1. Diário Oficial Estado de Pernambuco
Ano LXXXVII l NO 78 Ministério Público Estadual Recife, terça-feira, 4 de maio de 2010
Ministério Público requer
desaforamento do Caso Serrambi
Promotores designados para o caso temem ameça à imparcialidade do julgamento em Ipojuca
Fotos: Assessoria MPPE
T
rês são os motivos que o julgamento marcado mente com um outro irmão Histórico - Os promotores
que levaram o Mi- para os dias 18, 19 e 20 de chamado Roberto, de sua Salomão Abdo e Ricardo
nistério Público de maio, em Ipojuca, seja sus- cunhada Iraquitânia Maria Lapenda foram especial-
Pernambuco (MPPE) a penso, até o julgamento do da Silva. Na ocasião do jul- mente designados pelo
entrar com o pedido de pedido de desaforamento. gamento deste crime, Mar- procurador-geral de Justiça,
desaforamento do júri popu- Os irmãos são acusados de celo foi impronunciado com Paulo Varejão, para atuar no
lar que vai julgar os irmãos assassinar as adolescentes fundamento em um álibi, Caso Serrambi junto com o
Marcelo Lira e Valfrido Lira em maio de 2003. O crime produzido por prova teste- então promotor de Ipojuca
pela morte das adolescentes ficou conhecido como Caso munhal, de que estaria em Miguel Sales. A designação
Maria Eduarda Dourado e Serrambi. Cachoeirinha na época do aconteceu no final de 2007
Tarsila Gusmão. De acordo com os promo- crime. No entanto, em e, em janeiro de 2008,
O pedido dos promotores tores de Justiça, o desafora- depoimentos posteriores, as depois de estudar minu-
de Justiça Salomão Abdo mento do júri popular do testemunhas confessaram ciosamente os inquéritos
Aziz Filho e Ricardo La- município de Ipojuca para a que foram pressionadas por produzidos com relação ao
penda, entregue na última cidade do Recife se faz PROMOTORES Salomão Abdo e Ricardo Lapenda Marcelo a dar falso teste- crime, os promotores
sexta-feira (30), baseia-se necessário devido à precária munho. Por este motivo, os decidiram denunciar os ir-
no interesse da ordem públi- estrutura físico-funcional da promotores desconfiam que mãos Lira.
ca, na ameaça à imparciali- Comarca para um julga- nado deficitário, que não suficiente para a o público e o acusado poderá nova- A denúncia finalmente deu
dade do Tribunal do Júri e mento de magnitude nacio- atenderia à demanda, pos- profissionais de imprensa. mente tentar influenciar início ao processo penal,
nas pressões que possam ser nal. O salão do Tribunal do sivelmente maior que a O outro ponto é o fato de direta ou indiretamente o pondo fim a uma longa
feitas junto ao Conselho de Júri de Ipojuca possui própria capacidade do local. que o acusado Marcelo Lira corpo de jurados, formado espera das famílias de
Sentença. Os promotores capacidade para apenas 90 Além disso, não oferece respondeu a um processo basicamente por cidadãos Tarsila e Maria Eduarda por
ainda pedem, liminarmente, pessoas, com ar-condicio- vagas de estacionamento penal pelo homicídio, junta- nativos de Ipojuca. Justiça.
TORCEDOR CARAVANA DA CIDADANA
Promotores pedem inquérito Sertão debate direitos
das pessoas idosas
sobre ingressos falsificados Mais uma ação em defesa
dos direitos dos idosos acon-
realizar palestras de sensibi-
lização com os gestores do
Os promotores de Justiça material foi recolhido por bistas”, afirmou. Também pelo plantão durante a parti- tecerá nesta semana. Dessa município visando a fomentar
com atuação junto ao Jui- funcionários do Náutico nas estava no plantão da partida da. O inquérito deverá ser vez, a Caravana da Cidadania a implantação dos conselhos.
