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[Genérico] boletim especial cacc ebserh

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[Genérico] boletim especial cacc ebserh

  1. 1. DECIFRA-ME OU DEVORO-TE: O QUE É A EBSERH? O enigma da esfinge não podia tratar melhor do dilema que passamos com o debate sobre a EBSERH (PL 1749/11).É bem claro, há uma dúvida – não tão complexa quanto parece –, mas que se não sanada trará ruína ao HUCFF. Antesqueria afirmar que os pontos da lei e do estatuto da empresa não são somente interpretações pessoais do texto, o bomleitor verá que o que está disposto trará atrasos graves e irreversíveis na implementação de uma saúde pública dequalidade. Vamos passo a passo então. Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a criar empresa pública unipessoal (...) denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH, com personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio, vinculada ao Ministério da Educação, com prazo de duração indeterminado. Art. 5o A EBSERH sujeitar-se-á ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários. Afinal, o que diabos é uma empresa pública de direito privado? Dando nomes aos bois, trata-se de uma empresa que recebe recursos públicos, mas que pode em todo caso atuar como uma empresa privada, sendo controlada e regulada legalmente de acordo com as regras adotadas para o setor privado. Vamos pegar um exemplo de empresa pública semelhante, uma que muitos de nossos colegas são associados, o Banco do Brasil. Agora reflitam sobre a atuação desta instituição: Qual é o seu objetivo final? Como esta lida com os seus “clientes”? E os seus funcionários? Irão logo me responder, “mas um hospital não é um banco”. Então chegaram ao ponto desejado, como pode o HUCFF, que tem como missão ser referência em saúde e educação, se entregar à lógica produtivista do lucro? A empresa entende a principal função do hospital como assistencial, atendimento à população, sem levar emconta prevenção e promoção de saúde. Como todos sabem, são os setores secundário e terciário que permitem osmaiores lucros para empresas privadas de equipamentos, fármacos, e planos de saúde, logo é muito conveniente que esteseja o foco de tal instituição. A empresa prevê, ainda, que não haverá mais o único mecanismo concreto para evitar a corrupção dentro doHUCFF, o processo licitatório. Imaginem tamanha soma de dinheiro público nas mãos de poucas pessoas, sendoadministrada abertamente como qualquer empresa privada. Afinal, acham que as empresas privadas são honestas? O queum diretor da EBSERH não teria a liberdade de fazer sem a necessidade de uma licitação? Se estão espantados com o quefoi tratado recentemente da corrupção no IPPMG, imaginem o que mais seria possível sem qualquer regulação.Art. 10. O regime de pessoal permanente da EBSERH será o da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, e legislaçãocomplementar( …). Ao tornar mais precário o trabalho dos funcionários do HUCFF, adotando regimes como CLT em vez do RJU(regime jurídico único), só se permitirá uma perda do vínculo com a instituição, demissões em massa frequentes, piorescondições de trabalho nos serviços, dificuldade de organização por parte dos trabalhadores, entre muitos outros aspectos.Art. 8º Constituem recursos da EBSERH: II - as receitas decorrentes: a) da prestação de serviços compreendidos em seuobjeto; b) da alienação de bens e direitos; c) das aplicações financeiras que realizar; d) dos direitos patrimoniais, taiscomo aluguéis, foros, dividendos e bonificações; e e) dos acordos e convênios que realizar com entidades nacionais einternacionais; Bem, aqui chegamos ao nó mais crítico da legislação. Os recursos da EBSERH virão, além do montante público,também da prestação de serviços, como dos planos de saúde. Da alienação de bens e direitos, ou seja, o espaço e
