Plano de governo(1)

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Plano de governo(1)

  1. 1. O NOVO PERNAMBUCO AVANÇA PROGRAMA DE GOVERNO
  2. 2. APRESENTAÇÃO - 4 EIXOS ESTRATÉGICOS EIXO I – QUALIDADE DE VIDA - 6 • EDUCAÇÃO - 8 • SAÚDE - 12 • SEGURANÇA PÚBLICA - 15 • RECURSOS HÍDRICOS E SANEAMENTO BÁSICO - 18 • MOBILIDADE URBANA - 20 • HABITABILIDADE - 21 • CULTURA - 23 • ESPORTE E LAZER - 26 EIXO II – DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - 28 • EMPREENDIMENTOS ESTRUTURADORES E POLÍTICA INDUSTRIAL - 30 • PEQUENOS NEGÓCIOS, ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS, SETORES TRADICIONAIS DA ECONOMIA E TURISMO - 32 • CIÊNCIA E TECNOLOGIA, ECONOMIA CRIATIVA E INOVAÇÃO - 34 • DESENVOLVIMENTO RURAL, ATIVIDADE AGROPECUÁRIA FAMILIAR E EMPRESARIAL - 36 • MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - 40 • INFRAESTRUTURA (RODOVIAS, ENERGIA, PORTOS E LOGÍSTICA) - 43 • TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - 46 EIXO III – DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - 48 • ASSISTÊNCIA SOCIAL - 49 - PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RISCO E VULNERABILIDADE SOCIAL - 49 - PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - 50 - PESSOAS IDOSAS - 50 - CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JOVENS - 51 • DIREITOS HUMANOS - 53 - PROMOÇÃO DA IGUALDADE DE GÊNERO - 53 - PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - 54 - POPULAÇÃO LGBT - 55 EIXO IV - GESTÃO PARTICIPATIVA E TRANSFORMADORA - 56 • MODELO INTEGRADO DE GESTÃO - 57
  3. 3. 5 As diretrizes, programas e projetos apresentados pela Frente Popular de Pernambuco para a administração do Governo do Estado no período de 2015 a 2018 afirmam, antes de tudo, o compromisso com a continuidade da gestão amplamente aprovada pelos pernambucanos, iniciada pelo governador Eduardo Campos e concluída pelo governador João Lyra Neto. As importantes realizações do Governo em todas as regiões e em todos os setores levaram Pernambuco a retomar a liderança perdida no Nordeste e a tornar-se referência de gestão pública inovadora e participativa. Avançaremos tendo por base esse amplo e consistente trabalho. As conquistas resultaram da unidade dos pernambucanos, firmes na construção dos caminhos que o passado ajudou a desbravar, sem perder de vista os horizontes do futuro, e nessa perspectiva entendem ser necessário atingir o crescimento com qualidade de vida. Foi com a consciência dessa responsabilidade que o governador Eduardo Campos liderou o vigoroso processo de mudanças na economia, nos indicadores sociais e nas relações políticas de Pernambuco, esforço que lhe assegurou reconhecimento nacional e internacional. A missão que agora cabe à Frente Popular, e a cada um de nós, é dar novos passos adiante, norteados pelo dever de contribuir para a construção de um Estado mais justo na garantia das oportunidades para todos; responsável na gestão da coisa pública; focado na resolução de questões que atendam interesses coletivos; e permanentemente disposto ao diálogo. O Programa de Governo da Frente Popular expressa essas orientações. Sua elaboração teve começo com a realização da Agenda 40 em todas as regiões do Estado, ao longo de quatro meses, quando foram apresentadas e debatidas as prioridades locais com a população. Na sequência, opinaram diversos segmentos da sociedade e técnicos de cada área programática, que alimentaram novas avaliações com grupos setoriais e entrevistas individuais. O documento estrutura-se em quatro eixos. No primeiro, Qualidade de Vida, encontram-se as propostas para educação; saúde; segurança pública; recursos hídricos e saneamento básico; mobilidade urbana; habitabilidade; cultura; esporte e lazer. O segundo eixo trata do Desenvolvimento Sustentável, tema que exige permanente atenção com a preservação do meio ambiente e com o uso racional dos recursos naturais, na atração de empreendimentos estruturadores, ampliação da infraestrutura, apoio aos pequenos empreendedores, ao desenvolvimento da economia criativa, à inovação, ao desenvolvimento rural, ao trabalho e à qualificação profissional. Desenvolvimento Social e Direitos Humanos são temas do terceiro eixo, no qual são contempladas as políticas para as pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social, pessoas com deficiência, pessoas idosas, crianças, adolescentes e jovens; bem como políticas afirmativas de gênero, raça e segmento LGBT. O quarto eixo, por fim, explicita aspectos do modelo de Gestão Participativa e Inovadora do Governo do Estado. Tornar realidade um conjunto tão diversificado de propostas é um grande desafio. Envolve a redução da miséria que ainda flagela muitos pernambucanos; a melhoria da qualidade do ensino básico; a articulação dos novos empreendimentos com a plataforma industrial existente; as alternativas para a base rural tradicional; o futuro e a qualidade de vida nas cidades; a mitigação dos efeitos da seca no Semiárido, e do avanço do mar no Litoral; o aproveitamento do potencial criativo da cultura pernambucana, entre outros. Esses pontos são tratados no Programa de Governo que ora encaminhamos à consideração dos pernambucanos. Não nos faltarão determinação e coragem para transformar intenções e propostas em benefícios para todos. O caminho da Frente Popular de Pernambuco sempre foi longo e nunca foi fácil. Aprendemos a enfrentar e a vencer toda sorte de desafios, inspirados na luta do nosso povo, movidos pelos compromissos com a justiça social, a organização popular e a defesa da soberania nacional. De olhos abertos para o futuro, seguiremos juntos, para tornar realidade os maiores sonhos e esperanças do povo pernambucano. Paulo Câmara Raul Henry APRESENTAÇÃO
  4. 4. 7 EIXO 1 INTRODUÇÃO A defesa da melhoria da qualidade de vida da população é bandeira histórica da Frente Popular de Pernambuco. Portanto, apresentar qualidade de vida como primeiro eixo do programa de governo encontra máxima sintonia com as raízes de sua constituição e atuação política, revelando a centralidade do tema em relação aos demais. O aumento da força econômica de Pernambuco nos últimos oito anos gerou, dentre outras oportunidades, o incremento de recursos disponíveis para investimentos públicos, destacando-se a favorável condição para um salto de qualidade na prestação dos serviços essenciais, com rebatimento positivo nos índices econômicos e sociais do Estado. Índices que passaram a refletir a melhoria da educação, saúde, segurança pública, maior oferta de água e de tratamento de esgoto, ações estruturadoras para mobilidade urbana, melhores condições de habitabilidade, mais esportes e oportunidades de lazer, bem como revelaram a expansão da cena cultural local, que recebeu um volume de incentivos sem precedentes. Os avanços obtidos com o intenso investimento na estruturação da rede de equipamentos públicos, estabelecendo padrão de qualidade mais compatível com o compromisso de assegurar melhores serviços à população que mais precisa desse atendimento, reconfigurou a presença do Estado com meios de atuação mais eficientes. Na educação e na saúde há condições para o ambiente de aprendizagem, atenção básica e atendimento, acelerando a evolução dos indicadores de desempenho e oferecendo o que antes só podia ser adquirido no setor privado. Tal esforço vem promovendo a ampliação do acesso a serviços e informações de alto padrão, como o processo, já iniciado, de universalização das Escolas de Referência (tempo integral e semi-integral) e Escolas Técnicas. Já o modelo para o programa estadual de segurança pública, o Pacto pela Vida, tem como importante âncora a articulação e integração de atores e instituições, o que demanda uma liderança permanente, firme e determinada, razão do êxito obtido em sua execução, sendo Pernambuco o único estado da Federação que reduziu o número de homicídios por sete anos consecutivos. Apesar do sentimento de insatisfação expressado nas manifestações de rua, em todo o país, alimentado pela percepção de baixa qualidade dos serviços e equipamentos públicos no Brasil, em Pernambuco as pesquisas evidenciam o reconhecimento pelos investimentos em obras e ações do Governo do Estado que mudaram, para melhor, a realidade dos pernambucanos. Ainda assim persiste uma forte demanda por qualificação dos serviços prestados, em função do passivo histórico acumulado. Progredir na qualidade do ensino, na organização de consultas médicas e cirurgias, no pronto atendimento e na segurança são necessidades verbalizadas de forma espontânea pela população. Tais anseios apontam para um desafio permanente de melhorias no padrão de gestão dos serviços, qualificação dos profissionais e uso intensivo de tecnologia para permitir acesso e controle nos níveis planejados. A preocupação com a qualidade da urbanização das cidades brasileiras, a exemplo do que acontece no mundo, é hoje uma realidade também sentida no Brasil. Os grandes centros reúnem cada vez mais pessoas, o que exige do poder público ações urgentes de ordenamento e requalificação dos espaços urbanos, para a promoção de ambientes comuns de inclusão social e mobilidade, em busca de atingir o padrão de “cidades saudáveis”. O Governo Estadual vem multiplicando a capacidade de somar recursos para os investimentos nas condições de habitabilidade e mobilidade urbana, com ênfase na Região Metropolitana do Recife e cidades-polo, seguindo um planejamento de desconcentração dos centros dinâmicos regionais. Nesse sentido, a estratégia de universalizar o acesso à água e ao esgotamento sanitário orienta ações que atuam na expansão e na melhoria da qualidade da oferta hídrica, suprindo carências que se acumularam com o tempo. O objetivo é perseguir um horizonte de acesso hídrico tanto para uso residencial, quanto industrial e comercial, concretizando as novas etapas no cronograma para universalização do saneamento, garantindo abastecimento de água e esgotamento sanitário em todo o território do Estado, com integração dos sistemas e tecnologias que irão melhorar de forma substancial a saúde ambiental dos pernambucanos. No mesmo contexto, o esforço de consolidar programas e desenvolver novas ações de integração social, promoção da identidade cultural, ampliação dos espaços de convivência e estímulos crescentes para prática de esportes e oferta de lazer será empreendido pela Frente Popular de Pernambuco, na busca incessante de melhor qualidade de vida para todos os pernambucanos. QUALIDADE DE VIDA
