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Ata da 3ª reunião extraordinária 24-09-2013

  1. 1. 1 Ata da 3ª reunião extraordinária do Conselho Municipal de Saúde – C.M.S. Aos 24 dias 1 do mês de setembro de dois mil e treze, às dezoito horas, na Sala de Reuniões do Conselho 2 Municipal de Saúde, situada na rua XV de Novembro, 120 na cidade de Ponta Grossa, 3 realizou-se a terceira reunião extraordinária do CMS de Ponta Grossa. Estando presentes os 4 Conselheiros, Carlos Eduardo Coradassi, Elaine Cristina Antunes Rinaldi, Charles Renan 5 Pinto Aurélio, Sergio Ferreira Doszanet, Jiovany do Rocio Kissilevicz, Recson Eder Marques 6 Pelentil, Paulo Saincler Heusi, José Timóteo Vasconcellos, Fabiana Santos Dutra, João 7 Sandro Fiúza e Anízia Horodenski, com esse quorum o Presidente do Conselho Municipal de 8 Saúde – C.M.S. Conselheiro Sergio Ferreira Doszanet iniciou os trabalhos procedendo a 9 10 abertura da reunião, cumprimentando a todos os presentes, Conselheiros e Participantes . 11 Pauta do dia: - 1ª Apresentação do 2º Relatório Quadrimestral da Secretaria Municipal de 12 Saúde, - 2ª Parecer das Comissões referente ao Credenciamento de Serviços Médicos e 13 Unidade de Pronto Atendimento (UPA). 1ª Apresentação do 2º Relatório Quadrimestral da 14 Secretaria Municipal de Saúde: A apresentação do Relatório foi efetuada pelo senhor Isaías 15 Cantóia Luiz Superintendente da Secretaria Municipal de Saúde, o mesmo iniciou sua 16 explanação falando sobre o cumprimento do compromisso legal que a Secretaria Municipal de 17 Saúde tem em apresentar ao Conselho Municipal de Saúde o Relatório Quadrimestral como 18 forma de fortalecer o Controle Social e reforçar o compromisso do Gestor Municipal com a 19 melhoria da qualidade dos serviços de saúde oferecido à população de Ponta Grossa. Isaías 20 procedeu sua apresentação falando sobre a Lei Complementar 141, de 13/01/12, que 21 regulamentou a Emenda Constitucional 29 e, em seu Capítulo IV (da Transparência, 22 Visibilidade, Fiscalização, Avaliação e Controle), Seção III (da Prestação de Contas), Artigos 23 e 41 estabeleceram que: “O gestor do SUS em cada ente da Federação elaborará 36 24 Relatório detalhado referente ao quadrimestre anterior, o qual conterá, no mínimo, as 25 seguintes informações: I – montante e fonte dos recursos aplicados no período; II – auditorias 26 realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações; III – 27 oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, 28 cotejando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de 29 atuação...§ 4º O Relatório de que trata o caput será elaborado de acordo com modelo 30 padronizado aprovado pelo Conselho Nacional de Saúde, devendo-se adotar modelo 31 simplificado para Municípios com população inferior a 50.000 (cinqüenta mil habitantes). § 5º 32 gestor do SUS apresentará, até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, em O 33 audiência pública na Casa Legislativa do respectivo ente da Federação, o Relatório de que 34 trata o caput... Art. 41. Os Conselhos de Saúde, no âmbito de suas atribuições, avaliarão a 35 cada quadrimestre o relatório consolidado do resultado da execução orçamentária e financeira 36 âmbito da saúde e o relatório do gestor da saúde sobre a repercussão da execução desta no 37 Complementar nas condições de saúde e na qualidade dos serviços de saúde das Lei 38 populações respectivas e encaminhará ao Chefe do Poder Executivo do respectivo ente da 39 Federação as indicações para que sejam adotadas as medidas corretivas necessárias. Em 40 relação ao Orçamento Aprovado para o ano de 2013 o mesmo foi no valor de R$ 41 94.710.649,95 (noventa e quatro milhões e setecentos e dez mil e seiscentos e quarenta e 42 nove reais e noventa e cinco centavos), Orçamento de 2013 R$ 88.072.660,45 (oitenta e oito 43 milhões setenta e dois mil e seiscentos e sessenta reais e quarenta e cinco centavos),
