REQUERIMENTO 021-2012-OLIVANIO aterro sanitário

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REQUERIMENTO Nº 021/2012
EMENTA: REQUER DO MINISTÉRIO DE ESTADO DAS CIDADES A CONSTRUÇÃO DE
01(UM) ATERRO SANITÁRIO COM ABRANGÊNCIA REGIONAL PARA RECEBER,
PROCESSAR E DAR DESTINAÇÃO ADEQUADA A PRODUÇÃO DE LIXO DOS
MUNICÍPIOS QUE COMPÕEM O TERRITÓRIO DA CIDADANIA DO CURIMATAÚ
PARAIBANO.
Senhor Presidente,
O Vereador que este subscreve requer que após ouvido o plenário seja
encaminhado cópia deste requerimento ao Ministério de Estado das Cidades, para
que possa efetivar a solicitação acima mencionada.
JUSTIFICATIVA
Os municípios de Barra de Santa Rosa, Baraúna, Cacimba de Dentro,
Cuité, Damião, Frei Martinho, Nova Floresta, Nova Palmeira, Picuí e Sossego
compõem o Território da Cidadania do Curimataú e assim sendo vem expor seus
motivos e justificativas perante o Ministério de Estado das Cidades para obtenção de
recursos objetivando a construção de um aterro sanitário regional, implantação de
sistema consorciado de gerenciamento de resíduos sólidos e execução de políticas de
educação ambiental.
Os municípios envolvidos neste pleito têm como objetivo principal a
melhoria da qualidade de vida da população e a preservação do meio ambiente
Os municípios não só dialogam em suas origens, como também
compartilham dificuldades atuais. O desenvolvimento Territorial tem sido discutido e
articulado através do Colegiado Territorial do Curimataú, antes mesmo de sua
criação oficial, no sentido de potencializar e preservar a diversidade e
potencialidades.
A região, hoje, tem atividades da agricultura familiar que fazem a
circulação de riquezas na região através da caprinocultura, ovinocultura, apicultura,
avicultura, bovinocultura, produção de grãos. No entanto, acredita-se que deva estar
preparada, para atender às demandas das populações locais, sem se esquecer dos
seus visitantes.
O saneamento básico nos municípios que formam o Território do
Curimataú, hoje, não está a merecer elogios e muito menos a proporcionar qualidade
de vida para a população. Se a maior parte das cidades já conta com abastecimento
público de água, o mesmo não se dá com o esgotamento sanitário, sendo comum em
todas as cidades, o uso do sistema fossa-sumidouro. Nas poucas cidades que podem
contar com algum tipo de rede coletora de esgoto, todo esse efluente é lançado, sem
Estado da Paraíba
CÂMARA MUNICIPAL DE PICUÍ
Casa Francisco Eduardo de Macedo

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qualquer tratamento, nos recursos hídricos próximos a elas, muitas vezes, o mesmo
recurso hídrico que provê o abastecimento de comunidades.
Quanto ao problema do lixo, não existe em todo o Território do
Curimataú, um único aterro sanitário. Todos os resíduos sólidos produzidos nas sedes
dos 10(dez) municípios são dispostos em “lixões”, a céu aberto, sem que haja sequer
a separação e o tratamento diferenciado do lixo perigoso. Existem projetos de
aterros consorciados entre alguns municípios, mas ainda só na fase de projetos.
Urge o tempo a respeito das problemáticas ambientais e sanitárias do
Território do Curimataú, considerando a sua delicadeza ambiental e falta de
infraestrutura, fica obvia a necessidade da realização de tal investimento para a
sobrevivência regional.
Os problemas a cargo dos governos municipais muitas vezes exigem
soluções que extrapolam o alcance da capacidade de ação da prefeitura em termos
de investimentos, recursos humanos e financeiros para custeio e a atuação política.
Além disto, grande parte destas soluções exige ações conjuntas, pois dizem respeito
a problemas que afetam, simultaneamente, mais de um município.
Em outros casos, mesmo sendo possível ao município atuar
isoladamente, pode ser muito mais econômico buscar a parceria com outros
municípios, possibilitando soluções que satisfaçam todas as partes com um
desembolso menor e com melhores resultados finais.
Os governos estaduais e federais, tradicionais canais de solicitação de
recursos utilizados pelos municípios, apresentam, em geral, baixa capacidade de
intervenção. E também deixar simplesmente que o governo estadual ou federal
assuma ou realize atividades de âmbito local ou regional, que poderiam ser
realizados pelos municípios, pode significar uma renúncia à autonomia municipal,
retirando dos cidadãos a possibilidade de intervir diretamente nas ações públicas que
lhes dizem respeito.
Os consórcios intermunicipais, estabelecendo a parceria entre as várias
prefeituras, aumentam a capacidade de um grupo de municípios solucionar
problemas comuns sem lhes retirar a autonomia. Trata-se, portanto, de um recurso
administrativo e, ao mesmo tempo político.
Precisamos construir aterros sanitários em locais estratégicos, discutindo
com os municípios e com a população, ouvindo especialistas e a sociedade civil
organizada, para que eles escolham os locais mais adequados e viáveis para
construção desses aterros que deverão atender aos municípios de forma
regionalizada, uma vez que esses locais também serão fonte de geração de trabalho
e renda.
A lei federal que fecha lixões, o país não construiu nenhum aterro e
todos os dias são produzidos no Brasil 136.748 toneladas de lixo, segundo dados da
ABLP (Associação Brasileira de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública). O material é
levado para os 3.350 lixões espalhados pelo país, locais considerados inadequados
por especialistas.
Uma pesquisa do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis (IBAMA) revela que o lixo de 98% (noventa e oito por cento)
dos municípios paraibanos tem destino irregular. Os dejetos são encaminhados para

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lixões a céu aberto ao invés de aterros sanitários. Segundo o IBAMA da Paraíba,
apenas a região metropolitana de João Pessoa possui aterros dentro das exigências
ambientais, razão pela qual nos debruçar sobre esse gravíssimo problema, identificar
os locais que serão escolhidos para a construção desses aterros deverão ser de baixo
valor, mas com sistemas de serviços públicos próximos; que permitam maior
racionalização do transporte do lixo coletado; afastados de zonas urbanas; afastados
de poços e pontos de captação de água destinada ao abastecimento público; e longe
de áreas de proteção de mananciais.
População do Território do Curimataú
MUNICÍPIOS RURAL URBANA TOTAL
Baraúna 1.033 3.187 4.220
Barra de Santa Rosa 7.956 6.201 14.157
Cuité 6.516 13.46
2
19.978
Cacimba de Dentro 7.590 9.158 16.748
Damião 2.622 2.278 4.900
Frei Martinho 1.126 1.807 2.933
Nova Floresta 2.641 7.892 10.533
Nova Palmeira 1.809 2.552 4.361
Picuí 6.102 12.12
0
18.222
Sossego 1.587 1.582 3.169
TOTAIS 38.982 60.23
9
99.221
(Fonte IBGE 2010)
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Picuí, 19 de março de 2012.
OLIVÂNIO DANTAS REMÍGIO
- Vereador PT –