Crise dos h us.pilotto

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Crise dos h us.pilotto

  1. 1. Crise dos HU’s e a EBSERHDesde a metade dos anos 90, existe um debate, oriundo do Ministério da Educação e dealguns “especialistas em gestão da saúde”, de que os Hospitais Universitários estão emuma crise e que é necessário mudar radicalmente o formato da sua gestão. Sendo assim,é necessário fazer um histórico da origem desta “crise” e as propostas dos trabalhadorese usuários do SUS para que isto seja superado.Origem dos HU’sAté a década de 80, os hospitais universitários tinham a única missão de seremhospitais-escola. O foco do atendimento eram as pessoas que não eram credenciadas noINAMPS (Instituto Nacional de Medicina e Previdência Social). Nesta época, sóaqueles que tinham carteira-assinada eram atendidos pelo INAMPS.A partir da luta do movimento pela reforma sanitária, que foi gerar a criação do SUS(Sistema Único de Saúde) na Constituição de 1988, que criou a idéia de que “todos sãoiguais perante a lei”, os HU’s passam a integrar a rede SUS. Neste momento, elespassam a ter missão de hospital de ensino e assistência e a função é ser referência emassistência secundária e terciária para o SUS.O financiamento do Hospital de Clínicas da UFPR seria feito então por 4 partes. Cadaprocedimento ali executado deveria ser assim financiado: o recurso humano pago peloMinistério da Educação, a estrutura do hospital paga pelo Ministério da Saúde, apesquisa embutida naquele procedimento paga pelo Ministério de Ciência e Tecnologiae o procedimento em si pago pela prefeitura (com dinheiro que é recebido do Ministérioda Saúde).Porém, esse financiamento vai ser quebrado em diversos pontos:1) Em 1996, é congelado os valores da tabela de procedimentos do SUS. Hoje, a cadaR$2 gasto, apenas R$1 é ressarcido, em média;2) A falta de concurso público para contratação, pelo MEC, dos recursos humanos vaigerar uma enorme terceirização. Os custos da terceirização são pagos pelo dinheiro quedeveria ser usado na estrutura. Segundo Arquimedes Ciloni, ex-presidente daANDIFES, quase 45% do financiamento é usado para pagamento de pessoalterceirizado (celetista) e são necessárias 5 mil novas vagas para quadro técnico-administrativo;3) Com a diminuição do financiamento via governo federal, os Hospitais buscam maisdinheiro via SUS, assumindo para isso metas impossíveis de serem cumpridas. Começatambém a busca de financiamento através de doações (Amigos do HC, conta de luz,etc.) e demais fontes de financiamento não-estatais.Desta forma, fica evidente que nos últimos anos, com a crise da falta de financiamentodo SUS, os HU’s, por conta da sua grande capacidade e qualidade, ficaramsobrecarregados. Assim, a crise colocada é uma crise de financiamento e de uma grandedívida acumulada por estes hospitais. Para a ANDIFES, a dívida dos hospitais seria, em2003, de R$303 milhões e, para o MEC/MS, seria de R$230 milhões.Segundo a ANDIFES, em outubro de 2007 os Hospitais vivem uma situação de“equilíbrio estável” com a dívida chegando a R$440 milhões. É sempre válido lembrar
  2. 2. que em 2007 os gastos governamentais com a dívida pública, externa e interna, foramde R$237 bilhões. No mesmo ano, o investimento em saúde foi de R$40 bilhões.Ainda assim, os Hospitais Universitários, que representam 2,3% dos hospitais,respondem por 10% dos leitos e 12% das internações.Por conta da dívida e do quadro acima apresentado, hoje os Hospitais Universitáriosapresentam: quadro de servidores insuficientes, fechamento de leitos e serviços,sucateamento, contratação de pessoal via fundação de apoio (terceirizados,quarteirizados e estagiários) e a subutilização da capacidade instalada para altacomplexidade.Propostas “alternativas”Diante deste quadro problemático, é quase consenso entre trabalhadores e gestores que énecessário mudar a situação atual. Porém, as propostas dos gestores vêm