Carla Pinto - DGAE

WORKSHOP
Reabilitação Sustentável
Soluções para uma prosperidade renovável

Rótulo Ecológico da União Europeia

Carla de Sousa Pinto
Direção-Geral das Atividades Económicas
Faro, 21 de junho de 2012
1

RÓTULO ECOLÓGICO DA UNIÃO EUROPEIA

Instituído em 1992 pela União Europeia, para
incentivar padrões de produção e consumo
mais sustentáveis, o «Rótulo Ecológico» é
um instrumento voluntário, cujo âmbito de
voluntário
aplicação foi alargado à prestação de
serviços em 2000.

2

Quadro legal Europeu:

-Regulamento (CE) n.º 66/2010, do Parlamento Europeu e do
Conselho, de 25 de novembro de 2009, que constitui a principal base
legal em que assenta todo o sistema de rótulo ecológico da UE.
-Decisões da Comissão, que fixam os critérios ecológicos aplicáveis
aos diferentes grupos de produtos.

Quadro legal nacional:

-Despacho n.º 15512/2006, de 28 de junho, dos Ministérios do
Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional e da
Economia e da Inovação, que regulamenta a atribuição do rótulo
ecológico da UE a nível nacional. 3


O «Rótulo Ecológico da União Europeia» pode ser atribuído a
qualquer produto ou serviço, desde que tenham sido
desenvolvidos critérios ecológicos específicos que constam das
respectivas decisões da Comissão Europeia, publicadas no
Jornal Oficial da União Europeia (Série L), após aprovação por
maioria qualificada dos Estados-Membros.

4


Novo logótipo Anterior logótipo

5


Taxas aplicáveis Geral
PME e Micro
Operadores de PVD Empresas
Taxa de requerimento 300 € 200 € 200 €
Taxa anual 750 € 375 € 0€
Taxa de pedido de extensão 300 € 200 € 200 €

A taxa de requerimento é reduzida em 20% para os requerentes registados no EMAS
e/ou certificados de acordo com a norma ISO 14001.

6


Contrato-Tipo

7


Actualmente o sistema abrange um conjunto de 26 grupos de
produtos.
produtos

Até 2015, a Comissão Europeia pretende aumentar este número
2015
para 40 a 50 grupos de produtos.
produtos

8


Estão excluídos do âmbito do Sistema:

Os medicamentos para uso humano, tal como definidos na
humano
Directiva 2001/83/CE do Parlamento Europeu e do Conselho,
de 6 de novembro de 2001;

Os medicamentos veterinários, tal como definidos na
veterinários
Directiva 2001/82/CE do Parlamento Europeu e do Conselho
de 6 de novembro de 2001;
Quaisquer tipos de dispositivos médicos.
médicos
9


Os critérios para a atribuição do «Rótulo Ecológico da União
Europeia» consideram todos os aspectos do ciclo de vida de um
produto, i.e., desde a fase de extracção de matérias-
produto -
primas, passando pela sua produção, utilização e eventual
eliminação.

10


Os critérios de atribuição do rótulo ecológico da UE a cumprir são
determinados com base em provas científicas, tendo em conta o
ciclo de vida dos produtos, abrangendo os seguintes aspectos:

Qualidade do ar e da água, protecção dos solos, redução de
produção de resíduos e durabilidade e reutilização dos
produtos;
Consumo energético e alterações climáticas;
Gestão de recursos naturais e biodiversidade:
Segurança ambiental, ruído, saúde e utilização e libertação
de substâncias perigosas;
Aspectos éticos e sociais. 11


A atribuição do rótulo ecológico exige assim o cumprimento de
um conjunto de critérios ambientais rigorosos, visando distinguir
rigorosos
produtos e serviços ecológicos e orientando os consumidores
para uma tomada de decisão mais consciente face às várias
opções que têm no mercado.

12

PRODUTOS DE PAPEL
Papel de cópia e papel para usos gráficos
PRODUTOS DE LIMPEZA Produtos de papel tissue
Produtos de limpeza «lava tudo» e produtos de
limpeza para instalações sanitárias
CASA E JARDIM
Detergentes para máquinas de lavar louça
Colchões de cama
Detergentes para lavagem manual de louça
Mobiliário de madeira
Detergentes para a roupa
Revestimentos duros para pavimentos
Sabonetes, champôs e condicionadores
Revestimentos têxteis para pavimentos
Revestimentos em madeira para pavimentos
ELECTRODOMÉSTICOS Tintas e vernizes para exteriores
Bombas de calor Tintas e vernizes para interiores
Lâmpadas eléctricas Correctivos de solos
Computadores pessoais Suportes de cultura
Computadores portáteis
Televisores TURISMO VESTUÁRIO
Parques de campismo Calçado
LUBRIFICANTES Serviços de alojamento turístico Produtos têxteis
Lubrificantes 13


