Gestão de obras públicas

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Gestão de obras públicas

  1. 1. Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Ibpex. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei nº 9.610/1998 e punido pelo art. 184 do Código Penal.
  2. 2. Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Ibpex. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei nº 9.610/1998 e punido pelo art. 184 do Código Penal.
  3. 3. gestão de obras públicas • Elisamara Godoy Montalvão Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Ibpex. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei nº 9.610/1998 e punido pelo art. 184 do Código Penal.
  4. 4. Av. Vicente Machado, 317 . 14º andar Centro . CEP 80420-010 . Curitiba . PR . Brasil Tel.: (41) 2103-7306 www.editoraibpex.com.br editora@editoraibpex.com.br conselho editorial • Dr. Ivo José Both (presidente) Dr.ª Elena Godoy Dr. Nelson Luís Dias Dr. Ulf Gregor Baranow • Lindsay Azambuja editor-chefe editor-assistente • Ariadne Nunes Wenger Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Ibpex. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei nº 9.610/1998 e punido pelo art. 184 do Código Penal. editor de arte • Raphael Bernadelli • Ivan Sousa Rocha revisão capa • Denis Kaio Tanaami fotografias e projeto gráfico • Raphael Bernadelli diagramação Rosa • Regiane de Oliveira iconografia • Danielle Scholtz Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) ••• Montalvão, Elisamara Godoy Gestão de obras públicas [livro eletrônico] / Elisamara Godoy Montalvão. – Curitiba: Ibpex, 2012. (Série Gestão pública) 2 MB ; PDF Bibliografia. isbn 978-85-7838-935-2 1. Administração pública 2. Obras públicas 3. Obras públicas – Administração I. Título. II. Série. 12-14666 cdd - 352 . 7746 ••• Índices para catálogo sistemático: 1. Obras públicas : Gestão : Administração pública 352 . 7746 Foi feito o depósito legal. Informamos que é de inteira responsabilidade da autora a emissão de conceitos. Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Ibpex. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei nº 9.610/1998 e punido pelo art. 184 do Código Penal.
  5. 5. ...Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Ibpex. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei nº 9.610/1998 e punido pelo art. 184 do Código Penal.
  6. 6. SumárioNenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Ibpex. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei nº 9.610/1998 e punido pelo art. 184 do Código Penal.
  7. 7. Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Ibpex. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei nº 9.610/1998 e punido pelo art. 184 do Código Penal.Dedicatória, 8Agradecimentos, 10Epígrafe, 12Prefácio, 14Apresentação, 22Introdução, 28 capítulo um Infraestrutura urbana, 33 capítulo dois Projeto de gestão de obras públicas municipais, 59 capítulo três Implantação de obras públicas, 109 capítulo quatro Procedimentos licitatórios, 137 capítulo cinco Direitos e deveres na fiscalização de obras públicas, 191 capítulo seis Participação do poder local, 211Considerações finais, 250Questões para análise, 255Referências, 281Anexos, 288Sobre a autora, 315
  8. 8. DedicatóriaNenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Ibpex. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei nº 9.610/1998 e punido pelo art. 184 do Código Penal.
  9. 9. Aos meus pais, que foram Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Ibpex. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei nº 9.610/1998 e punido pelo art. 184 do Código Penal. fundamentais em minhaformação e que, com integridade,respeito e amor, me direcionaram para o caminho correto na vida pessoal e profissional. Ao meu querido e amadomarido Frederico, que sempre me incentivou e esteve presente nos meus momentos mais difíceis e também nos mais felizes. Aos meus familiares e amigosque, sempre com uma palavra decarinho, me acompanham e estão presentes em minha vida.
  10. 10. AgradecimentosNenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Ibpex. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei nº 9.610/1998 e punido pelo art. 184 do Código Penal.
  11. 11. Aos meus mestres e doutores, Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Ibpex. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei nº 9.610/1998 e punido pelo art. 184 do Código Penal. sem os quais não seria possível a conclusão desta obra. Ao sr. Jorge Bernardi, SecretárioMunicipal do Trabalho e Emprego, que acreditou em meu potencial para a concretização deste livro. Aos colegas de trabalho, ao sr.Mário Yoshio Tookuni, Secretário Municipal de Obras Públicas, e ao sr. Augusto Meyer Neto, Diretor do Departamento de Pontes e Drenagem, pelo apoio e companhia, em minha vida e no meu crescimento profissional.
  12. 12. EpígrafeNenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Ibpex. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei nº 9.610/1998 e punido pelo art. 184 do Código Penal.
  13. 13. A área de obras públicassempre se destacou no grupo deinvestimentos realizados no âmbitoda Administração Pública, quer Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Ibpex. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei nº 9.610/1998 e punido pelo art. 184 do Código Penal.pela sua materialidade, quer pelaimportância social da conclusão doempreendimento para a comunidade. As peculiaridades inerentes à execução de uma obra transformam cada empreendimento em um objeto singular, diferentemente de outros produtos ou serviços que são encontrados de forma padronizada no mercado. (Altounian, 2007)
  14. 14. PrefáciosNenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Ibpex. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei nº 9.610/1998 e punido pelo art. 184 do Código Penal.
  15. 15. Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Ibpex. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei nº 9.610/1998 e punido pelo art. 184 do Código Penal. I A Secretaria Municipal de Obras Públicas de Curitiba (SMOP)tem como missão “implantar e manter obras de engenharia, nas áreasde Edificação, Pavimentação, Saneamento e Iluminação Pública, comqualidade, custos e prazos adequados, contribuindo para o bem-estarda população.” Com esse enfoque, a SMOP vem desenvolvendo um papel funda-mental na cidade de Curitiba, contribuindo para o desenvolvimentosocial e sustentável do município. A isso soma-se o controle de qua-lidade das obras, executadas em conformidade com a norma NBRISO 9001:2000. Atualmente, a SMOP conta com a Certificaçãode Qualidade dos pro­ essos e dos serviços em obras implantadas cno município, o que faz com que o trabalho da SMOP seja basea­ o dem princípios e fundamentos que proporcionam qualidade­ de vida ebem-estar à população. Nesse sentido, vê-se a importância do aperfeiçoamento científicorelacionado ao assunto gestão de obras públicas, que permite aos estudio-sos, administradores, pesquisadores e principalmente funcionários da
  16. 16. SMOP e da Prefeitura Municipal de Curitiba o controle, o gerencia- mento e o aperfeiçoamento de futuros gestores. Os assuntos aborda- dos neste livro esclarecem e proporcionam aos interessados análises visando a um maior aprofundamento nas questões administrativas, c nas obras e serviços municipais, nos pro­ essos licitatórios, na fiscali- zação e no controle da execução das obras públicas. A cidade de Curitiba, com uma área de 430,9 km2 e uma popu- lação de 1.727.010 habitantes (estimativa IBGE/2004), enfrenta os Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Ibpex. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei nº 9.610/1998 e punido pelo art. 184 do Código Penal. desafios das grandes metrópoles, com as necessi­ ades urbanas em d16 franco e acelerado crescimento. Um exemplo importante disso é a pri- meira parte da chamada “Linha Verde”, com 9,4 km de extensão e 12 faixas de tráfego, que corta a cidade e integra 10 bairros, beneficiando 260 mil moradores e 20.106 empresas. Isso se dá por meio de infra- estrutura composta por vias locais, marginais, canaleta exclusiva para linhas de transporte coletivo, ciclovias, termi­ ais de integração, esta- n ções tubo, parque linear com árvores­nativas e paisagismo; essa é con- siderada a maior obra de pavimentação viária em construção nos últi- mos 20 anos, no Estado do Paraná. A sua maior importância decorre da atração­ de grande desenvolvimento econômico e social para o município de Curitiba, mas muito mais está por ser realizado, pois as metas são no sentido de se alcançar uma cidade do futuro, cada vez mais agradável para se viver. Essa preocupação constante em se promover melhorias da qua- lidade de vida é compartilhada também pelo Se­­ cretário Municipal de Obras Públicas, por meio de contrato de gestão articulado com o Poder Executivo, ou seja, com o Prefeito Municipal de Curitiba. Assim sendo, este livro sobre a gestão de obras públicas, tanto no meio acadêmico como no âmbito institucional e político, acrescentará informações relevantes visando à qualidade e à transparência dos atos administrativos com relação à coisa pública. Mário Yoshio Tookuni Secretário Municipal de Obras Públicas – SMOP
