Condições Gerais Equipamentos Solares Térmicos e de Serviços Associados1.    Objecto      As presentes Condições Gerais de...
designadamente, obrigatória a retirada de todos os equipamentos utilizados e a remoção de todos os resíduos resultantes do...
13. Tratamento de dados pessoais13.1 A SGPICE compromete-se a respeitar a legislação relativa à protecção da privacidade d...
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Condicoes comercializacaopaineissolares

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Condicoes comercializacaopaineissolares

  1. 1. Condições Gerais Equipamentos Solares Térmicos e de Serviços Associados1. Objecto As presentes Condições Gerais destinam-se, com os formulários de encomenda, Condições Particulares e os demais elementos referidos nas mesmas, a regular os termos e as condições que regulam o acordo entre, por um lado, a sociedade S.G.P.I.C.E. – Sociedade de Serviços de Gestão de Portais na Internet e de Consultoria de Empresas, S.A., com sede na Avenida da Liberdade, n.º 36, 1250-145 Lisboa, com o capital social de 8.000.001 Euros, pessoa colectiva n.º 505391406, matriculada na Conservatória do Registo Comercial sob o mesmo número (doravante designada por “SGPICE”), detentora da marca registada “pmelink.pt” e, por outro lado, a pessoa singular identificada nas Condições Particulares (“Cliente”) à aquisição, instalação, manutenção, apoio e garantia de Equipamentos Solares Térmicos de acordo com o programa estabelecido no âmbito das medidas governamentais propostas ao abrigo da Iniciativa Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética e da Iniciativa para o Investimento e Emprego, que se encontram a ser desenvolvidos pelo Ministério da Economia e da Inovação (doravante “Iniciativa”).2. Definições e Interpretação No âmbito e para o efeito das presentes Condições os termos abaixo indicados terão o seguinte significado:(a) Cliente: pessoa singular que adquire uma Solução à SGPICE;(b) Contrato: as Condições Gerais, Condições Particulares, Encomenda, Confirmação de Encomenda, e outros elementos que regulam a aquisição da Solução pelo Cliente;(c) Documentação: a documentação entregue pela SGPICE, por qualquer meio, incluindo os manuais, especificações técnicas e funcionais, instruções ou qualquer outro documento relacionado com a Solução;(d) Empresa Instaladora: entidade certificada pela Direcção Geral de Energia e Geologia, com respeito pelos requisitos técnicos aplicáveis, de acordo com o definido na legislação vigente, para proceder à instalação do Equipamento Solar Térmico;(e) Encomenda: pedido de fornecimento da Solução formulado pelo Cliente no âmbito das Condições Particulares do presente Contrato;(f) Equipamento Solar Térmico ou Equipamento: equipamento de captura, armazenamento e disponibilização de energia solar térmica que pode assumir um de três tipos: (i) equipamento solar térmico Circulação Forçada 300 Litros (ii) equipamento solar térmico Termossifão 300 Litros e (iii) equipamento solar térmico Termossifão 200 Litros, cujas características técnicas se encontram descritas nas Condições Particulares deste Contrato e na demais documentação técnica entregue pela SGPICE ao Cliente.(g) Fabricante: o produtor do Equipamento descrito nas Condições Particulares, no formulário de encomenda ou em qualquer outro documento relacionado com a Solução;(h) Ficha de Instalação: documento no qual o Cliente atesta que o Equipamento Solar Térmico está em conformidade com a Encomenda e em condições de funcionamento;(i) Garantia: Conjunto de serviços gratuitos que visam garantir a adequada prestação da montagem e instalação e o regular funcionamento dos Equipamentos Solares Térmicos pela SGPICE, ou por Empresas Instaladoras por si subcontratadas, durante 6 (seis) anos para os colectores, depósitos de acumulação e módulo solar e durante 2 (dois) anos para os restantes