  2. 2. Boletim CACC Especial EBSERHequipamentos dos hospitais poderiam ser cedidos à iniciativa privada. Já pararam para pensar o que será feito dos doisespaços do CACC no HU? E se a TC puder ser utilizada pelos planos de saúde, qual paciente terá prioridade? Portanto,quero reafirmar, NÃO se trata de uma lei que afeta exclusivamente a gestão de pessoal, essa traz implicaçõesgravíssimas em todo o funcionamento de gestão dos hospital.Art. 15. A EBSERH será administrada por uma Diretoria Executiva, composta pelo Presidente e até seis Diretores, todosnomeados e destituíveis, a qualquer tempo, pelo Presidente da República, por indicação do Ministro de Estado daEducação. O direito constitucional determina algo chamado controle social, que garante à população decidir conjuntamenteas decisões no âmbito da saúde. Portanto, a EBSERH não é só um ataque aos direitos de assistência à saúde e acesso àeducação, mas também aos princípios democráticos que regem o SUS, já que os conselheiros e diretores que deliberarãona empresa serão em grande maioria gestores indicados pela presidência e MEC. Não está determinado como serãoindicados os membros da sociedade civil, permitindo toda sorte de nepotismo e politicagem. Além disso, haveria somenteum representante dos trabalhadores entre muitos gestores e nenhum discente. Esse fato exclui também auniversidade das decisões, porque esta não faz necessariamente parte dos conselhos e direções, o que fere brutalmenteum princípio legal de autonomia, o qual garante à UFRJ a independência acadêmica e política para cumprir suas missõesfrente à sociedade, para que não fique sujeita às mudanças de governos. A lei e o estatuto são fruto de políticas dos partidos como PT e PMDB. Como docentes e discentes independentes,temos sim, de fazer uma análise política da mesma, nos cabe avaliar o que podemos ou não aceitar e principalmenteconstruir soluções melhores, visto que isso nos é garantido pela autonomia universitária. Para terminar, faço um pedido:NÃO aceitem os discursos tecnocratas que apontam alunos e professores como ignorantes, que afirmam “a lei ser questãosomente dos juristas”. Estou certo que todos nós temos capacidade de revê-la e entendê-la. Se esta instituição éresponsável por formar os melhores e mais instruídos médicos do país, como não seríamos capazes de tomar as rédeas denossas próprias políticas? POR QUE SER CONTRA A ADOÇÃO DA EBSERH PELA UFRJ? O primeiro aspecto é inerente à proposta de entrega da administração dos hospitais universitários a uma empresanão subordinada aos seus interesses: 1) Perda da autonomia das faculdades para gerenciar seus hospitais de ensino; O que temos que nos perguntar é se essa entrega não estaria nos tornando reféns de projetos da empresa e retirando a chance de sermos sujeitos do processo de promoção da saúde e da nossa educação? Acreditamos que sim. Isso se explica, entre outros fatores, porque, os projetos de ensino das faculdades terão que passar pelo filtro da EBSERH, que poderá aceitá-los ou não. Além disso, é possível que os médicos da assistência ou acompanhamento dos estudantes nos hospitais sejam da empresa e não das universidades. Dessa forma, esses profissionais não teriam um compromisso obrigatório com o trabalho de formação específico de cada instituição, dando margem a uma fragmentação do processo de aprendizado. 2) A chance de que as pesquisas clínicas das faculdades acabem influenciadas pelos interesses externos como, por exemplo, os da indústria farmacêutica; Enquanto parte do SUS, os HUs não deveriam servir ao capital privado em detrimento das demandas sociais locais. 3) A possibilidade de a universidade ter que alienar seus hospitais de ensino para essa empresa; Com a empresa administrando os HUs, instalações como ambulatórios, enfermarias etc poderão ser alugadas para universidades privadas. Dessa maneira e sem nenhuma garantia de expansão da estrutura dos hospitais para essas atividades, é fácil pensar que os estudantes internos poderão ser preteridos em relação aos externos, afinal, o lucro é objetivo primeiro de uma empresa privada e alunos de faculdades públicas não pagam a mais para estudar em SEUS hospitais. Trata-se, portanto, de transformar hospitais em locadores de espaços de estudo. Não é preciso nem mesmo imaginar tal situação, pois ela já se concretiza no já citado hospital de Porto Alegre. 4) Não garante mais verbas. Se há quem acredite que a empresa trará mais dinheiro, já se tem conhecimento de que o capital para o financiamento dos HUs continuará tendo a mesma fonte, o Tesouro nacional via MEC e SUS, e a mesma magnitude. Portanto, a situação é simples, além da EBSERH não garantir mais verbas para o HU, ter-se-á direcionamento de recursos públicos para desfrute do setor privado. Os recursos advindos dos convênios e outras fontes beneficiarão a ala privada do hospital, e a estrutura (pública e privada)segue mantida pela verba do governo federal.
