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  1. 1. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Departamento de Licenciamento Ambiental Solicitação LAO nº 2015000904; PTA nº 087/2015-II __________________________________________________________________________________________ Av. Anchieta, nº 200 - 16º andar - CEP 13.015-904 - Campinas-SP – Telefone: (019) 2116-0104 Página 1 de 107 PARECER TÉCNICO AMBIENTAL nº 087/2015-II
  2. 2. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Departamento de Licenciamento Ambiental Solicitação LAO nº 2015000904; PTA nº 087/2015-II __________________________________________________________________________________________ Av. Anchieta, nº 200 - 16º andar - CEP 13.015-904 - Campinas-SP – Telefone: (019) 2116-0104 Página 2 de 107 Conteúdo 1) Introdução........................................................................................................................................................ 4 2) Informações gerais sobre o interessado e autores dos estudos ............................................................................ 6 2.1 Identificação do Empreendedor: ............................................................................................................... 6 2.2 Identificação do Consultor Responsável pela elaboração do EIA/RIMA.................................................... 6 3) Contexto Regional............................................................................................................................................ 7 3.1. Instrumentos de Gestão ............................................................................................................................ 8 3.2. Referenciais Analíticos para as vazões do PCJ.......................................................................................... 9 3.3. Sistema Cantareira e os seus reflexos na bacia do rio Piracicaba.............................................................. 10 3.4. Eventos críticos: situação atual e contexto histórico ................................................................................ 10 3.5. Metas de saneamento ............................................................................................................................. 11 3.6. Estratégias para a efetivação do enquadramento dos Recursos Hídricos................................................... 12 4) Contexto Local............................................................................................................................................... 13 5) Histórico do Empreendimento Proposto.......................................................................................................... 14 5.1. Alternativas Locacionais e Tecnológicas................................................................................................. 15 5.2. Resultados dos estudos........................................................................................................................... 20 5.3. Alternativas de localização do eixo e níveis operacionais........................................................................ 21 6) Análise técnica do empreendimento pela equipe da secretaria municipal do verde, meio ambiente e desenvolvimento sustentável ................................................................................................................................... 23 6.1. Caracterização do empreendimento ........................................................................................................ 23 6.2. Usos da água.......................................................................................................................................... 26 6.3 Qualidade da água.................................................................................................................................. 28 6.4 Estudos de remanso e elevação do nível d’água ...................................................................................... 32 6.5 Geologia ................................................................................................................................................ 35 6.6 Geomorfologia....................................................................................................................................... 35 6.7 Estabilidade de Encostas ........................................................................................................................ 36 6.8 Pedologia............................................................................................................................................... 37 6.9 Capacidade de uso da terra ..................................................................................................................... 38 6.10 Sismicidade............................................................................................................................................ 39 6.11 Recursos Minerais e Direito Minerário ................................................................................................... 40 6.12 Fragilidade Ambiental............................................................................................................................ 41 6.13 Programa de Controle Ambiental de Obras – PCAO ............................................................................... 42 6.14 Interferência com infraestrutura existente................................................................................................ 46 6.15 Interferências com outras obras previstas para a região e que estão em processo de licenciamento ambiental 49 6.16 Plano de Segurança da Barragem – PSB ................................................................................................. 50 6.17 Impactos sobre a biota............................................................................................................................ 56 6.18 Arqueologia ........................................................................................................................................... 78
  3. 3. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Departamento de Licenciamento Ambiental Solicitação LAO nº 2015000904; PTA nº 087/2015-II __________________________________________________________________________________________ Av. Anchieta, nº 200 - 16º andar - CEP 13.015-904 - Campinas-SP – Telefone: (019) 2116-0104 Página 3 de 107 6.19. Áreas Naturais Protegidas....................................................................................................................... 81 7) Demais considerações importantes.................................................................................................................. 90 8) Conclusão ...................................................................................................................................................... 93 9) Referências Bibliográficas.............................................................................................................................. 95 10) Legislação de Referência............................................................................................................................ 96
  4. 4. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Departamento de Licenciamento Ambiental Solicitação LAO nº 2015000904; PTA nº 087/2015-II __________________________________________________________________________________________ Av. Anchieta, nº 200 - 16º andar - CEP 13.015-904 - Campinas-SP – Telefone: (019) 2116-0104 Página 4 de 107 1) Introdução Este Parecer Técnico Ambiental versa sobre a análise do pedido de emissão do Exame Técnico Municipal para a obra denominada "Barragem Pedreira/Campinas". Foi elaborado pela Prefeitura Municipal de Campinas, através do Departamento de Licenciamento Ambiental (DLA) da Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SVDS). O texto aqui presente foi embasado nos documentos apresentados (Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental – EIA/RIMA) de co-responsabilidade do interessado e dos profissionais técnicos que assinam as respectivas Anotações de Responsabilidade Técnica. O empreendimento é de autoria do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) e será executado por empresa vencedora de futura licitação. Esta barragem será construída no rio Jaguari, divisa natural dos Municípios de Campinas e Pedreira e é parte de um projeto que envolverá também outra barragem (no município de Amparo, com barramento do rio Camanducaia, denominada "Barragem Duas Pontes"). Todo o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) discorre sobre os dois barramentos e foram os documentos principais a nortearem este Parecer. Figura 1 - Projeção do reservatório da futura Barragem Pedreira . Azul Claro: Município de Campinas. Azul escuro: Município de Pedreira. Linha escura: Rio Jaguari e divisa dos municípios. Fonte: Google Earth Modificado.
  5. 5. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Departamento de Licenciamento Ambiental Solicitação LAO nº 2015000904; PTA nº 087/2015-II __________________________________________________________________________________________ Av. Anchieta, nº 200 - 16º andar - CEP 13.015-904 - Campinas-SP – Telefone: (019) 2116-0104 Página 5 de 107 Este PTA, por sua vez, analisará tecnicamente apenas a barragem projetada para o rio Jaguari (cuja área inundada e corpo do barramento estarão parcialmente no território de Campinas). O barramento em Amparo será citado apenas em momentos oportunos a contextualização, sobretudo na revisão do histórico deste empreendimento, dos estudos de viabilidade e a escolha das alternativas locacionais. A referida barragem terá capacidade para armazenar 38,34 milhões de metros cúbicos, com capacidade de regularização de vazão de 8,46 m³/s (garantia de 98%), área inundada de 202 hectares na cota máxima operacional de 637 m. A Área de Preservação Permanente – APP do entorno do reservatório deve ocupar 2,14 km². No âmbito do projeto deverão ser construídas também as seguintes estruturas: Tomada D’água, Conduto de Adução; Vertedouro; Obras de Desvio, Sistema de Transposição para Peixes e instalações para futura implantação de pequena central hidrelétrica. Este documento tem por objetivo instruir o órgão licenciador estadual (CETESB) quanto aos pontos pertinentes a serem observados que afetarão o Município de Campinas nos aspectos ambiental, social, cultural e econômico. As áreas de estudo foram definidas da seguinte maneira, segundo o Estudo de Impacto Ambiental:  Área do Contexto Regional – ACR: definida para o conjunto dos dois empreendimentos engloba grande parte da UGRHI 5, incluindo a totalidade das bacias dos rios Capivari e Jundiaí, e grande parte da bacia do rio Piracicaba, excetuando-se a sub-bacia do rio Corumbataí e o trecho do rio Piracicaba a jusante desta confluência;  Área de Influência Indireta – AII: estabelecida também para o conjunto dos dois empreendimentos, inclui a totalidade das sub-bacias dos rios Camanducaia e Jaguari;  Área de Influência Direta – AID: definida no entorno dos futuros reservatórios e os trechos dos rios Jaguari e Camanducaia que apresentam contribuição direta para as barragens de Pedreira e de Duas Pontes, respectivamente;  Área Diretamente Afetada - ADA: corresponde à área de inundação e as barragens de cada reservatório, as respectivas Áreas de Preservação Permanente – APPs (definidas por uma faixa de 100m no entorno dos futuros lagos) e um segmento de aproximadamente 380 m nos rios Jaguari e Camanducaia, a jusante das futuras barragens de Pedreira e Duas Pontes.