zado do Torcedor requisi- entradas do estádio. o promotor José Bispo. instaurado pela Delegacia estará nos municípios de O projeto é uma iniciativa
taram abertura de inquérito De acordo com o promotor Junto com o pedido de de Defraudações. Quando Ouricuri, hoje e amanhã (4 e das promotorias de Defesa do
policial para apurar denún- Aguinaldo Fenelon, quem abertura de inquérito, os concluído, o resultado se- 5), e Afogados da Ingazeira, Idoso do MPPE e possui três
cias de falsificação de in- lida diariamente com os promotores solicitaram a gue para apreciação da nos dias 6 e 7. O projeto volta fases em seu foco. A primeira
gressos do programa Todos ingressos pôde perceber perícia do material apreen- Central de Inquéritos do a Ouricuri com a finalidade consiste nas palestras de sen-
com a Nota. Cento e dois imediatamente que se dido e que a Polícia Civil Ministério Público. de ouvir os municípios sobre sibilização e pactuação dos
ingressos possivelmente fal- tratavam de falsificações. tome os depoimentos do O plantão do Juizado o que foi feito para a insta- gestores para implantação
sos foram encaminhados ao “No entanto, quem não está delegado da partida, dos registrou três ocorrências lação do Conselho de Idosos dos conselhos. A segunda, é o
plantão do Juizado durante o acostumado com isso não operadores de catraca do durante o jogo, sendo uma das cidades da região, ação retorno às cidades visitadas
clássico Náutico x Sport, teve como saber. Por isso Náutico, do vice-presidente por desacato, outra por que ficou pactuada na anteriormente, para moni-
realizado no domingo pelas alertamos em todos os jogos do Náutico, Paulo Wan- provocação de tumulto e a primeira etapa do projeto. Em toramento do pacto e forta-
finais do Campeonato Per- que os torcedores não com- derley e do oficial da Po- terceira relacionada a um Afogados da Ingazeira, a Ca- lecimento das iniciativas
nambucano de Futebol. O prem ingressos com cam- lícia Militar encarregado cambista. ravana vai discutir ações, implantadas.

2. 2 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Ministério Público Estadual Recife, 4 de maio de 2010
PORTARIA POR-PGJ N.º 595/2010
Procuradoria Geral da Justiça O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das suas atribuições,
CONSIDERANDO as alterações nas respectivas escalas de plantão das Promotorias de Justiça de Petrolina e de Caruaru;
Procurador Geral: Paulo Bartolomeu Rodrigues Varejão CONSIDERANDO, por fim, a necessidade e conveniência do serviço;
PORTARIA POR-PGJ N.º 591/2.010 RESOLVE:
Modificar, o teor da Portaria POR-PGJ n.º 552/2010, de 28.04.2010, publicada no DOE de 30.04.2010, para:
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais;
Onde se lê:
CONSIDERANDO que se encontra em curso os Editais de Promoção para preenchimento de 06 (seis) vagas para Procurador de Justiça; ESCALA DE PLANTÃO DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO MINISTERIAL
COM SEDE EM SALGUEIRO
CONSIDERANDO a indicação através do Ofício nº 0140/2010-PJC, da Coordenação da Procuradoria de Justiça Criminal;
DATA DIA HORÁRIO LOCAL PROMOTOR DE JUSTIÇA
CONSIDERANDO a necessidade e conveniência do serviço, 01.05.2010 Sábado 13h às 17h Ouricuri Gustavo Lins Tourinho Costa
02.05.2010 Domingo 13h às 17h Ouricuri Gustavo Lins Tourinho Costa
RESOLVE: 08.05.2010 Sábado 13h às 17h Ouricuri Hilário Marinho Patriota Júnior
I - Designar o Bel. CARLOS ALBERTO PEREIRA VITÓRIO, 17º Promotor de Justiça Criminal da Capital, de 3ª Entrância, para responder 09.05.2010 Domingo 13h às 17h Ouricuri Hilário Marinho Patriota Júnior
pelo cargo de 8º Procurador de Justiça Criminal, de 2ª Instância, no mês de maio do corrente ano, sem prejuízo de suas atuais 15.05.2010 Sábado 13h às 17h Ouricuri Maísa Silva Melo de Oliveira
atribuições. 16.05.2010 Domingo 13h às 17h Ouricuri Maísa Silva Melo de Oliveira
22.05.2010 Sábado 13h às 17h Ouricuri Márcia Basto Balazeiro
II - Atribuir-lhe a diferença de entrância correspondente, com base no Art. 45 da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, Lei n.º 23.05.2010 Domingo 13h às 17h Ouricuri Márcia Basto Balazeiro
8.625/93. 29.05.2010 Sábado 13h às 17h Ouricuri Adriano Camargo Vieira
30.05.2010 Domingo 13h às 17h Ouricuri Adriano Camargo Vieira
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Leia-se
Recife, em 03 de maio de 2010.
