MONOGRAFIA HENRIQUE INVENTARIO DE EMISSOES

653 visualizações

Publicada em

0 comentários
1 gostou
Estatísticas
Notas
  • Seja o primeiro a comentar

Sem downloads
Visualizações
Visualizações totais
653
No SlideShare
0
A partir de incorporações
0
Número de incorporações
10
Ações
Compartilhamentos
0
Downloads
20
Comentários
0
Gostaram
1
Incorporações 0
Nenhuma incorporação

Nenhuma nota no slide

MONOGRAFIA HENRIQUE INVENTARIO DE EMISSOES

  1. 1. 1 HENRIQUE M. RIANI MENDES INVENTÁRIO DE EMISSÕES DE GASES DE EFEITO ESTUFA: NOÇÕES BÁSICAS E CONTEXTUALIDADE NO BRASIL SÃO PAULO 2011
  2. 2. 2 HENRIQUE M. RIANI MENDES INVENTÁRIO DE EMISSÕES DE GASES DE EFEITO ESTUFA: NOÇÕES BÁSICAS E CONTEXTUALIDADE NO BRASIL Monografia apresentada para obtenção do crédito final na conclusão do MBA Internacional em Gestão Ambiental e da Especialização lato sensu promovido pela PROENCO Brasil Ltda e Faculdade Impacta de Tecnologia. Orientador: Prof. Stefan David SÃO PAULO 2011
  3. 3. 3 HENRIQUE M. RIANI MENDES INVENTÁRIO DE EMISSÕES DE GASES DE EFEITO ESTUFA: NOÇÕES BÁSICAS E CONTEXTUALIDADE NO BRASIL Monografia apresentada como requisito final do Curso de Pós-graduação Lato Sensu MBA Internacional em Gestão Ambiental realizado pela PROENCO Brasil Ltda. e a Instituição Conveniada - Faculdade Impacta de Tecnologia - FIT: ____________________________________ Prof. Stefan David
  4. 4. 4 AGRADECIMENTOS Ao Professor Stefan David pela orientação segura e liberdade na condução deste trabalho. À Profª. Angelita, pelas valiosas sugestões e pelo apoio que me proporcionou durante a condução deste trabalho;
  5. 5. 5 “A era da procrastinação, das meias-medidas, dos expedientes que acalmam e confundem, a era dos adiamentos está chegando ao fim. No seu lugar estamos entrando na era das conseqüências!”. (Winston Leonard Spencer Churchill)
  6. 6. 6 MENDES, HENRIQUE. Inventário de Emissões De Gases de Efeito Estufa: Noções Básicas e Contextualidade no Brasil. São Paulo. 2010. Monografia. (MBA – Lato sensu Gestão Ambiental) – Faculdade Impacta de Tecnologia, São Paulo, 2010. RESUMO Diante das evidências de que o homem tem papel fundamental no aumento das concentrações de gases de efeito estufa (GEE) na atmosfera, governos e empresas vem traçando estratégias para mitigar os efeitos das mudanças climáticas. Dentre as ações tomadas, está a redução das emissões de GEE, que se traduz numa atitude eficaz de combate ao aquecimento global. A elaboração de inventários de emissões é fundamental para as empresas e outras instituições compreenderem o perfil de suas emissões de GEE, possibilitando o conhecimento da abrangência do impacto das suas ações organizacionais no meio ambiente. Através do Inventário, é possível elaborar planos e estratégias eficientes, reduzir custos, aperfeiçoar processos e implementar ações consistentes de redução e compensação das emissões de gases de efeito estufa, que devem fazer parte da política e visão da organização contribuindo para seu desenvolvimento sustentável. Palavras-chave: Inventário; emissões; estratégia; GEE; sustentável.
  7. 7. 7 MENDES, HENRIQUE. Greehouse Gas Emission Inventory: Basic Understanding and Contextuality in Brazil. São Paulo. 2010. Monograph. (MBA – Lato sensu Gestão Ambiental) – Faculdade Impacta de Tecnologia, São Paulo, 2010. ABSTRACT Facing the evidence that man has a fundamental role in increasing concentrations of greenhouse gases (GHGs) in the atmosphere, governments and companies are planning strategies to mitigate the effects of climate change. Among the actions taken, is the reduction of GHG emissions, which translates into an effective approach to combating global warming. The preparation of inventories of emissions is essential for companies and other institutions to understand the profile of its GHG emissions, allowing the knowledge of the scope of the organizational impact of their actions on the environment. Through the inventory, you can develop effective strategies and plans, reduce costs, improve processes and implement robust action to reduce and offset emissions of greenhouse gases, which should be part of the policy and vision of the organization contributing to its sustainable development. Keywords: Inventory; emissions; strategy; greenhouse gases; sustainable.
  8. 8. 8 SUMÁRIO INTRODUÇÃO ........................................................................................................ 11 1 POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA 1.1 POLUIÇÃO........................................................................................................ 13 1.2 A ATMOSFERA................................................................................................. 13 1.3 POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA............................................................................ 15 1.4 POLUENTE ATMOSFÉRICO........................................................................... 17 1.4.1 Monóxido de Carbono (CO)........................................................................ 20 1.4.2 Óxidos de Nitrogênio (NO2)........................................................................ 21 1.4.3 Hidrocarbonetos (HC) ................................................................................. 20 1.4.4 Ozônio (O3).................................................................................................... 23 1.4.5 Óxido de Enxofre ......................................................................................... 24 1.4.6 Material Particulado..................................................................................... 25 1.4.7 Metano (CH4)................................................................................................. 26 1.5 EFEITOS DA POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA..................................................... 26 2 QUALIDADE DO AR 2.1 PADRÕES DA QUALIDADE DO AR ............................................................... 30 2.1.1 Índice de qualidade do ar e saúde ............................................................ 32 2.2 PADRÕES DE EMISSÃO................................................................................. 33 2.3 MONITORAMENTO DA QUALIDADE DO AR................................................ 35
  9. 9. 9 3 MUDANÇAS CLIMÁTICAS 3.1 INTRODUÇÃO .................................................................................................. 39 3.1.1 Efeito estufa.................................................................................................. 42 3.1.2 Mudanças climáticas................................................................................... 44 3.2 ASPECTOS INTERNACIONAIS E CONTEXTUALIDADE............................. 47 3.2.1 Clube de Roma............................................................................................. 48 3.2.2Convenção de Estocolmo............................................................................ 49 3.2.3 Relatório Brundtland ................................................................................... 50 3.2.4 IPCC ............................................................................................................... 51 3.2.5 Protocolo de Montreal................................................................................. 54 3.2.6 Rio-92............................................................................................................. 55 3.2.7 Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima..... 56 3.2.8 Protocolo de Quioto .................................................................................... 57 3.2.9 COP 15 ........................................................................................................... 60 3.2.10 COP 16......................................................................................................... 62 3.2.11 Políticas Nacionais e Estaduais de Mudanças Climáticas ................. 63 4 INVENTÁRIO DE EMISSÕES ATMOSFÉRICAS 4.1 INTRODUÇÃO .................................................................................................. 67 4.2 OBJETIVOS....................................................................................................... 68 4.3 DIRETRIZES E LIMITES DO INVENTÁRIO ................................................... 70 4.3.1 Premissas do inventário............................................................................. 72 4.3.2 Limites do Inventário................................................................................... 74 4.3.3 Seleção do Ano Base .................................................................................. 78 4.4 COLETA DE DADOS E CÁLCULO DE EMISSÕES....................................... 79
  10. 10. 10 4.4.1 Identificação das fontes.............................................................................. 80 4.4.2 Dados da Atividade e Fatores de Emissão.............................................. 81 4.4.3 Escolha da Metodologia e Cálculo das Emissões.................................. 82 4.4.4 Incertezas...................................................................................................... 86 4.4.5 Controle da Qualidade e Garantia da Qualidade .................................... 89 5 CONCLUSÃO....................................................................................................... 93 REFERÊNCIAS....................................................................................................... 95
  11. 11. 11 INTRODUÇÃO A popularização das questões climáticas na sociedade, em geral através da conscientização e efetiva participação pública, atinge maiores proporções a cada dia. As empresas já entendem o seu papel de importância na mitigação do aquecimento global e o mercado já exige uma postura pró- ativa por parte dos empresários sobre o tema. Desde a era pré-industrial, o aumento de emissão de gases de efeito estufa (GEEs) tem levado a um acréscimo do nível de concentração de GEE na atmosfera. Estes gases vem sendo amplamente estudados e seus efeitos em relação ao potencial de aquecimento global estão mais que nunca, evidentes. Os gases de Efeito Estufa (GEE) são substâncias presentes na atmosfera que absorvem parte da radiação infravermelha e dificultam seu escape para o espaço, mantendo o planeta naturalmente aquecido. Sem esse fenômeno, a temperatura média seria muito mais baixa, impossibilitando a vida tal qual conhecemos hoje. Contudo, estudos mostram que, por ação do homem, tem havido um significativo aumento de emissão dos GEE, em especial de dióxido de carbono (CO2), acarretando mudanças climáticas cujos efeitos ainda não são totalmente conhecidos. O aumento da concentração de CO2 na atmosfera deve-se principalmente aos desmatamentos e à queima de combustíveis fósseis (carvão mineral, petróleo e gás natural). Desde a ratificação do Protocolo de Quioto, observa-se o comprometimento de um número cada vez maior de nações em prol da
  12. 12. 12 mitigação e adaptação às mudanças do clima. Como resultado, vemos emergir novas políticas relacionadas ao aquecimento global e metas compulsórias e voluntárias visando à redução de emissões em diversos setores econômicos e industriais. No caso brasileiro, já temos algumas determinações legais relativas às mudanças climáticas como em São Paulo, onde foi estabelecida a Política Estadual de Mudanças Climáticas do Estado de São Paulo (PEMC) sendo uma das principais diretrizes da nova lei, elaborar, atualizar e periodicamente colocar à disposição pública inventários de emissões antrópicas de GEE. Há também o Plano Nacional de Mudanças Climáticas (PNMC), aprovado pelo presidente Lula ao final de 2009, que prevê uma redução de 36,1% a 38,9% das emissões brasileiras de GEE, corroborando ainda mais com a necessidade legal de se desenvolver tal produto. De modo a poder reduzir suas emissões, é necessário primeiramente conhecê-las, sendo este o papel fundamental da ferramenta de Inventário de Emissões que através do cálculo das emissões permite à empresa, organização ou indivíduo identificar e mensurar estas emissões para, a partir deste conhecimento, poder tomar decisões mais assertivas e criar políticas mais eficientes de combate aos efeitos das mudanças climáticas.
