INSTITUTO SUPERIOR POLITECNICO GAYA
Escola Superior de Desenvolvimento Social e Comunitário

Administração Pública
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Declaração de originalidade e respeito pelos direitos de autor

Priscilla Amy Lopes portador do Cartão de Cidadão nº 13311...
Se não puderes ser um pinheiro, no topo de uma colina,
Sê um arbusto no vale mas sê
O melhor arbusto à margem do regato.
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Notifico que o presente documento foi elaborado em conformidade com o
acordo ortográfico tradicional.

III
Agradecimentos
A conclusão deste projecto representa o desfecho de um capítulo da vida,
repleta de peripécias, experiência...
Índice
Introdução ...........................................................................................................
4.1

Pressupostos ................................................................................. - 43 -

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Índice de Figuras
Figura 1 - Os Níveis da Administração Pública ......................................................... ...
Índice de Tabelas
Tabela 1 - Museus Polinucleados e Núcleos por Situação e por Ano ..................... - 22 Tabela 2 - M...
Lista de Abreviaturas Utilizadas
AB/C – Análise Benefício/Custo
AMA - Agência para a Modernização Administrativa
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Resumo
Numa situação económica e financeira d...
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Introdução
O presente projecto surge no âmbit...
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Vendas

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In downfallen economic and financial situation with a scenario where the lack of resources remains as a problem, Portugal clearly shows a challenge to manage and administer its estate, and at the same time, comply with the limitations imposed by Troika. This curricular project aims to demonstrate the viability of a public project, including the implementation of a technology worthily competitive, based on financial indicators, which should achieve positive results, enough to become a self-sustainable investment. The object of study was the Casa-Museu Teixeira Lopes, who under guardianship of Gaianima Municipal Equipment, E. E. M., gets legal, administrative and financial restrictions, that can’t be violated, thus posing a major challenge to this project. It is intended by this study prove that it is possible to invest in public projects, and achieve positive financial return, without compromising the basic principles of public administration. As can be seen in the outcome of this work, the project is characterized as viable and implementable by the indicators used show positive results.

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  1. 1. INSTITUTO SUPERIOR POLITECNICO GAYA Escola Superior de Desenvolvimento Social e Comunitário Administração Pública Estágio e Projecto Curricular 3º Ano Análise Económico-Financeira de um Investimento: A Aplicação Multimédia B-Around Art num Museu Aluno: Priscilla Lopes Orientador Académico: Prof. Doutor João Rocha Monteiro Vila Nova de Gaia, 18 de Outubro de 2013
  2. 2. INSTITUTO SUPERIOR POLITECNICO GAYA Escola Superior de Desenvolvimento Social e Comunitário Av. dos Descobrimentos, 333 4400-103 Santa Marinha - Vila Nova de Gaia Administração Pública Projecto Curricular 3º Ano Análise Económico-Financeira de um Investimento: A Aplicação Multimédia B-Around Art num Museu Aluno: Priscilla Lopes Orientador Académico: Prof. Doutor João Rocha Monteiro Vila Nova de Gaia, 18 de Outubro de 2013 2
  3. 3. Declaração de originalidade e respeito pelos direitos de autor Priscilla Amy Lopes portador do Cartão de Cidadão nº 13311115, discente do 3º ano da Licenciatura em Administração Pública, declara para os devidos efeitos, que o presente projecto foi realizado na íntegra pelo signatário, é original e o material proveniente de fontes está devidamente assinalado e referenciado na sua totalidade. x-feira, x de Outubro de 2013 ________________________________________________ (Priscilla Amy Lopes) I
  4. 4. Se não puderes ser um pinheiro, no topo de uma colina, Sê um arbusto no vale mas sê O melhor arbusto à margem do regato. Sê um ramo, se não puderes ser uma árvore. Se não puderes ser um ramo, sê um pouco de relva E dá alegria a algum caminho. Se não puderes ser uma estrada, Sê apenas uma senda, Se não puderes ser o Sol, sê uma estrela. Não é pelo tamanho que terás êxito ou fracasso... Mas sê o melhor no que quer que sejas. Pablo Neruda II
  5. 5. Notifico que o presente documento foi elaborado em conformidade com o acordo ortográfico tradicional. III
  6. 6. Agradecimentos A conclusão deste projecto representa o desfecho de um capítulo da vida, repleta de peripécias, experiências, e de conhecimentos que serão o alicerce para o futuro tanto profissional, como pessoal. Representa igualmente o fim de três anos de dedicação à licenciatura em Administração Pública, cuja conclusão foi apenas possível pelas contribuições de professores das diferentes áreas disciplinares, e também de colegas de curso como dos demais cursos que sempre se mostraram disponíveis para apoiar o estudo e a compreensão das unidades curriculares ao longo deste percurso académico. É de salientar o apoio, colaboração e dedicação do Professor Doutor João Rocha Monteiro, orientador deste projecto curricular, que sempre se mostrou disponível para o esclarecimento, de todas as dúvidas que surgiram na elaboração do mesmo. Ao Dr. João Luís Nunes Pinto e Engenheiro Miguel Alves, como responsáveis pela B-Around, Lda. na forma que acolheram este projecto e tornaram o meu estágio curricular tão interessante quanto possível. Uma palavra de reconhecimento à Dr.ª Patrícia Silva, que como coordenadora da licenciatura em Administração Pública, teve um papel preponderante para que o curso desenrola-se com tamanha ordenação, tal como protegeu a cooperação entre docentes e discentes, fundamental para um ambiente académico agradável. À Casa Museu Teixeira Lopes agradeço a disponibilidade demonstrada e o auxílio, que efectivamente foi essencial, para a conclusão deste projecto. Por fim, agradeço à família e amigos pela energia transmitida ao longo deste percurso. IV
  7. 7. Índice Introdução ........................................................................................................... - 2 Capitulo I – A Administração Pública ............................................................... - 4 1 Caracterização.................................................................................................. - 4 - 2 A Administração Pública Local ....................................................................... - 8 - 3 Novas Tecnologias na Administração Pública ............................................ - 10 - 4 Museus, Cultura e Património na Administração Pública Local................. - 13 4.1 Evolução do conceito dos Museus ............................................... - 13 - 4.2 Museus, Turismo e Desenvolvimento........................................... - 16 - 4.3 Os museus e a Administração Local ............................................ - 20 - Capítulo II – Avaliação de Projectos de Investimento ................................... - 24 1 Caracterização................................................................................................ - 24 - 2 Tipologia de Projectos ................................................................................... - 26 - 3 Critérios de Avaliação.................................................................................... - 27 3.1 Período de Recuperação do Investimento (PRI) .......................... - 28 - 3.2 O Valor Actual Líquido (VAL) ........................................................ - 29 - 3.3 Taxa Interna de Rentabilidade (TIR) .............................................. - 30 - 3.4 Análise Benefício/Custo (AB/C) .................................................... - 31 - Capítulo III – Problemática, Hipóteses e Metodologia ................................... - 32 1 Problemática e Hipóteses .............................................................................. - 32 - 2 Metodologia .................................................................................................... - 33 Capítulo IV – B-Around Art na Casa Museu Teixeira Lopes .......................... - 35 - 1 B-Around Art .................................................................................................. - 35 1.1 2 Funcionalidades da B-Around Art ................................................ - 37 - Casa Museu Teixeira Lopes .......................................................................... - 41 2.1 Enquadramento Histórico da Casa Museu Teixeira Lopes ......... - 41 - 3 B- Around Art na Casa Museu Teixeira Lopes ............................................. - 42 - 4 Avaliação do Investimento ............................................................................ - 43 V
  8. 8. 4.1 Pressupostos ................................................................................. - 43 - 4.2 Vendas ............................................................................................ - 44 - 4.3 Fornecimentos e Serviços Externos ............................................. - 45 - 4.4 Investimento ................................................................................... - 47 - 4.5 Financiamento ................................................................................ - 48 - 4.6 Demonstração de Resultados ........................................................... 50 4.7 Balanço ............................................................................................... 50 4.8 Avaliação do Projecto B-Around Art................................................. 52 Conclusão ............................................................................................................. 57 Bibliografia............................................................................................................ 60 Publicações Electrónicas .................................................................................... 62 Websites Consultados ......................................................................................... 65 Legislação Consultada......................................................................................... 66 Anexos .................................................................................................................. 67 Anexo 1 - Pressupostos ......................................................................................... 68 Anexo 2 - Vendas ................................................................................................... 68 Anexo 3 – Fornecimentos e Serviços Externos ...................................................... 69 Anexo 4 – Investimento em Fundo de Maneio ........................................................ 69 Anexo 5 - Investimento ........................................................................................... 70 Anexo 6 - Financiamento ........................................................................................ 71 Anexo 7 – Demonstração de Resultados Previsional ............................................. 71 Anexo 8 – Mapa de Cash Flows Operacionais ....................................................... 72 Anexo 9 – Plano Financeiro.................................................................................... 72 Anexo 10 - Balanço ................................................................................................ 73 Anexo 11 – Avaliação do Projecto .......................................................................... 74 Anexo 12 – Cálculos Auxiliares .............................................................................. 75 Anexo 13 – Cálculos Auxiliares .............................................................................. 76 Anexo 14 – Tarifa de Água por M3 .......................................................................... 77 Anexo 15 – Caudal da Torneira .............................................................................. 77 VI