  17. 17. II O processo de urbanização das grandes cidades brasileiras ocorreude forma acelerada e desordenada. A ocupação de áreas de risco comoencostas, fundos de vales e áreas de preservação permanente é uma rea-lidade nas grandes cidades. Essas ocupações acarretam a degradaçãodo solo e interferem diretamente no ciclo hidrológico da região em queessas cidades estão localizadas. A retirada da vegetação das margens Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Ibpex. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei nº 9.610/1998 e punido pelo art. 184 do Código Penal.dos cursos d’água, o assoreamento dos leitos dos rios e a alta taxa deimpermeabilização dos solos causam enchentes e desmoronamentos. Para amenizar esses problemas e evitar tragédias sociais e prejuízoseconômicos, o poder público intervém com políticas de infraestruturaurbana. Nesse contexto, a administração pública parte da premissa deque o meio ambiente é um bem público e deve ser preservado no pre-sente e para as futuras gerações, tanto pelo poder público como pelacoletividade, conforme prevê o artigo 225 da Constituição Federal de1988. Dessa forma, a gestão de obras públicas deve atuar com respon-sabilidade ambiental e social. O desafio do poder público é atender as demandas urbanascom obras de infraestrutura que não onerem os cofres públicos eque, simultaneamente, promovam o bem-estar social e a preservaçãoambiental. Para isso, é indispensável­ que os servidores públicos este-jam capacitados tecnicamente e inseridos em uma política socioam-biental responsá­ el. Por outro lado, é essencial a participação popular, ­ v 17pois nesse assunto a responsabilidade é comum a todos. Pensando na melhoria da qualidade de vida da população e napreservação do meio ambiente da região de Curitiba, a SecretariaMunicipal de Obras Públicas obteve certificação NBR ISO9001:2000, passando a implantar procedi­ entos para realizar obras mcom qualidade e com custos adequados. Com essa política de respon-sabilidade socioambiental, a cidade de Curitiba é referência nacionalem administração pública. Augusto Meyer Neto Diretor do Departamento de Pontes e Drenagem – SMOP
  18. 18. III Sinto-me feliz em apresentar esta importante publicação, Gestão de obras públicas, elaborada por Elisamara Godoy Montalvão, mestre em Gestão Urbana pela PUCPR em 2003. A autora foi inicialmente minha aluna e posteriormente minha orientanda; desenvolvemos afi- nidades por meio de percepções próprias e diferenciadas no que con- cerne ao momento atual vivido pelas comunidades menos favorecidas Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Ibpex. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei nº 9.610/1998 e punido pelo art. 184 do Código Penal. da nossa capital Curitiba. Há poucas semanas fui surpreendido com sua obra Gestão de obras públicas, para a qual ela mui generosamente soli-18 citou minha apreciação, como prefaciador. Defendo com unhas e dentes a participação efetiva das comunida- des locais no planejamento e no gerenciamento de seu ambiente. Tal processo sugere a inter-relação dos espaços social, econômico, cultu- ral e ambiental, ao que se soma ainda a formação de novos protago- nistas como garantia da efetiva sustentabilidade. Para isso, é necessá- rio formar uma rede de pessoas e instituições que queiram, de forma convergente, trabalhar na gestão territorial participativa. Não se pode mais pensar nas formas antigas e ainda vigentes em alguns municí- pios, os sistemas paternalistas, assistencialistas e as comunidades que servem como objeto de estudo para publicações. Deve-se com urgência virar essa página triste da história e compor um grupo coeso, vibrante e decidido na busca da qualidade e na construção de ambien- tes saudáveis. Contudo, essa qualidade somente é possível no momento em que se envolve a educação continuada das crianças, dos adolescentes, dos jovens e dos adultos. Esse deve ser um movimento de no mínimo 20 anos de trabalho das esferas federal, estadual, municipal e local. É um grande desafio para os planejadores urbanos, mas pode-se dizer que é possível, pois existem vários exemplos isolados de entidades públicas e privadas vitoriosas que atuam de forma a levar melhores condições de vida física e espiritual, por meio da educação.
  19. 19. A busca dessa qualidade e a construção de ambientes saudáveis devem ser objeto de toda instituição que queira se desenvolver, que anseie e procure o conhecimento. Com certeza, novas competências e descobertas tendem a ser produzidas nos laboratórios e nos grupos de pesquisa, criando-se verdadeiros clusters irradiadores desse novo saber. A caminhada para a publicação deste livro é o resultado de inú- meras reuniões e de trabalho de pesquisa na comunidade. Envolveu professores, funcionários públicos, pesquisadores e ONGs, que apre- Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Ibpex. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei nº 9.610/1998 e punido pelo art. 184 do Código Penal. sentaram análises locais, experiências e sugestões. É um trabalho que resultou de muito esforço e da vontade de contribuir para a melhoria da gestão de obras públicas. A obra responde plenamente às orientações vivenciadas, analisa- das e sentidas in loco pela autora nas comunidades e no seu trabalho junto à Secretaria Municipal de Obras Públicas de Curitiba (SMOP).A autora aliou a teoria à pratica vivenciada, estas analisadas e alicer- çadas em sua trajetória profissional e pessoal. Nesta obra se encontra, sobretudo, o diálogo de sua vivência junto às reais necessidades das pessoas­ com a sua atuação como funcionária pública. Essa pesquisa foi elaborada respirando e observando a comunidade, o que se pode sentir na leitura desta publicação, de fácil compreensão. O livro é mais que inovador, pois reúne e discute importantes pro- postas avaliativas e procura sair da mesmice ditada por autores tidos como consagrados. Além disso, analisa importantes atores e alinha--se dentro da proposta do tema e dos procedimentos para a busca da 19 excelência na gestão de obras públicas. Prof. Dr. José Fernando Arns Pontifícia Universidade Católica do Paraná Assessor da Ação Social (PUCPR) Coordenador do Programa Ecohabitare (Unesco/ONU)
  20. 20. Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Ibpex. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei nº 9.610/1998 e punido pelo art. 184 do Código Penal.
  21. 21. ...Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Ibpex. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei nº 9.610/1998 e punido pelo art. 184 do Código Penal.
  22. 22. ApresentaçãoNenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Ibpex. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei nº 9.610/1998 e punido pelo art. 184 do Código Penal.
  23. 23. controle e fiscalização. planejamento, licitação, A gestão de obras e serviços acompanhamento, execução, na administração pública, pois públicos é um tema abrangente envolve questões administrativas, Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Ibpex. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei nº 9.610/1998 e punido pelo art. 184 do Código Penal.
