A associação TEM responde ao Secretário de Estado da Saúde sobre declarações de interesses, afirmando que não recebe apoio significativo da indústria farmacêutica e que defende os doentes com base em evidência científica. A associação também contesta declarações do Secretário sobre a disponibilidade de medicamentos para EM, afirmando que alguns fármacos estão proibidos em hospitais portugueses.

1. FW: Resposta ao Exmo. Sr. Secretário de
Estado Adjunto do Ministro da Saúde
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TEM - Associação Todos com a Esclerose Múltipla
Exmos. Srs.
Braga, 18 de janeiro de 2013
Segundo o JN de hoje, o Exmo. Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro
da Saúde, Dr. Leal da Costa, disse que “o Governo decidiu que vai passar a exigir aos
médicos associações de doentes que façam as suas declarações públicas de interesses quando estejam
em causa afirmações sobre medicamentos por entender que, nalguns casos, há “aproveitamento político
ou até mesmo comercial” ”. No caso da TEM não há conflito de interesses. As suas
atividades são feitas gratuitamente pela Universidade do Minho, ISAVE,
médicos e advogados voluntários, tem um protocolo com o Grupo Trofa Saúde
e recebeu cerca de 24 mil euros da SIC. A TEM não chega a receber da
indústria farmacêutica, no total dos laboratórios, dez mil euros/ano. A TEM não
recebe um cêntimo do Estado (apesar de sermos IPSS).
Como V. Exa. sabe, existe legislação onde a indústria farmacêutica é obrigada
a publicar até março os apoios dados às associações. As associações não se
importariam de ter um décimo do apoio que a indústria farmacêutica dá
implicitamente ao Estado (perdão de juros, redução de dívida, pagamento a
investigadores, …). Esta medida também se coloca aos governantes e
deputados?
Conforme o nosso mail de 11/1/13, segundo notícias
(http://www.ptjornal.com/2013011113302/geral/saude/secretario-de-estado-da-saude-insiste-que-medicamentos-mais-
indicados-nao-estao-proibidos.html) que dizem que o Exmo. Sr. “Secretário de Estado
da Saúde insiste que medicamentos “mais indicados” não estão
proibidos” é completamente falso, como já demonstrámos. Os
medicamentos de EM não são iguais (ver mail de 8/1/13).
Conforme um estudo que irá ser apresentado no Second International Porto
Congress on Multiple Sclerosis nos dias 25 e 26 de janeiro 2013, sobre a
prevalência e caracterização da EM no distrito de Braga a 31/12/2009, o
tratamento mais frequente é Betaferon®, com 29,86%, seguindo-se Rebif22®
com 24,64%, o Copaxone® com 17,97%, Rebif44® com 12,17%, Avonex®
com 7,25% e Tysabri® com 5,51%, e Mitoxantrone 1. De salientar que 2,32%
dos pacientes não faz qualquer medicação.

2. V. Exa. como médico hospitalar deveria saber, são os CA’s que escolhem e
negoceiam os medicamentos hospitalares. Os médicos não são livres de
escolher o melhor e mais adequado medicamento. Voltamos a afirmar que
existe proibição de prescrição de medicamentos em Portugal com
conhecimento e consentimento do Ministério da Saúde. V. Exa. saberá
certamente que:
1. O Centro Hospitalar de São João, por uma querela com uma empresa
farmacêutica, substituiu em outubro de 2012, 2 dos 3 fármacos com
interferão b-1a;
2. No caso do Hospital de Braga, desde agosto de 2011 que, para os
novos doentes, só está disponível um único medicamento de 1º linha
(Interferão b 1-b), ou, caso este seja contra-indicado por razões clínicas
(bem definidas), acetato de glatirâmero;
3. Os hospitais compram os medicamentos com promoções tipo
supermercado.
Com os nossos melhores cumprimentos,
O Presidente da Direção da TEM
Prof. Doutor Paulo Alexandre Pereira (Matemático)