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www.sindconir.org.br
comunicacao@sindconir.org.br
/sindconir
•Ano 21
•Número 182
•Agosto-Setembro de 2016
Publicação do Sindicato dos Trabalhadores Profissionais no Comércio e Serviços de
Nova Iguaçu, Mesquita, Nilópolis, Paracambi, Itaguaí, Belford Roxo, Queimados, Japeri e Seropédica.
Filiado à
CATEGORIA
C A M P A N H A S A L A R I A L 2 0 1 6
NOVOPISOÉDER$1.088,00
EREAJUSTESERÁDE9,85%
SEMTRABALHONOSFERIADOSNEMBANCODEHORAS
ATENÇÃO PARA OS FERIADOS DE SETEMBRO:
É proibido o trabalho neste dia, em toda a base:
7 de Setembro | Independência do Brasil.
É proibido o trabalho neste dia, nesta cidade:
25 de Setembro | Emancipação de Mesquita.
FORA TODOS ELES!
ELEIÇÕESGERAISJÁ,COMNOVASREGRAS!
Na assembleia lotada
do dia 27 de julho,os co-
merciários de Nova Igua-
çu e região aprovaram
a contraproposta apre-
sentada pelos patrões.
Houveram assembleias
também em Nilópo-
lis, Queimados, Belford
Roxo e Itaguaí. Somente
no dia 31 de agosto foi
possível assinar o acordo.
A pressão dos tra-
balhadores e do nosso
Sindicato fechou uma
importante vitória dos
comerciários: O reajuste
será de 9,85%,retroativo à
maio,e o piso ficou em R$
1.088,00, dentre outros
direitos (veja a convenção
completa nas páginas 3 e 4).
Essa vitória é fruto da
mobilização dos comer-
ciários que foram à luta
quando os patrões ini-
ciaram as negociações
oferecendo reajuste zero.
Houve ainda uma segun-
da proposta com 10% de
reajuste e R$1.100 de piso
se aceitássemos trabalhar
nos feriados, sem receber
hora extra, praticando
ORGANIZARAGREVEGERAL
banco de horas.
Várias lojas foram pa-
ralisadasnoscalçadõesde
Nova Iguaçu e Nilópolis,
além de lojas de Quei-
mados e Belford Roxo.
Atos de rua acontece-
ram também em Itaguaí.
Mas com a firmeza do
Sindicato e a mobiliza-
ção dos trabalhadores os
patrões cederam e pode-
mos agora receber nosso
merecido aumento.
Agoraécontinuaraluta
para garantir os direitos
conquistados!
Assembleia do dia 27 em Nova Iguaçu lotou e aprovou a proposta apresentada.
Comofica?
•	Piso: R$1.088,00.
•	9,85%dereajusteparaquemganhaacimadopiso.
•	Proibidootrabalhoaosferiados.
•	Proibidobancodehoras.
•	Oaumentoéretroativoàmaio,edeveserpagodeumaúnicavez!
FILIADO À CSP-CONLUTAS
Sede: Rua Dr. Barros Júnior, 408/412, Centro, Nova Iguaçu - RJ
TELS./FAX: (21) 2768-9297 / 2767-5130 / 2767-8232
www.sindconir.org.br
comunicacao@sindconir.org.br
Belford Roxo
Rua João Fernandes Neto, 1166, Sala
201 – Centro - Belford Roxo – RJ
Telefone: (21) 2663-1904
Itaguaí
Av. Paulo de Frontin, 72, Sala 202,
Centro - Itaguaí – RJ
Telefone: (21) 2687-7729
Nilópolis
Rua Prof. Alfredo G. Filgueiras, 18,
Sala 407A, Centro - Nilópolis – RJ
Telefone: (21) 2791-9271
Queimados
Av. Irmãos Guinle, 901, Sala 212,
Centro - Queimados – RJ
Telefone: (21) 2665-3093
SUBSEDES:
Jornal de responsabilidade da diretoria colegiada do Sindicato dos Trabalhadores Profissionais no Comércio e Serviços de Nova Iguaçu, Nilópolis, Paracambi, Itaguaí,
Belford Roxo, Queimados, Japeri, Seropédica e Mesquita; Diagramação e projeto gráfico: Raphael Botelho (MTB: 35898).
RESULTADOS DE DENÚNCIAS
Lojas Tibrás
Nova Iguaçu
As cadeiras das operadoras de caixa não
eram as que a lei determina,adequadas ao tra-
balho,mas já foram trocadas.
SINDICATO
Futebolsegueparaaretafinal!
• Dia 11 de setembro às
15h será realizada a final
do 10º Campeonato de
Futebol do Sindicato dos
Comerciários.É com mui-
to orgulho que anuncia-
mos que estamos na reta
final do nosso já tradicional
campeonato.Depois de 12
equipes inscritas agora res-
tam 4: Galácticos( Guana-
bara)X Rosalemdisputam
o terceiro e quarto lugares.
E para final Vianense(9)
X Ótica Suriel disputam a
preciosa taça e mais uma
viagem para a Colônia de
Férias da Federação dos
Comerciários dos Estados
do Rio de Janeiro e Espí-
Você sabe o que é e o que faz a CIPA?
• Muitos trabalhadores da ca-
tegoria têm dúvidas a respeito
da CIPA. Vejamos algumas
das questões mais frequentes:
O que é uma CIPA?
A Comissão Interna de Pre-
venção de Acidentes (CIPA)
é uma comissão formada por
representantesindicadospelos
patrões e por membros eleitos
pelos empregados dentro das
empresas. Tem a missão de
prevenir acidentes e doenças
do trabalho, preservando a
vida, a integridade física e a
saúde dos trabalhadores.
A CIPA é obrigatória?
Todas as empresas (públicas,
privadas, sociedades de eco-
nomia mista, ou quaisquer
outras instituições que admi-
tam trabalhadores como em-
pregados), com vinte (20) ou
mais funcionários,são obriga-
das a ter uma CIPA. A em-
presa que tiver menos de vinte
(20) empregados deve desig-
nar um responsável, com o
treinamento específico, para
desempenhar as atribuições
da Comissão.
Qual o objetivo de uma
CIPA?
Observar, discutir e relatar as
condições de risco nos am-
bientes de trabalho e solicitar
medidas para reduzir ou até
eliminar, os riscos existentes
e/ou neutralizar os mesmos,
preservando a vida, a inte-
gridade física e a saúde dos
trabalhadores.
02 AGOSTO-SETEMBRO 2016 Jornal dos ComerciáriosSindicato dos Comerciários de Nova Iguaçu e Região
CAMPEONATO
DE FUTEBOL
DO SINDICATO DOS
COMERCIÁRIOS
DE NOVA IGUAÇU E REGIÃO
2016
Mercado das Carnes &
Passarela das Carnes
Nova Iguaçu
A loja também não tinha as cadeiras que a lei
determina para as operadoras de caixa,mas elas
já foram trocadas pelas corretas.
Citycol
Nova Iguaçu & Queimados
A empresa finalmente dedetizou as lojas que
estavam infestadas de baratas, e se comprome-
teu em regularizar os problemas da loja (ban-
co de horas e assédio moral). Continuaremos
acompanhando se realmente a situação foi re-
solvida.
Loja Mais
Nilópolis
A empresa colocou as cadei-
ras adequadas no check-outs da
loja e se comprometeu a não re-
tirá-las mais.A empresa alegou
que tinha retirado as cadeiras
corretas apenas para reparos.
Vianense
Nilópolis
A empresa se comprometeu a trocar as cadei-
ras das operadoras de caixas pelas adequadas e
a consertar os apoios para os pés que estão que-
brados, em até 30 dias. Vamos acompanhar de
perto até os problemas serem resolvidos.
Via 13
Nilópolis
Depois da cobrança feita pelo Sindicato a
loja aboliu o desvio de função (antes os ven-
dedores além de vender ainda eram obrigados
à limpar a loja), ajustaram o horário para que
ninguém exceda mais as 44 horas semanais de
trabalho, não irá cobrar os uniformes. E agora
os trabalhadores já têm um espaço apropriado
para fazer suas refeições.
Dia 28 de Agosto
SEMIFINAL A - 15H
Vianense 9 6 X 4 Galáticos (Guanabara)
SEMIFINAL B - 16H
Ótica Suriel 3 X 3 Rosalem *
*Ótica Suriel venceu nos pênaltis por 2 a 1
Dia 11 de Setembro
DISPUTA DE TERCEIRO LUGAR - 16H
Rosalem X Galáticos (Guanabara)
FINAL - 17H
Ótica Suriel X Vianense 9
SEMIFINAIS
FINAIS
SAÚDE & SEGURANÇA
Veja o resultados de todos os jogos da
primeira fase em: www.sindonir.org.br
rito Santo localizada em
Paraty.
Venha e traga a sua tor-
cida,comerciários e comer-
ciárias! Participe você tam-
bém do futebol campeão.