  24. 24. Também está relacionada a aspectos fundamentais dos pro­ essos c dos gestores urbanos, como direitos e deveres, política da qualidade, formas e conceitos de obras, indicadores e sistemas de implantação de obras públicas. Os procedimentos licitatórios são cruciais para o entendimento, bem como para a aplicabilidade das normas e dos aspectos legais de formatação dos planos de governo e de execução das obras e serviços. Por outro lado, a participação do poder local, por meio da gestão territorial participativa, da descentralização adminis- Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Ibpex. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei nº 9.610/1998 e punido pelo art. 184 do Código Penal. trativa, da formação e do desenvolvimento das redes sociais e admi-24 nistrativas, e da construção do espaço social e territorial, auxilia na aproximação da sociedade civil e na estruturação de uma política de obras públicas com cidadania. Também é considerada importante a utilização de ferramentas para atuação e representação da gestão de obras públicas, como os mapas temáticos, os portais comunitários, as audiências públicas e as parcerias público-privadas, pois esses são mecanismos que contribuem para a eficiência e a transparência das políticas públicas. No primeiro capítulo da obra ("Infraestrutura urbana"), são demonstrados os aspectos iniciais e necessários para a compreensão do tema, voltando-se para o entendimento dos serviços, dos órgãos, da malha viária e dos equipamentos urbanos no âmbito público, assim como de que forma as transformações históricas podem influen- ciar na formação do espaço social de uma cidade. No segundo capí- tulo ("Projeto de gestão de obras públicas municipais"), considera-se que fatores relevantes como a administração e a gestão municipal podem ser diferenciais no planejamento, nas diretrizes e nos planos de governo; assim, a atuação dos representantes políticos na tomada de decisões, bem como sua visão gerencial quanto à flexibilidade, à descentralização, à informação e à gestão do conhecimento são alguns dos assuntos que são abordados e considerados relevantes. No terceiro capítulo ("Implantação de obras públicas"), pretende-se direcionar o leitor para os fundamentos e ferramentas que norteiam a execução das obras municipais, como o conceito de obras públicas
  25. 25. e suas fases preliminares de implantação, seu controle e fiscalização, e a quem compete exercer essas funções (controle interno, externo e social). O quarto capítulo ("Procedimentos licitatórios") dedica--se ao conhecimento e ao estudo aprofundado das normas estabele- cidas pela Lei de Licitações (Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993) no que diz respeito aos trâmites formais e necessários para a execução das obras públicas municipais, como os conhecimentos que deve ter o administrador responsável, referentes a prazos, valores e modalidades Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Ibpex. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei nº 9.610/1998 e punido pelo art. 184 do Código Penal. de processos licitatórios. No quinto capítulo ("Direitos e deveres na fiscalização de obras públicas"), o contrato administrativo é mostrado como regulador das partes a quem compete fiscalizar as obras públicas, e em seguida são analisados os envolvidos e responsáveis na atividade de fiscalização, como o poder público, a sociedade civil e os movimentos sociais. No sexto capítulo ("Participação do poder local"), mostra-se um processo metodológico de gestão territorial participativa em que a comunidade atua diretamente na tomada de decisões, por meio de um trabalho coletivo que acontece entre a população e o poder público. Nesse sen- tido, existe um trabalho constante dos envolvidos na gestão partici- pativa, que forma um ambiente de redes sociais e interdisciplinares e permite o exercício dos fundamentos que levam à cidadania e à cons- trução de um espaço social. Os assuntos deste livro têm como função buscar o entendimento em torno da gestão de obras públicas, construindo uma base funda- 25 mentada na pesquisa e estruturada na compreensão interligada dos temas envolvidos. Na elaboração deste livro, foi constante a preocu- pação em mostrar aos leitores não somente uma visão técnica e profis- sional, ou seja, abordam-se questões de ordem prática, importantes e necessárias para o seu aprofundamento e formação. Portanto, a obra tem como objetivo a compreensão interligada de aspectos políticos, administrativos, sociais, econômicos, legais e for- mais, que visam principalmente à construção de um ambiente saudá- vel, sustentável e com qualidade de vida. Dessa forma, será possível,
  26. 26. por meio da leitura, pensar além das questões que norteiam a gestão de obras públicas, ou seja, não isoladamente, ou simplesmente como a construção e a execução de obras públicas municipais, mas em con- junto com a formação e o envolvimento de pessoas e de cidadãos em uma sociedade. Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Ibpex. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei nº 9.610/1998 e punido pelo art. 184 do Código Penal.26
  27. 27. ...Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Ibpex. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei nº 9.610/1998 e punido pelo art. 184 do Código Penal.
  28. 28. IntroduçãoNenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Ibpex. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei nº 9.610/1998 e punido pelo art. 184 do Código Penal.
  29. 29. Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Ibpex. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei nº 9.610/1998 e punido pelo art. 184 do Código Penal.Este livro apresenta uma formaprática de se conhecer e entendera gestão de obras públicas. Seuobjetivo principal é forneceraos estudiosos do assunto umaprofundamento das ferramentasutilizadas pelo administradorpúblico para uma política de gestãode obras públicas.
  30. 30. Analisar e compreender as abordagens que permeiam o assunto faz com que o gestor se torne um aplicador das formas conscientes do foco principal na política pública, que é com clareza planejar, orga- nizar, coordenar, analisar, acompanhar, fiscalizar e adotar princípios éticos e legais perante uma gestão de obras públicas. Por outro lado, o cidadão, que é o principal foco das obras e dos serviços públicos, pre- cisa estar interessado, comprometido e atuante na função de fiscali- zar e cobrar da administração pública a aplicação correta dos recursos Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Ibpex. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei nº 9.610/1998 e punido pelo art. 184 do Código Penal. financeiros, e por isso se torna importante o seu envolvimento direto30 no processo. Esses apontamentos, para gestores, administradores e cidadãos, criam nesta obra um vínculo da fundamentação teórica com a rea- lidade e desenvolvem assuntos para que estes possam compreender melhor a política municipal de obras. O livro apresenta, portanto, a infraestrutura como uma das principais questões históricas relacio- nadas à gestão urbana, bem como seus equipamentos e malha viá- ria, serviços e órgãos públicos municipais. Há uma preocupação de se entender os projetos de gestão de obras públicas na administração e na gestão municipal, na gestão do conhecimento e em suas dimen- sões, no planejamento estratégico municipal e no plano de governo. A implantação das obras públicas é outro fator considerado, no que diz respeito à definição de obras públicas, às fases preliminares, à defini- ção de metas e prioridades, ao planejamento orçamentário, à elabora- ção de projetos, aos sistemas de acompanhamento, ao controle, à fis- calização e aos indicadores de qualidade para essas obras. Também são estabelecidos e descritos os procedimentos licitató- rios, com sua definição, seus aspectos legais, seus princípios e as fases de uma licitação. Essa compreensão, embora teórica e técnica, tem a fun- ção de contribuir para que o gestor entenda como as obras podem ser contratadas e fiscalizadas. Esse procedimento coloca o administrador e/ou estudioso a par dos aspectos legais e administrativos que regu- lam as licitações.
  31. 31. Determinados conceitos são relevantes para o aprofundamentodos temas deste livro, como os direitos e deveres na fiscalização deobras públicas. O contrato administrativo, o poder público, a socie-dade civil e os movimentos sociais são aqui considerados como inte-grantes dessa fiscalização. Na sequência, não se pode deixar de abor-dar determinadas atribuições do poder local, como as ferramentas eos objetos da metodologia da chamada gestão territorial participativa: adescentralização, a organização e o desenvolvimento, a construção do Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Ibpex. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei nº 9.610/1998 e punido pelo art. 184 do Código Penal.espaço social e territorial, os mapas temáticos e os portais comunitá-rios. É também relevante considerar que, no contexto de uma políticade participação do poder local, a audiência pública, o orçamento par-ticipativo e a parceria público-privada, são instrumentos presentes eatuantes. Um estudo profundo e exaustivo foi realizado para que esta obraatendesse o entendimento, a análise e os questionamentos sobre oassunto. Tendo em vista esse foco, buscaram-se, por meio da expe-riência, da formação e do trabalho da autora, esclarecimentos decunho profissional. Dentro desses parâmetros, foi possível, junto àSecretaria Municipal de Obras Públicas de Curitiba (SMOP), órgãoa que a autora se vincula profissionalmente, realizar diversos questio-namentos que serviram de aprofundamento e de referencial para queesta obra fosse concluída. 31
  32. 32. Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Ibpex. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei nº 9.610/1998 e punido pelo art. 184 do Código Penal.
  33. 33. capítulo um Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Ibpex. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei nº 9.610/1998 e punido pelo art. 184 do Código Penal.
  34. 34. urbana InfraestruturaNenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Ibpex. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei nº 9.610/1998 e punido pelo art. 184 do Código Penal.
  35. 35. Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Ibpex. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei nº 9.610/1998 e punido pelo art. 184 do Código Penal.O meio urbano pode ser definido comoo ambiente de vida de uma população,englobando sua história e seus aspectos físicos;o físico é tudo o que foi acrescido pelo homemou pela natureza na formação desse espaço.Neste capítulo será discutida a infraestruturaurbana como elemento essencial de formaçãoda gestão urbana e da gestão de obras públicas,com a análise de algumas questões históriase de transformação do espaço e do meio aolongo do tempo, utilizando-se também daspolíticas e da sociedade civil como parâmetrospara a construção do território.
