Análise Económico-Financeira de um Investimento: A Aplicação Multimédia B-Around Art num Museu

INSTITUTO SUPERIOR POLITECNICO GAYA
Escola Superior de Desenvolvimento Social e Comunitário

Administração Pública
Estágio e Projecto Curricular
3º Ano

Análise Económico-Financeira de um Investimento: A
Aplicação Multimédia B-Around Art num Museu

Aluno: Priscilla Lopes
Orientador Académico: Prof. Doutor João Rocha Monteiro

Vila Nova de Gaia, 18 de Outubro de 2013

INSTITUTO SUPERIOR POLITECNICO GAYA
Escola Superior de Desenvolvimento Social e Comunitário
Av. dos Descobrimentos, 333
4400-103 Santa Marinha - Vila Nova de Gaia

Administração Pública
Projecto Curricular
3º Ano

Análise Económico-Financeira de um Investimento: A
Aplicação Multimédia B-Around Art num Museu

Aluno: Priscilla Lopes
Orientador Académico: Prof. Doutor João Rocha Monteiro

Vila Nova de Gaia, 18 de Outubro de 2013
2

Declaração de originalidade e respeito pelos direitos de autor

Priscilla Amy Lopes portador do Cartão de Cidadão nº 13311115, discente do 3º ano da
Licenciatura em Administração Pública, declara para os devidos efeitos, que o presente
projecto foi realizado na íntegra pelo signatário, é original e o material proveniente de
fontes está devidamente assinalado e referenciado na sua totalidade.

x-feira, x de Outubro de 2013

________________________________________________
(Priscilla Amy Lopes)

I

Se não puderes ser um pinheiro, no topo de uma colina,
Sê um arbusto no vale mas sê
O melhor arbusto à margem do regato.
Sê um ramo, se não puderes ser uma árvore.
Se não puderes ser um ramo, sê um pouco de relva
E dá alegria a algum caminho.

Se não puderes ser uma estrada,
Sê apenas uma senda,
Se não puderes ser o Sol, sê uma estrela.
Não é pelo tamanho que terás êxito ou fracasso...
Mas sê o melhor no que quer que sejas.
Pablo Neruda

II

Notifico que o presente documento foi elaborado em conformidade com o
acordo ortográfico tradicional.

III

Agradecimentos
A conclusão deste projecto representa o desfecho de um capítulo da vida,
repleta de peripécias, experiências, e de conhecimentos que serão o alicerce para o
futuro tanto profissional, como pessoal. Representa igualmente o fim de três anos de
dedicação à licenciatura em Administração Pública, cuja conclusão foi apenas possível
pelas contribuições de professores das diferentes áreas disciplinares, e também de
colegas de curso como dos demais cursos que sempre se mostraram disponíveis para
apoiar o estudo e a compreensão das unidades curriculares ao longo deste percurso
académico.
É de salientar o apoio, colaboração e dedicação do Professor Doutor João
Rocha Monteiro, orientador deste projecto curricular, que sempre se mostrou
disponível para o esclarecimento, de todas as dúvidas que surgiram na elaboração do
mesmo.
Ao Dr. João Luís Nunes Pinto e Engenheiro Miguel Alves, como responsáveis
pela B-Around, Lda. na forma que acolheram este projecto e tornaram o meu estágio
curricular tão interessante quanto possível.
Uma palavra de reconhecimento à Dr.ª Patrícia Silva, que como coordenadora
da licenciatura em Administração Pública, teve um papel preponderante para que o
curso desenrola-se com tamanha ordenação, tal como protegeu a cooperação entre
docentes e discentes, fundamental para um ambiente académico agradável.
À Casa Museu Teixeira Lopes agradeço a disponibilidade demonstrada e o
auxílio, que efectivamente foi essencial, para a conclusão deste projecto.
Por fim, agradeço à família e amigos pela energia transmitida ao longo deste
percurso.

IV

Índice
Introdução ........................................................................................................... - 2 Capitulo I – A Administração Pública ............................................................... - 4 1

Caracterização.................................................................................................. - 4 -

2

A Administração Pública Local ....................................................................... - 8 -

3

Novas Tecnologias na Administração Pública ............................................ - 10 -

4

Museus, Cultura e Património na Administração Pública Local................. - 13 4.1

Evolução do conceito dos Museus ............................................... - 13 -

4.2

Museus, Turismo e Desenvolvimento........................................... - 16 -

4.3

Os museus e a Administração Local ............................................ - 20 -

Capítulo II – Avaliação de Projectos de Investimento ................................... - 24 1

Caracterização................................................................................................ - 24 -

2

Tipologia de Projectos ................................................................................... - 26 -

3

Critérios de Avaliação.................................................................................... - 27 3.1

Período de Recuperação do Investimento (PRI) .......................... - 28 -

3.2

O Valor Actual Líquido (VAL) ........................................................ - 29 -

3.3

Taxa Interna de Rentabilidade (TIR) .............................................. - 30 -

3.4

Análise Benefício/Custo (AB/C) .................................................... - 31 -

Capítulo III – Problemática, Hipóteses e Metodologia ................................... - 32 1

Problemática e Hipóteses .............................................................................. - 32 -

2

Metodologia .................................................................................................... - 33 Capítulo IV – B-Around Art na Casa Museu Teixeira Lopes .......................... - 35 -

1

B-Around Art .................................................................................................. - 35 1.1

2

Funcionalidades da B-Around Art ................................................ - 37 -

Casa Museu Teixeira Lopes .......................................................................... - 41 2.1

Enquadramento Histórico da Casa Museu Teixeira Lopes ......... - 41 -

3

B- Around Art na Casa Museu Teixeira Lopes ............................................. - 42 -

4

Avaliação do Investimento ............................................................................ - 43 V

4.1

Pressupostos ................................................................................. - 43 -

4.2

Vendas ............................................................................................ - 44 -

4.3

Fornecimentos e Serviços Externos ............................................. - 45 -

4.4

Investimento ................................................................................... - 47 -

4.5

Financiamento ................................................................................ - 48 -

4.6

Demonstração de Resultados ........................................................... 50

4.7

Balanço ............................................................................................... 50

4.8

Avaliação do Projecto B-Around Art................................................. 52

Conclusão ............................................................................................................. 57
Bibliografia............................................................................................................ 60
Publicações Electrónicas .................................................................................... 62
Websites Consultados ......................................................................................... 65
Legislação Consultada......................................................................................... 66
Anexos .................................................................................................................. 67
Anexo 1 - Pressupostos ......................................................................................... 68
Anexo 2 - Vendas ................................................................................................... 68
Anexo 3 – Fornecimentos e Serviços Externos ...................................................... 69
Anexo 4 – Investimento em Fundo de Maneio ........................................................ 69
Anexo 5 - Investimento ........................................................................................... 70
Anexo 6 - Financiamento ........................................................................................ 71
Anexo 7 – Demonstração de Resultados Previsional ............................................. 71
Anexo 8 – Mapa de Cash Flows Operacionais ....................................................... 72
Anexo 9 – Plano Financeiro.................................................................................... 72
Anexo 10 - Balanço ................................................................................................ 73
Anexo 11 – Avaliação do Projecto .......................................................................... 74
Anexo 12 – Cálculos Auxiliares .............................................................................. 75
Anexo 13 – Cálculos Auxiliares .............................................................................. 76
Anexo 14 – Tarifa de Água por M3 .......................................................................... 77
Anexo 15 – Caudal da Torneira .............................................................................. 77

VI

Anexo 16 – Autonomia de Baterias de Ipad ............................................................ 77
Anexo 17 – Potência de carregador de Ipad ........................................................... 77
Anexo 18 – Tarifa de Electricidade por Kw/h .......................................................... 78
Anexo 19 – Capacidade de Reservatório de Sanita................................................ 78
Anexo 20 – Orçamento de Ipads 4 ......................................................................... 79
Anexo 21 – E-mail de Pedido de Orçamento .......................................................... 80
Anexo 22 – Orçamento da Aplicação B-Around Art ................................................ 81

VII

Índice de Figuras
Figura 1 - Os Níveis da Administração Pública ......................................................... - 5 Figura 2 - Organização da Administração do Estado ................................................ - 6 Figura 3 - Relação entre: Desenvolvimento, Museus e Turismo ............................. - 16 Figura 4 - Modelo Relacional Intermédio................................................................. - 17 Figura 5 - Modelo Relacional Intermédio................................................................. - 18 Figura 6 - Relação dos Museus Com a cadeia de Valor do Turismo ....................... - 19 Figura 7- Estrutura da Apresentação da Aplicação B-Around Art ............................ - 36 Figura 8 - Detecção da Obra................................................................................... - 37 Figura 9 - Informação detalhada da Obra, Autor, Obras Relacionadas ................... - 38 Figura 10 - Partilha da Obra.................................................................................... - 39 Figura 11 - Detecção de Técnicas de Arte utilizadas .............................................. - 40 Figura 12 - Planta do Museu: Você Está Aqui! ........................................................ - 40 Figura 13 - Zoom e Highlights direccionados à obra ............................................... - 41 -

VIII

Índice de Tabelas
Tabela 1 - Museus Polinucleados e Núcleos por Situação e por Ano ..................... - 22 Tabela 2 - Museus por Tutela e por Ano ................................................................. - 23 Tabela 3 - Museus da Administração Local por Ano ............................................... - 23 Tabela 4 - Previsão de Vendas - Projecto B-Around Art ......................................... - 44 Tabela 5 - Fornecimentos e Serviços Externos ....................................................... - 45 Tabela 6 - Cálculo Auxiliar do Consumo de Água durante os Anos de Vida do Projecto
- 46 Tabela 7 - Pressupostos de Cálculo do Consumo de Água .................................... - 46 Tabela 8 - Pressupostos de Consumo Eléctrico...................................................... - 47 Tabela 9 - Investimento do Projecto B-Around Art .................................................. - 48 Tabela 10 - Financiamento do Projecto B-Around Art ............................................. - 48 Tabela 11 - Demonstração de Resultados Previsional do Projecto B-Around Art........ 50
Tabela 12 - Balanço previsional do projecto B-Around Art .......................................... 51
Tabela 13 - Avaliação do Projecto B-Around Art, sob a Perspectiva do Investidor ...... 55
Tabela 14 - Avaliação do Projecto B-Around Art sob a Perspectiva do Projecto ......... 56

IX

Lista de Abreviaturas Utilizadas
AB/C – Análise Benefício/Custo
AMA - Agência para a Modernização Administrativa
AP – Administração Pública
CFE - Centros de Formalidades de Empresas
CRP – Constituição da República Portuguesa
FSE – Fornecimentos e Serviços Externos
IAPMEI - Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação, I.P.
ICOM – Internacional Council of Museums
IGLC - Instituto para a Gestão das Lojas do Cidadão
IPM – Instituto Português de Museus
PRI – Período de Recuperação do Investimento
RPM – Rede Portuguesa de Museus
TIC – Tecnologias da Informação e Comunicação
TIR – Taxa Interna de Rentabilidade
UCMA - Unidade de Coordenação da Modernização Administrativa
UMIC - Agência para a Sociedade do Conhecimento, I.P
VAL – Valor Actual Líquido