  13. 13. 13 1 POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA 1.1 POLUIÇÃO O avanço tecnológico é uma grande virtude da humanidade. A tecnologia, desde os tempos mais antigos, tem nos proporcionado vários benefícios e comodidades, tornando a vida mais fácil e agradável. No entanto esta mesma tecnologia, assim como o melhor dos medicamentos, tem também seu efeito adverso trazendo consigo alguns incômodos. A poluição hoje em dia é considerada um dos grandes males da civilização. Vivemos sob uma lógica de consumo caótica, resultado de um estilo de vida baseado no exagero e no desperdício. Por poluição entende-se a introdução pelo homem, direta ou indiretamente de substâncias ou energia no ambiente, provocando um efeito negativo no seu equilíbrio, causando assim danos na saúde humana, nos seres vivos e no ecossistema ai presente (OECD 1974). 1.2 ATMOSFERA A atmosfera da terra é uma fina camada composta por gases que são atraídos pela força gravitacional do planeta. De acordo com FILHO (1989) o ar é invisível, sem odor e sem gosto. É uma mistura de nitrogênio (78,1%), oxigênio (20,9%), variando as quantidades de vapor de água, uma pequena
  14. 14. 14 quantidade de dióxido de carbono (0,03%) e outros gases residuais. Na primeira camada desse grande cobertor de ar, vive o homem. O ser humano é dependente desse ar e cada indivíduo respira cerca de 22 mil vezes por dia. Se esse cobertor de ar fosse removido, o homem não sobreviveria mais do que cinco minutos. A atmosfera terrestre pode ser dividida em duas zonas distintas, de acordo com a altitude: a troposfera (abaixo de 11km) e a estratosfera, acima da troposfera. A troposfera, que contém o ar que respiramos e onde se produz a chuva e a neve, é a região da atmosfera onde, na média, a temperatura do ar decresce com a altitude, ressalvadas as ocorrências de inversões térmicas. (...) A estratosfera apresenta pequenas variações na temperatura do ar e não há formação de nuvens. Os estudos sobre a poluição atmosférica focalizam, em grande parte, as camadas mais baixas da troposfera, em altitudes inferiores a 8 km, onde se concentram 70% da massa total de ar (JUNIOR; LAVACA; FERNANDES, 2002). Os poluentes aumentam quando ocorre uma inversão térmica. Normalmente, a temperatura do ar decresce com o aumento da altitude. Entretanto, durante uma inversa térmica a temperatura do ar aumenta com a altitude. Os poluentes emitidos em condições normais são mais quentes e menos densos que o ar a sua volta. Como resultado, eles sobem e são dispersados. Em uma situação de inversão, os poluentes sobem somente até o ponto onde eles encontram um ar que é mais quente do que eles. Quando essa camada de ar quente esta a baixa altitude, os poluentes se concentram próximo do nível do solo porque não podem penetrar na camada de ar quente (FILHO, 1989).
  15. 15. 15 A atmosfera é um sistema dinâmico com capacidade assimilativa limitada. Por esse motivo, alterações na sua composição química, além da perda da qualidade do ar para os seres que habitam o planeta, podem provocar também, mudanças no clima em escala local, regional e global (OLIVEIRA,1997). 1.3 POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA Em países ricos e pobres, a poluição do ar é um sério problema de saúde. Em todo mundo ocorrem emissões atmosféricas de crescentes quantidades de gases e partículas potencialmente prejudiciais, das quais resultam danos à saúde humana e ao meio ambiente. A poluição do ar, a longo prazo, destrói os recursos naturais necessários ao desenvolvimento sustentável do planeta. A poluição atmosférica, entretanto, não é um processo recente e de inteira responsabilidade do homem, tendo a própria natureza se encarregado, durante milhares de anos, de participar ativamente deste processo com o lançamento de gases e materiais particulados originários de atividades vulcânicas e tempestades, dentre algumas fontes naturais de poluentes. A atividade antrópica, por sua vez, acaba por intensificar a poluição do ar com o lançamento contínuo de grandes quantidades de substâncias poluentes (OLIVEIRA, 1997). Com a expansão da urbanização, as fontes de poluição multiplicaram-se e concentraram-se. O crescimento da frota motorizada
  16. 16. 16 agravou ainda mais o problema, mesmo em áreas não industrializadas (JUNIOR; LAVACA; FERNANDES, 2002). Nos últimos anos, grandes avanços em pesquisa e desenvolvimento no campo da poluição atmosférica foram observados no mundo. Em 1963, foi promulgada a lei que criou o Clean Air Act nos Estados Unidos, este fato foi o marco inicial para a definição de padrões de emissão para os veículos automotores. Duas emendas muito importantes foram feitas ao Clean Air Act, a de 1967 que estabeleceu padrões para fontes estacionárias, e a emenda de 1970, que classificou os poluentes atmosféricos em duas categorias distintas: criteria air pollutants e hazardous air pollutants. Seguindo o exemplo dos Estados Unidos, vários outros países como Japão, Canadá, Alemanha, Inglaterra e França também elaboraram seus respectivos programas de controle de poluição do ar. Em 1987, a Organização Mundial de Saúde (WHO) publicou o “Air Quality Guidelines for Europe” que desde 1993 vem sendo revisado e atualizado. Mais recentemente, devido à rotineira ocorrência de episódios críticos de contaminação nas cidades do México, Santiago do Chile, Cubatão e na Região Metropolitana de São Paulo, foram deflagrados, com relativo sucesso, programas intensivos de redução das emissões atmosféricas industriais e veiculares, principalmente as oriundas da queima de combustíveis fósseis (JUNIOR; LAVACA; FERNANDES, 2002). Em São Paulo, desde o início de 2009 é obrigatório realizar a inspeção veicular, com o objetivo de identificar irregularidades nos veículos em uso como falhas de manutenção e alterações do projeto original que provoquem aumento na emissão de poluentes. E segundo o jornal O Estado
  17. 17. 17 de São Paulo “O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) aprovou nesta terça-feira uma resolução para fazer valer em todo o País a inspeção veicular. (...) A resolução determina que todos os Estados do País e os municípios com uma frota superior a 3 milhões de veículos criem Planos de Controle de Poluição Veicular (PCPV) - um projeto onde são incluídas diretrizes sobre quem vistoriar, como e com que periodicidade.” Também em 2009, um outro passo de extrema importância foi dado, em março, a Agência de Proteção Ambiental (EPA) incluiu o CO2 como um dos gases a serem regulados sob a Clean Air Act. Todos estes fatos indicam a relevância que a poluição atmosférica tem em nosso mundo de hoje e conseqüentemente o quão grave é o problema. 1.4 POLUENTE ATMOSFÉRICO “Poluente atmosférico é toda substância sólida, líqüida ou gasosa que afeta prejudicialmente o meio ambiente após mudanças químicas na atmosfera ou pela ação sinergética com outras substâncias” (BRETSCHNEIDER e KURFÜRST, 1987). Os poluentes do ar gerado pelo homem são emitidos diretamente na atmosfera (poluentes primários) ou são formados na atmosfera por reações químicas envolvendo poluentes primários (poluentes secundários). Durante sua transformação química para poluente secundário, o composto químico pode mudar de estado ofensivo para um outro que pode ser danoso em altas
  18. 18. 18 concentrações, como por exemplo, óxido para dióxido de nitrogênio. (FILHO, 1989). Logo, Entende-se como poluente atmosférico qualquer forma de matéria ou energia com intensidade e em quantidade, concentração, tempo ou características em desacordo com níveis estabelecidos, e que tornem ou possam tornar o ar: • Impróprio, nocivo ou ofensivo à saúde; • Inconveniente ao bem-estar público; • Danoso aos materiais, à fauna e flora; • Prejudicial à segurança, ao uso e gozo da propriedade e as atividades normais da comunidade (CONAMA nº 003/90). Os poluentes atmosféricos podem ser classificados como sólidos (particulados), líquidos e/ou gasosos, de acordo com seu estado de agregação. Na prática estes três grupos podem ser combinados de acordo com alguns pontos de vista (PIRES, 2005). As fontes pelas quais estes gases, permanentemente considerados como sendo poluentes, são emanados na atmosfera podem ser diversas, podendo ser fontes naturais, como as emissões vulcânicas, os incêndios florestais, os aerossóis dos oceanos, bactérias ou antropogênicas (estacionárias e móveis) que resultam das inúmeras atividades humanas. De acordo com CAVALCANTI (2003), os diversos tipos de fontes podem ser classificadas como:  Fontes estacionárias ou fontes fixas: que podem ser subdivididas em dois grupos: um abrangendo atividades pouco representativas nas áreas urbanas, como queimadas, lavanderias e queima de combustíveis em padaria, hotéis e outras atividades
  19. 19. 19 consideradas não industriais; outro formado por atividades individualmente significativas, em vista à variedade ou intensidade de poluentes emitidos, como a poluição dos processos industriais.  Fontes móveis: são todos os meios de transporte aéreo, marítimo e terrestre que utilizam motores à combustão como força motriz.  Fontes naturais: são todos os processos naturais de emissão que vêm ocorrendo durante milhares de anos, como atividades vulcânicas, os aerossóis marinhos, a liberação de hidrocarbonetos pelas plantas, a ação eólica entre outros. A tabela 01 a seguir enquadra as fontes descritas e apresenta os principais poluentes originário. Tabela 01: Reação entre Fontes e seus Poluentes Fonte: CETESB (2002)
  20. 20. 20 Quando se determina a concentração de um poluente na atmosfera, mede-se o grau de exposição dos receptores, como resultado final do processo de lançamento deste poluente na atmosfera por suas fontes de emissão e suas interações na atmosfera, do ponto de vista físico (diluição) e químico (reações químicas) (CETESB, 2003). Os poluentes do ar originam-se principalmente da combustão incompleta de combustíveis fósseis, para fins de transporte, aquecimento e produção industrial. (...) As principais categorias de fontes de poluição do ar feitas pelo homem são: transporte, combustão e fontes estacionárias, processos industriais e resíduos sólidos. (FILHO, 1989). A seguir a descrição de alguns dos principais poluentes atmosféricos gerados pela combustão. 1.4.1 Monóxido de Carbono (CO) Gás incolor e inodoro que é emitido por fontes naturais e antropogênicas. As fontes antropogênicas formam CO a partir de combustão incompleta de combustíveis com carbono em: veículos automotores, instalações industriais, plantas termelétricas e incineradores. O tempo de residência, a turbulência na câmara de combustão, a temperatura da chama e o excesso de oxigênio afetam a formação de CO. A conversão de CO para CO2 na atmosfera é lenta e leva de dois a cinco meses (ONURSAL et al, 1997). O monóxido de carbono (CO) é encontrado em maiores concentrações principalmente em áreas urbanas, devido ao grande consumo
  21. 21. 21 de combustíveis, tanto pela indústria, como pelos veículos. Estes últimos são os maiores causadores deste tipo de poluição. Alem de emitirem muito mais do que as indústrias, lançam esse gás nas vias de tráfego na altura do sistema respiratório. Dessa forma, a poluição por CO ocorre freqüentemente em altos níveis nas áreas de intensa circulação de veículos dos grandes centros urbanos. Em certas áreas, a contribuição da frota motorizada relativamente às emissões de CO chega a mais de 90% do total, como no caso da Região Metropolitana de São Paulo (JUNIOR; LAVACA; FERNANDES, 2002). 1.4.2 Óxidos de Nitrogênio (NOx) Os óxidos de nitrogênio incluem oxido nítrico (NO), dióxido de nitrogênio (NO2), óxido nitroso (N2O), trióxido de dinitrogênio (N2O3) e pentóxido de nitrogênio (N2O5) (LOUREIRO, 2005). Os NOx são oriundos dos processos de combustão de motores de veículos, processos industriais, usinas termelétricas e incinerações, bem como de fontes naturais, como relâmpagos, queimadas e vulcões. As principais fontes em áreas urbanas são os veículos, em especial, os movidos a diesel, que operam com maiores pressões e temperaturas no interior da câmara de combustão (favorecendo o aumento da quantidade destes produtos) e que, ao contrário dos veículos do ciclo Otto (a gasolina e álcool), não podem ser equipados com catalisadores específicos para redução de NOx, o que faz destes motores grandes emissores deste poluentes (JUNIOR; LAVACA; FERNANDES, 2002).
