastramento de todo rebanho existente: bovinos, caprinos, ovinos, muares
e equinos;
• Contratação de extensionista para dar assistência aos produtores rurais;
• Aquisição de atomizadores para atendidmento aos banicultores;
• Promoção de cursos de qualificação profissional na área agrícola;
• Aquisição de patrulha agrícola.

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8. OBRAS E URBANISMO

A Secretaria de Obras e Urbanismo dará prioridade à ações de que visem a melhoria do
município no aspecto visual, cuidando das construções e reformas de prédios públicos,
fiscalização de construções particulares, mantendo uma política de limpeza urbana de forma a
garantir o recolhimento do lixo de forma organizada, evitando problemas sanitários.

Orbas e Uranbismo • Implantação de câmeras e base de segurança no centro comercial.
• Construção e reforma de praças já existentes.
• Contrução de um canal ligando a PE 74 à Rua Quintino Bocaiúva.
• Estabelecimento de um padrão de paisagismo com o aumento da arborização
e ajardinamento dos espaços públicos.
• Solicitação à COMPESA de expansão e manutenção da rede de canalização
de água evitando desperdício.
• Implementação de um plano de assistência às áreas de alagamento para
evitar transtornos com enchentes.
• Ampliação do programa de reciclagem de entulho promovendo o
reaproveitamento do material em obras da Prefeitura.

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9. MEIO AMBIENTE

A Coordenadoria de Meio Ambiente trabalhará em conjunto com órgãos estaduais e
federais de regulamentação, fiscalização e conscientização ambiental, como forma de promover a
sustentabilidade nas relações entre seres humanos e meio ambiente. Um dos principais objetivos
é estruturar as políticas ambientais no município de Vicência, que possui uma malha natural, além
de rica diversidade de ecossistemas.

Dentre as principais ações, teremos:

Meio Ambiente • Criação o programa “Vicência Recicla” para coleta seletiva de material
reciclável, gerando renda e a limpeza da cidade em parceria com a
Associação de Reciclagem de Timbaúba
• Instituição do Plano Municipal de Educação Ambiental, visando combater a
poluição em suas diferentes formas
• Criação do Plano Municipal de Arborização.
• Construção de abrigos ao longo da PE-74, em cada entrada para a zona rural
com vistas a favorecer os que precisam locomover-se até a cidade.
• Capacitação, conscientização e informação à população visando mudança de
hábitos, costumes e atitudes frente ao meio ambiente;
• Regulamentação, recuperação e preservação dos recursos naturais e
ambientais através de mecanismos de controle ambiental aque visem a
conservação e o uso sustentável do meio ambiente municipal;
• Atuação na gestão de áreas verdes, cuidando da arborização nas praças;
• Implantação do aterro sanitário e/ou usina de tratamento de resíduos sólidos;
• Implementação de ações de monitoramento e reciclagem de lixo.

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10 . HABITAÇÃO

O sistema de habitação no Brasil de forma geral é precário e não tem atendido às
demandas; no município de Vicência a situação se repete e a Administração buscará manter
projetos que visem atender a esta demanda através de convênios com a Secretaria Estadual de
Habitação e o Ministério das Cidades a fim de buscar recursos para implantar um sistema de
construção de casas populares.

Principais ações:

Habitação • Ampliação do atendimento aos Projetos federais “Minha casa minha vida” e
“Minha casa minha vida rural”

• .Priorização na construção de muros de proteção em locais de risco
• Promoção de visitas às comunidades com vistas ao levantamento de
possíveis problemas de infraestrutura

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11. TURISMO

O turismo pode é comprendido como um conjunto de relações e fenômenos prodizidos
pelo deslocamento e permanência de pessoas fora do seu local habitual de residência, para fins
de lazer. Assim, apresentamos nossas principais ações:

Turismo • Reativar os pontos turísticos do município de forma geral

• . Reativar o festival de voo livre como festa tradicional do município
• Promover capacitação para os condutores turísticos
• Promover trabalhos com produtores rurais, pousadas rurais em seus
estabelecimentos.
• Garantia da melhoria e conservação ds estradas para fortaceler o turismo
rural
• Buscar condições para colocar Vicência de volta ao Roteiro Turístico de
Pernambuco (Rota dos Engenhos)
• Promoção de cursos para área de receptivo, garçom, alimentação, hotelaria,
etc.
• Implantação do Projeto “A Praça é Nossa” com exposição de artes, danças,
culinária, artesanato, nas diversas praças da cidade, em sistema de rodízio.

EQUIPE PROGRAMA DE GOVERNO:

MÁRIO RAMOS DE ANDRADE LIMA FILHO EVA MARIA DE ANDRADE LIMA

MARÍLIA RAMOS DE ANDRADE LIMA ELIANE MARIA SILVEIRA

SABRINA SABINO CÍCERO CAVALCANTE DE SOUZA

Vicência/PE,

Junho/2012

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