X

Licenciatura em Administração Pública | Instituto Superior Politécnico Gaya

Resumo
Numa situação económica e financeira debilitada e num panorama em que a
falta de recursos permanece como problemática primordial, Portugal patenteia
claramente um desafio de gerir e administrar o seu património e, paralelamente cumprir
com as limitações impostas pela Troika. Este projecto curricular tem como objectivo
evidenciar a viabilidade de um projecto público, nomeadamente na implementação de
uma tecnologia dignamente competitiva, com base em indicadores financeiros, que
devem obter resultados positivos suficientes para tornar o investimento autosustentável. O objecto de estudo foi a Casa-Museu Teixeira Lopes, que sob tutela da
Gaianima Equipamentos Municipais, E. E. M., obtém restrições legais, administrativas e
financeiras que não poderão ser transgredidas, colocando assim, um maior desafio ao
presente projecto. Pretende-se através deste estudo provar que é possível investir em
projectos públicos, e obter retorno financeiro positivo, sem comprometer os princípios
fundamentais da Administração Pública. Como se pode verificar no desfecho deste
trabalho, o projecto caracteriza-se como viável e implementável, pelo que os indicadores
utilizados revelam resultados positivos.
Palavras-passe: Gestão, Tecnologia, Municípios, Administração Local

Abstract
In downfallen economic and financial situation with a scenario where the lack of
resources remains as a problem, Portugal clearly shows a challenge to manage and
administer its estate, and at the same time, comply with the limitations imposed by
Troika. This curricular project aims to demonstrate the viability of a public project,
including the implementation of a technology worthily competitive, based on financial
indicators, which should achieve positive results, enough to become a self-sustainable
investment. The object of study was the Casa-Museu Teixeira Lopes, who under
guardianship of Gaianima Municipal Equipment, E. E. M., gets legal, administrative and
financial restrictions, that can’t be violated, thus posing a major challenge to this project.
It is intended by this study prove that it is possible to invest in public projects, and
achieve positive financial return, without compromising the basic principles of public
administration. As can be seen in the outcome of this work, the project is characterized
as viable and implementable by the indicators used show positive results.
Keywords: Management, Technology, Municipals, Local Administration

-1-


Introdução
O presente projecto surge no âmbito da unidade curricular de Estágio e
Projecto Curricular, componente da Licenciatura em Administração Pública do Instituto
Superior Politécnico Gaya. O mesmo pretende expor um resultado que ofereça
resposta ao tema seleccionado.
A Administração Pública tem vindo a melhorar de forma contínua a sua relação
com as novas tecnologias, promovendo um ambiente inovador no seio dos seus
serviços, e dando respostas cada vez mais eficientes ao cidadão, na medida em que
este se torna cada vez mais exigente.
O projecto a que este documento se refere é ávido, pelo que o desafio não se
coloca apenas pela inserção de uma nova tecnologia no seio de um dado serviço
público, como também o respectivo investimento deverá ser viável pelo seu autosustento.
Na tentativa de alcançar respostas credíveis que não comprometam os
princípios fundamentais da Administração Pública, o presente trabalho encontra-se
dividido em quatro capítulos.
No primeiro capítulo é descrita a forma como é organizado o Estado, a
actividade e funções desenvolvidas pela Administração Pública tal como as
competências da Administração Local. São igualmente expostos os vários níveis e
respectivos poderes a que respeitam. Atendendo que o tema deste documento, revelase de tamanha tecnologia, é absolutamente fundamental conhecer a forma como as
novas tecnologias têm incrementado no seio do serviço público. No intuito de
contextualizar o objecto deste estudo, torna-se pertinente compreender a evolução do
conceito de Museu, tal como a sua relação com o turismo e o desenvolvimento
regional e ainda, a sua ligação com a administração local.
O sector público encontra-se em abundantes situações, numa posição de nível
inferior face ao sector privado, nomeadamente quanto estes são concorrentes e
especificamente quando se trata de tecnologia. Deve-se em parte, à ausência de
interesse em realizar investimentos, que à partida aparentam avultados quando não
existe perspectiva de retorno económico-financeiro. Efectivamente o sector público é
encarado e caracterizado como não lucrativo. No entanto, poderá considerar-se
lucrativo este sector, quando o investimento realizado prever, um resultado positivo o

-2-


suficiente para tornar o mesmo apenas auto-sustentável? A resposta a esta questão,
ou solução desta problemática, poderá não ser presenteada neste documento,
contudo, no segundo capítulo encontra-se a contextualização teórica relativamente à
avaliação de projectos de investimento que visam para além do retorno económicosocial a possibilidade de retorno financeiro.
O terceiro capítulo refere-se à problemática caracterizada como a questão
representativa do ponto de partida deste estudo, as hipóteses resultantes do projecto e
ainda a metodologia utilizada.
O último capítulo respeita o caso prático na qual se elegeu a Casa-Museu
Teixeira Lopes na aplicação do projecto B-Around Art. Como tal, é descrita a forma
como funciona a respectiva aplicação multimédia, tal como é elaborada um breve
enquadramento histórico da respectiva Instituição. Posteriormente, procede-se à
avaliação do investimento com o rigor e minúcia considerados indispensáveis na
percepção dos resultados financeiros alcançados.
Por fim, e suportando toda a informação teórica redigida neste documento em
paralelo com os resultados obtidos no caso prático, serão anotadas as principais
reflexões conclusivas, que poderão tornar-se alicerçais para estudos posteriores a
este.

-3-


Capitulo I – A Administração Pública
1

Caracterização

A Administração Pública engloba um conjunto variado de actividades e
organizações, pelo que algumas procuram a produção de bens e serviços, outras
buscam a regulação social e económica, e outras referem-se às funções de soberania
do Estado. Funcionará tanto melhor quanto mais eficiente for na utilização dos seus
recursos, e melhor alcance obtiver no exercício das suas funções. Tendo em conta
que a Administração Pública tem um impacto na sociedade e na economia a nível
nacional, regional e local, importa perceber de que forma são distribuídas as
respectivas funções - estabilização económica, distribuição de recursos e alocação de
recursos.
Reflectindo sobre a complexidade apontada por Manuel Gonçalves Martins1
(2010/2011), em definir um único conceito, a Administração Pública em sentido
orgânico, é o sistema de órgãos, serviços e agentes do Estado e as demais pessoas
colectivas públicas, que asseguram em nome da comunidade a satisfação regular e
contínua das necessidades colectivas de segurança, cultura e bem-estar.
A Administração Pública inclui o ramo executivo, legislativo e judicial e as suas
inter-relações revelam um papel importante na formulação das políticas públicas, e
afirmam-se como parte do processo político. Diferencia-se da gestão privada contudo
relaciona-se com muitos grupos privados. (Martins, 2010/2011)
O recurso ao sector privado para o fornecimento de bens e serviços é utilizado
pelos Governos, desde há muitas décadas. Nestas situações, o Estado exerce o seu
papel de regulador. Actualmente, a tendência para privatizar funções do Estado, é
maior e abrange sectores que no passado eram considerados parte integrante das
prerrogativas dos Governos. O recurso a contractos com empresas privadas não reduz
necessariamente a intervenção do Estado, contudo, força-o a adoptar formas
diferentes de intervenção e a redefinir o seu papel. (Martins, 2010/2011)

1

A informação colhida para suportar uma parte deste capítulo, fundamentou-se em conceitos
leccionados no decorrer da unidade curricular de Princípios de Administração Pública, pelo Professor
Catedrático Manuel Gonçalves Martins, pelo que a data citada corresponde ao período da respectiva
unidade curricular.

-4-


A Administração Pública tal como a figura 1 representa, manifesta-se de forma
directa e indirecta. De forma directa, quando os serviços são fornecidos directamente,
através

da

estrutura

hierárquica

do

Governo,

pelos

serviços

centrais

ou

desconcentrados. São portanto actividades cuja execução está a cargo de estruturas
dependentes da Administração Central. De forma indirecta, quando o Governo se
liberta da sua responsabilidade pelo fornecimento de serviços, criando organizações
autónomas. (DGAEP - Direcção geral da administração e do emprego público)2

Figura 1 - Os Níveis da Administração Pública

Fonte: adaptado de Cardoso (2012)3
Como se verifica no esquema anterior, a Administração Independente obtém
o poder de supervisionar a Administração Directa, a Administração Indirecta e a
Administração Autónoma. Por sua vez a Administração Directa verifica a legalidade e
o mérito (Poder de Superintendência) das decisões tomadas pela Administração

2

A informação referenciada pela DGAEP – Direcção Geral de Administração e de Emprego
Público, foi colhida no respectivo site oficial: http://www.dgap.gov.pt
3
Informação referenciada por Cardoso (2012), refere-se àquela que foi obtida no decorrer da
unidade curricular de Governo e Administração Local, leccionada pelo Doutor Agostinho Cardoso, pelo
que a data referida corresponde ao período em que a mesma foi leccionada.

-5-


Indirecta, assim como pode verificar a legalidade (Poder de Tutela) das acções da
Administração Autónoma.
A Administração Regional tal como a Administração Local que incluem-se na
Administração Autónoma completam-se, com uma administração directa e uma
administração

indirecta,

obtendo

uma

matriz

organizacional

semelhante

à

Administração Central. Contudo, exercem as suas competências exclusivamente
sobre o território da respectiva região/autarquia local e nos limites das suas
autonomias definidas na Constituição da República e nos respectivos Estatutos
político-administrativos. (Figura 2) (DGAEP - Direcção Geral da Administração e do
Emprego Público)

Figura 2 - Organização da Administração do Estado

Fonte: adaptado de DGAEP

De acordo com a Lei n.º4 /2004, de 15 de Janeiro, a Administração Directa é
composta pelos serviços centrais e periféricos, sujeitos ao poder de direcção dos