  22. 22. 22 1.4.3 Hidrocarbonetos (HC) Os hidrocarbonetos são definidos quimicamente como compostos constituídos de carbono e hidrogênio. Nos estudos de qualidade do ar, contudo, o termo hidrocarboneto costuma ser estendido para incluir uma variedade de outros compostos orgânicos voláteis (COV´s ou em inglês VOC) como os álcoois e os aldeídos. (...) A maioria dos HC não é diretamente prejudicial à saúde nas concentrações encontradas no ar ambiente. Contudo, em reações químicas na troposfera participam da formação do NO2 e do ozônio, que são perigosos para o meio ambiente e para a saúde. Entre os vários HC, o metano (CH4) não participa dessas reações. Os hidrocarbonetos restantes, ditos hidrocarbonetos não-metanicos (HCNM), são reativos e formam poluentes secundários (LOUREIRO, 2005). Os HC’s são emitidos a partir de fontes naturais e antropogênicas. De acordo com (JUNIOR; LACAVA; FERNANDES, 2002) as emissões antropogênicas (originadas pelas atividades humanas) de hidrocarbonetos têm origem principalmente na queima incompleta de combustíveis fósseis em motores de combustão interna e na sua evaporação, nos veículos e em operações de transporte e transferência de combustíveis. Com menor contribuição nas emissões totais normalmente observadas em áreas densamente urbanizadas e industrializadas, apresentam-se as indústrias químicas, de transformação, refinarias, petroquímicas, coqueiras e os processos de queima de materiais orgânicos. Segundo LOUREIRO (2005), as fontes naturais incluem decomposição anaeróbica de plantas em pântanos e
  23. 23. 23 brejos, vazamento em campos de gás natural e de óleo e emissões de plantas. As duas primeiras fontes produzem principalmente metano e a terceira fonte produz HC´s que reagem fotoquimicamente. Os HC’s Podem vir a causar dano celular, sendo que diversos hidrocarbonetos são considerados carcinogênicos e mutagênicos. Participam ainda na formação dos oxidantes fotoquímicos na atmosfera, juntamente com os óxidos de nitrogênio (SEMARH, 2005). 1.4.4 Ozônio (O3) O Ozônio tem origem nas camadas superiores da atmosfera, onde exerce importante função ecológica, absorvendo as radiações ultravioletas do Sol e reduzindo, assim, a sua intensidade na superfície da Terra; porde, por outro lado, nas camadas inferiores da atmosfera, exercer ação nociva sobre vegetais, animais, materiais e sobre o homem, mesmo em concentrações relativamente baixas (JUNIOR; LACAVA; FERNANDES, 2002). De acordo com BAIRD (2002) o ozônio é uma molécula formada por três átomos de oxigênio. É um gás incolor que ocorre em duas camadas distintas da atmosfera. A maioria do oxigênio estratosférico existe como diatômico (O2) em vez de atômico (O). Como a concentração de moléculas de O2 é relativamente grande, e a concentração de oxigênio atômico é pequena, o destino mais provável dos átomos de oxigênio estratosférico, criados pela decomposição fotoquímica do O2 e sua colisão com moléculas de oxigênio
  24. 24. 24 diatômico intactas e não dissociadas, resultando, assim, na produção de ozônio: O + O2 → O3 + calor Equação (1) oxigênio atômico oxigênio diatômico ozônio No decorrer das horas de luz, o ozônio é constantemente formado mediante esse processo, cuja velocidade depende da quantidade de luz UV e das concentrações dos átomos e das moléculas de oxigênio a uma dada altitude. 1.4.5 Óxidos de Enxofre Uma das principais impurezas existentes nos derivados de petróleo (gasolina, óleo diesel) e no carvão mineral é o enxofre. Na utilização desses combustíveis, a queima do enxofre produz o dióxido de enxofre (SO 2 ), um óxido ácido de cheiro bastante irritante. Uma vez lançado na atmosfera, o SO 2 é oxidado, formando ácido sulfúrico (H 2 SO 4 ). Esta transformação depende do tempo de permanência no ar, da presença de luz solar, temperatura, umidade e a adsorção do gás depende das partículas. O SO 2 é altamente solúvel em água a 30° C. A maior parte do SO 2 inalado por uma pessoa em repouso é absorvida nas vias aéreas superiores. Atividade física leva a um aumento da ventilação, com conseqüente aumento da absorção nas regiões mais distais do pulmão (SEMARH, 2005).
  25. 25. 25 Em processos de combustão, todo o enxofre que está presente no combustível aparece como SO2 ou SO3 nos produtos de combustão, a combinação desses dois óxidos é denominada de SOx. Devido a esta conversão do enxofre contido no combustível, existem apenas duas maneiras possíveis de controlar as emissões de SOx: remover o enxofre dos combustíveis ou o SOx dos produtos gasosos. Ambas as técnicas são utilizadas em variados graus na prática (TURNS, 1996). 1.4.6 Material Particulado Segundo BAIRD (2002) são partículas finas de sólidos ou líquidos que se encontram suspensas em uma dada massa de ar e que não são todas do mesmo tamanho, forma ou composição química. Sob a denominação feral de material particulado (MP) encontra-se uma classe de poluentes constituída de poeiras, neblina, aerossóis, fumaça, fuligem e todo tipo de material sólido e liquido que, devido ao seu pequeno tamanho, se mantém suspenso na atmosfera (JUNIOR; LACAVA; FERNANDES, 2002). O material particulado pode ser de origem natural ou antropogênica. As fontes naturais incluem o solo, cinzas vulcânicas, queimadas, sais marinhos e polens. As fontes antropogênicas incluem plantas termoelétricas, indústrias, instalações comerciais e residenciais e veículos automotores que utilizam combustíveis fósseis (ONURSAL et al, 1997).
  26. 26. 26 1.4.7 Metano (CH4) Emissões de CH4 resultam de diversas atividades, incluindo aterros sanitários, tratamento de esgotos, sistemas de produção e processamento de petróleo e gás natural, atividades agrícolas, mineração de carvão, queima de combustíveis fósseis, conversão de florestas para outros usos e alguns processos industriais (MCT, 2010). No setor de Energia, as emissões de CH4 ocorrem devido à queima imperfeita de combustíveis e também devido à fuga e CH durante os processos de produção e transporte de gás natural e mineração de carvão. As emissões de CH4 do setor Energia representaram, em 1994, 3% das emissões totais de CH4, tendo diminuído 9% em relação às emissões de 1990 (MCT, 2010). 1.5 EFEITOS DA POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA Os efeitos da poluição atmosférica são geralmente classificados como físicos, químicos e biológicos. Entre os efeitos físicos, podemos mencionar, por exemplo, a sujidade e perda de visibilidade devido a grandes concentrações de material particulado. Por sua marcante implicação estética, a poluição visual tem recebido historicamente mais atenção do que provavelmente receberia, se os danos à saúde fossem considerados. (...) O aumento da temperatura média do planeta, (...) causado fundamentalmente pelo aumento das concentrações de dióxido de carbono (CO2) na atmosfera, é
  27. 27. 27 também um exemplo de efeito físico de contaminação. Os efeitos químicos da poluição podem ser notados pela deterioração de materiais expostos a atmosferas ácidas, (...) e quanto aos efeitos biológicos, estes podem ser correlacionados, direta ou indiretamente, com a poluição do ar por estudos epidemiológicos (JUNIOR; LACAVA; FERNANDES, 2002). De acordo com PIRES (2005), a poluição atmosférica causa vários efeitos prejudiciais, diretos ou indiretos, sobre a saúde e o bem-estar humanos, sobre os animais e a vegetação, sobre os materiais e as construções e sobre a atmosfera, solos e os corpos d’água. O grau e a extensão destes efeitos dependem da escala de poluição, podendo ocorrer em nível local, regional e global. Os efeitos da poluição atmosféricas têm a característica de modificar uma condição original ou normal e/ou de intensificar a incidência de um outro efeito, causando um prejuízo ou dano. Estes efeitos causam perdas econômicas pelo aumento da ocorrência de algumas doenças (aumentando o consumo de medicamentos), diminuindo a produção agrícola, acelerando a taxa de corrosão dos metais e aumentando o custo de sua proteção, diminuindo o tempo de vida dos edifícios, construções e monumentos históricos e aumentando o custo da manutenção doméstica de roupas limpas, entre outros (BRETSCHNEIDER e KURFÜRST, 1987). O impacto da poluição atmosférica sobre o bem-estar humano tem sido a principal motivação para o seu estudo e controle. A poluição atmosférica afeta principalmente os sistemas respiratórios, circulatórios e oftalmológicos, sendo o sistema respiratório a principal via de entrada dos poluentes, alguns dos quais podem alterar as funções dos pulmões (STERN et al., 1984).
  28. 28. 28 Alguns efeitos associados com poluentes específicos são mostrados na tabela 02 abaixo. Tabela 02 Efeito dos Poluentes à Saúde Fonte: CAVALCANTI (2003) A atmosfera exerce um papel fundamental na manutenção da vida na Terra pela retenção de calor, havendo, portanto um efeito estufa natural por Poluentes Efeitos à Saúde Relatados Outros Possíveis Efeitos Principais Fontes Material Particulado Aumenta mortalidade geral, pode adsorver e carrear poluentes tóxicos para as partes profundas do aparelho respiratório e, na presença de SO2, aumenta a incidência e a severidade de doenças respiratórias. Reduz a visibilidade, suja materiais e construções Processos industriais, veículos automotores, poeiras naturais, vulcões, incêndios florestais, queimadas, queima de carvão, etc. Dióxido de Enxofre (SO2) Agrava sintomas de doenças cardíacas e pulmonares, broncoconstritor especialmente em combinação com outros poluentes, aumenta a incidênciade doenças respiratórias agudas. Tóxico para as plantas, estraga pinturas erosão de estátuas e monumentos, corroi metais, danifica tecidos, diminui a visibilidade, forma chuva ácida Queima de combustíveis em fontes fixas, veículos automotores, fundições, refinarias de petróleo, etc. Monóxido de Carbono (CO) Interfere no transporte de oxigênio pelo sangue, diminui reflexos, afeta a discriminação temporal, exposição a longo prazo é suspeita de agravar arterioesclerose e doenças vasculares. Desconhecidos Veículos automotores Dióxido de Nitrogênio (NO2) Altas concentrações podem ser fatais, em concentrações baixas pode aumentar a suscetibilidade a infecções, pode irritar os pulmões, causa bronquite e pneumonia. Tóxico para as plantas, causa redução no crescimento e na fertilidade das sementes quando presente em altas concentrações. Veícuos automotores e queima de combustíveis em fontes estacionárias, termelétricas. Ozônio (O3) Irrita as mucosas do sistema respiratório causando tosse e prejuízo à função pulmonar, reduz a resistência a gripes e outras doenças como a pneumonia, pode agravar doenças do coração, asma, bronquites e enfisema Danifica materiais como a borracha e pintura, causa danos à agricultura e à vegetação em geral. Formado na atmosfera por reações fotoquímicas pela presença de óxidos de nitrogênio e hidrocarbonetos ou outros compostos orgânico voláteis.
  29. 29. 29 esta camada de gases. Este efeito natural contribuiu para manter a temperatura média do planeta em torno dos 15ºC, possibilitando a existência de vida. O efeito estufa é um fenômeno onde a radiação infravermelha refletida pela superfície terrestre é retida por alguns gases presentes na atmosfera. Os principais gases causadores deste efeito são: CO2, CH4, N2O e CFC’s, PFCs e SF6 (IPCC, 2001). O aumento da concentração destes gases na atmosfera, em função dos processos de queima de combustíveis fósseis e do desflorestamento, causa uma maior retenção das radiações infravermelhas, levando a um incremento na temperatura do planeta (RIBEIRO et al., 2000). Em resumo, a atmosfera como sistema ambientalmente integrado possui um dinamismo implacável às ações intensificadoras das atividades humanas com manifestações muitas vezes catastróficas e, outras ainda, até então desconhecidas. Estas manifestações, em qualquer das escalas mencionadas no texto, requerem um cuidado ou tratamento das ações de liberação de poluentes para que seus efeitos sejam minimizados (PIRES, 2005).