  6. 6. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Departamento de Licenciamento Ambiental Solicitação LAO nº 2015000904; PTA nº 087/2015-II __________________________________________________________________________________________ Av. Anchieta, nº 200 - 16º andar - CEP 13.015-904 - Campinas-SP – Telefone: (019) 2116-0104 Página 6 de 107 2) Informações gerais sobre o interessado e autores dos estudos 2.1IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDEDOR:  Nome: Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE  CNPJ: 46.853.800/0001-56  Endereço para Correspondência: Rua Boa Vista, 170, Bloco 5 – 11º andar, Centro, São Paulo/SP, CEP 01014-001  Pessoa para contato: Ricardo Daruiz Borsari  Telefone/Fax: (11) 3293 8200  E-mail: caoki@sp.gov.br 2.2IDENTIFICAÇÃO DO CONSULTOR RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DO EIA/RIMA  Nome: Consórcio -HIDROSTUDIO - THEMAG  Endereço: Rua Cardoso de Almeida167, 7º Andar. Conj. 72., Perdizes, São Paulo, Estado de São Paulo. CEP 05013-001  Telefone/Fax: (11) 3670 1763  CNPJ: 74.002.155/0001-01 (HIDROSTUDIO ENGENHARIA)  CNPJ:00.366.080/0001-01 (THEMAG ENGENHARIA E GERENCIAMENTO LTDA)  Endereço para correspondência: Rua Cardoso de Almeida167, 7º Andar. Conj. 72. Perdizes, São Paulo, Estado de São Paulo. CEP 05013-001  Contato: José Roberto dos Santos Vieira  Telefone/Fax: (11) 3670 1763 / 3670 1760  E-mail: hidrostudio@hidrostudio.com.br
  7. 7. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Departamento de Licenciamento Ambiental Solicitação LAO nº 2015000904; PTA nº 087/2015-II __________________________________________________________________________________________ Av. Anchieta, nº 200 - 16º andar - CEP 13.015-904 - Campinas-SP – Telefone: (019) 2116-0104 Página 7 de 107 3) Contexto Regional As cidades de Campinas e Pedreira pertencem, hidrograficamente, às Bacias que formam o chamado PCJ - união das bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí. O PCJ pertence à Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos (UGRHI) 05. Abrange 76 municípios dos quais 62 tem sede nas áreas de drenagem da região, distribuídos entre os Estados de São Paulo e Minas Gerais. A área total abrange 13.987 km², a área de drenagem é 15.303 km² e possui população de 3.897.047 habitantes (DAEE, 2014). A UGRHI 05 é formada por sete sub-bacias, sendo cinco do rio Piracicaba, uma do Capivari e outra do Jundiaí. Figura 2 – Municípios na área de abrangência das Bacias dos Rios Piracicaba, Jundiaí e Capivari. O rio que será barrado por esta obra é o Jaguari, rio principal da sub-bacia do mesmo nome (sub-bacia esta pertencente à Bacia do rio Piracicaba). A sub-bacia rio Jaguari possui uma área total de 3.290 km² (2.323 km² em SP e 967 km² em MG), correspondendo a 21,5% da área total da Bacia do Piracicaba. Já existe um reservatório no rio Jaguariformado pela PCH Jaguari, administrada pela CPFL. Houve um aumento significativo da população da região do PCJ desde o início da década de 1980 conforme mostra a tabela abaixo:
  8. 8. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Departamento de Licenciamento Ambiental Solicitação LAO nº 2015000904; PTA nº 087/2015-II __________________________________________________________________________________________ Av. Anchieta, nº 200 - 16º andar - CEP 13.015-904 - Campinas-SP – Telefone: (019) 2116-0104 Página 8 de 107 Tabela 1 - Área e população relativa às bacias do PCJ. Fonte: Fonte: Fundação SEADE, a partir de dados da EMPLASA e dos censos demográficos do IBGE. Região PCJ Área (km2) POPULAÇÃO 1980 1991 2000 2010 9.912,58 2.117.807 3.000.135 3.739.218 4.406.324 Nota-se que a população mais do que dobrou entre os anos de 1980 e 2010. A demanda consultiva na Bacia do PCJ é apresentada na tabela abaixo: Tabela 2 - Demandas consuntivas por atividades/usos nas sub-bacias do PCJ. Fonte: Plano de Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí 2008-2020. COBRAPE (2012). Principais demandas consuntivas (m³/s) Bacia Urbana Industrial Irrigação Total PCJ 19,06 10,58 6,69 36,34 A demanda per capita de água, nos municípios integrantes do PCJ, (descontadas as perdas) corresponde ao volume anual de água bruta captada no manancial por habitante (l/hab. ano) está na média ponderada de 346 l/hab.dia (IRRIGART, 2007). Com o intenso crescimento populacional, nota-se uma diminuição na disponibilidade de água superficial per capita de 1.119 m³/hab.ano (4,7 milhões de habitantes em 2007) para 1.041 m³/hab.ano (5,2 milhões de habitantes em 2012). 3.1. Instrumentos de Gestão Como instrumentos de Gestão Ambiental nas Bacias Hidrográficas existem o Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos (instituído pela Política Estadual de Recursos Hídricos através da Lei nº 7.663/1991) e o Consórcio Intermunicipal das Bacias Hidrográficas da Bacia PCJ, o Comitê de Bacias Hidrográficas dos Rios PCJ. O uso da água é regulado pelos órgãos gestores através da outorga de direito de uso de recursos hídricos. Tal instrumento tem como objetivo assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos dos recursos hídricos e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água, instituída pela Lei Federal nº 9.433/1997 como um dos seis instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, segundo a Constituição Federal de 1988. A Lei Federal nº 9.433/1997 discorre
  9. 9. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Departamento de Licenciamento Ambiental Solicitação LAO nº 2015000904; PTA nº 087/2015-II __________________________________________________________________________________________ Av. Anchieta, nº 200 - 16º andar - CEP 13.015-904 - Campinas-SP – Telefone: (019) 2116-0104 Página 9 de 107 sobre os usos dependentes de outorga, dentre os quais consta o barramento (objeto deste Parecer) e também a futura captação pretendida. Os valores hoje outorgados de uso das águas garantem a manutenção de uma vazão mínima para a Bacia (valor que depende também da época do ano e nível dos reservatórios). No Estado de São Paulo o órgão responsável pela emissão das Outorgas é o Departamento de Água e Energia Elétrica - DAEE. O enquadramento e classificação das águas superficiais da UGRHI 05é dado pelos Decretos Estaduais nº 8.468/1976 e 10.755/1977 (cabe ressaltar que desde a promulgação da Lei nº 7.663/1991, os Comitês de Bacia devem aprovar o enquadramento). 3.2. Referenciais Analíticos para as vazões do PCJ Para a avaliação da disponibilidade dos recursos superficiais para uso, adotou-se como unidade a própria Bacia do PCJ, em especial as sub-bacias dos rios Jaguari e Camanducaia. O estudo considerou a disponibilidade hídrica superficial como vazão regularizada pelo sistema de reservatórios a montante da seção de interesse, com 100% de garantia, somada à vazão incremental de estiagem (vazão com permanência de 95% no trecho regularizado). Segundo o EIA:  A avaliação da disponibilidade hídrica superficial de uma bacia é dada pela sua Q7,10 (vazão mínima de sete dias consecutivos com um período de retorno de dez anos), cujo cálculo deve considerar a área da bacia e a pluviometria regional (SÃO PAULO, 1988);  A vazão Q7,10 como referência para fins de simulação de cenários futuros de oferta e demanda hídrica, e estudos de proposição de enquadramento dos corpos d’água em classes de uso (PDARHMP, 2008);  Para caracterizar as situações de estiagem, as vazões de referência utilizadas nos estudos de qualidade da água e disponibilidades hídricas são: Q7,10, Q95% e Q90%3 (Plano de Bacias PCJ 2011);  A demanda total em uma bacia hidrográfica não deve exceder 50% do Q7,10 da área total remanescente (SÃO PAULO, 2000a). Umimpacto positivo que se pretende alcançar com este empreendimento será a menor dependência da Bacia do PCJ quanto às águas transpostas do Sistema Cantareira. A quantidade de água que o Sistema Cantareira libera ao PCJ é de 5m³/s, com prioridade primária de 3m³/s e
  10. 10. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Departamento de Licenciamento Ambiental Solicitação LAO nº 2015000904; PTA nº 087/2015-II __________________________________________________________________________________________ Av. Anchieta, nº 200 - 16º andar - CEP 13.015-904 - Campinas-SP – Telefone: (019) 2116-0104 Página 10 de 107 secundária de 2 m³/s (Portaria DAEE nº 1.213/2004 - Renovação da Outorga do Sistema Cantareira). Há ainda outras transposições e reversões na Bacia do PCJ: é revertido 1,2 m³/s do rio Atibaia ao rio Jundiaí-Mirim, é revertido 1,67 m³/s do reservatório Jaguari-Jacareí para a sub- bacia do rio Jaguari, há a captação de cerca de 4 m³/s (dos quais são revertidos em forma de esgoto 1,05 m³/s para a bacia do rio Capivari e 0,25 m³/s para a bacia do Piracicaba através da sub-bacia do Ribeirão Quilombo), reversão de 0,9 m³/s do rio Jaguari para as bacias do Capivari, Atibaia e Piracicaba (captação para abastecimento dos municípios de Paulínia, Hortolândia e Monte-Mor) e transposição de 0,1 m³/s do rio Camanducaia para a bacia do rio Mogi-Guaçu (fora do PCJ). 3.3. Sistema Cantareira e os seus reflexos na bacia do rio Piracicaba O EIA apresenta um panorama da situação atual dos reflexos que a operação do Sistema Cantareira tem na Bacia do PCJ. Mesmo que a população da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP) tenha reduzido o ritmo do crescimento demográfico, houve um acelerado aumento populacional na região do PCJ (como já mostrado naTabela 1 deste Parecer) e uma considerável participação no PIB estadual (7,7%). A RMSP demanda hoje uma necessidade da ordem de 43 m³/s (mínima de 31 m³/s) e ainda há uma previsão para acréscimo de 12 m³/s (para atender um crescimento estimado de 2,5 milhões de habitantes). Percebe-se, assim, que o sistema está perigosamente perto do limite mesmo antes da crise hídrica de 2013-2014-2015. A disponibilidade per capita superficial calculada em 2010 e apresentada no Relatório de Situação das Bacias PCJ 2011 é de 1.069,19 m³/hab.ano. O volume da adução das Bacias do PCJ é decidido mensalmente pelo Grupo Técnico Cantareira instituído no âmbito da Câmara Técnica de Monitoramento Hidrológico (CT-MH) dos Comitês das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, com base nas orientações daANA e do DAEE sobre as possibilidades de retirada sem o comprometimento do sistema segundo COBRAPE (2008 apud Plano de Bacias PCJ, 2010-2020). 3.4. Eventos críticos: situação atual e contexto histórico A ocupação das Bacias do PCJ (assim como grande parte do Estado de São Paulo) é predominantemente urbana/industrial e/ou agrícola, sobrando poucas áreas com remanescentes de
  11. 11. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Departamento de Licenciamento Ambiental Solicitação LAO nº 2015000904; PTA nº 087/2015-II __________________________________________________________________________________________ Av. Anchieta, nº 200 - 16º andar - CEP 13.015-904 - Campinas-SP – Telefone: (019) 2116-0104 Página 11 de 107 vegetação nativa. A alta taxa de crescimento nas últimas décadas e a ocupação do meio natural de forma desenfreada causou a degradação dos recursos naturais. Com isso e sem se atentar à medidas sustentáveis, fez com que a disponibilidade hídrica ficasse cada vez menor. Como exemplo, cita-se a interferência em horizontes pedológicos, provocando perdas de solos, o aumento do escoamento superficial, a diminuição da infiltração e, sobretudo o assoreamento dos recursos hídricos. Cumulativamente a este cenário,há o fato de que por décadas também não houve tratamento dos efluentes lançados nos rios e a ocorrência de lixiviação de agroquímicos, provocando a eutrofização e a contaminação fecal dos corpos hídricos. O resultado de tantas interferências e tão poucas precauções não poderia ter outro resultado e o cenário para o início da crise estava traçado. Desde 2010 a região Sudeste passa por eventos hidrológicos críticos: houve primeiramente um período de alta pluviosidade (2010 e 2011), resultando em grandes cheias dos rios e muitas áreas inundadas. Após um período de relativa estabilidade de acordo com os valores médios, iniciou-se no final de 2013 um período de estiagem severa que ainda não se encerrou (foi o período mais seco registrado em toda a história do Estado). Para enfrentar tal crise foi criado um plano de contingência tocado pelo GT-Estiagem, responsável por criar estratégias para enfrentamento dos períodos secos. O Consórcio PCJ também se articulou, formando o grupo de Eventos Extremos - que propôs o racionamento de água desde fevereiro de 2014, o uso de poços profundos como reserva de emergência e outras ações. Quando o volume útil do Cantareira esgotou-se, a operadora do sistema (SABESP) iniciou a retirada da Reserva Técnica (o popular "Volume Morto"). A primeira reserva técnica entrou em operação em 16/05/2014 e acrescentou mais 182,5 bilhões de litros ao sistema - 18,5% de acréscimo. A segunda reserva técnica entrou em operação em 24/10/2014 e acrescentou mais 105 bilhões de litros ao sistema - 10,7% de acréscimo. No momento de maior agravamento da crise, o Sistema Cantareira chegou a aproximadamente 250 hm³ no início de 2015, já contabilizadas as reservas técnicas1 . 3.5. Metas de saneamento A SABESP possui um plano para universalizar o saneamento nos municípios em que atende (atingir 100% de atendimento na coleta e tratamento dos efluentes) até o ano de 2020. 1 http://www2.sabesp.com.br/mananciais/DivulgacaoSiteSabesp.aspx
  12. 12. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Departamento de Licenciamento Ambiental Solicitação LAO nº 2015000904; PTA nº 087/2015-II __________________________________________________________________________________________ Av. Anchieta, nº 200 - 16º andar - CEP 13.015-904 - Campinas-SP – Telefone: (019) 2116-0104 Página 12 de 107 A SANASA (Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A), empresa responsável pelo saneamento do município de Campinas, tem como meta o atendimento universal (100% de fornecimento de água tratada, 100% de coleta e tratamento de esgoto) até 2016. Faltam informações no EIA sobre saneamento nos outros municípios da bacia do Jaguari. 3.6. Estratégias para a efetivação do enquadramento dos Recursos Hídricos Segundo o EIA, as definições de ações complementares a serem executadas, necessárias para atender aos padrões de enquadramento dos recursos hídricos (em relação à Criticidade e Classes de Uso) das Bacias PCJ até o ano de 2035, são:  Reúso de efluente doméstico tratado para fins industriais;  Execução de emissários para lançamento dos efluentes em trechos menos críticos;  Reaeração dos esgotos domésticos tratados;  Reaeração nas calhas principais dos cursos d'água;  Monitoramento e controle das cargas lançadas, vinculado às Cargas Meta nas Seções;  Licenciamento de novos empreendimentos condicionado à intervenções previstas no Plano de Efetivação do Enquadramento;  Avaliação de outorga sazonal (restrição de volumes) em períodos de estiagem;  Reavaliação periódica do Plano de Bacias. A definição de ações complementares para atender aos padrões de enquadramento, até o ano de 2035 são:  Apoio para implementação do Plano de Bacias PCJ 2008 – 2020;  Estudo de viabilidade de barramentos para aumento das disponibilidades hídricas nas Bacias PCJ;  Diretrizes para estabelecimento de critérios diferenciados para a cobrança pelo uso da água e para a outorga e licenciamento em áreas críticas;
  13. 13. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Departamento de Licenciamento Ambiental Solicitação LAO nº 2015000904; PTA nº 087/2015-II __________________________________________________________________________________________ Av. Anchieta, nº 200 - 16º andar - CEP 13.015-904 - Campinas-SP – Telefone: (019) 2116-0104 Página 13 de 107  Análise da eficiência das ETEs;  Situação e potencialidades para a utilização de águas subterrâneas. 4) CONTEXTO LOCAL O eixo da Barragem Pedreira (304673Ee 7479620N2 ), em trecho do rio Jaguari, encontra- se nos limites dos municípios de Pedreira e Campinas: à margem direita (MD) está o município de Pedreira (a barragem insere-se em área rural) e à margem esquerda (ME) está o município de Campinas (a barragem insere-se na Macrozona 1, que corresponde a Área de Proteção Ambiental de Campinas, também na zona rural). Quanto ao município de Campinas, a Área de Proteção Ambiental de Campinas (APA) foi criada pela Lei Municipal nº 10.850/2001, que também regulamenta o uso e ocupação do solo e o exercício de atividades pelo setor público e privado, com os objetivos de: I. conservação do patrimônio natural, cultural e arquitetônico da região, visando a melhoria da qualidade de vida da população e a proteção dos ecossistemas regionais; II. proteção dos mananciais hídricos utilizados ou com possibilidade de utilização para abastecimento público, notadamente as bacias de contribuição dos Rios Atibaia e Jaguari; III. controle das pressões urbanizadoras e das atividades agrícolas e industriais, compatibilizando as atividades econômicas e sociais com a conservação dos recursos naturais, com base no desenvolvimento sustentável. Dentre as diretrizes gerais para alcançar os objetivos de criação da APA, expostas no Art. 3º, ressalta-se: I. a adoção de medidas que visem garantir a qualidade e quantidade dos recursos hídricos, principalmente à montante da captação de água da SANASA no Rio Atibaia, na bacia de contribuição do Rio Jaguari e na microbacia do Ribeirão das Cabras, principais mananciais futuros da região; 2 Todas as coordenadas apresentadas neste PTA foram tiradas do EIA/RIMA. Portanto seguem o mesmo georreferenciamento e DATUM do Estudo.
