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LUCRO SOBRE PREÇO DE VENDA BRUTOEfeito da alteração de tributos no percentual de lucro do BDI - lucro nodenominador da fór...
para cobrar preços acima de um dado nível de preço praticado no mercado para oseu produto ou serviço.Ante as razões expost...
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Auditor do tcu explica nova fórmula adotada pelo órgão para cálculo do bd1

  1. 1. Auditor do TCU explica nova fórmula adotada peloórgão para cálculo do BDIAs polêmicas das fórmulas de cálculo dos Benefícios e Despesas Indiretas em obraspúblicas, e a metodologia adotada pelo TCUInexiste norma técnica ou legal que discipline a fórmula de cálculo do Benefícios eDespesas Indiretas (BDI) nos orçamentos de obras. Na engenharia de custos, aindahá grande debate sobre qual seria a equação ideal, tanto que se conhecem diversasmetodologias, como a proposta pelo Instituto Brasileiro de Engenharia deCustos [1] :Em queAC é taxa de Administração Central;CF é o custo financeiro;MI é a margem de incerteza;S e G são os seguros e garantias, respectivamente;MBC é a margem bruta de contribuição e;TM, TE e TF são as alíquotas de tributos municipais, estaduais e federais,respectivamente.“Incidir as margens de lucro sobre o preço de venda bruto (PVB) enfrentacríticas de alguns autores, pois tal metodologia propicia a prática de lucrossobre os impostos”Em outro exemplo, o Instituto de Engenharia apresenta a seguinte fórmula decálculo [2] :Em quei = taxa de Administração Central;r = taxa de risco do empreendimento;f = taxa de custo financeiro do capital de giro;t = taxa de tributos federais;s = taxa de tributo municipal - ISS;c = taxa de despesas de comercialização;l = lucro ou remuneração líquida da empresa.No numerador das fórmulas estão as taxas de despesas indiretas que foramconsideradas proporcionais aos custos diretos, enquanto no denominador estão as
  2. 2. taxas dos tributos, taxa de despesas de comercialização e a taxa do lucro, as quaisforam consideradas como uma função do preço de venda.Ao interpretarmos as referidas equações, surge a primeira questão a seresclarecida: a incidência cumulativa ou não de algumas rubricas que compõem oBDI. Tal cumulatividade é adotada apenas na equação do Instituto de Engenharia eé decorrente da multiplicação das parcelas do BDI no numerador da equação.Entende-se adequada a incidência cumulativa da taxa de despesas financeiras "f "sobre as taxas de administração central "i" e de riscos e imprevistos "r", haja vistaque estas duas últimas despesas podem ser desembolsadas antecipadamente,gerando um efetivo ônus financeiro ao construtor.No entanto, observa-se que a fórmula apresentada pelo Instituto de Engenharia fazincidir a taxa de riscos e imprevistos sobre as despesas indiretas de administraçãocentral da empresa, o que se mostra inapropriado. A taxa de riscos e imprevistosdeve incidir apenas sobre o custo direto da obra, visto que está intimamenterelacionada às incertezas da execução da obra. Tal equívoco fica evidenciadoquando se observa que a fórmula do Instituto de Engenharia provoca, por exemplo,a incidência de uma taxa de risco sobre o pró-labore dos sócios da construtora,uma típica despesa indireta incluída na taxa de rateio da administração central,algo absolutamente descabido.É evidente que existem flutuações nas despesas com administração central daempresa, porém, tais variações já se encontram contabilizadas no cálculo da taxade rateio da administração central, geralmente apurada pelos construtores combase em suas médias históricas de despesas e nas expectativas de faturamento.Outro aspecto polêmico é a inclusão da taxa de lucro no denominador ou nonumerador da equação. Os autores que incluem a taxa de lucro no denominador dafração argumentam que, por toda a literatura relativa à contabilidade de custos, olucro é o resultado final das operações de venda. Assim, seria um erro conceitualconsiderar o lucro em função do custo direto e não em função do valor de venda.No entanto, o procedimento de incidir as margens de lucro sobre o preço de vendabruto (PVB) enfrenta críticas de alguns autores, pois tal metodologia propicia aprática de lucros sobre os impostos e demais despesas de vendas. Por outro lado, autilização da margem sobre o preço de venda líquido (PVL) proporciona um preçode venda menor com a mesma margem percentual de lucro, haja vista que nãoocorre a incidência de lucro sobre os impostos e despesas com vendas.