  2. 2. 2 44 Despesas do ano de 2012 R$ 6.637.989,50 (seis milhões e seiscentos e trinta e sete mil e 45 novecentos e oitenta e nove reais e cinqüenta centavos). Valores empenhados em 2012 no 46 valor de R$ 105.879.866,20 (cento e cinco milhões e oitocentos e setenta e nove mil e 47 oitocentos e sessenta e seis reais e vinte centavos). Despesas no ano de 2012 no valor de R$ 48 6.637.989,50 (seis milhões e seiscentos e trinta e sete mil e novecentos e oitenta e nove reais 49 cinqüenta centavos) perfazendo um total de R$ 112.517.855,70 (cento e doze milhões e e 50 quinhentos e dezessete mil e oitocentos e cinqüenta e cinco reais e setenta centavos). 51 Projeção para 2013 R$ 7.313.660,62 (sete milhões e trezentos e treze mil e seiscentos e 52 sessenta reais e sessenta e dois centavos) que é o valor do empenhado no ano de 2012 53 acrescido de 6,5%. Orçamento de 2012 R$ 112.517.855,70 (cento e doze milhões e 54 quinhentos e dezessete mil e oitocentos e cinqüenta e cinco reais e setenta centavos). Em 55 relação às informações quantitativas da Secretaria Municipal de Saúde sobre o atendimento 56 ambulatorial realizado no setor da Atenção Básica senhor Isaías informou que: os números de 57 consultas realizadas entre os meses de maio a agosto de 2013 foi de 146.419 (cento e 58 quarenta e seis mil quatrocentos e dezenove) consultas. O número de atendimentos básicos 59 realizadas entre os meses de maio a agosto de 2013 foi de 343.919 (trezentos e quarenta e 60 três mil novecentos e dezenove) atendimentos. O número de atendimento ambulatorial 61 especializado realizado entre os meses de maio a agosto de 2013 foi de 52.242 (cinqüenta e 62 dois mil duzentos e quarenta e dois) atendimentos. O número de consultas e procedimentos 63 realizados no Hospital Municipal e Hospital da Criança entre os meses de maio a agosto de 64 2013 foi de 99.758 (noventa e nove mil setecentos e cinqüenta e oito) procedimentos. O 65 número de exames laboratoriais realizados entre os meses de maio a agosto de 2013 foi de 66 262.513 (duzentos e sessenta e dois mil e quinhentos e treze) exames. O número de 67 medicamentos distribuídos entre os meses de maio a agosto de 2013 foi de 13.523.683 (treze 68 milhões quinhentos e vinte e três mil seiscentos e oitenta e três) medicamentos. Em relação à 69 infra-estrutura logística sobre a utilização da frota de veículos da Secretaria Municipal de 70 Saúde incluindo-se veículos leves, ambulâncias, caminhão, ônibus, Siate e veículos sem 71 condições de uso, a Kilometragem realizada entre os meses de maio a agosto de 2013 foi de 72 642.163 (seiscentos e quarenta e dois mil cento e sessenta e três) por todos os veículos 73 supracitados. Em relação aos atendimentos realizados pelo setor de Ouvidoria entre os 74 meses de maio a agosto de 2013 foi de 874 (oitocentos e setenta e quatro anos) 75 atendimentos. Após a explanação do senhor Isaías, o presidente do CMS, Sérgio Doszanet 76 passou a palavra para o senhor Secretario Municipal de Saúde Erildo Muller que falou sobre o 77 aparato burocrático da máquina administrativa que atrapalha o andamento das coisas dentro 78 Secretaria de Saúde. Senhor Erildo falou também da conduta que a Secretaria vem tendo da 79 relação à responsabilização de cada departamento da Secretaria, informando que estão em 80 chamando a responsabilidade de cada Coordenador de Setor para agilizar e resolver os 81 problemas apresentados. Informou que esta a frente da Secretaria de Saúde desde o mês de 82 março e desde então vem solicitando ao Poder Executivo a liberação de Concurso público e 83 somente agora no mês de setembro foi liberada Concurso para preenchimento e reposição de 84 vagas em especial com relação ao profissional médico, que esta em falta em várias Unidades 85 Saúde. Senhor Erildo Muller relatou também que quando o setor de Atenção Básica de 86 funciona diminui a demanda nos Hospitais, mais isso não quer dizer que a Secretaria não
  3. 3. 3 87 esteja investindo na área Hospitalar. Convidou o Conselho Municipal de Saúde para se 88 aproximar mais da gestão e vice-versa. Finalizou sua fala informando que a situação da 89 Saúde em Ponta Grossa ainda não é desejável, mas lembrou que no mês de março deste ano 90 situação estava muito pior e que monitora todos os setores da Secretaria através dos a 91 indicadores epidemiológicos. Após a explanação do senhor Secretario de Saúde o presidente 92 CMS Sérgio Doszanet perguntou se algum Conselheiro teria alguma pergunta a fazer do 93 sobre o que fora explanado, nenhum Conselheiro se manifestou e o próprio Presidente 94 perguntou ao Secretario de Saúde se a Secretaria Municipal de Saúde esta em diálogo com o 95 Governo do Estado referente ao Consórcio de compra de Medicamento, o Secretario Erildo 96 informou que sim e que o Governo Federal este ano ainda não repassou verbas para os 97 Consórcios de Medicamentos dos Estados e que os municípios estão há três meses sem 98 receber verba para compra de medicamentos, Sérgio informou que faz parte