SlideShare uma empresa Scribd logo
1 de 12
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
                                                E LOGÍSTICA




                  ESTUDO SOBRE O NOVO AEROPORTO DA SERRA



I.   A REGIÃO DO AEROPORTO


                                  1.A região a ser atendida pelo novo aeroporto (COREDE
Serra) é composta de 31 municípios, representando a segunda maior parcela de participação no
PIB estadual, com R$ 21 bilhões em 2008, equivalentes a 12% do PIB do Estado; uma
população em 2010 de 862 mil habitantes, correspondendo a 8% do total do Estado. Os
municípios de Caxias do Sul e Bento Gonçalves concentram 62% do contingente demográfico
regional e dois terços do PIB da região da Serra. A proximidade dessa Região com a
Metropolitana contribui de modo decisivo para a formação do principal eixo de desenvolvimento
econômico do Estado, favorecendo as atividades de comercialização da produção e o acesso a
grandes mercados, bem como estimula a consolidação de importante centro de comércio e de
serviços.

                                  2.Caxias  do Sul desempenha um papel preponderante na
região, sendo considerado o terceiro maior polo econômico gaúcho. Com população de 435.482
mil habitantes, correspondentes a 4% da população estadual e 50% da população da região, e
PIB de R$ 11,7 bilhões, correspondentes a 6,7% do PIB estadual e 55% do PIB da região,
abrange em sua área de influência quinze municípios, incluindo localidades de outras regiões.
Em razão de possuir um setor de serviços bem estruturado e dispor de um bom sistema de
educação firma-se como um centro de atração regional.

                                  3.Bento  Gonçalves, por desfrutar de excelente infra-estrutura
urbana, polariza cinco municípios, totalizando 107 mil habitantes, abrangendo 1% da população
estadual e 12% da população da região, e PIB de R$ 2,4 bilhões, 1,4% do PIB estadual e 11,3%
do PIB da região. O segmento moveleiro, um dos principais do País, responde por cerca de 55%
da produção do município. O setor vinícola vem em segundo lugar, conferindo à localidade o
título de Capital Brasileira do Vinho. Há ainda atividades manufatureiras de metalurgia e de
alimentos. A cultura do vinho também tem contribuído para o desenvolvimento do turismo, que
determinou a ampliação da rede hoteleira.

                                  4.JáFarroupilha, com 63 mil habitantes, 0,6% da população
estadual e 7,4% da população da região; e PIB de R$ 1,2 bilhão, 0,7% do PIB estadual e 6% do
PIB da região, com três seus distritos industriais vem se empenhando na indústria da
transformação, principalmente nos segmentos metalúrgico, coureiro-calçadista, moveleiro e de
malharia.
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
                                                         E LOGÍSTICA



                                                                                                                        2.
                                           5.Quadro       resumo dos dados estatísticos da Região da Serra:

                                                                                   PIB (R$ mil)
     Região/Municípios População 2010              % Serra         % RS                           % Serra   % RS
                                                                                      2008
     RS                         10.695.532                -               -         175.208.681         -        -
     COREDE Serra                  862.302                -           8,1%           21.138.239         -   12,1%
     Caxias do Sul                 435.482           50,5%            4,1%           11.716.487    55,4%     6,7%
     Bento Gonçalves               107.341           12,4%            1,0%            2.398.620    11,3%     1,4%
     Farroupilha                    63.641            7,4%            0,6%            1.278.072     6,0%     0,7%
     Fonte: FEE/RS


                                           6.Quadro
                                          resumo da potencialidade do transporte aéreo dos
três principais municípios da Região da Serra segundo o Plano Aeroviário do RS – PARGS
(atualização em 2002):

                               Distância
                     Raio de
                                ao polo
                     polari-                                                                                         Classifi-
    Município                    mais                                           Potencialidade
                      zação                                                                                           cação
                               próximo
                       (km)
                                 (km)

                                        Polo metal-mecânico de importância nacional. Cultora do vinho.
Caxias do Sul            112         96 Setor de educação e serviços bem estruturado. Sede e grandes                  ALTO
                                        feiras industriais. Turismo.
                                        Destaca-se no setor industrial com o ramo moveleiro, vinícola,
Bento Gonçalves           44         33 couro e metal-metalúrgico. Indústria de bebidas. Considerada a               MÉDIO
                                        capital brasileira do vinho. Turismo.

Farroupilha               40         18 Indústria de malhas, metalurgia, coureiro-calçadista e moveleiro.            MÉDIO


 Fonte: PARGS




II. O ATUAL AEROPORTO DE CAXIAS DO SUL



CARACTERÍSTICAS E MOVIMENTO DO AEROPORTO DE CAXIAS DO SUL


                                           7.Distando
                                            cerca de 124 km de Porto Alegre e com área
patrimonial 57,6 ha., o aeroporto de Caxias do Sul possui atualmente uma pista asfaltada de
1.670 x 30 m, 13.860 m² de pátio para aeronaves 2.400 m² de terminal de passageiros (já
considerando a nova área a ser concluída e entregue no segundo semestre de 2011), estando
homologado para operações diurna, noturna e de vôo por instrumento (IFR) não precisão (VOR/
NDB/DME).

                                           8.O
                                       Aeródromo de Caxias do Sul foi incluído na Rede
Estadual de Aeroportos devido ao alto potencial econômico, apresentando, assim, expectativa de
operação da aviação comercial de grande porte com a capital do Estado, bem como com outras
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
                                               E LOGÍSTICA



                                                                                                       3.
unidades da federação. Desta forma, esta unidade foi selecionada como Regional, devendo estar
capacitada para o atendimento de aeronaves de grande porte, da aviação regular.

                                    9.Em
                                       2010 o aeroporto apresentou movimento de 152.575
passageiros embarcados, desembarcados e em trânsito, 392.079 kg de cargas, em 6.765 pousos e
decolagens de aeronaves (média de 22,55 passageiros por voo).

                                    10.Quadro
                                           resumo da projeção de demanda de passageiros e
aeronaves segundo o Plano Aeroviário do RS – PARGS (atualização em 2002):

                                   Movimento de Passageiros              Movimento de Aeronaves
       Região      Horizonte
                               Pessimista   Média     Otimista        Pessimista  Média    Otimista
                     2007         129.941    160.421    197.317            13.445  16.599    20.417
   Serra             2012         209.410    258.532    317.994            19.619  24.222    29.793
                     2022         396.193    489.128    601.627            33.725  41.636    51.212
                     2007       3.431.510 4.236.439 5.210.813            105.627 130.405    160.397
   Estado            2012       5.570.773 6.877.505 8.459.324            142.013 175.326    215.650
                                           13.292.50 16.349.76
                     2022      10.766.917          0          7          211.825   261.515   321.662
    Fonte: PARGS


                                    11.O número efetivo de passageiros transportados no
aeroporto de Caxias do Sul em 2010 (152.575) corresponde a cerca de 73% da projeção de
demanda pessimista de passageiros para o ano de 2012 (209.410); o que provavelmente se deve à
suspensão das operações da extinta Rio Sul e da TAM, bem como redução das frequencias
diárias de voo. Não obstante, entre os anos de 1999 e 2010 o movimento de passageiros totais
transportados no Aeroporto de Caxias do Sul cresceu 106% (de 73.781, em 1999, para 152.575,
em 2010).


RESTRIÇÕES DO ATUAL AEROPORTO DE CAXIAS DO SUL


                                    12.Doponto de vista do relacionamento urbano a maior parte
da área patrimonial do aeródromo está totalmente envolvida pela malha urbana, exceto no
sentido da cabeceira 33, cuja expansão fica inviabilizada pela presença da rodovia BR 116.

                                    13.Alémdisso, obstáculos existentes nas rampas de
aproximação, especialmente na cabeceira 15 (caixa d’água), impuseram a redução do
comprimento operacional da pista em 270 m.