-6-


membros do Governo. Os serviços centrais exercem a sua competência em todo o
território nacional e os periféricos numa área territorial restrita.
Por sua vez, a Lei n.º3 /2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei n.º 51/2005,
de 30 de agosto, pelo Decreto-Lei n.º 200/2006, de 25 de Outubro e pelo Decreto-Lei
n.º 105/2007, de 3 de Abril, refere que a Administração Indirecta do Estado é
constituída por organismos dotados de personalidade jurídica e de órgãos
e património próprios, sujeitos a superintendência e tutela do Governo, criados para o
desenvolvimento de atribuições que, devido à sua especificidade, o Estado entende
não dever prosseguir através de serviços submetidos à direcção do Governo, sendo,
em regra, dotados de autonomia administrativa e financeira, entre os quais se incluem
os institutos públicos.
Os princípios fundamentais da Administração Pública no exercício das suas
actividades e funções cingem-se, ao artigo 266º da Constituição da República
Portuguesa, expondo que “ a Administração Pública visa a prossecução do interesse
público, no respeito pelos direitos e interesses legalmente protegidos pelos cidadãos”,
pelo que devem ser satisfeitos os “princípios da igualdade, da proporcionalidade, da
justiça, da imparcialidade e da boa-fé no exercício das funções realizadas, pelos
órgãos e agentes administrativos”.
A Administração Local aproxima-se dos cidadãos representando uma forma de
descentralização administrativa. Assim, o artigo 267º da CRP4, esclarece que “a
Administração Pública será estruturada de forma evitar a burocratização, a aproximar
os serviços das populações e a assegurar a participação dos interessados na sua
gestão efectiva”… para tal, “ a lei estabelecerá adequadas formas de descentralização
e desconcentração administrativas, sem prejuízo da necessária eficácia e unidade de
acção da Administração e dos poderes de direcção, superintendência e tutela dos
órgãos competentes”.
De acordo com Musgrave, citado por Carvalho (1996) as três funções do sector
público são a estabilização económica, distribuição de recursos e alocação de
recursos. Desta forma, cabe à Administração Central as funções de distribuição de
rendimento e de estabilização económica e à Administração Local a responsabilidade
de provisão e/ou fornecimento de bens e serviços de carácter local, em virtude da
aproximação física em relação aos cidadãos e pela sua capacidade de avaliação das
necessidades e preferências dos mesmos. (Carvalho, 1996)

4

A sigla refere-se à Constituição da República Portuguesa

-7-


Existe a alocação de recursos a dois níveis, macro e micro, e qualquer uma
delas é importante e implica escolhas. Efectivamente a macro alocação respeita as
actividades desenvolvidas pelo sector público e pelo sector privado, pelo que devem
ser consideradas as respectivas falhas e as razões de escolha política. É portanto
papel do Estado decidir aquilo que deve ser actividade privada e o que deve ser
objecto de intervenção pública. (Carvalho, 1996)
A Administração Local compreende um conjunto de características subjacentes
às atribuições e competências de que dispõe no exercício das suas funções.
Compreendendo que face às falhas de mercado, existem bens que têm de ser
providos pelo Estado, uma parte desses mesmos bens serão fornecidos pelos
governos locais. Importa portanto conhecer as competências das Autarquias Locais,
assim como, a autonomia que lhes é concedida.

2

A Administração Pública Local
A Administração Pública Local fortalece a democracia de um Estado, pelo

poder local que exerce, tal como reforça a descentralização administrativa que
significa uma maior proximidade entre a deliberação e a população.
As autarquias locais transparecem a organização democrática do Estado que
compreendem os municípios, as freguesias e as regiões administrativas. Asseguram a
prossecução de interesses próprios do agregado populacional através dos órgãos
próprios: a Câmara Municipal e a Assembleia Municipal. (artigo 235º e 236º da CRP)
Actualmente a importância que as autarquias locais assumem, não se resume
à satisfação a nível local de necessidades colectivas dos cidadãos. Estende-se
portanto, a um vasto campo de interacção de algumas variáveis que tem implicação
directa na forma como é desenvolvida a actividade pública dos municípios e das
freguesias. Desta forma, os serviços públicos locais inserem-se no conjunto dos
serviços e actividades prosseguidos por todo o sector público, e a delimitação dos
diferentes níveis de governo, local e central, é inevitável para compreender a medida e
o alcance da actividade autárquica. (Carvalho, 1996)
A Lei das Finanças Locais estabelece o regime da transferência das atribuições
e competências para as autarquias e seus órgãos. Tendo por base os princípios da
descentralização administrativa e da autonomia local, que resultam da concretização
das atribuições e competências, é possível responder às necessidades e expectativas
dos cidadãos que impelem cada vez mais ao respeito dos princípios fundamentais.
-8-


São eles os princípios da igualdade, proporcionalidade, justiça, imparcialidade e boafé, aos quais a Administração Pública está subordinada.
Através desta descentralização administrativa, que solidifica o princípio da
subsidiariedade, consagrado na Constituição e na Carta Europeia de Autonomia Local,
as decisões são tomadas o mais próximo possível dos cidadãos, permanecendo os
interesses das populações em primeiro lugar na prossecução das atribuições das
entidades públicas, sem que seja diminuída a eficiência económica ou feridos os
princípios constitucionais como os da igualdade e solidariedade. (Carvalho, 1996)
O conceito de autarquia local encontra-se estreitamente ligado com o princípio
da autonomia local consagrado na Constituição da República Portuguesa e na Carta
Europeia da Autonomia Local. O último documento confere às autarquias locais uma
importância relevante no âmbito da existência do próprio regime democrático,
referindo no seu artigo 3º, que a sua autonomia é o “direito e a capacidade efectiva de
(…) regulamentarem e gerirem (…) no interesse das respectivas populações, uma
parte importante dos assuntos públicos”. Desta forma, para que possam gerir
autonomamente o seu património e meios financeiros, e porque estão incumbidos da
provisão de um conjunto importante de serviços, que têm que prestar na sua área
geográfica, as autarquias necessitam de autonomia financeira.5
As autarquias locais têm personalidade jurídica, património e finanças próprias,
são geridos e governados pelos seus órgãos e eleitos democraticamente. No entanto
continuam a depender da Administração Central. Refere Carvalho (1996) que elas
encontram-se sob a Tutela Administrativa do Estado, que consiste numa fiscalização
externa, pelo Governo sob a forma de Tutela Inspectiva, através da Inspecção-Geral
das Finanças e da Inspecção Geral da Administração do Território, que verifica, se
foram ou não cumpridas as dotações orçamentais. O Tribunal de Contas, tem a seu
cargo a Tutela da Legalidade efectuada através do visto e por meio da avaliação e
aprovação ou não da Conta da Gerência. Ou seja, não é avaliada a gestão da
autarquia mas apenas a legalidade das decisões da sua gestão.
As autarquias locais vieram reforçar a relação entre a sociedade e a
Administração Pública. De forma a aumentar a qualidade dos serviços prestados aos
cidadãos e assegurar uma melhor satisfação das suas necessidades, estabeleceramse medidas de modernização administrativa que englobam de entre vários objectivos,
a inserção das novas tecnologias nas organizações públicas.
5

O nível de autonomia financeira é calculado através do rácio da proporção das receitas
próprias nas receitas totais.

-9-


3

Novas Tecnologias na Administração Pública
O conceito de trabalho no seio da Administração Pública foi alvo de grandes

transformações, sobretudo num cenário de globalização tecnológica evidenciado nos
últimos anos. Entre as várias vantagens associadas ao uso de novas tecnologias, a
que mais se salienta é de facto, a possibilidade de uma abertura e horizontalidade nas
relações entre Administração Pública e cidadãos.
O Código de Procedimento Administrativo (CPA) exige que a Administração
Pública tenha um comportamento organizacional adequado e voltado para a
modernização administrativa. (Carapeto e Fonseca, 2005, p.30)
Em 22 de Abril de 1999, foi publicado o Decreto-Lei nº 135/99, que define os
princípios gerais de acção a que devem obedecer os serviços e organismos da
Administração Pública na sua actuação face ao cidadão, bem como reúne de uma
forma sistematizada as normas vigentes no contexto de modernização administrativa.
O mesmo aplica-se a todos os serviços da administração central, regional e local, bem
como aos institutos públicos nas modalidades de serviços personalizados do Estado
ou de fundos públicos.
O mesmo diploma legal demonstra, uma preocupação permanente da
modernização administrativa em criar um modelo de Administração Pública ao serviço
do desenvolvimento harmonioso do País, das necessidades da sociedade em geral e
dos cidadãos e agentes económicos que caminhem de encontro à aproximação da
Administração

aos

utentes,

pela

prestação

de

melhores

serviços,

pela

desburocratização de procedimentos e pelo aumento de qualidade da gestão e
funcionamento do aparelho administrativo do estado. Neste âmbito foram publicados
nos últimos 20 anos, vários diplomas legais relativamente à matéria da modernização,
sendo que este último, devesse consagrar nele todas as questões relacionadas com a
racionalização, sistematização e inovação.
Em conformidade com Carapeto e Fonseca (2005), o papel do Estado-nação
foi posto em causa no seculo XXI, devido à globalização, que por sua vez surgiu da
mundialização da economia, o desenvolvimento das novas tecnologias da informação
e da comunicação (TIC), originando a «revolução da comunicação».
Neste panorama, a modernização da administração pública construída através
de um «modelo de mercado», iria tornar o cidadão num cliente, colocando o desafio
aos Estados contemporâneos de fazer face às exigências expostas, sem que lhes

- 10 -


fosse quebrada a capacidade governativa, fragilidade das instituições e deslegitimação
da sua autoridade. (Carapeto e Fonseca, 2005)
O facto de a Administração Pública ser excessivamente grande e ineficaz, fez
com que todos os governos europeus (nas ultimas duas décadas do século passado)
criassem programas de modernização administrativa uma vez que, já não era possível
administrar através de mecanismos tradicionais. Para esta modernização foi inserida a
componente tecnológica que assentou sobretudo, na implementação das TIC,
originando projectos do tipo de serviços virtuais em linha, com a função de partilhar
informação disponível e prestação de serviços. (Carapeto e Fonseca, 2005)
De acordo com Costa e Neves (1991), a informação pode ser vista como
produto ou como meio, que vai conquistando personalidade nas organizações
autárquicas. A informática é responsável pela multiplicação e qualidade da informação,
na medida que simplifica os processos administrativos e gera indicadores que ajudam
na tomada de decisões. Assim, é possível reduzir a burocracia e obter uma imagem
mais desburocratizada levando a outro tipo de relacionamento com o público, tal como
as linhas verdes, gabinetes de atendimento, desdobráveis informativos, que vão
estimulando novas formas de estar. Com isto, a informática poderá ser responsável
por alterações nas estruturas organizativas, nos processos decisórios e nos métodos
de trabalho, sendo necessário conhecimentos especializados.
“Para as organizações a modernização não é uma questão de máquinas, mas
um problema de meios humanos, de métodos e, mais profundamente, de formas de
raciocínio e de filosofia”. (Costa e Neves, (1991), p.36)
Segundo Santos e Amaral (2000), a Sociedade da Informação e do
Conhecimento é fundamental para a afirmação do Estado moderno e por isso,
indispensável ao seu desenvolvimento económico, social e cultural. Contudo, é
necessário que as tecnologias da informação e da comunicação e os serviços que elas
possibilitam, sejam aderidas e utilizadas pelo maior número possível de cidadãos,
empresas e instituições privadas e públicas, para que seja possível um
desenvolvimento equilibrado e sustentável. Assim, cria-se uma nova dimensão quanto
aos conceitos de cidadania, participação, desburocratização, descentralização e
qualidade de serviço.
“A adesão do Poder Local por via das autarquias à Sociedade de Informação e
do Conhecimento é um factor fundamental para a sua modernização e para o
aprofundamento da sua relação com o cidadão.” (Santos e Amaral, 2000, p. 13)
- 11 -


O Simplex é um programa que surgiu para dar resposta a muitos dos desafios
que nos últimos tempos eram colocados à Administração Pública. Assim, o cidadão e
as empresas conseguiram obter maior simplicidade, para a resolução das mais
distintas situações que integram as várias fases das suas vidas, tal como: nascer,
estudar, criar um negócio, arranjar emprego, voltar à formação, comprar uma casa ou
fechar uma empresa, para tal. (Simplex, 2011)
O Simplex solucionou uma Administração simplificada, desburocratizada,
partilhando informação com maior transparência, de forma mais rápida e eficiente,
sendo possível num único local físico ou virtual encontrar a solução para a resolução
de várias situações. Faz parte deste novo paradigma “a eliminação de milhares de
certidões; a agilização de procedimentos para criar empresas; a degradação de
exigências em vários regimes de licenciamento; a simplificação do processo de
prestação de contas e de outras obrigações contributivas”. (Relatório Simplex, p.14)
Neste contexto é possível combinar uma Administração que usufrui de
tecnologia na transformação das suas actuações e nas suas decisões, bem como na
sua tradicional estrutura hierarquizada operando em rede com os mais distintos
departamentos e níveis de Administração, parceiros públicos e privados no
desenvolvimento de seus projectos.