  14. 14. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Departamento de Licenciamento Ambiental Solicitação LAO nº 2015000904; PTA nº 087/2015-II __________________________________________________________________________________________ Av. Anchieta, nº 200 - 16º andar - CEP 13.015-904 - Campinas-SP – Telefone: (019) 2116-0104 Página 14 de 107 II. apreservação dos remanescentes de mata nativa, bem como a proteção das faixas de preservação permanente e a recuperação das matas ciliares; De acordo com o zoneamento determinado no Art. 4º, a Barragem localiza-se na Z.HIDRI - Zona de Conservação Hídrica do Rio Jaguari, onde o município pretende garantir a conservação dos recursos hídricos, de forma a proteger o abastecimento público de água potável. O Art. 7º define as seguintes diretrizes gerais para a Z.HIDRI - Zona de Conservação Hídrica: I. garantir a proteção dos mananciais hídricos de forma a conservar a qualidade da água; II. recuperar a vegetação ciliar nas faixas de preservação permanente ao longo dos cursos d'água e nascentes; III. proibição total do uso de agrotóxicos de síntese e de fertilizantes químicos. Atualmente, existe apenas o Plano de Gestão da Área de Proteção Ambiental de Sousas e Joaquim Egídio, elaborado anteriormente ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC, que determina a obrigatoriedade da realização de um Plano de Manejo.No entanto, o mesmo encontra-se desatualizado. O Plano de Manejo da APA Campinas está em processo licitatório para contratação de empresa especializada visando a elaboração do mesmo. Tal contratação será feita utilizando recurso do PROAMB3 , prevendo uma ampla participação social na sua elaboração e tem previsão de conclusão para o final de 2016. 5) HISTÓRICO DO EMPREENDIMENTO PROPOSTO A construção de barragens de regularização de vazão à jusante do Sistema Cantareira, para abastecer os municípios do PCJ, teve início na década de 1970 pelo DAEE visando atender recomendações do Convênio HIBRACE (concluído em 1969). Em 1995 o Consórcio HIDROPLAN traçou o "Plano Integrado de Aproveitamento e Controle de Recursos Hídricos das Bacias do Alto Tietê, Piracicaba e Baixada Santista", com estudos de planejamento de recursos 3 Fundo de Recuperação, Manutenção e Preservação do Meio Ambiente – PROAMB, instituído pela Lei Municipal nº 9.811, de 23 de julho de 1998
  15. 15. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Departamento de Licenciamento Ambiental Solicitação LAO nº 2015000904; PTA nº 087/2015-II __________________________________________________________________________________________ Av. Anchieta, nº 200 - 16º andar - CEP 13.015-904 - Campinas-SP – Telefone: (019) 2116-0104 Página 15 de 107 hídricos para essas regiões. Houve também, na década de 1990, um estudo encomendado pela REPLAN (Refinaria da PETROBRAS, Município de Paulínia) para viabilizar o aumentoda vazão de captação outorgada à empresa. Em Setembro de 2006 a REPLAN formalizou uma consulta a Secretaria Executiva dos Comitês PCJ sobre o aumento da vazão outorgada. Na ocasião o comitê se mostrou favorável emitindo a Deliberação Conjunta dos Comitês PCJ nº 058/2006 onde condiciona o aumento da vazão a realização de 10 ações no âmbito das bacias do PCJ (estas ações eram sobre o estudo de novas alternativas de obtenção de água, avaliação de impactos, entre outros). Em Agosto de 2007 a PETROBRAS/REPLAN contratou a empresa ENGECORPS para o desenvolvimento de serviços de consultoria para atendimento das ações de números 2, 3, 4 e 5 da Deliberação Conjunta nº 058/2006. Estes itens citados e muitos outros estudos e programas convergiram na solução proposta neste estudo: a implantação das barragens de "Pedreira" (municípios de Pedreira e Campinas) e "Duas Pontes" (município de Amparo), localizadas nos rios Jaguari e Camanducaia, respectivamente. As barragens, somadas, tem capacidade de regularização da ordem de 17,2m³/s, com 98% de garantia. Havia ainda outros possíveis locais para implantação, que foram descartados com o aprofundamento dos estudos de viabilidade (usando critérios de maior oferta de água com o menor impacto ambiental possível), conforme será detalhado mais adiante neste Parecer. No ano de 2012 o Governador do Estado de São Paulo atribuiu ao DAEE a responsabilidade pela liderança do processo de construção das mesmas. Iniciou-se uma série de estudos e projetos que culminaram neste EIA/RIMA e seus diversos estudos associados. Através de processo licitatório o Consórcio formado pelas empresas HIDROSTUDIO e THEMAG venceu a concorrência para elaboração do EIA/RIMA. As informações da obra estão na sequência deste parecer. 5.1. Alternativas Locacionais e Tecnológicas O histórico dos estudos já foi abordado neste Parecer no item 5. Inicia-se uma explicação com as alternativas locacionais levantadas bem como os motivos que levaram os responsáveis pela escolha do local da barragem.