  36. 36. 1.1 Questões históricas relacionadas à gestão urbana Para se entender como as obras públicas funcionam e se organizam na gestão urbana, primeiramente é necessário perceber que para que elas aconteçam, existem estudos, questões históricas e administrativas envolvidas no processo. Perceber esse espaço físico e estrutural é uma Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Ibpex. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei nº 9.610/1998 e punido pelo art. 184 do Código Penal. das preocupações para se chegar à gestão de obras públicas, pois todas36 as obras se constroem a partir dele. Ao longo dos anos, o mundo apre- sentou transformações que influenciaram na paisagem urbana e na gestão de obras públicas, como no final do século XX com a era da glo- balização, em que a economia se tornou mais ampla e as fronteiras entre Estados e nações diminuíram geograficamente o território político e econômico. A globalização se relaciona diretamente com a evolução dos processos, sendo estes industriais, tecnológicos e culturais, e como consequências acarreta as mudanças das sociedades e das cidades. Como escreve Lopes (1998, p. 33): A globalização apresenta para as cidades novos desafios, seja de oportunidades de crescimento e de formação de rique- zas, de novas identidades culturais e sociais, de novas formas de integração e comunicação, seja de desagregação social, de dualidades e exclusões, de informalidade e de violência. Tudo isso exige novas formas de pensar a cidade e tentar construir um futuro viável feliz. Essa maneira de se pensar a cidade – juntamente com a globaliza- ção – foi um dos parâmetros que revolucionou os conceitos e as dire- trizes da administração pública, da prestação de serviços e da execu- ção de obras públicas, pois novas prioridades passaram a existir para a organização de um espaço socioeconômico e político. A Revolução Industrial provocou no mundo modificações estruturais relaciona- das ao capitalismo, à mão de obra assalariada e barata, à exclusão e
  37. 37. à exploração do emprego. No entanto, é claro que também houvemudanças substanciais em benefício das cidades, como o aprimora-mento e o desenvolvimento de processos e de novos avanços tecnoló-gicos, que hoje fazem grande diferença, como: o aprimoramento detécnicas voltadas para a qualidade total, a satisfação do cliente/con-tribuinte, a melhoria no atendimento por meio de novas ferramentase tecnologias da informação, a utilização de processos com ênfase naredução de desperdícios, entre outros. Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Ibpex. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei nº 9.610/1998 e punido pelo art. 184 do Código Penal. É importante, portanto, considerar que as mudanças­ ocorridasvão de encontro às modificações econômicas da era industrial, bemcomo da globalização, presente nos tempos atuais, como processosque ajudam o mundo a se desenvolver, e consequentemente propor-cionam estruturas diferentes nas cidades. Como escreve Castells (2000, p. 149): o espaço é o resultado de uma história que deve se conceber como a obra de agentes ou atores sociais, de sujeitos coleti- vos, operando por impulsos sucessivos. De suas interações, de suas estratégias, sucessos e derrotas, resultam as qualida- des e "propriedades" do espaço urbano. Se a estrutura da cidade se modificou, consequentemente a infra-estrutura dos serviços e equipamentos urbanos também precisoude novos recursos em seu plano físico, para adaptações a essa novamorfologia ou para tendências e necessidades dos cidadãos. Como 37Castells escreve, o espaço também é resultado de uma história, oca-sionada pela dinâmica de atores que o impulsionam e o transformam.As obras públicas se desenvolveram e se modificaram juntamentecom essa história urbana, resgatando parâmetros também de ideo­logias políticas e administrativas e se transformando a partir de novasnecessidades sociais. Os administradores das cidades foram adqui-rindo novas formas de pensar, como primeiramente pensar o local parase partir para o global, planejamentos a médio e longo prazo, e foramadotando novas políticas de construção do ambiente, tais como:
  38. 38. • formação de planos, estratégias e diretrizes opera­ ionais; c • gestão territorial participativa, em que há o planejamento e a gestão local com a participação e a opinião dos cidadãos, con- tribuindo com os planos e processos de uma gestão política e orçamentária; • obras executadas com prazos estipulados e de acordo com pla- nos diretores formalizados, evitando o desperdício do dinheiro público, a falta de acordo político e o desrespeito ao patrimô- Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Ibpex. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei nº 9.610/1998 e punido pelo art. 184 do Código Penal. nio público e ao cidadão;38 • política de transparência pública, do dinheiro e da gestão urbana, como por exemplo o orçamento participativo e as audi- torias públicas com a comunidade; • política de descentralização do poder público, evitando a con- centração do poder nas mãos somente de uma pequena parcela de administradores; • política das redes na gestão urbana, uma das heranças e contri- buições do mundo globalizado; • participação na administração das políticas públicas e privadas, interligadas e trabalhando em conjunto no desenvolvimento da cidade. Essas são algumas formas de se pensar as cidades no século XXI que estão revolucionando os conceitos administrativos das políti- cas públicas na gestão urbana, e consequentemente também na ges- tão de obras públicas. Outro aspecto importante do momento atual, quanto ao modo de se “enxergar as cidades”, está presente também nas políticas voltadas para os aspectos ambientais e para as questões dos fenômenos urbanos. Um dos exemplos que se vive é o efeito estufa, que aumenta a temperatura do planeta. Um dos aspectos existentes nesse caso é o derretimento das geleiras e o consequente aumento do nível do mar, que modifica as costas e as regiões litorâneas, provoca catás- trofes e transformações no ecossistema, como a propagação de doen- ças como a dengue, que serão mais comuns em regiões que antes eram mais frias.
  39. 39. Esses processos alteram a paisagem urbana e proporcionam ao homem mudanças em seu habitat e em sua forma de conquistar e transformar o mundo. Um administrador público ou gestor urbano precisa pensar e questionar esses fenômenos existentes em sua polí- tica urbana ou em sua gestão, bem como se preocupar no decorrer das mudanças com a adoção de políticas de obras públicas voltadas para as necessidades vitais. Essas transformações do ecossistema também Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Ibpex. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei nº 9.610/1998 e punido pelo art. 184 do Código Penal. levam o administrador e/ou gestor a re­ etir sobre as políticas de cons- fl trução do ambiente, como as políticas em rede, em que o problema não é considerado como pontual, e sim mundial. Esses problemas envolvem todas as nações como uma grande rede de relacionamen- tos, em que os fenômenos como o superaquecimento, a destruição da vegetação e das espécies animais afetarão a todos no longo prazo.Assim, as fronteiras e di­ isas podem ser geográficas, mas as consequên- v cias dos acontecimentos são mundiais. Para entender melhor essas mudanças estruturais no espaço, deve--se perceber que o meio urbano apresenta estruturas físicas e natu- rais. Naturais são as vegetações, os rios, afluentes e córregos, enfim, o que a natureza nos proporciona; já as físicas são tudo que é transfor- mado pelo homem para sua sobrevivência, como a construção de ruas, parques, praças, edifícios e casas, entre outros. Esse espaço é gerido e organizado pelo homem como um complexo urbano, em que cada estrutura, sendo física ou natural, envolve-o para formar uma cidade, 39 com todas as características externas e internas que a impulsionam para as transformações. Para se entender a gestão de obras públicas além do fenômeno urbano, é necessário conhecer todas essas estruturas mencionadas, como elas se apresentam nesse meio e como se relacionam. Uma ques- tão importante e que esclarece muitos “porquês” neste estudo, é justa- mente a questão histórica que se menciona neste capítulo, pois com ela se consegue entender a origem de fatos que possuem repercussões na atualidade.