Este programa desenvolveu várias acções de sucesso nacional, sendo alguns
dos programas os seguintes: Casa Pronta, Nascer Cidadão, Empresa na Hora, Perdi a
Carteira, Vamos Ter uma Criança, Marca na Hora, Licenciamento Zero, Permanent
Certificate, E-Agenda, Cartão de Cidadão, Registo Predial Online, entre outros.

Com a implementação das medidas propostas no decreto-lei 135/99, de 22 de
Abril, o país encontrava-se preparado para receber uma simplificação administrativa,
porquanto não basta simplificar a lei, é necessário criar práticas administrativas para
que os utentes dos serviços sintam a mudança e alcancem a certeza que as
vantagens chegaram aos mesmos. O surgimento do Simplex, um programa produzido
com grande intelecção, produziu desde logo efeitos positivos. Posteriormente surgiu o
Simplex Autárquico, sendo que melhor que simplificar a Administração Pública seria
colocar as mesmas ideologias ao nível local, ou seja, as autarquias absorveriam as
responsabilidades do Simplex ao aceitarem a missão.
Estes programas (Simplex e Simplex Autárquico) permitem aos cidadãos e
empresas, terem presente os serviços simplificados mais próximos de si podendo
- 12 -


afirmarem-se como co-produtores e parceiros dos mesmos, participando activamente
e monitorizando as suas acções.

4

Museus, Cultura e Património na Administração Pública Local

4.1

Evolução do conceito dos Museus

O conceito de museu sofreu algumas transformações ao longo dos tempos,
contudo, a base desta entidade sempre consistiu em preservar a identidade cultural de
um dado território, que tanto identifica sociedades.
Segundo o Dicionário Etimológico da Língua Portuguesa, a palavra museus
deriva do Grego mouseions, que significa templo das Musas, lugar onde alguém se
pratica na poesia ou nas artes. (Machado, citado por Gonçalves, 2010)
Os primeiros museus portugueses surgem no século XVII, em formato de
Gabinetes de Curiosidades ou pequenas colecções, observando-se posteriormente no
século XIX, a abertura de entidades museológicas a nível nacional, onde o museu
passa a ser considerado um centro de estudo, inventário e catalogação de colecções,
provenientes em grande parte de ordens religiosas extintas. Consequentemente surgiu
o Museu Nacional de Belas Artes e Arqueologia e o Museu Etnográfico Português.
(Silva, 2002)
Refere Barros (2008), que em 1911 foi criado o Conselho de Arte e Arqueologia
em Lisboa, Porto e Coimbra com o comprometimento de administrar os museus e
monumentos da sua região, o que levou ao aparecimento de treze novos museus
regionais entre 1912 e 1924.
Foi durante o Estado Novo, que se verificou a primeira tentativa de organização
do sistema museológico pela concepção do Decreto nº 20895 de 7 de Setembro de
1932 – Carta Orgânica dos museus, que extinguia os Conselhos de Arte e
Arqueologia, criando então as Comissões Municipais de Arte e Arqueologia. (Gouveia,
citado por Gonçalves 2010)
O Internacional Council of Museums (ICOM), na década de 70, envolve o
conceito de museu na Mesa Redonda de Santiago do Chile, considerando “uma
instituição ao serviço da sociedade, da qual é parte integrante e que possui nele
mesmo, os elementos que lhe permitem participar na formação da consciência das

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comunidades que ele serve” (Declaração de Santiago do Chile, citado por Gonçalves,
2010).
O Código Deontológico do ICOM, aprovado em 1986, e revisto em 2001 e
2004, não faz quaisquer distinções entre museus públicos e não públicos, definindo-os
como “uma instituição permanente sem fins lucrativos, ao serviço da sociedade e do
seu desenvolvimento, aberta ao público, que adquire, conserva, investiga, comunica e
expõe o património material e imaterial da humanidade e do seu meio envolvente com
fins de educação, estudo e deleite”. (ICOM6)
A Lei n.º 47/2004 de 19 de Agosto – Lei-Quadro dos Museus Portugueses
define museu como:
“Uma instituição de carácter permanente, com ou sem personalidade
jurídica, sem fins lucrativos, dotada de uma estrutura organizacional que lhe
permite: a) Garantir um destino unitário a um conjunto de bens culturais e
valorizá-los através da investigação, incorporação, inventário, documentação,
conservação, interpretação, exposição e divulgação com objectivos científicos,
educativos e lúdicos; b) Facultar acesso regular ao público e fomentar a
democratização da cultura, a promoção da pessoa e o desenvolvimento da
sociedade.”
O site oficial do ICOM refere que Portugal acompanha a evolução do conceito
do museu, que progrediu do âmbito académico para um nível superior englobando
aspectos sociais e económicos, pelo que permite um intercâmbio de conhecimentos
culturais, científicos e técnicos. A existência de um esforço notável pelas autarquias
em criar e modernizar os seus Museus, e o reconhecimento pelo Governo da
necessidade em criar o Instituto Português de Museus (IPM) levou Portugal a
acompanhar em pleno, este progresso de reformulação e modernização da gestão
global dos Museus do País.
As relações entre museus, cultura e turismo, segundo a Lei n.º 47/2004 de 19
de Agosto – Lei-Quadro dos Museus Portugueses, no seu artigo 2º nº1 d) estão
previstas como princípio da política museológica nacional na coordenação com outras
políticas sectoriais, nomeadamente com políticas de turismo.
São considerados por Machado, Costa e Sousa (2010) organizações de poder
os Museus e Cultura pelo que a sua actividade respeita a “coordenação,
6

A informação referenciada pelo ICOM foi obtida no respectivo site oficial: www.icomportugal.org/

- 14 -


transversalidade e recolha sistemática, circular e auto-referencial de informação sobre
bens considerados culturais” possibilitando uma identidade única de poder
relativamente a um determinado território.
Em conformidade com Gameiro (2009), os museus devem ser entidades
dotadas de investimento social, simbólico e cultural e assumirem-se como pólos de
iniciativas de descoberta e interpretação do património do próprio território e efectiva
representatividade histórica, cultural e identitária.
Os museus mais modernos gerem-se por práticas empresariais, com enfoque
na promoção de programas criativos, pelo que procuram obter fundos através de
festas, donativos, exposições temporárias, etc. Um dos objectivos passa por
possibilitar ao visitante uma experiência única e excitante (Gilmore e Rentschler,
citado por Gonçalves, 2007), aquando de uma instituição orientada para o mercado e
acessível a todo o público (Kirshenblatt-Gimblett, citado por Gonçalves, 2007).
Contudo, os museus têm a sua gestão limitada por factores de natureza financeira,
administrativa e legal (Marta e Santos, citado por Gonçalves, 2007), e por serem
consideradas instituições do sector não lucrativo, impedem a flexibilidade no que diz
respeito a uma posição com orientação para o mercado. Estabelecem portanto, que os
recursos económicos são estabelecidos em função dos gastos com pessoal, gastos de
funcionamento e de acordo com o plano de actividades aprovado pela entidade que
possui a tutela do respectivo instituto (Gonçalves, 2007).
Serra, citado por Gonçalves (2007), explica que face a uma multiplicidade de
tipologias de Museus e das tutelas que conduzem formas de gestão orçamental
distintas, em muitas situações não correspondem a orçamentos autónomos dos
museus, sendo dependentes de entidades que lhes são exteriores.
Apesar de uma das funções dos museus ser a aprendizagem, tal com o Hein
citado por Gonçalves (2007) defende, estes institutos devem acompanhar os tempos
modernos e os novos processos de aprendizagem, de forma a permitir ao visitante um
máximo de experiências memoráveis. Além desta perspectiva, é necessário que os
Museus acompanhem a sociedade, na medida em que os visitantes esperam que as
tecnologias que actualmente se consideram de fácil acesso, estejam presentes nestes
institutos de cariz educacional, tal como informação audiovisual e interpretação
interactiva. Considera ainda Benediktsson citado por Gonçalves (2007), que o
desenvolvimento do turismo cultural depende em grande escala do contributo da
atracção turística que os museus possuem.

- 15 -


Os museus pelas particularidades de aprendizagem que possuem, potenciam
um impacto social e educacional na sociedade. No que diz respeito à vertente
económica, a sintonia entre estas entidades e o turismo podem potenciar vantagens
benéficas susceptíveis de ser analisadas.

4.2

Museus, Turismo e Desenvolvimento

Moreira (2008) refere que a relação entre o turismo, museus e desenvolvimento
é próxima e “íntima” pelos propósitos que lhes estão associados, nomeadamente no
que diz respeito à dinamização dos territórios (espaço, gente e dinâmicas).

Figura 3 - Relação entre: Desenvolvimento, Museus e Turismo

Fonte: Adaptado de Moreira (2008)

O autor referido expressa, numa primeira análise, a existência de um modelo
relacional triangular, entre o turismo o desenvolvimento e os museus, tal como a figura
3 apresenta. Este modelo desligava as três componentes do seu enquadramento e
não estabelecia diferenças quanto às decorrências e às suas capacidades motrizes.
Desta forma, posteriormente questionou-se a geometria da relação, pelo que colocou-

- 16 -


se em hipótese, a possibilidade das respectivas componentes não se manterem ao
mesmo nível.

Figura 4 - Modelo Relacional Intermédio

Fonte: adaptado de Moreira (2008)

Surgiram portanto, dois modelos com uma abordagem mais aprofundada e
exigente da relação entre as componentes referidas. O primeiro modelo apresenta-se
esquematicamente em forma de “Y”, onde conceptualiza os respectivos elementos
(turismo, museus e desenvolvimento), onde os mesmos não se encontram em igual
nível, sendo o desenvolvimento um resultado do turismo e dos museus, tal como
expõe a figura 4. Assim, verifica-se que o turismo e os museus concorrem para
transformações nos locais no que diz respeito ao desenvolvimento.
Moreira (2008) salienta que o turismo e museus são dimensões motrizes do
sistema, sendo por sua vez, o desenvolvimento um resultado diferencial,
“experimentado pelos territórios entre um tempo inicial e um outro posterior, obtido por
arrastamento derivado de efeitos motrizes para os quais o turismo e os museus
aportaram a sua contribuição” (p.39).