                                    14.A exemplo da pista, a expansão do pátio de aeronaves,
terminal de passageiros e hangares encontra-se inviabilizada em razão da malha urbana,
inclusive a via de acesso ao aeroporto (Av. Senador Salgado Filho).
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
                                               E LOGÍSTICA



                                                                                                4.
                                    15.Em
                                        razão dos obstáculos existentes e do seu envolvimento
pela malha urbana, além da inadequação da infraestrutura a aeronaves com envergadura maior
ou igual a 36 m (Código 4D)1, tais como Airbus A300-B4 e A320-200, e Boeing B767-200, o
aeroporto de Caxias do Sul encontra-se no seu limite de expansão, inclusive no tocante à
instalação de auxílio de voo por instrumento de precisão (ILS), que possibilitaria pousos e
decolagens com menor teto e visibilidade, cuja implantação envolveria uma complexa e onerosa
solução de engenharia (cabeceira 33) e/ou desocupação de áreas densamente povoadas nos
limites do aeródromo.



III. DEMANDA DE CARGA DA REGIÃO DA SERRA2


                                    16.Aproximadamente1.000 ton/mês de carga produzida no
Estado do Rio Grande do Sul, são embarcadas via terrestre para os aeroportos de Guarulhos e
Viracopos no Estado de São Paulo, de onde são despachadas via aérea para Europa, Ásia, EUA e
América do Sul.

                                    17.Cerca
                                           de 400 ton/mês tem procedência na Serra Gaúcha,
constituindo-se especialmente de calçados, metal mecânico, eletroeletrônico, partes e peças. Esta
tonelagem mensal corresponde à capacidade média de dez aeronaves tipo B727-200, A320-200 e
B737-300 por mês.

                                    18.Para
                                          efeito de comparação, este volume de carga aérea
despachada via rodoviária para São Paulo corresponde a cerca de 24% o total de carga aérea
transportada através do Aeroporto Salgado Filho no ano de 2010 (19.636 toneladas).

                                    19.Estima-se
                                             que, na região da Serra, o Município de Caxias
do Sul responda por 50% desta carga, seguido de Bento Gonçalves (20%), Carlos
Barbosa/Garibaldi (15%) e Farroupilha (10%), informação que deve ser confirmada por estudos
mais aprofundados.

                                    20.A
                                     razão do embarque rodoviário até São Paulo decorre da
inviabilidade econômica de operação de aeronaves cargueiras de longo percurso no Aeroporto
Salgado Filho em face do comprimento de pista disponível.




1
  Código 4D, conforme o RBAC 154 da ANAC, corresponde a comprimento de pista de 1.200 m a
1.800 m, exclusive, para aeronaves com envergadura de 36 m a 52 m, exclusive, e distância entre as
bordas externas das rodas do trem de pouso principal de 9 m a 14 m, exclusive.
2
    Fonte: BAGERGS – Banrisul Armazéns Gerais.
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
                                               E LOGÍSTICA



                                                                                                 5.
IV. A NECESSIDADE DE UM AEROPORTO DE MAIOR PORTE NA SERRA –
    LOCALIZAÇÃO COM BASE NO ESBOÇO DE PROJETO EXISTENTE


                                    21.Pelas
                                           razões econômicas, demográficas e pelas limitações
no aeroporto que atualmente atende a Região da Serra, é de se reconhecer a necessidade de uma
infraestrutura de maior porte na região da Serra, capacitada não apenas ao atendimento da
demanda atual como também considerando o previsível incremento no transporte de passageiros
e carga, atendendo, inclusive, as demandas de turismo.

                                    22.Neste sentido, na proposta de desenvolvimento do
Aeroporto de Caxias do Sul, o Plano Aeroviário do Estado do RS (PARGS) assevera que
“devido aos obstáculos existentes, em função do seu envolvimento pela malha urbana, além da
inadequada infra-estrutura à aeronave de planejamento em horizontes futuros, propõe-se a
seleção de sítio, a fim de viabilizar a implantação de novo aeroporto a partir da segunda fase.
Esta nova infra-estrutura viabilizará a operação de aeronaves código 4D.” (PARGS, 5-38, II
Vol.).

                                    23.Atendendo       a esta proposta, fora elaborado um esboço de
projeto com as seguintes características básicas:

               • Primeiro horizonte: disponibilidade de pista para Boeing 767, com 3.100 x 45m,
                 objetivando atender demanda de carga;

               • Segundo horizonte: disponibilidade de pista para Boeing 747-400, com 4.100 x
                 45m, mais pista auxiliar paralela com 3.000 x 45m, objetivando atender
                 demanda de carga;

               • Orientação dos ventos predominantes;

               • Área patrimonial de 442 ha., visando implantação de áreas de movimento e
                 terminais de passageiros e de carga compatíveis com o porte da infraestrutura
                 básica projetada;

               • Ocupação do entorno compatível com a ASA, Zona de Proteção do Aeroporto e
                 de Zoneamento de Ruído;

               • Ausência interferência de obstáculos, redes elétricas, estradas ou implicações
                 com o meio ambiente;

                                    24.Considerando
                                                  o esboço de projeto acima referido, o porte
do aeroporto proposto e os estudos técnicos já realizados no tocante às áreas disponíveis para
implantação desta estrutura, a região de Vila Oliva, a nordeste do Município de Caxias do
Sul, se apresenta como a opção mais viável, especialmente em razão (a) da topografia do
terreno, (b) da inexistência de obstáculos na Zona de Proteção do Aeródromo – ZPA. (c) da
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
                                               E LOGÍSTICA



                                                                                              6.
diminuta presença de Áreas de Proteção Permanente - APP e mata nativa e (c) da reduzida
ocupação urbana.



V. CUSTO ESTIMADO DO NOVO AEROPORTO


                                    25.Sendoassunto que evidentemente reclama estudos mais
detalhados, tomando por base o Aeroporto de Vacaria, cujas obras devem estar concluídas no
segundo semestre deste ano de 2011, a infraestrutura básica, envolvendo o cercamento de uma
área de 101 ha, terraplanagem, construção e asfaltamento pista de pouso e decolagem de 2.020 x
30 m e pista de táxi, reclama um aporte de recursos mínimo de R$ 20 milhões, sem considerar o
preço de desapropriação da área.

                                    26.Uma
                                         infraestrutura semelhante a do atual Aeroporto
Salgado Filho, com aproximadamente 400 ha. de área patrimonial e pista de 2.280 x 42 m,
demandaria um aporte de cerca de R$ 400 milhões, sem considerar o preço de desapropriação da
área.

                                    27.A
                                       implantação do projeto existente em substituição ao atual
Aeroporto de Caxias do Sul, com área de aproximadamente 442 ha, pista de 4.100 x 30 m
(segundo horizonte) e uma estrutura semelhante àquela atualmente existente no Aeroporto de
Caxias do Sul (equipamentos de proteção ao voo, seção de combate a incêndio, terminal de
passageiros, etc.), demandaria um custo estimado mínimo de R$ 150 milhões, sem considerar ao
preço da desapropriação da área e o acesso rodoviário.



VI. AS FONTES DE RECURSOS PARA A CONSTRUÇÃO DO NOVO AEROPORTO


                                    28.Nãodispondo o Estado de recursos à implantação de um
aeroporto do porte cogitado, impõe-se a reunião de esforços junto com o Governo Federal e a
iniciativa privada para a concretização deste empreendimento. A seguir relacionamos as fontes
de recursos orçamentários conhecidas.


PROGRAMA FEDERAL DE AUXÍLIO AOS AEROPORTOS - PROFAA

                                    29.O   Programa Federal de Auxílio aos Aeroportos –
PROFAA, foi instituído pela Lei n° 8.399, de 7 de janeiro de 1992, tem origem no adicional
tarifário (Lei n° 7.920/89) sobre as tarifas aeroportuárias (Lei n° 6.009/73).
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
                                             E LOGÍSTICA



                                                                                            7.
                                   29.1.Os recursos do PROFAA são geridos pela Secretaria de
Aviação Civil (SAC), originariamente subordinada ao Ministério da Defesa, mas que nos termos
da recente Medida Provisória n° 527, de 18 de março de 2011 (data de edição e publicação),
passou a compor a estrutura da Presidência da República.

