Este documento discute a importância, evolução e aplicação das propinas no ensino superior em Portugal. [1] Discute os argumentos a favor e contra as propinas e como afetam o acesso universal. [2] Analisa como as propinas evoluíram entre 1993 e 2008 e se estão sendo aplicadas conforme sua finalidade original. [3] Questiona se as propinas são pertinentes para a política de ensino superior em Portugal.

1. Propinas: Importância, Evolução
e Estudo Comparado
ENDA – AAUTAD
Setembro de 2010
Miguel Portugal - AAC

2. Definição
Da relação entre o estudante e a instituição de ensino superior
Artº 15º
2 — Sem prejuízo da responsabilidade do Estado, devem as verbas resultantes da comparticipação nos
custos por parte dos estudantes reverter para o acréscimo de qualidade no sistema, medido através
dos indicadores de desempenho e valores padrão referidos no n.o 3 do artigo 4.o.
Artº 16º
Propinas
1 — A comparticipação a que se refere o artigo anterior consiste no pagamento pelos estudantes às
instituições onde estão matriculados de uma taxa de frequência, designada por propina.
2 — O valor da propina é anualmente fixado em função da natureza dos cursos e da sua qualidade, com
um valor mínimo correspondente a 1,3 do salário mínimo nacional, em vigor no início do ano
lectivo, e um valor máximo que não poderá ser superior ao valor fixado no n.o 2 do artigo 1.o da
tabela anexa ao Decreto-Lei n.o 31 658, de 21 de Novembro de 1941, actualizada, para o ano civil
anterior, através da aplicação do índice de preços no consumidor do Instituto Nacional de
Estatística.

3. Importância
Contestação Estudantil quando da sua aplicação:
Limite ao acesso universal;
Discriminação tendo por base critérios económicos;
Desresponsabilização progressiva do Estado.

4. Importância
A maioria absoluta aprovou a lei apesar da
oposição de toda a comunidade académica,
bem como da totalidade da oposição, ficando
a ressalva de que as propinas teriam como
objectivo melhorar a qualidade do ensino,
funcionando como complemento ao
financiamento público. (No final voltaremos
aqui)

5. A pergunta
“Should it be based on current income on
where people start? The strategy this leads is
support for people whose family is poor, even
if recipients end up becoming rich or should
ability to pay be based on future income – that
is, on where people end up?”
Barr, 2004

6. Propinas:
Garante da competitividade das instituições?
Ou
Bloqueador à entrada e frequência do ES?

7. Evolução das propinas fixado entre 93
e 08

8. Orçamento Padrão e Orçamento de
Estado

9. Comparação da estrutura entre os
custos de educação e custos correntes

10. Entrada de Estudantes 1º Ano no ES

11. Evolução do processo de acesso ao ES.
Vagas e Candidatos

12. Valor Propina e Custos de instrução

13. Pertinência e Aplicação
São as propinas pertinentes para a política de ES
em Portugal?
Estão as propinas a ser aplicadas naquilo para
que foram criadas?
Quer o movimento associativo discutir a sua
existência, ou será mais razoável discutir a sua
aplicação?