- 17 -


Um outro modelo relacional surge em forma de quadrado onde existe a relação
entre os elementos – Cultura, Turismo, Museus e Turismo Cultural – num sistema de
ligação vertical e horizontal.

Figura 5 - Modelo Relacional Intermédio

Fonte: adaptado de Moreira (2008)

Neste modelo existe três eixos - X, Y e Z, correspondendo – Sociedade,
Espaço e Tempo, respectivamente, pelo que as suas alterações são consideradas
como desenvolvimento do território.
Tal como a figura 5 representa existem dois níveis de componentes motoras,
onde no primeiro nível encontra-se o Turismo e a Cultura e no segundo nível os
Museus e o Turismo Cultural. As ligações entre os elementos são de natureza distinta,
sendo

as

verticais

de

hierarquia,

enquanto

as

horizontais

de

cooperação/complementaridade.
Embora que as perspectivas de entendimento possam ser distintas face aos
modelos de análise relacional apresentados, é clara a existência de uma conexão
entre o turismo e os museus. No entanto Rodrigues citado por Mendes e Carvalho
(2013) menciona, que o turismo tem como um dos seus objectivos maximizar o
número de visitantes ao “recurso”, enquanto os museus têm como preocupação
primordial a preservação do próprio “recurso”, o que pode limitar o seu acesso. Esta

- 18 -


crítica é aprofundada por Serra, citado por Mendes e Carvalho (2013), que acredita
que a falta de sensibilidade para o número de visitantes, deve-se à ausência de
profissionais da área de turismo nas instituições museológicas, profissionais esses,
que pelas competências que adquirem, mostram-se essenciais para integrar um
museu no sistema turístico e torná-lo numa atracção turística.
Desta forma, existiriam condições necessárias para elevar o número de
visitantes, pelo que estes com os recursos gastos na sua visita dão oportunidade, ao
surgimento de novos negócios o que consequentemente fortaleceria a comunidade
local.

Figura 6 - Relação dos Museus Com a cadeia de Valor do Turismo

Fonte: adaptado de Mendes (2011)

Mendes (2011) expõe na figura 6 a actuação dos agentes turísticos, onde os
museus surgem da cadeia de valor do turismo, sendo o seu único modo de
funcionamento associado directamente ao cliente/visitante. No que diz respeito à
administração e tutela dos museus, nomeadamente os que são tutelados por
entidades públicas, apenas o Ministério da Cultura e a Administração Local tem o
poder de tutelar os museus “civis”.
O mesmo autor admite que não é simples aplicar conceitos e modelos de
negócios lucrativos no sector dos museus, originando algumas situações de conflito
com o sector turístico.

- 19 -


Contudo, um museu com vista a desenvolver uma “programação que obedeça
a padrões de qualidade” deve desenvolver mecanismos de análise de mercado, de
concorrência, do consumidor e de canais de distribuição. (Weil, citado por Gonçalves,
2009)
Verifica-se então, a existência de uma estreita ligação entre o turismo e os
museus como motores do desenvolvimento local. Apesar dos diferentes modelos
representarem interpretações distintas, é clara a importância, por um lado, do sucesso
da actividade turística e dos museus, por outro lado, a cooperação entre os museus e
o turismo para o desenvolvimento harmonioso de uma determinada localidade. Parece
portanto pertinente incluir que estas duas vertentes – turismo e museus, devem
caminhar lado a lado, no sentido em que os seus efeitos económicos e sociais
compõem as transformações territoriais – desenvolvimento.

4.3

Os museus e a Administração Local

Entre as entidades de natureza museológica em Portugal, um número elevado
destas encontra-se sob tutela autárquica, sobretudo sob tutela municipal.
“A criação de um museu municipal é determinante para a valorização e
salvaguarda do património de um dado território” (Azevedo, 2010, p.100)
De acordo com a Lei n.º 159/99, de 14 de Setembro, que estabelece o quadro
de transferência de atribuições e competências para as autarquias locais, no seu
artigo 20º, é da competência dos órgãos municipais, o planeamento, a gestão e a
realização de investimentos públicos no domínio de museus municipais. Refere ainda
o mesmo artigo, que é igualmente da competência dos órgãos municipais gerir
museus.
Por sua vez, a Lei n.º 107/2001, de 8 de Setembro, que estabelece as bases
da política e do regime de protecção e valorização do património cultural, refere no seu
artigo 1º n.º2 que “a política do património cultural integra as acções promovidas pelo
Estado, pelas Regiões Autónomas, pelas autarquias locais e restante Administração
Pública”. O mesmo diploma legal refere no seu artigo 3º n.º3 que “ o conhecimento,
estudo, protecção, valorização e divulgação do património cultural constituem um
dever do Estado, das Regiões Autónomas e das autarquias locais”. O artigo 93º n.º 1
menciona ainda que “as Regiões Autónomas e os municípios comparticipam com o
- 20 -


Estado na tarefa fundamental de proteger e valorizar o património cultural do povo
português”.
Nunes (2007) expõe que posteriormente à implantação da democracia foram
criados um conjunto de museus portugueses de tutela autárquica, ligados aos seus
serviços culturais, com o objectivo de conduzir a cultura a toda a população.
Verificou-se a partir do ano 2000 uma maior afirmação da autonomia dos
museus portugueses, pelo que a sua existência, credenciação e implementação seria
consolidada através da Rede Portuguesa de Museus (RPM) sustentada pela LeiQuadro dos Museus Portugueses. (Nunes, 2007)
As autarquias locais representam um papel pertinente, quanto à preservação
dos bens culturais representativos de uma dada sociedade, através do contacto mais
próximo e directo com as comunidades locais no território que administram e gerem.
(Nunes, 2007)
O autor defende ainda que as questões museológicas que incidem em larga
escala com a defesa patrimonial, são salvaguardadas pela tutela autárquica dos
museus locais. Nos museus autárquicos a dotação financeira é regulada pela Lei das
Autarquias, Lei das Finanças Locais, Lei de Bases do Património e Lei-Quadro dos
Museus Portugueses.
Menciona ainda que os museus municipais detêm, de uma gestão económica e
financeira partilhada pela instituição autárquica, que permite a concretização da
programação museológica, assente numa estratégia de captação de financiamentos.
Numa retrospectiva que Semedo (2004) realizou, é possível perceber de que
forma os museus públicos surgiram e em que âmbito. De facto em Portugal e no resto
do mundo ocidental, a existência de museus desta natureza é relativamente recente.
Existiam anteriormente outros lugares e espaços institucionais destinados à exposição
de objectos, que viriam a inter-relacionar-se com os primeiros museus públicos. Estes
viriam a apresentar a forma de transferência de propriedade de colecções, outrora em
posse privada, para a gestão do Estado, permitindo educar as populações. De facto, o
conceito de museu como uma instituição administrada pelo Estado destinado ao
ensino principiou, a amplificação por toda a parte na última metade do século XIX. Os
museus

públicos

constituíam-se

assim,

como

“poderosos

instrumentos

e

empreendimento da comensurabilidade da modernidade”. (p.136)

- 21 -


Considerando as diferentes formas de organização e estrutura dos museus,
Neves, Santos e Nunes (2008), constatam que a criação de uma estrutura
polinucleada

considera-se

uma

configuração

encontrada

pelas

tutelas,

designadamente da Administração Local, para solucionar questões ligadas à
preservação dos patrimónios ou à gestão dos espaços museológicos.
Com o modelo de gestão polinucleado é possível diminuir o número total de
unidades de museus sob tutela, pois apenas é considerada a sede. Cada museu
polinucleado é tomado como uma unidade, independentemente do número de
núcleos. A desvantagem permanece na determinação do número de museus
existentes no país, pelo que afecta diversos indicadores que utilizam como base o
respectivo número. (Santos et al, citado por Neves, Santos e Nunes, 2008)
Apesar de ser uma realidade recente em Portugal, identificou-se um aumento
anual entre 2000 e 2003, tanto dos museus polinucleados como do número dos seus
próprios núcleos, já em funcionamento ou ainda em fase de projecto. Entre 2006 e
2007, registou-se um crescimento de 4% dos museus polinucleados e de 5% quanto
aos núcleos, tal como se verifica na tabela 1.

Tabela 1 - Museus Polinucleados e Núcleos por Situação e por Ano

Fonte: adaptado de OAC/Bdmuseus, citado por Neves, Santos e Nunes (2008)

Segundo Neves e Santos (2006), constata-se preponderância dos museus com
tutela oriunda do sector público. Relativamente aos que estão sob a tutela da
Administração Local, tendo em conta o período de 2000 a 2005, aumentaram de 208
para 253 museus, correspondendo a um crescimento de 18%, tal como se verifica na
tabela 2.

- 22 -


Tabela 2 - Museus por Tutela e por Ano

Fonte: Adaptado de Neves e Santos (2006)
Como se pode verificar na tabela 3 os museus com a tutela da Câmara
Municipal, são claramente maioritários no conjunto dos da Administração Local. As
restantes tutelas não ultrapassam os 10%. Observa-se uma diminuição dos tutelados
pela Junta de Freguesia e um acréscimo daqueles que têm tutela de Empresas
Municipais.

Tabela 3 - Museus da Administração Local por Ano

Fonte: Neves e Santos (2006)
Quer a Administração Local nomeadamente as câmaras municipais, mas
também as empresas municipais, são as entidades que mais tutelam os museus
nacionais. Defende Gonçalves (2009) que os tipos de museus predominantes são os
que se destinam à arte, etnografia, antropologia, especializados, mistos e
pluridisciplinares.
A Administração Local detém uma parte significativa da tutela de museus,
usufruindo portanto, das suas competências relacionadas com a cultura. Desta forma
- 23 -


as entidades museológicas municipais poderão construir através da proximidade
territorial com a respectiva Câmara Municipal uma gestão conjunta que poderá
constar-se como uma vantagem para o desenvolvimento do município. Quando a
autarquia investe num museu, poderá desenvolver automaticamente mecanismos de
desenvolvimento regional através do acréscimo do turismo.

Capítulo II – Avaliação de Projectos de Investimento
Um projecto de investimento encontra-se sujeito à decisão de ser
implementado ou não. Para apoiar a respectiva tomada de decisão e para que esta
seja a mais correcta, os projectos de investimento devem respeitar um conjunto de
procedimentos, necessários a uma óptima avaliação económica e financeira do
mesmo.