                                  29.2.Anteriormente ao recente anúncio de cortes no
orçamento da União, estimava-se que a totalidade dos recursos do PROFAA para o ano de 2011
alcançaria a ordem de R$ 170 milhões, destinados a investimentos federais em todos os
aeroportos de interesse regional ou estadual do País, de acordo com os Planos Aeroviários
Estaduais, por meio de convênios celebrados entre os Governos Estaduais e a Secretaria de
Aviação Civil.

                                 29.3.Exceto ocorra uma ampliação no volume de recursos
deste Programa, afigura-se pouco provável que um aeroporto de grande porte pudesse ser
atendido exclusivamente com recursos do PROFAA.


CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - CIDE


                                  30.Instituída
                                              pela Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001,
os recursos arrecadados com esta Contribuição compõem o Fundo Nacional de Infra-Estrutura de
Transportes – FNIT.

                                  30.1.Segundo a legislação vigente, o produto da arrecadação
da CIDE tem entre suas aplicações e destinações o financiamento de programas de infraestrutura
de transportes, sendo, portanto, uma das fontes de recursos aos investimentos federais em
aeroportos.

                                  30.2.A parcela da CIDE destinada ao Estado do Rio Grande
do Sul é gerida pelo Departamento de Administração de Estradas de Rodagem (DAER). No ano
de 2011 os recursos repassados ao Departamento Aeroportuário serão utilizados na contrapartida
de convênios no âmbito do PROFAA dos aeroportos de Vacaria e Santo Ângelo, no valor total
de R$ 3,8 milhões.


ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO


                                  31.Qualquer  que sejam as fontes principais ou
complementares de recursos destinados à construção do aeroporto, a participação do Estado do
Rio Grande do Sul prescinde de dotação orçamentária a este fim.
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
                                              E LOGÍSTICA



                                                                                                8.
                                   31.1.Para o ano de 2011 a Secretaria de Infraestrutura e
Logística que, através de seu Departamento Aeroportuário, responde pela elaboração de projetos,
execução de obras e administração da rede estadual de aeroportos, dispõe de um orçamento em
torno de R$ 11 milhões, notadamente insuficientes à implementação de projeto da envergadura
proposta.

                                    31.2.Neste sentido, embora as contas do Estado notadamente
não permitam a realização de obra de tamanha envergadura, a viabilidade de sua participação na
implantação de um novo aeroporto do porte cogitado reclama a inclusão da previsão
orçamentária respectiva no Plano Plurianual (PPA) 2012/2015, em fase de elaboração, com vista
a possibilitar atender às demandas de projetos e eventual execução do aeroporto em discussão.


PARCERIA PÚBLICO PRIVADA - PPP


                                   32.Instituída
                                          no âmbito Federal pela Lei n° 11.079, de 20 de
dezembro de 2004, e no Estado do Rio Grande do Sul pela Lei n° 12.234, de 13 de janeiro de
2005.

                                   32.1.Não obstante se constitua um instrumento ainda pouco
utilizado à construção e/ou administração de aeroportos no País, a PPP constitui-se uma das
ferramentas de viabilização à expansão da infraestrutura aeroportuária nacional.

                                 32.2.Projetos Neste sentido estão sendo implementados, por
exemplo, à privatização do Aeroporto Regional da “Zona da Mata”, situado há cerca de 30 km
de Juiz de Fora/MG.


IMPLANTAÇÃO E EXPLORAÇÃO PELO REGIME DE CONCESSÃO


                                   33.Modelo  mais adequado à implantação de infraestrutura da
envergadura proposta, o interesse da iniciativa privada na implantação e exploração de um novo
aeroporto na região da Serra Gaúcha constitui-se, inclusive, indicador seguro da necessidade e
viabilidade deste empreendimento.

                                    33.1.Já adotado na maioria dos Países mais desenvolvidos
como ferramenta de alavancagem da infraestrutura aeroportuária, a implantação deste modelo no
Brasil depende de definição do Governo Federal, já que nos termos do art. 21, XII, “c” e 22, I, da
Constituição Federal, compete à União legislar, regular e explorar a infraestrutura aeroportuária,
e nos termos do art. 36, § 1°, da Lei n° 7.565, de 19 de dezembro de 1986 - Código Brasileiro de
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
                                              E LOGÍSTICA



                                                                                               9.
Aeronáutica (CBAer), a construção, administração e exploração da infraestrutura aeroportuária,
sujeitam-se às normas, instruções, coordenação e controle da autoridade aeronáutica

                                     33.2.Afora especulações recentes, motivadas inclusive pela
alteração da estrutura e do status da Secretaria de Aviação Civil, a única experiência neste
sentido que se tem notícia é a do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante, em Natal/RN,
privatizado através do Decreto n° 6.373, de 14 de fevereiro de 2008, DOU em 15/02/2008, com
vista a servir de “laboratório” de um modelo de administração privada de aeroportos que, de fato,
ainda não foi implantado no País.

                                  33.3.A possibilidade de se utilizar a concessão privada à
construção e exploração de aeroportos carece de uma definição política no âmbito da Secretaria
de Aviação Civil, recentemente reestrutura nos termos da Medida Provisória n° 527, de 18 de
março de 2011 (data de edição e publicação).



VII.MEDIDAS PRELIMINARES INDISPENSÁVEIS À IMPLANTAÇÃO DE UM NOVO
    AEROPORTO


                                   34.Qualquerque seja a localização de um novo sítio
aeroportuário na Serra Gaúcha duas medidas se mostram indispensáveis, a saber:

              a) a desapropriação da área respectiva pelo Prefeitura do Município em que se
                 situar o novo aeroporto.

              b) a edição de legislação municipal restringindo a ocupação urbana no entorno do
                 novo aeroporto, com vista a assegurar a inexistência, presente e futura, de
                 edificações e obstáculos na Zonas de Proteção e de Ruído do Aeródromo.




VIII.CONCLUSÕES DO ESTUDO


                                   35.Tomando   por base as considerações acima se podem
resumir as conclusões do presente trabalho nos seguintes pontos fundamentais:

              a) O aeroporto de Caxias do Sul apresenta-se deficiente em relação à demanda
                 atual, a qual provavelmente encontra-se reprimida em face das limitações da
                 infraestrutura existente.
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
                                             E LOGÍSTICA



                                                                                            10.
              b) A ampliação e/ou melhoramentos no sítio do aeroporto de Caxias do Sul
                 encontra-se inviabilizada em razão do completo envolvimento pela malha
                 urbana.

              c) Por estas razões é de se reconhecer a necessidade de um novo aeroporto na
                 Região da Serra, a qual responde pelo segundo PIB do Estado.

              d) Os levantamentos anteriormente já realizados no tocante à topografia,
                 obstáculos, ocupação urbana e cobertura vegetal (meio-ambiente), acrescidos
                 dos estudos sócio-econômicos preliminares apresentados neste trabalho,
                 indicam Vila Oliva como a melhor localização para a implantação de um
                 aeroporto de grande porte na Região da Serra ou mesmo à mera substituição
                 do atual sítio aeroportuário de Caxias do Sul.

              e) Não possuindo o Estado recursos à implantação desta infraestrutura, sua
                 viabilidade depende de verbas Federais (PROFAA), assunção do projeto pela
                 INFRAERO ou do interesse da iniciativa privada na construção e exploração
                 do novo aeroporto, sob o regime de concessão ou PPP.

              f) A viabilidade da implantação do novo aeroporto prescinde da desapropriação
                 da área pela Prefeitura do Município respectivo e edição de lei municipal
                 preservando o entorno do futuro aeródromo.