  3. 3. Boletim CACC Especial EBSERH Argumento O que aconteceu no HCPA Não abre pra convênio com outras faculdades Lá há 2150 alunos, sendo 413 de outras universidades O atendimento é 100% SUS 95% é SUS, o restante são convênios Não há outras fontes Há 7% de patrocínio privado Enfim, a Empresa é uma ameaça ao que conhecemos como Hospital Universitário, mas também assume um papelmuito mais perigoso para o SUS, que vem passando por um desmonte acelerado, há anos. Da mesma forma que asOrganizações Sociais, e as Fundações Estatais de Direito Privado, a EBSERH é uma forma de administração privada dosrecursos públicos, com a intenção (alguém duvida?) de obter lucro. A Saúde é um bem de todos, não deve sersubmetida aos interesses do mercado! Por esses motivos, entendemos que a adoção da Empresa representa um retrocesso no fortalecimento do serviçopúblico, e do controle social, pois aprofunda as contradições existentes na prestação de serviços públicos, ao permitir quecontinue a terceirização dos mesmos. E por que isso é tão ruim? É péssimo; porque a terceirização barateia o custo dosserviços, com contratos de trabalho precários, e reproduz a lógica de contratação de empresas sem licitação,representando um canal de corrupção, de clientelismo, de nepotismo, de baixa qualidade nos serviços públicos prestados àpopulação; enfim, porque “esta é a ética do mercado”. O CACC convida a todos os estudantes a repudiarem a EBSERH, e a se posicionarem contrariamente à adoção docontrato com tal Empresa, a exemplo de 5 universidades federais (UFF, UFSC, UFES, Santa Maria e Uberlândia), do Fórumde Saúde, do Conselho Nacional de Saúde e da Congregação da EEAN (Escola de Enfermagem da UFRJ), por entender que aUniversidade deve cumprir seu papel na elaboração democrática de uma proposta que sirva à resolução da crise dos HUs,respeitando os princípios do SUS e a autonomia universitária. - Guilherme Tritany (M5) e Larissa Jatobá (M1) POR QUE ALGUNS PROFESSORES DEFENDEM A ENSERH? A privatização só serve a quem ganha com este projeto. Só há quatro formas de defendê-la:1) Professores comprometidos com a universidade e com o ensino, mas desesperançosos com a possibilidade de umamelhoria real no HU, e que, portanto se agarram à qualquer medida aparentemente benéfica para o hospital. Ou naspalavras do prof. Márcio (Psiquiatria): “pra quem está se afogando, tubarão é boia”. Nesse caso, é preciso esperança,esses professores nada ganharão com a implantação do projeto. Pelo contrário, assistirão a perversão do sentido da saúdee educação públicas e de qualidade.2) Aqueles que vislumbram ganhos com os convênios privados dentro do hospital.3) Aqueles que pleiteiam cargos na empresa. (Questione-se quem são!)4) Infelizmente nossa universidade acaba refletindo em muitos aspectos toda a politicagem suja que vemos nosnoticiários. Os cargos de direção, reitoria, chefias de departamento, etc, são cargos políticos, e infelizmente acontece muitoa prática do “você apoia meu projeto aqui, que eu te apoio na eleição ali e ficamos todos bem”, sem se importar com osinteresses da universidade e da sociedade.Para os estudantes, não há nenhum benefício. A não ser aos filhos de donos de empresas de saúde (planos, equipamentosetc). Se você não é um desses, diga não a EBSERH e vamos pra luta! - Gustavo Treistman e Isis Altgott (M11) OS HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS E O NOSSO: COMO ESTAMOS E O QUE PROPOMOS A crise dos hospitais universitários é cíclica, crônica e presente no nosso dia a dia. Os HUs de todo o país sofrem deproblemas muito similares ao nosso, basta ver as inúmeras lutas tocadas no ano passado neste sentido, não só aqui naUFRJ, mas também na UFF (que aprovou uma moção de repúdio à EBSERH no seu conselho universitário), UFPI, UFMG,UFU, UFAL, dentre outras. A origem desta crise que se arrasta por tantos anos, com altos e baixos, é o congelamento databela SUS, que paga os procedimentos com grande defasagem, causando dívidas; a escassez de concursos públicos,levando a contratação de pessoal via fundação de apoio, com terceirizações das atividades-meio (segurança, limpeza,cozinha, etc), onerando os gastos que deveriam se dar na estrutura dos hospitais; e diminuição do financiamento, comfechamento de leitos e serviços, crises de falta de insumos, precarização da infra-estrutura etc.