ESCALA DE PLANTÃO DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO MINISTERIAL
Paulo Bartolomeu Rodrigues Varejão COM SEDE EM SALGUEIRO
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
DATA DIA HORÁRIO LOCAL PROMOTOR DE JUSTIÇA
PORTARIA POR-PGJ N.º 592/2.010 01.05.2010 Sábado 13h às 17h Ouricuri Adriano Camargo Vieira
02.05.2010 Domingo 13h às 17h Ouricuri Adriano Camargo Vieira
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das suas atribuições legais; 08.05.2010 Sábado 13h às 17h Ouricuri Márcia Basto Balazeiro
09.05.2010 Domingo 13h às 17h Ouricuri Márcia Basto Balazeiro
CONSIDERANDO a necessidade e a conveniência do serviço, 15.05.2010 Sábado 13h às 17h Ouricuri Maísa Silva Melo de Oliveira
16.05.2010 Domingo 13h às 17h Ouricuri Maísa Silva Melo de Oliveira
RESOLVE: 22.05.2010 Sábado 13h às 17h Ouricuri Ana Cristina Barbosa Taffarel
Designar a Bela. VÍRGINA BIVAR LEOBALDO DE MORAES, 36ª Promotora de Justiça Substituta da Capital, de 3ª Entrância, para o 23.05.2010 Domingo 13h às 17h Ouricuri Ana Cristina Barbosa Taffarel
exercício pleno no cargo de 11º Promotor de Justiça Criminal da Capital, de 3ª Entrância, e exercício cumulativo no cargo de 2º Promotor 29.05.2010 Sábado 13h às 17h Ouricuri Fernando Rodrigues Portela
de Justiça Criminal da Comarca de Olinda, de 2ª Entrância, no mês de maio do corrente ano, sem prejuízo de suas atuais atribuições. 30.05.2010 Domingo 13h às 17h Ouricuri Fernando Rodrigues Portela
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Recife, em 03 de maio de 2010. Recife, em 03 de maio de 2010.
Paulo Bartolomeu Rodrigues Varejão Paulo Bartolomeu Rodrigues Varejão
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA POR-PGJ N.º 593/2.010 PORTARIA POR-PGJ Nº 596/2010
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das suas atribuições legais; O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a necessidade e a conveniência do serviço, CONSIDERANDO a necessidade e a conveniência do serviço,
RESOLVE: RESOLVE:
Dispensar a Bela. VIRGÍNIA BIVAR LEOBADO DE MORAES, 36ª Promotora de Justiça Substituta da Capital, de 2ª Entrância, do Adiar as férias da Bela. MARIA DE FÁTIMA DE MOURA FERREIRA, Promotora de Justiça da Comarca de São José da Coroa Grande,
exercício pleno no cargo de 45º Promotor de Justiça Criminal da Capital, de 3ª Entrância, atribuído através da Portaria de nº 012/2010, de 1ª Entrância, que seriam iniciadas no dia 03.05.2010 para ter início em 17.05.2010 até o dia 31.05.2010, ficando o saldo remanescente
a partir da data de publicação da presente Portaria. para gozo oportuno.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Recife, em 03 de maio de 2010. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Paulo Bartolomeu Rodrigues Varejão Recife, em 03 de maio de 2010.
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
Paulo Bartolomeu Rodrigues Varejão
PORTARIA POR-PGJ N.º 594/2.010 PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das suas atribuições legais; PORTARIA POR-PGJ N.º 507/2.010
CONSIDERANDO a necessidade e a conveniência do serviço, O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das suas atribuições legais;
RESOLVE: CONSIDERANDO a necessidade e a conveniência do serviço,
Designar o Bel. JOSÉ RAMÓN SIMONS TAVARES ALBUQUERQUE, 39º Promotor de Justiça Substituto da Capital, de 3ª Entrância,
para o exercício pleno no cargo de 10º Promotor de Justiça Criminal da Capital, de 3ª Entrância, no mês de maio do corrente ano. RESOLVE:
Designar o Bel. ANTÔNIO FERNANDES OLIVEIRA MATOS JÚNIOR, 1º Promotor de Justiça Cível de Jaboatão dos Guararapes, de 2ª
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Entrância, para o exercício cumulativo no cargo de 1º Promotor de Justiça de Defesa da Cidadania de Jaboatão dos Guararapes, de 2ª
Recife, em 03 de maio de 2010. Entrância, em conjunto ou separadamente, a partir do mês de junho do corrente ano, até ulterior deliberação, sem prejuízo de suas atuais
atribuições.
