O documento discute as críticas à democracia brasileira e ao Congresso, argumentando que elas visam manter o poder da oligarquia. Defende que a representação proporcional e o multipartidarismo refletem a pluralidade brasileira e não comprometem a governabilidade, desde que haja negociação.

1. DÉCADAS DE
ESPANTO E
UMA APOLOGIA
DEMOCRÁTICA
WANDERLEY GUILHERME DOS SANTOS

2. A DESORDEM: RAZÕES
ANTECEDENTES
A “DESORDEM”
• Desde o início da retomada da democracia, o Congresso Nacional, recém
estruturado em torno da Constituição de 1988, é vítima de uma campanha
desmoralizadora, motivada por interesses oligárquicos.
• O mito da ingovernabilidade é acompanhado de propostas para reformas
que em tese sanariam as imperfeições do processo democrático nacional.
a. Transparência
b. Ética
c. Representatividade
d. Eficácia
• Formato do “status quo” político desde o Estado Novo
• Governo Federal – Projeto Nacionalista
• Governo Estadual – Manutenção do poder local (coronelismo)

3. RAZÕES
ANTECEDENTES
Oligarquia é um termo que tem origem na palavra grega "oligarkhía”
cujo significado literal é “governo de poucos”
• A necessidade de governar através de constantes negociações que acomodem
interesses divergentes limita a capacidade de manutenção do poder oligopolizado.
• O processo eleitoral consolidado na Constituição de 88 contribuíra para
a libertação do voto da opressão exercida pelo poder local.
• Crescimento do eleitorado em números absolutos através do sufrágio universal
• Destaque: Inclusão de analfabetos
• Atomização do poder - distribuído em novos atores políticos
• Fim das restrições ideológico-partidárias
• Multipartidarismo
• Quanto mais livre torna-se o voto, cresce proporcionalmente a liberdade do
representante eleito.
• Esta tendência produz, paralelamente, a insatisfação com o funcionamento do
Congresso Nacional por parte da oligarquia.

4. MÁSCARA
INSTITUCIONAL
• Sendo o Congresso a instituição que viabiliza a democratização do acesso
a representatividade política, a campanha para sua desmoralização, centrada
no argumento da ingovernabilidade, atende à uma ideologia conservadora e
despótica, que está descolada da realidade e cuja defesa disfarça a relutância
da oligarquia em aceitar a diluição do seu poder de influência.
OLIGARQUIA
ELITE ECONÔMICA
ELITE POLÍTICAELITE INTELECTUAL
TECNOCRATAS
CONSERVADORES REVISIONISTAS

5. ESTADO DE SÍTIO
PSICOLÓGICO
• O discurso que denúncia a desordem nas instituições democráticas brasileiras
condiciona as expectativas da sociedade.
• A opinião pública passa a procurar soluções para as instituições ao invés de
procurar soluções para os problemas na sociedade através das instituições.
“Planejadores econômicos e revisores constitucionais deram-se as mãos e
reduziram a sociedade brasileira a um estado de sítio psicológico,
econômico e político.”
TECNOCRATAS
CONSERVADORES REVISIONISTAS
POLÍTICO
MIDÍA
ECONÔMICO
OPINIÃO
PÚBLICA
ESTABILIDADE
MONETÁRIA
ESTABILIDADE
POLÍTICA

6. ESTABILIDADE
MONETÁRIA
“Pois suponha-se inflação zero, que é aspiração de todos. A estrita manutenção
do poder aquisitivo da moeda é ao mesmo tempo relevante e irrelevante. Relevante
porque reduz a incerteza das pessoas quanto a seu futuro poder de compra. Irrelevante
porque a estabilidade do poder de compra nada informa sobre a extensão desse poder”
• A política econômica não deve ser exclusivamente científica no seu trato da
realidade (tecnocracia conservadora).
• A estabilidade monetária não significa estabilidade social, pois não faz parte da
equação monetária o impacto do desemprego ou da distribuição de renda na realidade
de cada indivíduo.
• É o aspecto político da economia que se comunica com as necessidades
e especificidades da sociedade a qual atende.
“Tecnocratas e seus intérpretes são personagens unidimensionais,
fanáticos na defesa de suas especialidades, ou da ideologia que consomem
sob disfarce de ciência.”

7. ESTABILIDADE
POLÍTICA
• Existem duas características do processo democrático brasileiro nas quais
se concentram as críticas e sustentam o mito da ingovernabilidade:
• Representação Proporcional vs. Representação Majoritária
• Representação Proporcional: é um sistema eleitoral de vencedor
múltiplo no qual a proporção de cadeiras parlamentares ocupada por
cada partido é diretamente determinada pela proporção de votos obtidos.
• Representação Majoritária: será eleito o candidato que obtiver a
maioria dos votos.
A maioria pode ser:
a) simples ou relativa, onde é eleito aquele que obtiver o maior
número dos votos apurados; ou
b) absoluta, onde é eleito aquele que obtiver mais da metade
dos votos apurados, excluídos os votos em branco e os nulos.
• Multipartidarismo vs. Restrição ao número de partidos

8. REPRESENTAÇÃO
PROPORCIONAL VS.
REPRESENTAÇÃO MAJORITÁRIA
• O Brasil utiliza o sistema de representação majoritária para cargos do
executivo e senadores e o de representação proporcional para os demais
cargos do legislativo.
• Os “revisionistas” defendem que todos os cargos do legislativo que são
definidos pelo sistema de representação proporcional passem a ser definidos
por um sistema majoritário distrital.
• O autor crítica os principais argumentos apresentados pelos “revisionistas”
para justificar a mudança no sistema eleitoral para o sistema majoritário distrital
• É adotado pela maioria das democracias estáveis contemporâneas
• Diminui os custos da competição eleitoral
• Aproxima o representante do representado
• Garante a qualidade da representação
• Garante eficiência parlamentear
• Garante a inteligência legislativa (melhores leis)

9. MULTIPARTIDARISMO VS.
RESTRIÇÃO AO NÚMERO DE
PARTIDOS
• A proliferação de partidos não é necessariamente oportunismo eleitoral, mas
um processo inerente à um país de dimensões continentais e de pluralidade
étnica como é o caso brasileiro.
“Fragmentação político-partidária não resulta de excessivo ou reduzido número de
Partidos, mas da distribuição do poder parlamentar entre esses partidos, expresso em
Cadeiras conquistadas. Um sistema bipartidário pode atingir o máximo de fragmentação
Desde que cada partido controle aproximadamente 50% da representação.”
“É também incorreto sustentar que elevadas taxas de fragmentação comprometem
a governabilidade. (…) [N]a ausência de outras variáveis, elevadas taxas de fragmentação
só indicam a existência de governo por via de negociação, antes que ingovernabilidade.”