Relatório Final IV - Seminário Políticas Públicas e Qualidade do Gasto

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Data de realização: 5 e 6 de dezembro de 2011

Local: Auditório Romildo Bolzan – Tribunal de
Contas do Estado do RS

Organização: Secretaria da Fazenda do RS, Fundação de Economia e Estatística,
Secretaria de Planejamento, Gestão e Participação Cidadã e Tribunal de Contas do Estado do RS

Objetivos: Promover a discussão sobre o tema, gerar sinergia entre as instituições gaúchas e brasileiras e disseminar boas práticas.

Número de participantes: 212

Número de palestras: 9

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Relatório Final IV - Seminário Políticas Públicas e Qualidade do Gasto

  1. 1. Relatório do Evento
  2. 2. ÍNDICEDADOS DO EVENTO .......................................................................................................... 2TEXTO DE ABERTURA ........................................................................................................ 3PROGRAMAÇÃO ............................................................................................................... 4PALESTRAS ........................................................................................................................ 5AVALIAÇÃO DO EVENTO PELOS PARTICIPANTES............................................................ 11EQUIPE ............................................................................................................................ 12
  3. 3. DADOS DO EVENTO Data de realização: 5 e 6 de dezembro de 2011 Local: Auditório Romildo Bolzan – Tribunal de Contas do Estado do RS Organização: Secretaria da Fazenda do RS, Fundação de Economia e Estatística,Secretaria de Planejamento, Gestão e Participação Cidadã e Tribunal de Contas doEstado do RS Objetivos: Promover a discussão sobre o tema, gerar sinergia entre asinstituições gaúchas e brasileiras e disseminar boas práticas Número de participantes: 212 Número de palestras: 9 Informações: Site: http://www.fee.tche.br/sitefee/pt/content/eventos/iv-seminario- de-avaliacao-de-politicas-publicas.php Email: seminarioavaliacao@sefaz.rs.gov.br Telefone: (51) 3214 5175 ou (51) 3214 5179 2
  4. 4. TEXTO DE ABERTURA As demandas crescentes da sociedade, em situações de restrição orçamentária,colocam o desafio de decidir onde e como melhor aplicar os recursos. Sendo o simplescorte linear uma lógica perversa, necessitam os gestores e formuladores de políticas,de instrumentos precisos que embasem suas decisões alocativas. Sem eles, não sevislumbrará, qual política e qual dispêndio trarão maior retorno à sociedade. Portanto, avaliações realizadas através de uma metodologia precisa, e umaadequada definição do público-alvo beneficiado, são o que determinará se realmenteestamos acertando na escolha das políticas publicas e melhor aplicando os recursosdisponíveis. Os resultados obtidos, mensurados com um bom sistema de indicadores, éo que melhor deve monitorar o processo decisório, contribuindo para oaperfeiçoamento da gestão pública, mediante formulações de recomendações demelhoria. É neste sentido que a Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul(SEFAZ), a Fundação de Economia e Estatística (FEE), a Secretaria de Planejamento,Gestão e Participação Cidadã (SEPLAG) e o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grandedo Sul (TCE-RS), realizam o IV Seminário de Avaliação de Políticas Públicas e Qualidadedo Gasto, nos dias 5 e 6 de dezembro de 2011. 3
  5. 5. PROGRAMAÇÃO Segunda Temas Palestrantes 8:30 - 9:00 Credenciamento Abertura: Secretaria da Fazenda, Secretaria do Secretário SEFAZ, Secretário9:00 - 10:00 Planejamento, Fundação de Economia e SEPLAG, Presidente FEE e Estatística e Tribunal de Contas do Estado Presidente TCE Monitoramento e Avaliação no mundo real: Ariel Pares (Ministério do Meio10:00 - 11:00 necessidades, dificuldades e potencialidades Ambiente) Instrumentos de Monitoramento e pesquisas de Paulo de Martino Jannuzzi11:00 - 12:00 avaliação no aprimoramento de programas (Ministério do Desenvolvimento sociais - A experiência da SAGI/MDS Social e Combate à Fome)12:00 - 14:00 Intervalo para almoço Avaliação Ex-Ante: importâncias e Ronaldo Coutinho Garcia (Instituto de14:00 - 15:00 requisitos Pesquisa Econômica Aplicada) Avaliação do Plano Plurianual: Pedro Bertone Ataíde (Ministério do15:00 - 16:00 Experiência Recente e Perspectivas Planejamento, Orçamento e Gestão)16:00 - 16:30 Coffee break Desenho, tipos de políticas e a posição Sonia Nahas de Carvalho (Fundação Sistema16:30 - 17:30 ocupada pela avaliação Estadual de Análise de Dados - SP) Terça Temas Palestrantes Marcia Joppert (Diretora-Geral da9:30 - 10:30 Oferta, demanda e práticas recentes em M&A Agência Brasileira de Avaliação) Eficiência e produtividade do setor público: o Fabiana Rocha (Universidade de10:30 - 11:30 caso da saúde São Paulo)11:30 - 14:00 Intervalo para almoço Análise do Investimento Público pelo Hailton Madureira de Almeida14:00 - 15:00 Tesouro Nacional (Secretaria do Tesouro Nacional) Dagomar Henriques Lima (Tribunal de15:00 - 16:00 Auditoria operacional: a quem interessa? Contas da União)16:00 - 16:30 Mesa de Encerramento16:30 - 17:30 Coquetel de Encerramento 4
  6. 6. PALESTRASAbertura A abertura do evento contou com a presença dos líderes das instituiçõesresponsáveis pela organização, o secretário da Fazenda do Estado do Rio Grande doSul (SEFAZ), Odir Alberto Pinheiro Tonollier, o presidente da Fundação de Economia eEstatística (FEE), Adalmir Antonio Marquetti, o secretário de Planejamento, Gestão eParticipação Cidadã (SEPLAG), João Motta, e o Diretor Administrativo do Tribunal deContas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), Tarcísio Francisco Dal Ri. Eles fizerama apresentação do tema Avaliação de Políticas Públicas e Qualidade do Gasto,ressaltando sua importância e sua complexidade no âmbito específico das políticaspúblicas.Monitoramento e Avaliação no mundo real: necessidades, dificuldades epotencialidades A primeira palestra foi proferida por Ariel Pares, do Ministério do MeioAmbiente, que apresentou as principais questões envolvidas no contexto dasavaliações públicas no Brasil e no mundo. Ressaltou que são quatro os aspectos paracompreender os desafios do monitoramento e da qualidade do gasto: disciplina fiscal,consolidação democrática, globalização e competitividade e sociedade da informação. Quanto à experiência internacional comentou que houve forte incremento nosúltimos 20 anos, em vista das preocupações crescentes com a qualidade do gasto e aprodutividade do setor público. Em escala internacional, apontou o Canadá comomelhor referência em sistemas de Monitoramento e Avaliação (M&A), seguidos porAustrália, Inglaterra, Chile e Espanha. Ele afirma que existem basicamente dois tipos dediferentes de sistemas de avaliação: centralizado, caso do Brasil e que tem como bomexemplo Chile; e descentralizado, que depende de rede de avaliadores externoscredenciados e mercado de avaliação forte, que é utilizado na Inglaterra. Sua análisedo caso brasileiro ofereceu perspectivas do ponto de vista da Oferta e da Demanda, emostrou os principais pontos de M&A dos últimos governos federais. Entre os desafiospara o desenvolvimento de tais práticas no Brasil, ressalta-se a escassez da prática detomada de decisão através de mecanismos especializados, permanecendo o caráterdiscricionário e emergencial. 5
  7. 7. Instrumentos de Monitoramento e pesquisas de avaliação noaprimoramento de programas sociais - A experiência da SAGI/MDS Em seguida, Paulo de Martino Jannuzzi, do Ministério do DesenvolvimentoSocial e Combate à Fome, apresentou “Instrumentos de Monitoramento e pesquisasde avaliação no aprimoramento de programas sociais - A experiência da SAGI/MDS”.Ele destacou como obstáculos do avanço do Monitoramento e Avaliação no Brasil:  Ausência de cultura ou formação no assunto;  Resistência dos gestores à avaliação;  Confusão que é feita entre M&A e pesquisa acadêmica. Também foram apontadas as principais finalidades de práticas de M&A:  Aprimoramento interno de programas;  Auxílio na gestão orçamentária;  Prestação de contas, para parlamentares e sociedade. A abrangência da avaliação pode ser de três níveis:  Integralidade das ações do governo;  Apenas algumas áreas setoriais;  Conjunto seletivo de projetos prioritários. Ele acredita que as avaliações devem ser ajustadas à maturidade, necessidadese complexidade do programa, ressaltando que não existe um “padrão-ouro” detécnicas avaliativas, mas sim uma gama eclética de metodologias.Avaliação Ex-Ante: importâncias e requisitos Ronaldo Coutinho Garcia, representante do Instituto de Pesquisa EconômicaAplicada (IPEA), deu início às palestras do turno da tarde, discorrendo sobre avaliaçãoex-ante no contexto do Plano Plurianual (PPA). O palestrante falou sobre conceituaçãode qualidade do gasto, afirmando que a contenção de gastos fez com que a máquinapublica desaprendesse a gastar. Além disso, salientou que o PPA é uma programaçãoplurianual de despesa, que se orçamentalizou, em contradição a um princípio básicodo plano que é a seletividade, pois nenhum governo pode enfrentar todos osproblemas. Assim, o núcleo do PPA deveria ser o que o Governo se propõe a enfrentar,e os demais, referente à manutenção das conquistas, deveriam estar em anexo. 6