  5. 5. 9 EDUCAÇÃO Pernambuco possui hoje a escola mais atrativa do Brasil. É o que revela o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas – Inep ao divulgar que o Estado detém a menor taxa de abandono escolar no Ensino Médio (5,2%), quando comparada aos demais estados. Vale ressaltar que Pernambuco, em 2007, detinha a 26ª maior taxa de abandono escolar. No ranking nacional do IDEB - Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, do ano de 2013, nosso Estado desponta na 4ª posição, também no Ensino Médio. Foi o estado da Federação que mais cresceu e apresentou a maior variação percentual da nota no país (16,1%). Com esse resultado, conquistou o melhor índice do Nordeste. O desempenho de Pernambuco se destaca, ainda mais, quando se verifica o contexto nacional negativo. O Brasil não apresentou crescimento e não alcançou a meta estipulada pelo Ministério da Educação - MEC, enquanto Pernambuco passou de 3,1 em 2011 (16º lugar) para 3,6 em 2013 (4º lugar), superando a meta de 3,2 estabelecida pelo MEC para o período e já atingindo a meta para 2015. Em 2007, o primeiro ano da gestão do governador Eduardo Campos, o Estado era o 21º colocado neste ranking, subindo portanto 17 (dezessete) posições em apenas seis anos. Para o alcance desse exitoso resultado foi fundamental a implantação de uma política estadual apoiada nos seguintes eixos: • Ampliação das EREMs - Escolas de Referência do Ensino Médio (Integral e Semi-integral) • Ampliação das ETEs - Escolas Técnicas Estaduais • Implantação do Pacto pela Educação (modelo de gestão por resultados) • Implantação da política de alfabetização e correção de fluxo escolar • Valorização dos profissionais de educação • Modernização pedagógica • Melhoria da estrutura física das escolas O objetivo agora é elevar ainda mais o nível de escolaridade e os índices de aprendizagem educacional dos estudantes pernambucanos, dando continuidade aos avanços conquistados, seguindo o caminho iniciado e elegendo, mais uma vez, a educação como a prioridade do Governo. Na conquista desse desafio, a Frente Popular se compromete a liderar a concepção da Nova Escola Integrada de Pernambuco, promovendo uma articulação com a União, Municípios, alunos, profissionais de educação, famílias e comunidade, para a construção de uma rede de ensino e cuidados voltada à formação integral do estudante, desde a primeira infância até o Ensino Superior. Com essa compreensão, a Frente Popular propõe a implantação da Nova Escola Integrada de Pernambuco, que consolida as seguintes ações: 1- Implantação do Fundo Estadual de Apoio à Nova Escola Integrada, com o objetivo de cofinanciar, em parceria com os municípios, o acesso à escola, desde a Educação Infantil até o Ensino Fundamental, garantindo a qualidade da aprendizagem, a alfabetização das crianças e a prevenção do abandono escolar nos anos subsequentes a. Universalizar, para todos os municípios, o Plano de Desenvolvimento Infantil do Programa Mãe Coruja Pernambucana, visando o desenvolvimento da criança, a partir de estímulos e brincadeiras na primeira infância; b. Apoiar os municípios na implantação e qualificação de creches e pré-escolas; c. Ampliar o Programa Estadual de Erradicação do Analfabetismo, com a criação de uma rede de ambientes de aprendizagem; d. Apoiar a implantação de escolas em tempo integral no Ensino Fundamental, em todos os municípios; e. Apoiar a formação continuada dos profissionais da área de educação; f. Apoiar os municípios na implantação do Pacto pela Educação, modelo de gestão escolar orientado para resultados, com objetivos, estratégias, prioridades e prazos definidos. 2- Ampliação do acesso à educação integral a. Universalizar o acesso às Escolas de Referência para todos os alunos da Rede Estadual de Ensino Médio a partir da ampliação da infraestrutura, da qualificação do ambiente escolar, da valorização dos profissionais, e do estabelecimento de estímulos para ampliar a permanência dos alunos nessas escolas; b. Adequar os componentes curriculares às realidades locais, com a adoção de matérias eletivas, sintonizadas com as oportunidades do novo Pernambuco que avança. Serão ofertadas matérias voltadas à qualificação profissional, empreendedorismo, robótica, informática, inovação, cultura, esportes, línguas, dentre outras, estimulando o interesse e a permanência dos jovens na escola;
  6. 6. 11 c. Adaptar os conteúdos das escolas rurais de Ensino Médio às realidades locais, com a adoção de matérias eletivas, sintonizadas com as oportunidades e os desafios do campo. 3- Ampliação do acesso à educação técnica e profissional a. Universalizar o acesso à formação profissional, com a implantação de uma política estadual de Educação Profissional, a partir da consolidação de uma rede integrada por Faculdades, Escolas Técnicas, polos de Educação a Distância - EAD e Unidades Técnicas (em municípios de menor porte), contribuindo com a interiorização do desenvolvimento; b. Integrar os cursos oferecidos nas Escolas Técnicas às vocações locais e às oportunidades de negócios que surgem no Estado, a partir das obras estruturadoras e dos novos empreendimentos; c. Estruturar uma nova política estadual de formação agrícola, com a ampliação dos cursos agrotécnicos em Escolas Técnicas (formação para jovens, agricultores experimentadores e extensionistas). 4- Ampliação do acesso ao Ensino Superior • Requalificar a infraestrutura da Universidade de Pernambuco – UPE e consolidar o processo de interiorização, com ênfase na graduação e pós-graduação nas áreas de saúde, educação, engenharia e informática, e criação de casas do estudante. 5- Valorização dos profissionais de educação a. Estabelecer a remuneração inicial de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para os professores das Escolas de Referência e Escolas Técnicas da rede estadual de ensino; b. Aumentar a remuneração dos demais professores da rede estadual de ensino, considerando a remuneração inicial de R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais); c. Realizar concurso para contratação de 1.600 (mil e seiscentos) professores, nas áreas de física, química, matemática, dentre outras; d. Ampliar as ações de qualificação dos profissionais de educação, por meio de parcerias com autarquias municipais, universidades, Sistema S, dentre outros; e. Ampliar a oferta de cursos de nível superior (graduação e pós-graduação) a partir de parcerias, inclusive com a Universidade Aberta do Brasil; f. Aperfeiçoar o BDE - Bônus de Desempenho Educacional; g. Implantar o projeto Professor Pesquisador, com o objetivo de dinamizar e valorizar a escola como espaço de produção de conhecimento, por meio de cursos e outras atividades acadêmicas que estimulem o ensino, a pesquisa e a extensão, desejando fomentar o interesse dos alunos pelos estudos e o constante aperfeiçoamento profissional dos professores; h. Ampliar o Programa Ganhe o Mundo - Educadores para profissionais da rede estadual, proporcionando-lhes a experiência de conviver com diferentes culturas e desenvolver novas habilidades e competências. 6. Modernização pedagógica a. Ampliar o Programa Ganhe o Mundo para 3.000 (três mil) alunos do Ensino Médio, possibilitando a experiência de vivenciar diferentes culturas e desenvolver novas habilidades e competências, elevando sua formação e consciência global pela valorização da convivência pacífica e cooperativa entre povos e nações; b. Ampliar a utilização de jogos digitais articulados ao currículo de matemática e o trabalho com habilidades não cognitivas nas escolas do Ensino Médio; c. Utilizar as diversas expressões artísticas e culturais como ferramentas de apoio didático pedagógico, objetivando fixar conteúdos, estimular a reflexão e a expressividade dos alunos, ampliando sua visão de mundo; d. Incluir biografias dos mestres da cultura popular no componente curricular Artes e Cultura das escolas da rede estadual de ensino; e. Fortalecer a política de gênero na rede estadual de ensino, transversalizando a temática como um dos eixos do componente curricular Direitos Humanos e Cidadania, ampliando os Núcleos de Estudos de Gênero e Enfrentamento da Violência, e consolidando o Programa Maria da Penha Vai à Escola; f. Assegurar o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena nas escolas de Ensino Fundamental e Ensino Médio, incluindo diversos aspectos que caracterizam a formação da população brasileira a partir desses dois grupos étnicos, nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional; g. Promover um novo conceito do espaço de produção do conhecimento, integrando o ensino-aprendizagem da sala de aula, com atividades complementares, realizadas em praças, parques, teatros, bibliotecas e nos COMPAZ, equipamentos modernos com quadra poliesportiva, piscina, biblioteca, videoteca e salas de aula, que serão instalados em 20 (vinte) localidades do Estado; h. Implantar um calendário regular de participação dos alunos em atividades culturais; i. Promover visitas e participação dos estudantes em oficinas culturais, nos Territórios da Criação, espaço de trabalho dos mestres artesãos e seus discípulos, que receberão apoio do Governo, como reconhecimento do seu valor artístico e social. 7. Acessibilidade a. Promover o acesso das pessoas com deficiência à rede regular de ensino, com a adequação da infraestrutura e a presença de professores intérpretes, braillistas e instrutores de Libras; b. Garantir o acesso à rede regular de ensino das pessoas que vivem em comunidades específicas e da população indígena, quilombola e cigana;
  7. 7. 13 8. Melhoria da gestão da Rede Escolar a. Aumentar o número de escolas monitoradas pelo Pacto pela Educação, modelo de gestão escolar orientado para resultados, com objetivos, estratégias, prioridades e prazos definidos; b. Ampliar a democratização da gestão escolar, com medidas que incentivem a participação ativa de pais e responsáveis, e da própria comunidade, no dia a dia das atividades escolares; c. Consolidar a implantação do modelo de governança que assegure a estruturação de uma equipe básica de profissionais para cada escola; d. Ampliar e atualizar a infraestrutura de laboratórios, bibliotecas, acervo técnico, quadras poliesportivas e áreas de convivência. SAÚDE No período de 2007 a 2014, o Governo de Pernambuco adotou medidas estruturadoras na área de saúde. Ampliou e modernizou a rede hospitalar, implantou 14 (catorze) Unidades de Pronto Atendimento – UPAs; requalificou a rede de consultas e exames, com a implantação de UPAs- Especialidades; fortaleceu a atenção primária, inclusive com o Programa Mãe Coruja Pernambucana; ampliou o SAMU; recompôs o efetivo de profissionais de saúde; e implantou o Pacto pela Saúde, um novo modelo de gestão orientado para resultados. Com essas iniciativas, Pernambuco alcançou importantes resultados, como o aumento da expectativa de vida, superando a média do Nordeste. Houve também uma redução de 47,5% na taxa de mortalidade infantil, fato que levou o Programa Mãe Coruja Pernambucana ao reconhecimento internacional, tendo o Estado recebido o Prêmio das Nações Unidas em excelência pelas práticas de serviços públicos, o United Nation Public Service Awards (UNPSA), e o Prêmio Interamericano da Inovação para a Gestão Pública Efetiva, promovido pela Organização dos Estados Americanos (OEA). Contudo, apesar dos reconhecidos avanços, persiste o desafio de concretizar o acesso aos serviços de saúde de qualidade para todos os pernambucanos. Portanto, a Frente Popular de Pernambuco propõe investimentos na humanização do atendimento, na contratação de profissionais da saúde, e na ampliação da oferta de leitos, cirurgias, consultas, exames e medicamentos da rede estadual de saúde, a partir das seguintes iniciativas: 1. Complementação da Rede Hospitalar do Estado a. Construir o Hospital Geral de Cirurgias, na Região Metropolitana do Recife, especializado em cirurgias eletivas; b. Construir o Hospital Geral do Sertão, em Serra Talhada, especializado em clínica médica e cirurgia; c. Construir o Hospital da Mulher do São Francisco, em Petrolina, com serviços de maternidade de alto risco; d. Construir o Hospital Regional Mestre Dominguinhos, em Garanhuns; e. Requalificar o Hospital Agamenon Magalhães, em Serra Talhada, transformando-o no Hospital da Mulher do Sertão do Pajeú, unidade especializada no atendimento materno-infantil, especialmente para alto risco; f. Requalificar o Hospital Geral de Areias, transformando-o no Hospital de Referência da Pessoa Idosa, oferecendo mais conforto, segurança e atendimento humanizado para o cuidado integral e multiprofissional. 