IX. FORMAÇÃO DE GRUPO DE TRABALHO


                                  36.Com  base nas considerações acima e tendo em vista a
necessidade de evolução e aprofundamento dos estudos de demanda de cargas e fontes de
recursos acima referidos, bem como a fim de buscar o comprometimento e pacto das
comunidades envolvidas acerca da necessidade, localização e porte do aeroporto a ser construído
na Região da Serra, impõe-se a formação de um grupo de trabalho composto pelo (a) Governo
Estadual, através da Secretaria de Infraestrutura e Logística e Departamento Aeroportuário,
(b) Prefeituras dos principais municípios da região (Caxias do Sul, Bento Gonçalves,
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
                                           E LOGÍSTICA



                                                                                      11.
Farroupilha, Carlos Barbosa e Garibaldi, etc.); (c) COREDE SERRA, (d) CIC SERRA e (e) CIC
Caxias, visando elaborar e apresentar ao Governo Federal e à iniciativa privada a
proposta/projeto de um novo aeroporto para a Serra Gaúcha.

                                Porto Alegre, 18 de maio de 2011.




                                Dep. Federal Beto Albuquerque
                                Secretário de Infraestrutura e Logística




                                Roberto Barbosa de Carvalho Netto
                                Diretor do Departamento Aeroportuário
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
                                                                      E LOGÍSTICA



                                                                                                                                                  12.




                                                         SUMÁRIO


I. A REGIÃO DO AEROPORTO.....................................................................................1
II. O ATUAL AEROPORTO DE CAXIAS DO SUL..................................................2
            Características e movimento do Aeroporto de Caxias do Sul.....................2
            Restrições do atual Aeroporto de Caxias do Sul............................................3
III. DEMANDA DE CARGA DA REGIÃO DA SERRA...........................................4
IV. A NECESSIDADE DE UM AEROPORTO DE MAIOR PORTE NA SERRA
    – LOCALIZAÇÃO COM BASE NO ESBOÇO DE PROJETO EXISTENTE
    ..........................................................................................................................................5
V. CUSTO ESTIMADO DO NOVO AEROPORTO ....................................................6
VI.       AS FONTES DE RECURSOS PARA A CONSTRUÇÃO DO NOVO
         AEROPORTO...............................................................................................................6
            PROGRAM A FEDERAL DE AUXÍLIO AOS AEROPORTOS - profaa....6
            CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO -
               CIDE...................................................................................................................7
            ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO................................................................7
            PARCERIA PÚBLICO PRIVADA - PPP...........................................................8
            Implantação e exploração pelo regime de concessão....................................8
VII.       Medidas preliminares indispensáveis à implantação de um novo
         aeroporto........................................................................................................................9
VIII. CONCLUSões do estudo.........................................................................................9
IX. FORMAÇÃO DE GRUPO DE TRABALHO.......................................................10

Mais conteúdo relacionado

Mais procurados

Apresentação epl -_hélio_mauro_frança
Apresentação epl -_hélio_mauro_françaApresentação epl -_hélio_mauro_frança
Apresentação epl -_hélio_mauro_françaGisela Estácio
 
Ceara melhor para todos
Ceara melhor para todosCeara melhor para todos
Ceara melhor para todosMonndo.com
 
Mmx abril 2013 - português - v2
Mmx   abril 2013 - português - v2Mmx   abril 2013 - português - v2
Mmx abril 2013 - português - v2mmxriweb
 
Mmx março 2013 - português vfinal
Mmx   março 2013 - português vfinalMmx   março 2013 - português vfinal
Mmx março 2013 - português vfinalmmxriweb
 
Apresentação Iberê - CREA/RN
Apresentação Iberê - CREA/RNApresentação Iberê - CREA/RN
Apresentação Iberê - CREA/RNIberê Ferreira
 
Lançamento do livro SEP 93 Metrópole Baiana
Lançamento do livro SEP 93 Metrópole BaianaLançamento do livro SEP 93 Metrópole Baiana
Lançamento do livro SEP 93 Metrópole BaianaDaniel Soto
 
Balanço dos investimentos do PAC, nos municípios do estado de São Paulo
Balanço dos investimentos do PAC, nos municípios do estado de São PauloBalanço dos investimentos do PAC, nos municípios do estado de São Paulo
Balanço dos investimentos do PAC, nos municípios do estado de São PauloAloizio Mercadante
 
Boletim Semanal Imea Bovinocultura 19/12/2011
Boletim Semanal Imea Bovinocultura 19/12/2011Boletim Semanal Imea Bovinocultura 19/12/2011
Boletim Semanal Imea Bovinocultura 19/12/2011Portal Canal Rural
 
Requerimento 24-2015 - OLIVÂNIO - federalização PB
Requerimento 24-2015 - OLIVÂNIO - federalização PBRequerimento 24-2015 - OLIVÂNIO - federalização PB
Requerimento 24-2015 - OLIVÂNIO - federalização PBOlivânio Remígio
 
Guia de Infraestrutura do Estado do Ceará 2019/2020
Guia de Infraestrutura do Estado do Ceará 2019/2020Guia de Infraestrutura do Estado do Ceará 2019/2020
Guia de Infraestrutura do Estado do Ceará 2019/2020Governo do Estado do Ceará
 
Palestra separatismo acp (16 05-11)
Palestra separatismo acp (16 05-11)Palestra separatismo acp (16 05-11)
Palestra separatismo acp (16 05-11)emdefesadopara
 
Palestra separatismo acp (16 05-11) parte 1
Palestra separatismo acp (16 05-11) parte 1Palestra separatismo acp (16 05-11) parte 1
Palestra separatismo acp (16 05-11) parte 1emdefesadopara
 

Mais procurados (19)

Secretario Transportes Mauro Arce
Secretario Transportes Mauro ArceSecretario Transportes Mauro Arce
Secretario Transportes Mauro Arce
 
4 t2003
4 t20034 t2003
4 t2003
 
Apresentação epl -_hélio_mauro_frança
Apresentação epl -_hélio_mauro_françaApresentação epl -_hélio_mauro_frança
Apresentação epl -_hélio_mauro_frança
 
Transporte
TransporteTransporte
Transporte
 
Ceara melhor para todos
Ceara melhor para todosCeara melhor para todos
Ceara melhor para todos
 
Mmx abril 2013 - português - v2
Mmx   abril 2013 - português - v2Mmx   abril 2013 - português - v2
Mmx abril 2013 - português - v2
 
Mmx março 2013 - português vfinal
Mmx   março 2013 - português vfinalMmx   março 2013 - português vfinal
Mmx março 2013 - português vfinal
 
Apresentação Iberê - CREA/RN
Apresentação Iberê - CREA/RNApresentação Iberê - CREA/RN
Apresentação Iberê - CREA/RN
 
Lançamento do livro SEP 93 Metrópole Baiana
Lançamento do livro SEP 93 Metrópole BaianaLançamento do livro SEP 93 Metrópole Baiana
Lançamento do livro SEP 93 Metrópole Baiana
 
Balanço dos investimentos do PAC, nos municípios do estado de São Paulo
Balanço dos investimentos do PAC, nos municípios do estado de São PauloBalanço dos investimentos do PAC, nos municípios do estado de São Paulo
Balanço dos investimentos do PAC, nos municípios do estado de São Paulo
 
Boletim Semanal Imea Bovinocultura 19/12/2011
Boletim Semanal Imea Bovinocultura 19/12/2011Boletim Semanal Imea Bovinocultura 19/12/2011
Boletim Semanal Imea Bovinocultura 19/12/2011
 
Requerimento 24-2015 - OLIVÂNIO - federalização PB
Requerimento 24-2015 - OLIVÂNIO - federalização PBRequerimento 24-2015 - OLIVÂNIO - federalização PB
Requerimento 24-2015 - OLIVÂNIO - federalização PB
 
Guia de Infraestrutura do Estado do Ceará 2019/2020
Guia de Infraestrutura do Estado do Ceará 2019/2020Guia de Infraestrutura do Estado do Ceará 2019/2020
Guia de Infraestrutura do Estado do Ceará 2019/2020
 
Projeto Maria Fumaça
Projeto Maria FumaçaProjeto Maria Fumaça
Projeto Maria Fumaça
 
Preco setop triangulo
Preco setop trianguloPreco setop triangulo
Preco setop triangulo
 
Palestra separatismo acp (16 05-11)
Palestra separatismo acp (16 05-11)Palestra separatismo acp (16 05-11)
Palestra separatismo acp (16 05-11)
 