  8. 8. Entre os aspectos abordados sobre avaliação ex-ante, foram destacados trêspontos principais:  A importância da avaliação;  Os requisitos para avaliação;  As possibilidades oferecidas para a gestão do PPA Federal.Avaliação do Plano Plurianual: Experiência recente e perspectivas Pedro Bertone Ataíde, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão,deu seguimento ao tema do PPA, tratando sobre experiências recentes e perspectivasda avaliação do Plano Plurianual. Ele cita as principais críticas dirigidas à avaliação depolíticas públicas em geral:  Burocracia;  Limite de uso prático de trabalhos acadêmicos na área;  Controle excessivo, com pouco resultado;  Resistência à responsabilização;  Divergência entre o tempo de avaliações e o das políticas;  Resultados da avaliação nem sempre contribuir com as metas;  Excesso de formalidade, que seriam um entrave para a utilidade das avaliações. O palestrante então detalha os PPAs executados a partir de 2000, suasprincipais características e evoluções. Também é feita uma introdução ao PPA 2012-2015, que está em apreciação pelo Congresso Nacional, quanto à sua estrutura econteúdo. Este PPA tem como uma das principais características o enxugamento deprogramas, que teve seu número reduzido de 400 para 65 programas finalísticos,dialogando com a estrutura de políticas públicas e expressam muito mais amultisetorialidade.Desenho de Políticas e Tipos de Avaliação A palestrante Sonia Nahas de Carvalho, da Fundação Sistema Estadual deAnálise de Dados de São Paulo, apresentou “Desenho de Políticas e Tipos deAvaliação”, onde foram discutidos os tópicos: 7
  9. 9.  Agenda do governo;  Formação e gestão de políticas;  Tipologia, avaliação e processos de políticas públicas. Ressaltou que entender políticas públicas pressupõe a noção de processorequerendo revisões periódicas. A avaliação é parte do processo da política públicaocorrendo ao longo dele. Assim, um dos principais insights de sua palestra é que aavaliação não deve ser confundida com a etapa final do processo. Os agentescontinuamente interferem ao longo dos diversos estágios, representando um contínuode tomada de decisões. O ideal seria que a avaliação fosse feita sobre cada passo,desde a formação da agenda, formulação, até a implementação das políticas e nosimpactos ou efeitos sociais decorrentes das ações públicas.Oferta, demanda e práticas recentes em M&A O segundo dia do evento iniciou com “Oferta, demanda e práticas recentes emM&A”, palestra de Márcia Joppert, diretora geral da Agência Brasileira de Avaliação.Ela apresentou os resultados de pesquisa efetuada sobre a oferta e demanda dosserviços de Monitoramento e Avaliação do PPA União 2008/2011. A pesquisa engloboudiversos pontos, como:  Frequência;  Principais provedores, sendo universidades no setor público e consultores individuais na esfera privada;  Temas;  Opinião sobre a qualidade, considerada em geral baixa;  Problemas metodológicos e técnicos mais recorrentes, como desenho de projetos e busca por bons indicadores;  Grau de institucionalização, considerado inexistente, apesar de haver tendência positiva. A palestrante conclui que, mesmo com os avanços na área, ainda há poucademanda de M&A dos órgãos públicos, devido a fatores como a demora decontratação em função de procedimentos burocráticos. Além disso, a ofertaacadêmica em M&A é escassa, com poucos cursos, e a qualidade de oferta foiconsiderada regular. Além disso, existem déficits metodológicos e muitos problemastécnicos a serem superados. 8
  10. 10. Algumas recomendações são listadas:  Maior número de literatura relacionada traduzida para o português;  Estimular pesquisas na área de M&A;  Criação de novos cursos;  Maior participação da sociedade;  Identificação de lideranças e formação de parcerias.Eficiência e produtividade do setor público: o caso da saúde A economista da Universidade de São Paulo Fabiana Rocha apresentou suaspesquisas na área de saúde em “Eficiência e produtividade do setor público: o caso dasaúde”. O histórico brasileiro de financiamento no setor foi apresentado, e foiressaltado que o problema principal não é a falta de recursos, mas o seu amplodesperdício, tornando de primeira ordem a necessidade de que todo o sistemarelacionado seja mais eficiente. A importância da