1. MINUTA
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Anexo I: Lista não exclusiva de temas de interesse para as Chamadas de
Propostas de Pesquisa que serão publicadas
Os temas de interesse da FAPESP e da SABESP e que serão objeto de
Chamadas de Propostas de Pesquisa para projetos de pesquisa cooperativa
entre pesquisadores de instituições de ensino superior e pesquisa no Estado
de São Paulo e pesquisadores da SABESP incluem, mas não são restritos a:
1. TECNOLOGIA DE MEMBRANAS FILTRANTES NAS ESTAÇÕES DE
TRATAMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTO
As crescentes exigências dos padrões de potabilidade da água e de
lançamento de efluentes nos corpos receptores levam, cada vez mais, a
necessidade de aumento da eficiência dos processos de tratamento atualmente
empregados. A escassez de água, observada principalmente em regiões
específicas, impõe também a necessidade de processos de reúso de efluentes
e utilização de mananciais até hoje pouco utilizados como, por exemplo, os de
águas salobras e salinas. Nesse sentido, a utilização de tecnologias de
membranas de micro, ultra, nanofiltração e osmose reversa aparecem, cada
vez mais, como opção tecnológica para o enfrentamento destes problemas.
2. ALTERNATIVAS DE TRATAMENTO, DISPOSIÇÃO E UTILIZAÇÃO DE
LODO DE ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ÁGUA (ETAS) E ESTAÇÕES
DE TRATAMENTO DE ESGOTOS (ETES).
A operação dos sistemas de saneamento básico gera grandes quantidades de
resíduos sólidos, principalmente os processos de tratamento de água e de
esgoto. Observa-se uma tendência mundial crescente na aplicação dos
conceitos de produção mais limpa visando a redução de sua quantidade e
toxicidade. Várias técnicas vêm sendo desenvolvidas nesse sentido, tais como,
recuperação de coagulantes, melhoria dos processos de condicionamento do
lodo e novas possibilidades de destinação final, principalmente as que
viabilizem a reciclagem e a reutilização destes materiais.
3. NOVAS TECNOLOGIAS PARA IMPLANTAÇÃO, OPERAÇÃO E
MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA E COLETA DE
ESGOTO.
Grandes esforços estão sendo realizados no sentido de se viabilizar
tecnologias visando a redução de custos de investimentos e operacionais nos
sistemas de distribuição de água e coleta de esgoto. Ênfase vem sendo dada
igualmente a redução de perdas reais e aparentes de água e extravasões no
sistema de coleta de esgotos. Tais esforços estão principalmente concentrados
no emprego de novos materiais de tubulações, métodos construtivos
(principalmente não destrutivos) e sistemas de supervisão e controle
operacional.

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4. NOVAS TECNOLOGIAS PARA MELHORIAS DOS PROCESSOS DE
OPERAÇÕES UNITÁRIAS
As exigências crescentes de melhoria da qualidade de água e redução de
custos de investimentos e operacionais levam a necessidade de um
aprimoramento e criação de tecnologias de operações e processos unitários
constituintes do sistema de tratamento de água e de esgoto. Destaque especial
pode ser dado ao desenvolvimento de novos produtos químicos utilizados no
processo de coagulação, precipitação condicionamento e desinfecção, bem
como novos sistemas de remoção de lodo e automação de processos.
5. MONITORAMENTO DA QUALIDADE DA ÁGUA
O monitoramento da qualidade da água constitui importante ferramenta para o
controle dos mananciais, tratamento de água e esgoto. Tal fato vem
determinando esforços substanciais no desenvolvimento de tecnologias que
propiciem o efetivo controle da qualidade da água de forma mais efetiva e com
redução de custos. Destaque especial pode ser dado ao desenvolvimento de
equipamentos que possibilitem a avaliação de novos parâmetros de qualidade
em tempo real, bem como a identificação de novas substâncias cuja presença
na água vem sendo associadas a problemas ambientais e de saúde pública.
6. EFICIÊNCIA ENERGÉTICA
A energia elétrica utilizada na operação dos sistemas de saneamento
corresponde cerca de 3% do consumo total. Na SABESP custo de energia
elétrica constitui atualmente a terceira maior despesa operacional. Em vista
disso, grande ênfase deve ser dada no desenvolvimento de tecnologias e
procedimentos operacionais que possibilite sua redução, bem como novos
métodos de avaliação do rendimento efetivo de equipamentos.
7 – ECONOMIA DO SANEAMENTO
O desenvolvimento do setor de saneamento, ainda incipiente em diversos
aspectos no nosso país, passa pelo debate sobre questões econômicas de
interesse. Neste sentido, há três grandes áreas de pesquisa econômica que
merecem especial atenção. Em primeiro lugar, o novo marco regulatório do
setor, criado a partir da Lei 11.445 de 2007, volta a atenção para o estudo da
regulação econômica, que inclui temas como: o novo marco regulatório do
saneamento e incentivos; modelos para medir eficiência de empresas do setor;
modelos de regulação de preços no setor de saneamento e modelos de
agências reguladoras. Em segundo lugar, o novo momento direciona também
para estudos sobre aspectos concorrenciais, em um setor antes caracterizado
pelo monopólio dos serviços. Do lado da demanda, é importante compreender
a sensibilidade dos consumidores ao preço da água e a dinâmica da
concorrência com fontes alternativas. Do lado da oferta, é preciso estudar
critérios para incentivar a concorrência em licitações e também estimar
economias de escala e escopo no setor de saneamento. Em terceiro lugar, o
setor de saneamento possui significativos impactos multi-setoriais e
externalidades, o que motiva estudos sobre efeitos de encadeamento sobre a