  9. 9. Anexo 16 – Autonomia de Baterias de Ipad ............................................................ 77 Anexo 17 – Potência de carregador de Ipad ........................................................... 77 Anexo 18 – Tarifa de Electricidade por Kw/h .......................................................... 78 Anexo 19 – Capacidade de Reservatório de Sanita................................................ 78 Anexo 20 – Orçamento de Ipads 4 ......................................................................... 79 Anexo 21 – E-mail de Pedido de Orçamento .......................................................... 80 Anexo 22 – Orçamento da Aplicação B-Around Art ................................................ 81 VII
  10. 10. Índice de Figuras Figura 1 - Os Níveis da Administração Pública ......................................................... - 5 Figura 2 - Organização da Administração do Estado ................................................ - 6 Figura 3 - Relação entre: Desenvolvimento, Museus e Turismo ............................. - 16 Figura 4 - Modelo Relacional Intermédio................................................................. - 17 Figura 5 - Modelo Relacional Intermédio................................................................. - 18 Figura 6 - Relação dos Museus Com a cadeia de Valor do Turismo ....................... - 19 Figura 7- Estrutura da Apresentação da Aplicação B-Around Art ............................ - 36 Figura 8 - Detecção da Obra................................................................................... - 37 Figura 9 - Informação detalhada da Obra, Autor, Obras Relacionadas ................... - 38 Figura 10 - Partilha da Obra.................................................................................... - 39 Figura 11 - Detecção de Técnicas de Arte utilizadas .............................................. - 40 Figura 12 - Planta do Museu: Você Está Aqui! ........................................................ - 40 Figura 13 - Zoom e Highlights direccionados à obra ............................................... - 41 - VIII
  11. 11. Índice de Tabelas Tabela 1 - Museus Polinucleados e Núcleos por Situação e por Ano ..................... - 22 Tabela 2 - Museus por Tutela e por Ano ................................................................. - 23 Tabela 3 - Museus da Administração Local por Ano ............................................... - 23 Tabela 4 - Previsão de Vendas - Projecto B-Around Art ......................................... - 44 Tabela 5 - Fornecimentos e Serviços Externos ....................................................... - 45 Tabela 6 - Cálculo Auxiliar do Consumo de Água durante os Anos de Vida do Projecto - 46 Tabela 7 - Pressupostos de Cálculo do Consumo de Água .................................... - 46 Tabela 8 - Pressupostos de Consumo Eléctrico...................................................... - 47 Tabela 9 - Investimento do Projecto B-Around Art .................................................. - 48 Tabela 10 - Financiamento do Projecto B-Around Art ............................................. - 48 Tabela 11 - Demonstração de Resultados Previsional do Projecto B-Around Art........ 50 Tabela 12 - Balanço previsional do projecto B-Around Art .......................................... 51 Tabela 13 - Avaliação do Projecto B-Around Art, sob a Perspectiva do Investidor ...... 55 Tabela 14 - Avaliação do Projecto B-Around Art sob a Perspectiva do Projecto ......... 56 IX
  12. 12. Lista de Abreviaturas Utilizadas AB/C – Análise Benefício/Custo AMA - Agência para a Modernização Administrativa AP – Administração Pública CFE - Centros de Formalidades de Empresas CRP – Constituição da República Portuguesa FSE – Fornecimentos e Serviços Externos IAPMEI - Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação, I.P. ICOM – Internacional Council of Museums IGLC - Instituto para a Gestão das Lojas do Cidadão IPM – Instituto Português de Museus PRI – Período de Recuperação do Investimento RPM – Rede Portuguesa de Museus TIC – Tecnologias da Informação e Comunicação TIR – Taxa Interna de Rentabilidade UCMA - Unidade de Coordenação da Modernização Administrativa UMIC - Agência para a Sociedade do Conhecimento, I.P VAL – Valor Actual Líquido X
  13. 13. Licenciatura em Administração Pública | Instituto Superior Politécnico Gaya Resumo Numa situação económica e financeira debilitada e num panorama em que a falta de recursos permanece como problemática primordial, Portugal patenteia claramente um desafio de gerir e administrar o seu património e, paralelamente cumprir com as limitações impostas pela Troika. Este projecto curricular tem como objectivo evidenciar a viabilidade de um projecto público, nomeadamente na implementação de uma tecnologia dignamente competitiva, com base em indicadores financeiros, que devem obter resultados positivos suficientes para tornar o investimento autosustentável. O objecto de estudo foi a Casa-Museu Teixeira Lopes, que sob tutela da Gaianima Equipamentos Municipais, E. E. M., obtém restrições legais, administrativas e financeiras que não poderão ser transgredidas, colocando assim, um maior desafio ao presente projecto. Pretende-se através deste estudo provar que é possível investir em projectos públicos, e obter retorno financeiro positivo, sem comprometer os princípios fundamentais da Administração Pública. Como se pode verificar no desfecho deste trabalho, o projecto caracteriza-se como viável e implementável, pelo que os indicadores utilizados revelam resultados positivos. Palavras-passe: Gestão, Tecnologia, Municípios, Administração Local Abstract In downfallen economic and financial situation with a scenario where the lack of resources remains as a problem, Portugal clearly shows a challenge to manage and administer its estate, and at the same time, comply with the limitations imposed by Troika. This curricular project aims to demonstrate the viability of a public project, including the implementation of a technology worthily competitive, based on financial indicators, which should achieve positive results, enough to become a self-sustainable investment. The object of study was the Casa-Museu Teixeira Lopes, who under guardianship of Gaianima Municipal Equipment, E. E. M., gets legal, administrative and financial restrictions, that can’t be violated, thus posing a major challenge to this project. It is intended by this study prove that it is possible to invest in public projects, and achieve positive financial return, without compromising the basic principles of public administration. As can be seen in the outcome of this work, the project is characterized as viable and implementable by the indicators used show positive results. Keywords: Management, Technology, Municipals, Local Administration -1-
  14. 14. Licenciatura em Administração Pública | Instituto Superior Politécnico Gaya Introdução O presente projecto surge no âmbito da unidade curricular de Estágio e Projecto Curricular, componente da Licenciatura em Administração Pública do Instituto Superior Politécnico Gaya. O mesmo pretende expor um resultado que ofereça resposta ao tema seleccionado. A Administração Pública tem vindo a melhorar de forma contínua a sua relação com as novas tecnologias, promovendo um ambiente inovador no seio dos seus serviços, e dando respostas cada vez mais eficientes ao cidadão, na medida em que este se torna cada vez mais exigente. O projecto a que este documento se refere é ávido, pelo que o desafio não se coloca apenas pela inserção de uma nova tecnologia no seio de um dado serviço público, como também o respectivo investimento deverá ser viável pelo seu autosustento. Na tentativa de alcançar respostas credíveis que não comprometam os princípios fundamentais da Administração Pública, o presente trabalho encontra-se dividido em quatro capítulos. No primeiro capítulo é descrita a forma como é organizado o Estado, a actividade e funções desenvolvidas pela Administração Pública tal como as competências da Administração Local. São igualmente expostos os vários níveis e respectivos poderes a que respeitam. Atendendo que o tema deste documento, revelase de tamanha tecnologia, é absolutamente fundamental conhecer a forma como as novas tecnologias têm incrementado no seio do serviço público. No intuito de contextualizar o objecto deste estudo, torna-se pertinente compreender a evolução do conceito de Museu, tal como a sua relação com o turismo e o desenvolvimento regional e ainda, a sua ligação com a administração local. O sector público encontra-se em abundantes situações, numa posição de nível inferior face ao sector privado, nomeadamente quanto estes são concorrentes e especificamente quando se trata de tecnologia. Deve-se em parte, à ausência de interesse em realizar investimentos, que à partida aparentam avultados quando não existe perspectiva de retorno económico-financeiro. Efectivamente o sector público é encarado e caracterizado como não lucrativo. No entanto, poderá considerar-se lucrativo este sector, quando o investimento realizado prever, um resultado positivo o -2-
  15. 15. Licenciatura em Administração Pública | Instituto Superior Politécnico Gaya suficiente para tornar o mesmo apenas auto-sustentável? A resposta a esta questão, ou solução desta problemática, poderá não ser presenteada neste documento, contudo, no segundo capítulo encontra-se a contextualização teórica relativamente à avaliação de projectos de investimento que visam para além do retorno económicosocial a possibilidade de retorno financeiro. O terceiro capítulo refere-se à problemática caracterizada como a questão representativa do ponto de partida deste estudo, as hipóteses resultantes do projecto e ainda a metodologia utilizada. O último capítulo respeita o caso prático na qual se elegeu a Casa-Museu Teixeira Lopes na aplicação do projecto B-Around Art. Como tal, é descrita a forma como funciona a respectiva aplicação multimédia, tal como é elaborada um breve enquadramento histórico da respectiva Instituição. Posteriormente, procede-se à avaliação do investimento com o rigor e minúcia considerados indispensáveis na percepção dos resultados financeiros alcançados. Por fim, e suportando toda a informação teórica redigida neste documento em paralelo com os resultados obtidos no caso prático, serão anotadas as principais reflexões conclusivas, que poderão tornar-se alicerçais para estudos posteriores a este. -3-
  16. 16. Licenciatura em Administração Pública | Instituto Superior Politécnico Gaya Capitulo I – A Administração Pública 1 Caracterização A Administração Pública engloba um conjunto variado de actividades e organizações, pelo que algumas procuram a produção de bens e serviços, outras buscam a regulação social e económica, e outras referem-se às funções de soberania do Estado. Funcionará tanto melhor quanto mais eficiente for na utilização dos seus recursos, e melhor alcance obtiver no exercício das suas funções. Tendo em conta que a Administração Pública tem um impacto na sociedade e na economia a nível nacional, regional e local, importa perceber de que forma são distribuídas as respectivas funções - estabilização económica, distribuição de recursos e alocação de recursos. Reflectindo sobre a complexidade apontada por Manuel Gonçalves Martins1 (2010/2011), em definir um único conceito, a Administração Pública em sentido orgânico, é o sistema de órgãos, serviços e agentes do Estado e as demais pessoas colectivas públicas, que asseguram em nome da comunidade a satisfação regular e contínua das necessidades colectivas de segurança, cultura e bem-estar. A Administração Pública inclui o ramo executivo, legislativo e judicial e as suas inter-relações revelam um papel importante na formulação das políticas públicas, e afirmam-se como parte do processo político. Diferencia-se da gestão privada contudo relaciona-se com muitos grupos privados. (Martins, 2010/2011) O recurso ao sector privado para o fornecimento de bens e serviços é utilizado pelos Governos, desde há muitas décadas. Nestas situações, o Estado exerce o seu papel de regulador. Actualmente, a tendência para privatizar funções do Estado, é maior e abrange sectores que no passado eram considerados parte integrante das prerrogativas dos Governos. O recurso a contractos com empresas privadas não reduz necessariamente a intervenção do Estado, contudo, força-o a adoptar formas diferentes de intervenção e a redefinir o seu papel. (Martins, 2010/2011) 1 A informação colhida para suportar uma parte deste capítulo, fundamentou-se em conceitos leccionados no decorrer da unidade curricular de Princípios de Administração Pública, pelo Professor Catedrático Manuel Gonçalves Martins, pelo que a data citada corresponde ao período da respectiva unidade curricular. -4-