  30. 30. 30 2 QUALIDADE DO AR 2.1PADRÕES DA QUALIDADE DO AR Os padrões de qualidade do ar definem legalmente o limite máximo para a concentração de um poluente na atmosfera, que garanta a proteção da saúde e do meio ambiente. Os padrões de qualidade do ar são baseados em estudos científicos dos efeitos produzidos por poluentes específicos e são fixados em níveis que possam propiciar uma margem de segurança adequada (CETESB, 2010). No Brasil, a figura legal do padrão de qualidade do ar foi introduzida primeiramente por meio da Portaria GM 0231, de 27 de abril de 1976. Posteriormente, o IBAMA, por meio da Portaria Normativa no 348 de 14/03/1990, ampliou os parâmetros regulamentados e estabeleceu os padrões nacionais de qualidade do ar e os respectivos métodos de referência. Tais padrões foram submetidos ao CONAMA, resultando na Resolução CONAMA no 003, de 28 de junho de 1990, que estabelece os atuais padrões em vigência no Brasil. São estabelecidos dois tipos de padrões de qualidade do ar: os primários e os secundários. • São padrões primários de qualidade do ar as concentrações de poluentes que, ultrapassados, poderão afetar a saúde da população e podem ser entendidos como níveis máximos toleráveis de concentração de poluentes atmosféricos, constituindo-se em metas de curto e médio prazo.
  31. 31. 31 • São padrões secundários de qualidade do ar as concentrações de poluentes atmosféricos abaixo das quais se prevê o mínimo efeito adverso sobre o bem estar da população, assim como o mínimo dano à fauna e à flora, aos materiais e ao meio ambiente em geral. Podem ser entendidos como níveis desejados de concentração de poluentes, constituindo-se em meta de longo prazo. O objetivo do estabelecimento de padrões secundários é criar base para uma política de prevenção da degradação da qualidade do ar. Deve ser aplicado a áreas de preservação (por exemplo: parques nacionais, áreas de proteção ambiental, estâncias turísticas etc.). Não se aplicam, pelo menos a curto prazo, a áreas de desenvolvimento, onde devem ser aplicados os padrões primários. Como prevê a própria Resolução CONAMA nº 03/90, a aplicação diferenciada de padrões primários e secundários requer que o território nacional seja dividido nas classes, I, II e III, conforme o uso pretendido. Classe I: Áreas de preservação, lazer e turismo, tais como Parques Nacionais e Estaduais, Reservas e Estações Ecológicas, Estâncias Hidrominerais e Hidrotermais. Nestas áreas deverá ser mantida a qualidade do ar em nível o mais próximo possível do verificado sem a intervenção antropogênica. Classe II : Áreas onde o nível de deterioração da qualidade do ar seja limitado pelo padrão secundário de qualidade. Classe III : Áreas de desenvolvimento onde o nível de deterioração da qualidade do ar seja limitado pelo padrão primário de qualidade. A mesma Resolução prevê ainda que, enquanto não for estabelecida a classificação das áreas, os padrões aplicáveis serão os primários.
  32. 32. 32 Os parâmetros regulamentados são os seguintes: partículas totais em suspensão, fumaça, partículas inaláveis, dióxido de enxofre, monóxido de carbono, ozônio e dióxido de nitrogênio. Os padrões nacionais de qualidade do ar fixados na Resolução CONAMA n.º 03 de 28/06/90, são: Tabela 03- Padrões Nacionais de Qualidade do Ar (1) Não deve ser excedido mais que uma vez ao ano (2) Média geométrica anual (3) Média aritmética anual Fonte: Resolução CONAMA nº 03 de 28/06/90 2.1.1 Índice de Qualidade do ar Para saber o efeito da poluição sobre a saúde determina-se o Índice de Qualidade do Ar, o qual é obtido por meio de uma função linear segmentada, onde a concentração do poluente está relacionada com o valor
  33. 33. 33 índice, resultando um número adimensional referido a uma escala com base em padrões de qualidade do ar (estes valores podem ser observados na Tabela abaixo). Desta forma, conhecendo a concentração de poluentes, o ar analisado recebe uma qualificação como: boa, regular, inadequada, má, péssima ou crítica. Tabela 04- Índice de Qualidade do ar Tabela 05- Nível da Qualidade do ar e efeitos sobre a saúde 2.2 PADRÕES DE EMISSÃO Padrão de emissão é um limite da qualidade ou concentração de um poluente, estabelecido legalmente, emitido por uma fonte (BOUBEL et al, 1984). Os padrões de emissão podem ser determinados a partir dos padrões de qualidade do ar e de considerações sobre o processo, o equipamento e o
  34. 34. 34 combustível. Algumas vezes refletem também considerações econômicas, sociais e políticas em adição às tecnológicas (PIRES, 2005). No Brasil, os limites máximos de emissão estão previstos a título de definição e uso pretendido pela Resolução CONAMA nº 05/89. A mesma resolução CONAMA nº 05/89 institui os limites máximos de emissão como instrumentos de apoio e operacionalização das ações de controle definidas pelo PRONAR. O texto também informa que “os limites máximos de emissão serão diferenciados em função da classificação de uso pretendido para as diversas áreas e serão, mas rígidos para as fontes novas de poluição” (CONAMA, 1989). Sendo consideradas fontes novas os empreendimentos que não tenham obtido a licença prévia do órgão ambiental licenciados até data de publicação da Resolução. Posteriormente, a Resolução CONAMA nº 08/90 estabeleceu, em nível nacional, os limites máximos de emissão de poluentes do ar (padrões de emissão) para processos de combustão externa de novas fontes fixas de poluição com potencias nominais totais até 70MW e superiores. Os padrões estabelecidos pela Resolução CONAMA nº 08/90 podem ser vistas na tabela 06 abaixo: Tabela 06: Padrões de emissão para novas fontes de combustão externa, segundo a Resolução CONAMA nº 08/90
  35. 35. 35 (a) vedada a instalação de fonte de poluição (b) consumo de óleo limitado ao máximo de 3000t/ano Fonte: Conama no 08/90 2.3 MONITORAMENTO DA QUALIDADE DO AR De acordo com JUNIOR, LACAVA e FERNANDES (2002), especialistas têm recomendado esforços maiores na elaboração de bons inventários de emissão, implantação de modelos de qualidade do ar, elaboração e implantação de novas estratégias de controle. Isso significa dizer que o monitoramento não implica meramente coletar dados, mas sim fornecer informações necessárias ao planejamento e à definição de estratégias relativas ao controle da poluição do ar. O objetivo básico dos padrões de qualidade do ar é proteger a saúde e o bem estar humanos. Estes parâmetros são definidos em termos de concentração num período de tempo para certos poluentes e não devem ser excedidos. Para se verificar se os padrões estão dentro dos limites fixados, as agências reguladoras devem exercer medidas da qualidade do ar. Estas medidas da
  36. 36. 36 qualidade do ar são realizadas com a implantação de uma rede de monitoramento (ETI, 2000). Dentre os objetivos típicos de uma rede de monitoramento da qualidade do ar podemos citar (JUNIOR; LAVACA; FERNANDES, 2002):  Cirar uma base científica para o desenvolvimento de estratégias e priorização de ações de controle da poluição;  Avaliar a eficácia de ações de controle da poluição;  Avaliar as tendências da qualidade do ar, permitindo até mesmo identificar futuros problemas de poluição do ar;  Determinar o nível de exposição da população e avaliação dos efeitos da poluição sobre a saúde;  Avaliar se os níveis de poluição estão atendendo aos padrões legais;  Informar a população sobre os níveis de poluição do ar;  Fornecer informações para o gerenciamento da qualidade do ar, em termos de planejamento de tráfego e uso do solo;  Identificar as principais fontes poluidoras;  Avaliar o impacto de determinadas fontes;  Identificar a influência da poluição do ar sobre os ecossistemas;  Desenvolver e validar ferramentas de gestão atmosférica (modelos de qualidade do ar, sistemas de informações geográficas [SIG], etc.). As emissões atmosféricas podem ser caracterizadas por descrições qualitativas expressas em termos de coloração da pluma, da densidade, da formação ou da porcentagem de sua opacidade ou por descrições quantitativas
  37. 37. 37 que expressem as concentração ou vazão (mássica ou volumétrica) de um poluente no efluente atmosférico. Para obter tal descrição quantitativa é necessário que se realize a amostragem ou o monitoramento da fonte emissora. O monitoramento de fontes é tanto do interesse dos grupos industriais quanto das agências ambientais reguladoras. Os primeiros executam o monitoramento e registram os dados das emissões para uso próprio ou na quase totalidade para cumprir o controle regulatório (padrões de emissão). Já as agências reguladoras usam os valores medidos com a finalidade de compilar inventários de emissões, de realização de estudos de modelos de dispersão e para o controle dos níveis de emissão com referência aos padrões estabelecidos (PIRES, 2005). O monitoramento de fontes pode ser tratado, segundo STERN (1984) como um sistema conceitualmente consistindo de seis operações unitárias, conforme demonstra a tabela abaixo. Tabela 07 – Conceito do Sistema de Monitoramento de Fontes
  38. 38. 38 Fonte: STERN, 1984 No Brasil, segundo artigo 7º da Resolução CONAMA 08/90, a verificação do atendimento aos limites nacionais de emissão fixados através desta Resolução, quando do fornecimento da LO (Licença de Operação), poderá ser realizada pelo órgão ambiental licenciado ou pela empresa em licenciamento desde que com o acompanhamento do referido órgão ambiental licenciador (CONAMA, 1990b).
