Aplicação da legislação para a realização dos horários escolares ao programa gp-Untis. Normas para a elaboração dos horários escolares.

1. gp-Untis Seminários 2009

2. DEFINIÇÃO DE CRITÉRIOS (ponto 1 do artigo 2º Despacho n.º 19117/2008 para a organização do ano lectivo 2008/09 No uso das competências que em matéria de gestão lhe são legalmente cometidas, cabe ao Conselho Pedagógico do agrupamento de escolas ou escola não agrupada aprovar os critérios gerais a que deverá obedecer a elaboração dos horários.

3. Intervalo de almoço Sempre que as actividades escolares decorram nos períodos da manhã e da tarde, o intervalo do almoço não poderá ser inferior auma hora (60 minutos).

7. No 3º Ciclo – Ciências da Natureza/Ciências Físico-químicas no tempo correspondente a 90 minutos;

13. Componente lectiva – 22h / artigo 77º do ECD

14. Horas de compensação/supervenientes de acordo com a seguinte tabela:

16. Acréscimo correspondente da componente não lectiva ao nível de estabelecimento;

17. Impossibilidade de prestação de serviço extraordinário, salvo em situações em que tal se manifeste necessário para completar o horário.

18. Componente não lectiva de trabalho individual:

20. Direcção de Turma

21. Coordenação de estruturas de orientação educativa;

22. Direcção de instalações;

23. Coordenação da biblioteca;

24. Coordenação de ano ou ciclo;

25. Coordenação TIC;

26. Coordenação de clubes ou projectos;

27. Funções no âmbito do desporto escolar;

28. Dinamização de actividades de enriquecimento curricular /ocupação plena dos tempos escolares;

30. Exercem as funções de coordenação do departamento no âmbito da CNL do respectivo horário semanal e do número de horas correspondente à redução da CL a que têm direito, de acordo com o disposto no artigo 79.º do ECD;

32. O exercício de outros cargos de supervisão pedagógica, deve ser atribuído aos docentes providos na categoria de prof.titular;

34. Avaliação de Desempenho

35. Coordenação de Departamento / Coordenação de ano/ciclo Coordenação de Projectos (artigo 42º e 46º do Decreto-Lei nº 75/2008)

36. Coordenação do Desporto Escolar

37. Apoio individual a alunos

39. Direcção de turma(2h por turma)

40. Coordenador de Departamento curricular (quando esgotada a CNL)

41. Coordenação pedagógica do ensino recorrente (2h por turma)

42. Delegado à profissionalização

43. Assessoria Técnico-pedagógica

44. Modalidade equipa do Desporto Escolar

45. Director do Centro Novas Oportunidades (ponto 3 do Despacho nº14310/2008 de 23 de Maio)

46. Coordenação do Centro Novas Oportunidades (pontos 7 e 8 de Despacho nº14310/2008 de 23 de Maio)

47. Reuniões CEF e PCA (quando esgotada a CNL)

49. Director de turma do ensino diurno

50. Delegado à profissionalização

51. Responsável pelo grupo / equipa do desporto escolar

52. Direcção Executiva

53. Director do Centro Novas Oportunidades (ponto 3 do Despacho nº 14310/2008 de 23 de Maio)

54. Presidente da Assembleia de Escola (a confirmar)

55. Assessoria Técnico-pedagógicas

56. Coordenação do Centro Novas Oportunidades(pontos 7 e 8 de Despacho nº14310/2008 de 23 de Maio)

58. O avaliador beneficia de 1 hora por cada 3 docentes;

60. Para efeitos de distribuição de serviço docente, devem ser constituídas equipas pedagógicas que assegurem o acompanhamento dos alunos ao longo do ciclo de ensino.

63. A distribuição do serviço docente, no 2.º ciclo, deve assegurar que cada docente leccione à mesma turma as disciplinas, ou áreas disciplinares, relativas ao seu grupo de recrutamento.

64. O director de turma deve leccionar à mesma turma:a) As disciplinas ou áreas disciplinares atinentes ao seu grupo de recrutamento; b) A área curricular não disciplinar de Formação Cívica; c) Sempre que possível uma das áreas curriculares não disciplinares de Área de Projecto ou de Estudo Acompanhado.

66. Mapa de Substituições

68. Mapa de OPTE

70. Na ausência de um professor, o programa selecciona o prof. que se encontra em hora de OPTE e que, de acordo com os critérios da escola, deverá acompanhar os alunos.