O documento resume a aprovação do novo Código Florestal na Câmara dos Deputados, que continha pontos polêmicos que dividiram opiniões. O texto agora será analisado pelo Senado antes de ir à sanção presidencial. A principal divergência foi em relação à emenda que permite que estados definam atividades em Áreas de Preservação Permanente.

1. 25/05/2011 09h14 - Atualizado em 25/05/2011 09h47
Entenda a polêmica que envolve o novo
Código Florestal
Base contrariou governo e aprovou que estados
legislem sobre APPs.
Senado ainda vai analisar; líder do governo avisou que
Dilma pode vetar.
Do G1, em Brasília
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O novo Código Florestal foi aprovado na madrugada desta quarta-feira (25) na Câmara
dos Deputados com alguns pontos polêmicos, que causaram divergências entre
deputados governistas, da base de sustentação do governo e da oposição.
Agora, a discussão será iniciada no Senado, que poderá alterar os itens polêmicos. Caso
haja mudança em relação ao texto aprovado na Câmara, os deputados voltam a analisar
o texto do novo Código Florestal. Depois, o código vai à sanção da presidente Dilma
Rousseff, que tem a prerrogativa de vetar o texto parcial ou integralmente.
O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), já adiantou que,
caso os interesses do governo sejam contrariados, a presidente usará o poder de veto.
Confira abaixo, ponto por ponto, o porquê de tantas divergências.
O que é o código
O Código Florestal é a legislação que estipula regras para a preservação ambiental em
propriedades rurais. Define o quanto deve ser preservado pelos produtores. Entre outras
regras, prevê dois mecanismos de proteção ao meio ambiente. O primeiro são as
chamadas áreas de preservação permanente (APPs), locais como margens de rios, topos
de morros e encostas, que são considerados frágeis e devem ter a vegetação original
protegida. Há ainda a reserva legal, área de mata nativa que não pode ser desmatada
dentro das propriedades rurais.
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Ambientalistas x ruralistas
Os dois grupos estão em lados opostos. Enquanto os ambientalistas creem que as

2. mudanças no Código vão favorecer os desmatamentos, os ruralistas alegam que a
legislação vigente é muito rigorosa e prejudica a produção.
Texto-base
O texto base do novo código, de autoria do deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), foi
aprovado em uma comissão especial sobre o tema em julho do ano passado. Nove
meses depois de discussões entre deputados ligados ao ambientalismo e ao ruralismo,
Rebelo criou um novo texto, denominado emenda substitutiva global.
Isenção aos pequenos
O texto contém a isenção aos pequenos produtores da obrigatoriedade de recompor
reserva legal em propriedades de até quatro módulos fiscais – um módulo pode variar
de 40 hectares a 100 hectares dependendo da região. O governo era contra isenção aos
pequenos, mas acabou abrindo mão após acordo para que o texto fosse aprovado na
Câmara.
Consolidação de cultivos em APPs
Outro ponto que gerou divergência foi o que pode ser cultivado em APPs. O texto-base
traz a garantia de que algumas plantações, como cultivo de maçã ou plantio de café,
serão consolidadas nas APPs. No entanto, a definição do que pode ou não pode ser
mantido ficou fora do texto. Após um amplo acordo, foram estipuladas as regras por
meio de uma emenda ao texto-base, a 164, que foi motivo de discórdias no plenário da
Câmara.
Margem de rios
O texto aprovado diz que os pequenos produtores que já desmataram suas APPs em
margem de rio poderão recompor a área em 15 metros a partir do rio. Os demais devem
recompor em 30 metros. O governo era contra, mas o relator alegou que a recomposição
prejudicaria a atividade dos ribeirinhos que vivem nas margens dos rios. Um acordo
prevê que o Senado altere o texto para que haja a recomposição da vegetação de apenas
20% da total da terra para áreas de até quatro módulos fiscais.

4. Anistia a quem desmatou
O texto-base tem um artigo que trata da anistia para quem desmatou até julho de 2008.
Ou seja, todas as multas aplicadas por desmatamento até 2008 serão suspensas caso o
produtor faça adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). Se ele cumprir o
programa, é anistiado. Se não cumprir, precisa pagar as multas.
Emenda 164
A polêmica emenda 164, de autoria do deputado Paulo Piau (PMDB-MG), tem relação
com o PRA. Ela estabelece que a União estipularia as regras gerais e os estados
definiriam, de fato, o que pode ser cultivado nas APPs. O governo federal é contra a
proposta porque quer exclusividade para definir as atividades permitidas em APPs.
Na visão dos governistas, a emenda 164, aprovada pelos deputados, pode abrir uma
brecha para que os estados anistiem agricultores que já ocupam áreas de preservação.
Os defensores da emenda argumentam que, se o governo federal tiver a prerrogativa de
definir sobre as áreas de preservação ambiental, pequenos agricultores que já
desenvolvem suas atividades em áreas de preservação poderão ser prejudicados.
Governo x base + oposição
O governo tentou derrubar a emenda 164, mas acabou sendo derrotado em plenário com
apoio do principal aliado, o PMDB.
O PMDB e partidos da base e da oposição defendem que os estados decidam sobre os
cultivos. A alegação é que o estado tem mais capacidade, por estar próximo do
problema, de definir o que pode ser cultivado.
Durante a discussão na Câmara, o líder do governo chegou a bater boca com o líder do
PMDB na Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (RN).
"Esta Casa está sob ameaça não quando o governo sai vitorioso. A Casa fica sob ameaça
quando o governo é derrotado", disse o líder do governo. "Eu não sou aliado do governo
Dilma. Sou o governo Dilma (...). Não aceito aqui que está se derrotando o governo.
Como, se a proposta é nossa? “, afirmou. “Esta matéria não é nem a favor nem contra. É
do Brasil real”, rebateu o líder do PMDB, com uma bancada composta por 80
deputados.
Senado
No Senado, o relator da matéria deve ser o senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-
SC), ex-governador de Santa Catarina que, quando governava o estado, criou uma
legislação semelhante ao Código Florestal em nível estadual. Ele já adiantou ao G1 que
é a favor de estadualizar as decisões.
O governo deve trabalhar no Senado para incluir no texto do Código Florestal punições
mais rigorosas para quem reincidir em crimes ambientais. O relator do texto na Câmara
disse que não há previsão em seu texto porque as punições estão na lei de crimes
ambientais, e não no Código Florestal.