  17. 17. Licenciatura em Administração Pública | Instituto Superior Politécnico Gaya A Administração Pública tal como a figura 1 representa, manifesta-se de forma directa e indirecta. De forma directa, quando os serviços são fornecidos directamente, através da estrutura hierárquica do Governo, pelos serviços centrais ou desconcentrados. São portanto actividades cuja execução está a cargo de estruturas dependentes da Administração Central. De forma indirecta, quando o Governo se liberta da sua responsabilidade pelo fornecimento de serviços, criando organizações autónomas. (DGAEP - Direcção geral da administração e do emprego público)2 Figura 1 - Os Níveis da Administração Pública Fonte: adaptado de Cardoso (2012)3 Como se verifica no esquema anterior, a Administração Independente obtém o poder de supervisionar a Administração Directa, a Administração Indirecta e a Administração Autónoma. Por sua vez a Administração Directa verifica a legalidade e o mérito (Poder de Superintendência) das decisões tomadas pela Administração 2 A informação referenciada pela DGAEP – Direcção Geral de Administração e de Emprego Público, foi colhida no respectivo site oficial: http://www.dgap.gov.pt 3 Informação referenciada por Cardoso (2012), refere-se àquela que foi obtida no decorrer da unidade curricular de Governo e Administração Local, leccionada pelo Doutor Agostinho Cardoso, pelo que a data referida corresponde ao período em que a mesma foi leccionada. -5-
  18. 18. Licenciatura em Administração Pública | Instituto Superior Politécnico Gaya Indirecta, assim como pode verificar a legalidade (Poder de Tutela) das acções da Administração Autónoma. A Administração Regional tal como a Administração Local que incluem-se na Administração Autónoma completam-se, com uma administração directa e uma administração indirecta, obtendo uma matriz organizacional semelhante à Administração Central. Contudo, exercem as suas competências exclusivamente sobre o território da respectiva região/autarquia local e nos limites das suas autonomias definidas na Constituição da República e nos respectivos Estatutos político-administrativos. (Figura 2) (DGAEP - Direcção Geral da Administração e do Emprego Público) Figura 2 - Organização da Administração do Estado Fonte: adaptado de DGAEP De acordo com a Lei n.º4 /2004, de 15 de Janeiro, a Administração Directa é composta pelos serviços centrais e periféricos, sujeitos ao poder de direcção dos -6-
  19. 19. Licenciatura em Administração Pública | Instituto Superior Politécnico Gaya membros do Governo. Os serviços centrais exercem a sua competência em todo o território nacional e os periféricos numa área territorial restrita. Por sua vez, a Lei n.º3 /2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de agosto, pelo Decreto-Lei n.º 200/2006, de 25 de Outubro e pelo Decreto-Lei n.º 105/2007, de 3 de Abril, refere que a Administração Indirecta do Estado é constituída por organismos dotados de personalidade jurídica e de órgãos e património próprios, sujeitos a superintendência e tutela do Governo, criados para o desenvolvimento de atribuições que, devido à sua especificidade, o Estado entende não dever prosseguir através de serviços submetidos à direcção do Governo, sendo, em regra, dotados de autonomia administrativa e financeira, entre os quais se incluem os institutos públicos. Os princípios fundamentais da Administração Pública no exercício das suas actividades e funções cingem-se, ao artigo 266º da Constituição da República Portuguesa, expondo que “ a Administração Pública visa a prossecução do interesse público, no respeito pelos direitos e interesses legalmente protegidos pelos cidadãos”, pelo que devem ser satisfeitos os “princípios da igualdade, da proporcionalidade, da justiça, da imparcialidade e da boa-fé no exercício das funções realizadas, pelos órgãos e agentes administrativos”. A Administração Local aproxima-se dos cidadãos representando uma forma de descentralização administrativa. Assim, o artigo 267º da CRP4, esclarece que “a Administração Pública será estruturada de forma evitar a burocratização, a aproximar os serviços das populações e a assegurar a participação dos interessados na sua gestão efectiva”… para tal, “ a lei estabelecerá adequadas formas de descentralização e desconcentração administrativas, sem prejuízo da necessária eficácia e unidade de acção da Administração e dos poderes de direcção, superintendência e tutela dos órgãos competentes”. De acordo com Musgrave, citado por Carvalho (1996) as três funções do sector público são a estabilização económica, distribuição de recursos e alocação de recursos. Desta forma, cabe à Administração Central as funções de distribuição de rendimento e de estabilização económica e à Administração Local a responsabilidade de provisão e/ou fornecimento de bens e serviços de carácter local, em virtude da aproximação física em relação aos cidadãos e pela sua capacidade de avaliação das necessidades e preferências dos mesmos. (Carvalho, 1996) 4 A sigla refere-se à Constituição da República Portuguesa -7-
  20. 20. Licenciatura em Administração Pública | Instituto Superior Politécnico Gaya Existe a alocação de recursos a dois níveis, macro e micro, e qualquer uma delas é importante e implica escolhas. Efectivamente a macro alocação respeita as actividades desenvolvidas pelo sector público e pelo sector privado, pelo que devem ser consideradas as respectivas falhas e as razões de escolha política. É portanto papel do Estado decidir aquilo que deve ser actividade privada e o que deve ser objecto de intervenção pública. (Carvalho, 1996) A Administração Local compreende um conjunto de características subjacentes às atribuições e competências de que dispõe no exercício das suas funções. Compreendendo que face às falhas de mercado, existem bens que têm de ser providos pelo Estado, uma parte desses mesmos bens serão fornecidos pelos governos locais. Importa portanto conhecer as competências das Autarquias Locais, assim como, a autonomia que lhes é concedida. 2 A Administração Pública Local A Administração Pública Local fortalece a democracia de um Estado, pelo poder local que exerce, tal como reforça a descentralização administrativa que significa uma maior proximidade entre a deliberação e a população. As autarquias locais transparecem a organização democrática do Estado que compreendem os municípios, as freguesias e as regiões administrativas. Asseguram a prossecução de interesses próprios do agregado populacional através dos órgãos próprios: a Câmara Municipal e a Assembleia Municipal. (artigo 235º e 236º da CRP) Actualmente a importância que as autarquias locais assumem, não se resume à satisfação a nível local de necessidades colectivas dos cidadãos. Estende-se portanto, a um vasto campo de interacção de algumas variáveis que tem implicação directa na forma como é desenvolvida a actividade pública dos municípios e das freguesias. Desta forma, os serviços públicos locais inserem-se no conjunto dos serviços e actividades prosseguidos por todo o sector público, e a delimitação dos diferentes níveis de governo, local e central, é inevitável para compreender a medida e o alcance da actividade autárquica. (Carvalho, 1996) A Lei das Finanças Locais estabelece o regime da transferência das atribuições e competências para as autarquias e seus órgãos. Tendo por base os princípios da descentralização administrativa e da autonomia local, que resultam da concretização das atribuições e competências, é possível responder às necessidades e expectativas dos cidadãos que impelem cada vez mais ao respeito dos princípios fundamentais. -8-
  21. 21. Licenciatura em Administração Pública | Instituto Superior Politécnico Gaya São eles os princípios da igualdade, proporcionalidade, justiça, imparcialidade e boafé, aos quais a Administração Pública está subordinada. Através desta descentralização administrativa, que solidifica o princípio da subsidiariedade, consagrado na Constituição e na Carta Europeia de Autonomia Local, as decisões são tomadas o mais próximo possível dos cidadãos, permanecendo os interesses das populações em primeiro lugar na prossecução das atribuições das entidades públicas, sem que seja diminuída a eficiência económica ou feridos os princípios constitucionais como os da igualdade e solidariedade. (Carvalho, 1996) O conceito de autarquia local encontra-se estreitamente ligado com o princípio da autonomia local consagrado na Constituição da República Portuguesa e na Carta Europeia da Autonomia Local. O último documento confere às autarquias locais uma importância relevante no âmbito da existência do próprio regime democrático, referindo no seu artigo 3º, que a sua autonomia é o “direito e a capacidade efectiva de (…) regulamentarem e gerirem (…) no interesse das respectivas populações, uma parte importante dos assuntos públicos”. Desta forma, para que possam gerir autonomamente o seu património e meios financeiros, e porque estão incumbidos da provisão de um conjunto importante de serviços, que têm que prestar na sua área geográfica, as autarquias necessitam de autonomia financeira.5 As autarquias locais têm personalidade jurídica, património e finanças próprias, são geridos e governados pelos seus órgãos e eleitos democraticamente. No entanto continuam a depender da Administração Central. Refere Carvalho (1996) que elas encontram-se sob a Tutela Administrativa do Estado, que consiste numa fiscalização externa, pelo Governo sob a forma de Tutela Inspectiva, através da Inspecção-Geral das Finanças e da Inspecção Geral da Administração do Território, que verifica, se foram ou não cumpridas as dotações orçamentais. O Tribunal de Contas, tem a seu cargo a Tutela da Legalidade efectuada através do visto e por meio da avaliação e aprovação ou não da Conta da Gerência. Ou seja, não é avaliada a gestão da autarquia mas apenas a legalidade das decisões da sua gestão. As autarquias locais vieram reforçar a relação entre a sociedade e a Administração Pública. De forma a aumentar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos e assegurar uma melhor satisfação das suas necessidades, estabeleceramse medidas de modernização administrativa que englobam de entre vários objectivos, a inserção das novas tecnologias nas organizações públicas. 5 O nível de autonomia financeira é calculado através do rácio da proporção das receitas próprias nas receitas totais. -9-
  22. 22. Licenciatura em Administração Pública | Instituto Superior Politécnico Gaya 3 Novas Tecnologias na Administração Pública O conceito de trabalho no seio da Administração Pública foi alvo de grandes transformações, sobretudo num cenário de globalização tecnológica evidenciado nos últimos anos. Entre as várias vantagens associadas ao uso de novas tecnologias, a que mais se salienta é de facto, a possibilidade de uma abertura e horizontalidade nas relações entre Administração Pública e cidadãos. O Código de Procedimento Administrativo (CPA) exige que a Administração Pública tenha um comportamento organizacional adequado e voltado para a modernização administrativa. (Carapeto e Fonseca, 2005, p.30) Em 22 de Abril de 1999, foi publicado o Decreto-Lei nº 135/99, que define os princípios gerais de acção a que devem obedecer os serviços e organismos da Administração Pública na sua actuação face ao cidadão, bem como reúne de uma forma sistematizada as normas vigentes no contexto de modernização administrativa. O mesmo aplica-se a todos os serviços da administração central, regional e local, bem como aos institutos públicos nas modalidades de serviços personalizados do Estado ou de fundos públicos. O mesmo diploma legal demonstra, uma preocupação permanente da modernização administrativa em criar um modelo de Administração Pública ao serviço do desenvolvimento harmonioso do País, das necessidades da sociedade em geral e dos cidadãos e agentes económicos que caminhem de encontro à aproximação da Administração aos utentes, pela prestação de melhores serviços, pela desburocratização de procedimentos e pelo aumento de qualidade da gestão e funcionamento do aparelho administrativo do estado. Neste âmbito foram publicados nos últimos 20 anos, vários diplomas legais relativamente à matéria da modernização, sendo que este último, devesse consagrar nele todas as questões relacionadas com a racionalização, sistematização e inovação. Em conformidade com Carapeto e Fonseca (2005), o papel do Estado-nação foi posto em causa no seculo XXI, devido à globalização, que por sua vez surgiu da mundialização da economia, o desenvolvimento das novas tecnologias da informação e da comunicação (TIC), originando a «revolução da comunicação». Neste panorama, a modernização da administração pública construída através de um «modelo de mercado», iria tornar o cidadão num cliente, colocando o desafio aos Estados contemporâneos de fazer face às exigências expostas, sem que lhes - 10 -