  40. 40. Quando se fala em história, logo se pensa em períodos, épocas, tempos, e em relação às cidades não seria diferente. Ao se analisar a história, é fácil entender os complexos elementos que formaram o que existe hoje. Com o surgimento do homem, apareceram características e necessidades ambientais (como de sobrevivência, de alimentação, de emprego, de moradia, de lazer, entre outras), e consequentemente as cidades foram se modificando para se adaptar a essas urgências. Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Ibpex. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei nº 9.610/1998 e punido pelo art. 184 do Código Penal. Na pré-história, cerca de 4 milhões de anos antes de Cristo, sur-40 giram os primeiros hominídeos, “família dos primatas que inclui os gêneros ardipithecus e australopithecus,­e o gênero humano” (Becho, 2002, p. 13). Ao se analisar­ as questões de sobrevivência daquela época, é claro que os interesses eram diferentes, e isso mostra que o homem evoluiu ao longo das gerações. Outra questão importante que escla- rece o entendimento deste estudo é a pirâmide de Maslow (2000), em que as necessidades humanas são representadas como a seguir 1. necessidades físicas básicas; 2. necessidades de segurança; 3. necessidades de pertencer; 4. necessidade de ser amado; 5. necessidade de se autorrealizar; 6. necessidade de transcender. No entanto, como o mundo se modificou, Maslow percebeu que as necessidades humanas começavam a se inverter. Segundo o autor, as necessidades físicas, como alimentação, sono, repouso, abrigo e desejo sexual, não mais são prioridades­ no século XXI, mas são a base de sustentação para o desenvolvimento social. Sua pirâmide fica- ria assim com a seguinte formação (Adaptado de Maslow, 2000):
  41. 41. Necessidades de autorrealização; Necessidades de estima (ego); Necessidades sociais (amor); Necessidades de segurança; Necessidades fisiológicas. Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Ibpex. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei nº 9.610/1998 e punido pelo art. 184 do Código Penal. Dessa nova formação piramidal como descreve Maslow, pode-setirar diversas conclusões e pensamentos. Um deles diz respeito à ques-tão da exclusão social, com milhões de pessoas marginalizadas e semter atendidas as necessidades básicas de moradia e alimentação, porexemplo. Assim, como conquistar a autorrealização, quando se pre-cisa tentar sobreviver em um mundo cheio de desigualdades sociais?Para o indivíduo no mundo de hoje, a habitação, bem como outrasnecessi­ ades, passa a ser a medida fundamental de sobrevivência, por- dtanto, um direito garantido pela Constituição Federal de 1988, emseu Título II (Dos Direitos e Garantias Fundamentais), CapítuloII (Dos Direitos Sociais), artigo 6º: “São direitos sociais a educa-ção, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdênciasocial, a proteção a maternidade e à infância, a assistência aos desam-parados, na forma desta Constituição.” Além disso, Carvalho (2004, 41p. 58) escreve: “Habitar é a necessidade primária e inadiável de qual-quer indivíduo.” Vale lembrar que os elementos físicos naturais e artifi­ iais mencio- cnados anteriormente se transportam para o ambiente no qual se vive,mas este lugar é constantemente modificado e estruturado à medidaque são apresentadas intervenções, metas e objetivos políticos. Dessaforma, as políticas públicas são essenciais para uma evolução históricabem sucedida nas cidades, pois são elas que irão impulsionar o espaçourbano em direção ao planejamento, à organização de diretrizes e à
  42. 42. execução de um meio sustentável para se viver, bem como demons- trar quais serão as necessidades primordiais para cada indivíduo no momento. Nesse sentido, Acselrad (2001, p. 46) afirma que a insustentabilidade estaria, portanto, designando um pro- cesso de instabilização das bases de legitimidade dos respon- sáveis pelas políticas urbanas, aos quais se podem reprovar, por um lado, a incapacidade de imprimir eficiência na admi- Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Ibpex. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei nº 9.610/1998 e punido pelo art. 184 do Código Penal. nistração dos recursos públicos ou, por outro lado, a indispo- sição a democratizar o acesso aos serviços públicos.42 Em muitas situações, a insustentabilidade urbana continua sendo algo normal no convívio da população, em que se encontram os culpa- dos, mas não as soluções. Assim, a política pública é uma via norteadora que existe para mostrar o caminho e solucionar os problemas existen- tes. Por outro lado, sem o comprometimento e a ajuda da sociedade civil ela não é nada, e por isso, existe em nosso vocabulário a palavra cidadania, que significa “a qualidade social de uma sociedade organi- zada sob a forma de direitos e deveres majoritariamente reconhecidos. Trata-se de uma das conquistas mais importantes na história.” (Demo, 1998a, p. 70) Como há os direitos, também existem obrigatoriamente os deveres dos cidadãos de estar a par da fiscalização, acompanhando o desenvolvimento e o planejamento da cidade. A cidadania­também é adquirida quando os direitos do indivíduo são respeitados, quando há melhorias nas condições de vida do seu espaço, proporcionando-se um bem-estar natural. Cidadão, portanto, como diz Santos (1998, p. 122) “é o indivíduo num lugar”, o que levanta a seguinte questão: O que é ser cidadão? Ser cidadão é - ter e exercer a cidadania; - gozar dos direitos civis e políticos; - cumprir os deveres que temos para com o Estado e a comunidade. (Herkenhoff, 2001, p. 18)
  43. 43. Tudo o que foi exposto neste primeiro momento confirma-se como Estatuto da Cidade, a Lei nº 10.257/2001, que confere legitimidadea palavras como garantias e deveres, e estabelece diretrizes gerais depolítica urbana. Para isso, no artigo 2º dessa lei vê-se que a políticaurbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das fun-ções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante as seguin-tes diretrizes gerais: Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Ibpex. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei nº 9.610/1998 e punido pelo art. 184 do Código Penal. I – garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambien- tal, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públi- cos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações; II – gestão democrática por meio da participação da popu- lação e de associações representativas dos vários segmen- tos da comunidade na formulação, execução e acompanha- mento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano. [...] A todo cidadão é reservado o direito a uma vida digna e de qualidade.Mas como alcançar a tão sonhada “qualidade de vida”? Para ter qua-lidade, a vida deve ser sustentável;­ assim, pode-se dizer que quando omeio urbano se encontra direcionado para políticas públicas eficien-tes, para a geração de emprego e renda, para a saúde, para a educaçãoe para o ensino superior, para a infraestrutura urbana eficaz, para ser-viços públicos focados no cidadão, enfim, consegue-se chegar a uma 43vida digna e de qualidade. É claro que para se chegar a esse pata-mar de qualidade muitas políticas e pensamentos precisam ser muda-dos, como já vem ocorrendo, conforme mencionado anteriormente,quando se falou das novas políticas públicas e das novas formas depensar do século XXI. Portanto, direcionar as políticas para o planejamento urbanoé fundamental para se alcançar metas importantes para as cidades,sendo que uma delas está relacionada ao planejamento estratégico. Nesseplanejamento são utilizadas técnicas e processos, são estruturadas
  44. 44. diretrizes, e a partir delas são previstos problemas futuros e o que se pode organizar e definir; enfim, novas oportunidades são possí- veis. Para que uma cidade cresça, todo administrador precisa ter em mente que cada indivíduo em sua sociedade precisa ser considerado como um ser em igualdade, que “tem como objetivo colocar todos os membros daquela determinada sociedade na condição de participar da competição pela vida, ou pela conquista do que é vitalmente mais significativo, a partir de posições iguais.” (Bobbio, 2002, p. 31) Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Ibpex. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei nº 9.610/1998 e punido pelo art. 184 do Código Penal. Para o alcance de metas por meio do planejamento estratégico em44 uma administração pública, o gestor deve estar ciente de que existe a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que será estudada poste- riormente. A LDO é, portanto, uma ferramenta que orienta as empre- sas estatais na elaboração dos orçamentos fiscais, e propõe ­ irecionar d a Lei Orçamentária Anual (LOA) para os objetivos e as diretri- zes da administração pública, definidas no Plano Plurianual (PPA). Conforme o parágrafo 2º do artigo 165 da Constituição Federal, a LDO: - compreenderá as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente; - orientará a elaboração da LOA; - disporá sobre as alterações na legislação tributária; e - estabelecerá a política de aplicação das agências financei- ras oficiais de fomento. (Kevin, 1997, p. 52-53) Todo PPA dependerá da LDO para a elaboração da LOA e para a definição dos objetivos a serem alcançados em uma gestão de obras públicas. A Lei nº 9.452/1997 também “determina que as Câmaras Municipais sejam obrigatoriamente notificadas da liberação de recur- sos federais para os respectivos Municípios e dá outras providências”; ou seja, toda Câmara Municipal precisa fazer o recebimento de ver- bas federais e o repasse aos seus municípios, conforme o artigo 2º