Revestimentos duros, têxteis e em madeira para pavimentos
Decisões 2009/607/CE, 2009/967/CE e 2010/18/CE

Os critérios estabelecidos neste domínio visam promover:
— a redução dos impactos nos habitats e recursos associados,
— a redução do consumo de energia,
— a redução das descargas de substâncias tóxicas ou de outras substâncias
poluentes no ambiente,
— a redução da utilização de substâncias perigosas nos materiais e nos
produtos acabados,
— a segurança e a ausência de risco para a saúde no quadro de vida normal,
— a disponibilização de informação que permita ao consumidor utilizar o
produto de um modo eficiente, minimizando o seu impacto ambiental global.

14


Tintas e vernizes para exteriores e interiores
Decisões 2009/543/CE e 2009/544/CE

Os critérios estabelecidos neste domínio visam, em especial:
— a utilização eficiente do produto e a minimização dos resíduos,
— a redução dos riscos ambientais e outros (por exemplo, formação de ozono
troposférico) mediante a redução das emissões de solventes,
— a redução das descargas para o meio aquático de substâncias tóxicas ou de
outras substâncias poluentes.

15


A pedido da Comissão Europeia, o Instituto de Estudos de
Prospectiva Tecnológica (IPTS) do Centro Comum de
Investigação da União Europeia (Sevilha) encontra-se a
desenvolver um projecto-piloto que visa a definição de critérios
ecológicos para “Edifícios”, no contexto do «Rótulo Ecológico da
“Edifícios”
União Europeia» e das Compras Públicas Sustentáveis (GPP).

16


2007 – Mandato do EU Ecolabelling Board para
desenvolvimento do grupo de produtos “Edifícios”

2008/2009 – Desenvolvimento dos critérios ecológicos para
“Edifícios” (liderado pelo Organismo Competente Italiano)

2010 – Mandato para que o IPTS/JRC (Sevilha) realizasse a
análise e a avaliação do documento final apresentado pelo OC
Italiano

2011 – Primeiro projeto de decisão apresentado pelo IPTS/JRC
17


Classificação e definição apresentada pelo IPTS/JRC com base na
funcionalidade dos edifícios

Edifícios Residenciais
Habitações Unifamiliares
Habitações Multifamiliares
Prédios

Edifícios Não-residenciais
Hotéis e Restaurantes
Edifícios Comerciais e de Escritório
Escolas
Instalações Desportivas 18


Critérios analisados

Impactos ambientais significativos

Existência de dados agregados a nível da UE

Potencial de melhoria ambiental

Potencial de harmonização com outras políticas de
produto (e.g. GPP) e rótulos nacionais

Eficácia provável de um rótulo ecológico para este grupo
de produtos 19


Edifícios de escritório

Previsão de um aumento significativo do impacto
ambiental

Elevado potencial de redução de impactes ambientais

Elevado potencial de harmonização com outras
políticas de produto

20


Critérios para edifícios

Consumo energético

Selecção de materiais
Qualidade do ar interior

Gestão de resíduos

Gestão e consumo de água
Equipamentos
21
Gestão da informação



Área ambiental: Consumo energético

Critério 1 – Consumo energético global

Critério 2 – Utilização de fontes de energia menos poluentes

Critério 3 – Sistema de monitorização de energia

22



Área ambiental: Seleção de materiais

Critério 4 – Utilização de produtos de construção com reduzido impacte
ambiental
Critério 5 – Potencial de valorização dos materiais de construção
Critério 6 – Teor de elementos reciclados e reutilizados nos materiais de
construção
Critério 7 – Materiais e substâncias perigosas nos produtos de construção
Critério 8 – Substâncias listadas conforme artigo 59.º (1) do Regulamento
REACH
23
Critério 9 – Madeira proveniente de fontes responsáveis



Área ambiental: Qualidade do ar interior

Critério 10 – Qualidade do ar interior em edifícios de escritório

Critério 11 – Conforto visual

Critério 12 – Instalações separadas para impressoras e equipamentos de
escritório