  23. 23. Licenciatura em Administração Pública | Instituto Superior Politécnico Gaya fosse quebrada a capacidade governativa, fragilidade das instituições e deslegitimação da sua autoridade. (Carapeto e Fonseca, 2005) O facto de a Administração Pública ser excessivamente grande e ineficaz, fez com que todos os governos europeus (nas ultimas duas décadas do século passado) criassem programas de modernização administrativa uma vez que, já não era possível administrar através de mecanismos tradicionais. Para esta modernização foi inserida a componente tecnológica que assentou sobretudo, na implementação das TIC, originando projectos do tipo de serviços virtuais em linha, com a função de partilhar informação disponível e prestação de serviços. (Carapeto e Fonseca, 2005) De acordo com Costa e Neves (1991), a informação pode ser vista como produto ou como meio, que vai conquistando personalidade nas organizações autárquicas. A informática é responsável pela multiplicação e qualidade da informação, na medida que simplifica os processos administrativos e gera indicadores que ajudam na tomada de decisões. Assim, é possível reduzir a burocracia e obter uma imagem mais desburocratizada levando a outro tipo de relacionamento com o público, tal como as linhas verdes, gabinetes de atendimento, desdobráveis informativos, que vão estimulando novas formas de estar. Com isto, a informática poderá ser responsável por alterações nas estruturas organizativas, nos processos decisórios e nos métodos de trabalho, sendo necessário conhecimentos especializados. “Para as organizações a modernização não é uma questão de máquinas, mas um problema de meios humanos, de métodos e, mais profundamente, de formas de raciocínio e de filosofia”. (Costa e Neves, (1991), p.36) Segundo Santos e Amaral (2000), a Sociedade da Informação e do Conhecimento é fundamental para a afirmação do Estado moderno e por isso, indispensável ao seu desenvolvimento económico, social e cultural. Contudo, é necessário que as tecnologias da informação e da comunicação e os serviços que elas possibilitam, sejam aderidas e utilizadas pelo maior número possível de cidadãos, empresas e instituições privadas e públicas, para que seja possível um desenvolvimento equilibrado e sustentável. Assim, cria-se uma nova dimensão quanto aos conceitos de cidadania, participação, desburocratização, descentralização e qualidade de serviço. “A adesão do Poder Local por via das autarquias à Sociedade de Informação e do Conhecimento é um factor fundamental para a sua modernização e para o aprofundamento da sua relação com o cidadão.” (Santos e Amaral, 2000, p. 13) - 11 -
  24. 24. Licenciatura em Administração Pública | Instituto Superior Politécnico Gaya O Simplex é um programa que surgiu para dar resposta a muitos dos desafios que nos últimos tempos eram colocados à Administração Pública. Assim, o cidadão e as empresas conseguiram obter maior simplicidade, para a resolução das mais distintas situações que integram as várias fases das suas vidas, tal como: nascer, estudar, criar um negócio, arranjar emprego, voltar à formação, comprar uma casa ou fechar uma empresa, para tal. (Simplex, 2011) O Simplex solucionou uma Administração simplificada, desburocratizada, partilhando informação com maior transparência, de forma mais rápida e eficiente, sendo possível num único local físico ou virtual encontrar a solução para a resolução de várias situações. Faz parte deste novo paradigma “a eliminação de milhares de certidões; a agilização de procedimentos para criar empresas; a degradação de exigências em vários regimes de licenciamento; a simplificação do processo de prestação de contas e de outras obrigações contributivas”. (Relatório Simplex, p.14) Neste contexto é possível combinar uma Administração que usufrui de tecnologia na transformação das suas actuações e nas suas decisões, bem como na sua tradicional estrutura hierarquizada operando em rede com os mais distintos departamentos e níveis de Administração, parceiros públicos e privados no desenvolvimento de seus projectos. Este programa desenvolveu várias acções de sucesso nacional, sendo alguns dos programas os seguintes: Casa Pronta, Nascer Cidadão, Empresa na Hora, Perdi a Carteira, Vamos Ter uma Criança, Marca na Hora, Licenciamento Zero, Permanent Certificate, E-Agenda, Cartão de Cidadão, Registo Predial Online, entre outros. Com a implementação das medidas propostas no decreto-lei 135/99, de 22 de Abril, o país encontrava-se preparado para receber uma simplificação administrativa, porquanto não basta simplificar a lei, é necessário criar práticas administrativas para que os utentes dos serviços sintam a mudança e alcancem a certeza que as vantagens chegaram aos mesmos. O surgimento do Simplex, um programa produzido com grande intelecção, produziu desde logo efeitos positivos. Posteriormente surgiu o Simplex Autárquico, sendo que melhor que simplificar a Administração Pública seria colocar as mesmas ideologias ao nível local, ou seja, as autarquias absorveriam as responsabilidades do Simplex ao aceitarem a missão. Estes programas (Simplex e Simplex Autárquico) permitem aos cidadãos e empresas, terem presente os serviços simplificados mais próximos de si podendo - 12 -
  25. 25. Licenciatura em Administração Pública | Instituto Superior Politécnico Gaya afirmarem-se como co-produtores e parceiros dos mesmos, participando activamente e monitorizando as suas acções. 4 Museus, Cultura e Património na Administração Pública Local 4.1 Evolução do conceito dos Museus O conceito de museu sofreu algumas transformações ao longo dos tempos, contudo, a base desta entidade sempre consistiu em preservar a identidade cultural de um dado território, que tanto identifica sociedades. Segundo o Dicionário Etimológico da Língua Portuguesa, a palavra museus deriva do Grego mouseions, que significa templo das Musas, lugar onde alguém se pratica na poesia ou nas artes. (Machado, citado por Gonçalves, 2010) Os primeiros museus portugueses surgem no século XVII, em formato de Gabinetes de Curiosidades ou pequenas colecções, observando-se posteriormente no século XIX, a abertura de entidades museológicas a nível nacional, onde o museu passa a ser considerado um centro de estudo, inventário e catalogação de colecções, provenientes em grande parte de ordens religiosas extintas. Consequentemente surgiu o Museu Nacional de Belas Artes e Arqueologia e o Museu Etnográfico Português. (Silva, 2002) Refere Barros (2008), que em 1911 foi criado o Conselho de Arte e Arqueologia em Lisboa, Porto e Coimbra com o comprometimento de administrar os museus e monumentos da sua região, o que levou ao aparecimento de treze novos museus regionais entre 1912 e 1924. Foi durante o Estado Novo, que se verificou a primeira tentativa de organização do sistema museológico pela concepção do Decreto nº 20895 de 7 de Setembro de 1932 – Carta Orgânica dos museus, que extinguia os Conselhos de Arte e Arqueologia, criando então as Comissões Municipais de Arte e Arqueologia. (Gouveia, citado por Gonçalves 2010) O Internacional Council of Museums (ICOM), na década de 70, envolve o conceito de museu na Mesa Redonda de Santiago do Chile, considerando “uma instituição ao serviço da sociedade, da qual é parte integrante e que possui nele mesmo, os elementos que lhe permitem participar na formação da consciência das - 13 -
  26. 26. Licenciatura em Administração Pública | Instituto Superior Politécnico Gaya comunidades que ele serve” (Declaração de Santiago do Chile, citado por Gonçalves, 2010). O Código Deontológico do ICOM, aprovado em 1986, e revisto em 2001 e 2004, não faz quaisquer distinções entre museus públicos e não públicos, definindo-os como “uma instituição permanente sem fins lucrativos, ao serviço da sociedade e do seu desenvolvimento, aberta ao público, que adquire, conserva, investiga, comunica e expõe o património material e imaterial da humanidade e do seu meio envolvente com fins de educação, estudo e deleite”. (ICOM6) A Lei n.º 47/2004 de 19 de Agosto – Lei-Quadro dos Museus Portugueses define museu como: “Uma instituição de carácter permanente, com ou sem personalidade jurídica, sem fins lucrativos, dotada de uma estrutura organizacional que lhe permite: a) Garantir um destino unitário a um conjunto de bens culturais e valorizá-los através da investigação, incorporação, inventário, documentação, conservação, interpretação, exposição e divulgação com objectivos científicos, educativos e lúdicos; b) Facultar acesso regular ao público e fomentar a democratização da cultura, a promoção da pessoa e o desenvolvimento da sociedade.” O site oficial do ICOM refere que Portugal acompanha a evolução do conceito do museu, que progrediu do âmbito académico para um nível superior englobando aspectos sociais e económicos, pelo que permite um intercâmbio de conhecimentos culturais, científicos e técnicos. A existência de um esforço notável pelas autarquias em criar e modernizar os seus Museus, e o reconhecimento pelo Governo da necessidade em criar o Instituto Português de Museus (IPM) levou Portugal a acompanhar em pleno, este progresso de reformulação e modernização da gestão global dos Museus do País. As relações entre museus, cultura e turismo, segundo a Lei n.º 47/2004 de 19 de Agosto – Lei-Quadro dos Museus Portugueses, no seu artigo 2º nº1 d) estão previstas como princípio da política museológica nacional na coordenação com outras políticas sectoriais, nomeadamente com políticas de turismo. São considerados por Machado, Costa e Sousa (2010) organizações de poder os Museus e Cultura pelo que a sua actividade respeita a “coordenação, 6 A informação referenciada pelo ICOM foi obtida no respectivo site oficial: www.icomportugal.org/ - 14 -
  27. 27. Licenciatura em Administração Pública | Instituto Superior Politécnico Gaya transversalidade e recolha sistemática, circular e auto-referencial de informação sobre bens considerados culturais” possibilitando uma identidade única de poder relativamente a um determinado território. Em conformidade com Gameiro (2009), os museus devem ser entidades dotadas de investimento social, simbólico e cultural e assumirem-se como pólos de iniciativas de descoberta e interpretação do património do próprio território e efectiva representatividade histórica, cultural e identitária. Os museus mais modernos gerem-se por práticas empresariais, com enfoque na promoção de programas criativos, pelo que procuram obter fundos através de festas, donativos, exposições temporárias, etc. Um dos objectivos passa por possibilitar ao visitante uma experiência única e excitante (Gilmore e Rentschler, citado por Gonçalves, 2007), aquando de uma instituição orientada para o mercado e acessível a todo o público (Kirshenblatt-Gimblett, citado por Gonçalves, 2007). Contudo, os museus têm a sua gestão limitada por factores de natureza financeira, administrativa e legal (Marta e Santos, citado por Gonçalves, 2007), e por serem consideradas instituições do sector não lucrativo, impedem a flexibilidade no que diz respeito a uma posição com orientação para o mercado. Estabelecem portanto, que os recursos económicos são estabelecidos em função dos gastos com pessoal, gastos de funcionamento e de acordo com o plano de actividades aprovado pela entidade que possui a tutela do respectivo instituto (Gonçalves, 2007). Serra, citado por Gonçalves (2007), explica que face a uma multiplicidade de tipologias de Museus e das tutelas que conduzem formas de gestão orçamental distintas, em muitas situações não correspondem a orçamentos autónomos dos museus, sendo dependentes de entidades que lhes são exteriores. Apesar de uma das funções dos museus ser a aprendizagem, tal com o Hein citado por Gonçalves (2007) defende, estes institutos devem acompanhar os tempos modernos e os novos processos de aprendizagem, de forma a permitir ao visitante um máximo de experiências memoráveis. Além desta perspectiva, é necessário que os Museus acompanhem a sociedade, na medida em que os visitantes esperam que as tecnologias que actualmente se consideram de fácil acesso, estejam presentes nestes institutos de cariz educacional, tal como informação audiovisual e interpretação interactiva. Considera ainda Benediktsson citado por Gonçalves (2007), que o desenvolvimento do turismo cultural depende em grande escala do contributo da atracção turística que os museus possuem. - 15 -
