CONFLITOS DE ZONEAMENTO NAS UC´s QUE CONFORMAM A APA GAMA CABEÇA-DE-VEADO. Este trabalho tem por objetivo analisar os conflitos entre o Zoneamento Ambiental e o zoneamento de uso e ocupação do solo proposto pelo PDOT na Área de Proteção Ambiental Gama Cabeça-de-Veado.

1. CONFLITOS DE
ZONEAMENTO NAS UC´s
QUE CONFORMAM A APA
GAMA CABEÇA-DE-VEADO
Aluna: Yvette Mónica Carrillo Salomón
Universidade de Brasília
Faculdade de Arquitetura e Urbanismo
Curso de Mestrado em Arquitetura e Urbanismo
Disciplina: Espaço e Meio Ambiente – semestre 2/2011

2. 2
Conteúdo:
1. OBJETIVO........................................................................................................................ 5
2. METODOLOGÍA APLICADA........................................................................................ 5
3. INSTRUMENTOS DE ORENAMENTO TERRITORIAL............................................ 5
3.1. O SNUC e as Unidades de Conservação......................................................... 5
3.1.1. APA (Área de Proteção Ambiental)........................................................... 6
3.1.2. Área de Relevante Interesse Ecológico - ARIE...................................... 8
3.1.3. Reserva Biológica (ReBio)........................................................................ 11
3.1.4. Estações Ecológicas - EE ......................................................................... 12
3.2. Unidades com Categorização Distrital .......................................................... 14
3.2.1. Reservas Ecológicas.................................................................................. 14
3.2.2. Parques Ecológicos e de Uso Múltiplo.................................................. 15
3.2.3. Área de Proteção de Mananciais – APM na APA ................................ 17
3.2.4. Áreas de Interesse Ambiental .................................................................. 17
3.2.4.1. Jardim Botânico de Brasília (JBB)...................................................... 17
3.2.4.2. Jardim Zoológico de Brasília ............................................................... 18
3.2.5. Parques Distritais (SDUC)......................................................................... 19
3.3. Reserva da Biosfera............................................................................................ 21
4. ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO PLANO DIRETOR .... 22
5. Mudanças importantes - PDOT 2009...................................................................... 26
5.1. Citação de medidas de Controle Ambiental................................................. 26
5.2. Macrozoneamento PDOT 1997 >< Macrozoneamento PDOT 2009......... 26
5.3. PDOT 1997 >< 2009 - Mudança de categoria da zona central da APA... 27
5.4. PDOT 1997 >< 2009 - Mudança de categoria de parte de uma parte da
zona da Reserva da Biosfera do Cerrado inserida na APA.................................. 28
5.5. PDOT 1997 >< 2009 - Mudança de categoria setores diversos da APA.28
5.6. PDOT 1997 >< 2009 - Mudança de nome....................................................... 29
5.7. PDOT 1997 >< 2009 - Novas categoria........................................................... 29
5.8. CERRADÃO - Mudança de categoria do Cerradão..................................... 30
De Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) a Reserva Biológica. ................ 30
6. RESUMEN DAS MUDANÇAS NAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO NA APA GAMA E
CABEÇA DE VEADO .................................................................................................................. 30
7. CONFLITOS AMBIENTAIS ................................................................................................. 32

3. 3
7.1. Queimadas: ........................................................................................................... 32
7.2. Erosão .................................................................................................................... 32
7.3. Desmatamento ..................................................................................................... 32
7.4. Lançamento de águas pluviais e resíduos líquidos e sólidos ................ 32
8. RESUMO PRINCIPAIS PROBLEMAS...................................................................... 34
BIBLIOGRAFIA ...................................................................................................................... 35
Figuras
Figura 1 - Localização da APA Gama Cabeça de Veado ......................................6
Figura 2 - Zona de Preservação da Vida Silvestre da APA Gama Cabeça de
Veado ....................................................................................................................7
Figura 3 - Áreas de relevante interesse ecológico dentro da APA Gama Cabeça
de Veado ...............................................................................................................8
Figura 4 - Estações Ecológicas dentro da APA Gama Cabeça de Veado ...........12
Figura 6 - Estação Ecológica Jardim Botânico de Brasília...................................13
Figura 6- Estação Ecológica da UNB...................................................................13
Figura 7 - Reserva Ecológica do IBGE na APA ...................................................14
Figura 8 - Parque Ecológico Garça Branca .........................................................15
Figura 9 - Parque Ecológico y Vivencial da Candangolândia...............................16
Figura 10 - Localização do Jardim Botânico de Brasília ......................................17
Figura 11 - Jardim Botânico na APA Gama e Cabeça de Veado.........................18
Figura 12 - Jardim Zoológico de Brasília na APA Gama Cabeça de Veado ........18
Figura 13 - Reserva da Biosfera do Cerrado na APA Gama Cabeça de Veado ..21
Figura 14- Zoneamento PDOT 2009 >< APA Gama e Cabeça de Veado ...........23
Figura 15 - PDOT 2009 - Novas categorias (Áreas de Interesse Ambiental e
APM´s) e APA Gama Cabeça de Veado .............................................................24
Figura 16 - Principais mudanças no mapa PDOT 2009.......................................25
Figura 17 - Bacias de drenagem na APA Gama e Cabeça de Veado..................33