  16. 16. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Departamento de Licenciamento Ambiental Solicitação LAO nº 2015000904; PTA nº 087/2015-II __________________________________________________________________________________________ Av. Anchieta, nº 200 - 16º andar - CEP 13.015-904 - Campinas-SP – Telefone: (019) 2116-0104 Página 16 de 107 Entre 2007 e 2008 os estudos técnicos buscavam locais à montante da REPLAN que pudessem receber uma barragem. Foram estudadosdiversos eixos ao longo dos rios Atibaia, Camanducaia, Jaguari e Piracicaba. Os parâmetros primariamente observados foram: potencial de regularização de vazões, terreno adequado para a implantação do barramento,extensão dos reservatórios; aspectos ambientais quanto à interferências nos ecossistemas aquáticos, qualidade da água, vegetação preservada; aspectos sociais como a ocupação antrópica e contexto socioeconômico; e outras obras de infraestrutura existentes que poderiaminviabilizara implantação do empreendimento, como a presença de rodovias estaduais e municipais, pontes e pequenas centrais hidrelétricas. Desta forma o estudo da ENGECORPS/2008 pré-selecionou 12 eixos com potencial para implantação de barramentos, cuja localização e principais características estão apresentadas no Quadro 6.1 (Volume I, Tomo I do EIA/RIMA) e aqui reproduzidas no Anexo I deste Parecer, na Tabela abaixo:
  17. 17. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Departamento de Licenciamento Ambiental Solicitação LAO nº 2015000904; PTA nº 087/2015-II __________________________________________________________________________________________ Av. Anchieta, nº 200 - 16º andar - CEP 13.015-904 - Campinas-SP – Telefone: (019) 2116-0104 Página 17 de 107 Tabela 3 - Alternativas locacionais estudadas. Fonte: EIA, 2014. Curso d'água Barragem Área de Drenagem Coordenadas UTM Área do Reser vatóri o NA Má x. NA Mín . Volu me Total no NA Máx. Volu me Total no NA Mín. Volu me útil Vazão Média Longo Termo Vazão Firme Q7,10 Potencial de Regulariz ação Floresta Estacional Alagada Núcleos / loteament os rurais Áreas Agríco las Loteame ntos Urbanos Rodovias / Acessos Pavimenta dos Pontes Áreas protegid as Outras Infraestrutur as (km²) Norte Leste (ha) (m) (m) (hm³) (hm³) (hm³) m³/s m³/s m³/s m³/s (ha) (nº) (ha) (nº) (km) (nº) Rio Atibaia Faz. Velha 986,82 (*) 7.459.950 325.230 81 760 - 24,76 6,19 18,57 12,5 6,3 3,6 2,7 15 2 - - 2 2 APA SP-063 Sousas 1.373,72 (*) 7.464.600 300.300 314 679 - 15,34 2,23 13,11 14 7 4 3 31 3 - - 4 1 APA Rodovia Dom Pedro I Rio Jaguari Panorama 843 (*) 7.173.240 309.960 337 742 725 38,92 5,92 32,99 10,9 5,5 2,7 2,8 88 - 50 - - 2 APA - Pedreira 911,05 (*) 7.481.150 304.350 245 638 613 52 10,24 41,76 11,5 5,8 2,8 3 81 - <1,0 - - 1 APA PCH Cosmópolis 1160,03 (*) 7.491.019 273.168 606 540 530 26,31 2,02 24,29 9,1 4,6 2,2 2,4 83 6 160 - - 3 - - Rio Camandu caia Camanducaia 912,91 7.489.840 300.015 658 594 583 50,31 19,54 30,77 11,3 5,6 2,7 2,9 167 2 41 - - 3 APA CGH Duas Pontes 862,58 7.490.687 307.236 480 645 625 61,75 5,32 56,44 11,2 5,6 2,7 2,9 90 - 74 - - 2 APA PCH Três Pontes 586,34 7.488.884 324.298 266 730 710 12,6 0,15 12,45 9,1 4,6 2,2 2,3 29 1 - 2 4 5 APA - Visconde Sotello 313,28 7.489.542 335.056 63 850 845 1,67 0,03 1,64 5,2 2,6 1,3 1,3 2,5 1 - - 1,5 2 APA Estrada MAS- 287 Rubinho 234,05 7.487.166 340.909 36 890 875 5,74 1,76 3,98 4 2 1 1 9 - - - - - APA - Afluentes Pirapitingui 437,65 7.495.700 282.950 1.039 563 558 77,36 37,22 40,15 4,3 2,1 1 1,1 259 3 3 - 1,5 6 Amorteci mento UC - Tabajara 207,54 7.502.650 267.000 703 563 555 37,31 8,6 28,71 1,15 0,8 0,4 0,4 152 3 3 - 5 7 - 5 Torres LT (*) Descontada a área de drenagem dos reservatórios da SABESP
  18. 18. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Departamento de Licenciamento Ambiental Solicitação LAO nº 2015000904; PTA nº 087/2015-II __________________________________________________________________________________________ Av. Anchieta, nº 200 - 16º andar - CEP 13.015-904 - Campinas-SP – Telefone: (019) 2116-0104 Página 18 de 107 Figura 3 - Localização dos eixos selecionados. Fonte: EIA, 2014
  19. 19. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Departamento de Licenciamento Ambiental Solicitação LAO nº 2015000904; PTA nº 087/2015-II __________________________________________________________________________________________ Av. Anchieta, nº 200 - 16º andar - CEP 13.015-904 - Campinas-SP – Telefone: (019) 2116-0104 Página 19 de 107 Destes 12 eixos foram selecionados 7para aprofundamento dos estudos: Panorama e Pedreira no rio Jaguari; Rubinho, Duas Pontes e Camanducaia no rio Camanducaia; Cosmópolis, no rio Jaguari, a jusante da confluência com o rio Camanducaia; Pirapitingui, no ribeirão Pirapitingui, afluente do rio Jaguari em Cosmópolis.Os critérios utilizados nesta segunda etapa para seleção dos 7eixos mencionados foram: capacidade de regularização do barramento (o eixo a ser avaliado na modelagem matemática deveria ter um potencial de regularização de vazões superior a 1,0 m3 /s), impacto ambiental (a partir dos dados observados o impacto devido à inundação deveria ser o mínimo possível; a inundação de mata ciliar foi considerada como significativa quando se observou que a sua remoção interromperia a continuidade de corredores ecológicos), custos de desapropriação significativos (foi considerado como custo significativo a necessidade de desapropriação de condomínios de alto padrão, povoados e regiões com concentração de pequenas propriedades, principalmente de lazer, nos fundos de vale) e relocação de estradas (foi analisada a necessidade de relocação de estradas, considerando a extensão atingida e as características da estrada (REPLAN/ENGECORP, 2008). Posteriormente os eixosselecionados foram analisados sob a luz dos seguintes critérios: Quanto à Disponibilidade Hídrica: Os resultados dessas análises indicaram que para uma garantia de 100% e 95% as vazões aportadas pela operação de cinco dos aproveitamentos, localizados a montante do ponto de captação da REPLAN, significariam um ganho de disponibilidade hídrica entre 8 e 11m³/s. Sob o aspecto do aumento de disponibilidade hídrica, importante item da avaliação, os resultados indicaram que os melhores eixos foram Pedreira e Duas Pontes. Verificou-se que a operação conjunta desses dois barramentos possibilitaria um aporte da ordem de 80% da disponibilidade total obtida pela operação conjunta dos cinco barramentos propostos a montante da REPLAN. Do ponto de vista ambiental é um dado significativo, considerando que a soma das áreas dos reservatórios dos dois aproveitamentos (575 ha) representa somente 35,8% do total das áreas dos cinco barramentos a montante da REPLAN. Quanto ao Potencial Hidroenergético: considerando o princípio do uso múltiplo da água, a implantação dos barramentos oferece também a possibilidade de geração de energia hidrelétrica, aproveitando a diferença de nível da água criado pela formação do reservatório. Numa primeira avaliação, calculou-se potências instaladas entre 1,6 e 8,8 MW e energia assegurada entre 1,0 e 5,3 MWmed. Este potencial de geração de energia elétrica dos barramentos selecionados, considerando a Potência Instalada, corresponde ao de Pequenas Centrais Hidroelétricas (de 1,0
  20. 20. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Departamento de Licenciamento Ambiental Solicitação LAO nº 2015000904; PTA nº 087/2015-II __________________________________________________________________________________________ Av. Anchieta, nº 200 - 16º andar - CEP 13.015-904 - Campinas-SP – Telefone: (019) 2116-0104 Página 20 de 107 MW a 30,0 MW), sendo a barragem Pedreira a que apresenta maior potencial (8,8 MW/instalados), seguida de Cosmópolis (7,2 MW/instalados), Camanducaia (5,3 MW/instalados) e Duas Pontes (5,2 MW/instalados). A barragem Pirapitingui tem a menor capacidade (1,6 MW/instalados). Quanto à Qualidade da Água: Foi utilizado o modelo OutorgaLS (desenvolvido pelo LabSid – Laboratório de Suporte a Decisão do Departamento de Engenharia Hidráulica e Sanitária da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo – USP) considerando uma vazão de referência de 95% com garantia de 100%, nos cenários de 2007 e 2025. A modelagem considerando somente a operação dos aproveitamentos de Pedreira e Duas Pontes, resultou em uma redução da DBO de 0,6 mg/L ou 14 % para 2007 e 0,7 mg/L ou 15 % para 2025, no ponto de captação da REPLAN. Os resultados representaram um ganho significativo na redução de DBO se comparado com a operação conjunta dos 5 empreendimentos a jusante da REPLAN, que indicaram reduções de 0,8 mg/L (20%, cenário 2007) e 1,0 mg/L (21%, cenário 2025). Quanto aos custos de implantação: foi também realizada uma avaliação de custos de implantação dos aproveitamentos de forma preliminar, uma vez que os estudos de engenharia estavam em fase de inventário. Desse modo, foram utilizados como indicadores o custo de construção da barragem e a aquisição da área necessária à formação do reservatório, o que permitiu, em grandes linhas, a análise comparativa entre eles. Em termos construtivos, foi definido que os barramentos seriam construídos em Concreto Compactado a Rolo – CCR. 5.2. Resultados dos estudos Uma vez concluídos os estudos, foi entregue ao Comitê de Bacias PCJ, em Julho de 2010, um relatório contendo o “Plano de Ação no Âmbito dos Comitês PCJ” em atendimento ao Parecer Técnico GT-Empreendimentos de 03/2006 (aprovado pela Deliberação Conjunta dos Comitês PCJ nº 058/06, de 12/12/2006). O GT-Empreendimentos, no Parecer Técnico nº 09/2010 considerou, assim, atendidas as solicitações do parecer técnico. Os estudos concluíram pela necessidade e viabilidade, a princípio, de três reservatórios regularizadores de vazão nas bacias estudadas: o eixo Pedreira, no rio Jaguari e o os eixos Duas Pontes e Camanducaia, na bacia do rio Camanducaia. Nos estudos da REPLAN/ENGECORPS os melhores eixos seriam Pedreira e Duas Pontes, os quais foramselecionados - já que o terceiro
  21. 21. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Departamento de Licenciamento Ambiental Solicitação LAO nº 2015000904; PTA nº 087/2015-II __________________________________________________________________________________________ Av. Anchieta, nº 200 - 16º andar - CEP 13.015-904 - Campinas-SP – Telefone: (019) 2116-0104 Página 21 de 107 eixo,o Camanducaia, apresenta um potencial de regularização menor que nos outros eixos, além da restrição de possível inundação da rodovia SP-107 (PETROBRÁS/STS, 2010). Na ocasião, em função da viabilidade e importância dos projetos para a regularização das vazões das bacias, a PETROBRÁS/REPLAN se propôs, fora das 10 ações antes solicitadas, a financiar a contratação dos Projetos Básicos de engenharia para as barragens selecionadas. Assim, o Grupo de Trabalho (GT-Barragens), elaborou o Termo de Referência para a contratação dos Projetos Básicos respectivos. Com isso o GT-Empreendimentos, através de seu Parecer 09/2010, considerou atendidas as solicitações constantes no seu Parecer nº 03/2006, restando apenas a apresentação do projeto básico das barragens de regularização. 5.3. Alternativas de localização do eixo e níveis operacionais Após a escolha do eixo os estudos passaram a encontrar a melhor localização para o local definitivo da barragem. Detectou-se que um recuo em 300 metros para montante do local inicial escolhido para o barramento resultaria em uma redução do volume do reservatório em 1% a 3% com a diminuição da área inundada em 34 ha (com redução de 14,7 ha na vegetação de Floresta Estacional a ser suprimida), considerando a cota 638,00 m. Tendo em vista a crise hídrica pelo qual a região passa nos períodos hidrológico de 2012/2013 e 2013/2014, os níveis operacionais foram revistos pensando-se em aumentar a capacidade de regularização proporcionada pelos empreendimentos. Em termos ambientais foram simuladas condições operacionais do reservatório com diferentes níveis de água, com acréscimo de nível de metro em metro, sendo utilizados como parâmetros de avaliação as interferências na extensão das áreas do reservatório, as terras inundadas, a futura APP, as APPs atuais, o número de edificações afetadas, a vegetação e uso do solo. O grau de intervenção nas diferentes cotas foi caracterizado mediante interpretação de imagem orbital no Google Earth. O aumento do nível operacional máximo do reservatório da cota 634,00m, para a cota 637,00m representa um reservatório 11,6% maior em área(acréscimo de 21 ha). No caso da vegetação nativa, nessa variação de cota, a supressão de Floresta Estacional seria de 9,1 ha e na Vegetação Pioneira de 1,4 ha, podendo ser consideradas interferências de pequena magnitude. O número de edificações rurais afetadas sobe de 46 para 49.
  22. 22. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Departamento de Licenciamento Ambiental Solicitação LAO nº 2015000904; PTA nº 087/2015-II __________________________________________________________________________________________ Av. Anchieta, nº 200 - 16º andar - CEP 13.015-904 - Campinas-SP – Telefone: (019) 2116-0104 Página 22 de 107 Dessa forma, quando da revisão do projeto executivo optou-se pela elevação em 3 metros no nível operacional máximo normal do reservatório Pedreira. As alterações foram justificadas com base no denominado “Estudo Técnico-Econômico Justificativo para Alteamento de 3,0m no Nível Operacional Máximo Normal – nº 7188-30-GL-820-RT-10.060” constante junto aos Anexos do Volume I do Estudo de Impacto Ambiental. O alteamento do nível máximo normal foi possível após decidir pela instalação de comportas no vertedouro. A instalação de comportas no vertedouro permite mais versatilidade na operaçãodo empreendimento ao mesmo tempo em que não altera a capacidade de descarga do vertedouro. O projeto básico de responsabilidade da empresa Projectus foi elaborado com base em uma série histórica avaliada pela Engecorps com dados de vazão de 1930 até 2003. Posteriormente foram reavaliadas as séries de dados de vazões médias mensais afluentes aos locais dos barramentos, incluindo-se dados até 2012 (durante a revisão do projeto executivo). Os estudos encontram-se anexos ao Estudo de Impacto Ambiental, Tomo 3 – Anexos.