As partidas serão na Rua
Marcial, N° 157, Presiden-
te Juscelino, Mesquita (em
frente à estação de trem de
Presidente Juscelino, senti-
do CD Correios).
Segundo jogos das semifinais, dia 28 de agosto:Vianense 9 X Galáti-
cos Guanabara.
Fotos:PauloSantos.
Primeiro jogos das semifinais, dia 28 de agosto: Ótica Suriel X Rosalem.
TABELA DOS PRÓXIMOS JOGOS
AGOSTO-SETEMBRO 2016Jornal dos Comerciários Sindicato dos Comerciários de Nova Iguaçu e Região 03
ConvençãoColetivadeTrabalhodos
ComerciáriosdeNovaIguaçueRegião-2016
Convenção Coletiva de Trabalho que entre si fazem de um lado, o
SindicatodosTrabalhadoresnoComércio de Nova Iguaçu,Belford Roxo,
Japeri, Queimados, Mesquita, Itaguaí, Seropédica, Paracambi e Nilópolis
e de outro, o Sindicato do Comércio Varejista de Nova Iguaçu, com
Base Territorial em Nova Iguaçu, Belford Roxo, Itaguaí, Japeri, Mesquita,
Paracambi,Queimados e Seropédica;e o SindicatodoComércioVarejista
de Nilópolis, para revisão salarial de 2016, na conformidade das cláusulas
e condições seguintes:
CLÁUSULA 01 – REAJUSTE SALARIAL – A partir de maio de
2016, todos os trabalhadores no comércio de Nova Iguaçu, Belford Roxo,
Japeri, Itaguaí, Mesquita, Paracambi, Queimados, Seropédica, e Nilópolis,
terão seus salários corrigidos na forma abaixo, compensados os aumentos
espontâneos ou compulsórios,exceto os decorrentes de promoção.
I – 9,85% (nove ponto oitenta e cinco) para os trabalhadores que em maio
de 2015 recebiam até R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), fixos. O
reajuste para quem ganha acima de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos
reais) fixos,será livremente pactuado entre as partes.
CLÁUSULA 02 – PISO SALARIAL – O Piso Salarial para os
trabalhadores no comércio a partir de maio de 2016 será de R$ 1.088,00
(um mil e oitenta e oito reais),mensais.
CLÁUSULA 03 – JORNADA DE TRABALHO – Fica estabelecido
que a jornada de trabalho dos comerciários será de 44 (quarenta e quatro)
horas,semanais.
CLÁUSULA 04 – HORAS EXTRAS – As horas extraordinárias serão
remuneradas com acréscimo de 80% (oitenta por cento), tendo como base
de cálculo o divisor de 220 (duzentos e vinte),horas.
CLÁUSULA 05 – DESCONTO DAS MENSALIDADES
SINDICAIS – As empresas, desde que devidamente autorizadas, por
escrito,pelotrabalhador,poderãodescontaremfolhadepagamentoerepassar
ao Sindicato dos Trabalhadores as mensalidades e contribuições aprovadas
pelas Assembleias Gerais,convocadas especificamente para este fim.
CLÁUSULA06–COMPROVANTEDEPAGAMENTO–Noatodo
pagamento do salário, a empresa deverá fornecer ao trabalhador, envelope
de pagamento ou documento similar com identificação da empresa, que
contenha o valor dos vencimentos e descontos.
Parágrafo Único – Em caso de trabalhador analfabeto o recibo deve ser na
presença de 02 (duas) testemunhas.
CLÁUSULA 07 – COMISSÃO – Os trabalhadores comissionistas terão
seuscálculosdeférias,13ºsalário,avisoprévioerescisãocontratual,baseados
na média salarial dos 12 (doze) meses anteriores.
Parágrafo Único – As empresas que adotarem o sistema de pagamento
com base em comissões auferidas nas vendas de seus trabalhadores,
deverão permitir aos mesmos o controle diário sobre o montante de suas
vendas realizadas,sendo que tal forma de controle deverá ser disciplinado,
posteriormente,pela empresa.
CLÁUSULA 08 – QUEBRA –DE-CAIXA – Todo trabalhador no
exercício da função permanente de CAIXA receberá a título de “Quebra
de Caixa”, mensalmente, o valor correspondente a 5% (cinco por cento)
do salário contratual. As empresas que não descontam as faltas havidas no
caixa estão isentas do pagamento.
CLÁUSULA 09 – CONFERÊNCIA DE CAIXA – A Conferência dos
valores de caixa para aqueles que exercem esta função, será realizada na
presença do trabalhador responsável sob pena deste ficar isento de qualquer
responsabilidade por erros verificados, e que haja recibo em duas vias, uma
via ficando com o trabalhador.
CLÁUSULA 10 – CHEQUE SEM FUNDOS – As empresas não
poderão descontar dos seus empregados o valor das mercadorias pagas com
chequesdevolvidosporinsuficiênciadefundoseCartãodeCréditoroubado,
falsificado ou outro motivo qualquer e ticket alimentação falsificado ou
outro motivo qualquer,desde que sejam obedecidas as normas estabelecidas
pela empresa,as quais deverão ser fornecidas por escrito ao comerciário.
CLÁUSULA 11 – ABONO DE FALTA – Serão abonadas as faltas que
resultarem de provas escolares, exames de vestibular e supletivo, desde
que, com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas, o empregado
comprove perante o empregador a realização de provas coincidentes com o
horário de trabalho.
Parágrafo Único – Fica assegurado às trabalhadoras(es) o direito de
se ausentarem do trabalho, sem prejuízo do salário e seus consectários,
uma vez ao ano para acompanhamento de filhos menores e adolescentes,
inclusive os adotados e colocados sob sua guarda legal, em caso de
consultas médicas, exames e internação, mediante comprovante, atestado
ou declaração de comparecimento.
CLÁUSULA12–CARTAPREFERENCIAL–Asempresasfornecerão
aos trabalhadores que forem demitidos sem justa causa ou que tenham
pedido demissão,uma carta de referência no ato da homologação.
CLÁUSULA 13 – UNIFORME – As empresas que exigirem o uso de
uniformes para a realização de serviço deverão fornecê-los gratuitamente
ao empregado, no mínimo três por ano, vetado qualquer desconto para
ressarcimento.
Parágrafo Primeiro - Considera-se “Uniforme”a roupa e o calçado cuja
cor e estilo sejam exigidos pela empresa para o exercício da função.
Parágrafo Segundo - Os trabalhadores deverão receber sempre, de uma
única vez,dois uniformes,ficando o terceiro para entrega posterior.
CLÁUSULA 14 – DIA DO COMERCIÁRIO – A terceira Segunda-
Feira do mês de outubro será destinada à comemoração do “Dia do
Comerciário”,sendo proibido o trabalho do comércio neste dia.
CLÁUSULA 15 – PRINCÍPIO DA UNICIDADE SINDICAL E
BASE TERRITORIAL – As empresas e os empregados abrangidos
pelo presente instrumento,cujos Sindicatos assinam,observado o princípio
constitucional da unicidade sindical, reconhecem reciprocamente os
respectivos sindicatos,um ao outro,como únicos e legítimos representantes
das respectivas categorias, para entendimentos, assinaturas de acordos
ou outros instrumentos legais que envolvam a categoria, dentro da base
territorial de Nova Iguaçu, Paracambi, Itaguaí, Queimados, Belford Roxo,
Japeri,Seropédica,Mesquita e Nilópolis,sob pena de nulidade.
AGOSTO-SETEMBRO 2016 Jornal dos ComerciáriosSindicato dos Comerciários de Nova Iguaçu e Região04
Parágrafo Primeiro – As empresas deverão anotar na CTPS do
comerciário, na parte da contribuição Sindical o nome do Sindicato, não
sendo permitido anotar “Sindicato de Classe”.
Parágrafo Segundo – Fica garantido aos trabalhadores, quando do
preenchimento da CTPS, pela Empresa, a anotação correta do número
de função que o mesmo exerce, de acordo com o Cadastro Brasileiro de
Ocupação.
CLÁUSULA16–DIVULGAÇÃO– Fica assegurado o direito de Acesso
dos Dirigentes Sindicais Patronal e Laboral, às dependências das empresas
pertencentes à categoria do comércio, quando o objetivo for a entrega de
convocações, correspondências, boletins de interesse da categoria, vedada a
divulgação de matéria de cunho político ou partidário, ou a promoção de
balbúrdias que possam vir atrapalhar o bom andamento dos trabalhos ou
incitar ânimos nos estabelecimentos. A não obediência aos termos deste
parágrafo ferirá normas Constitucionais, gerando responsabilidade ao
oponente.
