1. A ata resume a terceira reunião extraordinária do Conselho Municipal de Saúde de Ponta Grossa para apresentar o relatório quadrimestral da Secretaria Municipal de Saúde e discutir o credenciamento de serviços médicos e UPA. 2. O relatório quadrimestral apresentou dados sobre consultas, atendimentos, exames e distribuição de medicamentos realizados entre maio e agosto de 2013. 3. Foi discutido problemas na máquina administrativa da Secretaria de Saúde e liberada concurso público para preenchimento de vagas, principalmente de

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Ata da 3ª reunião extraordinária do Conselho Municipal de Saúde – C.M.S. Aos 24 dias
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do mês de setembro de dois mil e treze, às dezoito horas, na Sala de Reuniões do Conselho
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Municipal de Saúde, situada na rua XV de Novembro, 120 na cidade de Ponta Grossa,
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realizou-se a terceira reunião extraordinária do CMS de Ponta Grossa. Estando presentes os
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Conselheiros, Carlos Eduardo Coradassi, Elaine Cristina Antunes Rinaldi, Charles Renan
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Pinto Aurélio, Sergio Ferreira Doszanet, Jiovany do Rocio Kissilevicz, Recson Eder Marques
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Pelentil, Paulo Saincler Heusi, José Timóteo Vasconcellos, Fabiana Santos Dutra, João
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Sandro Fiúza e Anízia Horodenski, com esse quorum o Presidente do Conselho Municipal de
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Saúde – C.M.S. Conselheiro Sergio Ferreira Doszanet iniciou os trabalhos procedendo a
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abertura da reunião, cumprimentando a todos os presentes, Conselheiros e Participantes .
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Pauta do dia: - 1ª Apresentação do 2º Relatório Quadrimestral da Secretaria Municipal de
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Saúde, - 2ª Parecer das Comissões referente ao Credenciamento de Serviços Médicos e
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Unidade de Pronto Atendimento (UPA). 1ª Apresentação do 2º Relatório Quadrimestral da
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Secretaria Municipal de Saúde: A apresentação do Relatório foi efetuada pelo senhor Isaías
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Cantóia Luiz Superintendente da Secretaria Municipal de Saúde, o mesmo iniciou sua
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explanação falando sobre o cumprimento do compromisso legal que a Secretaria Municipal de
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Saúde tem em apresentar ao Conselho Municipal de Saúde o Relatório Quadrimestral como
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forma de fortalecer o Controle Social e reforçar o compromisso do Gestor Municipal com a
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melhoria da qualidade dos serviços de saúde oferecido à população de Ponta Grossa. Isaías
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procedeu sua apresentação falando sobre a Lei Complementar 141, de 13/01/12, que
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regulamentou a Emenda Constitucional 29 e, em seu Capítulo IV (da Transparência,
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Visibilidade, Fiscalização, Avaliação e Controle), Seção III (da Prestação de Contas), Artigos
23 e 41 estabeleceram que: “O gestor do SUS em cada ente da Federação elaborará
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Relatório detalhado referente ao quadrimestre anterior, o qual conterá, no mínimo, as
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seguintes informações: I – montante e fonte dos recursos aplicados no período; II – auditorias
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realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações; III –
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oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada,
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cotejando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de
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atuação...§ 4º O Relatório de que trata o caput será elaborado de acordo com modelo
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padronizado aprovado pelo Conselho Nacional de Saúde, devendo-se adotar modelo
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simplificado para Municípios com população inferior a 50.000 (cinqüenta mil habitantes). § 5º
32 gestor do SUS apresentará, até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, em
O
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audiência pública na Casa Legislativa do respectivo ente da Federação, o Relatório de que
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trata o caput... Art. 41. Os Conselhos de Saúde, no âmbito de suas atribuições, avaliarão a
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cada quadrimestre o relatório consolidado do resultado da execução orçamentária e financeira
36 âmbito da saúde e o relatório do gestor da saúde sobre a repercussão da execução desta
no
37 Complementar nas condições de saúde e na qualidade dos serviços de saúde das
Lei
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populações respectivas e encaminhará ao Chefe do Poder Executivo do respectivo ente da
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Federação as indicações para que sejam adotadas as medidas corretivas necessárias. Em
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relação ao Orçamento Aprovado para o ano de 2013 o mesmo foi no valor de R$
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94.710.649,95 (noventa e quatro milhões e setecentos e dez mil e seiscentos e quarenta e
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nove reais e noventa e cinco centavos), Orçamento de 2013 R$ 88.072.660,45 (oitenta e oito
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milhões setenta e dois mil e seiscentos e sessenta reais e quarenta e cinco centavos),

2. 2
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Despesas do ano de 2012 R$ 6.637.989,50 (seis milhões e seiscentos e trinta e sete mil e
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novecentos e oitenta e nove reais e cinqüenta centavos). Valores empenhados em 2012 no
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valor de R$ 105.879.866,20 (cento e cinco milhões e oitocentos e setenta e nove mil e
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oitocentos e sessenta e seis reais e vinte centavos). Despesas no ano de 2012 no valor de R$
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6.637.989,50 (seis milhões e seiscentos e trinta e sete mil e novecentos e oitenta e nove reais
49 cinqüenta centavos) perfazendo um total de R$ 112.517.855,70 (cento e doze milhões e
e
50
quinhentos e dezessete mil e oitocentos e cinqüenta e cinco reais e setenta centavos).