  4. 4. Boletim CACC Especial EBSERH A questão do financiamento é fundamental. Este ano o governo Dilma realizou um corte no orçamento da saúdede R$5,5 bilhões e da educação de R$1,9 bi. A Emenda 29, que regularizaria o financiamento da saúde, ficou justamentecom a responsabilidade federal de fora. Isso tudo para garantir mais recursos para o pagamento da dívida pública (osbanqueiros, em outras palavras). O custo de “rolagem” da dívida, ou seja, o que o próprio governo gasta na emissão detítulos, é cerca de 10 vezes o valor gasto em saúde no ano de 2011 (R$674 bi contra R$68 bi). Enquanto o gasto familiarcom a saúde corresponde a 4,8% do PIB, o governo não costuma ultrapassar os 4%. No HUCFF enfrentamos uma situação cada vez mais difícil. Temos 3462 funcionários, sendo 934 extra-quadro. Aproximadamente 1300 alunos de graduação, mais 837 da pós-graduação (dados de 2010) e 84 residentes multiprofissionais (dados 2011). Isso com uma subutilização da capacidade instalada (550 leitos), em que contamos com pouco mais de 150 leitos ativos, muito pior que na crise de 2008. Há áreas desativadas e uma estrutura predial precária. Isso demonstra um grave problema de financiamento. No entanto, não podemos negar que há uma deficiência de gestão importante e que o próprio diagnóstico institucional do hospital aponta que há necessidade de qualificação dos profissionais em diversas áreas, desde segurança hospitalar, humanização do atendimento, preceptoria a capacitação de profissionais para alimentar ferramentas administrativas, decompras, de comunicação interna etc. É comum haver suspensão de cirurgias por falta de insumos básicos que nãorefletem uma falta de verbas para compra dos mesmos. Há defasagem na engenharia hospitalar e no setor de informática. A apresentação de tais informações faz saltar aos olhos a existência de uma crise de gestão. Como admitir que 400leitos sejam mantidos vazios por incapacidade de operação? “Essa gestão tem que ser corrigida, o modelo deve sertrocado!” É o que defende o governo, e ao mesmo tempo é o que lutamos contra. A crise não é nem nunca foi de gestão!A crise é de financiamento, e é a falta de financiamento que causa problemas na gestão! Tem-se uma realidade onde,por um lado, se os atendimentos são realizados, os custos são maiores do que a verba, e quanto mais se atende maior adefasagem na folha, e por outro lado, não há funcionários suficientes para manter a estrutura. Considerando isso, comonão haver crise de gestão? Como gerir uma unidade sem suporte financeiro nem de RH? O que defendemos é que a verba que seria repassada à EBSERH venha para o hospital, com modelo de gestãopública, com servidores regidos por RJU, com realização de licitações para as compras, com aplicação do dinheiropúblico para o público, visando resultado social e não em forma de lucro. Deve-se ter verba suficiente para a saúde e educação. É uma reivindicação histórica os 10% do PIB pra educação e 6% para a saúde. Para o HUCFF, é preciso um aporte de verbas emergenciais (R$ 80 a 100 milhões segundo o MEC) e permanentes. A reforma é o primeiro passo, e uma parte dela já foi conseguida nas lutas do último ano, mas apenas uma parte (R$17 mi). Há de se lutar pela reforma completa, e pelo repasse garantido e permanente de verbas para manutenção da estrutura. Os equipamentos devem possuir contratos de manutenção, é uma forma mais inteligente de utilizar o dinheiro do que consertar quando estiver quebrado, porém só pode ser feita se houver verba permanente. Além do financiamento para a estrutura há os recursos humanos, de crucial importância na saúde. A terceirização, hoje praticada em diversas áreas, nunca foi nem será solução para nada, e não é esta que defendemos, mas devemos lutar pela realização de concursos públicos e a admissão de profissionais pelo RJU. Sabemos que o RJU tem suas falhas, mas acabar com ele não é a solução, ele deve ser aprimorado, e estendido a todos os serviços, inclusive os hoje terceirizados, como a segurança e a limpeza. Em suma, tendo financiamento estrutural e quadro de funcionários garantido pelo governo federal, sem terceirizações, é possível retirar o HUCFF da crise em que se encontra, sem mudança de modelo de gestão, apenas com vontade política. Vontade esta que deve ser buscada pela nossa luta, pela nossa pressão, por um Hospital Universitário suprido de suas necessidades, para a formação de qualidade da UFRJ e o atendimento à saúde pública! - Igor Silva (M1) e Isis Altgott (M11) ENTRE EM CONTATO! cacc@medicinaufrj.com facebook.com/caccufrj

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