avaliação na área da saúde seria relacionada à mensuração dodesperdício, atendimento das demandas sem maior carga tributária, determinação dasfontes de ineficiência e aplicação de transferências de recursos para municípios maiseficientes, através de prêmios para melhores desempenhos, por exemplo. A pesquisasobre a saúde feita pela palestrante usou como método a estimação de fronteiras deprodução, onde se estima a eficiência da prática efetiva em função de um nível ideal.Seu trabalho conclui que os municípios pequenos foram os menos eficientes, devidoprincipalmente aos fatores de escala e demanda reduzida. Além disso, ela ressalta queos bens e serviços públicos devem ser ofertados pelo nível de governo mais próximoda população, pois está mais apto a responder aos incentivos de pressão da sociedadee avaliar suas necessidades.Análise Econômico-Fiscal de Projetos de Investimento Público Hailton Madureira de Almeida, da Secretaria do Tesouro Nacional (STN),ministrou a palestra “Análise Econômico-Fiscal de Projetos de Investimento Público”.Ele ressaltou que o investimento é ideal para avaliação, pois é volátil, ao contrário deoutros custos. O PAC é mencionado como referência na gerência de investimentos.Comentou que as diretrizes estratégicas da STN são criar condições para o equilíbriodo resultado nominal e contribuir para aprimorar a qualidade do gasto público. 9
  11. 11. Auditoria operacional: a quem interessa? “Auditoria operacional: a quem interessa?”, de Dagomar Henriques Lima, doTribunal de Contas da União, apresentou o status atual dessa natureza auditorial. Eleressalta que ela é regrada pela Constituição brasileira, e que vem passando pormudanças devido à experiência internacional e novos termos. O caráter de atribuiçãode responsabilidades do controle externo é importante, mas sua principal função seriao aperfeiçoamento da gestão pública, além de estimular melhorias de desempenho edesestimular não-conformidades. Entre os métodos de responsabilizar os agentes dosetor público estão modelos contratuais que premiem bons desempenhos ou modelosadministrativos, através de planos de metas a serem atingidas. Para ele, Auditoriarepresenta passos em direção a maior transparência, e não a punição, que só ocorreem casos onde a lei é atingida. Entre as razões para a não consolidação daresponsabilização por desempenho estão:  Corrupção;  Influência do Poder Executivo sobre o Poder Legislativo;  Controle social fraco;  Ausência de previsão legal dos procedimentos;  Falta de cultura e de estrutura dos controles interno e externo. Para atingir os objetivos da auditoria operacional, é importante que ostrabalhos executados sejam de qualidade e que se identifiquem os interessados, suasnecessidades, valores e expectativas. Ele cita como exemplo de sucesso a análise derenda e outros indicativos correlacionados dos alunos do PROUNI, que obteve granderepercussão na mídia e acarretou em mudanças legislativas concretas.Mesa de Encerramento Os participantes da mesa de encerramento formada por Ana Maria Severo,SEFAZ, Álvaro Magalhães, SEPLAG, Renato Dal Maso, FEE, e Sandro Bergue, TCE-RS,enalteceram a parceria institucional formada para a organização e realização doSeminário. Parceria inédita que deve trazer frutos para o futuro, comocompartilhamento de trabalhos e conhecimento. Foram unânimes em já deixar umachamada para o V Seminário a ser realizado em 2012. Por fim, agradeceram a comissão organizadora e, sobretudo, os participantesdo seminário, representantes dos mais diversos órgãos e entidades governamentais,do controle social, além de pesquisadores e alunos de universidades. 10
  12. 12. AVALIAÇÃO DO EVENTO PELOS PARTICIPANTESAtendimento das Expectativas Item Superou Atendeu Não Atendeu Sem respostaPalestras 32% 57% 3% 7%Localização e instalações 49% 47% 0% 3%Recep/Credenciamento 33% 64% 0% 3%Organização 39% 56% 1% 4%Divulgação 13% 82% 1% 3%Inscrição 32% 62% 1% 5%Evento - Geral 35% 52% 0% 13%Divulgação – Como ficou sabendo do seminário Canal Como ficou sabendo?E-mail 47%Internet 28%Impressos 5%Outros 11%Sem resposta 8% 11
  13. 13. EQUIPE Andréa Silva da Cunha Leonardo Maranhão Busatto Leonidas Xausa FilhoSecretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul Guilherme Petry Sergio Ubirajara Amorim Gabriele dos Anjos Isabel Noemia Ruckert Alvaro Pontes de Magalhães Junior Carla Giane Soares da Cunha Carlos Eduardo Grings Juliana Feliciati Hoffmann Luciana Dal Forno Gianluppi Paulo Eduardo Panassol Sandro Trescastro Bergue 12

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