  28. 28. Licenciatura em Administração Pública | Instituto Superior Politécnico Gaya Os museus pelas particularidades de aprendizagem que possuem, potenciam um impacto social e educacional na sociedade. No que diz respeito à vertente económica, a sintonia entre estas entidades e o turismo podem potenciar vantagens benéficas susceptíveis de ser analisadas. 4.2 Museus, Turismo e Desenvolvimento Moreira (2008) refere que a relação entre o turismo, museus e desenvolvimento é próxima e “íntima” pelos propósitos que lhes estão associados, nomeadamente no que diz respeito à dinamização dos territórios (espaço, gente e dinâmicas). Figura 3 - Relação entre: Desenvolvimento, Museus e Turismo Fonte: Adaptado de Moreira (2008) O autor referido expressa, numa primeira análise, a existência de um modelo relacional triangular, entre o turismo o desenvolvimento e os museus, tal como a figura 3 apresenta. Este modelo desligava as três componentes do seu enquadramento e não estabelecia diferenças quanto às decorrências e às suas capacidades motrizes. Desta forma, posteriormente questionou-se a geometria da relação, pelo que colocou- - 16 -
  29. 29. Licenciatura em Administração Pública | Instituto Superior Politécnico Gaya se em hipótese, a possibilidade das respectivas componentes não se manterem ao mesmo nível. Figura 4 - Modelo Relacional Intermédio Fonte: adaptado de Moreira (2008) Surgiram portanto, dois modelos com uma abordagem mais aprofundada e exigente da relação entre as componentes referidas. O primeiro modelo apresenta-se esquematicamente em forma de “Y”, onde conceptualiza os respectivos elementos (turismo, museus e desenvolvimento), onde os mesmos não se encontram em igual nível, sendo o desenvolvimento um resultado do turismo e dos museus, tal como expõe a figura 4. Assim, verifica-se que o turismo e os museus concorrem para transformações nos locais no que diz respeito ao desenvolvimento. Moreira (2008) salienta que o turismo e museus são dimensões motrizes do sistema, sendo por sua vez, o desenvolvimento um resultado diferencial, “experimentado pelos territórios entre um tempo inicial e um outro posterior, obtido por arrastamento derivado de efeitos motrizes para os quais o turismo e os museus aportaram a sua contribuição” (p.39). - 17 -
  30. 30. Licenciatura em Administração Pública | Instituto Superior Politécnico Gaya Um outro modelo relacional surge em forma de quadrado onde existe a relação entre os elementos – Cultura, Turismo, Museus e Turismo Cultural – num sistema de ligação vertical e horizontal. Figura 5 - Modelo Relacional Intermédio Fonte: adaptado de Moreira (2008) Neste modelo existe três eixos - X, Y e Z, correspondendo – Sociedade, Espaço e Tempo, respectivamente, pelo que as suas alterações são consideradas como desenvolvimento do território. Tal como a figura 5 representa existem dois níveis de componentes motoras, onde no primeiro nível encontra-se o Turismo e a Cultura e no segundo nível os Museus e o Turismo Cultural. As ligações entre os elementos são de natureza distinta, sendo as verticais de hierarquia, enquanto as horizontais de cooperação/complementaridade. Embora que as perspectivas de entendimento possam ser distintas face aos modelos de análise relacional apresentados, é clara a existência de uma conexão entre o turismo e os museus. No entanto Rodrigues citado por Mendes e Carvalho (2013) menciona, que o turismo tem como um dos seus objectivos maximizar o número de visitantes ao “recurso”, enquanto os museus têm como preocupação primordial a preservação do próprio “recurso”, o que pode limitar o seu acesso. Esta - 18 -
  31. 31. Licenciatura em Administração Pública | Instituto Superior Politécnico Gaya crítica é aprofundada por Serra, citado por Mendes e Carvalho (2013), que acredita que a falta de sensibilidade para o número de visitantes, deve-se à ausência de profissionais da área de turismo nas instituições museológicas, profissionais esses, que pelas competências que adquirem, mostram-se essenciais para integrar um museu no sistema turístico e torná-lo numa atracção turística. Desta forma, existiriam condições necessárias para elevar o número de visitantes, pelo que estes com os recursos gastos na sua visita dão oportunidade, ao surgimento de novos negócios o que consequentemente fortaleceria a comunidade local. Figura 6 - Relação dos Museus Com a cadeia de Valor do Turismo Fonte: adaptado de Mendes (2011) Mendes (2011) expõe na figura 6 a actuação dos agentes turísticos, onde os museus surgem da cadeia de valor do turismo, sendo o seu único modo de funcionamento associado directamente ao cliente/visitante. No que diz respeito à administração e tutela dos museus, nomeadamente os que são tutelados por entidades públicas, apenas o Ministério da Cultura e a Administração Local tem o poder de tutelar os museus “civis”. O mesmo autor admite que não é simples aplicar conceitos e modelos de negócios lucrativos no sector dos museus, originando algumas situações de conflito com o sector turístico. - 19 -
  32. 32. Licenciatura em Administração Pública | Instituto Superior Politécnico Gaya Contudo, um museu com vista a desenvolver uma “programação que obedeça a padrões de qualidade” deve desenvolver mecanismos de análise de mercado, de concorrência, do consumidor e de canais de distribuição. (Weil, citado por Gonçalves, 2009) Verifica-se então, a existência de uma estreita ligação entre o turismo e os museus como motores do desenvolvimento local. Apesar dos diferentes modelos representarem interpretações distintas, é clara a importância, por um lado, do sucesso da actividade turística e dos museus, por outro lado, a cooperação entre os museus e o turismo para o desenvolvimento harmonioso de uma determinada localidade. Parece portanto pertinente incluir que estas duas vertentes – turismo e museus, devem caminhar lado a lado, no sentido em que os seus efeitos económicos e sociais compõem as transformações territoriais – desenvolvimento. 4.3 Os museus e a Administração Local Entre as entidades de natureza museológica em Portugal, um número elevado destas encontra-se sob tutela autárquica, sobretudo sob tutela municipal. “A criação de um museu municipal é determinante para a valorização e salvaguarda do património de um dado território” (Azevedo, 2010, p.100) De acordo com a Lei n.º 159/99, de 14 de Setembro, que estabelece o quadro de transferência de atribuições e competências para as autarquias locais, no seu artigo 20º, é da competência dos órgãos municipais, o planeamento, a gestão e a realização de investimentos públicos no domínio de museus municipais. Refere ainda o mesmo artigo, que é igualmente da competência dos órgãos municipais gerir museus. Por sua vez, a Lei n.º 107/2001, de 8 de Setembro, que estabelece as bases da política e do regime de protecção e valorização do património cultural, refere no seu artigo 1º n.º2 que “a política do património cultural integra as acções promovidas pelo Estado, pelas Regiões Autónomas, pelas autarquias locais e restante Administração Pública”. O mesmo diploma legal refere no seu artigo 3º n.º3 que “ o conhecimento, estudo, protecção, valorização e divulgação do património cultural constituem um dever do Estado, das Regiões Autónomas e das autarquias locais”. O artigo 93º n.º 1 menciona ainda que “as Regiões Autónomas e os municípios comparticipam com o - 20 -
  33. 33. Licenciatura em Administração Pública | Instituto Superior Politécnico Gaya Estado na tarefa fundamental de proteger e valorizar o património cultural do povo português”. Nunes (2007) expõe que posteriormente à implantação da democracia foram criados um conjunto de museus portugueses de tutela autárquica, ligados aos seus serviços culturais, com o objectivo de conduzir a cultura a toda a população. Verificou-se a partir do ano 2000 uma maior afirmação da autonomia dos museus portugueses, pelo que a sua existência, credenciação e implementação seria consolidada através da Rede Portuguesa de Museus (RPM) sustentada pela LeiQuadro dos Museus Portugueses. (Nunes, 2007) As autarquias locais representam um papel pertinente, quanto à preservação dos bens culturais representativos de uma dada sociedade, através do contacto mais próximo e directo com as comunidades locais no território que administram e gerem. (Nunes, 2007) O autor defende ainda que as questões museológicas que incidem em larga escala com a defesa patrimonial, são salvaguardadas pela tutela autárquica dos museus locais. Nos museus autárquicos a dotação financeira é regulada pela Lei das Autarquias, Lei das Finanças Locais, Lei de Bases do Património e Lei-Quadro dos Museus Portugueses. Menciona ainda que os museus municipais detêm, de uma gestão económica e financeira partilhada pela instituição autárquica, que permite a concretização da programação museológica, assente numa estratégia de captação de financiamentos. Numa retrospectiva que Semedo (2004) realizou, é possível perceber de que forma os museus públicos surgiram e em que âmbito. De facto em Portugal e no resto do mundo ocidental, a existência de museus desta natureza é relativamente recente. Existiam anteriormente outros lugares e espaços institucionais destinados à exposição de objectos, que viriam a inter-relacionar-se com os primeiros museus públicos. Estes viriam a apresentar a forma de transferência de propriedade de colecções, outrora em posse privada, para a gestão do Estado, permitindo educar as populações. De facto, o conceito de museu como uma instituição administrada pelo Estado destinado ao ensino principiou, a amplificação por toda a parte na última metade do século XIX. Os museus públicos constituíam-se assim, como “poderosos instrumentos e empreendimento da comensurabilidade da modernidade”. (p.136) - 21 -
  34. 34. Licenciatura em Administração Pública | Instituto Superior Politécnico Gaya Considerando as diferentes formas de organização e estrutura dos museus, Neves, Santos e Nunes (2008), constatam que a criação de uma estrutura polinucleada considera-se uma configuração encontrada pelas tutelas, designadamente da Administração Local, para solucionar questões ligadas à preservação dos patrimónios ou à gestão dos espaços museológicos. Com o modelo de gestão polinucleado é possível diminuir o número total de unidades de museus sob tutela, pois apenas é considerada a sede. Cada museu polinucleado é tomado como uma unidade, independentemente do número de núcleos. A desvantagem permanece na determinação do número de museus existentes no país, pelo que afecta diversos indicadores que utilizam como base o respectivo número. (Santos et al, citado por Neves, Santos e Nunes, 2008) Apesar de ser uma realidade recente em Portugal, identificou-se um aumento anual entre 2000 e 2003, tanto dos museus polinucleados como do número dos seus próprios núcleos, já em funcionamento ou ainda em fase de projecto. Entre 2006 e 2007, registou-se um crescimento de 4% dos museus polinucleados e de 5% quanto aos núcleos, tal como se verifica na tabela 1. Tabela 1 - Museus Polinucleados e Núcleos por Situação e por Ano Fonte: adaptado de OAC/Bdmuseus, citado por Neves, Santos e Nunes (2008) Segundo Neves e Santos (2006), constata-se preponderância dos museus com tutela oriunda do sector público. Relativamente aos que estão sob a tutela da Administração Local, tendo em conta o período de 2000 a 2005, aumentaram de 208 para 253 museus, correspondendo a um crescimento de 18%, tal como se verifica na tabela 2. - 22 -
