O documento discute as políticas e iniciativas brasileiras para prevenção e controle de doenças crônicas não transmissíveis, incluindo a Política de Promoção da Saúde, a Política Nacional de Alimentação e Nutrição, e as políticas sobre álcool e tabaco. Também aborda avanços e desafios no atendimento dessas doenças no SUS.

1. Avanços e desafios das políticas de prevenção as DANTS
As políticas implementadas ampliaram o escopo da ação da preocupação tradicional
com o cuidado médico para a prevenção, promoção da saúde e ação intersetorial.
Dentre as iniciativas brasileiras elaboradas para responder ao desafio das doenças
crônicas, estão:
Aprovação da Política De Promoção De Saúde (2006), cujo foco está em dietas
saudáveis, atividade física, redução do tabagismo e do uso prejudicial de álcool.
Política Nacional De Alimentação E Nutrição (1999) - reconhece a natureza complexa
da obesidade e de outras DCNT relacionadas à nutrição e define um conjunto de ações
no âmbito da área da saúde e em outros setores para assegurar ambientes que favoreçam
dietas saudáveis e estilos de vida ativos para todos.
 Aulas de atividades físicas gratuitas em muitas cidades;
 Inclusão de produtos agrícolas locais na merenda escolar;
 Regulamentação da propaganda de alimentos ricos em açúcar, sal ou gorduras
não saudáveis.
Política Nacional Do Álcool que inclui:
 Ações educacionais,
 Regulamentação de propaganda e venda,
 Cumprimento da lei para quem ingerir álcool e dirigir;
 Atendimento a indivíduos com problemas relacionados ao álcool.
O controle do tabagismo é um grande sucesso e, talvez, responsável por grande
parte da diminuição das DCNT.
 Propaganda de produtos do tabaco foi proibida
 Fotos alertando os consumidores sobre os riscos foram estampadas nas
embalagens de cigarros
 um Comitê Nacional para o Controle do Tabaco foi criado, envolvendo vários
setores.
 Um número de telefone foi colocado nas embalagens de cigarros, com ligação
gratuita dentro do país, oferece orientações sobre como parar de fumar.
 Novos projetos de lei sobre controle do tabaco têm sido amplamente discutidos
e aprovados nos níveis nacional, estadual e municipal.
 Em alguns estados, o fumo foi proibido em todos os ambientes coletivos
fechados, públicos ou privados.
Outros avanços no controle do tabaco são necessários como, por exemplo a
elevação do preço dos cigarros.
O sucesso do Brasil em ações legislativas e regulatórias, inclusive fiscais, para o
controle do tabaco deveria orientar o desafio atual de implantar ações adicionais
relacionadas ao controle do consumo excessivo de álcool e à dieta saudável e atividade
física.
 Maior investimento financeiro;
O aumento rápido e continuado da obesidade, hipertensão, diabetes e consumo
excessivo de álcool denuncia a inadequação das estratégias atuais e coloca o desafio de
tomar outras providencias.

2. DESAFIOS
 Providências fiscais que aumentem o acesso da população a alimentos
saudáveis, e desencorajem o consumo de alimentos altamente processados;
 Intervenções que orientem o design urbano com o objetivo de promover o hábito
da atividade física regular;
 Outras ações para reduzir o teor de sódio dos alimentos;
 Elevação do preço dos cigarros.
 Combater o lobby das indústrias, que tem exercido pressão negativa ex:
propaganda de cervejas em eventos esportivos e culturais importantes.
Avanços e Desafios no Atendimento as DANTS no SUS
Avanços
 Melhoria no diagnóstico e tratamento do diabetes a nível da atenção básica.
 Normas baseadas em evidências, orientando o cuidado com o diabetes, foram
implementadas.
 Medicamentos genéricos de baixo custo foram amplamente disponibilizados
sem custo.
 Expansão do programa Farmácia Popular, que passou a oferecer gratuitamente
medicamentos básicos para diabetes, hipertensão e para outras doenças crônicas.
 Programa para cessação do hábito de fumar
 Diminuição de internação por doenças crônicas;
 O rastreamento do câncer de colo do útero e o teste de Papanicolau amplamente
disponível;
Desafios
 Um grande desafio é a eliminação das longas listas de espera para assistência
ambulatorial especializada, serviços de diagnóstico e cirurgias;
 Fragilidade da Atenção Básica nas ações de saúde mental;
 Falta treinamento e apoio para que a equipe da AB possa fornecer cuidado
paliativo a pacientes de câncer com prognóstico ruim.
 A falta de acesso ainda é grande, principalmente nas áreas mais pobres;
 Transferência do tratamento da maioria das complicações de condições crônicas
das emergências hospitalares para tratamento ambulatorial;
 Pressão exercida pela indústria e as sociedades médicas para incorporação de
tecnologias de saúde de alto custo, cujo custo-efetividade é incerto ou
questionável;
 Judicialização da saúde;
 Alocação inadequada de recursos;
 Redução da mortalidade por DCNT, quando as tendências para as principais
doenças e fatores de risco não são desfavoráveis, além da crescente epidemia de
obesidade;
 Necessidade de ação política combinada mundialmente – por exemplo, pressão
internacional para retirar subsídios injustos a alimentos baratos e não saudáveis;