  3. 3. LUCRO SOBRE PREÇO DE VENDA BRUTOEfeito da alteração de tributos no percentual de lucro do BDI - lucro nodenominador da fórmula de cálculo do BDI Custo Direto da Obra (CD):1.000.000,00Destarte, caso haja aumento de impostos incidentes sobre o preço de venda, semnenhum incremento do custo direto da obra, o lucro, quando referido ao preço devenda bruto, irá também aumentar, o que carece de qualquer razoabilidade,porquanto não houve nenhum novo encargo que justificasse a expansão do lucroestabelecido pela empresa. Por exemplo, considerando o caso hipotéticoapresentado na tabela em destaque, em que houve a alteração da alíquota de ISSde 3% para 5%, observa-se que, mantidas todas as demais rubricas do BDIconstantes, ocorreu aumento do valor absoluto do lucro auferido pela contratada.Manter a taxa de lucro sobre o preço de venda constante em 7% no denominadorda fórmula questionada acarretaria a absurda situação apresentada, em que o valorabsoluto do lucro aumentaria de R$ 88.016,79 para R$ 90.103,73, graçassimplesmente ao aumento de impostos.Tal questão não pode ser vista apenas pelo prisma contábil. Do ponto de vistajurídico, em contratos administrativos, a hipótese apresentada na tabela acima éacintosamente ilegal, por causar o desequilíbrio da equação econômico-financeirado contrato em desfavor da administração pública. De igual modo, não encontraamparo em nenhuma teoria econômica, sendo desprovida de qualquer fundamentológico uma situação na qual um aumento da carga tributária propicie um aumentodo lucro do contribuinte.O mesmo não ocorre quando o percentual de lucro é incluído no numerador dafórmula, calculado sobre o custo direto da obra, acrescido das taxas de rateio daadministração central e das demais despesas indiretas do construtor. Assim, aempresa obterá seu lucro em função do montante total dos custos diretos eindiretos incorridos, mas não dos tributos que paga.Por fim, há de se convir que existem outras metodologias distintas para formaçãode preço de venda. Num mercado competitivo, situação vivenciada em algunssegmentos da indústria da construção civil, os preços de venda são formados pelalei da oferta e procura. Nesse caso, a discussão sobre a incidência do lucro nonumerador ou no denominador da equação perde totalmente o sentido prático, poisindependentemente da metodologia adotada, a empresa não encontra condições
  4. 4. para cobrar preços acima de um dado nível de preço praticado no mercado para oseu produto ou serviço.Ante as razões expostas, em recente estudo realizado pelo Tribunal de Contas daUnião, aprovado pelo Acórdão 2.369/2011 - Plenário, foi adotada a seguinteequação para o cálculo do BDI:Em queAC - é a taxa de rateio da Administração Central.S - É uma taxa representativa de Seguros.R - Corresponde aos riscos e imprevistos; é a taxa que representa o ônus dasgarantias exigidas em edital.DF - É taxa representativa das despesas financeiras.L - Corresponde ao lucroI - É a taxa representativa dos impostos (PIS, Cofins e ISS).A referida equação é aplicável apenas para obras públicas, motivo pelo qual asdespesas de comercialização não são computadas na taxa de BDI. As despesas comseguros e garantias foram incluídas no cálculo do BDI, pois, quando foremexpressamente exigidas nos editais dos órgãos licitantes, devem compor o preçofinal de venda ofertado pelo construtor. Também se pode observar que não háincidência cumulativa entre a taxa de riscos e imprevistos e a taxa deadministração central e outras despesas indiretas.Resta cabalmente demonstrada, portanto, a inadequação de se aplicar a taxa deriscos como fator multiplicador no numerador, bem como de se utilizar ocomponente de lucro no denominador da equação de cálculo do BDI.Fonte : Revista Infraestrutura Urbana /PINI – Autor André Baeta engenheiro eauditor federal de controle externo do Tribunal de Contas da União, onde atua na fiscalizaçãoe controle de obras públicas.

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