1

Caracterização

Um investimento em termos económicos tem como noção, a aplicação de
capital com o objectivo de obter um retorno financeiro, que se traduz num lucro
esperado pelo promotor do investimento. Previamente, o projecto de investimento
deve incluir um conjunto de informação que proporcione ao analista, as condições
necessárias em estimar a viabilidade financeira, económica e social do mesmo.
Entende-se como avaliação financeira, o estudo que apoia a tomada de
decisão do investidor (detentor do capital próprio necessário ao projecto), e dos
financiadores (detentores do capital alheio), de forma a medir a rentabilidade em
termos de mercado através das despesas realizadas e das receitas captadas pelo
projecto. (Barros, 1994)
A avaliação económica apoia a tomada de decisão pública, relativamente ao
projecto, normalmente utilizada em projectos de natureza pública ou privada quando
parcialmente financiado com fundos públicos. Não se afere apenas a rentabilidade
financeira, mas principalmente a contribuição do projecto para o bem-estar da
população ou para os objectivos da política económica nacional. (Barros, 1994)

- 24 -


A avaliação social mede a contribuição do projecto para os objectivos sociais,
tais como, a distribuição do rendimento, melhorias das condições de vida, entre outros.
(Barros, 1994)
Um investimento público não possui como objectivo, a rentabilização dos
capitais investidos, sendo o propósito das acções públicas a melhoria da qualidade de
vida e do bem-estar da população. Por esta razão, um investimento de natureza
pública, utiliza em grande parte das situações, apenas a avaliação económica e social,
menosprezando a avaliação financeira. No entanto, este tipo de avaliação sustenta-se
com indicadores de rentabilidade, que poderão fornecer aos gestores públicos (ou a
quem está incumbido a responsabilidade dos projectos), uma realidade económicofinanceira mais clara dos resultados que poderão advir.
Actualmente Portugal encontra-se limitado nas suas acções pela Troika, que
constituída pela Comissão Europeia, Banco Central Europeu e o Fundo Monetário
Internacional apoiam financeiramente o país. Dada a conjuntura económico-social em
que o país se encontra, e as restrições constantemente impostas ao Governo, torna-se
imprescindível adoptar critérios de viabilidade financeira na elaboração de projectos de
investimento de natureza pública.
Compreende-se que é possível adoptar critérios de avaliação financeira de
projectos públicos, sem comprometer os princípios fundamentais da Administração
Pública. Pretende-se que com esta adaptação, seja possível inovar as organizações
públicas, através de investimentos que terão um retorno financeiro positivo, suficiente
para se auto-sustentarem.
O paradigma de crise financeira dos Governos não assola somente Portugal
mas toda a Europa. As instituições museológicas acabam por se encontrarem mais
susceptíveis, de serem lesadas, pela menor capacidade dos Governos em apoiar as
mesmas. Efectivamente face a uma escassez de recursos públicos, os mesmos serão
canalizados preferencialmente para situações de cariz social emergente, como é o
exemplo dos subsídios sociais.
Em conformidade com Jonathan Jones numa publicação no The Guardian, um
jornal britânico online, face à crise que os distintos museus atravessam, a melhor
solução passa por cobrar as entradas nos museus. Efectivamente muitas destas
instituições, outrora de amplo sucesso, aparentam actualmente sérias dificuldades,
que são colmatadas por decisões que não serão as mais correctas do ponto de vista
deste autor. Despedir funcionários, vender as suas obras de arte são algumas das
- 25 -


soluções pouco benéficas para o património cultural que alguns museus vêm como
única alternativa. Um país que ostenta Museus gratuitos com um governo de apoio, é
uma realidade muito díspar da existência de museus gratuitos em clima de acentuada
austeridade, onde o governo não apresenta capacidade de apoio.
Neste paradigma, Jonathan Jones defende que de forma a não trair aquilo que
considera a herança cultural, a melhor opção dos museus passa por criar uma taxa de
admissão aos mesmos, podendo ainda ser criado um Passe Nacional de Arte,
correspondendo ao livre acesso a este género de instituições de cultura ao longo do
ano.
O museu deve dispor de recursos financeiros especialmente consignados,
adequados à sua vocação, tipo e dimensão, suficientes para assegurar a respectiva
sustentabilidade e o cumprimento das funções museológicas. (Lei n.º 47/2004 de 19
de Agosto – Lei-Quadro dos Museus Portugueses, artigo 48º)
Neste projecto de investimento, classificado como um projecto de natureza
pública, pelos factores explícitos anteriormente, a sua avaliação em termos de
rentabilidade, será realizada através de indicadores financeiros. Tendo em conta a
legislação que regula os museus portugueses, pressupõe-se uma taxa de entrada a
cada visitante, de forma a assegurar a sustentabilidade do respectivo projecto.

2

Tipologia de Projectos

Após esclarecer a existência de diferentes tipos de avaliação de projectos, é
relevante compreender a diversidade dos tipos de projectos. “Existem tantos tipos de
projectos de investimento quanto os critérios adoptados para os classificar.” (Barros,
1994, p. 20)
Apesar da variedade na classificação dos projectos de investimento, apenas
serão apresentados as tipologias pertinentes de compreender neste estudo - quanto
ao sector de actividade e quanto à natureza do investidor.
A classificação mais comum dos projectos numa perspectiva macroeconómica
e na opinião de Barros (1994) é a distinção entre sectores de actividade. Podem ser
projectos agrícolas, industriais, comerciais e de serviços.

- 26 -


O projecto de investimento a que este estudo se refere, classifica-se como um
projecto de serviços, atendendo que diz respeito a um serviço prestado pela CasaMuseu Teixeira Lopes.
Contudo, ainda é possível distinguir projectos públicos de projectos privados.
Neste caso, o projecto será implementado pela potência pública, pelo que parece clara
a natureza do investidor.
Conclui-se portanto, que este estudo engloba um projecto de serviços onde a
natureza do investidor é pública. Consequentemente é adequado perceber de que
forma é realizada a avaliação do projecto de investimento, considerando o próximo
subcapítulo essa exposição.

3

Critérios de Avaliação

Os projectos de investimento sujeitam-se a critérios de avaliação económicofinanceiros, que mensuram a rentabilidade futura do mesmo. Com base em
indicadores de rentabilidade do investimento, os analistas apoiam a sua decisão de
implementar ou não, determinado projecto.
“A decisão de se fazer investimento de capital é parte de um processo que
envolve a geração e a avaliação das diversas alternativas que atendam às
especificações técnicas dos investimentos. Após relacionadas as alternativas viáveis,
tecnicamente é que se analisam quais delas são atractivas financeiramente. É nessa
última parte que os indicadores gerados auxiliarão o processo decisório”. (Souza e
Clemente, 2009, p.66)
A realização de um projecto de investimento depende essencialmente da sua
rentabilidade futura, ou seja, da capacidade daquele gerar fluxos financeiros num
futuro mais ou menos próximo, de modo a cobrir as despesas efectuadas com a sua
realização e funcionamento. Neste âmbito, Barros (1995) refere que os fluxos anuais
ao longo do período de vida do projecto de investimentos, denomina-se de cash-flow
obtendo-se através do somatório dos resultados líquidos, reintegrações e/ou
amortizações técnicas, provisões não utilizadas e encargos financeiros.
A decisão sobre implementar ou não um projecto é apoiada, por um conjunto
de indicadores que avaliam financeiramente a rentabilidade do mesmo. A existência
de várias medidas capazes de caracterizar a rentabilidade de projectos de
- 27 -


investimento, sendo que os resultados do seu exercício são considerados a medida
por excelência. Contudo, o resultado do exercício que reflecte os lucros, é uma medida
de avaliação relativa uma vez que depende em grande escala dos procedimentos
contabilísticos adoptados, de tal forma que para a mesma empresa e para o mesmo
período, são utilizadas duas medidas distintas do lucro, dependendo se são
apresentadas aos serviços fiscais ou aos accionistas. De forma a evitar esta situação,
é utilizado o conceito de cash-flow, que transparece os fluxos líquidos gerados pelo
projecto. (Barros, 1994)
As diferentes técnicas de avaliação económico-financeira que serão descritas
posteriormente – Valor Actual Líquido, Taxa Interna de Rentabilidade, Período de
Recuperação do Investimento, Análise Benefício/Custo - podem dar resultados
diferentes no mesmo projecto. Deste modo, a decisão sobre a técnica a adoptar
depende das considerações importantes para o decisor. (Miguel, 2006)
A avaliação financeira possibilita uma análise multicritério através da
combinação de vários indicadores. Tal como Duarte e Cunha (2006) referem, o
Período de Recuperação do Investimento (PRI), o Valor Actualizado Líquido (VAL) e a
Taxa Interna de Rentabilidade (TIR) posicionam o investimento em termos
exclusivamente financeiros.

3.1

Período de Recuperação do Investimento (PRI)

O Período de Recuperação do Investimento refere-se à duração de vida do
projecto, e ao prazo durante o qual os capitais investidos serão recuperados. Na
opinião de Barata (2004), este indicador é um dos critérios que para além de simples,
obtém maior utilização na avaliação do mérito de um projecto.
De forma a determinar o período de tempo que o projecto leva a recuperar o
capital investido, é calculado o critério de período de recuperação. Um projecto de
investimento tem um período inicial que se refere a despesas, sendo que
posteriormente surge um período de receitas líquidas. Assim, “o período de tempo
necessário para as receitas recuperarem a despesa em investimento é o período de
recuperação” (p.87). (Barros, 1994)

- 28 -


Define-se pela seguinte equação:

É necessário apurar o Free Cash-Flow de cada ano de vida do projecto, tal
como a taxa de actualização associado ao investimento.

3.2

O Valor Actual Líquido (VAL)

O Valor Actual Líquido apresenta-se como um indicador de viabilidade
financeira de projectos, que relaciona-se com o conceito de actualização em contexto
de investimento, que deverá ser entendido. Logo, Vasco e Zunido (2006) explicam que
esta noção está associada, à possibilidade de aplicar capitais num dado momento,
visando um rendimento futuro.
Os agentes económicos mostram preferência por rendimentos imediatos a
futuros, pelo qual estão dispostos a pagar um preço pelo custo de deferir o consumo
actual pelo rendimento futuro. Desta forma, Vasco e Zunido (2006) referem que o valor
do dinheiro no decorrer do tempo, está associado à possibilidade de poder ser
aplicado em activos, visando um rendimento futuro independentemente da inflação.
Implica então saber que uma unidade monetária hoje, relativamente a uma unidade
monetária em outro período, são consideradas dois bens financeiros distintos não
comparáveis.
O VAL é um critério financeiro com o objectivo de avaliar investimentos através
da relação entre os cash-flows gerados, no período de vida do projecto.
Em termos equacionais, Miguel (2006) defende que o VAL é uma técnica
financeira sofisticada que possibilita calcular um valor preciso para o projecto, através
da relação entre os cash flows descontados e o investimento inicial.

- 29 -


Define-se portanto, por:

Verifica-se que o VAL concentra todos os valores esperados de um fluxo de
caixa, na data zero.
Atendendo que o VAL é reflexo do somatório dos cash-flows líquidos
actualizados, considera-se que o projecto é rentável e implementável quando o VAL
for superior a zero, sendo rejeitados quando o VAL for inferior a zero.