CLÁUSULA 17 – NEGOCIAÇÕES – Qualquer negociação coletiva
que envolva a celebração de Acordo Coletivo no âmbito de empresas da
categoria do Comércio Varejista, estabelecidas nos municípios de Nova
Iguaçu, Belford Roxo, Itaguaí, Japeri, Mesquita, Paracambi, Queimados,
Seropédica, e Nilópolis, fica condicionada à participação do Sindicato
Patronal, sob pena de invalidade de qualquer instrumento que porventura
venha a ser celebrado, ficando terminantemente proibido o registro de tais
instrumentos inválidos perante os órgãos do Ministério do Trabalho.
CLÁUSULA18–TAXAASSISTENCIALLABORAL–Porautorização
expressa da categoria profissional, conforme decisão da Assembleia, fica
a empresa obrigada a descontar de todos os seus trabalhadores o valor
correspondente a 3% da remuneração, cujo valor deverá ser recolhido aos
cofres do Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Nova Iguaçu,
Paracambi,Itaguaí,Queimados,Belford Roxo,Japeri,Seropédica,Mesquita
e Nilópolis,até o dia 1º de novembro de 2016.
ParágrafoÚnico – É permitido aosTrabalhadores discordar do desconto,
devendo manifestar-se, de próprio punho, em duas vias, entregues
individualmente na sede do Sindicato, em até trinta dias a contar da
assinatura da presente Convenção, não sendo aceitas manifestações
coletivas.Para os trabalhadores admitidos posteriormente à data base,fica
assegurado igual prazo a contar do ato da admissão.
CLÁUSULA19–TAXAASSISTENCIALPATRONAL – Por decisão
da Assembleia Geral Extraordinária, todas as empresas integrantes da
categoria econômica representada deverão recolher até o dia 05 de outubro
de 2016 a seguinte contribuição assistencial,para o Sindicato do Comércio
VarejistadeNovaIguaçu,BelfordRoxo,Itaguaí,Japeri,Mesquita,Paracambi,
Queimados e Seropédica, e/ou para o Sindicato do Comércio Varejista de
Nilópolis, 3% (três por cento) sobre o montante da folha de pagamento do
mês de setembro de 2016, já devidamente corrigida, sendo o recolhimento
máximo de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).
ParágrafoPrimeiro – As empresas que não possuem trabalhadores ficam
isentas do pagamento da contribuição desta cláusula.
Parágrafo Segundo – A contribuição de que trata o caput desta cláusula
será POR ESTABELECIMENTO.
I – As empresas com vários estabelecimentos (lojas,escritórios,depósitos
e etc...) na Cidade de Nova Iguaçu, Belford Roxo, Itaguaí, Japeri,
Mesquita, Paracambi, Queimados, Seropédica, e Nilópolis, poderão
englobar todos eles em uma única guia. No caso desse pagamento único,
deverão dar ciência ao SINCOVANI e/ou ao SINCOVANIL, através de
uma relação explicativa.
II – O SINCOVANI coloca à disposição de toda a categoria as
respectivas guias,na sua sede,e no site www.sincovani.com.br.
III – Os recolhimentos efetuados após a data pré-fixada,ficarão sujeitos à
multade10%(dezporcento)pormêsdeatraso,maiscorreçãomonetária.
Parágrafo Terceiro – As empresas que venham a ser constituídas até o
final deste ano pagarão a contribuição assistencial patronal, sobre a sua
primeira folha de pagamento, proporcionalmente aos meses de efetiva
atividade.
CLÁUSULA20–Homologações – No ato das homologações de rescisões
de contratos de trabalho,as empresas se obrigam a apresentar,devidamente
quitada,a guia de contribuição Sindical,de ambos os Sindicatos.
CLÁUSULA 21 – ACORDOS E CONVENÇÕES – No ato da
formalização de acordos ou Convenções Coletivas de Trabalho as empresas
se obrigam a apresentarem devidamente quitadas as guias de Taxa
Assistencial e Confederativa (Constitucional),de ambos os Sindicatos.
Parágrafo Único – As partes acordantes se comprometem a reunir-se, a
partir do mês de outubro, a fim de discutirem sobre o trabalho no mês de
dezembro.
CLÁUSULA 22 – AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO – As empresas que
quiserem poderão optar pelo fornecimento de tickets refeição e/ou cesta
básica,aos seus empregados.
CLÁUSULA23–PROGRAMAEMPRESACIDADÃ – As empresas
que quiserem poderão optar pelo programa de acordo com a Lei 11.770/08.
CLÁUSULA 24 – MULTA – O descumprimento de quaisquer das
cláusulas da presente Convenção, desde que não haja previsão expressa em
cláusula própria,obrigará a quem der causa,a pagar uma multa equivalente
a 10% (dez por cento) sobre o piso salarial da categoria à parte prejudicada.
CLÁUSULA 25 – FORO COMPETENTE – Elegem a justiça
Especializada do trabalho da Comarca de Nova Iguaçu, para dirimir
quaisquer controvérsias ou descumprimento do presente acordo,
renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja.
CLÁUSULA 26 – VIGÊNCIA – A presente Convenção Coletiva terá a
duração de 12 (doze) meses,de 11 de maio de 2016 a 10 de Maio de 2017.
Nova Iguaçu,31 de Agosto de 2016.
Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Nova Iguaçu,Belford Roxo,
Japeri,Queimados,Mesquita,Itaguaí,Seropédica,Paracambi e Nilópolis –
Renato da Silva Gomes (Diretor de Comunicação),José Roberto Martins
Silva (Diretor de Política Sindical),Maria Inês Batista da Silva (Diretora
de Base),Joelma Barros da Silva Pereira (Diretora de Base),Marcelo
Lourenço Baena (Diretor de Política Sindical).
Sindicato Comércio Varejista de Nova Iguaçu,com Base Territorial
em Nova Iguaçu,Belford Roxo,Itaguaí,Japeri,Mesquita,Paracambi,
Queimados e Seropédica – SINCOVANI – Uéliton Pessanha de
Carvalho (Presidente).
Sindicato do Comércio Varejista de Nilópolis – Jorge Marão Filho
(Presidente)
DENÚNCIAS
Supermercado Atacadão
Nova Iguaçu
Os trabalhadores reclamam da refeição ofereci-
da, com baixo valor nutricional: a empresa só dá
hamburguer, salsicha e carré queimado. Exigimos
uma refeição de qualidade para todos os trabalha-
dores!
AGOSTO-SETEMBRO 2016Jornal dos Comerciários Sindicato dos Comerciários de Nova Iguaçu e Região
JR Tintas
Queimados
A loja pratica excesso de jornada,sem pagamento
de horas extras para seus trabalhadores.Não forne-
ce o uniforme conforme a convenção coletiva (que
é de 3 por ano).O trabalho é insalubre e altamente
perigoso,colocando em risco a vida dos trabalhado-
res e dos clientes.
Além de descarregar caminhão, vender, entregar
na casa do cliente, os trabalhadores ainda tem que
limpar a loja! E se cair alguma lata de tinta, e não
morrer,ainda são obrigados a pagar por ela!
Se ficar doente,mesmo com atestado,a cesta bá-
sica é cortada sem dó nem piedade.Quer trabalhar?
Dá seu jeito por que a empresa não fornece vale
transporte.
Em reunião com o Sindicato a empresa negou
todas as irregularidades. Vamos tomar as medidas
possíveis para resolver a situação.
Nalin
Miguel Couto Nova Iguaçu
As cadeiras das operadoras de caixa não estão
conforme detemina a lei, pondo em risco a saúde
das trabalhadoras.
Teresinha Calçados
Nilópolis
A loja não está aceitando atestado médico parti-
cular.Informamos que a empresa é sim obrigada a
aceitar o atestado médico,de qualquer rede.
SINDICATO
• O Sindicato sempre deu
importância à participação
dos trabalhadores em suas
decisões, pois é necessário
que eles controlem direta-
mente suas organizações.
Assim garantimos que os
sindicatos lutem em defesa
da classe trabalhadora.
Por isso ocorre, de três
em três anos, o Congres-
so do Sindicato. A idéia é
reunir centenas de traba-
lhadores da categoria para
debater os rumos que to-
mar no próximo período.
São eleitos delegados em
assembleias que podem de-
bater abertamente a situação
do Sindicato, da categoria e
do país, além de propor ações
para mudar estas situações.
Será eleito um delegado para
cada presente nas assembléias.
Esse ano é de congresso,
e a assembleia do dia 27 de
julho, aprovou sua realização.
Ele será nos dias 15, 16 e 17
de outubro no vale do Ipê,
Belford Roxo. Participe das
assembleias de eleição de de-
legados e faça parte de mais
este espaço de organização e
luta dos comerciários.
CATEGORIA
DrogariasPachecocortacaféna‘caradepau’!
• A empresa cortou o
café dos comerciários do
dia pra noite. Alegam
que é por causa da crise.
