A atual situação das polícias brasileiras

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A atual situação das polícias brasileiras

  1. 1. A ATUAL SITUAÇÃO DAS POLÍCIAS BRASILEIRAS AUTOR: JOSÉ ALMIR FEITOSA DE LIMA, BACHAREL EM ECONOMIAPELAS FACULDADES INTEGRADAS DE PATOS E SOLDADO DA POLICIA MILITARDO RIO GRANDE DO NORTE DESDE 2006. Há hoje no Brasil, um consenso quanto à necessidade de se promover mudançassubstantivas no nosso atual sistema de segurança pública. Os políticos, independente de suasorientações político-partidárias, assim como os segmentos civis organizados, os formadoresde opinião, os cidadãos comuns e os próprios profissionais de polícia são unânimes emreconhecer a imperiosa necessidade de se adequar o sistema policial brasileiro às exigênciasdo Estado democrático de direito. O modelo de polícia adotado pelo Brasil é o modelo de ciclo incompleto, essemodelo tem com característica a existência de duas policias distintas e com atribuiçõesdiferentes, uma faz o trabalho ostensivo (policia militar) e a outra as investigações (policiacivil). Esse modelo só existe no Brasil e em poucos países pobres do continente africano.Além disso, o Brasil é o único país que tem uma policia militarizada que realiza policiamentode natureza civil. Nos últimos anos tem sido constante as criticas ao modelo de polícia adotado noBrasil, diversos projetos de emenda a constituição foram apresentados no congresso nacionalversando sobre a reestruturação das policias estaduais, os próprios policiais defendem a idéiada desmilitarização e a criação de uma policia unificada com atividades de natureza civil eciclo completo. Segundo Fernandes (2009), uma pesquisa realizada com 64 mil policiais detodo o Brasil pelo Ministério da Justiça e PNUD mostra que 35% dos profissionais defendema unificação das polícias civil e militar formando uma única polícia estadual não militarizada,20% defendem a permanência do atual modelo e 45% defendem outros modelos de polícia. A demonstração clara de descontentamento dos profissionais de segurança públicacom o atual modelo de polícia não é em vão, existem razões suficientes para opiniões destetipo. Os policiais, principalmente os militares, passam por humilhações e torturas durante suaformação profissional. De acordo com a pesquisa citada 20% dos profissionais entrevistadosdisseram já ter sido torturado durante sua formação. Além disso, os estatutos dos policiaismilitares não condizem com a realidade democrática do nosso país, a maioria dos estatutos éuma cópia do regulamento das forças armadas e trazem em suas páginas inúmeros artigos quevão de encontro às garantias constitucionais. Para se ter uma ideia, um policial militar pode
  2. 2. ser preso apenas por estar com o uniforme amassado ou com o coturno sujo. Se quiser secasar ou viajar precisa pedir autorização ao seu comandante, além disso, os militares tambémnão podem fazer greve, formar sindicatos nem ser donos ou sócios de empresas, além deoutras regras absurdos e inconstitucionais que existem nos regulamentos dos militares. Osestatutos das polícias militares não passaram por nenhuma revisão depois da constituição de1988, ou seja, ainda permanecem com o texto da época da ditadura. Outro grave problema que aflige os policiais diz respeito à carga horária, ospoliciais trabalham 24 horas sem parar por 48 horas de folga, se levarmos em conta que umcidadão trabalha 8 horas diárias, podemos dizer que um dia de serviço de um policialcorresponde a três dias de serviço de um trabalhador comum. Enquanto um trabalhador temuma carga horária de 48 horas semanais, a do policial é de 72 horas semanais. Além disso, emcertas épocas festivas a escala é apertada pra 24 horas de serviço por 24 horas de folga, e namaioria das vezes o policial não recebe nenhum centavo a mais por essas horas extras. Ascondições de trabalho destes profissionais são as piores possíveis, o grau de estresse é muitoelevado. Segundo Fernandes (2009) 19% dos policiais afirmaram ter sido vitimas de violênciaem serviço e 42% revelaram ter sido vitima de ameaça de morte por parte de bandidos. Some-se a isso a falta de equipamentos adequados, baixos salários e falta de assistência para osprofissionais. Segundo a mesma revista a baixa produtividade da polícia vem, ainda, da falta detreinamento. Pouco mais de 3% dos agentes de segurança tiveram mais de um ano deaprendizagem em cursos. A formação dos policiais tem muito mais ênfase no confronto doque na investigação: 92% deles têm aulas de condicionamento físico, 85,6% aprendem a atirare apenas 33% fazem técnicas de investigação, enquanto só 39% estudam mediação deconflito. Não se sabe o que é mais espantoso: que 15% de nossos policiais estejam nas ruasarmados sem ter feito curso de tiro ou se apenas um em cada três deles saiba investigar. Não bastasse tudo isso, os policiais são vitimas também do preconceito da própriasociedade. Que em parte ocorre por causa de casos de corrupção de alguns policiais. Apesquisa divulgada pela revista época revelou que entre os oficiais da polícia militar 41,3%disseram que fingiriam não ter visto um colega recebendo propina. Já entre os praças, oporcentual cai para 21,6%. Chama a atenção o número dos superiores que ainda tentariam sebeneficiar da propina: 5,1% dos delegados e 2,8% dos oficiais da PM disseram que pediriamsua parte também, em comparação a 3,7% dos policiais civis e 2,1% dos praças.Paradoxalmente, 78,4% dos policiais consideram muito importante combater a corrupção paramelhorar a segurança no país.
  3. 3. São números que explicam por que a polícia é tão estigmatizada pela sociedade:61,1% dos agentes dizem que já foram discriminados por causa de sua profissão. Tanta carganegativa faz com que policiais até escondam sua vida profissional. Por ultimo, cabe ainda destacar o caso da ingerência política, que muitas vezesprejudica fortemente o trabalho da polícia. É comum em pequenas cidades do interior casosde políticos que chegam até a invadir delegacias para libertar presos que são seus aliados.Quando o policial prende alguém que cometeu um crime, e faz os procedimentos corretos,muitas vezes é transferido para outra cidade muito distante de onde reside, isso faz com queem cidades do interior a polícia fique impedida de cumprir seu papel e se sujeitando aosinteresses políticos de determinados grupos. Para Muniz (2001) a valorização dos profissionais de segurança pública éimportante por que é através das polícias que os princípios que estruturam a vida democráticasão enraizados no nosso cotidiano. As polícias contemporâneas tornaram-se extremamentepermeáveis e sensíveis às constantes transformações do mercado da cidadania. Seu lugar nasustentação do Estado de direito é direto e executivo. Até porque, os efeitos positivos enegativos de sua ação ou de sua inação são imediatamente sentidos pela população. O investimento da qualificação e reforma das polícias é fundamental, promover avalorização, estimulando seu comprometimento com o trabalho preventivo, com os direitoshumanos, apoiando sua presença interativa e dialógica nas comunidades, e, na esferamunicipal, solicitando seu apoio permanente. Para que intervenções preventivas logrem êxito,frequentemente, têm de ser acompanhadas por iniciativas policiais que garantam, porexemplo, a liberação dos territórios, quando eventualmente estiverem sob o domínio degrupos armados. Desta forma pode-se dizer que é necessário promover mudanças estruturais econjunturais nos órgãos policiais, para que a segurança pública no Brasil possa alcançar aeficiência e eficácia demandada pela sociedade. ESTE ARTIGO ESTÁ DISPONIVEL ON LINE EM:http://www2.forumseguranca.org.br/node/22973

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