  39. 39. 39 3 MUDANÇAS CLIMÁTICAS 3.1 INTRODUÇÃO Embora o clima mundial tenha sempre variado naturalmente, a grande maioria dos cientistas agora acredita que o aumento das concentrações de "gases de efeito estufa" na atmosfera da terra, resultante do crescimento econômico e demográfico nos últimos dois séculos desde a revolução industrial, está ultrapassando essa variabilidade natural e provocando uma mudança irreversível do clima (Depledge, 2000). A Revolução Industrial mudou para sempre a relação entre o homem e a natureza. Desde então os hábitos de consumo e forma de produção do homem se alteraram de forma a tornar a relação existente, antes bastante harmônica, em uma relação predatória intensa. Nos últimos anos, nossa sociedade assistiu a significativas mudanças de ordem mundial. Entre outros aspectos, constatam-se o progressivo esgotamento dos recursos naturais, as dificuldades em gerir os resíduos e o aumento drástico das emissões de gases de efeito estufa na atmosfera acelerando e alterando o processo das profundas e incontroláveis alterações climáticas. Em 1995, o Segundo Relatório de Avaliação do Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC, 1995) confirmou que "o balanço das evidências sugere que há uma influência humana discernível sobre o clima global". O relatório projetou que as temperaturas médias da superfície global aumentariam entre 1 e 3,5ºC até 2100, o que corresponde à taxa de mudança mais rápida desde o final do último período glacial, e que os
  40. 40. 40 níveis globais médios do mar aumentariam entre 15 e 95 cm até 2100, inundando muitas áreas costeiras de baixa altitude. Também são previstas mudanças nos padrões de precipitação, aumentando a ameaça de secas, enchentes ou tempestades intensas em muitas regiões. Esta teoria foi reforçada após a publicação do Quarto Relatório de Avaliação do Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC, 2007) que afirma que as concentrações atmosféricas globais de dióxido de carbono, metano e óxido nitroso aumentaram bastante em conseqüência das atividades humanas desde 1750 e agora ultrapassam em muito os valores pré-industriais determinados com base em testemunhos de gelo de milhares de anos. Os aumentos globais da concentração de dióxido de carbono se devem principalmente ao uso de combustíveis fósseis e à mudança no uso da terra. Já os aumentos da concentração de metano e óxido nitroso são devidos principalmente à agricultura. O sistema climático é complexo e os cientistas ainda precisam aprimorar seu entendimento da extensão, do ritmo e dos efeitos da mudança do clima. Contudo, o que sabemos já nos alerta sobre os possíveis impactos negativos da mudança do clima sobre a saúde humana, a segurança alimentar, a atividade econômica, os recursos hídricos e a infra-estrutura física. A agricultura poderia ser seriamente afetada, ocasionando a queda no rendimento das safras em muitas regiões. É provável que as doenças tropicais propaguem-se; a zona geográfica de transmissão potencial da malária, por exemplo, poderia aumentar de cerca de 45% da população mundial hoje para aproximadamente 60% até a segunda metade deste século. O aumento do nível do mar e a mudança nos padrões climáticos também poderiam ocasionar
  41. 41. 41 uma migração de grande escala a partir das áreas afetadas mais seriamente. Embora ninguém possa escapar da mudança do clima, as pessoas e os países mais pobres são os mais vulneráveis aos seus efeitos negativos (Depledge, 2000). Existe a preocupação crescente de que em meados, ou ao final deste século, as atividades do homem terão mudado as condições básicas que possibilitaram o aparecimento de vida sobre a Terra. A Convenção sobre Mudança do Clima enfoca um problema especialmente inquietante: nós estamos mudando a forma com que a energia solar interage com a atmosfera e escapa dela e corremos o risco de alterar o clima global. Entre as conseqüências possíveis, estão um aumento na temperatura média da superfície da Terra e mudanças nos padrões climáticos mundiais. Ao longo dos últimos cem anos, a concentração de gases de efeito estufa vem aumentando por causa da maior atividade industrial, agrícola e de transporte, principalmente devido ao uso de combustíveis fósseis. O acúmulo desses gases, conhecidos como de efeito estufa porque prendem o calor na atmosfera, efeito análogo ao dos painéis de vidro em uma estufa, impede que a radiação da superfície terrestre seja liberada de volta ao espaço. Como conseqüência, está ocorrendo um processo de aquecimento global (aumento da temperatura média da Terra), colocando em perigo, para o homem, o delicado balanço de temperatura que torna o nosso meio ambiente habitável. (Ministério de Ciência e Tecnologia, http://www.mct.gov.br/index.php/content/view/3883.html, acesso em 19/04/2010). A mudança do clima é uma ameaça para a humanidade. Mas ninguém sabe ao certo quais serão seus efeitos ou a gravidade deles. Fazer
  42. 42. 42 alguma coisa sobre essa ameaça parece ser complicado e difícil. Persistem até mesmo divergências sobre se realmente existe algum problema: enquanto muitas pessoas se preocupam achando que os efeitos serão extremamente sérios, outras ainda argumentam que os cientistas não podem provar que o que eles suspeitam que venha a acontecer, realmente aconteça. (Ministério de Ciência e Tecnologia, http://www.mct.gov.br/index.php/content/view/49254.html, acesso em 19/04/2010). No entanto em 1992, foi adotada a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC). O objetivo desta convenção (acordo) é estabilizar a concentração de gases de efeito estufa na atmosfera num nível que impeça uma alteração perigosa no clima, de forma que os ecossistemas possam se adaptar naturalmente à mudança climática, assegure a produção de alimentos e que permita que o desenvolvimento econômico prossiga de maneira sustentável. (...) Isto ocorreu porque os 192 países signatários desta Convenção adotaram o princípio da precaução, segundo o qual a falta de plena certeza científica não deve ser usada como razão para postergar medidas de combate ao agravamento do efeito estufa (Cristóvão, 2009). 3.1.1 Efeito estufa O Sol emite energia na forma de radiação, que aquece nosso planeta e atmosfera. Luz é a evidência mais visível da forma mais abundante de radiação. Mas também existem outros tipos de radiação que não podemos
  43. 43. 43 enxergar. Grande parte desta radiação atinge a terra, aquecendo solos e oceanos. Parte da radiação volta ao espaço ou fica retida na atmosfera onde é absorvida por certas moléculas gasosas. Estas moléculas então absorvem e reemitem radiação em todas as direções aquecendo o planeta ainda mais. Gases atmosféricos que retêm relativamente pouca radiação solar, enquanto absorvem com maior eficiência a radiação emitida pela superfície da Terra, são chamados de gases estufa (Xavier, Kerr, 2004). Tais gases são essenciais na manutenção do clima e ecossistemas terrestres. Vapor d’água, por exemplo, é um gás de efeito estufa, assim como muitos outros. Como o dióxido de carbono (CO2), metano (CH4) e óxido nitroso (N2O). O aquecimento adicional, causado por estes gases, é comumente chamado de efeito estufa. Apesar de apenas 1% dos gases atmosféricos serem gases de efeito estufa, eles são poderosos retentores de calor. O efeito estufa é então, um efeito natural que faz o planeta ser próprio para a vida humana. Sem ele, a superfície do planeta seria varias vezes mais fria, e muitos de nossos ecossistemas naturais não existiriam. Mas queimando combustíveis fósseis e florestas, o homem está criando um adicional neste potencial de efeito estufa, aquecendo tanto o planeta e tão rapidamente, que é difícil para a natureza e as sociedades humanas, se adaptarem. Há uma grande preocupação quanto aos riscos de sua intensificação e aos seus reflexos sobre o clima do planeta. Avalia-se que alterações no Efeito Estufa estejam causando Mudanças Climáticas Globais, o que dá uma idéia da dificuldade existente no desenvolvimento de modelos que prevejam suas conseqüências. O clima é um conceito abstrato e complexo que envolve dados de temperatura, umidade, tipos e quantidade de precipitação, direção e
  44. 44. 44 velocidade do vento, pressão atmosférica, radiação solar, tipo de nuvens e a área que cobrem, bem como outros fenômenos do tempo como nevoeiro, tempestades, geadas e as relações entre eles (BRITANNICA, 2001). 3.1.2 Mudanças Climáticas Mudanças climáticas são reconhecidas como uma das mais sérias respostas naturais a um planeta de dinâmica congestionada e fervilhante, sendo um desafio para nações, governos, negócios e cidadãos para as próximas décadas (ANTUNES E QUALHARINI, 2008). Além das mudanças climáticas causadas pelo homem, existem aquelas provocadas pela natureza, chamadas de mudanças climáticas naturais. O clima no planeta já se alterou diversas vezes ao longo de milhares de anos e continuará a mudar devido a fatores naturais que se contrabalanceiam conforme as novas realidades atmosféricas do planeta. Dentre estes fatores existem teorias que indicam a atividade solar (teoria da evolução estelar) e o eixo de inclinação e rotação da terra (teoria de Milankovitch), como possíveis reguladores naturais do clima terrestre, além dos aerossóis que têm um impacto potencialmente importante nas mudanças climáticas. Os aerossóis naturais são partículas minúsculas dispersas na atmosfera como poeira e pólen. A maior parte dos aerossóis tem origem natural, produzidos principalmente pela ação do vento sobre a superfície do mar, e em áreas de superfície do solo descoberta, também pela queima natural
  45. 45. 45 das vegetações e por vulcões, como o episódio do vulcão Eyjafjallajokull, no sul da Islândia, que lançou milhares de toneladas de cinzas e gases na atmosfera. Assim como os gases de efeito estufa os aerossóis tem um papel muito importante no balaço de energia do sistema Terra-atmosfera, pois podem absorver e refletir radiação, influenciando assim o balanço de energia. Por terem uma alta importância na formação de nuvens, os aerossóis também influenciam o balanço de energia na atmosfera, isso porque as nuvens são muito eficientes como corpos que refletem a radiação solar. Nuvens formadas em altas concentrações de aerossóis, tendem a apresentar gotas menores e mais numerosas, e refletem mais a radiação solar do que nuvens formadas por gotas maiores e menos numerosas, formadas em regiões com concentração de aerossóis relativamente mais baixas. As erupções vulcânicas produzem os maiores impactos relacionados a aerossóis na atmosfera imitindo globalmente bilhões de toneladas de aerossóis por ano. Em certos casos estes aerossóis atingem camadas muito altas, onde podem sofrer reações formando outros aerossóis, como o ácido sulfúrico, que tem uma grande capacidade de reflexão da radiação solar. Em 1991, o vulcão Pinatubo nas Filipinas lançou na atmosfera cerca de 20 mega-toneladas de ácido sulfúrico, além de ter aumentado a filtragem da luz da atmosfera, a profundidade ótica de 10 a 100 vez do normal, conseqüentemente houve uma diminuição de cerca 0.6º C da temperatura média global (CPTEC/INPE - website: acesso: 25/05/2010 ) Um enorme número de observações experimentais de vários parâmetros ambientais foi compilado pela equipe do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), que investigou as alterações climáticas em curso em nosso planeta. Variações na temperatura média, nos padrões de
  46. 46. 46 precipitação pluvial, na área coberta por neve, no nível do mar e em muitos outros parâmetros ambientais foram analisadas detalhadamente. As conclusões indicam que, dentro de um índice de confiabilidade de 95%, o clima de nosso planeta está efetivamente sendo alterado (Mudanças climáticas, site: http://www.mudancasclimaticas.andi.org.br/node/658, acesso em 20/05/2010). As mudanças na quantidade de gases de efeito estufa e aerossóis da atmosfera, na radiação solar e nas propriedades da superfície terrestre alteram o equilíbrio energético do sistema climático. Essas mudanças são expressas em termos do forçamento radiativo, que é usado para comparar a forma como os fatores humanos e naturais provocam o aquecimento ou o esfriamento do clima global. (...) Desde a publicação do TRA (terceiro relatório), foram feitos avanços na compreensão de como o clima está mudando em termos espaciais e temporais, por meio da melhoria e da ampliação dos numerosos conjuntos de dados e das análises dos dados, de uma cobertura geográfica mais ampla, de uma melhor compreensão das incertezas e de uma maior variedade de medições.(...) O aquecimento do sistema climático é inequívoco, como está agora evidente nas observações dos aumentos das temperaturas médias globais do ar e do oceano, do derretimento generalizado da neve e do gelo e da elevação do nível global médio do mar (IPCC, 2007). Segundo o mais novo relatório do IPCC do Grupo de Trabalho II, há necessidade de se manter o aumento médio da temperatura global abaixo de 2º C sendo que isso implicará em um corte de 50% nas emissões de gases de efeito estufa (GEE) até 2050, em relação aos níveis de 1990 (ANTUNES E QUALHARINI, 2008).
  47. 47. 47 Comparadas de modo separado, as atividades humanas podem ser consideradas como desprezíveis dentro de uma perspectiva global e de tempo geológico, mas a ação conjunta destas, juntamente com outros agentes atmosféricos, podem ser significantes (Merritts et al.1997). Os processos geológicos são lentos, ao serem comparados com a influência do homem. Apesar de a influência humana ocorrer dentro de um período de tempo geológico relativamente curto, o seu efeito acumulado e “repentino” pode ser mais forte do que o de agentes naturais, mais lentos (ibid., Skinner & Porter 2000). 3.2. ASPECTOS INTERNACIONAIS E CONTEXTUALIDADE Embora o meio ambiente sempre tenha sido essencial para a vida, a preocupação com o equilíbrio entre a vida humana e o meio ambiente só assumiu dimensões internacionais durante a década de 1950. Nos anos seguintes, peças supostamente desconexas de um quebra-cabeças global começaram a se encaixar de forma a revelar um mundo com um futuro incerto. Livros e artigos inovadores, como “Primavera Silenciosa”, de Rachel Carson (Silent Spring, Carson,1962) e The Tragedy of the Commons (“A Tragédia dos Bens Comuns”), de Garrett Hardin (Hardin, 1968), quebraram paradigmas, motivando vários países e a comunidade internacional em geral a agir (GEO3 – Integrating Environment and Development: 1972 – 2002, UNEP site: http://www.unep.org/geo/geo3/pdfs/Chapter1.pdf acesso em: 17/06/2010).
