Artigo quadriciclo - vf iii

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Artigo quadriciclo - vf iii

  1. 1. O perigo de um “lazer” • Henrique MarianoNo verão passado, passei um final de semana em casa de amigos na Praia deTamandaré. Naquela oportunidade, fiquei estarrecido com a quantidade dequadriciclos circulando na areia da praia em alta velocidade, na maioria das vezessendo conduzidos por adolescentes entre 12 e 16 anos. Em Tamandaré éimpossível andar na praia, como também se tornou ato de grande risco as criançasbrincarem naquele local, porquanto a qualquer momento elas podem ser atingidaspor esse tipo de veículo.Nesse feriado de São João, fui para Gravatá e lá, apesar de não ser área de praia,não foi diferente. Impressiona a quantidade desse transporte (quadriciclos), típicode área rural. Os condutores, em sua maioria adolescentes, fazem das vias públicasde barro que interligam os diversos condomínios residenciais pista oficial de rali,sem qualquer respeito aos transeuntes e desprovidos de qualquer material deproteção – como, por exemplo, capacete –, colocando não apenas a própria vidaem risco, como expondo a perigo a vida de outrem.A forma atual de utilização desse veículo em Pernambuco corrobora um ditadopopular: é um estado de guerra de todos contra todos....Os poderes públicos municipal e estadual não podem se omitir de fiscalizar essaprática absurda, que virou, na maioria das vezes, símbolo de ostentação de riquezae de desrespeito à vida humana.Na legislação brasileira, o cuidado com esse tipo de transporte é bastante rigoroso.O Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei nº 9.503/97) classifica o quadriciclocomo sendo veículo automotor de passageiros e de cargas (art. 96, I, a, c/c AnexoI/ art. 96, II, a, 6, b, 4) – inclusive, muitos fabricantes o classificam como sendode uso off-road (isto é, fora da estrada) ou como equipamento agrícola. Portanto,os quadriciclos só podem circular em propriedades rurais privadas.Por ser também um meio de transporte de cargas, só pode ser conduzido por quemtenha habilitação própria (art. 144 do CTB) e qualquer habilitação só pode seradquirida por pessoa penalmente imputável (art. 140, I). Logo, só podem dirigir osmaiores de 18 anos (art. 27 do Código Penal) – ressalte-se que nem mesmo aemancipação civil legitima a condução de veículo por quem não preencha talcondição.
  2. 2. Outrossim, a habilitação (ou a permissão para dirigir) não constitui o único requisitoa autorizar um veículo a transitar em via pública – uma série de equipamentos desegurança devem constar no transporte, notadamente nos quadriciclos (art. 1º, V,da Resolução nº 14/98 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN).Não obstante, ainda que preencham todos esses requisitos, os quadriciclos sãolegalmente proibidos de circular em área pública no Estado de Pernambuco –proibição esta expressa no art. 1º da Resolução nº 8/2010 do Conselho Estadual deTrânsito de Pernambuco (CETRAN/PE). Tal proibição considera, entre outras coisas,a crescente circulação desse tipo de veículo nas vias terrestres urbanas e rurais dePernambuco, abertas à circulação; bem como o fato de os mesmos não possuíremo Certificado de Adequação à legislação de Trânsito (CAT), não sendo, então,homologados pelo Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) – do quedecorre o fato de não possuírem o Registro Nacional de Veículos Automotores(RENAVAM). Tudo isso culmina na impossibilidade de serem emplacados elicenciados.Segundo a Constituição Federal, é competência comum da União, dos Estados e dosMunicípios estabelecer e implantar políticas de educação para a segurança dotrânsito (que consiste não apenas na movimentação de veículos, mas de pessoastambém, conforme o Anexo I do CTB). O CTB distribui entre esses entesfederativos a competência no gerenciamento do trânsito, mas todos têm, no âmbitode sua circunscrição, a obrigação de observar a legislação própria, de fiscalizar e depoliciar ostensivamente o trânsito.No caso de Pernambuco, os órgãos estaduais e municipais de trânsito têmobrigação de fiscalizar e gerenciar as medidas administrativas cabíveis no caso dautilização de quadriciclos, sendo da competência do Departamento Estadual deTrânsito (DETRAN/PE) viabilizar o acesso desses órgãos aos sistemas próprios deaplicação das medidas administrativas, tudo conforme a Resolução nº 8/2010 doCETRAN/PE.Entrementes, não se percebe qualquer atuação desses órgãos e do Detran paracoibir os recorrentes e visíveis abusos na utilização desses veículos, conformeprescreve o ordenamento jurídico. Basta observar o intenso tráfego desses veículosem áreas públicas, principalmente em praias – registre-se que a utilização dessetipo de transporte é até oferecida e divulgada publicamente como “atraçãoturística” – arriscando a vida de turistas, população nativa, crianças, adolescentes,jovens, adultos e idosos.
  3. 3. Já está mais do que na hora de o Estado e os municípios exercerem suasobrigações com o mesmo rigor que lhes impõe a legislação específica, para quehaja respeito à vida e ao direito de locomoção da população e dos turistas, quecompreende não só o direito de ir e vir, mas também de permanecer onde está,com segurança, livre da iminência de ser atingido, ferido ou, mais grave ainda, serfatalmente vitimado. • Henrique Mariano é advogado e Presidente da OAB/PE (henriquemariano@oabpe.org.br)

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