24



Área ambiental: Gestão de resíduos

Critério 13 – Plano de gestão de resíduos e instalações de reciclagem

Critério 14 – Plano de gestão de resíduos de construção e demolição

25



Área ambiental: Gestão e consumo de água

Critério 15 – Consumo máximo de água

Critério 16 – Sistema de gestão de poupança de água

26



Área ambiental: Equipamentos

Critério 17 – Promoção do uso de bicicletas

27



Área ambiental: Gestão da informação

Critério 18 – Informação para utilizadores

Critério 19 – Informação constante do rótulo ecológico da UE

28


Dificuldades identificadas

1 – Inexistência de harmonização dos certificados de desempenho energético
nos vários Estados-Membros.
2 – Inexistência de dados de mercado para determinação de quais os melhores
20% de edifícios, em termos de desempenho ambiental.
3 – Dificuldades em termos de rastrear a cadeia de fornecimento de materiais,
para verificação da não utilização de substâncias perigosas.
4 – Diversidade de materiais e produtos de construção, tornando impossível a
avaliação e verificação.

5 – Associação do rótulo ecológico da UE a outros sistemas existentes. 29

Produto(s)
Grupo de Produtos Empresa
(Bens e Serviços)
Tintas DYRUP, S.A. Tinta DYRUMAT Ecológico
Tintas Robbialac, S.A. Produtos ECOLAC
Tinta HEMPATONE
HEMPEL (Portugal), Lda.
Tintas e Vernizes Ecológico
para Interiores Baby Paint by BONDEX
Tintas DYRUP, S.A.

Barbot Indústria de Tintas,
Biopaint – Perfect Barbot
S.A.

30

Produto(s)
(Bens e Serviços)
NaturaPura Ibérica – Vestuário, Acessórios Têxteis e
Produção e Comércio de Têxteis Lar, em algodão
Produtos Naturais, S.A. biológico (ref.ª NaturaPura)
LASA – Armando da Silva
Têxteis Lar
Antunes, S.A.
COELIMA – Indústrias
Produtos Têxteis Têxteis Lar
Têxteis, S.A.

Peças de vestuário da gama BIO
em malha (Interlock) 100%
RAITH – Exportação de
algodão biológico (Babygrows,
Têxteis, S.A.
mantas para bebés, camisas de
dormir e pijamas)

Artigos têxteis para banho, praia
JMA Felpos, S.A. e cozinha, 100% algodão, tinto
em peça e tinto em fio31

Produto(s)
(Bens e Serviços)
Refúgio Atlântico –
Aparthotel Jardim Atlântico
Exploração Hoteleira e
(4 estrelas)
Turística, S.A.
Turiviana – Turismo Estalagem Melo Alvim
Irmãos Laranjeira, Lda. (5 estrelas)
Serviços de Alojamento Hotel Rural “Quinta de Bispos” e
Turístico Quinta do Rio Dão, Lda. Apartamentos Turísticos
“Casa de Bispos”
Hotel S. Pedro – Sociedade
Hotel S. Pedro
Hoteleira, Lda.

32


Produto(s)
(Bens e Serviços)
Papel Tissue RENOVAGREEN
Produtos de Papel RENOVA – Fábrica
(papel higiénico, papel de cozinha,
tissue de Papel do Almonda, S.A
guardanapos e lenços)
41 Marcas comerciais de papel de
Papel de Cópia e Grupo PORTUCEL SOPORCEL
impressão e escrita
Papel para usos
RENOVA – Fábrica
Gráficos RENOVAGREEN 80g/m2
de Papel do Almonda, S.A

33


Produto(s)
(Bens e Serviços)

WC Pato
Ecobreeze e Ecoliptus
Produtos de Limpeza «lava tudo»
e Produtos de Limpeza F. LIMA, S.A.
WC Pato Casa de Banho
para Instalações Sanitárias
Novycera

34


35


Comissão de Selecção

Integra de forma permanente a Direção-Geral das
Atividades Económicas e a Agência Portuguesa do
Ambiente.

Os organismos especializados que procedam à avaliação
do cumprimento da legislação europeia e nacional aplicável
aos produtos e serviços em causa.

36


http://www.dgae.min-economia.pt/

37


http://ec.europa.eu/environment/ecolabel/

38


Vantagens identificadas pelas empresas:

Diferenciação dos produtos face à concorrência
Aumento da credibilidade da marca / empresa
Inovação (transmitida para o mercado e para os clientes)
Transmissão de preocupações ambientais a clientes /
consumidores / parceiros de negócio
Poupança em termos de consumo de recursos naturais,
energia e custos
39

DGAE – Direção-Geral das Atividades Económicas
Carla Pinto
carla.pinto@dgae.pt
Av. Visconde Valmor, 72
1069-041 LISBOA

OBRIGADA!

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