equipamentos, a contar da data da assinatura da Ficha de Instalação;(j) Local de Instalação: designa os locais físicos identificados na Encomenda, todos situados em Portugal Continental e/ou nas Regiões Autónomas, que correspondem às habitações dos Clientes;(k) Serviço de Apoio ao Cliente: serviço telefónico de atendimento a Clientes destinado a esclarecer todas as dúvidas relativas aos Equipamentos Solares Térmicos e Serviços objecto deste Contrato;(l) Serviços: (i) serviço de transporte e entrega dos Equipamentos até ao Local da Instalação, (ii) serviço de montagem e instalação dos mesmos (aqui se incluindo os eventuais pequenos serviços de construção civil que se mostrem necessários para a passagem da tubagem), (iii) serviço de assistência técnica e (iv) Serviço de Apoio ao Cliente;(m) Solução: Equipamento Solar Térmico e Serviços adquiridos pelo Cliente.3. Formação do Contrato3.1. A aquisição da Solução pode ser efectuado mediante as seguintes modalidades: (i) com crédito pessoal junto das instituições de crédito aderentesIniciativa ou (ii) sem recurso ao crédito (pronto pagamento).3.2. A informação constante nas presentes Condições Gerais não constitui uma proposta de venda. O contrato entre a SGPICE e o Cliente celebra-seaquando da assinatura por parte do Cliente das Condições particulares e o envio pela SGPICE da comunicação de confirmação de envio do Equipamentoencomendado.4. Características dos EquipamentosAs características dos Equipamentos são as descritas nas Condições Particulares no momento da encomenda e na demais documentação técnica entreguepela SGPICE ao Cliente.5. Condições de Encomenda5.1. Efectuada a Encomenda pelo Cliente, este receberá uma Confirmação da Encomenda mas tal não significa que a encomenda tenha sido aceite. Deseguida, a SGPICE, ou a Empresa Instaladora, contactará o Cliente com vista a confirmar o envio/expedição do Equipamento e a possível data deagendamento para a respectiva entrega, nos termos estabelecidos no número seguinte. A aceitação da encomenda pela SGPICE só ocorre neste momento.6. Condições de Entrega e Instalação do Equipamento6.1 Após a colocação da Encomenda, a SGPICE, após verificar a disponibilidade de entrega e de stocks, agendará com o Cliente uma data de instalaçãodo mesmo. Esta marcação poderá ser efectuada pela Empresa Instaladora.6.2. A SGPICE, através da Empresa Instaladora, prestará os serviços de entrega, montagem e instalação dos Equipamentos no Local de Instalação doCliente, incluindo os eventuais serviços de construção civil que se revelem necessários, incluindo a passagem da tubagem, nos termos descritos nosnúmeros seguintes.6.3 Caso na data agendada a instalação não possa ser efectuada:(i) por factos que não sejam exclusivamente imputáveis ao Cliente ou à Empresa Instaladora, tais como, por exemplo, a ocorrência de condiçõesclimatéricas desfavoráveis, designadamente chuva, trovoadas, gelo, neve e/ou ventos fortes que impeçam a verificação das condições técnicas e/ou desegurança necessárias para a adequada execução dos trabalhos de instalação, a Empresa Instaladora entrará em contacto com o Cliente com o objectivode marcar nova data;(ii) por razõesimputáveis ao Cliente, deverá este contactar a Empresa Instaladora no sentido de reagendar a instalação.6.4 Caso não seja possível proceder à instalação imediata do Equipamento por razões técnicas relacionadas com pedidos específicos do Cliente ou pordificuldades inerentes à própria construção onde o Equipamento deverá ser instalado (o telhado não suporta a instalação do equipamento, questões desombreamentos ou dificuldades de orientação, etc.), a SGPICE, ou a Empresa Instaladora, poderá apresentar ao Cliente uma proposta/orçamento para aexecução dos trabalhos de construção civil que se afigurem necessários à correcta instalação do Equipamento. Caso o Cliente não aceite aproposta/orçamento, não apresente orçamento alternativo ou caso nada diga no prazo máximo de 10 (dez) dias a contar da data de emissão da proposta,dever-se-á considerar que é sua vontade cancelar a encomenda, ficando a SGPICE exonerada de qualquer obrigação de fornecimento de Equipamento dePainéis Solares.6.5 Após a conclusão da instalação dos Equipamentos, a Empresa Instaladora deverá assegurar a limpeza adequada dos locais onde esta ocorreu, sendo,