2. Complementação da Rede Ambulatorial do Estado • Implantar 6 (seis) UPAs Especialidades, em Santa Cruz do Capibaribe, Petrolândia, Vitória de Santo Antão, Olinda, Cabo de Santo Agostinho e Jaboatão dos Guararapes, oferecendo consultas e exames em diversas especialidades médicas e atendendo, também, os pacientes encaminhados pelo PSF – Programa de Saúde da Família. 3. Implantação de Unidades de Emergência Cardiológica no Sertão Central e no Sertão do São Francisco 4. Fortalecimento do Sistema de Atendimento a. Implantar o Programa Doutor Chegou, com atendimentos em unidades móveis, voltados à realização de cirurgias eletivas, consultas diversas, em especial as preventivas e de rastreamento do câncer de mama, com posterior encaminhamento a unidade especializada, quando necessário; b. Implantar o Programa Saúde Conduz, de apoio aos municípios no transporte de pacientes na modalidade TFD – Transporte Fora do Domicílio; c. Implantar o Programa Medicamento em Casa, ampliando a entrega no domicílio, para pacientes portadores de doenças crônicas como hipertensão e diabetes;
  8. 8. 15 d. Implantar a Farmácia de Pernambuco nas UPAs – Especialidades e o Programa Farmácia de Pernambuco mais Perto de Você, favorecendo o acesso a medicamentos especializados, com um custo inferior e em locais mais próximos; f. Incentivar a criação de consórcios de Municípios para compra centralizada de medicamentos, a fim de reduzir custos e otimizar a distribuição; g. Ampliar parcerias com as instituições filantrópicas, a fim de aumentar a capacidade de atendimento à população; h. Fortalecer o CEPAM – Comitê de Prevenção aos Acidentes de Moto, a fim de ampliar as ações de educação no trânsito, bem como aumentar a capacitação das equipes médicas e de enfermagem para o atendimento de politraumatizados. 5. Valorização dos profissionais de saúde a. Contratar 1.500 (mil e quinhentos) médicos e 5.000 (cinco mil) profissionais não médicos; b. Implantar o Bônus de Qualidade no Atendimento para os profissionais da área de saúde; c. Ampliar a oferta de cursos de graduação e pós-graduação na área de saúde, com a interiorização da UPE – Universidade de Pernambuco. 6. Fortalecimento da Rede de Atenção Básica e Psicossocial a. Ampliar o cofinanciamento das seguintes ações em parceria com os municípios, mediante o fortalecimento do Fundo Estadual de Saúde: i. Fortalecimento da Saúde Preventiva, com ampliação e capacitação dos Agentes de Saúde da Família, Agentes de Saúde Bucal e Agentes Comunitários de Saúde; ii. Ampliação das equipes de acompanhamento multidisciplinar do Serviço de Atenção Domiciliar para pacientes com doenças crônicas; iii. Fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial, com implantação de novos centros (CAPs e CAPs-AD) e ampliação do horário de atendimento; iv. Garantia do acesso à saúde das comunidades específicas e da população indígena, quilombola e cigana. b. Universalizar o Programa Mãe Coruja Pernambucana, para todos os municípios do Estado, garantindo a atenção integral à gestante, desde o pré-natal até os cinco primeiros anos de vida da criança, a partir da integração das ações de várias secretarias do Estado; c. Universalizar o Programa Sanar, de enfrentamento às doenças negligenciadas: tracoma, doença de Chagas, hanseníase, filariose, esquistossomose, helmintíase e tuberculose; d. Ampliar parcerias com instituições que realizem projetos de apoio e tratamento a dependentes químicos; e. Fortalecer o Plano Estadual de Enfrentamento às DST/AIDS. 7. Gestão da rede e dos serviços de saúde a. Implantar o Programa Saúde em Rede, com o objetivo de informatizar e integrar a rede estadual de saúde, disponibilizar o prontuário eletrônico e resultados de exames pela Internet, cadastrar e acompanhar os doentes crônicos, dentre outras iniciativas; b. Desenvolver mecanismos que promovam maior integração entre a prestação dos serviços de saúde pelo Estado e os municípios. SEGURANÇA PÚBLICA Em 2007, o governador Eduardo Campos lançou o Pacto pela Vida e assumiu pessoalmente a coordenação da política de segurança pública do Estado, sustentada nos pilares da prevenção, da repressão qualificada e da ressocialização. Desde a implantação do Pacto até o ano de 2013, foram registrados sete anos seguidos de redução dos CVLI - Crimes Violentos Letais Intencionais, em Pernambuco. Houve decréscimo de 60,88% no índice da Capital e 39,1% no do Estado. Somente no ano de 2013, a redução no Recife foi de 24,7%, em relação ao ano anterior. Ações do Pacto pela Vida voltadas para a ampliação do controle permanente dos índices de criminalidade foram realizadas por diversas instituições, tais como a instalação de câmeras de videomonitoramento, a recomposição do efetivo das polícias, o enfrentamento às drogas, ações para coibir o porte e a posse ilegais de armas de fogo e armas brancas, e a atenção a usuários de drogas. O Pacto pela Vida promoveu a integração dos diversos órgãos e instituições para uma abordagem ampliada da segurança pública, com Câmaras Temáticas para cada um dos eixos de atuação. Com a participação dos órgãos policiais, de desenvolvimento social, de promoção dos direitos humanos, Ministério Público e Poder Judiciário, foi estabelecida uma rotina permanente de monitoramento de indicadores, definição de estratégias e planos de ação, para acompanhamento de resultados gerais e específicos por área integrada de segurança, em todo o território de Pernambuco. Diante das conquistas alcançadas e dos desafios ainda existentes na área de Segurança Pública, a Frente Popular propõe institucionalizar o Pacto pela Vida como uma política de Estado, fortalecendo as ações de prevenção, repressão qualificada e ressocialização, bem como envolvendo os municípios e a sociedade no combate à violência, a partir das seguintes ações: 1. Interiorização do Pacto pela Vida • Estabelecer parcerias com os municípios para implantação do Pacto Municipal pela Vida, a fim de desenvolver mecanismos articulados nas áreas de prevenção e ressocialização. 2. Ampliação das ações de prevenção a. Ampliar o Programa Governo Presente, de inclusão social
  9. 9. 17 a partir de políticas públicas compartilhadas com um conjunto de secretarias estaduais, na perspectiva do desenvolvimento social sustentável, prevenção e redução da violência nos territórios especiais de cidadania; b. Implantar 20 (vinte) unidades do COMPAZ, equipamento público moderno que oferece ações de inclusão social, fortalecimento da cidadania e atividades educativas, esportivas e culturais para toda família. 3. Fortalecimento das ações de repressão qualificada a. Fortalecer os serviços de inteligência, em especial aqueles voltados ao combate às drogas e à atuação de milícias e grupos de extermínio; b. Contratar 8.500 (oito mil e quinhentos) profissionais de segurança, ampliar o número de patrulhas para 100 (cem) Patrulhas Rurais e 400 (quatrocentas) Patrulhas de Bairro e aumentar o quantitativo de câmeras de monitoramento para 1.500 (mil e quinhentas); c. Promover maior interação da população com a Polícia, a partir do uso de tecnologias como aplicativos para celular, redes sociais, totens instalados nas ruas para comunicação imediata, dentre outras; d. Implantar Centros Integrados de Monitoramento de Defesa Social – CIMDS, onde representantes da Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Científica, Corpo de Bombeiros Militar, Defesa Civil e Guarda Municipal possam realizar o monitoramento da segurança pública de forma integrada; e. Interiorizar as operações de repressão qualificada para os principais Polos de Desenvolvimento Econômico; f. Ampliar os investimentos em equipamentos e sistemas, a exemplo de viaturas equipadas com computadores de bordo e rádios de comunicação, bloqueadores de celular em presídios, tornozeleiras eletrônicas, dentre outros; g. Ampliar a presença policial ostensiva, prioritariamente nas áreas que apresentam maiores índices de violência; h. Realizar parcerias com o Governo Federal para ampliar as políticas de segurança pública, em especial aquelas relacionadas ao tráfico de drogas, fortalecendo o policiamento e a fiscalização. 4. Qualificação das ações de ressocialização a. Realizar concurso público para contratação de agentes socioeducativos e implantar programa de qualificação e valorização da categoria; b. Fortalecer a política de cofinanciamento com o objetivo de ampliar a cobertura dos serviços continuados do sistema socioeducativo, realizados com os municípios; c. Ampliar parcerias com as prefeituras e organizações da sociedade civil para apoio técnico, monitoramento e avaliação da execução dos programas de atendimento das medidas socioeducativas em meio aberto, incluindo a realização de formação continuada dos operadores; d. Implementar programa de atenção aos egressos do sistema socioeducativo, buscando articular e oferecer um conjunto de ações e serviços aos adolescentes e jovens de unidades de atendimento da FUNASE e suas famílias, possibilitando a reinserção social e comunitária; e. Ampliar a oferta de cursos profissionalizantes no sistema prisional; f. Implantar o Programa PE no Batente nos maiores presídios do Estado, com ênfase na inclusão produtiva pela Economia Solidária e no microempreendedorismo; g. Ampliar parcerias com a iniciativa privada com o propósito de inserir os egressos do sistema prisional e socioeducativo em programas de estágio e emprego. 5. Melhoria da infraestrutura para a atividade policial e para o sistema socioeducativo a. Ampliar as vagas no sistema prisional e no sistema socioeducativo; b. Construir o Centro Integrado de Polícia Científica de Pernambuco, com sede no Recife e unidades de apoio no interior do Estado. O Centro contará com equipamentos modernos e pessoal especializado, permitindo qualificar as perícias técnico-científicas, instrumento fundamental na elucidação de delitos e no esclarecimento de fatos sob investigação; c. Dar continuidade ao processo de interiorização do Corpo de Bombeiros Militar no Estado. 6. Valorização da carreira dos profissionais de segurança a. Assegurar política salarial progressiva; b. Dar continuidade à recomposição do efetivo das Polícias Militar, Civil, Científica e do Corpo de Bombeiros Militar; c. Modernizar as instalações do Hospital da Polícia Militar do Recife, assegurando atendimento de qualidade para os policiais militares e respectivos familiares.