  23. 23. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Departamento de Licenciamento Ambiental Solicitação LAO nº 2015000904; PTA nº 087/2015-II __________________________________________________________________________________________ Av. Anchieta, nº 200 - 16º andar - CEP 13.015-904 - Campinas-SP – Telefone: (019) 2116-0104 Página 23 de 107 6) ANÁLISE TÉCNICA DO EMPREENDIMENTO PELA EQUIPE DA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE, MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Após a revisão histórica dos motivos que levaram o DAEE a optar pela execução das barragens e os estudos que determinaram as locações, este Parecer Técnico Ambiental focará no empreendimento Barragem Pedreira que afetará diretamente o município de Campinas. Ressalta-se que a análise em questão foi embasada nos documentos apresentados (Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental – EIA/RIMA) de co-responsabilidade do interessado e dos profissionais técnicos que assinam as respectivas Anotações de Responsabilidade Técnica. 6.1. Caracterização do empreendimento Com base na alternativa tecnológica do barramento escolhido e sua respectiva cota de inundação, volume e área alagada foram determinadas as características finais do empreendimento Barragem Pedreira. A seguir a Tabela 4informa as principais características da Barragem Pedreira. Tabela 4 - Dados Gerais. Fonte: Estudo de Impacto Ambiental. Rio Jaguari Município(s) Pedreira e Campinas Área de Drenagem Natural (km²) 2.160 Área de Drenagem Intermediária (km²) [1] 930 Tipo de Barragem Terra Altura Estimada da Barragem (m) 52,0 Comprimento da Crista (m) 702 Cota de coroamento (m) 639,00 Cota no NA máx. maximorum (m) 638,00 Cota no NA máx. normal (m) 637,00 Cota no NA mínimo (m) 613,00 Deplecionamento Máximo (m) 24,0 Cota a Jusante (Vazão Regularizada) (m) 591,00 Área Reservatório no NA max. normal (ha) 202 Área Alagada (ha) 181 [2]
  24. 24. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Departamento de Licenciamento Ambiental Solicitação LAO nº 2015000904; PTA nº 087/2015-II __________________________________________________________________________________________ Av. Anchieta, nº 200 - 16º andar - CEP 13.015-904 - Campinas-SP – Telefone: (019) 2116-0104 Página 24 de 107 Área de APP acima do NA max. normal (ha) 214 Área da Barragem e Estruturas (ha) 40 Área Total a Desapropriar (ha) 435 Volume Total do reservatório (hm³) 38,34 Volume Útil do reservatório (hm³) 31,92 Volume Morto (hm³) 6,42 Profundidade Máxima (m) 46,00 Profundidade Média (m) 18,98 Tempo de Retenção Médio (dias) 24,75 Vazão média-local do barramento (1930-2012) (m³/s) 17,93 Vazão mensal máxima (m³/s) 151,50 [3] Vazão mensal mínima 100 % (m³/s) 4,42 [4] Vazão mensal mínima 98 % (m³/s) 4,80 Vazão mensal mínima 95 % (m³/s) 5,10 Vazão regularizada com 100 % garantia (m³/s) 7,45 Vazão regularizada com 98 % garantia (m³/s) 8,46 Vazão regularizada com 95 % garantia (m³/s) 9,31 Ganho de Vazão com 100 % garantia (m³/s) 3,03 Ganho de Vazão com 98 % garantia (m³/s) 3,66 Ganho de Vazão com 95 % garantia (m³/s) 4,21 [1] Excluída a área de drenagem do reservatório Jaguari-Jacareí (1.230 km²) do Sistema Cantareira. Os dados de vazão referentes ao reservatório Pedreira, desta tabela, incluem a descarga efluente do Sistema Cantareira de acordo com as regras operacionais vigentes na época de realização dos estudos da Engecorps (ver Relatórios Técnicos 3 e 4, Volume III – Estudos Hidrológicos e Operacionais, Relatório 907-PBR-MPR-RT-P010, Nov/2008. Série hidrológica relativa ao período 1930-2003). [2] Excluída a calha do rio -21,4 ha na Barragem Pedreira. [3] Junho de 1983; [4] Agosto de 2012. De uma forma geral, o empreendimento consiste em uma barragem no rio Jaguari que a princípio deverá atender preponderantemente ao propósito de regularização de vazão e controle de cheias aumentando assim a disponibilidade hídrica à jusante. Posteriormente é previsto o uso múltiplo da barragem com geração de energia hidrelétrica além de adução de água bruta para abastecimento público. Os demais usos citados ainda dependem da elaboração de projetos específicos tais como o sistema adutor regional e casa de força junto ao corpo da barragem para geração de energia. No caso de geração hidrelétrica ainda deverá ser previsto uma subestação associada para elevar a tensão e linhas de transmissão de energia ou solução equivalente bem
  25. 25. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Departamento de Licenciamento Ambiental Solicitação LAO nº 2015000904; PTA nº 087/2015-II __________________________________________________________________________________________ Av. Anchieta, nº 200 - 16º andar - CEP 13.015-904 - Campinas-SP – Telefone: (019) 2116-0104 Página 25 de 107 como outorga da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL para exploração do potencial hidrelétrico. O presente EIA não traz estudos mais detalhados com relação a infraestrutura necessária aos demais usos da barragem. A barragem possuirá um vertedouro construído em Concreto Compactado a Rolo – CCR com soleira tipo Creager e 8 comportas segmento acionadas por dispositivos eletromecânicos. As comportas possuirão 5 metros de altura por 11,5 metros de comprimento e raio de 4,5 metros. Contando com 7 pilares de 3,5 metros de largura para ancorar os braços hidráulicos das comportas,o vertedouro terá comprimento total de 116,5 metros com capacidade para escoar a vazão decamilenar de 1.318 m3 /s com uma carga hidráulica sobre a soleira de 3,6 metros e vazão de verificação de 1.542 m3 /s. O vertedouro ficará contido entre dois muros de abraço/encosto com 17 metros de comprimento na margem esquerda e 46 metros na margem direita, ambos construídos em CCR. A altura dos muros de abraço será de 2,6 metros ao longo do paramento de jusante. A dissipação de energia ocorrerá em degraus na face de jusante da barragem. Também foi prevista uma bacia de dissipação com 20 metros de comprimento junto ao pé do vertedouro para restituição da vazão ao corpo hídrico. A barragem para contenção da água do reservatório será do tipo mista composta por terra/enrocamento na região dos encontros com o muro de abraço do vertedouro e terra homogênea nas ombreiras direita e esquerda. O trecho de terra/enrocamento terá 83,5 metros de comprimento na margem esquerda e 50 metros na margem direita com crista de 10 metros de largura. O conjunto é composto por núcleo de solo compactado impermeável e paramentos de montante e jusante em enrocamento compacto. O trecho de terra da barragem terá 263,75 metros de comprimento na margem esquerda e 117,50 metros na margem direita com 7 metros de largura na crista. O corpo de terra possuirá núcleo de solo compactado com dreno de areia vertical logo a jusante do núcleo ligando ao dreno horizontal que percorre junto ao solo da fundação até um filtro de pé constituído de brita. O custo total, considerando a implantação da barragem e estruturas anexas, mais a execução dos programas ambientais soma, na Barragem Pedreira, o valor de R$ 500.485.199,42.
  26. 26. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Departamento de Licenciamento Ambiental Solicitação LAO nº 2015000904; PTA nº 087/2015-II __________________________________________________________________________________________ Av. Anchieta, nº 200 - 16º andar - CEP 13.015-904 - Campinas-SP – Telefone: (019) 2116-0104 Página 26 de 107 Recomendações da SVDS Durante os estudos para selecionar a melhor localização dos aproveitamentos foi considerada a possibilidade de geração de energia hidroelétrica nos barramentos. A potência instalada prevista para os barramentos de Pedreira e Duas Pontes foi estimada em 8,8 MW e 5,2 MW respectivamente. O aproveitamento múltiplo das estruturas é bem vindo do ponto de vista socioeconômico e ambiental, porém deve ser previsto nas obras de implantação do empreendimento os impactos ambientais da construção de uma subestação associada para elevação da tensão e das linhas de transmissão de energia, as quais fatalmente irão intervir em região ambientalmente protegida, seja a APA Campinas ou APA Piracicaba e Juqueri Mirim Área II, ou mesmo ambas. Fica a cargo do interessado a compatibilização entre o projeto executivo atual do empreendimento e as futuras instalações para geração de energia hidrelétrica, bem como a infraestrutura para adução de água bruta para abastecimento da região. As obras adicionais são sujeitas ao licenciamento ambiental pelo órgão competente, bem como todas as disposições legais aplicáveis. A análise ambiental das mesmas não está inclusa neste parecer. Embora o uso de comportas no vertedouro traga diversas novas possibilidades de operação e em consequência um grande benefício em termos de regularização de vazões, contenção de cheias e até possibilitar o uso múltiplo da barragem, o empreendedor deve considerar cenários de falha no funcionamento dos dispositivos eletromecânicos e hidromecânicos que compõe o dispositivo. Exemplo: falha no fornecimento de energia elétrica durante abertura ou fechamento das comportas. Falha na sequencia operacional de abertura ou fechamento das comportas. Insuficiência na capacidade de carga das estruturas hidromecânicas causando possível rompimento e/ou vazamento nas comportas. Os cenários de falha devem ser analisados do ponto de vista de segurança às instalações existentes à jusante e a própria estrutura e devem compor o Plano de Ação Emergencial – PAE. 6.2. Usos da água Para determinar o impacto nos usos da água foram levantadas as demandas consuntivas na AII e AID dos empreendimentos para os cenários dos anos 2014 e 2020 com base nos dados do
  27. 27. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Departamento de Licenciamento Ambiental Solicitação LAO nº 2015000904; PTA nº 087/2015-II __________________________________________________________________________________________ Av. Anchieta, nº 200 - 16º andar - CEP 13.015-904 - Campinas-SP – Telefone: (019) 2116-0104 Página 27 de 107 Plano das Bacias Hidrográficas (Comitê de Bacias PCJ – Relatório de Situação 2011, ano de referência 2008). A Tabela 5 a seguir ilustra os cenários obtidos: Tabela 5 - Demandas consuntivas atuais e futuras na AII e AID. Fonte:Cálculo Consórcio Hidrostudio e Themag. Demandas AII (m3 /s) AID (m3 /s) 2014 2020 2014 2020 Urbana 10,7 11,5 9,6 10,2 Industrial 8,1 8,6 6,3 6,8 Rural 2,7 2,8 1,8 1,9 Total 21,6 22,9 17,7 18,9 Pode-se verificar que a demanda predominante na região em estudo é a urbana. Neste sentido, o empreendimento proposto é visto como benéfico e parte integrante das ações no âmbito de garantir a disponibilidade hídrica necessária ao desenvolvimento das atividades produtivas. O EIA inclui que os empreendimentos, através da formação de reservatórios, tenderão a favorecer os usos não consuntivos tais como lazer e turismo. Recomendações da SVDS Os benefícios que deverão ser trazidos com a implantação e operação dos empreendimentos, principalmente no que tange ao uso múltiplo das águas armazenadas pela barragem somente poderão ser alcançados com a implantação da infraestrutura de apoio necessária. Esses itens foram mencionados neste parecer sendo o sistema adutor regional e as estruturas para geração de energia hidroelétrica. Neste sentido reforça-se a importância de se elaborar estudos mais aprofundados com relação a estas obras, uma vez que as mesmas deverão ser igualmente licenciadas pelo órgão competente devido ao impacto ambiental presumível considerando a natureza e localização, em área de proteção ambiental, na APA de Campinas e na APA Piracicaba Juqueri Mirim Área II. O favorecimento aos usos não consuntivos elencados no EIA (lazer e turismo) deve resultar em pressão por novos empreendimentos imobiliários na região, os quais devem ser compatibilizados com os usos previstos para a área rural. Neste sentido cabe ressaltar a
  28. 28. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Departamento de Licenciamento Ambiental Solicitação LAO nº 2015000904; PTA nº 087/2015-II __________________________________________________________________________________________ Av. Anchieta, nº 200 - 16º andar - CEP 13.015-904 - Campinas-SP – Telefone: (019) 2116-0104 Página 28 de 107 importância em controlar o uso e ocupação do solo nestas regiões com empreendimentos compatíveis a qualidade ambiental que se pretende alcançar para a região. 6.3 Qualidade da água Para aferir a qualidade da água no rio Jaguari, na região do empreendimento foram coletadas amostras em 6 pontos ao longo da AID e ADA da Barragem Pedreira. As coletas foram realizadas em duas campanhas respectivamente nos meses de Agosto e Dezembro de 2014. A Figura 4 a seguir ilustra a localização dos pontos de coleta. Figura 4 - Localização dos pontos de coleta para análise da qualidade da água. Fonte: Google Earth modificado. Os pontos amostrados são descritos na Tabela 6, retirada do EIA: Tabela 6 - Descrição dos pontos de coleta para análise da qualidade da água. Fonte: EIA, 2014. Ponto Curso d’água Tipo de Ambiente Localização Coordenadas Geográficas (Fuso 23K) Norte Leste P01 Rio Jaguari Lótico A montante do futuro reservatório, na AID 7.476.703 305.538