  48. 48. 48 3.2.1 Clube de Roma O Clube de Roma é uma organização internacional cuja missão é agir como catalisador de mudanças globais, livres de quaisquer interesses políticos, econômicos ou ideológicos. É uma organização não governamental, sem fins lucrativos, que reúne personalidades dos meios da ciência, da indústria, chefes de estado, e outras lideranças, com o propósito de analisar os problemas chave perante a humanidade (site: http://www.clubofrome.at/about/index.html - acesso em: 31/05/2010). O Clube de Roma foi criado no início de 1968, a partir de um encontro entre um pequeno grupo de cientistas internacionais, em um pequeno vilarejo em Roma, a convite do empresário italiano, Aurelio Peccei, do cientista escocês Alexander King. O objetivo era discutir o dilema da prevalência do pensamento a curto-prazo em assuntos internacionais, especialmente em assuntos relativos ao consumo ilimitado de recursos naturais em um mundo altamente interdependente. Este grupo de cientistas ficou mundialmente reconhecido à partir de 1972, quando publicaram o primeiro relatório do Clube de Roma, intitulado “Limites para o Crescimento”. O relatório explorou uma série de cenários e salientou as opções abertas à sociedade para conciliar progresso sustentável dentro das restrições ambientais. Com o foco na visão de longo prazo e cenários provocativo, o relatório vendeu mais de 12 milhões de exemplares em cerca de 30 línguas em todo o mundo
  49. 49. 49 (Site Clube of Rome -http://www.clubofrome.org/eng/about/4/ acesso em: 30/05/2010). “Caso as presentes tendências de crescimento da população mundial, industrialização, poluição, produção de comida, e uso de recursos naturais não se alterarem, os limites para o crescimento no planeta serão atingidos em algum ponto nos próximos 100 anos. O resultado mais provável será um rápido e descontrolado declínio tanto em termos de população como capacidade industrial” (MEADOWS, RANDERS e MEADOWS – 1972). 3.2.2 Convenção de Estocolmo A Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, realizada em junho de 1972, foi o evento que transformou o meio ambiente em uma questão de relevância internacional. A Conferência reuniu tanto países desenvolvidos quanto em desenvolvimento, mas a antiga União Soviética e a maioria de seus aliados não compareceram (GEO3 – Integrating Environment and Development: 1972 – 2002, UNEP site: http://www.unep.org/geo/geo3/pdfs/Chapter1.pdf acesso em: 17/06/2010). A reunião de Estocolmo foi a primeira na história da humanidade em que os países integrantes das Nações Unidas se sentaram par tratar de questões ambientais e foi, também, um dos momentos em que se explicitou de forma muito contundente as divergências entre os países ricos e os países pobres. (...) De um lado os países ricos querendo estabelecer normas ao crescimento econômico, para se evitar qualquer acréscimo em termos de
  50. 50. 50 fontes de poluição. De outro lado os países pobres, depositários de dois terços da população do planeta, querendo as indústrias para se desenvolverem e resolver suas dificuldades sociais (CAPOBIANCO, 1992). 3.2.3 Relatório Brundtland O Relatório Brundtlandt é resultado do trabalho da Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, da ONU, presidida por Gro Harlem Brundtlandt e Mansour Khalid, daí o nome final do documento. A comissão foi criada em 1983, após uma avaliação dos 10 anos da Conferência de Estocolmo, com o objetivo de promover audiências em todo o mundo e produzir um resultado formal das discussões. O documento foi publicado após três anos de audiências com líderes de governo e o público em geral, ouvidos em todo o mundo sobre questões relacionadas ao meio ambiente e ao desenvolvimento. Foram realizadas reuniões públicas tanto em regiões desenvolvidas quanto nas em desenvolvimento, e o processo possibilitou que diferentes grupos expressassem seus pontos de vista em questões como agricultura, silvicultura, água, energia, transferência de tecnologias e desenvolvimento sustentável em geral (http://www.mudancasclimaticas.andi.org.br/node/91 acesso em: 31/05/2010). O Relatório de Brundtland apresentou um novo olhar sobre o sistema e conceito de desenvolvimento vigente até o momento em nosso planeta. Segundo CAVALCANTI ET AL (1994), o relatório parte de uma visão complexa das causas dos problemas sócio-econômicos e ecológicos da
  51. 51. 51 sociedade global. Ele sublinha a interligação entre economia, tecnologia, sociedade e política e chama também atenção para uma nova postura ética, caracterizada pela responsabilidade tanto entre as gerações quanto entre os membros contemporâneos da sociedade atual. O relatório apresenta uma lista de medidas a serem tomadas no nível do Estado nacional. Entre elas: a) limitação do crescimento populacional; b) garantia da alimentação a longo prazo; c) preservação da biodiversidade e dos ecossistemas; d) diminuição do consumo de energia e desenvolvimento de tecnologias que admitem o uso de fontes energéticas renováveis; e) aumento da produção industrial nos países não industrializados à base de tecnologias ecologicamente adaptadas; f) controle da urbanização selvagem e integração entre campo e cidades menores; g) as necessidades básicas devem ser satisfeitas. A partir deste documento surge o conceito de desenvolvimento sustentável que hoje conhecemos como aquele que satisfaz as necessidades do presente sem comprometer a capacidade de as futuras gerações satisfazerem suas próprias necessidades. 3.2.4 IPCC Em 1989, o Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC, em inglês) foi criado com três grupos de trabalho concentrados na avaliação científica das mudanças climáticas, nos impactos ambientais e socioeconômicos e em estratégias de resposta, antecipando os vários desafios a serem enfrentados pela humanidade no início da última década do milênio
  52. 52. 52 (GEO3 – Integrating Environment and Development: 1972 – 2002, UNEP site: http://www.unep.org/geo/geo3/pdfs/Chapter1.pdf acesso em: 17/06/2010). Segundo ANTUNES e QUALHARINI (2008), constituído em 1988, pela Organização Meteorológica Mundial - WMO e o Programa nas Nações Unidas para o Meio Ambiente – PNUMA, o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas – IPCC (sigla em inglês do Intergovernamental Panel on Cliamate Change’s) tem como objetivo fornecer informações científicas, técnicas e sócio-econômicas relevantes para o entendimento das mudanças climáticas, seus impactos potenciais e opções de adaptação e mitigação. O IPCC possui três grupos de trabalho e uma equipe especial sobre inventários nacionais de gases de efeito estufa (GEE) que são: GT I – avalia os aspectos científicos do sistema climático e de mudanças do clima; GT II – avalia a vulnerabilidade dos sistemas sócio-econômicos e naturais diante da mudança climática assim como as possibilidades de adaptação a elas; GT III – avalia as opções que permitiriam limitar as emissões de gases de efeito estufa (GEE). Como definição no próprio site do IPCC (acesso em: 07/07/2010, http://www.ipcc.ch/working_groups/working_groups.htm) a Força-Tarefa para Inventários Nacionais de Gases de Efeito Estufa (TFI) foi criada pelo IPCC para supervisionar o Programa de Inventários de Gases de Efeito Estufa Nacional do IPCC (Programa IPCC-NGGIP). A atividade principal é desenvolver e aperfeiçoar uma metodologia e um software internacionalmente acordados para o cálculo e comunicação das emissões e remoções de GEE nacionais, e
  53. 53. 53 incentivar a sua utilização pelos países participantes do IPCC e pelas partes da Organização das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas (UNFCCC). O IPCC através da publicação de seus relatórios tem servido como base para os estudos futuros em relação às mudanças climáticas e também tem contribuído bastante para a compreensão pública dos efeitos do aquecimento global auxiliando as tomadas de decisão de governos e ditando o rumo que seguiremos em relação a este desafio. Dos quatro relatórios publicados até hoje, foi justamente o último, publicado em 2007 que gerou maior repercussão tanto no meio acadêmico quanto na sociedade de modo geral ao afirmar que o aquecimento global é inequívoco e evidente Segundo o relatório do IPCC (2007) a concentração de dióxido de carbono, de gás metano e de óxido nitroso na atmosfera global tem aumentado marcadamente como resultado de atividades humanas desde 1750, e agora já ultrapassou em muito os valores da pré-industrialização determinados através de núcleos de gelo que estendem por centenas de anos. O aumento global da concentração de dióxido de carbono ocorre principalmente devido ao uso de combustível fóssil e a mudança no uso do solo, enquanto o aumento da concentração de gás metano e de óxido nitroso ocorre principalmente devido à agricultura. A intervenção do homem na natureza, fez com que o Planeta passasse a enfrentar variações climáticas que se tornaram cada vez mais intensas, e hoje falasse em mudanças climáticas. Essas mudanças são motivo de muitas discussões no meio acadêmico, sobretudo até que ponto o homem interferiu ou vem interferindo no clima do planeta (SILVA e GALVÍNCIO, 2009).
  54. 54. 54 3.2.5 Protocolo de Montreal O Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio implementa a Convenção de Viena para a Proteção da Camada de Ozônio. O Protocolo, que entrou em vigor em 1989 e em dezembro de 2001 já contava com 182 Partes, é um dos exemplos mais bem-sucedidos de cooperação internacional sobre o meio ambiente. O sucesso do Protocolo é em parte resultado do Fundo Multilateral criado como um incentivo à participação de países em desenvolvimento (UNEP, 2001). O protocolo exige um corte de 50% no consumo de cinco gases CFCs até o final do século, e um congelamento do consumo de três gases halons, com um período de carência de dez anos para os países em desenvolvimento, para que lhes permitam satisfazer as suas necessidades internas básicas (UNEP, 2000) As partes do Protocolo de Montreal devem fornecer para o Secretariado, na forma de relatórios nacionais, dados estatísticos anuais sobre a produção, importação e exportação das substâncias que destroem a camada de ozônio (SDO) controladas pelo Protocolo. Mais de 85% das partes entregam relatórios com seus dados. A implementação do Protocolo foi reforçada e ampliada de forma significativa através dos anos, por meio das Emendas de Londres (1990), de Copenhague (1992), de Montreal (1997) e de Beijing (1999) (UNEP, 2000)
  55. 55. 55 3.2.6 Rio-92 Realizada de 3 a 14 de junho de 1992, a Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente e o Desenvolvimento (também conhecida como Cúpula da Terra, Eco-92 ou Rio-92) reuniu 178 chefes de Estado para buscar mecanismos que rompessem o abiscmo de desenvolvimento entre o norte e o sul do planeta, mas preservando os recursos naturais da Terra. A intenção era introduzir a idéia do desenvolvimento sustentável, um modelo de crescimento menos consumista e mais adequado ao equilíbrio ecológico (Jornal o Estado de São Paulo, site: http://www.estadao.com.br/especiais/entenda-o-que-foi-a- rio-92,3827.htm acesso em 17/06/2010). Seu objetivo era elaborar estratégias e medidas para deter a degradação ambiental, em âmbito nacional e internacional, e promover o desenvolvimento ambientalmente sustentável. Mostrar que os padrões de produção e consumo estão em níveis insustentáveis, que a pobreza afeta a poluição e a saúde humana e que a cooperação técnica e científica internacional - objetivando ajudar financeiramente os países subdesenvolvidos - pode baixar os índices de degradação ecológica. Foi ressaltado o direito soberano dos Estados sobre os seus recursos naturais, devendo estes, contudo, preservar qualquer tipo de dano ambiental sobre o seu e os demais países vizinhos, além de proteger os indivíduos das gerações presente e futura, lutando contra a pobreza e o direito ao desenvolvimento. Nesta Conferência foram traçados diversos princípios que se tornaram presentes nas negociações ambientais (CALSING, Renata de Assis, artigo on-line disponível:
  56. 56. 56 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/revista/rev_71/Artigos/artigo_Renata.htm acesso em: 17/06/2010) A Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento gerou importantes documentos como a Carta da Terra; Declaração do Rio sobre Ambiente e Desenvolvimento, Agenda 21, Declaração de Princípios sobre florestas e as convenções da biodiversidade, desertificação e mudanças climáticas, sendo que algum dos quais não foram efetivados pelos países signatários. Marcada para junho de 2012, no Rio de Janeiro, a Rio+20 - Conferência das Nações Unidas em Desenvolvimento Sustentável já vem provocando encontros de especialistas, ONGs e representantes da sociedade, desde o ano passado. De forma geral, espera-se que as decisões tomadas por lá sejam mais que um balanço dos últimos 20 anos que a separam da Rio 92. 3.2.7 Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima Em 1992, o Intergovernmental Negotiating Committee for a Framework Convention on Climate Change (INC/FCCC) elaborou a redação da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima – CQNUMC, que foi aberta às assinaturas de todos os chefes de estado presentes durante a Cúpula da Terra no Rio de Janeiro (Eco-92). Na ocasião, 154 países (mais União Européia) assinaram a convenção. Em 21 de março de 1994 a convenção entrou em vigor e, atualmente conta com 186 “partes” (países) (CENAMO, 2004).
