25/05/2011 09h14 - Atualizado em 25/05/2011 09h47Entenda a polêmica que envolve o novoCódigo FlorestalBase contrariou gove...
mudanças no Código vão favorecer os desmatamentos, os ruralistas alegam que alegislação vigente é muito rigorosa e prejudi...
Anistia a quem desmatouO texto-base tem um artigo que trata da anistia para quem desmatou até julho de 2008.Ou seja, todas...
Ententenda o novo código florestal brasileiro
Próximos SlideShares
Carregando em…5
×

Ententenda o novo código florestal brasileiro

842 visualizações

Publicada em

Publicada em: Tecnologia, Turismo
0 comentários
1 gostou
Estatísticas
Notas
  • Seja o primeiro a comentar

Sem downloads
Visualizações
Visualizações totais
842
No SlideShare
0
A partir de incorporações
0
Número de incorporações
6
Ações
Compartilhamentos
0
Downloads
24
Comentários
0
Gostaram
1
Incorporações 0
Nenhuma incorporação

Nenhuma nota no slide

Ententenda o novo código florestal brasileiro

  1. 1. 25/05/2011 09h14 - Atualizado em 25/05/2011 09h47Entenda a polêmica que envolve o novoCódigo FlorestalBase contrariou governo e aprovou que estadoslegislem sobre APPs.Senado ainda vai analisar; líder do governo avisou queDilma pode vetar.Do G1, em BrasíliaimprimirO novo Código Florestal foi aprovado na madrugada desta quarta-feira (25) na Câmarados Deputados com alguns pontos polêmicos, que causaram divergências entredeputados governistas, da base de sustentação do governo e da oposição.Agora, a discussão será iniciada no Senado, que poderá alterar os itens polêmicos. Casohaja mudança em relação ao texto aprovado na Câmara, os deputados voltam a analisaro texto do novo Código Florestal. Depois, o código vai à sanção da presidente DilmaRousseff, que tem a prerrogativa de vetar o texto parcial ou integralmente.O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), já adiantou que,caso os interesses do governo sejam contrariados, a presidente usará o poder de veto.Confira abaixo, ponto por ponto, o porquê de tantas divergências.O que é o códigoO Código Florestal é a legislação que estipula regras para a preservação ambiental empropriedades rurais. Define o quanto deve ser preservado pelos produtores. Entre outrasregras, prevê dois mecanismos de proteção ao meio ambiente. O primeiro são aschamadas áreas de preservação permanente (APPs), locais como margens de rios, toposde morros e encostas, que são considerados frágeis e devem ter a vegetação originalprotegida. Há ainda a reserva legal, área de mata nativa que não pode ser desmatadadentro das propriedades rurais.saiba mais • Base contraria governo e aprova emenda polêmica do Código Florestal • Depois de 2 anos de debate, Câmara aprova texto-base do Código Florestal • Dilma pode vetar totalmente projeto de código, dizem ex-ministros • Líderes da base aliada batem boca por emenda no Código Florestal • Relator no Senado diz que vai alterar itens polêmicos do Código FlorestalAmbientalistas x ruralistasOs dois grupos estão em lados opostos. Enquanto os ambientalistas creem que as
  2. 2. mudanças no Código vão favorecer os desmatamentos, os ruralistas alegam que alegislação vigente é muito rigorosa e prejudica a produção.Texto-baseO texto base do novo código, de autoria do deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), foiaprovado em uma comissão especial sobre o tema em julho do ano passado. Novemeses depois de discussões entre deputados ligados ao ambientalismo e ao ruralismo,Rebelo criou um novo texto, denominado emenda substitutiva global.Isenção aos pequenosO texto contém a isenção aos pequenos produtores da obrigatoriedade de recomporreserva legal em propriedades de até quatro módulos fiscais – um módulo pode variarde 40 hectares a 100 hectares dependendo da região. O governo era contra isenção aospequenos, mas acabou abrindo mão após acordo para que o texto fosse aprovado naCâmara.Consolidação de cultivos em APPsOutro ponto que gerou divergência foi o que pode ser cultivado em APPs. O texto-basetraz a garantia de que algumas plantações, como cultivo de maçã ou plantio de café,serão consolidadas nas APPs. No entanto, a definição do que pode ou não pode sermantido ficou fora do texto. Após um amplo acordo, foram estipuladas as regras pormeio de uma emenda ao texto-base, a 164, que foi motivo de discórdias no plenário daCâmara.Margem de riosO texto aprovado diz que os pequenos produtores que já desmataram suas APPs emmargem de rio poderão recompor a área em 15 metros a partir do rio. Os demais devemrecompor em 30 metros. O governo era contra, mas o relator alegou que a recomposiçãoprejudicaria a atividade dos ribeirinhos que vivem nas margens dos rios. Um acordoprevê que o Senado altere o texto para que haja a recomposição da vegetação de apenas20% da total da terra para áreas de até quatro módulos fiscais.
  3. 3. Anistia a quem desmatouO texto-base tem um artigo que trata da anistia para quem desmatou até julho de 2008.Ou seja, todas as multas aplicadas por desmatamento até 2008 serão suspensas caso oprodutor faça adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). Se ele cumprir oprograma, é anistiado. Se não cumprir, precisa pagar as multas.Emenda 164A polêmica emenda 164, de autoria do deputado Paulo Piau (PMDB-MG), tem relaçãocom o PRA. Ela estabelece que a União estipularia as regras gerais e os estadosdefiniriam, de fato, o que pode ser cultivado nas APPs. O governo federal é contra aproposta porque quer exclusividade para definir as atividades permitidas em APPs.Na visão dos governistas, a emenda 164, aprovada pelos deputados, pode abrir umabrecha para que os estados anistiem agricultores que já ocupam áreas de preservação.Os defensores da emenda argumentam que, se o governo federal tiver a prerrogativa dedefinir sobre as áreas de preservação ambiental, pequenos agricultores que jádesenvolvem suas atividades em áreas de preservação poderão ser prejudicados.Governo x base + oposiçãoO governo tentou derrubar a emenda 164, mas acabou sendo derrotado em plenário comapoio do principal aliado, o PMDB.O PMDB e partidos da base e da oposição defendem que os estados decidam sobre oscultivos. A alegação é que o estado tem mais capacidade, por estar próximo doproblema, de definir o que pode ser cultivado.Durante a discussão na Câmara, o líder do governo chegou a bater boca com o líder doPMDB na Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (RN)."Esta Casa está sob ameaça não quando o governo sai vitorioso. A Casa fica sob ameaçaquando o governo é derrotado", disse o líder do governo. "Eu não sou aliado do governoDilma. Sou o governo Dilma (...). Não aceito aqui que está se derrotando o governo.Como, se a proposta é nossa? “, afirmou. “Esta matéria não é nem a favor nem contra. Édo Brasil real”, rebateu o líder do PMDB, com uma bancada composta por 80deputados.SenadoNo Senado, o relator da matéria deve ser o senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), ex-governador de Santa Catarina que, quando governava o estado, criou umalegislação semelhante ao Código Florestal em nível estadual. Ele já adiantou ao G1 queé a favor de estadualizar as decisões.O governo deve trabalhar no Senado para incluir no texto do Código Florestal puniçõesmais rigorosas para quem reincidir em crimes ambientais. O relator do texto na Câmaradisse que não há previsão em seu texto porque as punições estão na lei de crimesambientais, e não no Código Florestal.

×