Palestra separatismo acp (16 05-11) parte 1
Palestra separatismo acp (16 05-11) parte 1Palestra separatismo acp (16 05-11) parte 1
Palestra separatismo acp (16 05-11) parte 1
 
Fabiano lorenzi
Fabiano lorenziFabiano lorenzi
Fabiano lorenzi
 
ERS-010
ERS-010 ERS-010
ERS-010
 

Semelhante a Novo aeroporto da Serra

ApresentaçãO Adm Aerop
ApresentaçãO Adm AeropApresentaçãO Adm Aerop
ApresentaçãO Adm AeropMaciel "Massa"
 
Turismo Madeira Objetivos 2020
Turismo Madeira Objetivos 2020 Turismo Madeira Objetivos 2020
Turismo Madeira Objetivos 2020 PTMacaronesia
 
Aced - Em defesa do acesso de Dourados à hidrovia do Rio Paraguai
Aced - Em defesa do acesso de Dourados à hidrovia do Rio ParaguaiAced - Em defesa do acesso de Dourados à hidrovia do Rio Paraguai
Aced - Em defesa do acesso de Dourados à hidrovia do Rio ParaguaiJosé de Almeida
 
Jornal Do Comércio RS 10-04-2024 artigos de análise.pdf
Jornal Do Comércio RS 10-04-2024 artigos de análise.pdfJornal Do Comércio RS 10-04-2024 artigos de análise.pdf
Jornal Do Comércio RS 10-04-2024 artigos de análise.pdfUFRR
 
FUNDO NACIONAL DA AVIAÇÃO CIVIL
FUNDO NACIONAL DA AVIAÇÃO CIVILFUNDO NACIONAL DA AVIAÇÃO CIVIL
FUNDO NACIONAL DA AVIAÇÃO CIVILRafael Braga
 
Bahia - Políticas Públicas - Reconcavo
Bahia -  Políticas Públicas - ReconcavoBahia -  Políticas Públicas - Reconcavo
Bahia - Políticas Públicas - ReconcavoRomeu Temporal
 
Debate tv brasil nassif.spnt-mt-perrupato.18jun2010
Debate tv brasil  nassif.spnt-mt-perrupato.18jun2010Debate tv brasil  nassif.spnt-mt-perrupato.18jun2010
Debate tv brasil nassif.spnt-mt-perrupato.18jun2010Luis Nassif
 
[27586]-csn_legal_bal_Anual_FTL.pdf
[27586]-csn_legal_bal_Anual_FTL.pdf[27586]-csn_legal_bal_Anual_FTL.pdf
[27586]-csn_legal_bal_Anual_FTL.pdfGUDSONBERGDACOSTABEZ
 
FGV / EBAPE - Perspectivas do Investimento em Infraestrutura no Brasil
FGV / EBAPE - Perspectivas do Investimento em Infraestrutura no BrasilFGV / EBAPE - Perspectivas do Investimento em Infraestrutura no Brasil
FGV / EBAPE - Perspectivas do Investimento em Infraestrutura no BrasilFGV | Fundação Getulio Vargas
 
16.11.2015 - Apresentação do Plano Nacional de Logística Portuária (PNLP)
16.11.2015 - Apresentação do Plano Nacional de Logística Portuária (PNLP)16.11.2015 - Apresentação do Plano Nacional de Logística Portuária (PNLP)
16.11.2015 - Apresentação do Plano Nacional de Logística Portuária (PNLP)Portos do Brasil
 
Fabiana Todesco - AIRPORT WORKSHOP - PANEL 1: Concessions in Latin American a...
Fabiana Todesco - AIRPORT WORKSHOP - PANEL 1: Concessions in Latin American a...Fabiana Todesco - AIRPORT WORKSHOP - PANEL 1: Concessions in Latin American a...
Fabiana Todesco - AIRPORT WORKSHOP - PANEL 1: Concessions in Latin American a...IBAS International Brazil Air Show
 

Semelhante a Novo aeroporto da Serra (16)

ApresentaçãO Adm Aerop
ApresentaçãO Adm AeropApresentaçãO Adm Aerop
ApresentaçãO Adm Aerop
 
Turismo Madeira Objetivos 2020
Turismo Madeira Objetivos 2020 Turismo Madeira Objetivos 2020
Turismo Madeira Objetivos 2020
 
Aced - Em defesa do acesso de Dourados à hidrovia do Rio Paraguai
Aced - Em defesa do acesso de Dourados à hidrovia do Rio ParaguaiAced - Em defesa do acesso de Dourados à hidrovia do Rio Paraguai
Aced - Em defesa do acesso de Dourados à hidrovia do Rio Paraguai
 
Jornal Do Comércio RS 10-04-2024 artigos de análise.pdf
Jornal Do Comércio RS 10-04-2024 artigos de análise.pdfJornal Do Comércio RS 10-04-2024 artigos de análise.pdf
Jornal Do Comércio RS 10-04-2024 artigos de análise.pdf
 
Carlos Figueiredo - be IN Portalegre
Carlos Figueiredo - be IN PortalegreCarlos Figueiredo - be IN Portalegre
Carlos Figueiredo - be IN Portalegre
 
FUNDO NACIONAL DA AVIAÇÃO CIVIL
FUNDO NACIONAL DA AVIAÇÃO CIVILFUNDO NACIONAL DA AVIAÇÃO CIVIL
FUNDO NACIONAL DA AVIAÇÃO CIVIL
 
Bahia - Políticas Públicas - Reconcavo
Bahia -  Políticas Públicas - ReconcavoBahia -  Políticas Públicas - Reconcavo
Bahia - Políticas Públicas - Reconcavo
 
3 apresentação pmgt fórum
3  apresentação pmgt fórum3  apresentação pmgt fórum
3 apresentação pmgt fórum
 
Debate tv brasil nassif.spnt-mt-perrupato.18jun2010
Debate tv brasil  nassif.spnt-mt-perrupato.18jun2010Debate tv brasil  nassif.spnt-mt-perrupato.18jun2010
Debate tv brasil nassif.spnt-mt-perrupato.18jun2010
 
[27586]-csn_legal_bal_Anual_FTL.pdf
[27586]-csn_legal_bal_Anual_FTL.pdf[27586]-csn_legal_bal_Anual_FTL.pdf
[27586]-csn_legal_bal_Anual_FTL.pdf
 
Salvador e Fortaleza
Salvador e FortalezaSalvador e Fortaleza
Salvador e Fortaleza
 
FGV / EBAPE - Perspectivas do Investimento em Infraestrutura no Brasil
FGV / EBAPE - Perspectivas do Investimento em Infraestrutura no BrasilFGV / EBAPE - Perspectivas do Investimento em Infraestrutura no Brasil
FGV / EBAPE - Perspectivas do Investimento em Infraestrutura no Brasil
 
Baixo Sul - Diálogos Territoriais
Baixo Sul - Diálogos Territoriais Baixo Sul - Diálogos Territoriais
Baixo Sul - Diálogos Territoriais
 
[25104]-csn_legal_bal.pdf
[25104]-csn_legal_bal.pdf[25104]-csn_legal_bal.pdf
[25104]-csn_legal_bal.pdf
 
16.11.2015 - Apresentação do Plano Nacional de Logística Portuária (PNLP)
16.11.2015 - Apresentação do Plano Nacional de Logística Portuária (PNLP)16.11.2015 - Apresentação do Plano Nacional de Logística Portuária (PNLP)
16.11.2015 - Apresentação do Plano Nacional de Logística Portuária (PNLP)
 
Fabiana Todesco - AIRPORT WORKSHOP - PANEL 1: Concessions in Latin American a...
Fabiana Todesco - AIRPORT WORKSHOP - PANEL 1: Concessions in Latin American a...Fabiana Todesco - AIRPORT WORKSHOP - PANEL 1: Concessions in Latin American a...
Fabiana Todesco - AIRPORT WORKSHOP - PANEL 1: Concessions in Latin American a...
 