  57. 57. 57 O objetivo final desta Convenção e de quaisquer instrumentos jurídicos com ela relacionados que adote a Conferência das Partes é o de alcançar, em conformidade com as disposições pertinentes desta Convenção, a estabilização das concentrações de gases de efeito estufa na atmosfera num nível que impeça uma interferência antrópica perigosa no sistema climático. Esse nível deverá ser alcançado num prazo suficiente que permita aos ecossistemas adaptarem-se naturalmente à mudança do clima, que assegure que a produção de alimentos não seja ameaçada e que permita ao desenvolvimento econômico prosseguir de maneira sustentável (ONU-Brasil, site http://www.onu-brasil.org.br/doc_clima.php, acesso em: 15/06/2010). Em março de 1995, a CQNUMC teve a sua primeira sessão da Conferência das Partes (COP) em Berlim. Sua base está localizada em Bonn, Alemanha. 3.2.8 Protocolo de Quioto Em 1997, na cidade de Quioto no Japão, contando com representantes de 159 nações, foi então realizada a terceira Conferência das Partes (COP 3), que culminou na adoção por consenso, deste protocolo que ficou como um dos marcos mais importantes desde a criação da CQNUMC no combate à mudança climática (CENAMO, 2004). O Protocolo dividiu os países em dois grupos: Anexo I, países mais industrializados, grandes emissores de CO2 e Não-Anexo I,. países que, para atender às necessidades básicas de desenvolvimento, precisam aumentar a
  58. 58. 58 sua oferta energética e, potencialmente, suas emissões. Estabelece o artigo 3º do protocolo de Quioto que: “As Partes incluídas no Anexo I devem, individual ou conjuntamente, assegurar que suas emissões antrópicas agregadas, expressas em dióxido de carbono equivalente, dos gases de efeito estufa listados no Anexo A não excedam suas quantidades atribuídas, calculadas em conformidade com seus compromissos quantificados de limitação e redução de emissões descritos no Anexo B e de acordo com as disposições deste Artigo, com vistas a reduzir suas emissões totais desses gases em pelo menos 5 por cento abaixo dos níveis de 1990 no período de compromisso de 2008 a 2012.” Restou convencionado que a meta para a redução dos gases de efeito estufa é de pelo menos 5% (cinco por cento) abaixo dos níveis de 1990. O prazo estipulado para se alcançarem as metas é comum a todas as Partes, qual seja, no período do primeiro compromisso, entre os anos de 2008 e 2010 (LIMIRO, 2008). Para possibilitar a implementação dos seus propósitos de redução de emissões e ao mesmo tempo assegurar uma transição economicamente viável para a adoção desse novo padrão, o Protocolo de Quioto estabeleceu a criação de mecanismos comerciais (chamados de Mecanismos de Flexibilização.) para facilitar que os países do Anexo I e suas empresas cumpram suas metas de cortes nas emissões (CEBDS). A Implementação conjunta, é assim definida pelo artigo 6º do protocolo de Quioto: A fim de cumprir os compromissos assumidos sob o Artigo 3, qualquer Parte incluída no Anexo I pode transferir para ou adquirir de qualquer outra dessas Partes unidades de redução de emissões resultantes de projetos visando a redução das emissões antrópicas por fontes ou o aumento das remoções antrópicas por sumidouros de gases de efeito estufa em qualquer setor da economia, desde que: (a) O projeto tenha a aprovação das Partes envolvidas;
  59. 59. 59 (b) O projeto promova uma redução das emissões por fontes ou um aumento das remoções por sumidouros que sejam adicionais aos que ocorreriam na sua ausência; (c) A Parte não adquira nenhuma unidade de redução de emissões se não estiver em conformidade com suas obrigações assumidas sob os Artigos 5 e 7; e (d) A aquisição de unidades de redução de emissões seja suplementar às ações domésticas realizadas com o fim de cumprir os compromissos previstos no Artigo 3. E o Comércio de emissões, que segundo o artigo 17º do protocolo de Quioto diz que: “As Partes incluídas no Anexo B podem participar do comércio de emissões com o objetivo de cumprir os compromissos assumidos sob o Artigo 3. Tal comércio deve ser suplementar às ações domésticas com vistas a atender os compromissos quantificados de limitação e redução de emissões, assumidos sob esse Artigo. “ O terceiro mecanismo de flexibilização é o que se aplica aos países em desenvolvimento e que não possuem metas de redução, é o chamado mecanismo de desenvolvimento limpo. Esse mecanismo consiste na possibilidade de um país que tenha compromisso de redução de emissões (país Anexo I) adquirir Reduções Certificadas de Emissões (RCEs), geradas por projetos implantados em países em desenvolvimento (países não-Anexo I), como forma de cumprir parte de suas obrigações quantificadas no âmbito do Protocolo. A idéia consiste em que um projeto gere, ao ser implantado, um benefício ambiental (redução de emissões de GEE ou remoção de CO2) na forma de um ativo financeiro, transacionável, denominado Reduções Certificadas de Emissões, que será descrito mais à frente. Tais projetos devem implicar reduções de emissões adicionais àquelas que ocorreriam na ausência do projeto registrado como MDL, garantindo benefícios reais, mensuráveis e de longo prazo para a
  60. 60. 60 mitigação da mudança global do clima, nos termos do Artigo 12 do Protocolo de Quioto (FRONDIZI, 2009). O objetivo do MDL, como definido no Artigo 12 do Protocolo de Quioto, é assistir: (i) às Partes não-Anexo I para que contribuam com o objetivo final da Convenção – ou seja, alcançar a estabilização das concentrações de GEE na atmosfera num nível que impeça uma interferência antrópica perigosa no sistema climático – e para que atinjam o desenvolvimento sustentável por meio da implementação de atividades de projeto; e (ii) às Partes no Anexo I para que cumpram suas obrigações quantificadas de limitação e reduções de emissões. O MDL é um mecanismo baseado no desenvolvimento de projetos e tem como responsável por parte de seu grande sucesso a iniciativa do empresariado. As atividades de projeto de MDL nos países em desenvolvimento têm que apresentar benefícios reais, mensuráveis e de longo prazo; e estar diretamente relacionadas aos gases de efeito estufa, podendo reduzir as emissões de GEE ou aumentar a remoção de CO2 (FRONDIZI, 2009). A linha de base para uma atividade de projeto no âmbito do MDL é o cenário que representa de forma mais aproximada as emissões geradas pela atividade na ausência do projeto de MDL a ser implantado. Este cenário hipotético servirá para comparar e avaliar as reduções de emissões geradas pelo projeto e futura emissão das Reduções Certificadas de Emissões – RCEs (ou “créditos de carbono”).
  61. 61. 61 3.2.9 COP 15 A Conferência das Nações Unidas para as Alterações Climáticas de Copenhague em 2009 foi organizada pelo Governo da Dinamarca. Ela foi composta das seguintes sessões: * Décima quinta sessão da Conferência das Partes (COP 15) * Quinta Sessão da Conferência das Partes servindo como Reunião das Partes do Protocolo de Quioto (CMP 5) * Trigésima primeira sessão do Órgão Subsidiário de Implementação (SBI 31) * Trigésima primeira sessão inicial do Órgão Subsidiário de Assessoramento Científico e Tecnológico (SBSTA 31) * Décima sessão do Grupo de Trabalho Ad Hoc sobre Compromissos Adicionais para as Partes do Anexo I do Protocolo de Quioto (AWG-KP 10) * Oitava sessão do Grupo de Trabalho Ad Hoc sobre cooperação a longo prazo no âmbito da Convenção (AWG-LCA 8) Um acordo estabelecido por líderes da China, Índia, Brasil, África do Sul e Estados Unidos foi formalmente aceito pela Conferência das Partes da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP15), durante uma sessão de encerramento. O Acordo de Copenhague foi composto de doze seções com diferentes níveis de detalhes e dois apêndices adjacentes. A seguir está uma lista de cinco aspectos mais críticos do Acordo retirados do texto oficial (Copenhagen Accord, Draft decision-/CP.15, 2009): 1- “Salientamos que a mudança climática é um dos maiores desafios do nosso tempo. Nós Reiteramos nossa forte vontade política para combater a mudança climática com urgência, em conformidade com o princípio das responsabilidades comuns mas diferenciadas e respectivas capacidades . (...) Nós reconhecemos o
  62. 62. 62 impacto crítico da mudança climática e os impactos potenciais de medidas de resposta sobre os países particularmente vulneráveis aos efeitos adversos e sublinham a necessidade de estabelecer um programa de adaptação global, incluindo o apoio internacional.” 2- “Concordamos que cortes profundos nas emissões globais são necessárias de acordo com a ciência e documentados pelo quarto relatório de avaliação com vista a reduzir as emissões globais de modo a manter o aumento da temperatura global abaixo de 2 graus Celsius, e tomar medidas para atingir esse objetivo consistente com a ciência e com base na equidade.” 3- “Uma ação reforçada e uma cooperação internacional sobre adaptação é urgentemente necessária para assegurar a aplicação da Convenção, habilitando e apoiando a implementação de medidas de adaptação para reduzir a vulnerabilidade e construção resiliência dos países em desenvolvimento, especialmente naqueles que são particularmente vulneráveis, especialmente os países menos desenvolvidos, pequenas ilhas Estados em desenvolvimento e África.” 4- “Partes do Anexo I comprometem-se a implementar individualmente ou em conjunto, os objetivos quantificados de emissões para 2020, a ser apresentado ao secretariado até 31 de janeiro de 2010 para a elaboração de um documento. Países do Anexo I, que são Partes do Protocolo de Quioto terão, assim, que reforçar as reduções de emissões iniciado pelo Protocolo de Quioto.” 5- “Partes não-Anexo I da Convenção irão implementar ações de mitigação (...) até 31 de janeiro de 2010 (...) Os países menos desenvolvidos e pequenos Estados insulares podem realizar ações de forma voluntária e com base de apoio. Ações de mitigação posteriormente tomadas e previstas pelos países não-Partes do Anexo I, incluindo os relatórios de inventário nacional, devem ser comunicadas através de comunicações nacionais consistentes a cada dois anos, com base em diretrizes a serem adotadas pela Conferência das Partes.” Enquanto muita atenção centrou-se sobre o Acordo, a Conferência de Copenhague, também fez grandes progressos em várias áreas, incluindo a melhoria do mecanismo de desenvolvimento limpo, que altera o anexo I da Convenção para adicionar Malta, orientação sobre REDD +, e do projecto de decisão sobre a adaptação, tecnologia e capacitação. No entanto, a negociação do Bali Roadmap não pôde ser concluído e as negociações prosseguirão em 2010. (UNFCCC, site acesso em: 27/06/2010 http://unfccc.int/meetings/cop_15/items/5257.php)
  63. 63. 63 3.2.10 COP 16 A 16ª Conferência das Partes (COP 16) foi realizada em Cancún, no México, de 29 de novembro a 10 de dezembro. De início já ficou claro que não seria debatido um acordo global, com força de lei que regulasse e limitasse as emissões de gases de efeito estufa, deixando este que seria o assunto principal, para ser debatido em Durban na África do Sul em 2011. Durante toda a conferência, Japão, Canadá e Rússia se opuseram a concordar com um novo período de compromisso pós-Quioto, caso não fossem incluídos EUA e China na negociação, os maiores emissores mundiais. Na reunião do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, no Palácio do Planalto, poucas semanas antes de Cancún, o presidente Lula declarou que no encontro com chefes de Estado do mundo inteiro na Conferência do Clima de 2010, em Copenhague, os países ricos queriam tão somente acabar com o compromisso de Kyoto. A intervenção de Lula anunciando as metas voluntárias do Brasil e cobrando ações dos países desenvolvidos contribuiu para abortar o enterro de Kyoto em Copenhague (ROSA, 2010). A COP 16 do México aprovou um pacote de decisões sobre ações para enfrentar as causas e efeitos das mudanças climáticas, apesar de a Bolívia ter rejeitado os rascunhos propostos. Entre as principais medidas aprovadas está a da criação de um Fundo Verde, um mecanismo para que os países ricos ajudem financeiramente os mais pobres na luta contra as mudanças climáticas. "Criou-se o mecanismo de adaptação (dos países em desenvolvimento às mudanças climáticas); o REDD (mecanismo de pagamento
  64. 64. 64 por conservação de florestas) está colocado; o comitê do fundo de adaptação foi criado", exemplificou a ministra brasileira do meio Ambiente, Izabella Teixeira. 3.2.11 Políticas Nacionais e Estaduais de Mudanças Climáticas O presidente Lula sancionou no dia 28/12/2010 a lei que cria a Política Nacional de Mudanças Climáticas. Pela lei, setores da sociedade deverão assumir metas de emissões de gases de efeito estufa para colaborar com a redução das mudanças climáticas. Essas metas constarão em decreto presidencial. A norma tem como diretriz manter os compromissos assumidos pelo Brasil, na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima e no Protocolo de Quioto, de reduzir as emissões de gases de efeito estufa entre 36,1% e 38,9% até 2020. Estabelece o Art. 3o da política nacional sobre Mudança do Clima que seus objetivos são: I – “reduzir as emissões antrópicas por fontes e fortalecer as remoções antrópicas por sumidouros de gases de efeito estufa no território nacional”; e II – “definir e implementar medidas para promover a adaptação à mudança do clima das comunidades locais, dos Municípios, Estados, regiões e de setores econômicos e sociais, em particular aqueles especialmente vulneráveis aos seus efeitos adversos.” Parágrafo único. “Os objetivos da Política Nacional sobre Mudança do Clima deverão estar em consonância com o desenvolvimento sustentável e buscar, sempre que possível, o crescimento econômico, a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais.”