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Projeção para 2013 R$ 7.313.660,62 (sete milhões e trezentos e treze mil e seiscentos e
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sessenta reais e sessenta e dois centavos) que é o valor do empenhado no ano de 2012
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acrescido de 6,5%. Orçamento de 2012 R$ 112.517.855,70 (cento e doze milhões e
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quinhentos e dezessete mil e oitocentos e cinqüenta e cinco reais e setenta centavos). Em
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relação às informações quantitativas da Secretaria Municipal de Saúde sobre o atendimento
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ambulatorial realizado no setor da Atenção Básica senhor Isaías informou que: os números de
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consultas realizadas entre os meses de maio a agosto de 2013 foi de 146.419 (cento e
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quarenta e seis mil quatrocentos e dezenove) consultas. O número de atendimentos básicos
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realizadas entre os meses de maio a agosto de 2013 foi de 343.919 (trezentos e quarenta e
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três mil novecentos e dezenove) atendimentos. O número de atendimento ambulatorial
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especializado realizado entre os meses de maio a agosto de 2013 foi de 52.242 (cinqüenta e
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dois mil duzentos e quarenta e dois) atendimentos. O número de consultas e procedimentos
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realizados no Hospital Municipal e Hospital da Criança entre os meses de maio a agosto de
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2013 foi de 99.758 (noventa e nove mil setecentos e cinqüenta e oito) procedimentos. O
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número de exames laboratoriais realizados entre os meses de maio a agosto de 2013 foi de
66
262.513 (duzentos e sessenta e dois mil e quinhentos e treze) exames. O número de
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medicamentos distribuídos entre os meses de maio a agosto de 2013 foi de 13.523.683 (treze
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milhões quinhentos e vinte e três mil seiscentos e oitenta e três) medicamentos. Em relação à
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infra-estrutura logística sobre a utilização da frota de veículos da Secretaria Municipal de
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Saúde incluindo-se veículos leves, ambulâncias, caminhão, ônibus, Siate e veículos sem
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condições de uso, a Kilometragem realizada entre os meses de maio a agosto de 2013 foi de
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642.163 (seiscentos e quarenta e dois mil cento e sessenta e três) por todos os veículos
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supracitados. Em relação aos atendimentos realizados pelo setor de Ouvidoria entre os
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meses de maio a agosto de 2013 foi de 874 (oitocentos e setenta e quatro anos)
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atendimentos. Após a explanação do senhor Isaías, o presidente do CMS, Sérgio Doszanet
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passou a palavra para o senhor Secretario Municipal de Saúde Erildo Muller que falou sobre o
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aparato burocrático da máquina administrativa que atrapalha o andamento das coisas dentro
78 Secretaria de Saúde. Senhor Erildo falou também da conduta que a Secretaria vem tendo
da
79 relação à responsabilização de cada departamento da Secretaria, informando que estão
em
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chamando a responsabilidade de cada Coordenador de Setor para agilizar e resolver os
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problemas apresentados. Informou que esta a frente da Secretaria de Saúde desde o mês de
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março e desde então vem solicitando ao Poder Executivo a liberação de Concurso público e
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somente agora no mês de setembro foi liberada Concurso para preenchimento e reposição de
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vagas em especial com relação ao profissional médico, que esta em falta em várias Unidades
85 Saúde. Senhor Erildo Muller relatou também que quando o setor de Atenção Básica
de
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funciona diminui a demanda nos Hospitais, mais isso não quer dizer que a Secretaria não

3. 3
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esteja investindo na área Hospitalar. Convidou o Conselho Municipal de Saúde para se
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aproximar mais da gestão e vice-versa. Finalizou sua fala informando que a situação da
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Saúde em Ponta Grossa ainda não é desejável, mas lembrou que no mês de março deste ano
90 situação estava muito pior e que monitora todos os setores da Secretaria através dos
a
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indicadores epidemiológicos. Após a explanação do senhor Secretario de Saúde o presidente
92 CMS Sérgio Doszanet perguntou se algum Conselheiro teria alguma pergunta a fazer
do
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sobre o que fora explanado, nenhum Conselheiro se manifestou e o próprio Presidente
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perguntou ao Secretario de Saúde se a Secretaria Municipal de Saúde esta em diálogo com o
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Governo do Estado referente ao Consórcio de compra de Medicamento, o Secretario Erildo