Novo aeroporto da Serra

  • 1. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA ESTUDO SOBRE O NOVO AEROPORTO DA SERRA I. A REGIÃO DO AEROPORTO 1.A região a ser atendida pelo novo aeroporto (COREDE Serra) é composta de 31 municípios, representando a segunda maior parcela de participação no PIB estadual, com R$ 21 bilhões em 2008, equivalentes a 12% do PIB do Estado; uma população em 2010 de 862 mil habitantes, correspondendo a 8% do total do Estado. Os municípios de Caxias do Sul e Bento Gonçalves concentram 62% do contingente demográfico regional e dois terços do PIB da região da Serra. A proximidade dessa Região com a Metropolitana contribui de modo decisivo para a formação do principal eixo de desenvolvimento econômico do Estado, favorecendo as atividades de comercialização da produção e o acesso a grandes mercados, bem como estimula a consolidação de importante centro de comércio e de serviços. 2.Caxias do Sul desempenha um papel preponderante na região, sendo considerado o terceiro maior polo econômico gaúcho. Com população de 435.482 mil habitantes, correspondentes a 4% da população estadual e 50% da população da região, e PIB de R$ 11,7 bilhões, correspondentes a 6,7% do PIB estadual e 55% do PIB da região, abrange em sua área de influência quinze municípios, incluindo localidades de outras regiões. Em razão de possuir um setor de serviços bem estruturado e dispor de um bom sistema de educação firma-se como um centro de atração regional. 3.Bento Gonçalves, por desfrutar de excelente infra-estrutura urbana, polariza cinco municípios, totalizando 107 mil habitantes, abrangendo 1% da população estadual e 12% da população da região, e PIB de R$ 2,4 bilhões, 1,4% do PIB estadual e 11,3% do PIB da região. O segmento moveleiro, um dos principais do País, responde por cerca de 55% da produção do município. O setor vinícola vem em segundo lugar, conferindo à localidade o título de Capital Brasileira do Vinho. Há ainda atividades manufatureiras de metalurgia e de alimentos. A cultura do vinho também tem contribuído para o desenvolvimento do turismo, que determinou a ampliação da rede hoteleira. 4.JáFarroupilha, com 63 mil habitantes, 0,6% da população estadual e 7,4% da população da região; e PIB de R$ 1,2 bilhão, 0,7% do PIB estadual e 6% do PIB da região, com três seus distritos industriais vem se empenhando na indústria da transformação, principalmente nos segmentos metalúrgico, coureiro-calçadista, moveleiro e de malharia.
  • 2. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA 2. 5.Quadro resumo dos dados estatísticos da Região da Serra: PIB (R$ mil) Região/Municípios População 2010 % Serra % RS % Serra % RS 2008 RS 10.695.532 - - 175.208.681 - - COREDE Serra 862.302 - 8,1% 21.138.239 - 12,1% Caxias do Sul 435.482 50,5% 4,1% 11.716.487 55,4% 6,7% Bento Gonçalves 107.341 12,4% 1,0% 2.398.620 11,3% 1,4% Farroupilha 63.641 7,4% 0,6% 1.278.072 6,0% 0,7% Fonte: FEE/RS 6.Quadro resumo da potencialidade do transporte aéreo dos três principais municípios da Região da Serra segundo o Plano Aeroviário do RS – PARGS (atualização em 2002): Distância Raio de ao polo polari- Classifi- Município mais Potencialidade zação cação próximo (km) (km) Polo metal-mecânico de importância nacional. Cultora do vinho. Caxias do Sul 112 96 Setor de educação e serviços bem estruturado. Sede e grandes ALTO feiras industriais. Turismo. Destaca-se no setor industrial com o ramo moveleiro, vinícola, Bento Gonçalves 44 33 couro e metal-metalúrgico. Indústria de bebidas. Considerada a MÉDIO capital brasileira do vinho. Turismo. Farroupilha 40 18 Indústria de malhas, metalurgia, coureiro-calçadista e moveleiro. MÉDIO Fonte: PARGS II. O ATUAL AEROPORTO DE CAXIAS DO SUL CARACTERÍSTICAS E MOVIMENTO DO AEROPORTO DE CAXIAS DO SUL 7.Distando cerca de 124 km de Porto Alegre e com área patrimonial 57,6 ha., o aeroporto de Caxias do Sul possui atualmente uma pista asfaltada de 1.670 x 30 m, 13.860 m² de pátio para aeronaves 2.400 m² de terminal de passageiros (já considerando a nova área a ser concluída e entregue no segundo semestre de 2011), estando homologado para operações diurna, noturna e de vôo por instrumento (IFR) não precisão (VOR/ NDB/DME). 8.O Aeródromo de Caxias do Sul foi incluído na Rede Estadual de Aeroportos devido ao alto potencial econômico, apresentando, assim, expectativa de operação da aviação comercial de grande porte com a capital do Estado, bem como com outras
  • 3. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA 3. unidades da federação. Desta forma, esta unidade foi selecionada como Regional, devendo estar capacitada para o atendimento de aeronaves de grande porte, da aviação regular. 9.Em 2010 o aeroporto apresentou movimento de 152.575 passageiros embarcados, desembarcados e em trânsito, 392.079 kg de cargas, em 6.765 pousos e decolagens de aeronaves (média de 22,55 passageiros por voo). 10.Quadro resumo da projeção de demanda de passageiros e aeronaves segundo o Plano Aeroviário do RS – PARGS (atualização em 2002): Movimento de Passageiros Movimento de Aeronaves Região Horizonte Pessimista Média Otimista Pessimista Média Otimista 2007 129.941 160.421 197.317 13.445 16.599 20.417 Serra 2012 209.410 258.532 317.994 19.619 24.222 29.793 2022 396.193 489.128 601.627 33.725 41.636 51.212 2007 3.431.510 4.236.439 5.210.813 105.627 130.405 160.397 Estado 2012 5.570.773 6.877.505 8.459.324 142.013 175.326 215.650 13.292.50 16.349.76 2022 10.766.917 0 7 211.825 261.515 321.662 Fonte: PARGS 11.O número efetivo de passageiros transportados no aeroporto de Caxias do Sul em 2010 (152.575) corresponde a cerca de 73% da projeção de demanda pessimista de passageiros para o ano de 2012 (209.410); o que provavelmente se deve à suspensão das operações da extinta Rio Sul e da TAM, bem como redução das frequencias diárias de voo. Não obstante, entre os anos de 1999 e 2010 o movimento de passageiros totais transportados no Aeroporto de Caxias do Sul cresceu 106% (de 73.781, em 1999, para 152.575, em 2010). RESTRIÇÕES DO ATUAL AEROPORTO DE CAXIAS DO SUL 12.Doponto de vista do relacionamento urbano a maior parte da área patrimonial do aeródromo está totalmente envolvida pela malha urbana, exceto no sentido da cabeceira 33, cuja expansão fica inviabilizada pela presença da rodovia BR 116. 13.Alémdisso, obstáculos existentes nas rampas de aproximação, especialmente na cabeceira 15 (caixa d’água), impuseram a redução do comprimento operacional da pista em 270 m. 14.A exemplo da pista, a expansão do pátio de aeronaves, terminal de passageiros e hangares encontra-se inviabilizada em razão da malha urbana, inclusive a via de acesso ao aeroporto (Av. Senador Salgado Filho).
  • 4. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA 4. 15.Em razão dos obstáculos existentes e do seu envolvimento pela malha urbana, além da inadequação da infraestrutura a aeronaves com envergadura maior ou igual a 36 m (Código 4D)1, tais como Airbus A300-B4 e A320-200, e Boeing B767-200, o aeroporto de Caxias do Sul encontra-se no seu limite de expansão, inclusive no tocante à instalação de auxílio de voo por instrumento de precisão (ILS), que possibilitaria pousos e decolagens com menor teto e visibilidade, cuja implantação envolveria uma complexa e onerosa solução de engenharia (cabeceira 33) e/ou desocupação de áreas densamente povoadas nos limites do aeródromo. III. DEMANDA DE CARGA DA REGIÃO DA SERRA2 16.Aproximadamente1.000 ton/mês de carga produzida no Estado do Rio Grande do Sul, são embarcadas via terrestre para os aeroportos de Guarulhos e Viracopos no Estado de São Paulo, de onde são despachadas via aérea para Europa, Ásia, EUA e América do Sul. 17.Cerca de 400 ton/mês tem procedência na Serra Gaúcha, constituindo-se especialmente de calçados, metal mecânico, eletroeletrônico, partes e peças. Esta tonelagem mensal corresponde à capacidade média de dez aeronaves tipo B727-200, A320-200 e B737-300 por mês. 18.Para efeito de comparação, este volume de carga aérea despachada via rodoviária para São Paulo corresponde a cerca de 24% o total de carga aérea transportada através do Aeroporto Salgado Filho no ano de 2010 (19.636 toneladas). 19.Estima-se que, na região da Serra, o Município de Caxias do Sul responda por 50% desta carga, seguido de Bento Gonçalves (20%), Carlos Barbosa/Garibaldi (15%) e Farroupilha (10%), informação que deve ser confirmada por estudos mais aprofundados. 20.A razão do embarque rodoviário até São Paulo decorre da inviabilidade econômica de operação de aeronaves cargueiras de longo percurso no Aeroporto Salgado Filho em face do comprimento de pista disponível. 1 Código 4D, conforme o RBAC 154 da ANAC, corresponde a comprimento de pista de 1.200 m a 1.800 m, exclusive, para aeronaves com envergadura de 36 m a 52 m, exclusive, e distância entre as bordas externas das rodas do trem de pouso principal de 9 m a 14 m, exclusive. 2 Fonte: BAGERGS – Banrisul Armazéns Gerais.