Paulo Bartolomeu Rodrigues Varejão
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Recife, em 14 de abril de 2010.
Paulo Bartolomeu Rodrigues Varejão
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
Republicado por haver saído com incorreção no original
PORTARIA POR-PGJ N.º 579/2.010
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das suas atribuições legais;
Paulo Bartolomeu Rodrigues Varejão Jaques Cerqueira
CONSIDERANDO a necessidade e a conveniência do serviço,
SUBPROCURADOR-GERAL EM ASSUNTOS EDITOR RESOLVE:
JURÍDICOS André Santana
Itabira de Brito Filho Dispensar a Bela. MARIA AMÉLIA GADELHA SCHULER, 1ª Promotora de Justiça Substituta da 12ª Circunscrição Ministerial com Sede
JORNALISTAS em Vitória de Santo Antão, de 1ª Entrância, do exercício pleno no cargo de 2º Promotor de Justiça Cível e de Cidadania de Vitória de
SUBPROCURADORA-GERAL EM ASSUNTOS Giselly Veras, Renata Beltrão e Elias Roma Santo Antão, de 2ª Entrância, atribuído através da Portaria de nº 1.479/2007, durante o mês de maio do corrente ano, sem prejuízo de
INSTITUCIONAIS suas atuais atribuições.
Maria Helena Nunes Lyra RELAÇÕES PÚBLICAS Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
SUBPROCURADORA-GERAL EM ASSUNTOS Evângela Andrade
ADMINISTRATIVOS Recife, em 30 de abril de 2010.
Gerusa Torres de Lima ESTAGIÁRIOS
José Santana, José Pacífico e Jonas Lucas Paulo Bartolomeu Rodrigues Varejão
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
CORREGEDORA-GERAL (Jornalismo) Republicado por haver saído com incorreção no original
Luciana Marinho Martins Mota e Albuquerque Héber Brandão (Publicidade)
PORTARIA POR-PGJ N.º 580/2.010
CORREGEDORA-GERAL SUBSTITUTA PUBLICITÁRIOS
Maria Bernadete Martins de Azevedo Figueiroa Leonardo Martins e Andréa Corradini O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das suas atribuições legais;
SECRETÁRIO-GERAL CONSIDERANDO a necessidade e a conveniência do serviço,
DIAGRAMAÇÃO
Aguinaldo Fenelon de Barros
Giselly Veras, Renata Beltrão e André Santana RESOLVE:
CHEFE DE GABINETE
Rua do Imperador D. Pedro II, 473, Designar a Bela. JOANA CAVALCANTI DE LIMA, 2ª Promotora de Justiça Criminal de Vitória de Santo Antão, de 2ª Entrância, para o
Waldemir Tavares de Albuquerque Filho
Ed. Roberto Lyra, Santo Antônio, Recife-PE exercício cumulativo no cargo de 2º Promotor de Justiça Cível e de Cidadania de Vitória de Santo Antão, de 2ª Entrância, no mês de
maio do corrente ano, sem prejuízo de suas atuais atribuições.
COORDENADOR DE GABINETE CEP. 50.010-240 fone 3303-1259 / 1279 - fax 3419 7160
Fernando Antônio Carvalho Ribeiro Pessoa imprensa@mp.pe.gov.br Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Recife, em 30 de abril de 2010.
