PROPOSTA DA NOVA
CARREIRA DO MAGISTÉRIO
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LEI DO PROFESSOR ACT
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NOVA CARREIRA DO
MAGISTÉRIO CATARINENSE
OBJETIVO DA NOVA CARREIRA
Descompactação da tabela salarial
(Garantir ganhos maiores para os níveis de titulação
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TABELA NOVA CARREIRA 2015
NÍVEL
REFERÊNCIA
A B C D E F G H I J
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referências (passa de 2,5 para de 3,5%) -
descompactação
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maior que o nível médio) -
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- Nível médio e licenciatura curta como
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PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS
NÍVEL
REFERÊNCIA
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- Incorporação ao vencimento
- Não altera a remuneração
- Necessária para garantir a
descompactação
- Segurança jurídica (...
Salário atual = Vencimento base + Regência de
Classe 25% + triênio de 21% + vale alimentação
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REENQUADRAMENTO
Pelo nível e letra na qual se encontra
atualmente
NÍVEL A B C D E F G
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CÁLCULO NOVO SALÁRIO
PASSO A PASSO
PASSO 1: DADOS ATUAIS
Exemplo: professor de EM com
especialização e 21 anos no magistério
Nível/referência atual: 10 G
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PASSO 2: IDENTIFICAR NOVO
ENQUADRAMENTO
NÍVEL A B C D E F G
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PASSO 3: BUSCAR NOVO
VENCIMENTO
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PASSO 4: CALCULAR NOVO
VALOR DO TRIÊNIO
Triênio = Vencimento base x 21%
Triênio = R$ 744,18
PASSO 5: NOVA REMUNERAÇÃO
Remuneração = novo vencimento + novo
valor do triênio + vale alimentação +
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PASSO 1: DADOS ATUAIS
Exemplo 2: professor AI com graduação e
12 anos no magistério
Nível/referência: 7 F
Regência de clas...
PASSO 2: IDENTIFICAR NOVO
ENQUADRAMENTO
NÍVEL A B C D E F G
I 1A,2A,3A 1B,2B,3B 1C,2C,3C 1D,2D,3D 1E,2E,3E 1F,2F,3F 1G,2G,...
PASSO 3: BUSCAR NOVO
VENCIMENTO
NÍVEL
REFERÊNCIA
A B C D E F G H I J
I 2.397,23 2.397,23 2.397,23 2.397,23 2.397,23 2.397,...
PASSO 4: ADICIONAL DE HORA
ATIVIDADE
Adicional hora atividade = Vencimento
base x 15%
Adicional hora atividade = R$ 418,61
PASSO 5: CALCULAR NOVO
VALOR DO TRIÊNIO
Triênio = Vencimento base + hora
atividade x 12%
Triênio = R$ 385,12
PASSO 5: NOVA REMUNERAÇÃO
Remuneração = novo vencimento +
adicional hora atividade + novo valor do
triênio + vale alimenta...
EVOLUÇÃO DA REMUNERAÇÃO
Professor de EM com pós graduação e 21%
de triênio (10G) – sem somar vale alimentação
Atual 2015 F...
2015:
Mesma regra atual com valor calculado
aplicando-se 5% por aula excedente
sobre o valor do vencimento março 2015.
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HORA ATIVIDADE
50% nas escolas
50% em local livre
ESTÃO MANTIDOS NO NOVO
PLANO DE CARREIRA
- Triênio
- Licença prêmio
- Abono de permanência
- Artigo 34
PROFESSOR ACT
ACT não habilitado = efetivo nível médio (I-A)
VENCIMENTO
(equivalente ao níveis iniciais de carreira)
NÍVEL
REFERÊNCIA
A ...
OUTROS BENEFÍCIOS ACTs
ACT de anos iniciais receberá adicional de
hora atividade de 15%.
Triênio continuará sendo pago est...
POSSIBILIDADE DE CONTRATAÇÃO
POR HORA-AULA
- Contratação do professor ACT se mantém
por módulos de 10, 20, 30 e 40 horas.
...
POSSIBILIDADE DE CONTRATAÇÃO
POR HORA-AULA
- A hora atividade continua sendo paga
conforme tabela.
Horas-aula Jornada tota...
POSSIBILIDADE DE CONTRATAÇÃO
POR HORA-AULA
- O décimo-terceiro, as férias e adicional
de férias proporcionais continuam se...