  • 5. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA 5. IV. A NECESSIDADE DE UM AEROPORTO DE MAIOR PORTE NA SERRA – LOCALIZAÇÃO COM BASE NO ESBOÇO DE PROJETO EXISTENTE 21.Pelas razões econômicas, demográficas e pelas limitações no aeroporto que atualmente atende a Região da Serra, é de se reconhecer a necessidade de uma infraestrutura de maior porte na região da Serra, capacitada não apenas ao atendimento da demanda atual como também considerando o previsível incremento no transporte de passageiros e carga, atendendo, inclusive, as demandas de turismo. 22.Neste sentido, na proposta de desenvolvimento do Aeroporto de Caxias do Sul, o Plano Aeroviário do Estado do RS (PARGS) assevera que “devido aos obstáculos existentes, em função do seu envolvimento pela malha urbana, além da inadequada infra-estrutura à aeronave de planejamento em horizontes futuros, propõe-se a seleção de sítio, a fim de viabilizar a implantação de novo aeroporto a partir da segunda fase. Esta nova infra-estrutura viabilizará a operação de aeronaves código 4D.” (PARGS, 5-38, II Vol.). 23.Atendendo a esta proposta, fora elaborado um esboço de projeto com as seguintes características básicas: • Primeiro horizonte: disponibilidade de pista para Boeing 767, com 3.100 x 45m, objetivando atender demanda de carga; • Segundo horizonte: disponibilidade de pista para Boeing 747-400, com 4.100 x 45m, mais pista auxiliar paralela com 3.000 x 45m, objetivando atender demanda de carga; • Orientação dos ventos predominantes; • Área patrimonial de 442 ha., visando implantação de áreas de movimento e terminais de passageiros e de carga compatíveis com o porte da infraestrutura básica projetada; • Ocupação do entorno compatível com a ASA, Zona de Proteção do Aeroporto e de Zoneamento de Ruído; • Ausência interferência de obstáculos, redes elétricas, estradas ou implicações com o meio ambiente; 24.Considerando o esboço de projeto acima referido, o porte do aeroporto proposto e os estudos técnicos já realizados no tocante às áreas disponíveis para implantação desta estrutura, a região de Vila Oliva, a nordeste do Município de Caxias do Sul, se apresenta como a opção mais viável, especialmente em razão (a) da topografia do terreno, (b) da inexistência de obstáculos na Zona de Proteção do Aeródromo – ZPA. (c) da
  • 6. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA 6. diminuta presença de Áreas de Proteção Permanente - APP e mata nativa e (c) da reduzida ocupação urbana. V. CUSTO ESTIMADO DO NOVO AEROPORTO 25.Sendoassunto que evidentemente reclama estudos mais detalhados, tomando por base o Aeroporto de Vacaria, cujas obras devem estar concluídas no segundo semestre deste ano de 2011, a infraestrutura básica, envolvendo o cercamento de uma área de 101 ha, terraplanagem, construção e asfaltamento pista de pouso e decolagem de 2.020 x 30 m e pista de táxi, reclama um aporte de recursos mínimo de R$ 20 milhões, sem considerar o preço de desapropriação da área. 26.Uma infraestrutura semelhante a do atual Aeroporto Salgado Filho, com aproximadamente 400 ha. de área patrimonial e pista de 2.280 x 42 m, demandaria um aporte de cerca de R$ 400 milhões, sem considerar o preço de desapropriação da área. 27.A implantação do projeto existente em substituição ao atual Aeroporto de Caxias do Sul, com área de aproximadamente 442 ha, pista de 4.100 x 30 m (segundo horizonte) e uma estrutura semelhante àquela atualmente existente no Aeroporto de Caxias do Sul (equipamentos de proteção ao voo, seção de combate a incêndio, terminal de passageiros, etc.), demandaria um custo estimado mínimo de R$ 150 milhões, sem considerar ao preço da desapropriação da área e o acesso rodoviário. VI. AS FONTES DE RECURSOS PARA A CONSTRUÇÃO DO NOVO AEROPORTO 28.Nãodispondo o Estado de recursos à implantação de um aeroporto do porte cogitado, impõe-se a reunião de esforços junto com o Governo Federal e a iniciativa privada para a concretização deste empreendimento. A seguir relacionamos as fontes de recursos orçamentários conhecidas. PROGRAMA FEDERAL DE AUXÍLIO AOS AEROPORTOS - PROFAA 29.O Programa Federal de Auxílio aos Aeroportos – PROFAA, foi instituído pela Lei n° 8.399, de 7 de janeiro de 1992, tem origem no adicional tarifário (Lei n° 7.920/89) sobre as tarifas aeroportuárias (Lei n° 6.009/73).
  • 7. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA 7. 29.1.Os recursos do PROFAA são geridos pela Secretaria de Aviação Civil (SAC), originariamente subordinada ao Ministério da Defesa, mas que nos termos da recente Medida Provisória n° 527, de 18 de março de 2011 (data de edição e publicação), passou a compor a estrutura da Presidência da República. 29.2.Anteriormente ao recente anúncio de cortes no orçamento da União, estimava-se que a totalidade dos recursos do PROFAA para o ano de 2011 alcançaria a ordem de R$ 170 milhões, destinados a investimentos federais em todos os aeroportos de interesse regional ou estadual do País, de acordo com os Planos Aeroviários Estaduais, por meio de convênios celebrados entre os Governos Estaduais e a Secretaria de Aviação Civil. 29.3.Exceto ocorra uma ampliação no volume de recursos deste Programa, afigura-se pouco provável que um aeroporto de grande porte pudesse ser atendido exclusivamente com recursos do PROFAA. CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - CIDE 30.Instituída pela Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, os recursos arrecadados com esta Contribuição compõem o Fundo Nacional de Infra-Estrutura de Transportes – FNIT. 30.1.Segundo a legislação vigente, o produto da arrecadação da CIDE tem entre suas aplicações e destinações o financiamento de programas de infraestrutura de transportes, sendo, portanto, uma das fontes de recursos aos investimentos federais em aeroportos. 30.2.A parcela da CIDE destinada ao Estado do Rio Grande do Sul é gerida pelo Departamento de Administração de Estradas de Rodagem (DAER). No ano de 2011 os recursos repassados ao Departamento Aeroportuário serão utilizados na contrapartida de convênios no âmbito do PROFAA dos aeroportos de Vacaria e Santo Ângelo, no valor total de R$ 3,8 milhões. ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO 31.Qualquer que sejam as fontes principais ou complementares de recursos destinados à construção do aeroporto, a participação do Estado do Rio Grande do Sul prescinde de dotação orçamentária a este fim.