www.mp.pe.gov.br Paulo Bartolomeu Rodrigues Varejão
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
Republicado por haver saído com incorreção no original

3. Recife, 4 de maio de 2010 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Ministério Público Estadual 3
PORTARIA – POR - SGMP- 252/2010
Assessoria Técnica em Matéria Criminal O SECRETÁRIO GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, por delegação do Exmo. Sr. Procurador-Geral de
Justiça, na Portaria nº 396/99, de 22.06.99, publicada no Diário Oficial do Estado de 23/06/1999,
Considerando a necessidade dos Plantões Ministeriais serem providos de apoio técnico e/ou administrativo necessários ao desempenho
O Excelentíssimo Senhor Subprocurador-Geral de Justiça, no exercício do cargo de Procurador-Geral de Justiça, Doutor das atividades dos Promotores de Justiça plantonistas, conforme previsão contida nos itens 2.5.1 e 3.5 da Instrução Normativa PGJ-
ITABIRA DE BRITO FILHO, na Assessoria Técnica em Matéria Criminal, exarou a seguinte Decisão: 005/2002, publicada no Diário Oficial em 23/02/2002, e disciplinados pela Resolução CPJ nº 003/2005 de 24.03.05
Em 30.04.2010: RESOLVE:
PROCESSO nº 0000372-74.2010.8.17.1480 I Publicar a Escala de Plantão dos servidores do Ministério Público, do mês de MAIO DE 2010 referente a 3ª circunscrição (Afogados
COMARCA: TIMBAÚBA. da Ingazeira)
Órgão Julgador: Vara Única de Timbaúba.
Art. 28, do CPP. SERVIDORES MOTORISTA
(...) Desse modo, ante as razões acima esposadas, DISCORDO da promoção de arquivamento efetuada pelo Exmo. Sr. Promotor de DATA DIA HORÁRIO LOCAL DO PLANTÃO
(Titular e Substituto) Titular e Substituto)
Justiça da Comarca de Timbaúba, designando, desde já, dada a urgência que o caso requer, vez que trata-se de réu preso, a Exma. Sra. Cícero Clebson Pereira Rabelo Júnior
Dra. Patrícia de Fátima Oliveira Torres, Promotora de Justiça e assessora técnica desta PGJ, para oferecimento da denúncia pelo crime 01.05.10 Sábado 13:00 às 17:00 hs Afogados da Ingazeira -
Luciene Virgínia Silvino dos Santos
descrito no art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06, bem assim, o Exmo. Promotor de Justiça substituto da referida comarca para Luciene Virgínia Silvino dos Santos
acompanhamento do feito. 02.05.10 Domingo 13:00 às 17:00 Afogados da Ingazeira -
Cícero Clebson Pereira Rabelo Júnior
Dê-se ciência da presente decisão ao subscritor do pronunciamento de fls. 58/59. Cícero Clebson Pereira Rabelo Júnior
08.05.10 Sábado 13:00 às 17:00 Afogados da Ingazeira -
Luciene Virgínia Silvino dos Santos
Recife, 03 de maio de 2010.
Luciene Virgínia Silvino dos Santos
09.05.10 Domingo 13:00 às 17:00 Afogados da Ingazeira -
Cícero Clebson Pereira R. Júnior
CLÊNIO VALENÇA AVELINO DE ANDRADE
Maria Aparecida da Silva Lau
Promotor de Justiça 15.05.10 Sábado 13:00 às 17:00 Afogados da Ingazeira Francisco Carlos Gomes
João Romão de Araújo
Assessor Técnico em Matéria Criminal
João Romão de Araújo
16.05.10 Domingo 13:00 às 17:00 Afogados da Ingazeira Francisco Carlos Gomes
Maria Aparecida da Silva Lau
Egildo Inácio Beserra Miranda
22.05.10 Sábado 13:00 às 17:00 Afogados da Ingazeira Francisco Carlos Gomes
Cícero Clebson Pereira R. Júnior
Egildo Inácio Beserra Miranda
23.05.10 Domingo 13:00 às 17:00 Afogados da Ingazeira Francisco Carlos Gomes
Secretaria Geral Cícero Clebson Pereira R. Júnior
Alessandra Patrícia Evangelista de Siqueira
29.05.10 Sábado 13:00 às 17:00 Afogados da Ingazeira Francisco Carlos Gomes
Alba Leite de Araújo
Alessandra Patrícia Evangelista de Siqueira
PORTARIA – POR - SGMP- 250/2010 30.05.10 Domingo 13:00 às 17:00 Afogados da Ingazeira Francisco Carlos Gomes
Alba Leite de Araújo
O SECRETÁRIO GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, por delegação do Exmo. Sr. Procurador-Geral de
II Autorizar a Coordenadoria Ministerial de Gestão de Pessoas a promover a implantação do pagamento das horas-extras e ainda a
Justiça, na Portaria nº 396/99, de 22.06.99, publicada no Diário Oficial do Estado de 23/06/1999,
concessão do auxílio-refeição dos servidores plantonistas, com base no Relatório de Plantão Ministerial.