dessa Comissão 99 Conselho Estadual de Saúde e sabe que quatro municípios do estado do Paraná ainda no 100 fazem parte do Consórcio dentre eles Ponta Grossa. Presidente passou para a 2ª pauta não 101 reunião sobre o Parecer das Comissões referente ao Credenciamento de Serviços da 102 Médicos e Unidade de Pronto Atendimento (UPA, passando a palavra ao Conselheiro Carlos 103 Eduardo Coradassi Coordenador da Comissão de Atenção Básica, informando que o mesmo 104 tinha dois minutos para fazer sua fala. O Conselheiro Carlos Eduardo Coradassi solicitou 105 Vistas ao Processo justificando à Plenária por motivos plausíveis considerando o que fora 106 discutido na reunião desta Comissão no dia anterior, em relação ao T.A.C. - Termo de Ajuste 107 Conduta - do Ministério Público a ação em que a juíza se julgou impedida de dar uma de 108 sentença em relação ao caso, bem como na reunião da Comissão teve a orientação de se 109 fazer um novo teste seletivo com avaliação de currículo, entretanto informou que isso é 110 irregular e a Prefeitura não pode executar isso uma vez que o Tribunal de Contas não aceita e 111 que o Teste Seletivo teria o mesmo tempo hábil de um Concurso Público, em decorrência 112 disso pediu vistas ao processo, ao Parecer do Conselheiro, para ser colocada em Pauta na 113 próxima reunião onde constara Parecer Jurídico e o embasamento de todos os dados sobre o 114 Credenciamento. Após a fala do Conselheiro Carlos Eduardo Coradassi o Presidente do 115 Conselho de Saúde Sérgio Doszanet passou para os informes. Neumari P. da Cunha, 116 Assistente Social do Conselho de Saúde, informou à Plenária que é Conselheira no Conselho 117 Municipal de Assistência Social – CMAS - e que participou de uma reunião da Comissão de 118 Acompanhamento de Entidades onde o Conselho Municipal de Saúde foi convidado para 119 participar uma vez que o CMAS esta acompanhando a Entidade Odilon Mendes que atende 120 pessoas portadoras de Transtornos Mentais, do sexo masculino, em regime de abrigamento 121 fora efetuado uma visita pelos Conselheiros na Entidade que constataram várias e 122 irregularidades no local, como ausência de profissionais de saúde como médicos psiquiatras, 123 psicólogos, apenas dois (2) cuidadores para atender vinte homens em situação de 124 vulnerabilidade mental e social e nenhum planejamento terapêutico para atender esses 125 pacientes. Informou que na próxima segunda-feira dia 30 de setembro as 14:00 hrs haverá 126 uma reunião técnica no CMAS com membros da Comissão de Acompanhamento das 127 Entidades, Conselho Municipal de Saúde, Conselho Municipal de Pessoas Portadoras de 128 Necessidades Especiais, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, 129 representantes da Entidade Odilon Mendes e do Instituto Educacional Duque de Caxias -
  4. 4. 4 130 I.E.D.C. , e representantes do setor de Saúde Mental da Secretaria Municipal de Saúde para 131 resolução deste problema. O segundo informe foi do Conselheiro Carlos Eduardo Coradassi 132 passou a sua fala a Conselheira Tatiana Menezes Cordeiro, que informou à Plenária do que 133 Conselho de Saúde que a Secretaria Municipal de Saúde recebeu a visita de uma Assessora 134 Ministério da Saúde em relação ao P.E.T. – Programa de Educação para o Trabalho – que do 135 uma parceria entre a Universidade Estadual de Ponta Grossa e a Secretaria Municipal de é 136 Saúde através do setor de Atenção Primária, parceria essa firmada na gestão anterior mas 137 consolidada na atual gestão. Segundo Tatiana a Assessora que é uma espécie de fiscal do 138 P.E.T. efetuou elogios ao trabalho que esta sendo realizado em Ponta Grossa, houveram 139 depoimentos positivos dos Tutores, Preceptores, Alunos e Usuários do Sistema de Saúde 140 todos envolvidos no Programa. O Conselheiro Carlos Eduardo Coradassi relatou que o 141 “....nosso PET era o mais novo do Paraná e o gestor estava temeroso em relação a avaliação 142 Programa, se estávamos no caminho certo ou não...”, pois o PET/SAÚDE, do 143 PET/VIGILÂNCIA e PET/REDES são três estruturas diferentes de um mesmo Programa, que 144 amplo, diversificado e resolutivo e que falou que fizeram essa devolutiva ao Conselho é 145 Municipal de Saúde uma vez que os três Programas passaram anteriormente pelo Conselho 146 Saúde para serem apreciados. O Presidente do Conselho Municipal de Saúde Sérgio de 147 Doszanet encerra a reunião as 19 horas e 05 minutos.

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