  35. 35. Licenciatura em Administração Pública | Instituto Superior Politécnico Gaya Tabela 2 - Museus por Tutela e por Ano Fonte: Adaptado de Neves e Santos (2006) Como se pode verificar na tabela 3 os museus com a tutela da Câmara Municipal, são claramente maioritários no conjunto dos da Administração Local. As restantes tutelas não ultrapassam os 10%. Observa-se uma diminuição dos tutelados pela Junta de Freguesia e um acréscimo daqueles que têm tutela de Empresas Municipais. Tabela 3 - Museus da Administração Local por Ano Fonte: Neves e Santos (2006) Quer a Administração Local nomeadamente as câmaras municipais, mas também as empresas municipais, são as entidades que mais tutelam os museus nacionais. Defende Gonçalves (2009) que os tipos de museus predominantes são os que se destinam à arte, etnografia, antropologia, especializados, mistos e pluridisciplinares. A Administração Local detém uma parte significativa da tutela de museus, usufruindo portanto, das suas competências relacionadas com a cultura. Desta forma - 23 -
  36. 36. Licenciatura em Administração Pública | Instituto Superior Politécnico Gaya as entidades museológicas municipais poderão construir através da proximidade territorial com a respectiva Câmara Municipal uma gestão conjunta que poderá constar-se como uma vantagem para o desenvolvimento do município. Quando a autarquia investe num museu, poderá desenvolver automaticamente mecanismos de desenvolvimento regional através do acréscimo do turismo. Capítulo II – Avaliação de Projectos de Investimento Um projecto de investimento encontra-se sujeito à decisão de ser implementado ou não. Para apoiar a respectiva tomada de decisão e para que esta seja a mais correcta, os projectos de investimento devem respeitar um conjunto de procedimentos, necessários a uma óptima avaliação económica e financeira do mesmo. 1 Caracterização Um investimento em termos económicos tem como noção, a aplicação de capital com o objectivo de obter um retorno financeiro, que se traduz num lucro esperado pelo promotor do investimento. Previamente, o projecto de investimento deve incluir um conjunto de informação que proporcione ao analista, as condições necessárias em estimar a viabilidade financeira, económica e social do mesmo. Entende-se como avaliação financeira, o estudo que apoia a tomada de decisão do investidor (detentor do capital próprio necessário ao projecto), e dos financiadores (detentores do capital alheio), de forma a medir a rentabilidade em termos de mercado através das despesas realizadas e das receitas captadas pelo projecto. (Barros, 1994) A avaliação económica apoia a tomada de decisão pública, relativamente ao projecto, normalmente utilizada em projectos de natureza pública ou privada quando parcialmente financiado com fundos públicos. Não se afere apenas a rentabilidade financeira, mas principalmente a contribuição do projecto para o bem-estar da população ou para os objectivos da política económica nacional. (Barros, 1994) - 24 -
  37. 37. Licenciatura em Administração Pública | Instituto Superior Politécnico Gaya A avaliação social mede a contribuição do projecto para os objectivos sociais, tais como, a distribuição do rendimento, melhorias das condições de vida, entre outros. (Barros, 1994) Um investimento público não possui como objectivo, a rentabilização dos capitais investidos, sendo o propósito das acções públicas a melhoria da qualidade de vida e do bem-estar da população. Por esta razão, um investimento de natureza pública, utiliza em grande parte das situações, apenas a avaliação económica e social, menosprezando a avaliação financeira. No entanto, este tipo de avaliação sustenta-se com indicadores de rentabilidade, que poderão fornecer aos gestores públicos (ou a quem está incumbido a responsabilidade dos projectos), uma realidade económicofinanceira mais clara dos resultados que poderão advir. Actualmente Portugal encontra-se limitado nas suas acções pela Troika, que constituída pela Comissão Europeia, Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional apoiam financeiramente o país. Dada a conjuntura económico-social em que o país se encontra, e as restrições constantemente impostas ao Governo, torna-se imprescindível adoptar critérios de viabilidade financeira na elaboração de projectos de investimento de natureza pública. Compreende-se que é possível adoptar critérios de avaliação financeira de projectos públicos, sem comprometer os princípios fundamentais da Administração Pública. Pretende-se que com esta adaptação, seja possível inovar as organizações públicas, através de investimentos que terão um retorno financeiro positivo, suficiente para se auto-sustentarem. O paradigma de crise financeira dos Governos não assola somente Portugal mas toda a Europa. As instituições museológicas acabam por se encontrarem mais susceptíveis, de serem lesadas, pela menor capacidade dos Governos em apoiar as mesmas. Efectivamente face a uma escassez de recursos públicos, os mesmos serão canalizados preferencialmente para situações de cariz social emergente, como é o exemplo dos subsídios sociais. Em conformidade com Jonathan Jones numa publicação no The Guardian, um jornal britânico online, face à crise que os distintos museus atravessam, a melhor solução passa por cobrar as entradas nos museus. Efectivamente muitas destas instituições, outrora de amplo sucesso, aparentam actualmente sérias dificuldades, que são colmatadas por decisões que não serão as mais correctas do ponto de vista deste autor. Despedir funcionários, vender as suas obras de arte são algumas das - 25 -
  38. 38. Licenciatura em Administração Pública | Instituto Superior Politécnico Gaya soluções pouco benéficas para o património cultural que alguns museus vêm como única alternativa. Um país que ostenta Museus gratuitos com um governo de apoio, é uma realidade muito díspar da existência de museus gratuitos em clima de acentuada austeridade, onde o governo não apresenta capacidade de apoio. Neste paradigma, Jonathan Jones defende que de forma a não trair aquilo que considera a herança cultural, a melhor opção dos museus passa por criar uma taxa de admissão aos mesmos, podendo ainda ser criado um Passe Nacional de Arte, correspondendo ao livre acesso a este género de instituições de cultura ao longo do ano. O museu deve dispor de recursos financeiros especialmente consignados, adequados à sua vocação, tipo e dimensão, suficientes para assegurar a respectiva sustentabilidade e o cumprimento das funções museológicas. (Lei n.º 47/2004 de 19 de Agosto – Lei-Quadro dos Museus Portugueses, artigo 48º) Neste projecto de investimento, classificado como um projecto de natureza pública, pelos factores explícitos anteriormente, a sua avaliação em termos de rentabilidade, será realizada através de indicadores financeiros. Tendo em conta a legislação que regula os museus portugueses, pressupõe-se uma taxa de entrada a cada visitante, de forma a assegurar a sustentabilidade do respectivo projecto. 2 Tipologia de Projectos Após esclarecer a existência de diferentes tipos de avaliação de projectos, é relevante compreender a diversidade dos tipos de projectos. “Existem tantos tipos de projectos de investimento quanto os critérios adoptados para os classificar.” (Barros, 1994, p. 20) Apesar da variedade na classificação dos projectos de investimento, apenas serão apresentados as tipologias pertinentes de compreender neste estudo - quanto ao sector de actividade e quanto à natureza do investidor. A classificação mais comum dos projectos numa perspectiva macroeconómica e na opinião de Barros (1994) é a distinção entre sectores de actividade. Podem ser projectos agrícolas, industriais, comerciais e de serviços. - 26 -
  39. 39. Licenciatura em Administração Pública | Instituto Superior Politécnico Gaya O projecto de investimento a que este estudo se refere, classifica-se como um projecto de serviços, atendendo que diz respeito a um serviço prestado pela CasaMuseu Teixeira Lopes. Contudo, ainda é possível distinguir projectos públicos de projectos privados. Neste caso, o projecto será implementado pela potência pública, pelo que parece clara a natureza do investidor. Conclui-se portanto, que este estudo engloba um projecto de serviços onde a natureza do investidor é pública. Consequentemente é adequado perceber de que forma é realizada a avaliação do projecto de investimento, considerando o próximo subcapítulo essa exposição. 3 Critérios de Avaliação Os projectos de investimento sujeitam-se a critérios de avaliação económicofinanceiros, que mensuram a rentabilidade futura do mesmo. Com base em indicadores de rentabilidade do investimento, os analistas apoiam a sua decisão de implementar ou não, determinado projecto. “A decisão de se fazer investimento de capital é parte de um processo que envolve a geração e a avaliação das diversas alternativas que atendam às especificações técnicas dos investimentos. Após relacionadas as alternativas viáveis, tecnicamente é que se analisam quais delas são atractivas financeiramente. É nessa última parte que os indicadores gerados auxiliarão o processo decisório”. (Souza e Clemente, 2009, p.66) A realização de um projecto de investimento depende essencialmente da sua rentabilidade futura, ou seja, da capacidade daquele gerar fluxos financeiros num futuro mais ou menos próximo, de modo a cobrir as despesas efectuadas com a sua realização e funcionamento. Neste âmbito, Barros (1995) refere que os fluxos anuais ao longo do período de vida do projecto de investimentos, denomina-se de cash-flow obtendo-se através do somatório dos resultados líquidos, reintegrações e/ou amortizações técnicas, provisões não utilizadas e encargos financeiros. A decisão sobre implementar ou não um projecto é apoiada, por um conjunto de indicadores que avaliam financeiramente a rentabilidade do mesmo. A existência de várias medidas capazes de caracterizar a rentabilidade de projectos de - 27 -
  40. 40. Licenciatura em Administração Pública | Instituto Superior Politécnico Gaya investimento, sendo que os resultados do seu exercício são considerados a medida por excelência. Contudo, o resultado do exercício que reflecte os lucros, é uma medida de avaliação relativa uma vez que depende em grande escala dos procedimentos contabilísticos adoptados, de tal forma que para a mesma empresa e para o mesmo período, são utilizadas duas medidas distintas do lucro, dependendo se são apresentadas aos serviços fiscais ou aos accionistas. De forma a evitar esta situação, é utilizado o conceito de cash-flow, que transparece os fluxos líquidos gerados pelo projecto. (Barros, 1994) As diferentes técnicas de avaliação económico-financeira que serão descritas posteriormente – Valor Actual Líquido, Taxa Interna de Rentabilidade, Período de Recuperação do Investimento, Análise Benefício/Custo - podem dar resultados diferentes no mesmo projecto. Deste modo, a decisão sobre a técnica a adoptar depende das considerações importantes para o decisor. (Miguel, 2006) A avaliação financeira possibilita uma análise multicritério através da combinação de vários indicadores. Tal como Duarte e Cunha (2006) referem, o Período de Recuperação do Investimento (PRI), o Valor Actualizado Líquido (VAL) e a Taxa Interna de Rentabilidade (TIR) posicionam o investimento em termos exclusivamente financeiros. 3.1 Período de Recuperação do Investimento (PRI) O Período de Recuperação do Investimento refere-se à duração de vida do projecto, e ao prazo durante o qual os capitais investidos serão recuperados. Na opinião de Barata (2004), este indicador é um dos critérios que para além de simples, obtém maior utilização na avaliação do mérito de um projecto. De forma a determinar o período de tempo que o projecto leva a recuperar o capital investido, é calculado o critério de período de recuperação. Um projecto de investimento tem um período inicial que se refere a despesas, sendo que posteriormente surge um período de receitas líquidas. Assim, “o período de tempo necessário para as receitas recuperarem a despesa em investimento é o período de recuperação” (p.87). (Barros, 1994) - 28 -