CONCURSO PÚBLICO
- Previsão de realização de concurso
público para o quadro efetivo em 2016.
PRÊMIO POR DESEMPENHO DA
ESCOLA
- Está em análise a transformação do
incentivo à sala de aula em prêmio por
desempenho da ...
APLICAÇÃO DO NOVO PLANO E
LEI DO ACT
- Depende do texto final e da data de
aprovação na ALESC.
Muito obrigado!!
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  1. 1. PROPOSTA DA NOVA CARREIRA DO MAGISTÉRIO E LEI DO PROFESSOR ACT
  2. 2. TABELA ATUAL NÍVEL A(1) B(2) C(3) D(4) E(5) F(6) G(7) 1 1.697,37 1.697,37 1.697,37 1.697,37 1.697,37 1.697,37 1.697,37 2 1.697,37 1.697,37 1.697,37 1.697,37 1.697,37 1.697,37 1.697,37 3 1.697,37 1.697,37 1.697,37 1.697,37 1.697,37 1.697,37 1.697,37 4 1.697,37 1.697,37 1.697,37 1.697,37 1.697,37 1.697,37 1.697,37 5 1.697,37 1.697,37 1.697,37 1.697,37 1.697,37 1.697,37 1.697,37 6 1.697,37 1.697,37 1.697,37 1.697,37 1.697,37 1.697,37 1.697,37 7 1.814,80 1.862,02 1.910,45 1.960,15 2.011,16 2.063,49 2.117,20 8 1.917,94 1.967,79 2.018,92 2.071,42 2.125,25 2.180,49 2.219,81 9 2.028,05 2.080,69 2.134,70 2.190,13 2.246,98 2.287,97 2.347,36 10 2.196,44 2.253,47 2.311,99 2.372,04 2.433,64 2.496,86 2.561,71 11 2.441,64 2.505,16 2.570,34 2.637,21 2.705,83 2.776,23 2.848,48 12 2.694,80 2.765,00 2.837,04 2.910,96 2.986,82 3.064,64 3.144,49
  3. 3. NOVA CARREIRA DO MAGISTÉRIO CATARINENSE
  4. 4. OBJETIVO DA NOVA CARREIRA Descompactação da tabela salarial (Garantir ganhos maiores para os níveis de titulação que tiveram ganhos menores desde o início da aplicação da Lei do Piso) 45 mil professores ganham mais com o novo Plano
  5. 5. TABELA NOVA CARREIRA 2015 NÍVEL REFERÊNCIA A B C D E F G H I J I 2.397,23 2.397,23 2.397,23 2.397,23 2.397,23 2.397,23 2.397,23 2.397,23 2.397,23 2.397,23 II 2.397,23 2.397,23 2.397,23 2.397,23 2.397,23 2.397,23 2.397,23 2.397,23 2.397,23 2.397,23 III 2.450,00 2.605,18 2.696,37 2.790,74 2.888,41 2.989,51 3.094,14 3.202,44 3.314,52 3.430,53 IV 2.882,83 2.983,73 3.088,16 3.196,24 3.308,11 3.423,89 3.543,73 3.667,76 3.796,13 3.929,00 V 3.204,65 3.316,82 3.432,90 3.553,06 3.677,41 3.806,12 3.939,34 4.077,21 4.219,92 4.367,61 VI 3.536,93 3.660,72 3.788,84 3.921,45 4.058,70 4.200,76 4.347,78 4.499,96 4.657,45 4.820,47
  6. 6. - Aumento do percentual entre referências (passa de 2,5 para de 3,5%) - descompactação Obs.: Diferença entre referência III-A e III-B é de 6,3%. - 3 novas referências de progressão - Progressão horizontal a cada 3 anos tendo 120 horas formação e não mais que 5 faltas injustificadas PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS
  7. 7. - Aumento progressivo das diferenças entre níveis (até que o nível superior seja 40% maior que o nível médio) - descompactação - Adicional de hora atividade de 15% sobre o vencimento aos professores dos anos iniciais e educação especial PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS
  8. 8. - Nível médio e licenciatura curta como níveis de carreira. PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS NÍVEL REFERÊNCIA A B C D E F G H I J I 2.397,23 2.397,23 2.397,23 2.397,23 2.397,23 2.397,23 2.397,23 2.397,23 2.397,23 2.397,23 II 2.397,23 2.397,23 2.397,23 2.397,23 2.397,23 2.397,23 2.397,23 2.397,23 2.397,23 2.397,23 III 2.450,00 2.605,18 2.696,37 2.790,74 2.888,41 2.989,51 3.094,14 3.202,44 3.314,52 3.430,53 IV 2.882,83 2.983,73 3.088,16 3.196,24 3.308,11 3.423,89 3.543,73 3.667,76 3.796,13 3.929,00 V 3.204,65 3.316,82 3.432,90 3.553,06 3.677,41 3.806,12 3.939,34 4.077,21 4.219,92 4.367,61 VI 3.536,93 3.660,72 3.788,84 3.921,45 4.058,70 4.200,76 4.347,78 4.499,96 4.657,45 4.820,47
  9. 9. Aplicação do percentual de variação do FUNDEB da rede estadual, do ano anterior, anualmente até atingir 40% a diferença entre III-A e I-A. REGRA DA DESCOMPACTAÇÃO PARA OS PRÓXIMOS ANOS
  10. 10. - Incorporação ao vencimento - Não altera a remuneração - Necessária para garantir a descompactação - Segurança jurídica (após incorporação ao vencimento não poderá mais ser retirada) REGÊNCIA DE CLASSE/GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE ESPECIALIZADA
  11. 11. Salário atual = Vencimento base + Regência de Classe 25% + triênio de 21% + vale alimentação (2.561,71 + 640,42) + 672,45 + 264,00 Remuneração total: R$ 4.138,58 Salário com incorporação da regência = Vencimento base com incorporação de 25% da Regência de Classe + triênio de 21% + vale alimentação 3.202,13 + 672,45 + 264,00 Remuneração total: R$ 4.138,58 Incorporação da regência de classe/ gratificação de atividade especializada não altera salário
  12. 12. REENQUADRAMENTO Pelo nível e letra na qual se encontra atualmente NÍVEL A B C D E F G I 1A,2A,3A 1B,2B,3B 1C,2C,3C 1D,2D,3D 1E,2E,3E 1F,2F,3F 1G,2G,3G II 4A,5A,6A 4B,5B,6B 4C,5C,6C 4D,5D,6D 4E,5E,6E 4F,5F,6F 4G,5G,6G III 7A,7B 7C,8A,8B 7D,8C,9A 7E,7F,8D,9 B 7G,8E,9C 8F,8G,9D 9E,9F,9G IV 10A 10B 10C 10D 10E 10F 10G V 11A 11B 11C 11D 11E 11F 11G VI 12A 12B 12C 12D 12E 12F 12G
  13. 13. CÁLCULO NOVO SALÁRIO PASSO A PASSO
  14. 14. PASSO 1: DADOS ATUAIS Exemplo: professor de EM com especialização e 21 anos no magistério Nível/referência atual: 10 G Regência de classe: 25% Triênio: 21% Vale alimentação: R$ 264,00
  15. 15. PASSO 2: IDENTIFICAR NOVO ENQUADRAMENTO NÍVEL A B C D E F G I 1A,2A,3A 1B,2B,3B 1C,2C,3C 1D,2D,3D 1E,2E,3E 1F,2F,3F 1G,2G,3G II 4A,5A,6A 4B,5B,6B 4C,5C,6C 4D,5D,6D 4E,5E,6E 4F,5F,6F 4G,5G,6G III 7A,7B 7C,8A,8B 7D,8C,9A 7E,7F,8D,9 B 7G,8E,9C 8F,8G,9D 9E,9F,9G IV 10A 10B 10C 10D 10E 10F 10G V 11A 11B 11C 11D 11E 11F 11G VI 12A 12B 12C 12D 12E 12F 12G Atual 10G = IVG nova carreira