Ou seja, quando a corda
aperta a empresa joga nas
7ºCongressoserárealizadoemoutubrode2016
Foto:PauloSantos(2013).
costas dos trabalhado-
res a conta. Será mesmo
que um café de manhã
pesa tanto no orçamento
de uma rede deste tama-
nho? O café tem que vol-
tar para todas as lojas. O
Sindicato está chamando
a empresa para uma reu-
nião e exigindo o retorno
imediato do café!
A pauta do congresso será:
Conjuntura no Brasil e no
mundo, balanço do Sindicato
até aqui, organização no local
SuperMarket(RealdeÉden)
negairregularidades!
• Dessa vez a empresa
enviou uma carta dizen-
do que todas as denúncias
que vêm sendo veiculadas
no jornal são falsas! Sabe-
mosqueasirregularidades
continuam, e a empresa
segue fingindo que nada
está acontecendo.
Exigimosqueaempresa
se reúna com o Sindicato,
enãosenegueacompare-
cer. Se a empresa diz que
não há nenhuma irregula-
ridade, por quê não fazer
essa reunião?
Se não for pela negocia-
ção,teráqueserpelaviada
mobilização, construindo
paralisações e greves pelas
lojas.Troféu óleo de pero-
ba pro Supermarket... A
cara de pau do ano.
A prática de muitos su-
permercados é pagar para
os gerentes um valor su-
perior de PLR, enquanto
que o correto é pagar o
mesmo valor para todos.
HorasExtrasdo
Vianense:Nãopaga
porquenãoquer!
• O Vianense depois
de anos fazendo ho-
ras extras, as cortou de
uma hora pra outra.
Estamos exigindo que
a empresa incorpore ao
salário dos trabalhado-
res essas horas extras.
Após anos ininter-
ruptos recebendo esse
valor é uma irrespon-
sabilidade esse corte
repentino. Lamenta-
mos esse absurdo. Se a
empresa quisesse tirar
as horas extras, deveria
não permitir a realização
delas pelos seus novos
empregados.
Nesse momento de cri-
se mais uma vez estamos
vendo a empresa jogar os
prejuízos nas costas dos
trabalhadores.
No entanto eles estão
empolgados em se mobi-
lizar e construir paralisa-
ções por loja, e se neces-
sário, realizar uma greve
na rede até garantir o sa-
lário das horas extras de
todos os trabalhadores.
Extra Supermercados
Nova Iguaçu
A gerência do supermercado Extra (Nilo Peça-
nha) de Nova Iguaçu vem praticando assédio moral
contra seus trabalhadores. Obriga os trabalhadores
a passar pelo único caixa mesmo fora do horário de
trabalho além de praticar desvio de função e abrir
nos feriados de forma irregular.
6º congresso do Sindicato realizado em 2013.
Compareça às assembléias de eleição de delegados,todas ocorrem em SETEMBRO:
Dia 13 - Queimados - 19h; Sub
sede: Rua Irmãos Guinle, Nº
901,sala212.
Dia15-Itaguaí-19h;Subsede:
Av. Paulo de Frontin, Nº72,
sala202.
Dia 19 - Seropédica - de 11h às
15h na Av. Ministro Fernando
Costa,emfrenteaoNº369.
Dia 20 - Belford Roxo - 19h; Sub
sede:RuaJoãoFernandesNeto,
Nº1.166,sala201.
Dia 21 - Engenheiro Pedreira -
das 15h às 17h; Na Praça Olavo
BilacemfrenteàparóquiaSr.do
Bomfim,N‘122.
Dia22-Nilópolis-19h;Subsede:
Rua Professor G. Alfredo Fil-
gueiras,Nº18,sala407-A.
Dia 27 - Paracambi - Na Praça
Cara Nova em frente à es-
tação ferroviária, ao lado da
MinistroSebastião.
Dia 28 - Nova Iguaçu - 19h; Na
Rua Dr. Barros Jr., Nº 396, es-
tacionamentoSantoAntônio.
de trabalho, planos de luta,
combate as opressões, e refor-
ma estatutária.
05
COMBATE ÀS OPRESSÕES
06 AGOSTO-SETEMBRO 2016 Jornal dos ComerciáriosSindicato dos Comerciários de Nova Iguaçu e Região
NEGRAS E NEGROS
Sindicato participa do seminário
‘Mulheres Pretas tem História’
Sindicato contra a cultura do estupro
• O Sindicato dos Comer-
ciários juntamente com
outras entidades estão con-
vocando as mulheres da
Baixada Fluminense para
um grande ato contra a
cultura do estupro a se re-
alizar no dia 16 de setem-
bro, uma sexta feira, com
concentração às 16 horas
na Praça Ruy Barbosa,
NACIONAL
Dilma se foi. Agora é Fora Temer! Fora Todos Eles!
• Nos dias 23 e 24 de julho
o Movimento Mulheres
em Luta (MML) realizou
junto com a CSP-Conlutas
o Seminário Nacional‘Mu-
lheres Pretas tem História’,
em São Paulo.
O encontro teve como
objetivo ser um espaço de
troca de experiências e de
Marileide Marques e
Marinês Batista, diretoras
do Sindicato
• Dia 31 de agosto de
2016: Nesse dia, por
ampla maioria dos Se-
nadores (62 a favor e
20 contra), e sem abs-
tenções, foi aprovado
processo de impeach-
ment de Dilma por ter
cometido crimes de
responsabilidade na
condução financeira
do governo. Ela per-
Protesto ocorrido em Junho contra a cultura do estupro.
Dia 29 de Agosto é o Dia da
Visibilidade Lésbica
• 29 de agosto foi o Dia da
VisibilidadeLésbica.Avio-
lência contra mulher au-
menta a cada ano, e se tra-
tando da mulher lésbica e
negraasituaçãoébempior.
Na Parada do Orgulho
LGBT de São Paulo, uma
pesquisa apontou que 62%
daquelas mulheres lésbicas
já haviam sofrido discri-
minação de seus vizinhos e
amigosporcontadesuase-
xualidade.52% por colegas
e professores da escola ou
faculdade e 30% por seus
familiares. 51% afirmaram
que já passaram por situa-
ções de agressão verbal.
A situação só se agra-
va por conta do descaso e
cumplicidade de todos os
governos e do Congres-
so Nacional. Os governos
do PT de Lula e Dilma e
LGBT’s
formação sobre a situação
da mulher negra no Brasil,
que por conta dos séculos
de escravismo ainda per-
manece nos piores empre-
gos, e nas piores condições
sociais. Tudo isso agravado
pelo problema do machis-
mo em nossa sociedade.
O Sindicato esteve pre-
sente para aprender e re-
latar a situação das mulhe-
res negras comerciárias de
centro de Nova Iguaçu.
Esse ato é muito impor-
tante pois Nova Iguaçu,
Nilópolis e Mesquita são,
infelizmente, as cidades
campeãs em números de
estupros em nosso estado.
O objetivo é repudiar a ba-
nalização da violência con-
tra à mulher e combater a
prática do estupro.
Em nossa categoria já
foram relatados casos de
estupros praticados contra
mulheres comerciárias que
retornavam aos seus lares
depois de uma jornada de
trabalho cansativa, repleta
de assédio moral e sexual.
A mulher negra da Baixada
é uma das que mais sofre
com o machismo.Lutamos
suas alianças com a direita não
fizeram quase nada. É só lem-
brar do kit anti-homofobia nas
escolas.Dilmaabandonouape-
dido da ala conservadora e re-
ligiosa do Congresso.ComTe-
mer,a situação não é diferente.
No dia 24 de agosto o Sin-
dicato realizou uma atividade
que contou com a exibição
de um filme e a palestra de
Marília Macedo, militante do
movimento LGBT. Essa já
é a segunda atividade que o
Sindicato organiza sobre esse
tema com o objetivo de dar
visibilidade à mulher lésbica e
bisexual,e combater a opressão
que ela sofre cotidiamente.
Exigimos a criminalização
da LGBTfobia e o fim dos
estupros corretivos praticados
contra as mulheres lésbicas. O
Sindicato continuará na luta
contra toda forma de opressão
e denunciando o descaso dos
governos com os/as LGBT’s.
de o mandato mais não
os direitos políticos. Em
seu lugar fica o presiden-
te,antes interino,Michel
Temer. Dilma antes de
perder o cargo realizou
severos ataques aos tra-
balhadores: a mini refor-
ma da previdência, di-
ficuldades para o acesso
ao seguro desemprego e
PIS e a venda do Pré Sal.
Marcelo Baena, diretor do
Sindicato
Pesquisas apontavam
que apenas 24% dos en-
trevistados diziam con-
fiar em Dilma.Temer foi
eleito na mesma chapa
de Dilma ele não é um
corpo estranho é par-
te também do processo
de vários ataques a nós
trabalhadores (as) e apo-
sentados (as).Daqui para
frente as lutas serão mais
Nova Iguaçu e região. Elas
recebem menores salários
que os homens,e ainda so-
frem com o assédio sexual
no trabalho, além do risco
permanente da violência e
do estupro na ida e volta
pra casa.