  10. 10. 19 RECURSOS HÍDRICOS E SANEAMENTO BÁSICO Nos últimos anos, o índice de cobertura de abastecimento de água e esgotamento sanitário em Pernambuco apresentou significativo crescimento, em razão de um conjunto de obras e programas realizados no Estado. Sistemas de abastecimento, barragens, açudes e adutoras, complementadas com outras ações de melhoria, além de prevenir enchentes e mitigar os efeitos da seca, permitiram o abastecimento contínuo de água para 60% da população estadual, revertendo a dramática situação encontrada em 2007, quando esse percentual era de apenas 13%. Pirapama é o maior sistema de abastecimento de água de Pernambuco e um dos maiores do Brasil. O projeto elaborado em 1964 somente foi iniciado em 2008, sendo a sua última etapa finalizada em 2011. O Sistema retirou do racionamento de água vários bairros da Região Metropolitana do Recife, resolvendo um problema crônico existente por mais de duas décadas. O Programa Cidade Saneada, que objetiva expandir os serviços de esgotamento sanitário na Região Metropolitana do Recife e no município de Goiana, elevando dos atuais 30% para 90% de cobertura em 12 (doze) anos, com tratamento de 100% do esgoto coletado, já é uma referência de solução para outros Estados com situações semelhantes, tendo sido destacado em diversos fóruns do setor. Conforme levantamento apresentado pela revista Exame, o Programa foi escolhido, entre 1.500 obras, o segundo empreendimento mais importante para o desenvolvimento do país. A despeito dos importantes avanços, Pernambuco ainda tem um longo caminho a percorrer nessa área tão relevante para a infraestrutura e principalmente para a saúde básica. Assim, a Frente Popular propõe, para os próximos quatro anos, as seguintes ações: 1. Elaborar o Plano Estadual de Saneamento Básico, alinhado com o desenvolvimento econômico sustentável de Pernambuco 2. Captar recursos para garantir os investimentos em saneamento, implantando o Plano de Investimento em Saneamento Básico, com objetivos de curto, médio e longo prazos, e monitoramento do nível de investimento por indicadores de desempenho 3. Ampliar a rede de abastecimento de água, tanto para a população quanto para as atividades produtivas a. Concluir a implantação da Adutora do Agreste em parceria com o Governo Federal, beneficiando 68 (sessenta e oito) municípios e 80 (oitenta) distritos e povoados, para garantir o abastecimento regular de dois milhões de habitantes; b. Construir barragens no Agreste, na Zona da Mata e na Região Metropolitana do Recife, aumentando em 20% a capacidade de armazenagem de água no Estado. As barragens do Agreste, além de assegurar o abastecimento, terão ainda a finalidade de reduzir enchentes. As da RMR aumentarão em 50% a capacidade de produzir água para a região mais populosa de Pernambuco, juntando-se a Pirapama para garantir o abastecimento de água mesmo em períodos de seca, como a ocorrida em 2012; c. Integrar os sistemas produtores de água potável da Região Metropolitana do Recife, com intervenções para melhoria operacional, redução de perdas e elevação do padrão de eficiência das unidades; d. Modernizar as redes de distribuição de água através da adequação e substituição de tubulações antigas, instalação de instrumentos de medição e controle, permitindo a setorização e monitoramento eficaz dos volumes transportados e distribuídos; e. Universalizar o Programa Água para Todos, de modo a atender a população rural com tecnologias sociais de cisternas, dessalinizadores, barragens subterrâneas, açudes, fossas sanitárias e poços artesianos; f. Viabilizar a construção do Sistema Produtor Carpinão, a adequação do Sistema Produtor Paudalho, a interligação da barragem Morojozinho e a modernização das redes de distribuição de água na Zona da Mata; g. Implantar a Adutora do Agreste, ampliar o Tramo Norte do Sistema Jucazinho e modernizar as redes de distribuição de água no Agreste; h. Duplicar a oferta de água do Sistema Adutor do Oeste por meio da construção da Barragem do Chapéu, com ampliação da capacidade dos sistemas de bombeamento existentes, duplicação de trechos das adutoras e modernização das redes de distribuição de água no Sertão; i. Garantir a oferta de água para o Território Estratégico de Suape e Território Estratégico Norte da Região Metropolitana do Recife; j. Implantar projetos, em parceria com o Governo Federal, visando duplicar a área de agricultura irrigada no Estado, aproveitando a estrutura dos canais de transposição do rio São Francisco e construindo o Canal do Sertão Pernambucano. 4. Implantar soluções para o esgotamento sanitário a. Consolidar o Programa Cidade Saneada, que expandirá a cobertura de esgotamento sanitário na Região Metropolitana do Recife e no município de Goiana; b. Expandir a cobertura do esgotamento sanitário nas cidades do interior com a implantação do Plano de Investimentos em Saneamento e Abastecimento; c. Implantar programas de saneamento ambiental nas bacias hidrográficas dos rios Capibaribe e Ipojuca, incluindo o esgotamento sanitário e o abastecimento de água; d. Intensificar os projetos de saneamento na calha do rio São Francisco, em parceria com o Governo Federal, no âmbito do Projeto de Integração de Bacias – Transposição;
  11. 11. 21 e. Ampliar a captação, tratamento e racionalização do uso e destinação da água no Distrito Estadual de Fernando de Noronha. MOBILIDADE URBANA A mobilidade urbana é hoje um dos requisitos para a qualidade de vida da população e importante condição para o desenvolvimento sustentável da economia. Nesse sentido, o Governo do Estado vem priorizando ações para a melhoria da qualidade do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife, através da modernização e expansão do Sistema Estrutural Integrado de Ônibus e Metrô - SEI, com a construção de terminais de integração e a implementação das linhas de Transporte Rápido por Ônibus – BRT, estando em operação a primeira etapa dos Corredores Norte-Sul e Leste-Oeste. Outra iniciativa importante que precisa ser ampliada pelos municípios com apoio do Governo Estadual, vem sendo implantada através das faixas exclusivas para o transporte coletivo que possibilitaram aumentar a velocidade média dos ônibus, reduzindo o tempo de deslocamento. Concomitantemente, encontra-se em fase de implantação o Corredor Fluvial do rio Capibaribe e em fase de expansão a malha cicloviária do Recife. Ciente de que o transporte público de qualidade é um direito de todos, a Frente Popular de Pernambuco propõe a ampliação e modernização da oferta desse serviço, que permitirá o acesso dos cidadãos ao trabalho, aos serviços públicos e aos espaços de lazer, com maior conforto, segurança, rapidez e menor custo, a partir da consolidação das seguintes ações: 1. Racionalizar a Rede de Transporte Público Urbano a. Realizar estudo para redefinir as linhas de ônibus e BRTs, horários e possibilidades de integração temporal (fora dos terminais); b. Implantar tecnologias avançadas no planejamento e gestão da Rede de Transporte Público Urbano, como controle automatizado, vídeo monitoramento e fiscalização, dentre outras; c. Modernizar os terminais integrados, tornando-os mais confortáveis e eficientes, a partir do uso de tecnologias avançadas e novo modelo de gestão. 2. Implantar novos corredores exclusivos a. Corredor de BRT ou VLT na Avenida Norte, em parceria com a Prefeitura do Recife; b. Corredor de BRT na BR 101 (do Terminal Integrado de Igarassu ao Terminal Integrado de Cajueiro Seco); c. Concluir o Corredor Leste – Oeste (do Terminal Integrado de Camaragibe à Av. Caxangá); d. Realizar estudos para implantação dos Corredores: • Avenida Recife (trecho - BR 101/ Viaduto Tancredo Neves); • Avenida Domingos Ferreira (Centro/Boa Viagem). 3. Implantar o Bilhete Único com Tarifa Única, beneficiando os usuários de transporte público da Região Metropolitana do Recife 4. Implantar o Passe Livre para estudantes da Rede Estadual de Ensino 5. Ampliar e integrar os modais a. Articular junto ao Governo Federal a ampliação da rede ferroviária e metroviária de Pernambuco; b. Apoiar a implantação de redes cicloviárias, a partir das diretrizes estabelecidas no Plano Diretor Cicloviário da Região Metropolitana do Recife; c. Concluir a implantação do Projeto Rios da Gente, que possibilitará a utilização de embarcações para o transporte de passageiros com transbordo em estações integradas ao SEI; d. Promover a integração entre diferentes modais de transporte público, como metrô, trem, ônibus e embarcação, articulando-os com meios não motorizados, como o cicloviário. 6. Apoiar os municípios de médio e grande porte na elaboração de plano diretor de mobilidade urbana HABITABILIDADE Nos últimos oito anos o Governo de Pernambuco atuou de forma incisiva para reduzir o déficit e a inadequação habitacional, promovendo a construção e entrega de 16 mil Unidades Habitacionais - UH e a urbanização de diversas áreas, elevando as condições de moradia. Entre as intervenções voltadas para a requalificação urbana, foram construídas 121 (cento e vinte e uma) Academias da Cidade, propiciando espaços para o convívio social e a prática de atividades esportivas em todas as regiões do Estado. Foi também entregue à população do Recife o Parque da Macaxeira, o maior parque urbano do Estado, com aproximadamente 10 (dez) hectares.