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cadeia do saneamento; saneamento e incentivos econômicos relacionados a
preservação do meio-ambiente; valor econômico da água; impactos do
investimento em saneamento sobre os gastos com saúde pública.
As pesquisas nos temas acima listados deverão levar em consideração a
viabilidade de adoção das tecnologias pela SABESP. Deverão, portanto, ser
realizadas em função de parâmetros técnicos, de demanda e de custos
alinhados com as expectativas da empresa. As Chamadas de Proposta
deverão estabelecer essas condições, cujo cumprimento será considerado
como critério de enquadramento da proposta para a análise posterior de mérito.

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Anexo II: Especificações das Chamadas de Propostas de Pesquisa
1.Das disposições gerais
a)As Chamadas de Propostas de Pesquisa serão elaboradas pelo Comitê
Gestor da Cooperação FAPESP - SABESP respeitando as diretrizes
estabelecidas a seguir.
b)As Chamadas de Propostas de Pesquisa deverão convocar pesquisadores
de instituições de ensino superior e de pesquisa no Estado de São Paulo e da
SABESP, para a apresentação de projetos conjuntos nas linhas de pesquisa de
interesse da SABESP e da FAPESP.
c)Cada Chamada de Propostas conterá a lista de temas para as propostas de
interesse, acordados pelo Comitê Gestor da Cooperação FAPESP – SABESP
d)As Chamadas de Propostas deverão deixar claros:
1. Os temas que serão priorizados em cada chamada,
2. O formato das propostas,
3. O processo de avaliação das propostas e
4. O cronograma para apresentação de propostas e das fases de
avaliação, respeitando as especificações que constam neste documento.
2. Dos aportes das Partes
a)Os projetos em cada Edital serão custeados aproximadamente por 50% de
recursos da FAPESP e 50% de recursos da SABESP.
b)A parcela da FAPESP será destinada exclusivamente às instituições de
ensino superior e de pesquisa no Estado de São Paulo e poderá ser aplicada
conforme as regras para utilização de verbas de auxílios da FAPESP.
c)Na parcela destinada pela SABESP aos projetos de pesquisa selecionados,
só poderão ser contabilizados:
a.Recursos aplicados na infra-estrutura de pesquisa associada ao projeto,
podendo ser incorporada no patrimônio da empresa, após o término do projeto;
b.Recursos aplicados em custeio de materiais de consumo e serviços
analíticos de competência da empresa;
c.Recursos para a contratação, pelo prazo do projeto, de pesquisadores ou
técnicos de apoio necessários aos trabalhos de pesquisa associados ao
projeto;
d.As situações especiais ou omissas serão analisadas especificamente, em
cada caso, pelo Conselho Técnico Administrativo da FAPESP.
3. Das propostas
a)As Chamadas de Propostas de Pesquisa convidarão projetos de pesquisa
em Cooperação entre pesquisadores de instituições de ensino superior e de
pesquisa no Estado de São Paulo e da SABESP;