Considerando a necessidade dos Plantões Ministeriais serem providos de apoio técnico e/ou administrativo necessários ao desempenho
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
das atividades dos Promotores de Justiça plantonistas, conforme previsão contida nos itens 2.5.1 e 3.5 da Instrução Normativa PGJ-
005/2002, publicada no Diário Oficial em 23/02/2002, e disciplinados pela Resolução CPJ nº 003/2005 de 24.03.05
Recife, 03 de maio de 2010
RESOLVE:
AGUINALDO FENELON DE BARROS
I – Publicar a Escala de Plantão dos servidores do Ministério Público, do mês de MAIO DE 2010 Referente a 1ª circunscrição
SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
(Salgueiro)
PORTARIA – POR - SGMP- 253/2010
LOCAL DO SERVIDOR MOTORISTA
DATA DIA HORÁRIO
PLANTÃO TITULAR E SUBSTITUTO TITULAR E SUBSTITUTO
O SECRETÁRIO GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, por delegação do Exmo. Sr. Procurador-Geral de
Maria do Perpétuo do Socorro B. Barros Evandro Bezerra Santos
01.05.10 Sábado 13:00 hs às 17:00 hs Ouricuri Justiça, na Portaria nº 396/99, de 22.06.99, publicada no Diário Oficial do Estado de 23/06/1999,
Maria dos Santos Silva Espedito Francisco dos Santos
Maria do Perpétuo do Socorro B. Barros Evandro Bezerra Santos Considerando a necessidade dos Plantões Ministeriais serem providos de apoio técnico e/ou administrativo necessários ao desempenho
02.05.10 Domingo 13:00 hs às 17:00 hs Ouricuri
Maria dos Santos Silva Espedito Francisco dos Santos das atividades dos Promotores de Justiça plantonistas, conforme previsão contida nos itens 2.5.1 e 3.5 da Instrução Normativa PGJ-
Maria dos Santos Silva Espedito Francisco dos Santos 005/2002, publicada no Diário Oficial em 23/02/2002, e disciplinados pela Resolução CPJ nº 003/2005 de 24.03.05
08.05.10 Sábado 13:00 hs às 17:00 hs Ouricuri
Rosemira Leocadio da Silva Evandro Bezerra Santos
Maria dos Santos Silva Espedito Francisco dos Santos RESOLVE:
09.05.10 Domingo 13:00 hs às 17:00 hs Ouricuri
Rosemira Leocádio da Silva Evandro Bezerra Santos
Rosemira Leocádio da Silva Evandro Bezerra Santos I – Publicar a Escala de Plantão dos servidores do Ministério Público, do mês de MAIO DE 2010 Referente a 4ª circunscrição
15.05.10 Sábado 13:00 hs às 17:00 hs Ouricuri
Carlos Eduardo A. de Oliveira Espedito Francisco dos Santos (Arcoverde)
Rosemira Leocádio da Silva Evandro Bezerra Santos
16.05.10 Domingo 13:00 hs às 17:00 hs Ouricuri SERVIDOR
Carlos Eduardo A. de Oliveira Espedito Francisco dos Santos DATA DIA HORÁRIO LOCAL DO PLANTÃO LOTAÇAO DO SERVIDOR
Carlos Eduardo A. de Oliveira Espedito Francisco dos Santos (TITULAR E SUBSTITUTO)
22.05.10 Sábado 13:00 hs às 17:00 hs Ouricuri Moema Esteves de Brito
Sanderli Bium de Araújo Evandro Bezerra Santos 01.05.10 Sábado 13:00 hs às 17:00 hs Arcoverde Arcoverde
Carlos Eduardo A. de Oliveira Espedito Francisco dos Santos Maria da Saúde Cruz Barros Lima
23.05.10 Domingo 13:00 hs às 17:00 hs Ouricuri Moema Esteves de Brito
Sanderli Bium de Araújo Evandro Bezerra Santos 02.05.10 Domingo 13:00 hs às 17:00 hs Arcoverde Arcoverde
Sanderli Bium de Araújo Evandro Bezerra Santos Maria da Saúde Cruz Barros Lima
29.05.10 Sábado 13:00 hs às 17:00 hs Ouricuri