  2. 2. designadamente, obrigatória a retirada de todos os equipamentos utilizados e a remoção de todos os resíduos resultantes dos trabalhos efectuados.6.6 O Equipamento pode ser entregue no Local de Instalação no dia anterior ao dia agendado para a instalação. Neste caso, o Cliente deverá serinformado deste facto, devendo assegurar a sua presença no Local da Instalação no dia de entrega do Equipamento.6.8 No final da instalação o Cliente deverá confirmar que o Equipamento foi correctamente instalado e se encontra em perfeitas condições defuncionamento, para o que assinará uma Ficha de Instalação.6.7 Nesta data será entregue ao Cliente o Certificado de Garantia do equipamento.7. Garantia do Equipamento7.1 As reparações ou substituições de Equipamentos (e componentes) dentro do prazo de garantia serão tratadas directamente com o Fabricante dosmesmos, ou com o respectivo representante na zona de domicílio do Cliente, sendo o contacto disponibilizado e facilitado através do Serviço de Apoio aClientes. O Cliente deverá conservar a factura e o documento de garantia, como prova de compra para que beneficie da respectiva garantia.7.2. Após o serviço de instalação referido no número 6 anterior, entrará em vigor uma Garantia do Equipamento, no âmbito da qual o Fabricante doEquipamento compromete-se (i) a corrigir, reparar ou substituir, por sua conta e risco, todo o Equipamento ou parte dele que tenha defeitos de fabrico, bemcomo corrigir ou reparar qualquer instalação do Equipamento que esteja defeituosa ou incompleta e (ii) a prestar os serviços de manutenção descritos noponto 7.4.7.3 Para efeitos da Garantia, exclui-se expressamente todos e quaisquer defeitos decorrentes da não utilização do Equipamento e/ou da respectivainstalação de modo cuidado, diligente e/ou conforme com as respectivas instruções e manuais de utilização, do desgaste normal do Equipamento e/ou darespectiva instalação, bem como de quaisquer danos causados ao Equipamento e/ou à respectiva instalação provocados por factores externos aosmesmos.7.4 No âmbito da Garantia serão ainda prestados serviços de manutenção, os quais incluem a deslocação aos Locais de Instalação para (i) controle eexecução de procedimentos específicos de difusão de correcções fornecidos pelo fabricante; (ii) execução de rotinas de manutenção preventiva (e.g. visitaanual aos Locais de Instalação no período entre Maio e Outubro), (iii) a correcção de anomalias e (iv) fornecimento e instalação de novos Equipamentosdentro dos prazos definidos para Garantia e nos termos desta.7.5 Se se verificar que as intervenções necessárias ou solicitadas pelo Cliente não estão cobertas pelo serviço de manutenção no âmbito da Garantia, aSGPICE ou a Empresa Instaladora, poderá apresentar um orçamento detalhado e justificado dos serviços. Caso o Cliente aceite o orçamento em causa,estes serviços de manutenção ou outros serão regulados pelas respectivas condições.8. Serviços de Apoio ao Cliente8.1 A SGPICE prestará no âmbito do presente Contrato um Serviço de Apoio ao Cliente, disponível todos os dias úteis entre as 09h00 e as 18h0, atravésdo número 707 200 636.8.2 O Cliente poderá apresentar reclamações à SGPICE telefonicamente através do Serviço de Apoio ao Ciente ou por escrito para o endereço electrónicopos-venda@pmelink.pt e ainda para o endereço postal Av. Liberdade, 36 – 5º 1250-145 Lisboa.9. Preço9.1 O preço do Equipamento a pagar pelo Cliente é o que, à data