  • 8. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA 8. 31.1.Para o ano de 2011 a Secretaria de Infraestrutura e Logística que, através de seu Departamento Aeroportuário, responde pela elaboração de projetos, execução de obras e administração da rede estadual de aeroportos, dispõe de um orçamento em torno de R$ 11 milhões, notadamente insuficientes à implementação de projeto da envergadura proposta. 31.2.Neste sentido, embora as contas do Estado notadamente não permitam a realização de obra de tamanha envergadura, a viabilidade de sua participação na implantação de um novo aeroporto do porte cogitado reclama a inclusão da previsão orçamentária respectiva no Plano Plurianual (PPA) 2012/2015, em fase de elaboração, com vista a possibilitar atender às demandas de projetos e eventual execução do aeroporto em discussão. PARCERIA PÚBLICO PRIVADA - PPP 32.Instituída no âmbito Federal pela Lei n° 11.079, de 20 de dezembro de 2004, e no Estado do Rio Grande do Sul pela Lei n° 12.234, de 13 de janeiro de 2005. 32.1.Não obstante se constitua um instrumento ainda pouco utilizado à construção e/ou administração de aeroportos no País, a PPP constitui-se uma das ferramentas de viabilização à expansão da infraestrutura aeroportuária nacional. 32.2.Projetos Neste sentido estão sendo implementados, por exemplo, à privatização do Aeroporto Regional da “Zona da Mata”, situado há cerca de 30 km de Juiz de Fora/MG. IMPLANTAÇÃO E EXPLORAÇÃO PELO REGIME DE CONCESSÃO 33.Modelo mais adequado à implantação de infraestrutura da envergadura proposta, o interesse da iniciativa privada na implantação e exploração de um novo aeroporto na região da Serra Gaúcha constitui-se, inclusive, indicador seguro da necessidade e viabilidade deste empreendimento. 33.1.Já adotado na maioria dos Países mais desenvolvidos como ferramenta de alavancagem da infraestrutura aeroportuária, a implantação deste modelo no Brasil depende de definição do Governo Federal, já que nos termos do art. 21, XII, “c” e 22, I, da Constituição Federal, compete à União legislar, regular e explorar a infraestrutura aeroportuária, e nos termos do art. 36, § 1°, da Lei n° 7.565, de 19 de dezembro de 1986 - Código Brasileiro de
  • 9. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA 9. Aeronáutica (CBAer), a construção, administração e exploração da infraestrutura aeroportuária, sujeitam-se às normas, instruções, coordenação e controle da autoridade aeronáutica 33.2.Afora especulações recentes, motivadas inclusive pela alteração da estrutura e do status da Secretaria de Aviação Civil, a única experiência neste sentido que se tem notícia é a do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante, em Natal/RN, privatizado através do Decreto n° 6.373, de 14 de fevereiro de 2008, DOU em 15/02/2008, com vista a servir de “laboratório” de um modelo de administração privada de aeroportos que, de fato, ainda não foi implantado no País. 33.3.A possibilidade de se utilizar a concessão privada à construção e exploração de aeroportos carece de uma definição política no âmbito da Secretaria de Aviação Civil, recentemente reestrutura nos termos da Medida Provisória n° 527, de 18 de março de 2011 (data de edição e publicação). VII.MEDIDAS PRELIMINARES INDISPENSÁVEIS À IMPLANTAÇÃO DE UM NOVO AEROPORTO 34.Qualquerque seja a localização de um novo sítio aeroportuário na Serra Gaúcha duas medidas se mostram indispensáveis, a saber: a) a desapropriação da área respectiva pelo Prefeitura do Município em que se situar o novo aeroporto. b) a edição de legislação municipal restringindo a ocupação urbana no entorno do novo aeroporto, com vista a assegurar a inexistência, presente e futura, de edificações e obstáculos na Zonas de Proteção e de Ruído do Aeródromo. VIII.CONCLUSÕES DO ESTUDO 35.Tomando por base as considerações acima se podem resumir as conclusões do presente trabalho nos seguintes pontos fundamentais: a) O aeroporto de Caxias do Sul apresenta-se deficiente em relação à demanda atual, a qual provavelmente encontra-se reprimida em face das limitações da infraestrutura existente.
  • 10. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA 10. b) A ampliação e/ou melhoramentos no sítio do aeroporto de Caxias do Sul encontra-se inviabilizada em razão do completo envolvimento pela malha urbana. c) Por estas razões é de se reconhecer a necessidade de um novo aeroporto na Região da Serra, a qual responde pelo segundo PIB do Estado. d) Os levantamentos anteriormente já realizados no tocante à topografia, obstáculos, ocupação urbana e cobertura vegetal (meio-ambiente), acrescidos dos estudos sócio-econômicos preliminares apresentados neste trabalho, indicam Vila Oliva como a melhor localização para a implantação de um aeroporto de grande porte na Região da Serra ou mesmo à mera substituição do atual sítio aeroportuário de Caxias do Sul. e) Não possuindo o Estado recursos à implantação desta infraestrutura, sua viabilidade depende de verbas Federais (PROFAA), assunção do projeto pela INFRAERO ou do interesse da iniciativa privada na construção e exploração do novo aeroporto, sob o regime de concessão ou PPP. f) A viabilidade da implantação do novo aeroporto prescinde da desapropriação da área pela Prefeitura do Município respectivo e edição de lei municipal preservando o entorno do futuro aeródromo. IX. FORMAÇÃO DE GRUPO DE TRABALHO 36.Com base nas considerações acima e tendo em vista a necessidade de evolução e aprofundamento dos estudos de demanda de cargas e fontes de recursos acima referidos, bem como a fim de buscar o comprometimento e pacto das comunidades envolvidas acerca da necessidade, localização e porte do aeroporto a ser construído na Região da Serra, impõe-se a formação de um grupo de trabalho composto pelo (a) Governo Estadual, através da Secretaria de Infraestrutura e Logística e Departamento Aeroportuário, (b) Prefeituras dos principais municípios da região (Caxias do Sul, Bento Gonçalves,
  • 11. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA 11. Farroupilha, Carlos Barbosa e Garibaldi, etc.); (c) COREDE SERRA, (d) CIC SERRA e (e) CIC Caxias, visando elaborar e apresentar ao Governo Federal e à iniciativa privada a proposta/projeto de um novo aeroporto para a Serra Gaúcha. Porto Alegre, 18 de maio de 2011. Dep. Federal Beto Albuquerque Secretário de Infraestrutura e Logística Roberto Barbosa de Carvalho Netto Diretor do Departamento Aeroportuário
  • 12. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA 12. SUMÁRIO I. A REGIÃO DO AEROPORTO.....................................................................................1 II. O ATUAL AEROPORTO DE CAXIAS DO SUL..................................................2 Características e movimento do Aeroporto de Caxias do Sul.....................2 Restrições do atual Aeroporto de Caxias do Sul............................................3 III. DEMANDA DE CARGA DA REGIÃO DA SERRA...........................................4 IV. A NECESSIDADE DE UM AEROPORTO DE MAIOR PORTE NA SERRA – LOCALIZAÇÃO COM BASE NO ESBOÇO DE PROJETO EXISTENTE ..........................................................................................................................................5 V. CUSTO ESTIMADO DO NOVO AEROPORTO ....................................................6 VI. AS FONTES DE RECURSOS PARA A CONSTRUÇÃO DO NOVO AEROPORTO...............................................................................................................6 PROGRAM A FEDERAL DE AUXÍLIO AOS AEROPORTOS - profaa....6 CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - CIDE...................................................................................................................7 ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO................................................................7 PARCERIA PÚBLICO PRIVADA - PPP...........................................................8 Implantação e exploração pelo regime de concessão....................................8 VII. Medidas preliminares indispensáveis à implantação de um novo aeroporto........................................................................................................................9 VIII. CONCLUSões do estudo.........................................................................................9 IX. FORMAÇÃO DE GRUPO DE TRABALHO.......................................................10