O documento discute acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. Apresenta dois órgãos de segurança e medicina do trabalho nas empresas: a Comissão Interna de Prevenção e Medicina do Trabalho (CIPA) e o Serviço Especializado de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT). Também descreve o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e as Delegacias Regionais do Trabalho (DRT) como órgãos responsáveis pela fiscalização do trabalho.