de subscrição do presente Contrato, se encontra estabelecido na oferta comercial daSGPICE, o qual inclui as condições aplicáveis no âmbito da Iniciativa.9.2 O preço do Equipamento escolhido pelo Cliente, constará do documento de Confirmação da Encomenda em anexo a este Contrato ou do folheto dedivulgação do serviço, constituindo este último, para todos os efeitos, parte integrante daquele.9.3 Sem prejuízo do disposto no número seguinte, encontra-se incluído no preço do Equipamento a prestação dos serviços de transporte e entrega doEquipamento até ao Local de Instalação, a respectiva montagem e a instalação bem como a garantia e a manutenção do mesmo nos termos previstos dacláusula 7 supra.9.4 No que respeita aos serviços de montagem, o comprimento máximo de tubagem incluído no preço pago pelo Cliente pressupõe 10 metros de distânciaentre os colectores solares e a ligação à rede de águas sanitárias. Nos casos em que seja necessário mais tubagem, será apresentado um orçamentoadicional, aplicando-se o disposto em 10.3.10. Facturação e pagamento10.1 A SGPICE facturará os Clientes pela Solução vendida no âmbito do presente Contrato, comprometendo-se a remeter aos Clientes, por correio, para amorada indicada como morada de instalação, a factura correspondente ao preço devido e pago por estes a esse título.10.2 O pagamento da Solução objecto do presente Contrato será efectuado nos termos descritos nas Condições Particulares.10.3. O pagamento dos componentes e serviços que não estão abrangidos pela referida Iniciativa, conforme ponto 9 supra, serão, após aceitação dorespectivo orçamento pelo Cliente, facturados pela SGPICE, pelo Fabricante ou pela Empresa Instaladora, consoante aplicável, sendo pagos à entidade quefacturar os serviços ou a entidade indicada pela SGPICE.11. Responsabilidade da SGPICE11.1 A SGPICE declara e garante que os Equipamentos e os seus componentes e partes integrantes cumprem todos os requisitos legais aplicáveis, sendocertificados pelas entidades nacionais ou internacionais competentes.11.2 A SGPICE obriga-se a fornecer ao Cliente todos os materiais necessários para o correcto funcionamento, operação, instalação e manutenção dosEquipamentos e a entregar toda a Documentação associada ao Equipamento que, nos termos legais, tenha de ser disponibilizada ao mesmo, incluindocertificados de garantia.11.3 Até à entrega do Equipamento no Local da Instalação, o risco pelo extravio, deterioração ou destruição dos Equipamentos objecto de uma Encomendacorre por conta exclusiva da SGPICE, excepto em caso fortuito, força maior ou negligência ou culpa do Cliente ou de terceiro, devendo a SGPICE assegurartodas as condições necessárias para o correcto e adequado armazenamento, condicionamento e transporte dos mesmos. 11.4 A SGPICE, dentro dos limites legalmente permitidos, não é responsável pelos prejuízos ou danos decorrentes do incumprimento, mora oucumprimento defeituoso quando tal não lhe seja directamente imputável a título de dolo ou culpa grave, não se responsabilizando designadamente por (i)erros, omissões ou outras imprecisões relativos às informações disponibilizadas nos folhetos relativos à Solução; (ii) danos causados por culpa do Clienteou de terceiros (iii) pelo incumprimento do fabricante/produtor; (iv) pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte do cumprimento de decisõesjudiciais ou de autoridades administrativas; (iv) pela anulação ou cancelamento de encomendas; ou (v) pelo incumprimento, mora ou cumprimentodefeituoso que resulte da ocorrência de situações de força maior, ou seja, situações exteriores à SGPICE e que pela mesma não possam ser controladas, eque impeçam ou prejudiquem o cumprimento das obrigações assumidas. A responsabilidade civil da SGPICE é limitada ao valor correspondente ao preçoda Solução, estando excluída qualquer responsabilidade por danos emergentes e