  45. 45. dessa lei, recursos estes disponibilizados a partir­ da LDO. A impor-tância do planejamento estratégico para um gestor público não con-siste somente em saber que existe a legislação como o Estatuto daCidade e outras diretrizes orçamentárias e leis federais, embora estassejam fundamentais para a execução de planos e processos de gestão.Também é preciso saber que o planejamento, entre outros aspectos, identifica­as vocações Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Ibpex. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei nº 9.610/1998 e punido pelo art. 184 do Código Penal. locais e regionais, estabelece as regras de ocupação de solo, define as principais estratégicas e políticas para o muni- cípio e explicita as restrições, proibições e limitações que deverão ser observadas para manter e aumentar a quali- dade de vida para seus munícipes. (Rezende; Castor, 2005, p. 1) O planejamento mencionado por Rezende, identificado por meiode regras, princípios estratégicos e políticos, deverá ser observado parao melhor andamento de uma administração e para a efetiva melhoriada qualidade de vida da população. Para essa melhoria, os municípiose a economia do país precisam estar em desenvolvimento; é por isso oque o governo federal, com uma preocupação com o cresci­ ento econô- mmico do país criou o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC),que visa promover “um novo conceito de investimento em infraestru-tura que, aliado a medidas econômicas, vai estimular os setores produ- 45tivos e, ao mesmo tempo, levar benefícios sociais para todas as regiõesdo país.” (Brasil, 2009) É importante ressaltar nesse programa a inten-ção em se aumentar o investimento público em infraestrutura; tam-bém é preocupação do governo federal a inclusão de políticas voltadasàs parcerias público-privadas (chamadas de PPPs). De acordo com a Leinº 11.079/2004, existem três objetivos básicos, conforme escrevemDallari e Branco (2006, p. 15):
  46. 46. - permitir a associação das iniciativas pública e privada na execução de obras e de serviços públicos, partilhando ris- cos e responsabilidades; - admitir o exercício de serviços públicos deficitários, com cobertura dos déficits pelo Poder Público; - oferecer garantias aos empréstimos obtidos por concessio- nárias de serviços públicos. Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Ibpex. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei nº 9.610/1998 e punido pelo art. 184 do Código Penal. Essa preocupação torna-se importante quando existe tal parce- ria, pois esta tem o objetivo de unir o poder econômico de empresas46 públicas e privadas em benefício do cidadão, embora continue sendo do poder público a responsabilidade na definição de metas e diretrizes dessa união. Todos esses mecanismos de política financeira pública (no que diz respeito ao PPA, à LDO, à LOA e às leis que as acompanham), bem como instituições públicas e privadas, além de outros parâmetros como a Agenda 21, surgiram para dar suporte e melhorar o desenvolvi- mento sustentável nas cidades. Em especial a Agenda 21, que tem como objetivo alcançar o respeito para questões ambientais, socioeconômi- cas e culturais, e que foi elaborada a partir da Conferência das Nações Unidas no Rio de Janeiro, em 1992, fruto de um consenso da comuni- dade internacional (Agenda 21, 2001). Esse instrumento se preocupa com a melhoria das condições de vida de uma população, não somente ambientais, mas relativas a questões de desigualdade social, do agrava- mento da pobreza, da educação como princípio de melhoria, da fome e, é claro, dos ecossistemas. Como foi descrito anteriormente sobre as necessidades básicas, para a Agenda 21, a partir do meio ambiente sus- tentável é possível se ter uma vida com as necessidades básicas satisfei- tas, bem como a elevação do seu nível de qualidade, para a construção de um futuro melhor e mais próspero. Como escrevem Dallari e Branco (2006, p. 11-12): Na medida em que o mundo prospera, em que as nações e as cidades crescem mais e mais se tornam necessárias gran- des obras públicas para resolver os problemas de captação e
  47. 47. distribuição de água, produção de eletricidade, promoção dos transportes, aperfeiçoamento das comunicações. Em longos períodos da História, a implantação de gran- des obras públicas ou de empreendimentos de interesse público promoveu o desenvolvimento econômico e social das nações e vice-versa. Mas às vezes, o progresso social gera a demanda por serviços públicos, cuja satisfação não está ao alcance dos resultados imediatos do próprio pro- Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Ibpex. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei nº 9.610/1998 e punido pelo art. 184 do Código Penal. gresso. Propaga-se assim um círculo vicioso em que o desenvolvimento inicial impõe obras e serviços que, não atendidos, geram custos sociais crescentes, impeditivos da continuidade daquele desenvolvimento. Em muitas situações, o progresso das cidades e o seu crescimentopopulacional ocorrem em velocidade muito maior em comparação àsnecessidades dos seus habitantes e às obras públicas executadas; issogera um descompasso no crescimento urbano, ocasionando procurapor serviços que não podem ser atendidos, congestionamentos notrânsito, filas quilométricas para atendimentos de saúde, demandasna educação pública, enfim, muitos episódios que são consideradoscomo de “caos urbano”. No entanto, existem também as preocupa-ções pela administração e o controle desses transtornos. Então, comoorganizar melhor as cidades, para que não se chegue a esse patamar? Algumas respostas foram apresentadas anteriormente, como pla- 47nos e processos do planejamento estratégico e princípios a seremseguidos. Vive-se hoje em uma sociedade em que tudo é controladopor meio de normas e princípios que a Constituição Federal trans-mite: que todos têm seus direitos garantidos perante a lei, mas tam-bém têm o dever de contribuir na formação de um espaço organizado.Uma das respostas, portanto, é a forma de gerir a cidade e como a ges-tão urbana está relacionada aos processos e às mudanças desse meio,uma vez que essas transformações vêm das modificações administra-tivas e como elas são direcionadas. Nesse contexto, a sociedade civil
  48. 48. tem papel importante de participação e acompanhamento nos proces- sos, em muitos casos, essenciais e determinantes. Contudo, é necessário que o poder público esteja também inter- ligado à comunidade por meio da governança. Segundo Cruz e Freire (2003), a governança consiste em que os novos padrões de governo são centrados em três características principais: maior responsabilidade dos Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Ibpex. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei nº 9.610/1998 e punido pelo art. 184 do Código Penal. governos municipais em relação às políticas sociais e às demandas da população; o reconhecimento dos direitos48 sociais a todos os cidadãos; e a abertura de canais para a ampla participação cívica da sociedade. Essa questão da participação da sociedade está relacionada ao reconhecimento e à conscientização da população quanto a seus direi- tos sociais, levando consequentemente a melhorias no espaço social e territorial. A infraestrutura urbana como saneamento, iluminação, pavimentação e edificação (que fazem parte dos serviços essenciais), são algumas das necessidades básicas que o indivíduo precisa para compor o seu espaço, e também são preocupações deste estudo. Por isso, serão abordadas no item seguinte as questões da malha viária como um item importante na composição do espaço territorial, bem como os equipamentos urbanos como estruturas físicas que servem de mecanismos para a prestação dos serviços públicos e/ou auxílios para a população na construção da infraestrutura urbana. 1.2 Malha viária e equipamentos urbanos A malha viária e os equipamentos urbanos fazem parte de um conjunto que forma o espaço territorial urbano.