Vera Lúcia Maria Fernandes de Souza Espedito Francisco dos Santos 08.05.10 Sábado 13:00 hs às 17:00 hs Arcoverde Felipe Augusto Lins Albuquerque Itaíba
Sanderli Bium de Araújo Evandro Bezerra Santos 09.05.10 Domingo 13:00 hs às 17:00 hs Arcoverde Felipe Augusto Lins Albuquerque Itaíba
30.05.10 Domingo 13:00 hs às 17:00 hs Ouricuri
Vera Lúcia Maria Fernandes de Souza Espedito Francisco dos Santos
15.05.10 Sábado 13:00 hs às 17:00 hs Arcoverde Jandira Araújo de Barros Pedra
16.05.10 Domingo 13:00 hs às 17:00 hs Arcoverde Jandira Araújo de Barros Pedra
II- Autorizar a Coordenadoria Ministerial de Gestão de Pessoas a promover a implantação do pagamento das horas-extras e ainda a
Luciana Bezerra de Almeida
concessão do auxílio-refeição dos servidores plantonistas, com base no Relatório de Plantão Ministerial. 22.05.10 Sábado 13:00 hs às 17:00 hs Arcoverde Pesqueira
Indianara de Melo Santos
Indianara de Melo Santos
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. 23.05.10 Domingo 13:00 hs às 17:00 hs Arcoverde Pesqueira
Luciana Bezerra de Almeida
Recife, 03 de maio de 2010 29.05.10 Sábado 13:00 hs às 17:00 hs Arcoverde Rivânia Araújo da Silva Venturosa
30.05.10 Domingo 13:00 hs às 17:00 hs Arcoverde Rivânia Araújo da Silva Venturosa
AGUINALDO FENELON DE BARROS.
SECRETÁRIO - GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
II- Autorizar a Coordenadoria Ministerial de Gestão de Pessoas a promover a implantação do pagamento das horas-extras e ainda a
concessão do auxílio-refeição dos servidores plantonistas, com base no Relatório de Plantão Ministerial.
PORTARIA – POR - SGMP- 251/2010
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
O SECRETÁRIO GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, por delegação do Exmo. Sr. Procurador-Geral de
Justiça, na Portaria nº 396/99, de 22.06.99, publicada no Diário Oficial do Estado de 23/06/1999,
Recife, 03 de maio de 2010
Considerando a necessidade dos Plantões Ministeriais serem providos de apoio técnico e/ou administrativo necessários ao desempenho
AGUINALDO FENELON DE BARROS
das atividades dos Promotores de Justiça plantonistas, conforme previsão contida nos itens 2.5.1 e 3.5 da Instrução Normativa PGJ-
SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
005/2002, publicada no Diário Oficial em 23/02/2002, e disciplinados pela Resolução CPJ nº 003/2005 de 24.03.05
RESOLVE:
PORTARIA – POR - SGMP- 254/2010
I – Publicar a Escala de Plantão dos servidores do Ministério Público, do mês de MAIO de 2010 Referente a 2ª circunscrição
O SECRETÁRIO GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, por delegação do Exmo. Sr. Procurador-Geral de
(Petrolina)
Justiça, na Portaria nº 396/99, de 22.06.99, publicada no Diário Oficial do Estado de 23/06/1999,
LOCAL DO SERVIDOR SERVIDOR
DATA DIA HORÁRIO MOTORISTA Considerando a necessidade dos Plantões Ministeriais serem providos de apoio técnico e/ou administrativo necessários ao desempenho
PLANTÃO TITULAR SUBSTITUTO
das atividades dos Promotores de Justiça plantonistas, conforme previsão contida nos itens 2.5.1 e 3.5 da Instrução Normativa PGJ-
13:00 hs às Janiclécia de Alencar
