O documento solicita uma parceria entre a prefeitura municipal e o governo estadual para disponibilizar a infraestrutura da Escola Municipal de Ensino Médio Macário Zumiro no período noturno para que os alunos do Ensino Médio da comunidade de Santa Luzia possam continuar seus estudos, já que a escola estadual local não tem condições de funcionamento.

1. REQUERIMENTO Nº. 096/2009
EMENTA: SOLICITA DA PREFEITURA DE PICUÍ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO FIRMAR PARCERIA COM O GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, 4ª
REGIÃO DE ENSINO, NO SENTIDO DE PÔR EM FUNCIONAMENTO O ENSINO
MÉDIO NO DISTRITO DE SANTA LUZIA. TENDO EM VISTA QUE A ESCOLA
ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO OLHO D’ÁGUA DAS ONÇAS, NÃO
POSSUI CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO, NECESSITANDO NESSE CASO QUE O
MUNICÍPIO CEDA A INFRA-ESTRUTURA DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO
MÉDIO, MACÁRIO ZUMIRO NO PERÍODO NOTURNO, PARA QUE AS AULAS DO
ENSINO MÉDIO VOLTEM A ACONTECER.
Senhor Presidente,
O Vereador que este subscreve requer que, após ouvido o plenário,
seja encaminhado o presente Requerimento, ao Chefe do Poder Executivo
Municipal, a Secretaria de Educação do Município, do Estado da Paraíba e a 4ª
Região de Ensino em Cuité, no qual solicito da Prefeitura de Picuí, através da
Secretaria de Educação firmar parceria com o Governo do Estado da Paraíba, 4ª
Região de Ensino, no sentido de pôr em funcionamento o Ensino Médio no Distrito
de Santa Luzia.
JUSTIFICATIVA
Em visita ao Distrito de Santa Luzia, fomos informados que as aulas
do Ensino Médio da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Olho
D’água das Onças não estão acontecendo, devido a falta de espaço físico. Nesse
caso cabe a Prefeitura de Picuí, através da Secretaria de Educação firmar parceria
com o Governo do Estado da Paraíba, 4º Região de Ensino, no sentido de pôr em
funcionamento o ensino médio no Distrito de Santa Luzia, nas dependências da
Escola Municipal de Ensino Médio Macário Zumiro no período noturno, para que
os alunos daquela comunidade não possam ter prejuízo de continuidade das aulas
que durante dois anos teve funcionamento regular.
Sala de Seções da Câmara Municipal de Picuí/PB, 30 de março de 2009.
OLIVÂNIO DANTAS REMÍGIO
Vereador PT
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