3.3

Taxa Interna de Rentabilidade (TIR)

A Taxa Interna de Rentabilidade é mais um dos indicadores utilizados pelos
analistas, quanto à decisão de implementar ou não um projecto. Todavia, não será
correcto utilizá-lo na decisão entre mais do que um projecto. Segundo Barros (1994) a
TIR é a taxa de actualização do projecto que coloca o VAL nulo. Este indicador é “uma
taxa que o investidor obtém em média em cada ano sobre os capitais que se mantêm
investidos no projecto, enquanto o projecto inicial é recuperado progressivamente”
(p.95).
Compreende-se portanto, que é a taxa que relaciona o valor investido com o
valor recuperado ao fim do investimento. Desta forma, o mesmo autor defende que a
TIR, quando apresenta resultados superiores à taxa de juro, a decisão sobre a
implementação do projecto é positiva.
Prosseguindo com o argumento relativamente às taxas de juro, Barata (2004),
explica que a TIR determina o rendimento do capital investido, indicando a taxa de juro
máxima sobre empréstimos que o projecto poderá suportar sem cair em dificuldades.
Tal como referido anteriormente, atendendo que a TIR de um projecto é a taxa
de desconto do capital no momento em que o VAL iguala-se a zero, Miguel (2006)
acredita que este é um método de análise financeira mais sofisticado assim como mais
difícil de calcular que o VAL.
- 30 -


Esclarece-se com a seguinte equação:

Tal como é possível constatar, este indicador financeiro é de difícil cálculo
matemático, pelo que geralmente são utilizados meios informáticos para a obtenção
de um resultado.
Ao realizar-se a análise de um projecto, deve ser estipulado pelo
empreendedor, em primeira mão, a taxa pelo qual a TIR não deve ser inferior. O
resultado obtido analisa o risco e o retorno do investimento.
Tal como Souza e Clemente (2009) indicam, na dimensão do retorno do
investimento, este indicador pode ser interpretado como um limite superior para a
rentabilidade de um projecto de investimento.

3.4

Análise Benefício/Custo (AB/C)

O objectivo da Análise Benefício/Custo é seleccionar os projectos que
maximizem o bem-estar social. Barata (2004) defende que a consideração do bemestar individual constitui o ponto de partida comum, para a o cálculo dos efeitos de um
projecto sobre a sociedade.
Este rácio constitui-se como a relação entre todos os proveitos de projecto e os
investimentos e para que tenha consistência, deverão ser utilizados os valores
actualizados dos proveitos e dos investimentos. (Quintas, 2009)

- 31 -


Como é possível verificar, a AB/C define-se em termos equacionais pelo
quociente entre o valor dos benefícios resultantes de um investimento e o valor dos
respectivos custos.
Em consonância com Silva (2009), o resultado deste indicador é interpretado
da seguinte forma:


AB/C < 1 : inviável (benefícios menores que os custos);



AB/C = 1 : indiferente (benefícios iguais aos custos);



AB/C > 1 : viável (benefícios maiores que os custos).

Presentemente após a descrição dos vários tipos de avaliação existentes –
financeira, economia e social - bem como, da classificação da tipologia de projectos de
investimento – projecto de serviços, com natureza de investidor público – e ainda, da
exposição dos diferentes critérios de avaliação que serão utilizados na análise do
respectivo projecto – VAL, TIR, PRI, AB/C – considera-se transitável este capítulo para
o seguinte.

Capítulo III – Problemática, Hipóteses e Metodologia
1

Problemática e Hipóteses
A Administração Pública e a pertinência dos seus serviços exigem uma

constante evolução, no sentido de aumentar a eficiência na utilização dos seus
recursos, e da qualidade na prestação dos seus serviços.
As novas tecnologias tornam-se essenciais em atingir os níveis de eficiência
que os cidadãos exigem. Desta forma, a Administração Pública tem vindo a inovar e
modernizar os seus serviços ao longo dos últimos anos, através de vários programas,
nomeadamente através da criação do Simplex e do Simplex Autárquico, que
efectivamente

simplificaram

o

acesso

dos

cidadãos

aos

vários

processos

administrativos.
Coloca-se contudo um desafio permanente à Administração Pública, na
constante

evolução

e

utilização

de

novas

tecnologias

que

facilitem,

mas

principalmente que estimulem o contacto do cidadão com os serviços públicos. De
facto, apesar do progresso da utilização das TIC, o sector público permanece obsoleto

- 32 -


relativamente ao sector privado, colocando o último em diversas situações como
concorrente do primeiro.
Investir em novas tecnologias, face ao panorama actual de crise emergente
que o país atravessa, parece pouco elucidativo para as entidades públicas, uma vez
que não se considera a hipótese da rentabilidade desse investimento. Efectivamente a
Administração Pública deve inovar, modernizar e alcançar uma posição estratégica
face ao sector privado, mas para tal é necessário adoptar outros critérios na análise de
investimentos públicos.
As entidades museológicas municipais têm como objectivo principal a
preservação e exposição do património cultural, que em grande parte das situações
não coloca qualquer custo ao visitante. Existem contudo, museus privados que
estipulam um valor monetário por visita, adquirindo assim, verba que garante a
sustentabilidade da organização.
Caracterizado como um museu sob tutela da Gaianima Equipamentos
Municipais, E. E. M., a Casa-Museu Teixeira Lopes, será a entidade objecto deste
projecto, que se refere a um investimento em novas tecnologias.
Coloca-se portanto a seguinte questão: De que forma um investimento num
dispositivo tecnológico, munido de hardware e software, permite obter uma realização
financeira positiva para a Entidade Museológica Pública que a adquire?
Com o objectivo de dar seguimento à problemática apresentada, coloca-se
como hipótese de investigação a viabilidade/inviabilidade económico-financeira do
Projecto B-Around Art.

2

Metodologia

O conhecimento científico é um resultado de uma investigação que segue uma
metodologia baseada em factos possibilitando aos analistas, descobrir, concluir, criar e
resolver problemáticas. (Fachin, 2003)
A motivação para a realização de um trabalho de investigação, é a
problemática. Tal como Vera (1979) refere, sem existência de problemática não há
razão para realizar a pesquisa. A pesquisa pode ser considerada como um
procedimento na descoberta de novos dados e informações, que pode ter sido
realizada por teóricos anteriores. Esta deve ser registada pela fonte e referência de
- 33 -


onde foram retiradas as informações, atendendo as normas existentes. Neste
projecto/monografia foram utilizadas as normas da APA (American Psychological
Association).
As metodologias da investigação podem ser qualitativas e/ou quantitativas, e a
sua utilização depende dos objectivos da investigação, natureza do problema, bem
como, o seu nível de aprofundamento. (Diehl, 2004)
São

objectivos

da

metodologia

quantitativa,

quantificar,

identificar

características numéricas, medir, comparar, correlacionar, etc. No presente estudo,
será esta a metodologia utilizada, uma vez que serão analisados vários dados
matemáticos e precisos, constituindo estes, os principais indicadores da investigação.
O tema abordado neste projecto curricular exige a compreensão e domínio de
um conjunto variado de conceitos, pelo que foi utilizada a metodologia da pesquisa.
Foram consultados diversos livros, bem como publicações e endereços electrónicos.
No intuito de fundamentar este estudo, com os princípios legais, foi interpretada parte
da legislação aplicável.
O respectivo estudo consiste numa análise de um projecto de investimento,
sustentada em critérios de viabilidade económico-financeira: TIR, VAL, PRI, AB/C. Tal
como referenciado anteriormente, caracteriza-se como metodologia quantitativa.
A análise económico-financeira foi possível através do processo de recolha de
dados, relativamente ao número de visitantes anuais à Casa-Museu Teixeira Lopes,
informação cedida pela própria entidade. Além destes dados, foi ainda necessário
precisar o custo do investimento, pelo qual foi contactada a White Tower, Lda.,
empresa que desenvolve a aplicação B-Around Art, com o intuito de obter o devido
orçamento.
Após a obtenção dos resultados é possível efectuar a decisão relativamente à
implementação do projecto de investimento, que se encontra no próximo capítulo.

- 34 -


Capítulo IV – B-Around Art na Casa Museu Teixeira
Lopes
1

B-Around Art
A utilização de tecnologias multi-toque como instrumento de comunicação

surge, em resposta a uma nova «cibergeração», com diferentes necessidades e
valores. A aplicação B-Around Art através de um dispositivo móvel faz, um
reconhecimento bidimensional e tridimensional em tempo real das obras presentes na
instituição museológica.
Considera-se uma ferramenta de diálogo que aproxima o visitante à obra e que
permite a partilha desta experiência com o mundo exterior (por exemplo: Twiter,
Facebook).
A entidade museológica tem mais capacidade em construir múltiplas narrativas,
aplicadas aos seus conteúdos, bem como capacidade de construir itinerários
temáticos nas exposições que provoquem novas aprendizagens.
É uma aplicação para iPad, cujo software é desenhado para a tecnologia Mac,
sendo possível posteriormente, desenvolver para outros formatos: smartphones
(tecnologia Android) e tablets (tecnologia Android/ Windows) prevendo assim outros
formatos de utilização para o visitante.
O B-Around Art vem substituir, os tradicionais áudio-guias há muito utilizados
nos principais museus de arte. É portanto, uma ferramenta inédita, que vem completar
o leque de informação disponível para o serviço educativo de qualquer museu,
instituição ou espaço expositivo. A sua principal funcionalidade é o reconhecimento de
imagens, obras de arte, em tempo real, inseridas na instituição museológica em
questão, e realidade aumentada dos respectivos objectos.
A partir do reconhecimento da obra o visitante terá o leque de funcionalidades
que lhe possibilitam um conhecimento diversificado e aprofundado quer da obra em
questão, quer do contexto histórico, quer ainda, do artista.
A realidade aumentada é uma tecnologia, que combina elementos do mundo
real com elementos virtuais em 3D realizada por meio de algum dispositivo
tecnológico. Combina um software específico e equipamentos como câmaras digitais.

- 35 -


Entre as áreas que mais beneficiam com a possibilidade de sobrepor a realidade
virtual com o nosso campo de visão destaca-se a arte - quando o espólio de um
museu não pode estar exposto na sua totalidade poder-se-á recorrer à criação de
museus virtuais (por exemplo).

Figura 7- Estrutura da Apresentação da Aplicação B-Around Art

Fonte: White Tower, Lda.
Tal como apresenta a figura 7, a aplicação B-Around Art funciona da seguinte
forma:
1)

Locução Inicial: a partir do momento em que é carregada, a aplicação

activa a locução de boas-vindas e indicação de procedimento;
2)

Tutorial: como opção;

3)

Mapa: ícones agregados (artista, colecções, conceito operativo atlas,

núcleo por núcleo);
4)

Modo Vídeo: depois da locução inicial (ou tutorial, se for o caso), o

modo vídeo é automaticamente accionado por defeito e terá um menu próprio com
infografismos iconográficos das funcionalidades disponíveis (ex: planta, museu, ajuda,
etc.) a deslizar no lado inferior do ecrã, independentemente da imagem. Quando o
visitante dirige a câmara para uma obra, a aplicação faz o reconhecimento da obra e
bloqueia na imagem que está em BackOffice, apresentando o menu das
funcionalidades disponíveis.

- 36 -


5)

Estas funcionalidades são: ícones agregados (Obra, Artista, Colecções).