basicamenteexigir que haja flexibilidade para captar recursos onde for possível e necessário, mesmoque isso “seja caro ao SUS”. Um exemplo foi a proposta feita no ano de 2001, queprevia a venda de 25% dos leitos dos hospitais universitários. Esta privatização gerariaainda mais sucateamento para as áreas do hospital que continuassem públicas. Aproposta foi barrada depois de uma greve de mais de 100 dias, organizada portrabalhadores técnico-administrativos, estudantes e docentes.Há também, por parte do MEC, o discurso que o Ministério da Educação não poderiacustear o que seria a parte assistencial dos HUs. Porém, esse argumento falha emconcretude, visto que é impossível separar o momento do ensino e da assistência dentrodos hospitais universitários. Também é um argumento perigoso, visto que pode servirpara acabar com o serviços de “escritório modelo”, “TVs universitárias”, entre outros.Ainda em 2007, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) havialançado a proposta de Fundação Estatal de Direito Privado, que foi bastante rechaçadapor movimentos sociais e sindicatos, rejeitada na Conferência Nacional de Saúde e emdiversos Conselhos Universitários e que teve sua constitucionalidade contestada.Empresa Pública – EBSERHDentro da lógica de atacar “problemas de gestão” e de tirar a responsabilidade direta doEstado brasileiro sobre os serviços de saúde, em 31/12/2010 é editada a MedidaProvisória 520/10, criando a EBSERH – Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares.Essa MP significa o fim do modelo de Hospitais Universitários como temos hoje.Veja como ela prejudica os diferentes setores do HU:Trabalhadores do SUS: a proposta de contratação via CLT (regime privado) éprejudicial aos trabalhadores por conta da precariedade deste contrato e da instabilidadedo contrato. Longe de garantir qualidade, esse sistema permite alta rotatividade defuncionários, que é claramente prejudicial ao serviço e caro ao serviço público, já quehá todo momento são necessários novos treinamentos.Usuários do SUS: uma proposta que pode gerar leitos privados dentro de um hospitalpúblico é claramente prejudicial aos usuários do SUS, já que acarretaria ainda maisdemora nos procedimentos que o hospital realiza. Vale lembrar que o modelo de HUpara o Governo Federal é o HCPA (Porto Alegre), que tem 34 convênios particulares
  3. 3. em sua estrutura. Teríamos a situação das “duas portas”: uma dos convênios privados,onde o atendimento é rápido e outra porta do SUS, sucateada e demorada.Estudantes da área da saúde: um prejuízo imediato seria, devido a falta de funcionários,um aumento da exploração dos estudantes e residentes da área. Isso hoje já ocorre efruto disso foram duas greves de residentes nos últimos anos, que denunciavam jornadasde até 80 horas semanais. Além disso, a desvinculação tiraria dos estudantes um ótimocampo de estudo: ao terem de estabelecerem “contratos de gestão” com universidades,os hospitais poderiam estabelecer melhores contratos com universidades particulares,deixando os estudantes das universidades federais a “ver navios”.PropostasFica claro então que não existe solução milagrosa para a atual crise dos HospitaisUniversitários. É preciso muito mais do que simplesmente mudar o “ente jurídico” e omodelo de gestão atual.É fundamental que seja garantido um maior financiamento público para os Hospitais enecessário que os demais prestadores da rede de saúde sejam fortalecidos, para que nãohaja sobrecarga em cima dos Hospitais Universitários.Neste momento, é preciso que os setores historicamente incluídos na defesa do SUSestejam de novo lado a lado, tanto para rejeitarem as atuais propostas governamentaiscomo também para formular soluções e proposições ao atual sistema, que se encontrasim num momento de crise.Por Bernardo Pilotto – Sociólogo, trabalhador do HC/UFPR e diretor do Sinditest/PR.

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