  65. 65. 65 O estado de São Paulo possui sua própria política estadual de mudanças climáticas, com objetivos e metas próprias determinados pelo artigo 32º, parágrafo 1º que diz que “O setor energético adotará, considerando as condições observadas entre 1990 e 2007, a meta de redução de 20% (vinte por cento) das emissões de dióxido de carbono (CO2) por unidade de oferta interna de energia, relativas a 2005, em 2020.” De acordo com o artigo 2º da Lei, a Política Estadual de Mudanças Climáticas – PEMC – tem por objetivo geral estabelecer o compromisso de São Paulo frente ao desafio das mudanças climáticas globais, estabelecendo as condições para as adaptações necessárias aos impactos derivados das mudanças climáticas, bem como contribuir para reduzir ou estabilizar a concentração dos gases de efeito estufa na atmosfera, atingindo nível seguro para garantir o desenvolvimento sustentável. E dentre suas diretrizes descritas no artigo 6º consta elaborar, atualizar periodicamente e colocar à disposição pública inventários de emissões antrópicas, discriminadas por fontes, e das remoções através de sumidouros, dos gases de efeito estufa não controlados pelo Protocolo de Montreal, empregando metodologias comparáveis nacional e internacionalmente. O estado do Rio de Janeiro também elaborou sua própria lei, que determina sua política estadual de mudanças do clima, a qual, de acordo com o artigo 4º do projeto de lei, tem por objetivo assegurar a contribuição do Estado do Rio de Janeiro no cumprimento dos propósitos da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, de alcançar a estabilização das concentrações de gases de efeito estufa na atmosfera em um nível que impeça uma interferência antrópica perigosa no sistema climático, em prazo suficiente
  66. 66. 66 a permitir aos ecossistemas uma adaptação natural à mudança do clima e a assegurar que a produção de alimentos não seja ameaçada e a permitir que o desenvolvimento econômico prossiga de maneira sustentável. Segundo o artigo 7º da lei, são instrumentos da Política Estadual sobre Mudança do Clima, o Cadastro Estadual de Emissões para o acompanhamento dos resultados de medidas de redução e remoção de gases de efeito estufa, realizadas por agentes públicos e privados, e que deverão ser medidos, registrados e verificados por instâncias certificadoras independentes, assim como as estimativas Anuais de Emissões de GEE e o Inventário Estadual de Emissões de GEE elaborados a cada cinco anos.
  67. 67. 67 4 INVENTÁRIO DE EMISSÕES DE GASES DE EFEITO ESTUFA 4.1 INTRODUÇÃO A exposição dos problemas climáticos na mídia e os sinais do aquecimento global levaram diversos cientistas do planeta, empresas, políticos além de parte da sociedade civil, a se mobilizarem no intuito de implantarem medidas para a contenção do aquecimento global, por meio da estabilização da concentração dos gases de efeito estufa (GEE). Neste cenário, as medidas de incentivo para o desenvolvimento de práticas ambientalmente responsáveis não só aumentaram como a sociedade passou a cobrar, tanto dos entes públicos como dos privados, o efetivo desenvolvimento de projetos e de práticas que contribuam, especialmente, com a redução de GEEs. Para suprir as necessidades deste novo mercado, diversas normas, entidades e organizações surgiram, criando bases confiáveis de informações e estabelecendo parâmetros mundiais para a resolução de problemas relacionados ao tema. A EPA (1999) define a ferramenta Inventário de Emissões Atmosféricas como sendo uma listagem atualizada e abrangente das emissões atmosféricas causadas por fontes ou grupo de fontes que estão localizadas numa área geográfica específica para um intervalo de tempo definido. O inventário de fontes de emissão de poluição atmosférica constitui um dos instrumentos de planejamento mais úteis para um órgão ambiental, uma vez que qualifica e quantifica as atividades poluidoras do ar e fornece
  68. 68. 68 informações sobre as características das fontes, definindo localização, magnitude, freqüência, duração e contribuição relativa das emissões. Esse instrumento tem como conseqüência à possibilidade de elaboração de diagnósticos que permitirão fortalecer as tomadas de decisão relativas ao licenciamento de atividades poluidoras e as eventuais ações de controle necessárias (FEEMA, 2004). Um inventário de emissões é o primeiro passo para implementação de um sistema de gestão de emissões, sendo um processo de constante evolução e de longo prazo (LOUREIRO, 2005). Como país signatário da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima – CQNUMC, o Brasil tem como uma de suas principais obrigações a elaboração e atualização periódica do Inventário Nacional de Emissões e Remoções Antrópicas de Gases de Efeito Estufa não controlados pelo Protocolo de Montreal. Atualmente, diversas indústrias, dos mais variados segmentos (de petróleo, siderurgia, transportes e etc), têm implementado sistemas de inventário de emissões tendo como principais objetivos: otimização de processos, adequação a atuais e futuros padrões de emissão, comprometimento com as melhores práticas mundiais e sustentabilidade dos empreendimentos ao longo do ciclo de vida. 4.2 OBJETIVOS Um inventário de emissões pode ser usado para avaliar o status da qualidade do ar de uma região e suas relações com os padrões de qualidade
  69. 69. 69 do ar; avaliar a efetividade dos programas de controle de poluição do ar e servir de base para a implementação de mudanças necessárias nestes programas (PIRES, 2005). As informações técnicas originadas do inventário de emissões podem ainda ter os seguintes usos específicos (EPA, 1999; EEA, 2003):  Determinar conformidades ou não conformidades com os padrões estabelecidos;  Estabelecer uma linha de base para medidas de planejamento e controle;  Identificar as fontes e os níveis de emissões, padrões e tendências para o desenvolvimento de estratégias de controle e novas regulamentações;  Servir como dados de entrada para o desenvolvimento de modelos preditivos da concentração de poluentes;  Servir como dados para estudos de avaliação de riscos à saúde humana;  Conduzir avaliação de impacto ambiental para fontes novas;  Servir como base nos processo de licenciamento ambiental;  Servir como ferramenta nos programas futuros de créditos de emissões;  Estabelecer áreas para implantação de monitores da qualidade do ar. LIASKAS et al.(2000) decompuseram as emissões industriais de CO2 na Europa em quatro fatores: nível de produção, intensidade energética, composição dos combustíveis e mudança estrutural da indústria. Suas análises mostraram que é possível reduzir as emissões sem afetar negativamente o crescimento econômico.
  70. 70. 70 Logo, a cada dia derruba-se mais o tabu de que é impossível conciliar desenvolvimento sustentável a lucros financeiros. As empresas entendem que a transparência é um valor que vem sendo resgatados por seus stakeholders e que diminuir o impacto no ambiente, otimizando processos e o uso de recursos, é acima de tudo uma estratégia de negócio sendo o inventário de emissões o primeiro passo para se iniciar esta mudança. O inventário de emissões diretas e indiretas de gases de efeito estufa de uma organização é um instrumento que permite sua auto-avaliação e retrata a preocupação corporativa, a assunção de responsabilidade e o engajamento no enfrentamento das questões relativas às mudanças climáticas, transformando o discurso em atitude responsável (LACERDA et al., 2009). 4.3 DIRETRIZES E LIMITES DO INVENTÁRIO Para suprir as necessidades deste novo mercado, diversas normas, entidades e organizações surgiram, criando bases confiáveis de informações e estabelecendo parâmetros mundiais para a resolução de problemas relacionados ao tema. Exemplos delas são o IPCC Guidelines for National Greenhouse Gas Inventories, a série de normas ISO 14064 e o GHG Protocol. Como determina a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, o inventário deve cobrir apenas as emissões e remoções antrópicas de gases de efeito estufa, sendo eles o CO2, CH4, N2O, HFC, PFC e SF6.
  71. 71. 71 A preparação inicial de qualquer inventário permeia a necessidade de se estabelecer previamente os poluentes que serão contemplados. Nem sempre a decisão é baseada com conhecimento de causa, pela falta de informações específicas da qualidade das emissões geradas, o que geralmente pode ser solucionado com uma inspeção dos processos industriais ou em recorrência à literatura. O conhecimento de quais poluentes são freqüentemente monitorados ou utilizados como padrões regulamentados fornece também diretrizes neste sentido (PIRES, 2005). Usualmente um inventário de emissões deve conter as seguintes informações (EEA, 2003):  Área geográfica coberta pelo inventário;  O intervalo de tempo considerado para a estimativa, isto é, anual, mensal, horário, etc;  Informações de dados econômicos e/ou sociais, tais como: população, nível de emprego, etc., utilizados nas estimativas e distribuição das emissões;  A descrição das categorias de fontes abrangidas;  Procedimentos usados para a coleta de dados;  Fonte dos dados coletados;  Cópia dos questionários e resultados (número de questionários enviados, número de respostas recebidas, métodos utilizados para se fazer a extrapolação dos dados não recebidos e, outras considerações realizadas);  Citação de todos os fatores de emissão utilizados;  Identificação dos métodos usados para o cálculo das emissões;  Documentação completa de todas as considerações realizadas;  Identificação das fontes de emissão não incluídas no inventário;  Lista de referências.

×