Agora estaremos cons-
truíndo políticas especí-
ficas para este setor que é
a grande maioria de nossa
categoria.
Foto:http://sindipetroalse.org.br
por um basta à “Cultura do
Estupro”, chega de violên-
cia.
Venha participar e con-
vide quem você conhece:
Vamos caminhar ombro a
ombro mulheres, homens,
lésbicas, bissexuais, gays,
trans, travestis, jovens e es-
tudantes contra essa cultu-
ra que mata e oprime.
Foto: janayakhan.com.
duras e necessárias. Não
há como fugir disso. São
vários direitos históricos
que podem virar fumaça.
Independente de quem
estiver no governo nosso
papel é ser oposição a to-
dos que retiram direitos
dos trabalhadores. Pela
construção de uma greve
geral. pelo Fora Temer e
pelo Fora Todos Eles!
Tradução: “Nosso amor é militante”
Foto: Google
MULHERES
Foto:AmandaRocha/TribunaAraraquara.

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Jornal 182 - Agosto-Setembro 2016

  • 1. www.sindconir.org.br comunicacao@sindconir.org.br /sindconir •Ano 21 •Número 182 •Agosto-Setembro de 2016 Publicação do Sindicato dos Trabalhadores Profissionais no Comércio e Serviços de Nova Iguaçu, Mesquita, Nilópolis, Paracambi, Itaguaí, Belford Roxo, Queimados, Japeri e Seropédica. Filiado à CATEGORIA C A M P A N H A S A L A R I A L 2 0 1 6 NOVOPISOÉDER$1.088,00 EREAJUSTESERÁDE9,85% SEMTRABALHONOSFERIADOSNEMBANCODEHORAS ATENÇÃO PARA OS FERIADOS DE SETEMBRO: É proibido o trabalho neste dia, em toda a base: 7 de Setembro | Independência do Brasil. É proibido o trabalho neste dia, nesta cidade: 25 de Setembro | Emancipação de Mesquita. FORA TODOS ELES! ELEIÇÕESGERAISJÁ,COMNOVASREGRAS! Na assembleia lotada do dia 27 de julho,os co- merciários de Nova Igua- çu e região aprovaram a contraproposta apre- sentada pelos patrões. Houveram assembleias também em Nilópo- lis, Queimados, Belford Roxo e Itaguaí. Somente no dia 31 de agosto foi possível assinar o acordo. A pressão dos tra- balhadores e do nosso Sindicato fechou uma importante vitória dos comerciários: O reajuste será de 9,85%,retroativo à maio,e o piso ficou em R$ 1.088,00, dentre outros direitos (veja a convenção completa nas páginas 3 e 4). Essa vitória é fruto da mobilização dos comer- ciários que foram à luta quando os patrões ini- ciaram as negociações oferecendo reajuste zero. Houve ainda uma segun- da proposta com 10% de reajuste e R$1.100 de piso se aceitássemos trabalhar nos feriados, sem receber hora extra, praticando ORGANIZARAGREVEGERAL banco de horas. Várias lojas foram pa- ralisadasnoscalçadõesde Nova Iguaçu e Nilópolis, além de lojas de Quei- mados e Belford Roxo. Atos de rua acontece- ram também em Itaguaí. Mas com a firmeza do Sindicato e a mobiliza- ção dos trabalhadores os patrões cederam e pode- mos agora receber nosso merecido aumento. Agoraécontinuaraluta para garantir os direitos conquistados! Assembleia do dia 27 em Nova Iguaçu lotou e aprovou a proposta apresentada. Comofica? • Piso: R$1.088,00. • 9,85%dereajusteparaquemganhaacimadopiso. • Proibidootrabalhoaosferiados. • Proibidobancodehoras. • Oaumentoéretroativoàmaio,edeveserpagodeumaúnicavez!
  • 2. FILIADO À CSP-CONLUTAS Sede: Rua Dr. Barros Júnior, 408/412, Centro, Nova Iguaçu - RJ TELS./FAX: (21) 2768-9297 / 2767-5130 / 2767-8232 www.sindconir.org.br comunicacao@sindconir.org.br Belford Roxo Rua João Fernandes Neto, 1166, Sala 201 – Centro - Belford Roxo – RJ Telefone: (21) 2663-1904 Itaguaí Av. Paulo de Frontin, 72, Sala 202, Centro - Itaguaí – RJ Telefone: (21) 2687-7729 Nilópolis Rua Prof. Alfredo G. Filgueiras, 18, Sala 407A, Centro - Nilópolis – RJ Telefone: (21) 2791-9271 Queimados Av. Irmãos Guinle, 901, Sala 212, Centro - Queimados – RJ Telefone: (21) 2665-3093 SUBSEDES: Jornal de responsabilidade da diretoria colegiada do Sindicato dos Trabalhadores Profissionais no Comércio e Serviços de Nova Iguaçu, Nilópolis, Paracambi, Itaguaí, Belford Roxo, Queimados, Japeri, Seropédica e Mesquita; Diagramação e projeto gráfico: Raphael Botelho (MTB: 35898). RESULTADOS DE DENÚNCIAS Lojas Tibrás Nova Iguaçu As cadeiras das operadoras de caixa não eram as que a lei determina,adequadas ao tra- balho,mas já foram trocadas. SINDICATO Futebolsegueparaaretafinal! • Dia 11 de setembro às 15h será realizada a final do 10º Campeonato de Futebol do Sindicato dos Comerciários.É com mui- to orgulho que anuncia- mos que estamos na reta final do nosso já tradicional campeonato.Depois de 12 equipes inscritas agora res- tam 4: Galácticos( Guana- bara)X Rosalemdisputam o terceiro e quarto lugares. E para final Vianense(9) X Ótica Suriel disputam a preciosa taça e mais uma viagem para a Colônia de Férias da Federação dos Comerciários dos Estados do Rio de Janeiro e Espí- Você sabe o que é e o que faz a CIPA? • Muitos trabalhadores da ca- tegoria têm dúvidas a respeito da CIPA. Vejamos algumas das questões mais frequentes: O que é uma CIPA? A Comissão Interna de Pre- venção de Acidentes (CIPA) é uma comissão formada por representantesindicadospelos patrões e por membros eleitos pelos empregados dentro das empresas. Tem a missão de prevenir acidentes e doenças do trabalho, preservando a vida, a integridade física e a saúde dos trabalhadores. A CIPA é obrigatória? Todas as empresas (públicas, privadas, sociedades de eco- nomia mista, ou quaisquer outras instituições que admi- tam trabalhadores como em- pregados), com vinte (20) ou mais funcionários,são obriga- das a ter uma CIPA. A em- presa que tiver menos de vinte (20) empregados deve desig- nar um responsável, com o treinamento específico, para desempenhar as atribuições da Comissão. Qual o objetivo de uma CIPA? Observar, discutir e relatar as condições de risco nos am- bientes de trabalho e solicitar medidas para reduzir ou até eliminar, os riscos existentes e/ou neutralizar os mesmos, preservando a vida, a inte- gridade física e a saúde dos trabalhadores. 02 AGOSTO-SETEMBRO 2016 Jornal dos ComerciáriosSindicato dos Comerciários de Nova Iguaçu e Região CAMPEONATO DE FUTEBOL DO SINDICATO DOS COMERCIÁRIOS DE NOVA IGUAÇU E REGIÃO 2016 Mercado das Carnes & Passarela das Carnes Nova Iguaçu A loja também não tinha as cadeiras que a lei determina para as operadoras de caixa,mas elas já foram trocadas pelas corretas. Citycol Nova Iguaçu & Queimados A empresa finalmente dedetizou as lojas que estavam infestadas de baratas, e se comprome- teu em regularizar os problemas da loja (ban- co de horas e assédio moral). Continuaremos acompanhando se realmente a situação foi re- solvida. Loja Mais Nilópolis A empresa colocou as cadei- ras adequadas no check-outs da loja e se comprometeu a não re- tirá-las mais.A empresa alegou que tinha retirado as cadeiras corretas apenas para reparos. Vianense Nilópolis A empresa se comprometeu a trocar as cadei- ras das operadoras de caixas pelas adequadas e a consertar os apoios para os pés que estão que- brados, em até 30 dias. Vamos acompanhar de perto até os problemas serem resolvidos. Via 13 Nilópolis Depois da cobrança feita pelo Sindicato a loja aboliu o desvio de função (antes os ven- dedores além de vender ainda eram obrigados à limpar a loja), ajustaram o horário para que ninguém exceda mais as 44 horas semanais de trabalho, não irá cobrar os uniformes. E agora os trabalhadores já têm um espaço apropriado para fazer suas refeições. Dia 28 de Agosto SEMIFINAL A - 15H Vianense 9 6 X 4 Galáticos (Guanabara) SEMIFINAL B - 16H Ótica Suriel 3 X 3 Rosalem * *Ótica Suriel venceu nos pênaltis por 2 a 1 Dia 11 de Setembro DISPUTA DE TERCEIRO LUGAR - 16H Rosalem X Galáticos (Guanabara) FINAL - 17H Ótica Suriel X Vianense 9 SEMIFINAIS FINAIS SAÚDE & SEGURANÇA Veja o resultados de todos os jogos da primeira fase em: www.sindonir.org.br rito Santo localizada em Paraty. Venha e traga a sua tor- cida,comerciários e comer- ciárias! Participe você tam- bém do futebol campeão. As partidas serão na Rua Marcial, N° 157, Presiden- te Juscelino, Mesquita (em frente à estação de trem de Presidente Juscelino, senti- do CD Correios). Segundo jogos das semifinais, dia 28 de agosto:Vianense 9 X Galáti- cos Guanabara. Fotos:PauloSantos. Primeiro jogos das semifinais, dia 28 de agosto: Ótica Suriel X Rosalem. TABELA DOS PRÓXIMOS JOGOS