  49. 49. A malha viária compõe-se de vias, como as ruas (arrua­ entos) me as avenidas. A estruturação da malha viária dependerá de diver-sos outros fatores, como os ambientais, a vegetação e a formação dosolo. Na cidade de Curitiba, o zoneamento e o uso do solo “baseia-seno princípio de que a ocupação e os usos do solo na Cidade podemser induzidos, coibidos, disciplinados. Definido o zoneamento, comnormas gerais de uso e ocupação para cada região, os parâmetrosdevem ser monitorados de maneira a permitir a constante evolução Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Ibpex. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei nº 9.610/1998 e punido pelo art. 184 do Código Penal.da cidade.” (Ippuc, 2009c) Nessa questão, a Lei de Zoneamento decada município é fundamental para a modificação e a organização doespaço, pois é ela que fornecerá as diretrizes e a aceitação para o pla-nejamento e a construção do território, de acordo com o tipo de obraque se pretende edificar ou realizar. O solo pode ser de diversas categorias, e formações montanhosas oude planície implicam também na construção e na organização das viasurbanas. A vegetação pode ser uma característica já existente no meioou introduzida nele, in­ uenciando também na modificação da malha. flOutro sistema que ajuda na modificação da estrutura viária são os rios,córregos e afluentes; estes têm papel fundamental, pois são compo-nentes das bacias hidrográficas, que são representadas pelos grandesrios alimentadores de um município, e geograficamente podem divi-dir o espaço urbano. Também se pode ter nesse cenário urbano osaglomerados, formados por casas, prédios, centros comerciais e outros,os quais, no meio de um complexo estrutural físico, dividem a malha 49viária em bairros e regionais. As regionais são estruturas (divisões políti-cas, geográficas, territoriais e administrativas) formadas por diversosbairros, são representadas por divisões administrativas, são responsáveispor gerir o meio e também possuem o papel de auxiliar na administra-ção pública de um município. No complexo de uma cidade, os equipamentos urbanos­estão presen-tes também como estruturas físicas, que auxiliam os serviços públi-cos de um município. Por exemplo,­ para os serviços de educaçãoexistem as escolas, os Faróis do Saber, as bibliotecas, as secretarias
  50. 50. de educação,­ entre outros. Equipamentos urbanos são na verdade ambientes físicos que dão suporte para o público, seja informando ou prestando um determinado serviço. Estão representados na malha urbana e fazem parte de um complexo organizacional, geográfico e territorial. São incorporados à gestão urbana com o objetivo de repre- sentar e suprir os serviços sociais de uma cidade. Dessa forma, eles fazem parte da organização administrativa e proporcionam suporte aos serviços essenciais do município. Geralmente, estão presentes nos Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Ibpex. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei nº 9.610/1998 e punido pelo art. 184 do Código Penal. Planos Diretores de cada cidade e são desenvolvidos a partir de pro-50 gramas sociais definidos pela gestão. Na cidade de Curitiba, onde tra- balhamos e nos dedicamos a conhecer e descobrir o seu complexo organizacional, funcional e administrativo, há cerca de 30 anos os gestores estudam o planejamento, com a intenção de desenvolver e melhorar o espaço. Um desses objetivos é representado pelos equipa- mentos urbanos, pela criação de programas e projetos sociais, com- postos pelas seguintes redes: A Rede de Escolas Municipais é formada por 215 escolas que oferecem pré-escola e 127 escolas de ensino fundamen- tal, atendendo 79 mil crianças e jovens com idade entre 7 e 14 anos. A Rede de Creches Municipais é formada por 206 unida- des, sendo 126 oficiais – mantidas e geridas pela Prefeitura Municipal e 80 comunitárias, que atendem 24.441 crianças. Atualmente a Rede Municipal de PIÁs atende cerca de 5.300 crianças e adolescentes em 30 uni­ ades. d A Rede Municipal de Saúde possui 106 unidades, sendo 92, com funcionamento 12 horas/dia, cinco, funcionam 24 horas/dia, oito são uni­ ades especializadas e 1 hospi- d tal. Em 78 unidades de saúde existe atendimento odonto- lógico. (Ippuc, 2009a) Esses são alguns fatores que compõem a malha viária e os equi- pamentos urbanos, e dão a ideia de um grande espaço representado,
  51. 51. no qual cada rede de equipamentos representa um serviço municipal e compõe o espaço geográfico, permitindo também a ligação e o inter--relacionamento de tais redes. É como imaginar a cidade representada em camadas, e para melhor visualizar essa questão remetemos o leitor aos mapas da cidade de Curitiba em anexo, que servirão de auxílio para seu estudo e entendimento do tema. Para Kevin (1997, p. 52-53), as malhas viárias, seus equipamen- tos e componentes são objetos representados por imagens nas cida- Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Ibpex. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei nº 9.610/1998 e punido pelo art. 184 do Código Penal. des, fazem parte de um território e podem ser representadas tam- bém como cinco tipos de elementos físicos, como vias, limites, bairros, pontos nodais e marcos: as vias são os canais de circulação ao longo dos quais o observador se locomove de modo habitual, ocasional ou potencial. Podem ser ruas, alamedas, linhas de trânsito, canais, ferrovias. Os limites são os elementos lineares não usados ou entendidos como vias pelo observador. São as fronteiras entre duas fases, quebras de continuidade linea- res: praias, margens de rios, lagos, etc., cortes de ferrovias, espaços em construção, muros e paredes. Os bairros são as regiões médias ou grandes de uma cidade, concebidos como dotados de extensão bidimensional. O observador neles “penetra” mentalmente, e eles são reconhecíveis por possuírem características comuns que os identificam. Os 51 pontos nodais são pontos, lugares estratégicos de uma cidade através dos quais o observador pode entrar. Podem ser basicamente junções, locais de interrupção do transporte, um cruzamento ou uma convergência de vias, momentos de passagem de uma estrutura a outra. Os marcos são outro tipo de referência, mas, nesse caso, o observador não entra neles: são externos. Em geral são um objeto físico definido de maneira muito simples edifício, sinal, loja ou montanha. [grifo nosso]
  52. 52. Nessa composição, podemos considerar que nenhuma das estru- turas acima compõe o espaço isoladamente: os bairros necessitam dos limites e dos pontos nodais para se estruturarem, ao que se juntam as vias e marcos para a sua formação. Portanto, um exemplo dos elemen- tos nodais e dos marcos pode ser os terminais de transporte e o Cristo Redentor, respectivamente. Essas imagens descritas por Kevin, como forma de construir o espaço físico, são uma maneira de se perceber as cidades, em que os Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Ibpex. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei nº 9.610/1998 e punido pelo art. 184 do Código Penal. bairros são considerados passagens territoriais, imaginárias e repre-52 sentativas, e que servem para o gestor como parâmetro organizacio- nal do meio, para definir objetivos mais locais na tomada de deci- sões. A grande importância dos limites, para o observador, consiste em identificar essas estruturas como forma de composição do espaço, não como barreira (pelo significado da palavra limite), e sim como um componente essencial para construção da cidade, como é o caso dos rios. Já os pontos nodais são eixos de ligação entre uma estrutura e outra, em que as pessoas podem circular e se movimentar com o auxí- lio destes. O marco considerado fundamental é o que cada indivíduo pode considerar como ponto de partida e/ou como referência para a composição do cenário. Por fim, as vias, representadas por alamedas, ruas, complexos de circulação e passagem, são talvez o principal ele- mento de composição do espaço. É por elas que ocorre a movimenta- ção de diversos meios de transporte e circulação; são o elemento que dá suporte ao sistema viário (composto por carros, linhas de trânsito, entre outros). Cada elemento aqui citado é importante, mas para uma cidade o complexo de um malha viária tem uma importância muito maior, com cada componente sendo fundamental para a formação do seu espaço. Pensando nessa estrutura que Kevin descreveu, vale lembrar que as malhas viárias, com seus pontos nodais, vias, limites, bairros e marcos, são também compostas por eixos, denominados de sistema viário­ de transporte. Esse sistema é delimitado por grandes eixos, que, em Curitiba, são as
  53. 53. linhas expressas, alimentadoras, interbairros, diretas, é complementado por outros tipos de serviços: - Convencionais – que ligam os bairros e municí­ ios vizi- p nhos ao centro; - Circular centro – operada por micro ônibus, circunda o centro tradicional; - Ensino especial – destinada ao atendimento de escolares, portadores de necessidades espe­ iais. c Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Ibpex. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei nº 9.610/1998 e punido pelo art. 184 do Código Penal. - Interhospitais – faz a ligação entre diversos hospitais; - Turismo – faz a ligação entre os pontos de atração turís- tica e os parques da cidade. (Ippuc, 2009b) Esses sistemas viários são definidos nos Planos Diretores das cida-des, com o objetivo de organizar as linhas prioritárias para pedestres,ônibus, carros e espaços de lazer, como as ciclovias. Essa preocupaçãoocorre devido ao tipo de ocupação de cada região, estado ou território.Quanto aos territórios, para a Constituição Federal: Capítulo V Do Distrito Federal e dos Territórios Art. 33. A lei disporá sobre a organização administrativa e judiciária dos Territórios. § 1º Os Territórios poderão ser divididos em Municípios, aos quais se aplicará, no que couber, o disposto no Capítulo 53 IV deste Título. Capítulo IV Dos Municípios Art. 29. O Município reger-se-á por lei orgâni­ a, votada em c dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e apro- vada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Cons­ ituição, na Constituição do respectivo Estado t e os seguintes preceitos:
  54. 54. [...] XII – cooperação das associações representativas no plane- jamento municipal; XIII – iniciativa popular de projetos de lei de interesse espe- cífico do Município, da cidade ou de bairros, através de mani- festação de, pelo menos, cinco por cento do eleitorado; [...] Esse trecho da Constituição demonstra também a importância Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Ibpex. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei nº 9.610/1998 e punido pelo art. 184 do Código Penal. da participação popular nos projetos de lei, conferindo ao cidadão o direito de organizar junto com o poder público seu espaço e acompa-54 nhar as modificações e inte­ esses sociais relacionado às malhas viárias r e aos equipamentos urbanos. As malhas viárias e os equipamentos urbanos são, enfim, estrutu- ras presentes no espaço territorial e são objeto de planejamento por meio dos órgãos públicos municipais, os quais exercem função de administração e organização. São também suportes administrativos e representativos para os serviços públicos. 1.3 Serviços e órgãos públicos municipais Como relatam historiadores, até o século XVIII não havia no Brasil nenhum órgão público responsável pela execução de obras e pela manutenção da infraestrutura urbana. Antes da implantação da República, existiam somente as Câmaras dos Vereadores, res- ponsáveis pela fiscalização e pela ordem jurídica. Em 1830, após a Independência, as Câmaras começaram a exercer e desempenhar as funções administrativas e executivas (CMC, 1993). A figura do Prefeito surgiu a partir da implantação da República. No início do século XX surgiu o Poder Executivo Municipal, que tinha como principais funções suprir o município de infraestrutura urbana e fis- calizar a legislação.