  16. 16. PASSO 3: BUSCAR NOVO VENCIMENTO NÍVEL REFERÊNCIA A B C D E F G H I J I 2.397,23 2.397,23 2.397,23 2.397,23 2.397,23 2.397,23 2.397,23 2.397,23 2.397,23 2.397,23 II 2.397,23 2.397,23 2.397,23 2.397,23 2.397,23 2.397,23 2.397,23 2.397,23 2.397,23 2.397,23 III 2.450,00 2.605,18 2.696,37 2.790,74 2.888,41 2.989,51 3.094,14 3.202,44 3.314,52 3.430,53 IV 2.882,83 2.983,73 3.088,16 3.196,24 3.308,11 3.423,89 3.543,73 3.667,76 3.796,13 3.929,00 V 3.204,65 3.316,82 3.432,90 3.553,06 3.677,41 3.806,12 3.939,34 4.077,21 4.219,92 4.367,61 VI 3.536,93 3.660,72 3.788,84 3.921,45 4.058,70 4.200,76 4.347,78 4.499,96 4.657,45 4.820,47
  17. 17. PASSO 4: CALCULAR NOVO VALOR DO TRIÊNIO Triênio = Vencimento base x 21% Triênio = R$ 744,18
  18. 18. PASSO 5: NOVA REMUNERAÇÃO Remuneração = novo vencimento + novo valor do triênio + vale alimentação + gratificação (se tiver) Remuneração = R$ 3.543,73 + R$ 744,18 + R$ 264,00 Remuneração = R$ 4.551,91
  19. 19. PASSO 1: DADOS ATUAIS Exemplo 2: professor AI com graduação e 12 anos no magistério Nível/referência: 7 F Regência de classe: 40% Triênio: 12% Vale alimentação: R$ 264,00
  20. 20. PASSO 2: IDENTIFICAR NOVO ENQUADRAMENTO NÍVEL A B C D E F G I 1A,2A,3A 1B,2B,3B 1C,2C,3C 1D,2D,3D 1E,2E,3E 1F,2F,3F 1G,2G,3G II 4A,5A,6A 4B,5B,6B 4C,5C,6C 4D,5D,6D 4E,5E,6E 4F,5F,6F 4G,5G,6G III 7A,7B 7C,8A,8B 7D,8C,9A 7E,7F,8D,9 B 7G,8E,9C 8F,8G,9D 9E,9F,9G IV 10A 10B 10C 10D 10E 10F 10G V 11A 11B 11C 11D 11E 11F 11G VI 12A 12B 12C 12D 12E 12F 12G Atual 7F = III D nova carreira
  21. 21. PASSO 3: BUSCAR NOVO VENCIMENTO NÍVEL REFERÊNCIA A B C D E F G H I J I 2.397,23 2.397,23 2.397,23 2.397,23 2.397,23 2.397,23 2.397,23 2.397,23 2.397,23 2.397,23 II 2.397,23 2.397,23 2.397,23 2.397,23 2.397,23 2.397,23 2.397,23 2.397,23 2.397,23 2.397,23 III 2.450,00 2.605,18 2.696,37 2.790,74 2.888,41 2.989,51 3.094,14 3.202,44 3.314,52 3.430,53 IV 2.882,83 2.983,73 3.088,16 3.196,24 3.308,11 3.423,89 3.543,73 3.667,76 3.796,13 3.929,00 V 3.204,65 3.316,82 3.432,90 3.553,06 3.677,41 3.806,12 3.939,34 4.077,21 4.219,92 4.367,61 VI 3.536,93 3.660,72 3.788,84 3.921,45 4.058,70 4.200,76 4.347,78 4.499,96 4.657,45 4.820,47
  22. 22. PASSO 4: ADICIONAL DE HORA ATIVIDADE Adicional hora atividade = Vencimento base x 15% Adicional hora atividade = R$ 418,61
  23. 23. PASSO 5: CALCULAR NOVO VALOR DO TRIÊNIO Triênio = Vencimento base + hora atividade x 12% Triênio = R$ 385,12
  24. 24. PASSO 5: NOVA REMUNERAÇÃO Remuneração = novo vencimento + adicional hora atividade + novo valor do triênio + vale alimentação + gratificação (se tiver) Remuneração = R$ 2.790,74 + R$ 418,61 + R$ 385,12 + R$ 264,00 Remuneração = R$ 3.858,47
  25. 25. EVOLUÇÃO DA REMUNERAÇÃO Professor de EM com pós graduação e 21% de triênio (10G) – sem somar vale alimentação Atual 2015 Final descompactação Final com progressão até 10J Remuneração sem vale alimentação R$ 3.874,58 R$ 4.287.91 R$ 5.873,78 R$ 6.512,35
  26. 26. 2015: Mesma regra atual com valor calculado aplicando-se 5% por aula excedente sobre o valor do vencimento março 2015. AULAS EXCEDENTES A partir de 2016 (por conta de ação judicial): CARGA HORÁRIA ANO 2016 ANO 2017 ANO 2018 ANO 2019 Nº AULAS Nº AULAS Nº AULAS Nº AULAS 40 HORAS 6 4 3 1 30 HORAS 6 4 3 1 20 HORAS 4 2 2 1 10 HORAS 2 2 1 1