Ao abrir o ícone obra, surgem os ícones com as funcionalidades do programa: locução
com leitura de obra; pormenores da obra; lupa 1x1; pantone;
6)

Obra – informação descritiva do objecto artístico em questão, dimensão,

técnica, ano de execução, localização geográfica, período, etc.;
7)

Artista – informação descritiva do percurso artístico do autor da obra,

podendo incluir referências a outros artistas (suportes – locução, texto, fotografia,
vídeo);
8)

Colecções: permite identificar as colecções que compõem o Museu e

conhecer em pormenor obras que as integram;
9)

Realidade aumentada: permite a interactividade entre objectos (reais e

virtuais) do museu em tempo real. Consiste na sobreposição de objectos virtuais
tridimensionais no ambiente real do espaço do museu.

1.1

Funcionalidades da B-Around Art

Com esta aplicação multimédia é possível a interacção em tempo real, da obra
com o exterior. Através de uma utilização sensitiva cognitiva, o visitante enquadra a
obra de arte no interface, permitindo assim o acesso às informações associadas em
tempo real. (Figura 8)

Figura 8 - Detecção da Obra

- 37 -


Tal como a figura 8 expõe, através do Ipad, o visitante detecta a obra, dispondo
de três opções do lado esquerdo, que lhe proporcionam a obter mais informação
relativamente à obra, bem como partilha-la com as redes sociais.
O visitante tem acesso a informação diversificada e aprofundada da obra;
artista, técnica, colecções, contexto histórico, etc., podendo decidir a qualquer
momento, qual a temática que mais lhe interessa. A informação disponibilizada existe
nos seguintes formatos: texto, áudio, fotografia e vídeo. (Figura 9)

Figura 9 - Informação detalhada da Obra, Autor, Obras Relacionadas

Fonte: White Tower, Lda
O visitante tem a possibilidade de seleccionar a informação disponibilizada
relativamente à obra, autor e obras relacionadas.
A aplicação permite guardar os conteúdos favoritos, disponibilizados pelo
museu, através do envio directo para a sua conta de correio electrónico. É possível
ainda ter acesso a um bloco de notas, para comentários pessoais que posteriormente
poderão ser enviados por correio electrónico.
- 38 -


Proporciona ainda ao visitante o acesso às suas contas de redes sociais, fazer
likes, partilhar fotografias, vídeos e comentários sobre as obras, sendo postados na
sua página pessoal com “marca” da instituição. (Figura 10)

Figura 10 - Partilha da Obra

É possível através de uma ferramenta ao dispor da instituição museológica que
permite a composição de um processo arqueológico, baseado numa obra, objecto,
autoria, etc., demonstrando a relação, origens e derivação dos processos criativos.
Permite detectar técnicas que terão sido utilizadas nas obras de arte, e auxiliar
a apreciação da obra. (Figura 11)

- 39 -


Figura 11 - Detecção de Técnicas de Arte utilizadas

A planta do museu permite detectar onde o visitante se encontra. Esta função
possibilita que o visitante tenha acesso à sua localização e informações úteis como:
entradas, saídas, loja museu, livraria, etc. É possível ainda obter informação específica
sobre a instituição museológica: história, agenda, horários, etc. (Figura 12)

Figura 12 - Planta do Museu: Você Está Aqui!


- 40 -


Através das potencialidades do zoom é possível visualizar ao pormenor, até à
escala real 1x1, o objecto artístico em questão. (Figura 13)
Os destaques de referência que permitem o acesso a conteúdos de informação
específica da obra de arte são visualizados através de highlights. (Figura 13)

Figura 13 - Zoom e Highlights direccionados à obra


2

Casa Museu Teixeira Lopes

2.1

Enquadramento Histórico da Casa Museu Teixeira Lopes

A Casa Museu Teixeira Lopes foi o lar de habitação de uma das figuras mais
marcantes da história artística portuguesa, o escultor António Teixeira Lopes. O Museu
constitui dois edifícios, sendo o mais antigo outrora habitação da família Teixeira
Lopes, actualmente destinado à recepção, o segundo, arquitectado em 1898 pelo seu
irmão José Teixeira Lopes, designado como habitação do escultor.
A Casa-Museu foi oficialmente constituída a 18 de Março de 1933, após
doação onerosa do imóvel, do acervo e das oficinas por parte do artista à Câmara
Municipal de Vila Nova de Gaia mas já há muito funcionava como “Casa-Museu”, na

- 41 -


medida em que António Teixeira Lopes recebia todas as pessoas que pretendiam
visitar a sua casa-museu.
Ao doar o seu espólio ao Município de Vila Nova de Gaia, o escultor sentia que
este conjunto de bens devia ser transmitido às gerações vindouras. A herança
acumulada ao longo da sua história fazem, da sua colecção uma das mais
impressionantes.
A Casa-Museu Teixeira Lopes não vive apenas da sua história, sendo um
espaço de difusão cultural de Arte Contemporânea, centrado nas Galerias Diogo de
Macedo, em homenagem ao também escultor Diogo de Macedo, cujo objectivo é
divulgar a sua obra e colecção, assim como promover o conhecimento e apreciação
do actual panorama artístico, através de exposições temporárias.
A Casa-Museu Teixeira Lopes foi integrada na Rede Portuguesa de Museus
em 2002, estando em consonância com o conceito de museu emanado pelo Conselho
Internacional de Museus.

3

B- Around Art na Casa Museu Teixeira Lopes

A Casa-Museu Teixeira Lopes ao alugar o dispositivo tecnológico (Ipad) dotado
de uma aplicação inédita (B-Around Art) permite, aos seus visitantes uma experiência
única e original. Esta entidade alcançará um lugar de prestígio no “mercado dos
museus”.
A B-Around Art, tal como detalhadamente foi explicado anteriormente, tem
uma aplicação que permite aceder directamente a uma rede intranet de conteúdos
informativos da responsabilidade de cada instituição museológica, apenas disponível
através da aplicação e dentro do contexto físico da instituição.
A Casa-Museu Teixeira Lopes, uma vez que adquire uma colecção bastante
completa de mais que um artista, poderão os visitantes, optar por visualizar apenas
uma parte do Museu. O B-Around Art permite um fácil acesso à colecção que lhe
interessará através da consulta do mapa, e das exposições acessíveis.
Permite

aos

visitantes

infantis

uma

interacção

distinta

através

da

funcionalidade de realidade aumentada, através de animação multimédia e criação de
objectos virtuais na envolvente da obra de arte.
- 42 -


Os visitantes da Casa Museu Teixeira Lopes terão a oportunidade de vivenciar
momentos inesquecíveis, que poderão ser memorizados no Ipad, e posteriormente
enviados para a sua caixa de correio electrónico, ou ainda partilha-los nas redes
sociais de forma directa.

4

Avaliação do Investimento

A avaliação de Investimentos concretiza-se pela análise prévia de projectos,
tendo como finalidade o conhecimento relativo à sua viabilidade. Importa portanto,
conhecer se o projecto é útil e se valerá a pena ser desenvolvido.

4.1

Pressupostos

É importante perceber quais os pressupostos do projecto, de forma a
compreender os restantes documentos previsionais, tal como o balanço e a
demonstração de resultados.
Considerando os dados disponibilizados no Anexo 1, o projecto B-Around Art
considera as seguintes condições7:


O primeiro ano de actividade será em 2014;



O saldo de tesouraria terá aplicabilidade financeira a curto prazo, a uma
taxa de 0,70%;



Para implementar o projecto, pressupõe-se um financiamento a longo
prazo, a uma taxa de juro de 6,60%;



A taxa de actualização deve ter em conta o risco associado ao
investimento, pela sua expressão ao custo de oportunidade do capital.
Sendo assim, esta é determinada pela ponderação entre a taxa de
activos sem risco – 1,6%, e o prémio de risco de mercado – 10%;



É utilizada uma ponderação de 0,05 na determinação dos cash-flows,
após cinco anos de vida do projecto. Desta forma, após o ano 2019 é
considerada uma taxa de crescimento de cash-flows na perpetuidade.

7

As taxas apresentadas foram sustentadas em valores disponibilizados pelo IAPMEI, no seu
Programa Financeiro – Finicia.

- 43 -


4.2

Vendas

O ponto de partida para alcançar a viabilidade positiva do projecto B-Around
Art, passou por determinar o preço de bilhete pela visita à Casa Museu Teixeira Lopes.
A Casa Museu Teixeira Lopes é um Museu que não cobra as visitas, pelo que
neste projecto, consideraram-se três preços distintos, consoante o género de visita –
individual, grupo ou familiar.
No primeiro ano do projecto, a estimativa do número de visitantes corresponde
ao mesmo número alcançado pela Casa Museu Teixeira Lopes, no ano 2012
(estimativa mais recente). Posteriormente apostou-se num crescimento das visitas em
7% entre 2015 e 2016, 10% em 2017 e 15%, entre 2018 e 2019, resultado de uma
previsão de êxito do respectivo investimento.
Como se pode verificar na tabela 5, é definida uma taxa de variação dos preços
de 3%, correspondendo a uma aproximação da previsão da PorData8.
2014

2015

Vendas

6.000 €

Quantidades Vendidas

1500

2017

2018

2019

3%

3%

3%

3%

2015

2014

Bilhete Individual

2016

3%

Taxa de Variação dos Preços

2016

2017

2018

2019

6.613 €

7.288 €

8.257 €

9.780 €

1717

1889

2172

7%

Taxa de Crescimento das Unidades Vendidas

1605

7%

10%

15%

11.585 €
2498
15%

4,00 €

Grupo > 10 Pessoas

4,12 €

4,24 €

4,37 €

4,50 €

4,64 €

22.500 €

Preço Unitário

24.797 €

27.329 €

30.964 €

36.677 €

43.443 €

7500

8587

9445

10862

7%


8025

7%

10%

15%

12492
15%

3,00 €

Famílias Numerosas > 5 Pessoas

3,09 €

3,18 €

3,28 €

3,38 €

3,48 €

3.500 €

Preço Unitário

3.857 €

4.251 €

4.817 €

5.705 €

6.758 €

1000

1145

1259

1448

7%


1070

7%

10%

15%

1666
15%

3,50 €

Total das Vendas
IVA das Vendas - 23%
Total do Volume de Negócios
IVA
Total do Volume de Negócios + IVA

3,61 €

3,71 €

3,82 €

3,94 €

4,06 €

32.000 €

35.267 €

38.868 €

44.037 €

52.162 €

61.786 €

7.360 €

8.111 €

8.940 €

10.129 €

11.997 €

14.211 €

32.000 €

35.267 €

38.868 €

44.037 €

52.162 €

61.786 €

7.360 €

Preço Unitário

8.111 €

8.940 €

10.129 €

11.997 €

14.211 €

39.360 €

43.379 €

47.808 €

54.166 €

64.160 €

75.997 €

Tabela 4 - Previsão de Vendas - Projecto B-Around Art

8

PorData – Base de Dados Portugal Contemporâneo – www.pordata.pt

- 44 -

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