  29. 29. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Departamento de Licenciamento Ambiental Solicitação LAO nº 2015000904; PTA nº 087/2015-II __________________________________________________________________________________________ Av. Anchieta, nº 200 - 16º andar - CEP 13.015-904 - Campinas-SP – Telefone: (019) 2116-0104 Página 29 de 107 Ponto Curso d’água Tipo de Ambiente Localização Coordenadas Geográficas (Fuso 23K) P02 Rio Jaguari Lótico Corpo principal do futuro reservatório, próximo à barragem projetada, na ADA 7.480.678 304.646 P03 Rio Jaguari Lótico A jusante do futuro reservatório, na AID 7.481.271 304.270 P04 Córrego Entre-Montes Lótico Braço contribuinte da margem direita do futuro reservatório, próximo à foz, na ADA 7.478.768 304.980 P05 Rio Jaguari Lótico Corpo principal do futuro reservatório, a jusante do córrego Entre-Montes, na ADA 7.480.039 304.877 P06 Rio Jaguari Lêntico Reservatório da PCH do Jaguari, na AII 7.475.321 307.273 Em síntese, os resultados apontam que as águas do rio Jaguari no trecho amostrado atende aos padrões da Classe 2 conforme disposto na Resolução CONAMA nº 357/05. Algumas ressalvas foram feitas no ponto P06 com relação ao parâmetro Oxigênio Dissolvido (OD) que se apresentou abaixo do valor de referência, porém justificado por conta do ambiente lêntico da coleta junto ao reservatório da PCH Jaguari. O nível de coliformes termotolerantes também se apresentou fora dos padrões no ponto P04 junto ao córrego Entre-Montes. Neste caso a anomalia foi atribuída a existência de criação de animais e residências rurais que podem estar lançando dejetos e efluentes diretamente na água. Também foram utilizados indicadores consolidados pela literatura técnica da área tais como o IQA (Índice de Qualidade da Água – CETESB), IET (Índice de Estado Trófico) e IAP (Índice de Qualidade da Água para fins de Abastecimento Público). Os resultados apontaram para IQA variando entre ótimo e bom nos pontos de medição. A Tabela 7ilustra os resultados.
  30. 30. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Departamento de Licenciamento Ambiental Solicitação LAO nº 2015000904; PTA nº 087/2015-II __________________________________________________________________________________________ Av. Anchieta, nº 200 - 16º andar - CEP 13.015-904 - Campinas-SP – Telefone: (019) 2116-0104 Página 30 de 107 Tabela 7 - Índice de Qualidade da Água - Barragem Pedreira. Fonte: EIA, 2014. O Índice de Estado Trófico por pontos de amostragem também variou entre os estados Ultraoligotrófico e Oligotrófico. Estando em conformidade com os padrões da Resolução CONAMA nº 357/05. A Tabela 8informa os resultados por pontos de amostragem. Tabela 8 - Índice do Estado Trófico - IET - Barragem Pedreira. Fonte: EIA, 2014. Após a avaliação da qualidade da água nos pontos de interesse acima elencados foi realizada uma projeção da qualidade da água após a implantação do reservatório através de modelagem matemática. Os corpos d’água foram segmentados procurando separar o corpo central do reservatório dos braços tributários laterais. A Figura 5 ilustra a modelagem utilizada.
  31. 31. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Departamento de Licenciamento Ambiental Solicitação LAO nº 2015000904; PTA nº 087/2015-II __________________________________________________________________________________________ Av. Anchieta, nº 200 - 16º andar - CEP 13.015-904 - Campinas-SP – Telefone: (019) 2116-0104 Página 31 de 107 Figura 5 - Esquema de Compartimentação do Reservatório da Barragem Pedreira. Fonte: EIA, 2014. Conforme resultados de simulações é previsto que os teores de OD nos segmentos centrais permanecerão iguais ou acima de 5 mg/L (compatível com águas Classe 2) em 20 dias após o início do enchimento do reservatório. Nos braços laterais estão previstos níveis de OD próximos a 5 mg/L. A etapa inicial do enchimento é considerada mais crítica, quando os níveis de OD serão mais baixos atingindo menos de 4 mg/L nos compartimentos laterais. De uma maneira geral as simulações mostram que os braços contribuintes perceberão maior alteração na qualidade da água atingindo estados Mesotróficos e Eutróficos respectivamente nos segmentos 13 e 06. Quanto a alteração da qualidade da água a jusante da barragem, até o ponto de captação junto ao município de Pedreira, é informado que a capacidade de autodepuração do trecho lótico a jusante do barramento deverá ser capaz de restaurar as condições do recurso hídrico a níveis aceitáveis. O EIA propõe como atividade mitigadora das alterações da qualidade da água a remoção da vegetação e da carga orgânica do local onde se formará o reservatório. Na Barragem Pedreira a remoção da biomassa deverá ser de no mínimo 27,8% da existente com especial atenção aos braços contribuintes.
  32. 32. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Departamento de Licenciamento Ambiental Solicitação LAO nº 2015000904; PTA nº 087/2015-II __________________________________________________________________________________________ Av. Anchieta, nº 200 - 16º andar - CEP 13.015-904 - Campinas-SP – Telefone: (019) 2116-0104 Página 32 de 107 Outra medida a ser adotada é a implantação de faixa de vegetação ciliar no entorno do reservatório visando assegurar a redução da entrada de cargas poluidoras difusas oriundas de atividade agropecuária. Também é citado que, segundo o Plano das Bacias PCJ, a meta mínima de ampliação dos sistemas de coleta e tratamento de esgoto nas cidades atendidas pela SABESP é de 95%. Em adição deverá ser implantado um Programa de Monitoramento da Qualidade das Águas Superficiais e dos Sedimentos, permitindo acompanhar o padrão de qualidade hídrica durante as etapas do empreendimento. Recomendações da SVDS Foram realizadas simulações da qualidade da água para cenários de operação do reservatório na cota máxima normal (NA 637 m) e outro cenário com operação na cota 631 m. Em ambos os cenários os parâmetros devem se manter dentro dos limites estabelecidos para Classe 2. Recomenda-se que sejam realizadas simulações para outras cotas de operação incluindo o mínimo operacional (NA 613 m). Os resultados da simulação deverão ser disponibilizados aos órgãos ambientais envolvidos bem como às prefeituras dos municípios da AII. A qualidade da água contida na barragem particular representada na Figura 9 deste parecer deverá ser incluída no plano de monitoramento da qualidade da água, pois a mesma contribui diretamente para o reservatório da barragem Pedreira e sua localização é relativamente próxima as estruturas de tomada d’água. Recomenda-se realizar uma avaliação da qualidade das águas neste ponto nos mesmos parâmetros utilizadosnos demais 6 pontos elencados na Tabela 6. 6.4 Estudos de remanso e elevação do nível d’água O estudo de remanso é importante para aferir o limite de influência do reservatório a montante da barragem, ou seja, o limite da variação da linha da água em relação ao cenário sem reservatório. Esse estudo se torna especialmente importante neste caso devido a existência da PCH Jaguari, cuja operação deve influenciar diretamente no reservatório de Pedreira. Neste caso considera-se a operação dos reservatórios em cascata. Outro ponto importante a ser frisado é que o
  33. 33. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Departamento de Licenciamento Ambiental Solicitação LAO nº 2015000904; PTA nº 087/2015-II __________________________________________________________________________________________ Av. Anchieta, nº 200 - 16º andar - CEP 13.015-904 - Campinas-SP – Telefone: (019) 2116-0104 Página 33 de 107 estudo de remanso impacta diretamente na área alagada pelo reservatório e definindo, portanto, os limites de desapropriação. No caso em estudo, para se determinar o remanso formado pelo reservatório da barragem Pedreira foi utilizado o Software de modelagem hidráulica HEC-HAS com modelagem matemática da curva da linha d’água calculada com uma base em uma restituição aerofotogramétrica, escala 1:10.000 com curvas a cada 2,5m utilizada durante a elaboração do projeto básico. Não foi possível utilizar dados mais atuais devido à estiagem. Os níveis da linha d’água estavam muito baixos e não representativos das vazões ordinárias do rio Jaguari. Dessa forma foram definidas 8 seções transversais ao longo do reservatório e 1 seção topo- batimétrica localizada no eixo da barragem. Os dados de vazão foram tomados através de duas réguas limnimétricas instaladas a jusante do eixo do barramento (420 m) e outra junto ao eixo do barramento. Foram realizadas três medições do nível d’água e vazões entre os meses de Janeiro a Março de 2012. Os dados de rugosidade e perda de carga foram estimados. As simulações realizadas pelo software HEC-HAS levaram em conta períodos de retorno de 2, 25 e 100 anos correspondentes a vazões de 227 m3 /s, 520 m3 /s e 682 m3 /s respectivamente. Os resultados apontam que a curva de remanso não deverá influenciar regiões distantes até 5800 metros a montante do eixo da barragem. Portanto a influência do reservatório na linha d’água do rio não deve atingir o canal de fuga da barragem Jaguari considerando qualquer dos períodos de retorno informados acima. O EIA apresenta no Quadro 8.4 os limites da linha d’água para os tempos de recorrência de 2, 25 e 100 anos sendo além da seção J-10 (distante 5434 m do eixo da barragem) não deverá mais haver diferença entre os níveis aferidos no rio natural ou com o reservatório. Recomendações da SVDS Conforme já informado pelo Estudo de Impacto Ambiental, não foram utilizadas medidas topobatimétricas do rio Jaguari com dados de vazão e velocidade, pois devido a estiagem e consequente baixa vazão, os dados teriam pouca confiabilidade para serem utilizados em um modelo matemático para simulações. A elevação do nível d’água representa um impacto permanente durante a operação do reservatório, portanto devem ser tomadas medidas adicionais de segurança quanto a incerteza na
  34. 34. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Departamento de Licenciamento Ambiental Solicitação LAO nº 2015000904; PTA nº 087/2015-II __________________________________________________________________________________________ Av. Anchieta, nº 200 - 16º andar - CEP 13.015-904 - Campinas-SP – Telefone: (019) 2116-0104 Página 34 de 107 extensão da lâmina d’água do reservatório. Conforme resultados de simulações, as seções J-10 e J- 9 deverão apresentar níveis da linha d’água em cotas acima da cota máxima operacional de 637 devido ao efeito de remanso. A Tabela 9 a seguir ilustra o comportamento. Tabela 9 - Cota de inundação nas seções de interesse. Fonte: EIA, 2014. Cota de Inundação (m) Seção Distância (m) Tr = 2 anos Tr = 25 anos Tr = 100 anos J-10 5434 637,10 637,50 637,81 J-9 4511 637,00 637,01 637,02 As demais seções a jusante não apresentaram variação sensível em relação a cota máxima operacional. Considerando que a APP do reservatório será delimitada a partir da cota máxima operacional do reservatório (cota 637 em toda sua extensão, segundo o EIA), recomenda-se que seja verificado o impacto da variação da linha d’água em relação a cota máxima operacional nas seções J-9 e J-10 em termos de inundação da APP. Neste sentido a área de preservação permanente deveria ser delimitada a partir das cotas informadas na Tabela 9 acima para os trechos compreendidos entre as seções J9 e J10. A própria regularização da vazão provida pelo barramento implica em uma estabilização do nível d’água a jusante em níveis mais altos que as mínimas médias mensais. Assim, de forma preventiva, recomenda-se que o Programa de Comunicação Social ou ferramenta equivalente informe os moradores sobre a elevação do nível d’água a jusante após a primeira etapa de enchimento do reservatório quando a barragem começar a liberar a vazão já regularizada. Considerando o horizonte de implantação do empreendimento, definido pelo cronograma de obras em cerca de 32 meses após o início dos serviços, entende-se ser tempo suficiente para que a população perceba uma falsa sensação de segurança em relação a ocupar as margens mais próximas ao leito do rio Jaguari.