  41. 41. Licenciatura em Administração Pública | Instituto Superior Politécnico Gaya Define-se pela seguinte equação: É necessário apurar o Free Cash-Flow de cada ano de vida do projecto, tal como a taxa de actualização associado ao investimento. 3.2 O Valor Actual Líquido (VAL) O Valor Actual Líquido apresenta-se como um indicador de viabilidade financeira de projectos, que relaciona-se com o conceito de actualização em contexto de investimento, que deverá ser entendido. Logo, Vasco e Zunido (2006) explicam que esta noção está associada, à possibilidade de aplicar capitais num dado momento, visando um rendimento futuro. Os agentes económicos mostram preferência por rendimentos imediatos a futuros, pelo qual estão dispostos a pagar um preço pelo custo de deferir o consumo actual pelo rendimento futuro. Desta forma, Vasco e Zunido (2006) referem que o valor do dinheiro no decorrer do tempo, está associado à possibilidade de poder ser aplicado em activos, visando um rendimento futuro independentemente da inflação. Implica então saber que uma unidade monetária hoje, relativamente a uma unidade monetária em outro período, são consideradas dois bens financeiros distintos não comparáveis. O VAL é um critério financeiro com o objectivo de avaliar investimentos através da relação entre os cash-flows gerados, no período de vida do projecto. Em termos equacionais, Miguel (2006) defende que o VAL é uma técnica financeira sofisticada que possibilita calcular um valor preciso para o projecto, através da relação entre os cash flows descontados e o investimento inicial. - 29 -
  42. 42. Licenciatura em Administração Pública | Instituto Superior Politécnico Gaya Define-se portanto, por: Verifica-se que o VAL concentra todos os valores esperados de um fluxo de caixa, na data zero. Atendendo que o VAL é reflexo do somatório dos cash-flows líquidos actualizados, considera-se que o projecto é rentável e implementável quando o VAL for superior a zero, sendo rejeitados quando o VAL for inferior a zero. 3.3 Taxa Interna de Rentabilidade (TIR) A Taxa Interna de Rentabilidade é mais um dos indicadores utilizados pelos analistas, quanto à decisão de implementar ou não um projecto. Todavia, não será correcto utilizá-lo na decisão entre mais do que um projecto. Segundo Barros (1994) a TIR é a taxa de actualização do projecto que coloca o VAL nulo. Este indicador é “uma taxa que o investidor obtém em média em cada ano sobre os capitais que se mantêm investidos no projecto, enquanto o projecto inicial é recuperado progressivamente” (p.95). Compreende-se portanto, que é a taxa que relaciona o valor investido com o valor recuperado ao fim do investimento. Desta forma, o mesmo autor defende que a TIR, quando apresenta resultados superiores à taxa de juro, a decisão sobre a implementação do projecto é positiva. Prosseguindo com o argumento relativamente às taxas de juro, Barata (2004), explica que a TIR determina o rendimento do capital investido, indicando a taxa de juro máxima sobre empréstimos que o projecto poderá suportar sem cair em dificuldades. Tal como referido anteriormente, atendendo que a TIR de um projecto é a taxa de desconto do capital no momento em que o VAL iguala-se a zero, Miguel (2006) acredita que este é um método de análise financeira mais sofisticado assim como mais difícil de calcular que o VAL. - 30 -
  43. 43. Licenciatura em Administração Pública | Instituto Superior Politécnico Gaya Esclarece-se com a seguinte equação: Tal como é possível constatar, este indicador financeiro é de difícil cálculo matemático, pelo que geralmente são utilizados meios informáticos para a obtenção de um resultado. Ao realizar-se a análise de um projecto, deve ser estipulado pelo empreendedor, em primeira mão, a taxa pelo qual a TIR não deve ser inferior. O resultado obtido analisa o risco e o retorno do investimento. Tal como Souza e Clemente (2009) indicam, na dimensão do retorno do investimento, este indicador pode ser interpretado como um limite superior para a rentabilidade de um projecto de investimento. 3.4 Análise Benefício/Custo (AB/C) O objectivo da Análise Benefício/Custo é seleccionar os projectos que maximizem o bem-estar social. Barata (2004) defende que a consideração do bemestar individual constitui o ponto de partida comum, para a o cálculo dos efeitos de um projecto sobre a sociedade. Este rácio constitui-se como a relação entre todos os proveitos de projecto e os investimentos e para que tenha consistência, deverão ser utilizados os valores actualizados dos proveitos e dos investimentos. (Quintas, 2009) - 31 -
  44. 44. Licenciatura em Administração Pública | Instituto Superior Politécnico Gaya Como é possível verificar, a AB/C define-se em termos equacionais pelo quociente entre o valor dos benefícios resultantes de um investimento e o valor dos respectivos custos. Em consonância com Silva (2009), o resultado deste indicador é interpretado da seguinte forma:  AB/C < 1 : inviável (benefícios menores que os custos);  AB/C = 1 : indiferente (benefícios iguais aos custos);  AB/C > 1 : viável (benefícios maiores que os custos). Presentemente após a descrição dos vários tipos de avaliação existentes – financeira, economia e social - bem como, da classificação da tipologia de projectos de investimento – projecto de serviços, com natureza de investidor público – e ainda, da exposição dos diferentes critérios de avaliação que serão utilizados na análise do respectivo projecto – VAL, TIR, PRI, AB/C – considera-se transitável este capítulo para o seguinte. Capítulo III – Problemática, Hipóteses e Metodologia 1 Problemática e Hipóteses A Administração Pública e a pertinência dos seus serviços exigem uma constante evolução, no sentido de aumentar a eficiência na utilização dos seus recursos, e da qualidade na prestação dos seus serviços. As novas tecnologias tornam-se essenciais em atingir os níveis de eficiência que os cidadãos exigem. Desta forma, a Administração Pública tem vindo a inovar e modernizar os seus serviços ao longo dos últimos anos, através de vários programas, nomeadamente através da criação do Simplex e do Simplex Autárquico, que efectivamente simplificaram o acesso dos cidadãos aos vários processos administrativos. Coloca-se contudo um desafio permanente à Administração Pública, na constante evolução e utilização de novas tecnologias que facilitem, mas principalmente que estimulem o contacto do cidadão com os serviços públicos. De facto, apesar do progresso da utilização das TIC, o sector público permanece obsoleto - 32 -
  45. 45. Licenciatura em Administração Pública | Instituto Superior Politécnico Gaya relativamente ao sector privado, colocando o último em diversas situações como concorrente do primeiro. Investir em novas tecnologias, face ao panorama actual de crise emergente que o país atravessa, parece pouco elucidativo para as entidades públicas, uma vez que não se considera a hipótese da rentabilidade desse investimento. Efectivamente a Administração Pública deve inovar, modernizar e alcançar uma posição estratégica face ao sector privado, mas para tal é necessário adoptar outros critérios na análise de investimentos públicos. As entidades museológicas municipais têm como objectivo principal a preservação e exposição do património cultural, que em grande parte das situações não coloca qualquer custo ao visitante. Existem contudo, museus privados que estipulam um valor monetário por visita, adquirindo assim, verba que garante a sustentabilidade da organização. Caracterizado como um museu sob tutela da Gaianima Equipamentos Municipais, E. E. M., a Casa-Museu Teixeira Lopes, será a entidade objecto deste projecto, que se refere a um investimento em novas tecnologias. Coloca-se portanto a seguinte questão: De que forma um investimento num dispositivo tecnológico, munido de hardware e software, permite obter uma realização financeira positiva para a Entidade Museológica Pública que a adquire? Com o objectivo de dar seguimento à problemática apresentada, coloca-se como hipótese de investigação a viabilidade/inviabilidade económico-financeira do Projecto B-Around Art. 2 Metodologia O conhecimento científico é um resultado de uma investigação que segue uma metodologia baseada em factos possibilitando aos analistas, descobrir, concluir, criar e resolver problemáticas. (Fachin, 2003) A motivação para a realização de um trabalho de investigação, é a problemática. Tal como Vera (1979) refere, sem existência de problemática não há razão para realizar a pesquisa. A pesquisa pode ser considerada como um procedimento na descoberta de novos dados e informações, que pode ter sido realizada por teóricos anteriores. Esta deve ser registada pela fonte e referência de - 33 -
  46. 46. Licenciatura em Administração Pública | Instituto Superior Politécnico Gaya onde foram retiradas as informações, atendendo as normas existentes. Neste projecto/monografia foram utilizadas as normas da APA (American Psychological Association). As metodologias da investigação podem ser qualitativas e/ou quantitativas, e a sua utilização depende dos objectivos da investigação, natureza do problema, bem como, o seu nível de aprofundamento. (Diehl, 2004) São objectivos da metodologia quantitativa, quantificar, identificar características numéricas, medir, comparar, correlacionar, etc. No presente estudo, será esta a metodologia utilizada, uma vez que serão analisados vários dados matemáticos e precisos, constituindo estes, os principais indicadores da investigação. O tema abordado neste projecto curricular exige a compreensão e domínio de um conjunto variado de conceitos, pelo que foi utilizada a metodologia da pesquisa. Foram consultados diversos livros, bem como publicações e endereços electrónicos. No intuito de fundamentar este estudo, com os princípios legais, foi interpretada parte da legislação aplicável. O respectivo estudo consiste numa análise de um projecto de investimento, sustentada em critérios de viabilidade económico-financeira: TIR, VAL, PRI, AB/C. Tal como referenciado anteriormente, caracteriza-se como metodologia quantitativa. A análise económico-financeira foi possível através do processo de recolha de dados, relativamente ao número de visitantes anuais à Casa-Museu Teixeira Lopes, informação cedida pela própria entidade. Além destes dados, foi ainda necessário precisar o custo do investimento, pelo qual foi contactada a White Tower, Lda., empresa que desenvolve a aplicação B-Around Art, com o intuito de obter o devido orçamento. Após a obtenção dos resultados é possível efectuar a decisão relativamente à implementação do projecto de investimento, que se encontra no próximo capítulo. - 34 -
  47. 47. Licenciatura em Administração Pública | Instituto Superior Politécnico Gaya Capítulo IV – B-Around Art na Casa Museu Teixeira Lopes 1 B-Around Art A utilização de tecnologias multi-toque como instrumento de comunicação surge, em resposta a uma nova «cibergeração», com diferentes necessidades e valores. A aplicação B-Around Art através de um dispositivo móvel faz, um reconhecimento bidimensional e tridimensional em tempo real das obras presentes na instituição museológica. Considera-se uma ferramenta de diálogo que aproxima o visitante à obra e que permite a partilha desta experiência com o mundo exterior (por exemplo: Twiter, Facebook). A entidade museológica tem mais capacidade em construir múltiplas narrativas, aplicadas aos seus conteúdos, bem como capacidade de construir itinerários temáticos nas exposições que provoquem novas aprendizagens. É uma aplicação para iPad, cujo software é desenhado para a tecnologia Mac, sendo possível posteriormente, desenvolver para outros formatos: smartphones (tecnologia Android) e tablets (tecnologia Android/ Windows) prevendo assim outros formatos de utilização para o visitante. O B-Around Art vem substituir, os tradicionais áudio-guias há muito utilizados nos principais museus de arte. É portanto, uma ferramenta inédita, que vem completar o leque de informação disponível para o serviço educativo de qualquer museu, instituição ou espaço expositivo. A sua principal funcionalidade é o reconhecimento de imagens, obras de arte, em tempo real, inseridas na instituição museológica em questão, e realidade aumentada dos respectivos objectos. A partir do reconhecimento da obra o visitante terá o leque de funcionalidades que lhe possibilitam um conhecimento diversificado e aprofundado quer da obra em questão, quer do contexto histórico, quer ainda, do artista. A realidade aumentada é uma tecnologia, que combina elementos do mundo real com elementos virtuais em 3D realizada por meio de algum dispositivo tecnológico. Combina um software específico e equipamentos como câmaras digitais. - 35 -