  55. 55. Em 2009, o panorama administrativo e a estrutura física das pre-feituras e dos órgãos municipais vai além da organização funcional, dedepartamentos e setores preexistentes, e passa a apresentar uma preo-cupação maior com a visão e o desenvolvimento de processos, priori-zando controles de qualidade, estratégias organizacionais, perspecti-vas de serviços municipais que proporcionam suporte e atendimentoaos governantes e às populações civis. Inúmeros são os serviços públi-cos prestados ao cidadão, como pavimentação, edificações, sanea­ Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Ibpex. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei nº 9.610/1998 e punido pelo art. 184 do Código Penal.mento básico, iluminação, paisagismo, drenagem, dragagem, educa-ção, parques, praças, entre outros. A gestão de obras públicas é objetodeterminante na organização e na administração de todos esses ser-viços para a população, proporcionando a execução de novas estrutu-ras e de manutenção e reformas das já existentes. Cabe a essa gestãodesempenhar o papel de construção, de acompanhamento, de fisca-lização, de manutenção e outros mecanismos administrativos quedizem respeito a esse segmento. Como escreve Kauchakje (2007, p. 38): A rede de serviços e de equipamentos sociais urbanos e rurais (de habitação social, assistência social, saúde, educa- ção, transporte, saneamento, trabalho, etc.) tem o objetivo de atender às carências e às necessidades sociais dos cida- dãos – sujeitos de direitos. São os órgãos e as entidades públicas, estatais e não gover- 55 namentais, que têm a responsabilidade de fazer a gestão da rede, a fim de cumprir as garantias legais e os direitos. Cada órgão e serviço público tem a função primordial de atenderao cidadão de acordo com suas necessidades, e de servir à populaçãoem prol do bem-estar social. Pode-se dizer que as necessidades parafins deste estudo são classificadas em imediatas e mediatas. As necessi-dades imediatas são aquelas que as pessoas precisam ter supridas nahora, as quais podem ser: saúde, educação, alimentação, abasteci-mento de água, saneamento básico (esgoto, drenagem), segurança e
  56. 56. moradia; são também consideradas como necessi­ ades de sobrevivên- d cia para o indivíduo. Já as necessi­ ades mediatas que não exigem reali- d zação imediata; são importantes e fundamentais, mas não proporcio- nam riscos de vida para o cidadão. É o caso dos serviços de transporte e/ou pavimentação, que são de extrema importância, mas sua execu- ção poderá ser realizada com tempo e planejamento estipulados pela administração pública, sendo controlada e fiscalizada conforme os devidos trâmites legais. Ou seja, são o contrário das necessidades ime- Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Ibpex. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei nº 9.610/1998 e punido pelo art. 184 do Código Penal. diatas, que não podem faltar. Para Jameson (1965, p. 65-67), as necessi-56 dades consideradas imediatas são aquelas que se relacionam com a satisfação das neces- sidades básicas do indivíduo e, consequentemente, cons- tituem, por assim dizer, serviços públicos de primeira necessidade. Em primeiro lugar, é de todo convinhável que os usuários dos serviços públicos de primeira necessidade estejam em posição de solicitar e receber pronta atenção para os seus desejos, queixas e re­ lamações. c Ainda para esse autor, os governos municipais exercem perante aos municípios o papel de vizinhos, com o poder de fiscalização dos serviços, mas por outro lado os municípios possuem competência pri- vativa, ou seja, detêm autonomia e competência para a realização dos serviços municipais, ou pelo menos uma competência preferencial, para administrar os serviços de primeira necessidade. Dessa forma, a Constituição de 1988 confere autonomia aos municípios para cuidar dos interesses locais. Gonçalves (2000, p. 107) define obras públicas e serviços públicos como Obra pública municipal é toda obra de interesse coletivo realizada pelo Município, quer diretamente, quer por meio de suas entidades de Administração indireta ou, ainda, por delegação a particulares.
  57. 57. Já por serviço público pode-se entender toda atividade prestada diretamente pela Administração ou por meio de seus delegados, sob normas de controle pelo Poder público, com o objetivo de satisfazer necessidades coletivas. As obras públicas refletem os interesses dos indivíduos, reali- zados primeiramente pelo município e com a ajuda de instituições privadas (parcerias). Já os serviços e os órgãos públicos encontram- Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Ibpex. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei nº 9.610/1998 e punido pelo art. 184 do Código Penal.-se entre o Estado e a sociedade; nesse caso, o Estado, por meio da administração pública, tem “a responsabilidade de atender às deman- das da sociedade, com serviços públicos de qualidade e transparência.” (Matias-Pereira, 2007, p. 3) Assim, conclui-se que administração pública é a ligação entre a sociedade e o Estado, por meio dos serviços públi- cos e de seus órgãos. A partir dessa citação, levanta-se outra ques- tão importante para as administrações, que é a da transparência pública, expressão utilizada em muitos governos atuais, que significa as políti- cas ­ úblicas ­ starem acessíveis aos cidadãos, com as contas e as obras p e acompanhadas e conferidas pela opinião pública. As instituições são fundamentais para a organização pública, e é por meio delas que os serviços são solicitados, planejados e exe- cutados. Elas são necessárias na organização pública, mas segundo North, citado por Matias-Pereira (2007, p. 9), “as instituições são essenciais, mas não suficientes. Assim, além das instituições, encon- 57 tram-se os valores morais aceitos por todos, que garantem o perfeito e o permanente relacionamento entre indivíduos e instituições. ParaAdam Smith, dois valores são fundamentais: a confiança e a solidarie- dade.” Confiar se compara a ser transparente, e a solidariedade se encon- tra quando existem valores segundo os quais a vida é mais importante do que qualquer outra coisa. Da mesma forma, cultivar princípios de construção de um espaço melhor para se viver garante o bom funcio- namento das instituições e a prestação de serviços dignos.
  58. 58. Neste capítulo, foi verificada a importância das obras públicas no meio urbano, como formadoras do complexo organizacional das cida- des e de sua infraestrutura. Em síntese, foi dada uma pincelada sobre: - Os componentes físico-estruturais; - As leis administrativas, como a LDO; - As necessidades humanas como requisitos de cidadania; - Os parâmetros administrativos, os princípios de execu- Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Ibpex. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei nº 9.610/1998 e punido pelo art. 184 do Código Penal. ção das obras, as novas formas de pensar a cidade como o planejamento urbano, as redes, a participação da popula-58 ção, a transparência administrativa e as formas de políti- cas públicas dos gestores.
  59. 59. capítulo dois Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Ibpex. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei nº 9.610/1998 e punido pelo art. 184 do Código Penal.
  60. 60. Projeto de gestão municipais de obras públicasNenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Ibpex. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei nº 9.610/1998 e punido pelo art. 184 do Código Penal.
  61. 61. Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Ibpex. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei nº 9.610/1998 e punido pelo art. 184 do Código Penal.No decorrer deste segundo capítulo, será abordadoe ampliado o assunto de como um gestor poderáconhecer e utilizar as técnicas de gestão em suaadministração. A visão global, a política voltada parao cidadão, a sintonia do planejador com a cidade, oconhecimento como bem maior da organização,o trabalho em equipe focado no funcionário, oplanejamento estratégico, a implantação de umametodologia de acordo com a estratégia institucional, oplano de governo como ferramenta do plano plurianuale as leis que o regem, entre outras questões, serãoestudados a seguir.

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