01.05.10 Sábado Petrolina Shirley Elianne de Sá Y Britto Josivaldo Alves de Souza 005/2002, publicada no Diário Oficial em 23/02/2002, e disciplinados pela Resolução CPJ nº 003/2005 de 24.03.05
17:00 hs Santos
13:00 hs às Shirley Elianne de Sá Y
02.05.10 Domingo Petrolina Janiclécia de Alencar Santos Serginaldo Antunes de Oliveira RESOLVE:
17:00 hs Britto
13:00 hs às Ageu Wesley C. Dourado I – Publicar a Escala de Plantão dos servidores do Ministério Público, do mês de MAIO DE 2010 Referente a 5ª circunscrição
08.05.10 Sábado Petrolina Ângela Maria Gomes Sá Serginaldo Antunes de Oliveira
17:00 hs Ferreira Braga
(Garanhuns)
13:00 hs às Maria do Socorro Evangelista
09.05.10 Domingo Petrolina Manoel Messias Severiano Josivaldo Alves de Souza
17:00 hs Miranda
13:00 hs às Kilma Cristina Siqueira SERVIDORES MOTORISTA
15.05.10 Sábado Petrolina Tanúsia Santana da Silva Josivaldo Alves de Souza DATA DIA HORÁRIO LOCAL DO PLANTÃO
17:00 hs Vasconcelos TITULAR E SUBSTITUTO
13:00 hs às Anderson Rodrigues da Maria Julia de Souza Ouro Preto
16.05.10 Domingo Petrolina Tanúsia Santana da Silva Serginaldo Antunes de Oliveira 01.05.10 Sábado 13:00 às 17:00 Garanhuns -
17:00 hs Silva Marcone Couto Rodrigues
13:00 hs às Paulo Rodolpho Lima Terezinha Paz de Morais
22.05..10 Sábado Petrolina Edivaldo Rodrigues de Menezes Serginaldo Antunes de Oliveira 02.05.10 Domingo 13:00 às 17:00 Garanhuns Antônio Bartolomeu de Barros
17:00 hs Nascimento Sandro Soares Machado
13:00 hs às Edivaldo Rodrigues de Solange do Carmo Coelho
23.05.10 Domingo Petrolina Paulo Rodolpho Lima Nascimento Josivaldo Alves de Souza 08.05.10 Sábado 13:00 às 17:00 Garanhuns Antônio Bartolomeu de Barros
17:00 hs Menezes Edmilson Pedro da Silva
13:00 hs às Fábio Rodrigues Kilma Cristina Siqueira Antônio Valci Chaves de Lima
29.05.10 Sábado Petrolina Josivaldo Alves de Souza 09.05.10 Domingo 13:00 às 17:00 Garanhuns Antônio Bartolomeu de Barros
17:00 hs Magalhães Vasconcelos Ana Lúcia S.dos Santos
13:00 hs às Kilma Cristina Siqueira Veritânia Matos dos Anjos
30.05.10 Domingo Petrolina Fábio Rodrigues Magalhães Serginaldo Antunes de Oliveira 15.05.10 Sábado 13:00 às 17:00 Garanhuns Antônio Bartolomeu de Barros
17:00 hs Vasconcelos Francisca de Oliveira Teixeira
Francisca de Oliveira Teixeira
16.05.10 Domingo 13:00 às 17:00 Garanhuns Antônio Bartolomeu de Barros
Veritânia Matos dos Anjos
II- Autorizar a Coordenadoria Ministerial de Gestão de Pessoas a promover a implantação do pagamento das horas- extras e ainda a
Ana Lúcia S.dos Santos Jairo Tavares
concessão do auxílio-refeição dos servidores plantonistas, com base no Relatório de Plantão Ministerial 22.05.10 Sábado 13:00 às 17:00 Garanhuns Antônio Bartolomeu de Barros
Mendonça
Edmilson Pedro da Silva
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se 23.05.10 Domingo 13:00 às 17:00 Garanhuns Antônio Bartolomeu de Barros
Solange do Carmo Coelho
Recife, 03 de maio de 2010 Sandro Soares Machado
29.05.10 Sábado 13:00 às 17:00 Garanhuns Antônio Bartolomeu de Barros
Terezinha Paz de Morais
AGUINALDO FENELON DE BARROS. Marcone Couto Rodrigues
30.05.10 Domingo 13:00 às 17:00 Garanhuns Antônio Bartolomeu de Barros
SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. Maria Julia de Souza Ouro Preto