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REQUERIMENTO 021-2012-OLIVANIO aterro sanitário

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REQUERIMENTO 021-2012-OLIVANIO aterro sanitário

  1. 1. Rua Roldão Zacarias de Macedo, 89 – Bairro JK – Picuí-PB – 58187-000 CGC 12.732.038/0001.38 www.camarapicui.com.br REQUERIMENTO Nº 021/2012 EMENTA: REQUER DO MINISTÉRIO DE ESTADO DAS CIDADES A CONSTRUÇÃO DE 01(UM) ATERRO SANITÁRIO COM ABRANGÊNCIA REGIONAL PARA RECEBER, PROCESSAR E DAR DESTINAÇÃO ADEQUADA A PRODUÇÃO DE LIXO DOS MUNICÍPIOS QUE COMPÕEM O TERRITÓRIO DA CIDADANIA DO CURIMATAÚ PARAIBANO. Senhor Presidente, O Vereador que este subscreve requer que após ouvido o plenário seja encaminhado cópia deste requerimento ao Ministério de Estado das Cidades, para que possa efetivar a solicitação acima mencionada. JUSTIFICATIVA Os municípios de Barra de Santa Rosa, Baraúna, Cacimba de Dentro, Cuité, Damião, Frei Martinho, Nova Floresta, Nova Palmeira, Picuí e Sossego compõem o Território da Cidadania do Curimataú e assim sendo vem expor seus motivos e justificativas perante o Ministério de Estado das Cidades para obtenção de recursos objetivando a construção de um aterro sanitário regional, implantação de sistema consorciado de gerenciamento de resíduos sólidos e execução de políticas de educação ambiental. Os municípios envolvidos neste pleito têm como objetivo principal a melhoria da qualidade de vida da população e a preservação do meio ambiente Os municípios não só dialogam em suas origens, como também compartilham dificuldades atuais. O desenvolvimento Territorial tem sido discutido e articulado através do Colegiado Territorial do Curimataú, antes mesmo de sua criação oficial, no sentido de potencializar e preservar a diversidade e potencialidades. A região, hoje, tem atividades da agricultura familiar que fazem a circulação de riquezas na região através da caprinocultura, ovinocultura, apicultura, avicultura, bovinocultura, produção de grãos. No entanto, acredita-se que deva estar preparada, para atender às demandas das populações locais, sem se esquecer dos seus visitantes. O saneamento básico nos municípios que formam o Território do Curimataú, hoje, não está a merecer elogios e muito menos a proporcionar qualidade de vida para a população. Se a maior parte das cidades já conta com abastecimento público de água, o mesmo não se dá com o esgotamento sanitário, sendo comum em todas as cidades, o uso do sistema fossa-sumidouro. Nas poucas cidades que podem contar com algum tipo de rede coletora de esgoto, todo esse efluente é lançado, sem Estado da Paraíba CÂMARA MUNICIPAL DE PICUÍ Casa Francisco Eduardo de Macedo
  2. 2. Rua Roldão Zacarias de Macedo, 89 – Bairro JK – Picuí-PB – 58187-000 CGC 12.732.038/0001.38 www.camarapicui.com.br qualquer tratamento, nos recursos hídricos próximos a elas, muitas vezes, o mesmo recurso hídrico que provê o abastecimento de comunidades. Quanto ao problema do lixo, não existe em todo o Território do Curimataú, um único aterro sanitário. Todos os resíduos sólidos produzidos nas sedes dos 10(dez) municípios são dispostos em “lixões”, a céu aberto, sem que haja sequer a separação e o tratamento diferenciado do lixo perigoso. Existem projetos de aterros consorciados entre alguns municípios, mas ainda só na fase de projetos. Urge o tempo a respeito das problemáticas ambientais e sanitárias do Território do Curimataú, considerando a sua delicadeza ambiental e falta de infraestrutura, fica obvia a necessidade da realização de tal investimento para a sobrevivência regional. Os problemas a cargo dos governos municipais muitas vezes exigem soluções que extrapolam o alcance da capacidade de ação da prefeitura em termos de investimentos, recursos humanos e financeiros para custeio e a atuação política. Além disto, grande parte destas soluções exige ações conjuntas, pois dizem respeito a problemas que afetam, simultaneamente, mais de um município. Em outros casos, mesmo sendo possível ao município atuar isoladamente, pode ser muito mais econômico buscar a parceria com outros municípios, possibilitando soluções que satisfaçam todas as partes com um desembolso menor e com melhores resultados finais. Os governos estaduais e federais, tradicionais canais de solicitação de recursos utilizados pelos municípios, apresentam, em geral, baixa capacidade de intervenção. E também deixar simplesmente que o governo estadual ou federal assuma ou realize atividades de âmbito local ou regional, que poderiam ser realizados pelos municípios, pode significar uma renúncia à autonomia municipal, retirando dos cidadãos a possibilidade de intervir diretamente nas ações públicas que lhes dizem respeito. Os consórcios intermunicipais, estabelecendo a parceria entre as várias prefeituras, aumentam a capacidade de um grupo de municípios solucionar problemas comuns sem lhes retirar a autonomia. Trata-se, portanto, de um recurso administrativo e, ao mesmo tempo político. Precisamos construir aterros sanitários em locais estratégicos, discutindo com os municípios e com a população, ouvindo especialistas e a sociedade civil organizada, para que eles escolham os locais mais adequados e viáveis para construção desses aterros que deverão atender aos municípios de forma regionalizada, uma vez que esses locais também serão fonte de geração de trabalho e renda. A lei federal que fecha lixões, o país não construiu nenhum aterro e todos os dias são produzidos no Brasil 136.748 toneladas de lixo, segundo dados da ABLP (Associação Brasileira de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública). O material é levado para os 3.350 lixões espalhados pelo país, locais considerados inadequados por especialistas. Uma pesquisa do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) revela que o lixo de 98% (noventa e oito por cento) dos municípios paraibanos tem destino irregular. Os dejetos são encaminhados para
  3. 3. Rua Roldão Zacarias de Macedo, 89 – Bairro JK – Picuí-PB – 58187-000 CGC 12.732.038/0001.38 www.camarapicui.com.br lixões a céu aberto ao invés de aterros sanitários. Segundo o IBAMA da Paraíba, apenas a região metropolitana de João Pessoa possui aterros dentro das exigências ambientais, razão pela qual nos debruçar sobre esse gravíssimo problema, identificar os locais que serão escolhidos para a construção desses aterros deverão ser de baixo valor, mas com sistemas de serviços públicos próximos; que permitam maior racionalização do transporte do lixo coletado; afastados de zonas urbanas; afastados de poços e pontos de captação de água destinada ao abastecimento público; e longe de áreas de proteção de mananciais. População do Território do Curimataú MUNICÍPIOS RURAL URBANA TOTAL Baraúna 1.033 3.187 4.220 Barra de Santa Rosa 7.956 6.201 14.157 Cuité 6.516 13.46 2 19.978 Cacimba de Dentro 7.590 9.158 16.748 Damião 2.622 2.278 4.900 Frei Martinho 1.126 1.807 2.933 Nova Floresta 2.641 7.892 10.533 Nova Palmeira 1.809 2.552 4.361 Picuí 6.102 12.12 0 18.222 Sossego 1.587 1.582 3.169 TOTAIS 38.982 60.23 9 99.221 (Fonte IBGE 2010) Sala das Sessões da Câmara Municipal de Picuí, 19 de março de 2012. OLIVÂNIO DANTAS REMÍGIO - Vereador PT –

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