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b)Os projetos propostos deverão ser desenvolvidos por equipes de trabalhos
mistas, com pessoal de instituições de ensino superior e de pesquisa no
Estado de São Paulo e da SABESP;
c)Cada proposta terá um coordenador responsável que deverá ser de uma
instituição de ensino superior e de pesquisa no Estado de São Paulo.
d)O coordenador responsável deverá ter título de doutor ou equivalente e
experiência comprovada no tema da proposta.
e)Para cada proposta de pesquisa selecionada os compromissos entre a
FAPESP, a SABESP e a instituição de ensino superior e de pesquisa no
Estado de São Paulo à qual estiver vinculado o pesquisador coordenador serão
determinados através de convênio específico, ou seja, para cada um dos
projetos aprovados será firmado um Termo de Convênio no qual serão,
obrigatoriamente, definidos:
a.Cronograma de desembolsos financeiros;
b.Definição e cronograma de resultados esperados em cada etapa do
projeto;
c.Cláusula de propriedade intelectual sobre os resultados dos projetos;
d.A eleição de foro para solução de alguma disputa entre as partes que
assinam o contrato.
4.Fases para avaliação das propostas
1ª Fase: Pré-seleção: as propostas serão encaminhadas à FAPESP, que as
analisará, com auxílio do Comitê Gestor da Cooperação, para análise de
enquadramento nos termos da Chamada. O Comitê Gestor da Cooperação
avaliará se a proposta se enquadra nas especificações da chamada e
recomendará o enquadramento ou não ao Diretor Científico da FAPESP.
2ª Fase - Avaliação: as propostas pré-selecionadas serão encaminhadas a
assessores ad-hoc para avaliação por mérito. Será utilizada a estrutura de
avaliação de projetos científicos da Fapesp, que mantém o sigilo dos
avaliadores. Com base nos pareceres de assessores ad-hoc, e nas
recomendações de Coordenações de Área e Coordenação Adjunta da Diretoria
Científica da FAPESP, o Comitê Gestor da Cooperação encaminhará as
propostas à Diretoria Científica da FAPESP com recomendação de aprovação
ou não.

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Anexo III: Procedimentos da Fapesp para análise e seleção de propostas
1.As propostas são recebidas pela Fapesp.
2.Para os casos de propostas recebidas em resposta a Chamadas de
Propostas de Pesquisa publicadas pela Fapesp em resultado de um Convênio
com organizações parceiras as propostas são analisadas pelo Comitê Gestor
da Cooperação (CGC) do particular convênio, para exame quanto à aderência
aos termos e temas da Chamada de Propostas de Pesquisa. O CGC emitirá
uma recomendação quanto ao enquadramento para o Diretor Científico da
FAPESP.
3.As propostas enquadradas são submetidas a uma Coordenação de Área
(CA) da Diretoria Científica (DC) da Fapesp, de acordo com a área do
conhecimento predominante na proposta, para que seja feita a indicação de
assessoria que vai emitir pareceres que orientarão a decisão.
←3.1. Propostas com orçamento solicitado à Fapesp abaixo de trezentos mil
reais requerem pelo menos um assessor. Acima deste valor a proposta
requererá pelo menos 3 assessores. Um número de assessores acima do
mínimo especificado pode ser usado a critério da Coordenação de Área.
4.Uma vez emitidos os pareceres de assessoria as propostas são analisadas
pela Coordenação de Área para a emissão de uma recomendação à DC
quanto à aprovação ou não da proposta, e, no caso de aprovação, quanto ao
orçamento a ser concedido.
5.Em seguida as proposta são submetidas, acompanhadas dos pareceres de
assessoria e da recomendação da Coordenação de Área, à Coordenação
Adjunta (CAD), para análise quanto à aderência às normas de apoio da Fapesp
e consistência entre os pareceres e a recomendação da CA. A CAD emite uma
recomendação sobre a aprovação ou não da proposta, e, no caso de
aprovação, quanto ao orçamento a ser concedido.
6.Para os casos de propostas recebidas em resposta a Chamadas de
Propostas de Pesquisa publicadas pela Fapesp em resultado de um Convênio
com organizações parceiras as propostas são analisadas pelo Comitê Gestor
da Cooperação (CGC) do particular convênio. O CGP analisa as propostas, os
pareceres, e as recomendações, e emite uma recomendação para o DC.
O DC emite a decisão final para a proposta