O documento aborda segurança e saúde no trabalho, destacando a necessidade de prevenir acidentes e doenças profissionais, além de regulamentar as responsabilidades de empregadores e trabalhadores. Enfatiza a importância da formação e informação dos trabalhadores sobre riscos, medidas de prevenção e resposta a emergências, além de conceitos como perigo, risco e dano. Introduz também a classificação de riscos e medidas de proteção coletiva e individual necessárias para garantir ambientes de trabalho seguros.