  27. 27. HORA ATIVIDADE 50% nas escolas 50% em local livre
  28. 28. ESTÃO MANTIDOS NO NOVO PLANO DE CARREIRA - Triênio - Licença prêmio - Abono de permanência - Artigo 34
  29. 29. PROFESSOR ACT
  30. 30. ACT não habilitado = efetivo nível médio (I-A) VENCIMENTO (equivalente ao níveis iniciais de carreira) NÍVEL REFERÊNCIA A B C D E F G H I J I 2.397,23 2.397,23 2.397,23 2.397,23 2.397,23 2.397,23 2.397,23 2.397,23 2.397,23 2.397,23 II 2.397,23 2.397,23 2.397,23 2.397,23 2.397,23 2.397,23 2.397,23 2.397,23 2.397,23 2.397,23 III 2.450,00 2.605,18 2.696,37 2.790,74 2.888,41 2.989,51 3.094,14 3.202,44 3.314,52 3.430,53 IV 2.882,83 2.983,73 3.088,16 3.196,24 3.308,11 3.423,89 3.543,73 3.667,76 3.796,13 3.929,00 V 3.204,65 3.316,82 3.432,90 3.553,06 3.677,41 3.806,12 3.939,34 4.077,21 4.219,92 4.367,61 VI 3.536,93 3.660,72 3.788,84 3.921,45 4.058,70 4.200,76 4.347,78 4.499,96 4.657,45 4.820,47 ACT habilitado = efetivo graduação (III-A)
  31. 31. OUTROS BENEFÍCIOS ACTs ACT de anos iniciais receberá adicional de hora atividade de 15%. Triênio continuará sendo pago este ano aos ACTs que já recebem.
  32. 32. POSSIBILIDADE DE CONTRATAÇÃO POR HORA-AULA - Contratação do professor ACT se mantém por módulos de 10, 20, 30 e 40 horas. - Excepcionalmente quando carga horária disponívelnãoforsuficientepara garantir o mínimo de horas aula do módulo (ex: 8ha para módulo de 10hs) poderá ser feita contratação por hora-aula.
  33. 33. POSSIBILIDADE DE CONTRATAÇÃO POR HORA-AULA - A hora atividade continua sendo paga conforme tabela. Horas-aula Jornada total incluindo hora-atividade Jornada total incluindo hora-atividade 2 horas-aula 2,5 horas 2 horas e 30 minutos 3 horas-aula 3,75 horas 3 horas e 45 minutos 4 horas-aula 5 horas 5 horas 5 horas-aula 6,25 horas 6 horas e 15 minutos 6 horas-aula 7,5 horas 7 horas e 30 minutos 7 horas-aula 8,75 horas 8 horas e 45 minutos 8 horas-aula 10 horas 10 horas 16 horas-aula 20 horas 20 horas 24 horas-aula 30 horas 30 horas 32 horas-aula 40 horas 40 horas
  34. 34. POSSIBILIDADE DE CONTRATAÇÃO POR HORA-AULA - O décimo-terceiro, as férias e adicional de férias proporcionais continuam sendo pagos como é hoje.
  35. 35. CONCURSO PÚBLICO - Previsão de realização de concurso público para o quadro efetivo em 2016.
  36. 36. PRÊMIO POR DESEMPENHO DA ESCOLA - Está em análise a transformação do incentivo à sala de aula em prêmio por desempenho da escola a ser aplicado para todos os profissionais da unidade escolar de acordo com resultados das avaliações de aprendizagem (ex.: IDEB), assiduidade e outros requisitos a serem definidos em lei específica.
  37. 37. APLICAÇÃO DO NOVO PLANO E LEI DO ACT - Depende do texto final e da data de aprovação na ALESC.
  38. 38. Muito obrigado!! Contato: gabs@sed.sc.gov.br

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