  12. 12. 23 Apesar dos avanços alcançados, ações para a redução do déficit e da inadequação habitacional no Estado ainda são necessárias. Portanto, a Frente Popular de Pernambuco propõe, para os próximos quatro anos, a adoção de políticas públicas a partir das seguintes iniciativas: 1. Ampliar o Programa Meu Imóvel Legal, proporcionando a regularização fundiária de 40 mil imóveis em áreas remanescentes dos conjuntos habitacionais da antiga COHAB, atualmente pertencentes à PERPART, e em áreas do Governo do Estado ocupadas por população de baixa renda 2. Promover a regularização fundiária dos imóveis pertencentes ao Estado ocupados por associações de moradores 3. Promover a construção de 20 (vinte) mil novas unidades habitacionais por meio de parcerias com os Governos Federal e municipais, priorizando a remoção de famílias com renda familiar de até três salários mínimos, residentes em áreas de risco 4. Incentivar a construção de moradias com utilização de tecnologias alternativas (gesso, material reciclado, PVC, etc.) por meio de convênios com universidades, institutos de tecnologia e entidades de classe 5. Requalificar espaços públicos com foco na inclusão, no convívio com a natureza e no desenvolvimento de práticas culturais, esportivas e de lazer, ação inspirada no conceito de cidades saudáveis 6. Ampliar os canais de diálogo com os movimentos sociais, a partir do fortalecimento do Conselho Estadual das Cidades (ConCidades- PE) e outras representações da sociedade 7. Concluir a revisão do Plano Estadual de Habitação de Interesse Social, adequando-o à atual realidade habitacional 8. Cooperar no processo de elaboração e implementação dos Planos Municipais de Habitação de Interesse Social 9. Gerir o Sistema de Informação e Monitoramento Estadual, estimulando a criação dos sistemas municipais, bem como o cadastro de demanda de habitação 10.Incrementar a captação de recursos para o Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (FEHIS) CULTURA O Estado de Pernambuco representa um dos mais importantes patrimônios culturais do país, respondendo por significativa parcela da identidade nacional. O Governo Eduardo Campos, desde o início de 2007, priorizou uma gestão de difusão e fomento de todos os setores artístico-culturais pernambucanos. Nesse contexto, foi dada uma grande atenção à rica cultura popular (maracatu, caboclinho, afoxés etc.), incluindo as manifestações das populações tradicionais, como os quilombolas e os indígenas. O atual momento requer a consolidação de uma política permanente de cultura, com ações de incentivo, difusão, formação, regionalização, reconhecimento e valorização da diversidade cultural, alcançando todas as suas expressões, tendo ainda como horizonte o patrimônio e a memória. Para tanto, a Frente Popular compromete-se a adotar um conjunto de ações: 1. Elaborar Lei Estadual de Incentivo à Cultura, com o objetivo de estimular o apoio financeiro de pessoas jurídicas à realização de projetos culturais • Diante dos desafios, serão criadas políticas públicas que estimulem o capital privado a investir em projetos culturais. Entre elas, uma Lei de Incentivo Fiscal – dedução de ICMS – às pessoas jurídicas, que apoiem financeiramente a realização de projetos culturais no Estado, aprovados pela Secretaria de Cultura. 2. Aprimorar o modelo de processamento do Funcultura • O Fundo Pernambucano de Incentivo à Cultura - Funcultura é o principal mecanismo de fomento às artes no Estado. Apesar do forte aporte financeiro recebido nos últimos anos, é alvo de constante debate da classe artística, em razão da necessidade de maior expansão de alguns de seus critérios. Nesse sentido, serão priorizadas as seguintes ações:
  13. 13. 25 a. Assegurar a distribuição dos recursos para as diversas expressões artísticas; b. Regionalizar o Funcultura, destinando recursos para projetos culturais de cada uma das Regiões de Desenvolvimento; c. Criar um programa de apoio aos artistas e produtores, com vistas à qualificação de projetos. 3. Criar e ampliar os canais de participação da sociedade na gestão da Cultura a. Reformulação do Conselho Estadual de Cultura, a fim de redesenhar o seu papel e assegurar a representação das diversas expressões artísticas; b. Formação de comitês com os segmentos, para institucionalização da ação política, no âmbito da Secretaria de Cultura. 4. Promover o diálogo e a integração entre as cadeias de Cultura, Educação e Turismo a. Incluir biografias dos mestres da cultura popular no componente curricular Artes e Cultura das escolas da rede estadual; b. Promoção de um calendário regular de integração das escolas da rede estadual com as atividades culturais do Estado; c. Potencializar a utilização das bibliotecas públicas do Estado, com o intuito de aproximar alunos e comunidades desses importantes espaços culturais; d. Criação de polos descentralizados de economia criativa nas Regiões de Desenvolvimento do Estado, fortalecendo o turismo histórico, cultural, étnico, gastronômico, religioso, de moda, de esporte e lazer; e. Fomentar a utilização das diversas expressões artísticas e culturais, como ferramentas de apoio didático pedagógico nas escolas da rede estadual, buscando fixar conteúdos, estimular a reflexão e a expressividade dos alunos, ampliando sua visão de mundo. 5. Valorizar a Cultura popular a. Valorizar, ainda mais, a cultura popular, presente em todas as regiões do Estado, representada no maracatu, cavalo marinho, caboclinho, ciranda, frevo, pastoril, coco, no artesanato do barro, da renda, da palha e do couro, na literatura de cordel e no repente, entre outras manifestações; b. Instituir os Territórios da Criação, locais nos quais já existem atividades culturais, mas que passarão, com o apoio financeiro e institucional, a serem Centros de Referência em Cultura. Dessa maneira, além da ação social por meio da Cultura, será facilitada a abertura de canais de produção, preservação, divulgação e transmissão de patrimônio cultural. 6. Difundir a produção artística e cultural a. Reedição dos festivais já consagrados nacionalmente e referendados no Estado, ampliando a participação dos artistas locais, nos horários de destaque; b. Criação do Ganhe o Mundo Cultural, intercâmbio de artistas para troca de experiências e visitação a pontos de cultura, ampliando as possibilidades de conhecimento e divulgação dos trabalhos; c. Elaboração de lei estabelecendo cotas para contratação de artistas locais em eventos patrocinados pelo Estado, com reserva de maior parte das pautas dos equipamentos públicos para apresentação de artistas locais; d. Implantação do Programa Livro em Toda a Parte – promoção de feiras de livros nas praças, a preços populares, com recitais e palestras de autores. Estabelecimento de calendário trimestral, para participação de alunos de escolas públicas e privadas, com envolvimento de editoras locais e nacionais na programação; e. Implantação do Programa Tenda na Praça – elaboração de calendário cultural mensal de apresentação de grupos de dança, música (popular e erudita, criando um circuito de orquestras e bandas), literatura, teatro, instalações e exposições em praças públicas, com artistas locais, incluindo atividades de educação ambiental; f. Potencializar a divulgação da produção artística pernambucana, através dos meios de comunicação, com ênfase nas rádios e TV’s públicas, comunitárias e educativas, e internet; g. Intensificar a participação do Estado em eventos culturais, nacionais e internacionais. 7. Estimular o empreendedorismo cultural e a qualificação profissional a. Consolidação da Incubadora de Economia Criativa, espaço de formação, qualificação
  14. 14. 27 e consultoria em inovação, planejamento estratégico, assessoria contábil, jurídica e de comunicação, para novos empreendimentos culturais, com o objetivo de potencializar iniciativas empreendedoras e criativas em todo o Estado; b. Criação de boletim cultural, instrumento voltado para dirigentes municipais, sobre legislação, técnicas e práticas de gestão, que contribuam para o avanço das expressões culturais locais; c. Estímulo às cadeias produtivas da cultura, com a oferta de palestras, seminários e cursos de empreendedorismo e qualificação profissional. 8. Preservar o Patrimônio Histórico e Cultural e ampliar as salvaguardas do Patrimônio Imaterial do Estado a. Criação de fundo específico para preservação e manutenção do patrimônio histórico e cultural do Estado; b. Ampliar as salvaguardas do patrimônio imaterial do Estado. 9. Reestruturar a Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco- Fundarpe • Criação de melhores condições de funcionamento, tanto com a ampliação e readequação dos espaços físicos, quanto à recomposição e ampliação do quadro de pessoal e modernização dos seus equipamentos. ESPORTES E LAZER O Governo de Pernambuco inseriu nas suas políticas públicas o acesso ao esporte e ao lazer como instrumentos para o enfrentamento da exclusão social e fortalecimento da cidadania. De 2007 a 2014, programas específicos foram implantados para a população, a exemplo das Academias da Cidade, o Programa Esporte Pela Vida, o Projeto Esporte Legal e o Programa Esporte e Lazer na Cidade – PELC. O esporte profissional e de alto rendimento também foi alvo de um conjunto de políticas públicas, voltadas para assegurar ampla participação e suporte financeiro a atletas de alto rendimento e incrementar a presença de público nos estádios de futebol. Para tanto, foram implementados os programas Todos com a Nota, Bolsa Atleta Estadual, Time PE, Passaporte Esportivo e Paraesporte Pernambuco. A Frente Popular compromete-se a adotar um conjunto de políticas públicas para que o esporte e o lazer se consolidem como relevantes instrumentos para a formação de cidadãos, a partir das seguintes ações: 1. Desenvolver ações para que a prática esportiva tenha um lugar de destaque na rede estadual de ensino a. Ampliar o apoio ao esporte, mapeando as escolas, a fim de identificar suas necessidades para garantir as atividades esportivas no seu cotidiano; b. Incluir iniciação esportiva, através da implantação de escolinhas; c. Valorizar os profissionais de Educação Física; d. Ampliar os recursos destinados aos Jogos Escolares de Pernambuco - JEPs e aos Jogos Comunitários do Interior - JOCIPE. 2. Qualificação da infraestrutura para esportes no Estado a. Transformar o Centro Santos Dumont em Centro de Excelência Esportiva e Para-Esportiva, atuando desde a iniciação até a formação de atletas e equipes de alto rendimento; b. Estimular a prática do esporte nas futuras unidades do COMPAZ, equipamento moderno que contará com quadra poliesportiva, piscina, tatame, pistas de corrida, biblioteca, sala de aula, profissionais qualificados e estrutura de apoio às famílias com problemas de drogas e álcool, dentre outros; c. Requalificar os equipamentos públicos e estimular a prática de atividade física pela população, como esporte ou lazer; d. Apoiar a implantação de redes cicloviárias, a partir das diretrizes estabelecidas no Plano Diretor Cicloviário da Região Metropolitana do Recife; e. Implantar e revitalizar campos de várzea. 3. Apoiar o empreendedorismo esportivo, a partir da implantação de um programa de incentivo à atração de eventos esportivos de grande porte para o Estado, visando explorar a infraestrutura da Arena Pernambuco, do Centro de Excelência Esportiva e Para- Esportiva Santos Dumont, dos clubes amadores e profissionais e dos demais espaços e logradouros públicos 4. Ampliação de projetos esportivos e operacionalização de novas iniciativas a. Criar o Ganhe o Mundo Esportivo - intercâmbio de atletas para treinamento especializado e troca de experiências; b. Fortalecer os projetos Bolsa Atleta e Time PE, a fim de estimular a prática do esporte competitivo no Estado; c. Apoiar os projetos desportivos das federações esportivas de Pernambuco; d. Ampliar as atividades do Projeto Esporte Legal nos Territórios Especiais de Cidadania; e. Apoiar o esporte de base e rendimento, com o objetivo de estimular a participação nas competições oficiais promovidas pelas federações. 5. Gestão e financiamento a. Elaborar Lei Estadual de Incentivo ao Esporte, com o objetivo de estimular o apoio financeiro de pessoas jurídicas à realização de projetos esportivos; b. Reativar o Conselho Estadual de Esportes e Lazer de Pernambuco.
