1) A transposição do Rio São Francisco é controversa por ser cara e beneficiar pouca área e população do semi-árido. 2) Críticos alegam que a água será usada principalmente por latifúndios e agroindústria, não resolvendo os problemas da região. 3) Há questionamentos jurídicos sobre terras indígenas e o cumprimento de normas ambientais e de recursos hídricos.

1. Transposição do Rio São Francisco Controvérsias

2. A polêmica criada por esse projeto tem como base o fato de ser uma obra cara e que abrange somente 5% do território e 0,3% da população do semi-árido brasileiro e também que se a transposição for concretizada afetará intensamente o ecossistema ao redor de todo o rio São Francisco.

3. Há também o argumento de que essa transposição só vai ajudar os grandes latifundiários nordestinos pois grande parte do projeto passa por grandes fazendas e os problemas nordestinos não serão solucionados.

4. O principal argumento da polêmica dá-se sobretudo pela destinação do uso da água: os críticos do projeto alegam que a água será retirada de regiões onde a demanda por água para uso humano e animal é maior que a demanda na região de destino e que a finalidade última da transposição é disponibilizar água para a agroindústria e a carcinicultura.

5. Há também controvérsias geográficas, políticas e principalmente jurídicas.

6. Tramitam no Supremo Tribunal Federal pelo menos 14 ações contra a transposição[13]. Segundo Khouri [14], os seguintes aspectos estão sendo contestados: Terras indígenas: O ponto de captação do eixo norte situa-se no território indígena Truká, já demarcado. Trechos dos canais situam-se também em território Truká em processo de demarcação pela Funai. O artigo 49, inciso XVI, estabelece que é competência exclusiva do Congresso Nacional autorizar a utilização de recursos naturais em Terra Indígena. Esta matéria não foi deliberada pelo Congresso Nacional. O artigo 231 torna obrigatória a consideração da opinião das comunidades afetadas pela utilização dos recursos hídricos que estejam em seu território, o que também não ocorreu.

7. Normas de recursos hídricos: O Plano de Bacia, aprovado pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco (CBHSF), permite que os recursos hídricos da Bacia podem ser aproveitados fora da mesma apenas para uso humano e animal em caso de comprovada escassez. No caso do projeto, a Agência Nacional de Águas já outorgou o uso para irrigação, carcinicultura e indústria, violando o Plano de Bacia e, por conseguinte, as Normas de Recursos Hídricos.

8. Normas ambientais: Os Estudos de Impacto Ambiental e os Relatórios de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) referem-se apenas aos canais de trasnposição e desconsideram os reais impactos negativos na Bacia do São Francisco e nas bacias receptoras. Os estudos que deveriam ter sido realizados antes da emissão da primeira licença (Licença Prévia) foram adiados para a fase de concessão da Licença de Instalação. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) afirma que estes estudos estão incompletos no seu parecer anterior à concessão da Licença de Instalação e por este motivo foi advertido pelo Tribunal de Contas da União (TCU). À medida que o projeto inicial foi sendo modificado, novos estudos deveriam ter sido efetuados, o que também não ocorreu. O estudo de alternativas ao projeto (Resolução Conama 01/86) é incompleto: a obra é comparada com as cisternas, ou com a não realização da obra. Segundo a autora, o projeto deveria ser comparado com o conjunto de alternativas de tecnologias sociais para a população difusa, e a implementação das proposições do Atlas do Nordeste para o meio urbano.