  35. 35. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Departamento de Licenciamento Ambiental Solicitação LAO nº 2015000904; PTA nº 087/2015-II __________________________________________________________________________________________ Av. Anchieta, nº 200 - 16º andar - CEP 13.015-904 - Campinas-SP – Telefone: (019) 2116-0104 Página 35 de 107 6.5 Geologia O local de estudo compreende unidades geotectônicas denominadas Província Tocantins e Província Paraná. A primeira Província corresponde a rochas cristalinas Pré-Cambrianas e a segunda a depósitos sedimentares fanerozóicos e um evento magmático durante o Cretáceo. Na área ocorre a Zona de Cisalhamento de Valinhos (ZCV), que seria responsável pela transposição da foliação principal, da AID da Barragem Pedreira, para uma estrutura milonítica de alto ângulo. Observa-se em dados obtidos durante os trabalhos de campo que essa foliação milonítica apresenta uma direção N-S. O que pode representar uma inflexão local da ZCV ou outra de zona de cisalhamento menor, possivelmente conjugada a essa principal. Recomendações da SVDS Zona de Cisalhamento são faixas em que as rochas foram tensionadas, sofrendo deformação ou ruptura, locais com alto grau de fraturamento. Sendo assim, para implantação de obras nestes locais, deve-se verificar atentamente todas as medidas necessárias, a fim de evitar qualquer dano antes, durante e depois da intervenção. 6.6 Geomorfologia A AID da barragem possui relevo declivoso com morros e morrotes, na ADA, ocorrem vertentes e pequenos terraços fluviais nas margens do rio Jaguari. É importante destacar que a AID situa-se em uma zona de superimposição da drenagem, que é um processo concomitante de soerguimento e erosão fluvial, permitindo que um rio corte transversalmente uma serra ou maciço rochoso escavando um vale profundo. Os topos têm altitudes de 900 a 1.100 m, formado por rochas do embasamento cristalino, limitado pelas zonas de Cisalhamento de Socorro e de Valinhos. Na área ocorrem lineamentos que condicionam a orientação dos rios nos locais de superimposição, o que é favorecido pelo caráter de transcorrência dessas estruturas.
  36. 36. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Departamento de Licenciamento Ambiental Solicitação LAO nº 2015000904; PTA nº 087/2015-II __________________________________________________________________________________________ Av. Anchieta, nº 200 - 16º andar - CEP 13.015-904 - Campinas-SP – Telefone: (019) 2116-0104 Página 36 de 107 6.7 Estabilidade de Encostas Foi avaliado o grau de suscetibilidade das encostas marginais aos processos de instabilização presentes e aqueles que podem ser influenciados pelo futuro reservatório. A cota do N.A máximo normal do reservatório de Pedreira será igual a 637 m e o projeto prevê que em períodos de estiagem o reservatório possa atingir sua cota de N.A mínimo igual a 613 m. A geologia exerce influência na instabilidade da encosta de duas diferentes formas: em função das propriedades dos solos residuais que recobrem o embasamento rochoso e das características de resistência inerentes ao próprio maciço rochoso. A cobertura vegetal nas encostas do reservatório é composta predominantemente por mata/reflorestamento, o que representa uma situação favorável à estabilidade das encostas naturais. Ocorrem ainda intercalações com áreas de pasto limpo e sujo, que consistem de áreas relativamente mais susceptíveis a processos de instabilização. Na ADA da barragem, 65% da área possui declividades inferiores a 30%, o que demonstra que grande parte das encostas é favorável à estabilidade. As descontinuidades podem atuar como fatores condicionantes de escorregamentos em maciços rochosos e solos residuais jovens, ao longo de superfícies de foliação metamórfica, acamamento e fraturas, dentre outras. Com a implantação do reservatório haverá a elevação do lençol freático e, com isso, os materiais que compõem as encostas serão submetidos a novas condições hidráulicas. As variações implicam no aumento ou diminuição das tensões resistentes, resultando numa maior susceptibilidade a processos de instabilidade nas encostas marginais do reservatório, em especial naquelas mais declivosas. Além disso, a superfície da água exposta aos ventos gera ondas, agentes responsáveis por processos erosivos nas encostas. Os possíveis processos de instabilização estão relacionados predominantemente a movimentos de massa, tais como: escorregamentos em solos residuais e coluvionares, eventualmente, em afloramentos rochosos, bem como queda de blocos condicionados pelas estruturas do maciço rochoso; rolamento de blocos e matacões. Sulcos, ravinas e voçoroca, solapamento e desbarrancamento nas margens do reservatório também podem ocorrer. Para que a estabilidade das encostas, os processos erosivos e sua susceptibilidade, sejam monitorados deve ser implantado um programa de monitoramento da estabilidade, o qual deverá
  37. 37. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Departamento de Licenciamento Ambiental Solicitação LAO nº 2015000904; PTA nº 087/2015-II __________________________________________________________________________________________ Av. Anchieta, nº 200 - 16º andar - CEP 13.015-904 - Campinas-SP – Telefone: (019) 2116-0104 Página 37 de 107 também possibilitar a indicação de medidas de proteção contra os processos de instabilização e estabelecer as recomendações e detalhamentos sobre tratamentos previstos em locais de suscetibilidade alta e de relevante criticidade. Este Programa deverá ser executado nas Fases de Planejamento, Implantação e Operação do Empreendimento. As atividades previstas para tal programa são: imageamento, fotointerpretação e mapeamento geológico-geotécnico, execução das investigações de campo e de laboratório e instalação de instrumentos para o monitoramento das encostas, estudos e análises das medidas de proteção das encostas marginais, monitoramento das condições de erosão e de estabilidade das margens e das encostas marginais e interpretação dos resultados. 6.8 Pedologia Na margem esquerda da barragem, o relevo de “Morros e Morrotes Ravinados” pode ser considerado de formato mais “suave” devido à presença maior de minerais máficos, os quais no processo de intemperismo podem resultar em formas menos agudas, mais abatidas, dominando Cambissolos Háplicos muito variados na composição textural e química, porém de caráter eutrófico. Na margem direita, devido à composição quartzosa da rocha, o processo de intemperismo e pedogênese é de menor intensidade devido à resistência à decomposição dos minerais. Os solos são muito rasos, Cambissolos associados a Neossolos Litólicos e afloramentos de rocha. A montante da PCH do Macaco Branco dominam morros cujo substrato é de granito equigranular e variações gnáissicas. A alteração de maciços graníticos é esferoidal, com descamação, levando a formação de campos de matacões nas vertentes. Há ocorrências de Argissolos e Cambissolos. Os solos derivados de granito são muito susceptíveis à erosão devido à presença de cascalho herdado da alteração do solo, em especial o Argissolo Vermelho ou Vermelho Amarelo devido à diferença textural entre os horizontes. A fertilidade de todas as unidades mapeadas é muito variável, porém há boa reserva de nutrientes devido à grande presença de minerais primários. O relevo com declividade elevada no geral condiciona o uso do solo com pastagem e florestas plantadas com eucalipto. Na ADA o curso do rio é encaixado, com ocorrência de pedrais e corredeiras, e praticamente com ausência de planície aluvial. Os solos são pouco desenvolvidos, e estão
  38. 38. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Departamento de Licenciamento Ambiental Solicitação LAO nº 2015000904; PTA nº 087/2015-II __________________________________________________________________________________________ Av. Anchieta, nº 200 - 16º andar - CEP 13.015-904 - Campinas-SP – Telefone: (019) 2116-0104 Página 38 de 107 condicionados pela resistência do embasamento litológico ao processo de alteração, em função de sua composição mineralógica e estrutural. 6.9 Capacidade de uso da terra A classificação da capacidade de uso das terras da AID e ADA da barragem revela que em sua maioria as terras são de muito baixo potencial para uso agrícola, considerado o nível de manejo desenvolvido (moderadamente alto), pressupondo haver recursos e tecnologia disponíveis para correção e melhoramento das terras e dos tipos de uso e onde a mecanização motorizada deve estar presente em todas as fases do ciclo produtivo. Em sua maioria as terras se apresentam com muitas limitações permanentes, devido à ocorrência de declividades excessivas, acima de 15%, solos pouco profundos cascalhentos e/ ou com gradiente textural até abrupto. Isto condiciona elevado risco de degradação por erosão acelerada do solo, impossibilitando a mecanização motorizada. Algumas limitações se associam com pouca profundidade do Cambissolos e Neossolos Litólicos e presença de contato litóide, caso de alguns Cambissolos Háplicos, ou de contato lítico, como nos Neossolos Litólicos. Outras decorrem da presença de gradiente textural (elevação considerável do teor de argila do horizonte A para o B) que pode ser abrúptico, que condiciona adensamento da estrutura do solo, diminuição da permeabilidade e da drenagem do solo, predispondo-o também à erosão acelerada. De maneira generalizada, os solos apresentam granulometria cascalhenta, fragmentação de veios de quartzo de gnaisses e migmatitos subjacentes, e de rochosidade (matacões), associada à alteração de granito por esfoliação dos maciços aflorantes. A topografia íngreme dos relevos de morros e morrotes guardam vales muito encaixados, com ausência praticamente completa de várzeas e terraços, que poderiam ser aproveitados para uso agrícola. Todos os fatores limitantes explicam o uso predominante das terras com pastagens.