  15. 15. 29 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL INTRODUÇÃO Apesar da atual condição macroeconômica brasileira, caracterizada por baixo crescimento, ameaça de estagnação, de desemprego e de inflação crescente, a mudança de patamar da economia de Pernambuco é uma realidade que orgulha os pernambucanos. No Estado, a economia saiu do campo do planejamento estratégico e chegou à vida de milhões de pessoas, do Litoral ao Sertão. Com taxas de crescimento superiores às nacionais, a economia pernambucana foi impulsionada pelo volume de investimentos estruturadores e seus reflexos no mercado de trabalho e efeito renda, acelerando, também, a desconcentração territorial dos empreendimentos. Novas oportunidades de emprego e de renda foram criadas, tendo como pano de fundo a rearticulação do tecido produtivo local, centrado na diversificação e interiorização do crescimento econômico. Garantir o desenvolvimento de todas as regiões de Pernambuco, reequilibrando uma relação historicamente desigual entre o Interior e a Região Metropolitana do Recife, apresentou-se como um dos focos prioritários do Governo, consciente de que não é possível avançar sem que os resultados do desenvolvimento sejam compartilhados por todos e alcancem a população das pequenas e médias cidades, bem como as áreas rurais. Assim, os ventos do crescimento engendraram um novo momento no Estado, permitindo a população restabelecer a confiança em seu futuro. Entretanto, é preciso continuar avançando, para gerenciar o patrimônio construído e assegurar a instalação de novos projetos. A fim de que os efeitos da integração produtiva se estendam a todas as regiões do Estado e a todos os estratos sociais, com o fortalecimento dos Arranjos Produtivos Locais, serão reforçadas as políticas de apoio aos pequenos negócios, à agricultura familiar e à economia popular e solidária. Cabe ressaltar que esse conjunto de empreendimentos se destaca tanto pela contribuição ao desenvolvimento social (combate à pobreza, geração de ocupação e renda, dentre outros), como pelo enorme potencial econômico, exercendo assim papel fundamental na distribuição da riqueza. Novos investimentos serão necessários para dar prosseguimento à implantação e requalificação da infraestrutura logística, de bens e serviços que garantam os padrões de competitividade exigidos, como sistema viário, abastecimento de água, energia, armazenagem, formação e EIXO 2 qualificação técnica e profissional. A manutenção do ciclo de expansão da economia pernambucana passa pela construção de pontes que unam todas as conquistas. Desse modo, melhoria da produtividade e inovação, infraestrutura adequada e sustentabilidade ambiental são premissas que deverão continuar a ser incorporadas à visão de futuro de nossa economia. A Frente Popular, imbuída de sua responsabilidade diante das conquistas alcançadas, e para dar seguimento ao ciclo virtuoso de desenvolvimento, propõe que a primeira agenda temática desse segundo eixo seja a política industrial e a atração de empreendimentos estruturadores para o Estado. Nos últimos anos, foram mais de 78 bilhões de reais em investimentos que chegaram a Pernambuco, fator que permitiu o surgimento de novas janelas de oportunidades para trabalhadores e empresários locais. A participação da indústria no PIB de Pernambuco vem evoluindo de forma significativa e deverá sair dos atuais 24% para 28% do total em 2020. O desafio que surge é manter esse desempenho e superar as barreiras para consolidar as novas cadeias produtivas. A segunda agenda refere-se aos pequenos negócios, aos Arranjos Produtivos Locais e aos setores tradicionais da economia pernambucana. A ideia é que o desenvolvimento econômico passe a integrar todos os agentes nas suas diferentes formas de organização, tendo em vista a expansão das oportunidades de emprego e renda para toda a população. A ciência e tecnologia, a economia criativa e a inovação são os temas da terceira agenda. Esses são pontos fundamentais no debate sobre desenvolvimento. Nesse contexto, a expansão da economia de Pernambuco deverá fortalecer e apoiar tais elementos, para geração de valor agregado na base produtiva estadual. A quarta agenda apresenta as propostas para o meio ambiente e sustentabilidade. A promoção de novo modelo de desenvolvimento sustentável exige o estabelecimento de uma matriz de responsabilidade entre os atores produtivos, que assegure estreita sintonia entre o econômico, o social e o ambiental. Nessa direção, o esforço de interiorização do desenvolvimento visa fortalecer o meio rural, tanto em relação ao setor empresarial quanto ao familiar. A premissa em curso é que o crescimento deve ser sentido em todas as regiões do Estado e o fortalecimento da atividade agrícola vem ao encontro desse objetivo, que é assunto da quinta agenda temática. Investimentos e melhoria na infraestrutura são importantes condições para melhorar a vida da população e também para aumentar a competitividade de Pernambuco, reduzindo custos estruturais e aumentando a rentabilidade dos empreendimentos. Esse é o foco da sexta agenda temática. A última agenda temática desse eixo enfatiza o trabalho, o emprego e a qualificação profissional. A busca de um modelo de desenvolvimento econômico e social mais justo e que inclua todos os pernambucanos passa pelas oportunidades de trabalho, emprego e renda. A qualificação profissional coerente com as expectativas das pessoas, a vocação do local e as necessidades do mercado
  16. 16. 31 é responsabilidade do poder público, reduzindo assim o subemprego e a informalidade, criando novas oportunidades, e sedimentando novos caminhos. EMPREENDIMENTOS ESTRUTURADORES E POLÍTICA INDUSTRIAL A matriz econômica do Estado de Pernambuco passou por profundas transformações em seu tecido produtivo nos últimos oito anos, fato que engendrou um novo ciclo de crescimento econômico. O PIB de Pernambuco, de 2007 a 2013, avançou a taxas médias anuais de 4,5%, superior à taxa nacional, que foi de 3,4%. O mercado de trabalho estadual criou mais de 565 mil novos empregos no mesmo período, sendo 150 mil no interior do Estado. Grandes investimentos públicos e privados, aliados à articulação do Governo do Estado, permitiram que novas cadeias produtivas aqui se instalassem, abrindo novos horizontes no ambiente de negócios. Cadeias produtivas de grande envergadura e elevada capacidade de irradiação lideram a reestruturação industrial, a exemplo de petróleo e gás, estaleiros navais e indústria automotiva. Todas intensivas de capital e com grande efeito multiplicador. O Governo de Pernambuco realizou um grande esforço no sentido de atrair empreendimentos estruturadores privados, tanto na Região Metropolitana do Recife quanto no interior do Estado. Foram realizados pesados investimentos na adequação da infraestrutura, no litoral (com obras de requalificação dos Portos de Suape e do Recife) e no interior (com requalificações e projetos para instalação de distritos industriais fora da Região Metropolitana do Recife). Paralelamente, o Prodepe – Programa de Desenvolvimento de Pernambuco – ampliou os incentivos para empresas interessadas em se instalar nas demais Regiões de Desenvolvimento. Garantir o desenvolvimento de todas as regiões do Estado, reequilibrando uma relação historicamente desigual entre a Região Metropolitana do Recife e o Interior, constituiu um dos focos prioritários do Governo. Entretanto, obras vitais para o pleno desenvolvimento da economia pernambucana, sob a responsabilidade do Governo Federal, não foram concluídas nos prazos inicialmente pactuados, tais como o Arco Metropolitano, o Projeto de Irrigação Pontal e a Ferrovia Transnordestina. O Estado atuou fortemente na qualificação da mão de obra necessária aos novos empreendimentos. Programas como o Pernambuco no Batente, o Qualifica Pernambuco, o Qualipetro e o Novos Talentos possibilitaram a preparação de milhares de pernambucanos para esse novo mercado de trabalho. Da mesma forma, a expansão da rede de educação estadual em tempo integral e do ensino profissionalizante, associados à abertura de novos campi da Universidade de Pernambuco (UPE), foram elementos catalisadores do aumento da oferta de mão de obra qualificada no espaço territorial fora do centro metropolitano. A força da atração de grandes investimentos para Pernambuco foi capaz de iniciar uma mudança na sua estrutura produtiva e elevou o Estado ao patamar de importante polo regional, reconhecido como quarto melhor ambiente de negócios da América do Sul e o sétimo em infraestrutura, de acordo com a pesquisa South American States of the Future 2014-15, publicada no jornal Financial Times. No horizonte há ainda um longo caminho a percorrer, a fim de garantir e consolidar os avanços conquistados. Nessa perspectiva, a Frente Popular envidará todos os esforços para manter e ampliar os níveis de ganhos expressivos na taxa de crescimento econômico de Pernambuco, de maneira equilibrada entre as diversas regiões do Estado, a partir das seguintes linhas de ação: 1. Melhoria contínua da produtividade e da competitividade a. Melhorar a competitividade sistêmica, transformando Pernambuco em um Estado ainda mais produtivo, competitivo e sustentável, por meio da educação, qualificação da mão de obra, inovação e empreendedorismo, infraestrutura, desburocratização dos processos ligados à atividade empresarial e apoio aos municípios; b. Consolidar o desenvolvimento das novas cadeias produtivas, em especial petróleo e gás, naval, farmacoquímica, indústria automotiva, energias eólica e solar; c. Estimular o adensamento das cadeias produtivas ligadas aos grandes investimentos estruturadores, com o aumento dos fornecedores locais de insumos, matérias-primas e serviços técnicos especializados, com ênfase nas micro e pequenas empresas; d. Ampliar o acesso ao mercado externo para as empresas pernambucanas por meio de fomento às exportações, a fim de promover a inserção dessas empresas nas redes globais de fornecimento, processamento e comercialização. 2. Prospecção, captação e atração de novos investimentos produtivos para Pernambuco, com equilíbrio regional a. Fortalecer a Agência Estadual de Desenvolvimento AD-Diper para prospectar, captar, negociar e atrair novos investimentos produtivos, com ênfase em setores de grande potencial de germinação e irradiação na malha produtiva estadual, inclusive com implantação de escritórios regionais; b. Intensificar a política de incentivo fiscal, fortalecendo os critérios territoriais, a partir da diretriz de que quanto mais distante o empreendimento for da faixa litorânea maior será o incentivo tributário; c. Promover uma política de incentivos à atração e desenvolvimento de empreendimentos sustentáveis, em áreas como: reciclagem, energias renováveis, urbanismo e arquitetura verde, tratamento e uso racional da água, novas tecnologias digitais, indústria
  17. 17. 33 criativa, logística, sistemas de compartilhamento (equipamentos, veículos) e pesquisa e desenvolvimento de soluções ecologicamente corretas; d. Fortalecer o papel institucional das prefeituras como agentes facilitadores na atração de novos empreendimentos produtivos, premiando as gestões municipais cujos indicadores sociais, de infraestrutura e de ambiente de negócios alcancem melhoras consistentes com boas práticas de governança. 3. Qualificar a infraestrutura do Estado, de forma a aumentar a atratividade de Pernambuco para novos negócios a. Fomentar a implantação de Condomínios Industriais, com a oferta de serviços de qualidade, como telefonia fixa e móvel, água, energia e logística, promovendo a interiorização e o desenvolvimento econômico das regiões do Estado; b. Consolidar o FEM - Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - como política de Estado. PEQUENOS NEGÓCIOS, ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS, SETORES TRADICIONAIS DA ECONOMIA E TURISMO Grandes esforços foram realizados pelo Governo de Pernambuco, no período de 2007 a 2014, no sentido de dinamizar os setores tradicionais da economia e dar novo impulso aos arranjos produtivos existentes, ou potenciais, em cada Região de Desenvolvimento do Estado, sempre sob a perspectiva da criação de oportunidades e geração de emprego e renda. Das pequenas plantas industriais à agricultura familiar, passando pelo incentivo ao turismo e aos principais APLs - Arranjos Produtivos Locais, as cadeias produtivas regionais foram fortalecidas com ações como melhoria dos equipamentos logísticos, expansão de programas, qualificação de mão de obra e criação de polos para atração de novos investimentos, importantes à interligação econômica entre o litoral e o interior do Estado. Os pequenos negócios, que representam 99% do total de estabelecimentos formais no Estado e são responsáveis por mais de 500 mil empregos, receberam atenção especial nos últimos anos. A gestão estadual avançou na promoção do setor, com políticas tributárias e de compras que permitiram aos pequenos empreendedores participar desse momento recente de crescimento e desenvolvimento de Pernambuco. Manter e ampliar a política de desconcentração econômica, fortalecendo as cidades de médio porte, os pequenos negócios, os Arranjos Produtivos Locais, os setores e atividades tradicionais da economia do Estado, assim como o turismo, são compromissos da Frente Popular de Pernambuco, a partir das seguintes linhas de ação: 1. Consolidação de iniciativas voltadas para o desenvolvimento dos pequenos negócios a. Promover a integração entre os pequenos negócios e os grandes empreendimentos, a partir da implantação de um programa para estimular as grandes empresas a adquirirem matérias primas e insumos fornecidos pelas pequenas empresas locais e impulsionar a qualificação dos pequenos negócios e a formação de redes associativas, possibilitando o fornecimento de suprimentos às grandes empresas; b. Utilizar 25% dos recursos da Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco - Facepe destinados à inovação, para promover a capacidade criativa e o acesso à inovação de microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, de forma que os pequenos negócios possam se inserir de maneira competitiva no mercado; c. Apoiar iniciativas para implantação de uma rede de instituições voltadas ao microcrédito e à criação de Sociedade de Garantia de Crédito, como instrumentos que viabilizem o acesso a recursos pelos microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte; d. Promover parcerias com o Poder Judiciário, a fim de ampliar a disponibilidade dos institutos de conciliação prévia, mediação e arbitragem para solução de conflitos que envolvam as empresas de pequeno porte; e. Impulsionar as exportações a partir da desburocratização dos processos de comercialização e da disponibilização de informações qualificadas sobre mercados potenciais; f. Ampliar o acesso dos pequenos negócios às compras governamentais realizadas pela administração direta e indireta, a partir da experiência positiva do Programa Governo Cliente. As prefeituras municipais serão incentivadas a implantar o programa, estimulando a aquisição de produtos locais fornecidos por pequenas empresas; g. Ampliar a orientação às pessoas que trabalham por conta própria para que se legalizem como microempreendedor individual, passando a receber os benefícios conferidos pela Lei Complementar nº 128/2008. 2. Descentralização das atividades econômicas e fomento aos Arranjos Produtivos Locais - APLs a. Fomentar as vocações econômicas de cada região do Estado, com a manutenção da política de redução da carga tributária dos pequenos negócios; estimular a inovação, a implantação de instituições de microcrédito locais, os processos de cooperação e associativismo, a competitividade sustentável e o acesso a novos mercados; apoiar a promoção da governança local e a integração entre as empresas dos APLs e os grandes empreendimentos, valorizando as identidades territoriais; b. Fomentar o desenvolvimento da Economia Solidária através de ações voltadas à viabilização de crédito, apoio para melhoria das condições de comercialização,