  • 3. AGOSTO-SETEMBRO 2016Jornal dos Comerciários Sindicato dos Comerciários de Nova Iguaçu e Região 03 ConvençãoColetivadeTrabalhodos ComerciáriosdeNovaIguaçueRegião-2016 Convenção Coletiva de Trabalho que entre si fazem de um lado, o SindicatodosTrabalhadoresnoComércio de Nova Iguaçu,Belford Roxo, Japeri, Queimados, Mesquita, Itaguaí, Seropédica, Paracambi e Nilópolis e de outro, o Sindicato do Comércio Varejista de Nova Iguaçu, com Base Territorial em Nova Iguaçu, Belford Roxo, Itaguaí, Japeri, Mesquita, Paracambi,Queimados e Seropédica;e o SindicatodoComércioVarejista de Nilópolis, para revisão salarial de 2016, na conformidade das cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA 01 – REAJUSTE SALARIAL – A partir de maio de 2016, todos os trabalhadores no comércio de Nova Iguaçu, Belford Roxo, Japeri, Itaguaí, Mesquita, Paracambi, Queimados, Seropédica, e Nilópolis, terão seus salários corrigidos na forma abaixo, compensados os aumentos espontâneos ou compulsórios,exceto os decorrentes de promoção. I – 9,85% (nove ponto oitenta e cinco) para os trabalhadores que em maio de 2015 recebiam até R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), fixos. O reajuste para quem ganha acima de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) fixos,será livremente pactuado entre as partes. CLÁUSULA 02 – PISO SALARIAL – O Piso Salarial para os trabalhadores no comércio a partir de maio de 2016 será de R$ 1.088,00 (um mil e oitenta e oito reais),mensais. CLÁUSULA 03 – JORNADA DE TRABALHO – Fica estabelecido que a jornada de trabalho dos comerciários será de 44 (quarenta e quatro) horas,semanais. CLÁUSULA 04 – HORAS EXTRAS – As horas extraordinárias serão remuneradas com acréscimo de 80% (oitenta por cento), tendo como base de cálculo o divisor de 220 (duzentos e vinte),horas. CLÁUSULA 05 – DESCONTO DAS MENSALIDADES SINDICAIS – As empresas, desde que devidamente autorizadas, por escrito,pelotrabalhador,poderãodescontaremfolhadepagamentoerepassar ao Sindicato dos Trabalhadores as mensalidades e contribuições aprovadas pelas Assembleias Gerais,convocadas especificamente para este fim. CLÁUSULA06–COMPROVANTEDEPAGAMENTO–Noatodo pagamento do salário, a empresa deverá fornecer ao trabalhador, envelope de pagamento ou documento similar com identificação da empresa, que contenha o valor dos vencimentos e descontos. Parágrafo Único – Em caso de trabalhador analfabeto o recibo deve ser na presença de 02 (duas) testemunhas. CLÁUSULA 07 – COMISSÃO – Os trabalhadores comissionistas terão seuscálculosdeférias,13ºsalário,avisoprévioerescisãocontratual,baseados na média salarial dos 12 (doze) meses anteriores. Parágrafo Único – As empresas que adotarem o sistema de pagamento com base em comissões auferidas nas vendas de seus trabalhadores, deverão permitir aos mesmos o controle diário sobre o montante de suas vendas realizadas,sendo que tal forma de controle deverá ser disciplinado, posteriormente,pela empresa. CLÁUSULA 08 – QUEBRA –DE-CAIXA – Todo trabalhador no exercício da função permanente de CAIXA receberá a título de “Quebra de Caixa”, mensalmente, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) do salário contratual. As empresas que não descontam as faltas havidas no caixa estão isentas do pagamento. CLÁUSULA 09 – CONFERÊNCIA DE CAIXA – A Conferência dos valores de caixa para aqueles que exercem esta função, será realizada na presença do trabalhador responsável sob pena deste ficar isento de qualquer responsabilidade por erros verificados, e que haja recibo em duas vias, uma via ficando com o trabalhador. CLÁUSULA 10 – CHEQUE SEM FUNDOS – As empresas não poderão descontar dos seus empregados o valor das mercadorias pagas com chequesdevolvidosporinsuficiênciadefundoseCartãodeCréditoroubado, falsificado ou outro motivo qualquer e ticket alimentação falsificado ou outro motivo qualquer,desde que sejam obedecidas as normas estabelecidas pela empresa,as quais deverão ser fornecidas por escrito ao comerciário. CLÁUSULA 11 – ABONO DE FALTA – Serão abonadas as faltas que resultarem de provas escolares, exames de vestibular e supletivo, desde que, com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas, o empregado comprove perante o empregador a realização de provas coincidentes com o horário de trabalho. Parágrafo Único – Fica assegurado às trabalhadoras(es) o direito de se ausentarem do trabalho, sem prejuízo do salário e seus consectários, uma vez ao ano para acompanhamento de filhos menores e adolescentes, inclusive os adotados e colocados sob sua guarda legal, em caso de consultas médicas, exames e internação, mediante comprovante, atestado ou declaração de comparecimento. CLÁUSULA12–CARTAPREFERENCIAL–Asempresasfornecerão aos trabalhadores que forem demitidos sem justa causa ou que tenham pedido demissão,uma carta de referência no ato da homologação. CLÁUSULA 13 – UNIFORME – As empresas que exigirem o uso de uniformes para a realização de serviço deverão fornecê-los gratuitamente ao empregado, no mínimo três por ano, vetado qualquer desconto para ressarcimento. Parágrafo Primeiro - Considera-se “Uniforme”a roupa e o calçado cuja cor e estilo sejam exigidos pela empresa para o exercício da função. Parágrafo Segundo - Os trabalhadores deverão receber sempre, de uma única vez,dois uniformes,ficando o terceiro para entrega posterior. CLÁUSULA 14 – DIA DO COMERCIÁRIO – A terceira Segunda- Feira do mês de outubro será destinada à comemoração do “Dia do Comerciário”,sendo proibido o trabalho do comércio neste dia. CLÁUSULA 15 – PRINCÍPIO DA UNICIDADE SINDICAL E BASE TERRITORIAL – As empresas e os empregados abrangidos pelo presente instrumento,cujos Sindicatos assinam,observado o princípio constitucional da unicidade sindical, reconhecem reciprocamente os respectivos sindicatos,um ao outro,como únicos e legítimos representantes das respectivas categorias, para entendimentos, assinaturas de acordos ou outros instrumentos legais que envolvam a categoria, dentro da base territorial de Nova Iguaçu, Paracambi, Itaguaí, Queimados, Belford Roxo, Japeri,Seropédica,Mesquita e Nilópolis,sob pena de nulidade.