  39. 39. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Departamento de Licenciamento Ambiental Solicitação LAO nº 2015000904; PTA nº 087/2015-II __________________________________________________________________________________________ Av. Anchieta, nº 200 - 16º andar - CEP 13.015-904 - Campinas-SP – Telefone: (019) 2116-0104 Página 39 de 107 6.10 Sismicidade Com base nos estudos e levantamentos efetuados, a AII está inserida num contexto de risco sísmico, que não ocasiona grandes danos em construções comuns, edificações e obras de terra de diferentes portes. Para a ocorrência de sismicidade induzida por reservatório (SIR), condições muito especiais são necessárias. São resultantes da ação mecânica e hidráulica do reservatório sobre o ambiente geotectônico presente na área do reservatório. Se existir falhas em estado crítico de deformação e a carga do reservatório for suficiente para levar essas falhas à ruptura, podem ocorrer os sismos induzidos. A SIR é um fator que pode afetar a segurança de uma barragem. No Brasil, ossismos até agora registrados atingiram magnitudes reduzidas e as acelerações alcançadas não foram suficientes para produzir nenhum dano às estruturas das barragens, embora suas intensidades máximas, em alguns casos, já tenham atingido os valores de acelerações máximas estabelecidas em sismos de projetos. A SIR no Brasil tem a particularidade de que muitos casos de reservatórios de pequena profundidade (menor que 50 m) ou pequeno volume (menor que 0,2 Km3 ) apresentam SIR bastante expressiva, enquanto alguns grandes reservatórios (profundidade maior que 100 m ou volume maior que 1 Km3 ) tem uma SIR inexpressiva. Considerando o histórico de eventos registrados regionalmente, recomenda-se o monitoramento sismológico do futuro reservatório durante e após seu enchimento. Para tanto um Programa de Monitoramento de Sismicidade deve ser implantado, conforme consta no Volume V. Ele tem por objetivo registrar e caracterizar as ocorrências sísmicas naturais e aquelas induzidas pela formação do reservatório, bem como, obter a correlação entre sismos e feições geológicas e estruturais da área, determinar epicentros, intensidades, magnitudes, acelerações sísmicas e área de influência dos eventos. Deverá ser executado nas Fases de Planejamento, Implantação e Operação do Empreendimento. Deve-se atentar neste programa para a caracterização detalhada da sismicidade da área; aquisição, instalação e assistência técnica da estação sismográfica; acompanhamento do programa e interpretação dos resultados; elaboração de relatórios; proporcionar esclarecimentos à população e promover inter-relações com outros programas de monitoramento do meio físico. Ao final da instalação dos sismógrafos, deverá ser emitido relatório contendo todas as atividades
  40. 40. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Departamento de Licenciamento Ambiental Solicitação LAO nº 2015000904; PTA nº 087/2015-II __________________________________________________________________________________________ Av. Anchieta, nº 200 - 16º andar - CEP 13.015-904 - Campinas-SP – Telefone: (019) 2116-0104 Página 40 de 107 desenvolvidas e apresentando a localização da estação e características dos equipamentos instalados. Recomendações da SVDS No programa é citado o monitoramento após os dois anos de término da obra e enchimento do reservatório. Sugere-se o monitoramento contínuo do sistema, mesmo após este período. 6.11 Recursos Minerais e Direito Minerário Nos limites da AID da Barragem Pedreira existem 12 títulos minerários, associados às seguintes substâncias: argila (7 processos, perfazendo 59% do total), granito (3 processos, ou 25% do total) e 1 processo para água mineral e 1 para areia, cada um representando 8% do total. Nos limites da ADA da Barragem Pedreira existem 2 (dois) títulos minerários, referentes a Requerimentos de Pesquisa, associados ao granito pela Empresa Ical Indústria de Calcinação Ltda. Durante os trabalhos de campo do EIA foi identificada a mineração de areia, localizada próximo ao limite da Área de Influência Direta da Barragem Pedreira e identificadas também duas explorações de água mineral, com Concessão de Lavra, nos limites da AID. Para o controle na parte dos Recursos Minerais deve-se implantar um Programa de Acompanhamento dos Direitos Minerários. As principais ações a serem desenvolvidas são: solicitação do bloqueio das áreas a serem desapropriadas (ADA) junto ao DNPM; atualização junto ao DNPM do levantamento dos processos minerários presentes na ADA e avaliação dos direitos minerários adquiridos ou em trâmite; avaliação da presença de eventuais direitos minerários a indenizar; negociação junto aos titulares dos processos minerários, caso necessário. As atividades do presente programa serão desenvolvidas nas fases de planejamento e implantação. Deverá ser emitido relatório sobre a situação dos processos e do pedido de bloqueio no DNPM seis meses após o início das obras. Se houver pendência serão emitidos relatórios com frequência semestral até regularização das mesmas.
  41. 41. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Departamento de Licenciamento Ambiental Solicitação LAO nº 2015000904; PTA nº 087/2015-II __________________________________________________________________________________________ Av. Anchieta, nº 200 - 16º andar - CEP 13.015-904 - Campinas-SP – Telefone: (019) 2116-0104 Página 41 de 107 Recomendações da SVDS De acordo com as poligonais constantes no site http://sigmine.dnpm.gov.br/webmap/, em agosto/2015, verificou-se a existência do processo n° 820.580/2015, em nome de Murilo Maganha Bernardes, que foi protocolizado em 08/06/2015, referente a Requerimento de Autorização de Pesquisa, que está na fase de Requerimento de Pesquisa, com as substâncias: areia, cascalho e argila para uso na construção civil. Acredita-se que uma ínfima porção da poligonal está na ADA e o restante na AID da Barragem Pedreira. Deve incorporar nos dados do EIA este novo processo. 6.12 Fragilidade Ambiental As maiores taxas estimadas de perda de solo se associam ao uso com pastagens e solos das classes dos argissolos vermelho-amarelos e cambissolos háplicos associados a neossolos litólicos. O uso com florestas controla a erosão, que praticamente é nula independentemente do valor do fator topográfico. Potencial Natural de Erosão (PNE) baixo a muito baixo foi caracterizado em cerca de 32% das terras da AID. A suscetibilidade dos solos ao processo erosivo é de média a muito alta em 67% da AID, sendo que mesmo o uso menos intensivo com pastagens pode condicionar taxas elevadas de perda de solo, acima da tolerância, configurando situação de degradação de recursos. Na avaliação da fragilidade ambiental estima-se que o risco de degradação por erosão no cenário atual é muito baixo em 48% da área da AID e em mais cerca de 18% das terras o risco é baixo. Risco moderado a muito alto foi caracterizado em 32% da área. O uso com pastagens se associa principalmente com risco de erosão moderado, mas esta categoria de uso está presente em 96% das áreas classificadas como sendo de alto risco de degradação por erosão. Uso atual adequado, ou de acordo com a capacidade de uso, foi caracterizado em 34% da área da AID. Em outros 4% da área avaliada ocorre subutilização das terras, isto é, o uso atual é menos intensivo do que o indicado pela capacidade de uso. Em 59% da área da AID, no entanto, o uso atual está acima da capacidade identificando sobreutilização e, deste total, cerca de 96% da área com sobreutilização está atualmente ocupada com pastagens. Esses resultados revelam que o
  42. 42. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Departamento de Licenciamento Ambiental Solicitação LAO nº 2015000904; PTA nº 087/2015-II __________________________________________________________________________________________ Av. Anchieta, nº 200 - 16º andar - CEP 13.015-904 - Campinas-SP – Telefone: (019) 2116-0104 Página 42 de 107 uso com pastagens é o mais impactante do ponto de vista da degradação das terras por erosão acelerada na AID. 6.13 Programa de Controle Ambiental de Obras – PCAO O canteiro de obras deverá ser totalmente implantado nos quatro primeiros meses de obra com a mobilização de pessoal e equipamentos, instalação do canteiro, melhorias dos acessos ao local e montagem da central de concreto. Também estão previstas demais instalações tais como canteiro administrativo, refeitório, instalações para abastecimento de água e saneamento básico. Os efluentes sanitários gerados pelos funcionários deverão ser conduzidos a fossas sépticas. O abastecimento de água potável será feito através de captação no próprio rio Jaguari e posterior tratamento para consumo. No eixo Pedreira todas as locações do canteiro deverão ocupar uma área de 27.000 m2 . Visando minimizar a área ocupada pelo canteiro de obras, optou-se por alojar os funcionários na cidade de Pedreira e eventualmente em outras nas proximidades. Nesta alternativa os trabalhadores deverão se deslocar diariamente da cidade para o canteiro de obras o que irá demandar melhorias no sistema viário de acesso que hoje é realizado apenas por estradas de terra. Assim, os estudos preveem obras de melhoria no acesso existente ou mesmo a abertura de novas vias de acesso (desenho 7188-45-GL-810-DE-00159). O cronograma físico da obra indica um período total previsto de 32 meses de obras desde a mobilização do canteiro até o primeiro enchimento do reservatório. Foi apresentado também um histograma de mão de obra com um pico de funcionários ocorrendo entre os meses 12 e 14 com mais de 900 funcionários (924 operários no mês 13). Embora o número seja expressivo, na maior parte do tempo o número de colaboradores envolvidos fica abaixo de 400. A Figura6 a seguir ilustra as informações.
  43. 43. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Departamento de Licenciamento Ambiental Solicitação LAO nº 2015000904; PTA nº 087/2015-II __________________________________________________________________________________________ Av. Anchieta, nº 200 - 16º andar - CEP 13.015-904 - Campinas-SP – Telefone: (019) 2116-0104 Página 43 de 107 Figura 6 - Histograma de mão de obra. Fonte: EIA, 2014. Após a mobilização inicial do canteiro de obras, se dará início às obras propriamente ditas. Os principais elementos a serem executados são informados como segue:  Desvio do rio – implantação do canal de desvio na margem esquerda do rio Jaguari com capacidade de escoamento para 600 m3 /s;  Ensecadeiras – implantação de ensecadeiras de montante e jusante com o objetivo de confinar o leito do rio para posterior esgotamento da água e trabalho a seco. Neste momento (denominado 1ª fase) deverá ser executado o vertedouro e a ombreira na margem direita do rio. A 2ª fase das obras constitui no fechamento do canal de desvio (implantação das ensecadeiras de 2ª fase) e condução do rio pela galeria implantada sob o vertedouro para execução do trecho da barragem na margem esquerda do rio;  Escavações – constitui no preparo da área para implantação do corpo da barragem, vertedouro e tomada d’água;  Barragem – execução das barragens de terra/enrocamento e terra;  Concretagem – execução do vertedouro, tomada d’água e muros de abraço;  Escada para peixe – deve ser implantada logo a jusante da barragem com fornecimento de água a partir de derivação do próprio conduto de adução;

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