  18. 18. 35 capacitação dos produtores e estímulo aos processos de cooperação e associativismo. 3. Estímulo à educação empreendedora a. Criar o Programa Estadual de Educação Empreendedora nas Escolas de Referência e Escolas Técnicas, para consolidar a cultura empreendedora no Estado; b. Promover, em parceria com o Sistema S, cursos e oficinas nas áreas de gestão empresarial, finanças, marketing, logística, práticas sustentáveis, custos, legislação e liderança, para capacitar os empreendedores. 4. Desburocratização do ambiente de negócios no Estado • Ampliar a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM), interligando as bases de dados da Junta Comercial, Receita Federal, Secretaria da Fazenda, Vigilância Sanitária, CPRH, Bombeiros e municípios, permitindo a redução de tempo e custo, simplificando a abertura, a alteração e a baixa de empresas. 5. Promoção do Turismo a. Realizar obras de infraestrutura para qualificação dos destinos turísticos do Estado, em especial a conclusão do Projeto Porto Novo Recife, a requalificação urbana das principais praias do Estado, a melhoria da infraestrutura e dos serviços básicos no Distrito Estadual de Fernando de Noronha e o projeto de sinalização turística bilíngue e padronizada para os destinos turísticos pernambucanos; b. Ampliar e requalificar o Centro de Convenções de Pernambuco e estimular a implantação, pela iniciativa privada, de novos centros de convenções para fortalecer o turismo de negócios; c. Desenvolver projetos de capacitação contínua de operadores turísticos, agentes de viagens e demais atores do trade turístico, estimulando a profissionalização do setor; d. Criar polos descentralizados de economia criativa nas Regiões de Desenvolvimento do Estado, fortalecendo o turismo histórico, cultural, étnico, gastronômico, religioso, de moda, de esporte e lazer, com abertura de novas rotas turísticas; e. Aumentar a visibilidade do destino turístico Pernambuco nos mercados nacional e internacional, mediante a atração de cruzeiros marítimos e rotas aéreas regulares, assim como a realização de campanhas promocionais no Brasil e no exterior. CIÊNCIA E TECNOLOGIA, ECONOMIA CRIATIVA E INOVAÇÃO O desenvolvimento de novas atividades produtivas de alto valor agregado é uma realidade em Pernambuco. Realidade alicerçada em ações de estímulo às pesquisas desenvolvidas pelos agentes públicos e privados, que protagonizam a base produtiva do Estado. O foco do trabalho realizado nos últimos oito anos foi o desenvolvimento de um ambiente propício à ciência, à tecnologia e à inovação. Nesse sentido, a estratégia adotada priorizou três grandes linhas de atuação: ampliar e fortalecer o Ensino Superior, ampliar a produção científica e modernizar a base empresarial. No período foi criado um ambiente favorável à pesquisa e à inovação tecnológica, visando unir tais iniciativas às necessidades das cadeias produtivas existentes. Atualmente, os segmentos criativos de maior potencial de crescimento no Estado de Pernambuco podem ser elencados da seguinte forma: arquitetura e engenharia, artes, artes cênicas, design, expressões culturais, filme e vídeo, mercado editorial, moda, música, pesquisa e desenvolvimento, publicidade, software, computação e telecomunicações. Tendo a reorganização da geografia econômica estadual como diretriz prioritária, vêm sendo desenvolvidas ações no sentido de criar condições adequadas para que essas novas cadeias produtivas dialoguem com os Arranjos Produtivos Locais e com os setores tradicionais da economia pernambucana, para melhorar o nível de produtividade e competitividade de todo o tecido, a fim de assegurar que o processo de crescimento econômico ora em curso seja sedimentado numa perspectiva de longo prazo. No sentido apontado, nos últimos anos o Estado fomentou a criação e consolidação de parques tecnológicos, que atuam como articuladores dos polos dinâmicos e potenciais de desenvolvimento, a exemplo do já estruturado Porto Digital, voltado para a Tecnologia da Informação e Economia Criativa, e o ParqTel, em processo de consolidação, direcionado para a área de eletroeletrônica. Esses espaços tornaram-se centros referenciados de estímulo e apoio ao desenvolvimento das principais cadeias produtivas. A instalação do Centro de Tecnologia Automotiva da Fiat Chrysler no Recife, em sintonia com outros núcleos de pesquisa e desenvolvimento da engenharia automotiva no mundo, também será um importante vetor para consolidar o polo de tecnologia de informação existente no Porto Digital e em outros polos criativos. Ademais, a cidade do Recife reúne hoje a melhor infraestrutura do Brasil para negócios e dispõe de excelente capital humano, como atesta pesquisa da Consultoria Urban System. Para aumentar os investimentos em ciência e tecnologia e a capacidade de inovação do Estado, estimulando o encadeamento das empresas e a expansão de atividades ligadas à economia criativa, a Frente Popular propõe as seguintes ações: 1. Incentivo à consolidação e criação de ambientes e empreendimentos de inovação no Estado a. Fortalecer a agenda do Século XXI, que envolve a economia criativa, o conhecimento, a inovação e a sustentabilidade, a partir da ampliação dos investimentos em C&T - Ciência e Tecnologia e da criação de um fundo para inovação com financiamento em condições especiais; b. Consolidar o ParqTel, fomentando a visão de que eletroeletrônica,
  19. 19. 37 em conjunto com outras especialidades, potencializa o valor agregado dos produtos; c. Estudar a implantação de novos parques tecnológicos em áreas como metal mecânica, fármacos e biotecnologia e estudos de robótica, com incubadoras e aceleradoras de empresas; d. Consolidar o Porto Digital, promovendo sua integração com os grandes empreendimentos do Estado e ampliando sua atuação para os principais APLs; e. Implantar seis Armazéns da Criatividade, ambientes de inovação com alta qualidade, que fortalecem a capacidade tecnológica dos principais APL’s, ampliando as possibilidades de indução de uma nova dinâmica econômica baseada na inovação, no empreendedorismo e na qualificação, com o desenvolvimento e a certificação de ideias e produtos; f. Criar incentivos para atração de empreendimentos e investimentos ligados à biotecnologia, nanotecnologia, economia criativa e econegócios; g. Expandir o sistema de cobertura de telefonia e de rede banda larga no Estado. 2. Ampliar e interiorizar a base de competências científicas e tecnológicas do Estado a. Dar prosseguimento às políticas de atração e permanência de pesquisadores, acadêmicos e técnicos no interior; b. Criar na Facepe linhas de financiamento específicas para estudos ligados às demandas da nova economia, como tecnologia da informação e comunicação, engenharia de sistemas, biotecnologia, nanotecnologia, robótica e energia; c. Estimular a discussão e premiar projetos que tragam inovação ao serviço público, reduzam desperdícios e auxiliem a execução das ações e programas do Governo. 3. Apoio à proteção da propriedade intelectual • Dar suporte à criação de Núcleos de Inovação Tecnológica nas Instituições de Ciência e Tecnologia, os quais irão cuidar do registro da propriedade intelectual, do processo de patenteamento de invenções, da proteção e da transferência de tecnologia entre pesquisadores e mercado. DESENVOLVIMENTO RURAL E ATIVIDADE AGROPECUÁRIA FAMILIAR E EMPRESARIAL O desenvolvimento rural sustentável foi uma das marcas do Governo Eduardo Campos. Essa estratégia nasceu da necessidade de remontagem da estrutura de apoio ao pequeno agricultor familiar e à atividade agropecuária, possibilitando que regiões antes esquecidas pudessem desenvolver sua economia local e aumentar sua qualidade de vida, com a renda gerada pela produção agrícola e animal. Para isso, foram definidas várias linhas de atuação desde a ampliação da oferta de crédito, do aumento do fornecimento de água no campo, passando pela entrega de sementes e aração de terras, até a assessoria técnica especializada. Foram fortalecidos os Arranjos Produtivos Locais ligados à atividade agropecuária – ovinocaprinocultura, bovinocultura, aquicultura, apicultura, avicultura, mandiocultura, fruticultura, floricultura e hortaliças, ao tempo em que foram assistidos agricultores com programas específicos de garantia de renda mínima e redução de endividamento. Expandiu-se a cobertura vacinal de bovinos e bubalinos, tendo o Estado finalmente conseguido obter sua exclusão da zona de risco da febre aftosa. Buscou-se dar acesso à água potável para as famílias rurais, através da perfuração de poços, barragens, construção de cisternas, da distribuição de caixas d’água e filtros de barro, contando com parcerias que envolveram iniciativas da sociedade civil e governos municipais. Por fim, a estratégia de ação para estimular o desenvolvimento rural sustentável no período de 2007 a 2014 priorizou a emancipação social do homem e da mulher do campo. Entendeu-se como necessária a presença do Estado como articulador da desejada regularização fundiária e fornecedor de infraestrutura básica rural e de programas de apoio à produção e à comercialização dos produtos. Visando a continuidade dos esforços para a inclusão produtiva do homem e da mulher do campo e a ampliação da autonomia das famílias agricultoras, do fomento ao agronegócio e ao desenvolvimento rural sustentável, a estratégia de ação da Frente Popular para a atividade agropecuária em Pernambuco, no período de 2015 a 2018, estrutura-se da seguinte forma:
  20. 20. 39 1. Implantação do Plano Estadual de Convivência com o Semiárido a. Universalizar o Programa Água para Todos, de modo a atender a população rural com tecnologias sociais de cisternas, dessalinizadores, barragens subterrâneas, açudes, fossas sanitárias e poços artesianos; b. Articular projetos com o Governo Federal visando à ampliação da área irrigada no Estado; c. Universalizar o Programa Pernambuco mais Produtivo; d. Ampliar as ações dos programas Territórios Produtivos, Terra Legal, Terra Pronta e Irrigação para Todos, beneficiando a agricultura familiar e a atividade agropecuária; e. Apoiar iniciativas de armazenamento e disseminação de sementes. 2. Reestruturação da Zona da Mata a. Implantar programa articulado de recuperação do setor canavieiro, a partir da reestruturação econômica e social; b. Diversificar a produção de cana de açúcar, tendo como plataforma a produção de suporte forrageiro para a pecuária; c. Estimular a diversificação produtiva (aquicultura e pesca artesanal, bovinocultura de corte, apicultura, reestruturação da cultura da banana, manejo florestal, fruticultura, etc.); d. Promover a reinserção produtiva dos assalariados rurais desempregados oferecendo cursos de capacitação para produção, beneficiamento e comercialização de produtos; e. Desenvolver programa para agricultura urbana e periurbana; f. Estabelecer parcerias com as comunidades através da promoção de atividades educativas e de incentivo a conservação ambiental; g. Priorizar o acesso à terra e à regularização fundiária. 3. Expansão, diversificação e interiorização de empreendimentos econômicos ligados à agropecuária a. Instituir política de incentivos fiscais voltada para atração de empreendimentos agropecuários no interior; b. Fortalecer e ampliar o associativismo e cooperativismo rural (cooperativas e associações de produção, beneficiamento, crédito, comercialização etc.); c. Fomentar micro e pequenas empresas de atividades rurais. 4. Diversificação da produção a. Implantar programa estadual de agroecologia e produção orgânica; b. Ampliar as linhas de pesquisa destinadas à diversificação e aumento da produtividade da agropecuária, a partir do fortalecimento do IPA – Instituto Agronômico de Pernambuco - e da realização de parcerias com universidades e outras instituições; c. Propiciar suporte técnico à migração para sistemas agroecológicos e para diversificação de culturas, de acordo com demandas alimentares e nutricionais; d. Incentivar atividades rurais não agrícolas (artesanato, turismo rural, grupos culturais etc.). 5. Beneficiamento da produção a. Apoiar a instalação e adequação de 50 (cinquenta) agroindústrias regionalizadas de suporte à agricultura familiar; b. Instituir um programa de certificação de garantia de origem e processo produtivo. 6. Ampliação do apoio à comercialização dos produtos agropecuários e do acesso aos mercados a. Criar o Programa Estadual de Aquisição Institucional de Alimentos (PAA Estadual); b. Implantar Centrais Regionais de Comercialização, espaços urbanos públicos destinados à comercialização dos produtos advindos da agricultura familiar e de sistemas agroecológicos; c. Implantar polos logísticos de armazenagem, em municípios estratégicos. 7. Apoio e incentivo aos arranjos e cadeias produtivas da agropecuária a. Estimular o melhoramento genético e a recomposição dos rebanhos; b. Fomentar os arranjos produtivos da agropecuária, através do incentivo aos processos de cooperação e associativismo, do aumento da produtividade, do acesso a novos mercados, à inovação e ao crédito, com foco nas culturas tradicionais da agricultura (raízes, frutas, horticultura e grãos) e na apicultura, caprinocultura, bovinocultura, piscicultura, avicultura e pecuária de leite; c. Implantar programa de estímulo à produção de ração animal (palma forrageira, milho, dentre outros) e armazenamento de forragem. 8. Formação e capacitação profissional a. Estruturar e adotar uma nova política estadual de formação agrícola, com a ampliação dos cursos agrotécnicos em escolas técnicas estaduais (formação para jovens, agricultores experimentadores e extensionistas) e com a oferta de cursos de qualificação em Escolas de Referência do Ensino Médio; b. Implantar Armazém da Criatividade para a Agropecuária, a fim de incentivar projetos coletivos de jovens produtores, aprimorando processos, técnicas e novas práticas; c. Fortalecer a participação das mulheres e jovens na produção; d. Incluir nos cursos de qualificação profissional as populações indígenas, quilombolas e colônias de pescadores. 9. Implantação de programa de educação contextualizada para as escolas rurais • Adaptar os conteúdos das escolas rurais de Ensino Médio às realidades locais, com a adoção de matérias eletivas, sintonizadas com as oportunidades e desafios do campo.