lucros cessantes, ou quaisquer outras perdas indirectas.12. Responsabilidade do Cliente12.1 O Cliente é responsável, previamente à aquisição do Equipamento e ao agendamento da instalação, pela obtenção (e pagamento dos respectivoscustos e taxas) das licenças e/ou autorizações ou efectuar as comunicações que se afigurem necessárias, nos termos das disposições legais e/ouregulamentares aplicáveis, para proceder à instalação dos Equipamentos por si adquiridos nos Locais de Instalação indicados.12.2 O Cliente é responsável por, na data agendada para a instalação, garantir o acesso ao Local de Instalação, permitindo a execução das operaçõesnecessárias para que a instalação do Equipamento seja levada a cabo em totais condições de qualidade e segurança; 2
  3. 3. 13. Tratamento de dados pessoais13.1 A SGPICE compromete-se a respeitar a legislação relativa à protecção da privacidade dos dados dos Clientes e a tratar estes dados apenas para osfins identificados neste Contrato, assim como a garantir que estes dados são tratados com adequados níveis de segurança.13.2 Será sempre garantido ao Cliente o acesso aos seus dados constante na base de dados da SGPICE, bem como à respectiva rectificação ousupressão, devendo o Cliente, para este efeito, indicar à SGPICE por escrito os dados que pretende ver alterados ou suprimidos.14. VigênciaAs presentes Condições entram em vigor em 2 de Março de 2009 e são válidas para encomendas colocadas até 31 de Dezembro de 2009, sem prejuízo documprimento das obrigações de garantia.15. SubcontrataçãoA SGPICE fica desde já autorizada a subcontratar a prestação dos serviços objecto do presente Contrato, mantendo, porém, os direitos e obrigaçõesdecorrentes deste Contrato e responsabilizando-se perante o Cliente pelo cabal cumprimento do mesmo.16. ComunicaçõesO Cliente aceita receber toda e qualquer comunicação e/ou notificação para a morada indicada na Encomenda. Para efeitos de realização de citação enotificações judiciais, designadamente de citação no âmbito de acção judicial destinada ao cumprimento de obrigações pecuniárias, as partesconvencionam a morada indicada na Encomenda. O Cliente obriga-se a comunicar, por escrito, qualquer alteração da morada indicada, no prazo máximo de30 (trinta) dias a contar da data da alteração, sob pena de se considerar citado, para efeitos do disposto no número anterior, no endereço inicialmenteindicado.17. Legislação Aplicável e foro competente17.1 Estas Condições regem-se pela legislação vigente no ordenamento jurídico português.17.2 Para a resolução de quaisquer litígios emergentes das presentes Condições, designadamente quanto à sua interpretação, aplicação, validade,execução, cumprimento e seu termo, é exclusivamente competente o Tribunal da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.Condições ParticularesEquipamentos Solares Térmicos e Serviços Associados______________________________________________, com o NIF_________, do Banco ________________________, pretende adquirir o EquipamentoSolar Térmico abaixo assinalado, incluindo a prestação dos respectivos serviços associados, nos termos das Condições Gerais de Comercialização deEquipamentos Solares Térmicos e de prestação de serviços associados. Equipamento Solar Térmico 300 Litros Circulação Forçada Marca: ______________________________ Equipamento Solar Térmico 300 Litros Marca: ______________________________ Equipamento Solar Térmico 200 LitrosMarca: ____________________________________Declaro ter tomado conhecimento e aceito plenamente as condições gerais e particulares constantes do presente contrato que subscrevo____________________,____de___________de 2009______________________________________________Cliente______________________________________________SGPICERecebido por___________________________________em______/_____/2009 3

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