  • 4. AGOSTO-SETEMBRO 2016 Jornal dos ComerciáriosSindicato dos Comerciários de Nova Iguaçu e Região04 Parágrafo Primeiro – As empresas deverão anotar na CTPS do comerciário, na parte da contribuição Sindical o nome do Sindicato, não sendo permitido anotar “Sindicato de Classe”. Parágrafo Segundo – Fica garantido aos trabalhadores, quando do preenchimento da CTPS, pela Empresa, a anotação correta do número de função que o mesmo exerce, de acordo com o Cadastro Brasileiro de Ocupação. CLÁUSULA16–DIVULGAÇÃO– Fica assegurado o direito de Acesso dos Dirigentes Sindicais Patronal e Laboral, às dependências das empresas pertencentes à categoria do comércio, quando o objetivo for a entrega de convocações, correspondências, boletins de interesse da categoria, vedada a divulgação de matéria de cunho político ou partidário, ou a promoção de balbúrdias que possam vir atrapalhar o bom andamento dos trabalhos ou incitar ânimos nos estabelecimentos. A não obediência aos termos deste parágrafo ferirá normas Constitucionais, gerando responsabilidade ao oponente. CLÁUSULA 17 – NEGOCIAÇÕES – Qualquer negociação coletiva que envolva a celebração de Acordo Coletivo no âmbito de empresas da categoria do Comércio Varejista, estabelecidas nos municípios de Nova Iguaçu, Belford Roxo, Itaguaí, Japeri, Mesquita, Paracambi, Queimados, Seropédica, e Nilópolis, fica condicionada à participação do Sindicato Patronal, sob pena de invalidade de qualquer instrumento que porventura venha a ser celebrado, ficando terminantemente proibido o registro de tais instrumentos inválidos perante os órgãos do Ministério do Trabalho. CLÁUSULA18–TAXAASSISTENCIALLABORAL–Porautorização expressa da categoria profissional, conforme decisão da Assembleia, fica a empresa obrigada a descontar de todos os seus trabalhadores o valor correspondente a 3% da remuneração, cujo valor deverá ser recolhido aos cofres do Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Nova Iguaçu, Paracambi,Itaguaí,Queimados,Belford Roxo,Japeri,Seropédica,Mesquita e Nilópolis,até o dia 1º de novembro de 2016. ParágrafoÚnico – É permitido aosTrabalhadores discordar do desconto, devendo manifestar-se, de próprio punho, em duas vias, entregues individualmente na sede do Sindicato, em até trinta dias a contar da assinatura da presente Convenção, não sendo aceitas manifestações coletivas.Para os trabalhadores admitidos posteriormente à data base,fica assegurado igual prazo a contar do ato da admissão. CLÁUSULA19–TAXAASSISTENCIALPATRONAL – Por decisão da Assembleia Geral Extraordinária, todas as empresas integrantes da categoria econômica representada deverão recolher até o dia 05 de outubro de 2016 a seguinte contribuição assistencial,para o Sindicato do Comércio VarejistadeNovaIguaçu,BelfordRoxo,Itaguaí,Japeri,Mesquita,Paracambi, Queimados e Seropédica, e/ou para o Sindicato do Comércio Varejista de Nilópolis, 3% (três por cento) sobre o montante da folha de pagamento do mês de setembro de 2016, já devidamente corrigida, sendo o recolhimento máximo de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). ParágrafoPrimeiro – As empresas que não possuem trabalhadores ficam isentas do pagamento da contribuição desta cláusula. Parágrafo Segundo – A contribuição de que trata o caput desta cláusula será POR ESTABELECIMENTO. I – As empresas com vários estabelecimentos (lojas,escritórios,depósitos e etc...) na Cidade de Nova Iguaçu, Belford Roxo, Itaguaí, Japeri, Mesquita, Paracambi, Queimados, Seropédica, e Nilópolis, poderão englobar todos eles em uma única guia. No caso desse pagamento único, deverão dar ciência ao SINCOVANI e/ou ao SINCOVANIL, através de uma relação explicativa. II – O SINCOVANI coloca à disposição de toda a categoria as respectivas guias,na sua sede,e no site www.sincovani.com.br. III – Os recolhimentos efetuados após a data pré-fixada,ficarão sujeitos à multade10%(dezporcento)pormêsdeatraso,maiscorreçãomonetária. Parágrafo Terceiro – As empresas que venham a ser constituídas até o final deste ano pagarão a contribuição assistencial patronal, sobre a sua primeira folha de pagamento, proporcionalmente aos meses de efetiva atividade. CLÁUSULA20–Homologações – No ato das homologações de rescisões de contratos de trabalho,as empresas se obrigam a apresentar,devidamente quitada,a guia de contribuição Sindical,de ambos os Sindicatos. CLÁUSULA 21 – ACORDOS E CONVENÇÕES – No ato da formalização de acordos ou Convenções Coletivas de Trabalho as empresas se obrigam a apresentarem devidamente quitadas as guias de Taxa Assistencial e Confederativa (Constitucional),de ambos os Sindicatos. Parágrafo Único – As partes acordantes se comprometem a reunir-se, a partir do mês de outubro, a fim de discutirem sobre o trabalho no mês de dezembro. CLÁUSULA 22 – AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO – As empresas que quiserem poderão optar pelo fornecimento de tickets refeição e/ou cesta básica,aos seus empregados. CLÁUSULA23–PROGRAMAEMPRESACIDADÃ – As empresas que quiserem poderão optar pelo programa de acordo com a Lei 11.770/08. CLÁUSULA 24 – MULTA – O descumprimento de quaisquer das cláusulas da presente Convenção, desde que não haja previsão expressa em cláusula própria,obrigará a quem der causa,a pagar uma multa equivalente a 10% (dez por cento) sobre o piso salarial da categoria à parte prejudicada. CLÁUSULA 25 – FORO COMPETENTE – Elegem a justiça Especializada do trabalho da Comarca de Nova Iguaçu, para dirimir quaisquer controvérsias ou descumprimento do presente acordo, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja. CLÁUSULA 26 – VIGÊNCIA – A presente Convenção Coletiva terá a duração de 12 (doze) meses,de 11 de maio de 2016 a 10 de Maio de 2017. Nova Iguaçu,31 de Agosto de 2016. Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Nova Iguaçu,Belford Roxo, Japeri,Queimados,Mesquita,Itaguaí,Seropédica,Paracambi e Nilópolis – Renato da Silva Gomes (Diretor de Comunicação),José Roberto Martins Silva (Diretor de Política Sindical),Maria Inês Batista da Silva (Diretora de Base),Joelma Barros da Silva Pereira (Diretora de Base),Marcelo Lourenço Baena (Diretor de Política Sindical). Sindicato Comércio Varejista de Nova Iguaçu,com Base Territorial em Nova Iguaçu,Belford Roxo,Itaguaí,Japeri,Mesquita,Paracambi, Queimados e Seropédica – SINCOVANI – Uéliton Pessanha de Carvalho (Presidente). Sindicato do Comércio Varejista de Nilópolis – Jorge Marão Filho (Presidente)
  • 5. DENÚNCIAS Supermercado Atacadão Nova Iguaçu Os trabalhadores reclamam da refeição ofereci- da, com baixo valor nutricional: a empresa só dá hamburguer, salsicha e carré queimado. Exigimos uma refeição de qualidade para todos os trabalha- dores! AGOSTO-SETEMBRO 2016Jornal dos Comerciários Sindicato dos Comerciários de Nova Iguaçu e Região JR Tintas Queimados A loja pratica excesso de jornada,sem pagamento de horas extras para seus trabalhadores.Não forne- ce o uniforme conforme a convenção coletiva (que é de 3 por ano).O trabalho é insalubre e altamente perigoso,colocando em risco a vida dos trabalhado- res e dos clientes. Além de descarregar caminhão, vender, entregar na casa do cliente, os trabalhadores ainda tem que limpar a loja! E se cair alguma lata de tinta, e não morrer,ainda são obrigados a pagar por ela! Se ficar doente,mesmo com atestado,a cesta bá- sica é cortada sem dó nem piedade.Quer trabalhar? Dá seu jeito por que a empresa não fornece vale transporte. Em reunião com o Sindicato a empresa negou todas as irregularidades. Vamos tomar as medidas possíveis para resolver a situação. Nalin Miguel Couto Nova Iguaçu As cadeiras das operadoras de caixa não estão conforme detemina a lei, pondo em risco a saúde das trabalhadoras. Teresinha Calçados Nilópolis A loja não está aceitando atestado médico parti- cular.Informamos que a empresa é sim obrigada a aceitar o atestado médico,de qualquer rede. SINDICATO • O Sindicato sempre deu importância à participação dos trabalhadores em suas decisões, pois é necessário que eles controlem direta- mente suas organizações. Assim garantimos que os sindicatos lutem em defesa da classe trabalhadora. Por isso ocorre, de três em três anos, o Congres- so do Sindicato. A idéia é reunir centenas de traba- lhadores da categoria para debater os rumos que to- mar no próximo período. São eleitos delegados em assembleias que podem de- bater abertamente a situação do Sindicato, da categoria e do país, além de propor ações para mudar estas situações. Será eleito um delegado para cada presente nas assembléias. Esse ano é de congresso, e a assembleia do dia 27 de julho, aprovou sua realização. Ele será nos dias 15, 16 e 17 de outubro no vale