  21. 21. 41 10.Promoção da regularização e da reorganização fundiária • Promover a regularização fundiária de 40 mil famílias rurais, com foco nos assentamentos e comunidades específicas. 11. Ampliação da oferta de serviços no meio rural a. Ampliar o Programa Conexão Cidadão, disponibilizando serviços de telefonia móvel e internet 3G nas áreas rurais; b. Disponibilizar uma rede de informações climatológicas para prestação de serviços aos produtores rurais; c. Duplicar a população atendida pelos serviços de assistência técnica e extensão rural, a partir do fortalecimento do IPA e parcerias com entidades da sociedade civil. 12.Ampliar as ações do Programa Chapéu de Palha para atendimento a trabalhadores e trabalhadoras rurais que sofrem com a entressafra da cana de açúcar na Zona da Mata, da fruticultura irrigada do Vale do São Francisco e da atividade pesqueira artesanal MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE No período de 2007 a 2014, a proteção e recuperação do meio ambiente tornou-se objetivo estratégico da gestão pública. Inúmeras ações, planos e programas foram implementados, culminando com a criação, em 2011, da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade - Semas, responsável por conduzir o diálogo com a sociedade e com o setor produtivo, no sentido de propiciar aos pernambucanos os benefícios do desenvolvimento com responsabilidade social e ambiental. A Semas elaborou o Plano de Desenvolvimento Sustentável de Pernambuco, formulado no âmbito da Câmara de Economia Sustentável e Empregos Verdes do Conselho Estadual de Meio Ambiente - Consema, que possibilitou a criação de 5 (cinco) unidades de preservação no Bioma da Caatinga e a sistematização das intervenções do poder público em 66 (sessenta e seis) unidades da Mata Atlântica, já reconhecidas em Pernambuco. Linhas estratégicas foram definidas para o desenvolvimento do setor energético do Estado de forma ambiental e socialmente responsável, com destaque na eficientização energética e nas energias renováveis e limpas. Pernambuco possui clima e geografia favoráveis ao desenvolvimento de produção de energia limpa. Buscou-se, então, a atração da cadeia industrial de produção de equipamentos para geração de energia eólica, assim como a valorização energética de resíduos nas atividades urbanas e rurais. Procurou-se ainda difundir informação de base sobre energia e o seu uso racional e eficiente, sempre no intuito de promoção do acesso à energia para todos. A questão do gerenciamento dos resíduos sólidos no Estado também foi destacada, com a elaboração do Plano Estadual de Gestão dos Resíduos Sólidos, a implantação do Programa Estadual de Reciclagem (Recicla-PE) e a implantação do Centro Tecnológico da Cadeia Produtiva de Resíduos. Foi implantado o Plano Estadual de Prevenção e Enfrentamento dos Efeitos de Catástrofes Naturais e Eventos Extremos, construído com entidades governamentais, sociedade civil e especialistas, voltado principalmente para as inundações, com a montagem da rede meteorológica do Estado, o que permitiu uma resposta mais rápida no caso de chuvas intensas e deslizamentos. Foi instalada a Sala de Situação da APAC, para atuar na previsão, alerta precoce e monitoramento de desastres naturais relacionados às secas e chuvas intensas, atuando em conjunto com a Defesa Civil, visando a redução dos seus impactos e preservando vidas. Para avançar no fortalecimento da política ambiental do Estado, atrelando o crescimento econômico ao desenvolvimento social e ambiental, de forma equilibrada e sustentável entre as diversas regiões do Estado, a Frente Popular propõe a adoção das seguintes ações: 1. Promoção de um novo modelo de desenvolvimento sustentável a partir de incentivos à atração e desenvolvimento de empreendimentos nas áreas de: a. Reciclagem; b. Energias renováveis; c. Urbanismo e arquitetura verde; d. Tratamento e uso racional da água; e. Novas tecnologias digitais; f. Indústria criativa; g. Mobilidade inteligente; h. Sistemas de compartilhamento (equipamentos, veículos, etc.); i. Pesquisa e desenvolvimento de soluções ecologicamente corretas. 2. Criação de novas Unidades de Conservação (UC) e desenvolvimento de Arranjos Produtivos Locais nos seus entornos a. Implantar novas Unidades de Conservação - UCs; b. Firmar parcerias com os municípios para criar, no entorno das UCs,
  22. 22. 43 Arranjos Produtivos Locais voltados para área de produção de alimentos, exploração florestal, turismo de aventura, plantação de mudas de espécies nativas, bem como parques para recreação. 3. Implantar plano de modernização da CPRH – Agência Estadual de Meio Ambiente, com o aperfeiçoamento das rotinas de trabalho, possibilitando maior agilidade e eficácia ao processo de licenciamento ambiental 4. Fortalecimento do Plano Estadual de Resíduos Sólidos, em apoio aos municípios a. Realizar ações de capacitação dos gestores, educação ambiental e elaboração de projetos técnicos, com o objetivo de criar locais ambientalmente adequados para destinação final dos resíduos; b. Desenvolver e implantar ações específicas do Plano Estadual de Resíduos Sólidos, tais como: i. Projeto Recicleta – uso de bicicletas para coleta seletiva; ii. Expansão da coleta seletiva para municípios estratégicos do Estado; iii. Criação de unidades de compostagem para disposição dos resíduos sólidos úmidos nos aterros sanitários; iv. Estruturação de projeto de apoio para aproveitamento dos gases gerados em aterros sanitários; v. Ampliação do Programa Estadual de Reciclagem (Recicla PE) – apoio à construção de unidades de triagem, recuperação de aterros, implantação de coleta seletiva, instalação de Pontos de Entrega Voluntária - PEV e unidades recicladoras em municípios estratégicos, visando à melhoria da limpeza urbana; vi. Incentivar a instalação de indústria de valorização energética de resíduos sólidos urbanos. 5. Fortalecimento da cadeia industrial de produção e geração de energia limpa a. Conceder incentivos para atrair a cadeia produtiva de fontes de energia modernas, limpas e renováveis, a exemplo da energia eólica, solar e bioenergia; b. Estimular a geração de energia solar, aproveitando o potencial solar de Pernambuco em termos de radiação direta e difusa, principalmente no Agreste; c. Incentivar a eficientização energética e a cogeração de energia na indústria e no comércio; d. Incentivar a inserção de novas fontes na matriz energética da região do Araripe. 6. Recuperação de áreas a. Fortalecer os instrumentos de controle, fiscalização e compensação ambiental; b. Ampliar os recursos aplicados em compensação ambiental; c. Elaborar política de apoio aos municípios para o ordenamento e controle das margens dos rios urbanos; d. Concluir o projeto de ampliação do Parque Dois Irmãos, com plano de manejo (cerca, segurança, recuperação), modernização do zoológico e plano de fomento à economia verde nas comunidades do entorno; e. Fortalecer o Programa Noronha +20, plano para melhoria da infraestrutura do arquipélago; f. Criação da zona de baixa emissão de carbono no Arquipélago de Fernando de Noronha, intensificando a geração de energia limpa e estimulando o uso do transporte elétrico; o uso de bioquerosene como combustível dos aviões que se destinem regularmente ao arquipélago e a utilização de cisternas para o reuso da água da chuva, dentre outras iniciativas que fortaleçam o Programa Noronha Carbono Neutro, que visa baixar intensamente as emissões de gases de efeito estufa na ilha. 7. Proteção dos Animais a. Realizar campanhas educativas, com informação e conscientização sobre proteção dos animais, incentivando as boas práticas de bem estar animal e sensibilizando a população sobre a forma correta de tratar os animais domésticos e aqueles que estão em estado de abandono; b. Apoiar os municípios na promoção de campanhas de esterilização e vacinação de animais; c. Apoiar a criação de centros de referência animal nos municípios, com o objetivo de acolher e resgatar animais em risco e maltratados, a fim de que sejam cuidados e encaminhados para adoção; d. Realizar, em parceria com os municípios, campanhas educativas sobre a utilização de animais de tração. INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA O Governo de Pernambuco, desde 2007, vem implantando o maior programa de infraestrutura viária da história do Estado. A partir de uma visão estratégica, onde a infraestrutura ocupa lugar central na política de desenvolvimento econômico e social, foram realizadas obras de construção, recuperação, duplicação e pavimentação de aproximadamente dois mil quilômetros de estradas, interiorizando o desenvolvimento, atraindo empresas, interligando municípios e facilitando a vida da população. Essas obras foram priorizadas a partir do Programa Caminhos da Integração, que propõe a requalificação da infraestrutura rodoviária do Estado, considerando as estradas estratégicas para interligação dos Arranjos Produtivos Locais, com um olhar sobre os grandes eixos de desenvolvimento do Estado. Com relação aos portos, tanto o Complexo Industrial Portuário de Suape quanto o Porto do Recife foram, ao longo dos últimos anos, preparados para atender às necessidades geradas pelos grandes empreendimentos, tornando-se referências portuárias no

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