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informou que sim e que o Governo Federal este ano ainda não repassou verbas para os
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Consórcios de Medicamentos dos Estados e que os municípios estão há três meses sem
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receber verba para compra de medicamentos, Sérgio informou que faz parte dessa Comissão
99 Conselho Estadual de Saúde e sabe que quatro municípios do estado do Paraná ainda
no
100 fazem parte do Consórcio dentre eles Ponta Grossa. Presidente passou para a 2ª pauta
não
101 reunião sobre o Parecer das Comissões referente ao Credenciamento de Serviços
da
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Médicos e Unidade de Pronto Atendimento (UPA, passando a palavra ao Conselheiro Carlos
103
Eduardo Coradassi Coordenador da Comissão de Atenção Básica, informando que o mesmo
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tinha dois minutos para fazer sua fala. O Conselheiro Carlos Eduardo Coradassi solicitou
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Vistas ao Processo justificando à Plenária por motivos plausíveis considerando o que fora
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discutido na reunião desta Comissão no dia anterior, em relação ao T.A.C. - Termo de Ajuste
107 Conduta - do Ministério Público a ação em que a juíza se julgou impedida de dar uma
de
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sentença em relação ao caso, bem como na reunião da Comissão teve a orientação de se
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fazer um novo teste seletivo com avaliação de currículo, entretanto informou que isso é
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irregular e a Prefeitura não pode executar isso uma vez que o Tribunal de Contas não aceita e
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que o Teste Seletivo teria o mesmo tempo hábil de um Concurso Público, em decorrência
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disso pediu vistas ao processo, ao Parecer do Conselheiro, para ser colocada em Pauta na
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próxima reunião onde constara Parecer Jurídico e o embasamento de todos os dados sobre o
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Credenciamento. Após a fala do Conselheiro Carlos Eduardo Coradassi o Presidente do
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Conselho de Saúde Sérgio Doszanet passou para os informes. Neumari P. da Cunha,
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Assistente Social do Conselho de Saúde, informou à Plenária que é Conselheira no Conselho
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Municipal de Assistência Social – CMAS - e que participou de uma reunião da Comissão de
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Acompanhamento de Entidades onde o Conselho Municipal de Saúde foi convidado para
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participar uma vez que o CMAS esta acompanhando a Entidade Odilon Mendes que atende
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pessoas portadoras de Transtornos Mentais, do sexo masculino, em regime de abrigamento
121 fora efetuado uma visita pelos Conselheiros na Entidade que constataram várias
e
122
irregularidades no local, como ausência de profissionais de saúde como médicos psiquiatras,
123
psicólogos, apenas dois (2) cuidadores para atender vinte homens em situação de
124
vulnerabilidade mental e social e nenhum planejamento terapêutico para atender esses
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pacientes. Informou que na próxima segunda-feira dia 30 de setembro as 14:00 hrs haverá
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uma reunião técnica no CMAS com membros da Comissão de Acompanhamento das
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Entidades, Conselho Municipal de Saúde, Conselho Municipal de Pessoas Portadoras de
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Necessidades Especiais, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente,
129
representantes da Entidade Odilon Mendes e do Instituto Educacional Duque de Caxias -

4. 4
130
I.E.D.C. , e representantes do setor de Saúde Mental da Secretaria Municipal de Saúde para
131
resolução deste problema. O segundo informe foi do Conselheiro Carlos Eduardo Coradassi
132 passou a sua fala a Conselheira Tatiana Menezes Cordeiro, que informou à Plenária do
que
133
Conselho de Saúde que a Secretaria Municipal de Saúde recebeu a visita de uma Assessora
134 Ministério da Saúde em relação ao P.E.T. – Programa de Educação para o Trabalho – que
do
135 uma parceria entre a Universidade Estadual de Ponta Grossa e a Secretaria Municipal de
é
136
Saúde através do setor de Atenção Primária, parceria essa firmada na gestão anterior mas
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consolidada na atual gestão. Segundo Tatiana a Assessora que é uma espécie de fiscal do
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P.E.T. efetuou elogios ao trabalho que esta sendo realizado em Ponta Grossa, houveram
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depoimentos positivos dos Tutores, Preceptores, Alunos e Usuários do Sistema de Saúde
140
todos envolvidos no Programa. O Conselheiro Carlos Eduardo Coradassi relatou que o
141
“....nosso PET era o mais novo do Paraná e o gestor estava temeroso em relação a avaliação
142 Programa, se estávamos no caminho certo ou não...”, pois o PET/SAÚDE,
do
143
PET/VIGILÂNCIA e PET/REDES são três estruturas diferentes de um mesmo Programa, que
144 amplo, diversificado e resolutivo e que falou que fizeram essa devolutiva ao Conselho
é
145
Municipal de Saúde uma vez que os três Programas passaram anteriormente pelo Conselho
146 Saúde para serem apreciados. O Presidente do Conselho Municipal de Saúde Sérgio
de
147
Doszanet encerra a reunião as 19 horas e 05 minutos.