do Ipê, Belford Roxo. Participe das assembleias de eleição de de- legados e faça parte de mais este espaço de organização e luta dos comerciários. CATEGORIA DrogariasPachecocortacaféna‘caradepau’! • A empresa cortou o café dos comerciários do dia pra noite. Alegam que é por causa da crise. Ou seja, quando a corda aperta a empresa joga nas 7ºCongressoserárealizadoemoutubrode2016 Foto:PauloSantos(2013). costas dos trabalhado- res a conta. Será mesmo que um café de manhã pesa tanto no orçamento de uma rede deste tama- nho? O café tem que vol- tar para todas as lojas. O Sindicato está chamando a empresa para uma reu- nião e exigindo o retorno imediato do café! A pauta do congresso será: Conjuntura no Brasil e no mundo, balanço do Sindicato até aqui, organização no local SuperMarket(RealdeÉden) negairregularidades! • Dessa vez a empresa enviou uma carta dizen- do que todas as denúncias que vêm sendo veiculadas no jornal são falsas! Sabe- mosqueasirregularidades continuam, e a empresa segue fingindo que nada está acontecendo. Exigimosqueaempresa se reúna com o Sindicato, enãosenegueacompare- cer. Se a empresa diz que não há nenhuma irregula- ridade, por quê não fazer essa reunião? Se não for pela negocia- ção,teráqueserpelaviada mobilização, construindo paralisações e greves pelas lojas.Troféu óleo de pero- ba pro Supermarket... A cara de pau do ano. A prática de muitos su- permercados é pagar para os gerentes um valor su- perior de PLR, enquanto que o correto é pagar o mesmo valor para todos. HorasExtrasdo Vianense:Nãopaga porquenãoquer! • O Vianense depois de anos fazendo ho- ras extras, as cortou de uma hora pra outra. Estamos exigindo que a empresa incorpore ao salário dos trabalhado- res essas horas extras. Após anos ininter- ruptos recebendo esse valor é uma irrespon- sabilidade esse corte repentino. Lamenta- mos esse absurdo. Se a empresa quisesse tirar as horas extras, deveria não permitir a realização delas pelos seus novos empregados. Nesse momento de cri- se mais uma vez estamos vendo a empresa jogar os prejuízos nas costas dos trabalhadores. No entanto eles estão empolgados em se mobi- lizar e construir paralisa- ções por loja, e se neces- sário, realizar uma greve na rede até garantir o sa- lário das horas extras de todos os trabalhadores. Extra Supermercados Nova Iguaçu A gerência do supermercado Extra (Nilo Peça- nha) de Nova Iguaçu vem praticando assédio moral contra seus trabalhadores. Obriga os trabalhadores a passar pelo único caixa mesmo fora do horário de trabalho além de praticar desvio de função e abrir nos feriados de forma irregular. 6º congresso do Sindicato realizado em 2013. Compareça às assembléias de eleição de delegados,todas ocorrem em SETEMBRO: Dia 13 - Queimados - 19h; Sub sede: Rua Irmãos Guinle, Nº 901,sala212. Dia15-Itaguaí-19h;Subsede: Av. Paulo de Frontin, Nº72, sala202. Dia 19 - Seropédica - de 11h às 15h na Av. Ministro Fernando Costa,emfrenteaoNº369. Dia 20 - Belford Roxo - 19h; Sub sede:RuaJoãoFernandesNeto, Nº1.166,sala201. Dia 21 - Engenheiro Pedreira - das 15h às 17h; Na Praça Olavo BilacemfrenteàparóquiaSr.do Bomfim,N‘122. Dia22-Nilópolis-19h;Subsede: Rua Professor G. Alfredo Fil- gueiras,Nº18,sala407-A. Dia 27 - Paracambi - Na Praça Cara Nova em frente à es- tação ferroviária, ao lado da MinistroSebastião. Dia 28 - Nova Iguaçu - 19h; Na Rua Dr. Barros Jr., Nº 396, es- tacionamentoSantoAntônio. de trabalho, planos de luta, combate as opressões, e refor- ma estatutária. 05
  • 6. COMBATE ÀS OPRESSÕES 06 AGOSTO-SETEMBRO 2016 Jornal dos ComerciáriosSindicato dos Comerciários de Nova Iguaçu e Região NEGRAS E NEGROS Sindicato participa do seminário ‘Mulheres Pretas tem História’ Sindicato contra a cultura do estupro • O Sindicato dos Comer- ciários juntamente com outras entidades estão con- vocando as mulheres da Baixada Fluminense para um grande ato contra a cultura do estupro a se re- alizar no dia 16 de setem- bro, uma sexta feira, com concentração às 16 horas na Praça Ruy Barbosa, NACIONAL Dilma se foi. Agora é Fora Temer! Fora Todos Eles! • Nos dias 23 e 24 de julho o Movimento Mulheres em Luta (MML) realizou junto com a CSP-Conlutas o Seminário Nacional‘Mu- lheres Pretas tem História’, em São Paulo. O encontro teve como objetivo ser um espaço de troca de experiências e de Marileide Marques e Marinês Batista, diretoras do Sindicato • Dia 31 de agosto de 2016: Nesse dia, por ampla maioria dos Se- nadores (62 a favor e 20 contra), e sem abs- tenções, foi aprovado processo de impeach- ment de Dilma por ter cometido crimes de responsabilidade na condução financeira do governo. Ela per- Protesto ocorrido em Junho contra a cultura do estupro. Dia 29 de Agosto é o Dia da Visibilidade Lésbica • 29 de agosto foi o Dia da VisibilidadeLésbica.Avio- lência contra mulher au- menta a cada ano, e se tra- tando da mulher lésbica e negraasituaçãoébempior. Na Parada do Orgulho LGBT de São Paulo, uma pesquisa apontou que 62% daquelas mulheres lésbicas já haviam sofrido discri- minação de seus vizinhos e amigosporcontadesuase- xualidade.52% por colegas e professores da escola ou faculdade e 30% por seus familiares. 51% afirmaram que já passaram por situa- ções de agressão verbal. A situação só se agra- va por conta do descaso e cumplicidade de todos os governos e do Congres- so Nacional. Os governos do PT de Lula e Dilma e LGBT’s formação sobre a situação da mulher negra no Brasil, que por conta dos séculos de escravismo ainda per- manece nos piores empre- gos, e nas piores condições sociais. Tudo isso agravado pelo problema do machis- mo em nossa sociedade. O Sindicato esteve pre- sente para aprender e re- latar a situação das mulhe- res negras comerciárias de centro de Nova Iguaçu. Esse ato é muito impor- tante pois Nova Iguaçu, Nilópolis e Mesquita são, infelizmente, as cidades campeãs em números de estupros em nosso estado. O objetivo é repudiar a ba- nalização da violência con- tra à mulher e combater a prática do estupro. Em nossa categoria já foram relatados casos de estupros praticados contra mulheres comerciárias que retornavam aos seus lares depois de uma jornada de trabalho cansativa, repleta de assédio moral e sexual. A mulher negra da Baixada é uma das que mais sofre com o machismo.Lutamos suas alianças com a direita não fizeram quase nada. É só lem- brar do kit anti-homofobia nas escolas.Dilmaabandonouape- dido da ala conservadora e re- ligiosa do Congresso.ComTe- mer,a situação não é diferente. No dia 24 de agosto o Sin- dicato realizou uma atividade que contou com a exibição de um filme e a palestra de Marília Macedo, militante do movimento LGBT. Essa já é a segunda atividade que o Sindicato organiza sobre esse tema com o objetivo de dar visibilidade à mulher lésbica e bisexual,e combater a opressão que ela sofre cotidiamente. Exigimos a criminalização da LGBTfobia e o fim dos estupros corretivos praticados contra as mulheres lésbicas. O Sindicato continuará na luta contra toda forma de opressão e denunciando o descaso dos governos com os/as LGBT’s. de o mandato mais não os direitos políticos. Em seu lugar fica o presiden- te,antes interino,Michel Temer. Dilma antes de perder o cargo realizou severos ataques aos tra- balhadores: a mini refor- ma da previdência, di- ficuldades para o acesso ao seguro desemprego e PIS e a venda do Pré Sal. Marcelo Baena, diretor do Sindicato Pesquisas apontavam que apenas 24% dos en- trevistados diziam con- fiar em Dilma.Temer foi eleito na mesma chapa de Dilma ele não é um corpo estranho é par- te também do processo de vários ataques a nós trabalhadores (as) e apo- sentados (as).Daqui para frente as lutas serão mais Nova Iguaçu e região. Elas recebem menores salários que os homens,e ainda so- frem com o assédio sexual no trabalho, além do risco permanente da violência e do estupro na ida e volta pra casa. Agora estaremos cons- truíndo políticas especí- ficas para este setor que é a grande maioria de nossa categoria. Foto:http://sindipetroalse.org.br por um basta à “Cultura do Estupro”, chega de violên- cia. Venha participar e con- vide quem você conhece: Vamos caminhar ombro a ombro mulheres, homens, lésbicas, bissexuais, gays, trans, travestis, jovens e es- tudantes contra essa cultu- ra que mata e oprime. Foto: janayakhan.com. duras e necessárias. Não há como fugir disso. São vários direitos históricos que podem virar fumaça. Independente de quem estiver no governo nosso papel é ser oposição a to- dos que retiram direitos dos trabalhadores. Pela construção de uma greve geral. pelo Fora Temer e pelo Fora Todos Eles! Tradução: “Nosso amor é militante” Foto: Google MULHERES Foto:AmandaRocha/TribunaAraraquara.