  48. 48. Licenciatura em Administração Pública | Instituto Superior Politécnico Gaya Entre as áreas que mais beneficiam com a possibilidade de sobrepor a realidade virtual com o nosso campo de visão destaca-se a arte - quando o espólio de um museu não pode estar exposto na sua totalidade poder-se-á recorrer à criação de museus virtuais (por exemplo). Figura 7- Estrutura da Apresentação da Aplicação B-Around Art Fonte: White Tower, Lda. Tal como apresenta a figura 7, a aplicação B-Around Art funciona da seguinte forma: 1) Locução Inicial: a partir do momento em que é carregada, a aplicação activa a locução de boas-vindas e indicação de procedimento; 2) Tutorial: como opção; 3) Mapa: ícones agregados (artista, colecções, conceito operativo atlas, núcleo por núcleo); 4) Modo Vídeo: depois da locução inicial (ou tutorial, se for o caso), o modo vídeo é automaticamente accionado por defeito e terá um menu próprio com infografismos iconográficos das funcionalidades disponíveis (ex: planta, museu, ajuda, etc.) a deslizar no lado inferior do ecrã, independentemente da imagem. Quando o visitante dirige a câmara para uma obra, a aplicação faz o reconhecimento da obra e bloqueia na imagem que está em BackOffice, apresentando o menu das funcionalidades disponíveis. - 36 -
  49. 49. Licenciatura em Administração Pública | Instituto Superior Politécnico Gaya 5) Estas funcionalidades são: ícones agregados (Obra, Artista, Colecções). Ao abrir o ícone obra, surgem os ícones com as funcionalidades do programa: locução com leitura de obra; pormenores da obra; lupa 1x1; pantone; 6) Obra – informação descritiva do objecto artístico em questão, dimensão, técnica, ano de execução, localização geográfica, período, etc.; 7) Artista – informação descritiva do percurso artístico do autor da obra, podendo incluir referências a outros artistas (suportes – locução, texto, fotografia, vídeo); 8) Colecções: permite identificar as colecções que compõem o Museu e conhecer em pormenor obras que as integram; 9) Realidade aumentada: permite a interactividade entre objectos (reais e virtuais) do museu em tempo real. Consiste na sobreposição de objectos virtuais tridimensionais no ambiente real do espaço do museu. 1.1 Funcionalidades da B-Around Art Com esta aplicação multimédia é possível a interacção em tempo real, da obra com o exterior. Através de uma utilização sensitiva cognitiva, o visitante enquadra a obra de arte no interface, permitindo assim o acesso às informações associadas em tempo real. (Figura 8) Figura 8 - Detecção da Obra Fonte: White Tower, Lda. - 37 -
  50. 50. Licenciatura em Administração Pública | Instituto Superior Politécnico Gaya Tal como a figura 8 expõe, através do Ipad, o visitante detecta a obra, dispondo de três opções do lado esquerdo, que lhe proporcionam a obter mais informação relativamente à obra, bem como partilha-la com as redes sociais. O visitante tem acesso a informação diversificada e aprofundada da obra; artista, técnica, colecções, contexto histórico, etc., podendo decidir a qualquer momento, qual a temática que mais lhe interessa. A informação disponibilizada existe nos seguintes formatos: texto, áudio, fotografia e vídeo. (Figura 9) Figura 9 - Informação detalhada da Obra, Autor, Obras Relacionadas Fonte: White Tower, Lda O visitante tem a possibilidade de seleccionar a informação disponibilizada relativamente à obra, autor e obras relacionadas. A aplicação permite guardar os conteúdos favoritos, disponibilizados pelo museu, através do envio directo para a sua conta de correio electrónico. É possível ainda ter acesso a um bloco de notas, para comentários pessoais que posteriormente poderão ser enviados por correio electrónico. - 38 -
  51. 51. Licenciatura em Administração Pública | Instituto Superior Politécnico Gaya Proporciona ainda ao visitante o acesso às suas contas de redes sociais, fazer likes, partilhar fotografias, vídeos e comentários sobre as obras, sendo postados na sua página pessoal com “marca” da instituição. (Figura 10) Figura 10 - Partilha da Obra Fonte: White Tower, Lda. É possível através de uma ferramenta ao dispor da instituição museológica que permite a composição de um processo arqueológico, baseado numa obra, objecto, autoria, etc., demonstrando a relação, origens e derivação dos processos criativos. Permite detectar técnicas que terão sido utilizadas nas obras de arte, e auxiliar a apreciação da obra. (Figura 11) - 39 -
  52. 52. Licenciatura em Administração Pública | Instituto Superior Politécnico Gaya Figura 11 - Detecção de Técnicas de Arte utilizadas Fonte: White Tower, Lda. A planta do museu permite detectar onde o visitante se encontra. Esta função possibilita que o visitante tenha acesso à sua localização e informações úteis como: entradas, saídas, loja museu, livraria, etc. É possível ainda obter informação específica sobre a instituição museológica: história, agenda, horários, etc. (Figura 12) Figura 12 - Planta do Museu: Você Está Aqui! Fonte: White Tower, Lda. - 40 -
  53. 53. Licenciatura em Administração Pública | Instituto Superior Politécnico Gaya Através das potencialidades do zoom é possível visualizar ao pormenor, até à escala real 1x1, o objecto artístico em questão. (Figura 13) Os destaques de referência que permitem o acesso a conteúdos de informação específica da obra de arte são visualizados através de highlights. (Figura 13) Figura 13 - Zoom e Highlights direccionados à obra Fonte: White Tower, Lda. 2 Casa Museu Teixeira Lopes 2.1 Enquadramento Histórico da Casa Museu Teixeira Lopes A Casa Museu Teixeira Lopes foi o lar de habitação de uma das figuras mais marcantes da história artística portuguesa, o escultor António Teixeira Lopes. O Museu constitui dois edifícios, sendo o mais antigo outrora habitação da família Teixeira Lopes, actualmente destinado à recepção, o segundo, arquitectado em 1898 pelo seu irmão José Teixeira Lopes, designado como habitação do escultor. A Casa-Museu foi oficialmente constituída a 18 de Março de 1933, após doação onerosa do imóvel, do acervo e das oficinas por parte do artista à Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia mas já há muito funcionava como “Casa-Museu”, na - 41 -
  54. 54. Licenciatura em Administração Pública | Instituto Superior Politécnico Gaya medida em que António Teixeira Lopes recebia todas as pessoas que pretendiam visitar a sua casa-museu. Ao doar o seu espólio ao Município de Vila Nova de Gaia, o escultor sentia que este conjunto de bens devia ser transmitido às gerações vindouras. A herança acumulada ao longo da sua história fazem, da sua colecção uma das mais impressionantes. A Casa-Museu Teixeira Lopes não vive apenas da sua história, sendo um espaço de difusão cultural de Arte Contemporânea, centrado nas Galerias Diogo de Macedo, em homenagem ao também escultor Diogo de Macedo, cujo objectivo é divulgar a sua obra e colecção, assim como promover o conhecimento e apreciação do actual panorama artístico, através de exposições temporárias. A Casa-Museu Teixeira Lopes foi integrada na Rede Portuguesa de Museus em 2002, estando em consonância com o conceito de museu emanado pelo Conselho Internacional de Museus. 3 B- Around Art na Casa Museu Teixeira Lopes A Casa-Museu Teixeira Lopes ao alugar o dispositivo tecnológico (Ipad) dotado de uma aplicação inédita (B-Around Art) permite, aos seus visitantes uma experiência única e original. Esta entidade alcançará um lugar de prestígio no “mercado dos museus”. A B-Around Art, tal como detalhadamente foi explicado anteriormente, tem uma aplicação que permite aceder directamente a uma rede intranet de conteúdos informativos da responsabilidade de cada instituição museológica, apenas disponível através da aplicação e dentro do contexto físico da instituição. A Casa-Museu Teixeira Lopes, uma vez que adquire uma colecção bastante completa de mais que um artista, poderão os visitantes, optar por visualizar apenas uma parte do Museu. O B-Around Art permite um fácil acesso à colecção que lhe interessará através da consulta do mapa, e das exposições acessíveis. Permite aos visitantes infantis uma interacção distinta através da funcionalidade de realidade aumentada, através de animação multimédia e criação de objectos virtuais na envolvente da obra de arte. - 42 -
  55. 55. Licenciatura em Administração Pública | Instituto Superior Politécnico Gaya Os visitantes da Casa Museu Teixeira Lopes terão a oportunidade de vivenciar momentos inesquecíveis, que poderão ser memorizados no Ipad, e posteriormente enviados para a sua caixa de correio electrónico, ou ainda partilha-los nas redes sociais de forma directa. 4 Avaliação do Investimento A avaliação de Investimentos concretiza-se pela análise prévia de projectos, tendo como finalidade o conhecimento relativo à sua viabilidade. Importa portanto, conhecer se o projecto é útil e se valerá a pena ser desenvolvido. 4.1 Pressupostos É importante perceber quais os pressupostos do projecto, de forma a compreender os restantes documentos previsionais, tal como o balanço e a demonstração de resultados. Considerando os dados disponibilizados no Anexo 1, o projecto B-Around Art considera as seguintes condições7:  O primeiro ano de actividade será em 2014;  O saldo de tesouraria terá aplicabilidade financeira a curto prazo, a uma taxa de 0,70%;  Para implementar o projecto, pressupõe-se um financiamento a longo prazo, a uma taxa de juro de 6,60%;  A taxa de actualização deve ter em conta o risco associado ao investimento, pela sua expressão ao custo de oportunidade do capital. Sendo assim, esta é determinada pela ponderação entre a taxa de activos sem risco – 1,6%, e o prémio de risco de mercado – 10%;  É utilizada uma ponderação de 0,05 na determinação dos cash-flows, após cinco anos de vida do projecto. Desta forma, após o ano 2019 é considerada uma taxa de crescimento de cash-flows na perpetuidade. 7 As taxas apresentadas foram sustentadas em valores disponibilizados pelo IAPMEI, no seu Programa Financeiro – Finicia. - 43 -
  56. 56. Licenciatura em Administração Pública | Instituto Superior Politécnico Gaya 4.2 Vendas O ponto de partida para alcançar a viabilidade positiva do projecto B-Around Art, passou por determinar o preço de bilhete pela visita à Casa Museu Teixeira Lopes. A Casa Museu Teixeira Lopes é um Museu que não cobra as visitas, pelo que neste projecto, consideraram-se três preços distintos, consoante o género de visita – individual, grupo ou familiar. No primeiro ano do projecto, a estimativa do número de visitantes corresponde ao mesmo número alcançado pela Casa Museu Teixeira Lopes, no ano 2012 (estimativa mais recente). Posteriormente apostou-se num crescimento das visitas em 7% entre 2015 e 2016, 10% em 2017 e 15%, entre 2018 e 2019, resultado de uma previsão de êxito do respectivo investimento. Como se pode verificar na tabela 5, é definida uma taxa de variação dos preços de 3%, correspondendo a uma aproximação da previsão da PorData8. 2014 2015 Vendas 6.000 € Quantidades Vendidas 1500 2017 2018 2019 3% 3% 3% 3% 2015 2014 Bilhete Individual 2016 3% Taxa de Variação dos Preços 2016 2017 2018 2019 6.613 € 7.288 € 8.257 € 9.780 € 1717 1889 2172 7% Taxa de Crescimento das Unidades Vendidas 1605 7% 10% 15% 11.585 € 2498 15% 4,00 € Grupo > 10 Pessoas Quantidades Vendidas 4,12 € 4,24 € 4,37 € 4,50 € 4,64 € 22.500 € Preço Unitário 24.797 € 27.329 € 30.964 € 36.677 € 43.443 € 7500 8587 9445 10862 7% Taxa de Crescimento das Unidades Vendidas 8025 7% 10% 15% 12492 15% 3,00 € Famílias Numerosas > 5 Pessoas Quantidades Vendidas 3,09 € 3,18 € 3,28 € 3,38 € 3,48 € 3.500 € Preço Unitário 3.857 € 4.251 € 4.817 € 5.705 € 6.758 € 1000 1145 1259 1448 7% Taxa de Crescimento das Unidades Vendidas 1070 7% 10% 15% 1666 15% 3,50 € Total das Vendas IVA das Vendas - 23% Total do Volume de Negócios IVA Total do Volume de Negócios + IVA 3,61 € 3,71 € 3,82 € 3,94 € 4,06 € 32.000 € 35.267 € 38.868 € 44.037 € 52.162 € 61.786 € 7.360 € 8.111 € 8.940 € 10.129 € 11.997 € 14.211 € 32.000 € 35.267 € 38.868 € 44.037 € 52.162 € 61.786 € 7.360 € Preço Unitário 8.111 € 8.940 € 10.129 € 11.997 € 14.211 € 39.360 € 43.379 € 47.808 € 54.166 € 64.160 € 75.997 € Tabela 4 - Previsão de Vendas - Projecto B-Around Art 8 PorData – Base de Dados Portugal Contemporâneo – www.pordata.pt - 44 -

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