4. 4
CONFLITOS NAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO QUE
CONFORMAM A APA GAMA CABEÇA-DE-VEADO
INTRODUÇÃO
Nos anos da sua criação, Brasília, a nova capital, tinha como meta o
estabelecimento de um novo processo de ocupação que, no entanto, após mais
de 50 anos, apresenta-se num quadro diferente característico das grandes
metrópoles. Saturação urbano-populacional, impermeabilização do solo,
sobrecarga dos sistemas públicos básicos (transporte, educação, saúde) e os
conseqüentes impactos ambientais. A ocupação urbana na região, a despeito
de planos diretores e instrumentos de zoneamentos, não tem respeitado as
fragilidades ambientais. Em conseqüência disso, verifica-se um grau de
desmatamento importante nos últimos anos.
Numa primeira instância, a preocupação com a temática ambiental resultou,
após o planejamento da cidade, na criação, o Parque Nacional de Brasília (PNB),
em 1961, dando partida ao processo de criação de uma série de Unidades de
Conservação no Distrito Federal. No processo observa-se um deslocamento das
preocupações ambientais. Na década de 1980, os temas mais relevantes eram
fortemente ligados às questões urbanas (poluição do ar, contaminação de
recursos hídricos, saneamento, entre outros). A partir do final da década dos 90,
os temas mais ecológicos ganharam mais destaque: a biodiversidade, o efeito
estufa, desertificação, entre outros. As normas acrescentam-se do espaço urbano
para os ambientes não-urbanos. É assim que houve uma política de criação de
unidades de conservação no Distrito Federal. As principais motivações eram a
“necessidade de convívio com a natureza”, a “manutenção da biodiversidade”,
conforme estava estampado nas propostas de criação.
Sendo assim, o Distrito Federal passou a contar com uma quantidade
significativa de áreas protegidas. No entanto, a criação dessas áreas não foi
acompanhada de uma política de implantação, com a instalação dos
equipamentos e da infra-estrutura necessários, regularização fundiária,
alocação de recursos humanos e financeiros. As áreas protegidas são
compostas, em parte, por aquelas caracterizadas por unidades de conservação
com nomenclatura adequada ao SNUC e parte com nomenclatura própria:
parques ecológicos e de uso múltiplo e reservas ecológicas.
O Projeto de Lei Complementar nº 062 (SDUC) – Sistema Distrital de Unidades
de Conservação da Natureza, aprovado no dia 15 de junho de 2010, busca sanar
interpretações ambíguas, quanto ao arcabouço legal das esferas federais e
distritais. No documento, ficam decretadas as disposições preliminares; os
objetivos do SDUC como, contribuir para a manutenção, preservação e
restauração da diversidade biológica e de ecossistemas no território do DF; as
categorias de unidades de conservação; os conceitos para a criação, implantação
e gestão das unidades de conservação; entre outras providências.
Enquanto isso, muitos problemas têm sido desenvolvidos, em grande parte pelos
conflitos gerados pela falta de entendimento entre diferentes órgãos de gestão
para o mesmo território.

5. 5
1. OBJETIVO
Este trabalho tem por objetivo analisar os conflitos entre o Zoneamento
Ambiental e o zoneamento de uso e ocupação do solo proposto pelo PDOT
na Área de Proteção Ambiental Gama Cabeça-de-Veado.
2. METODOLOGÍA APLICADA
Para a elaboração do presente trabalho confrontou-se os mapas do memorial
descritivo das diferentes unidades de conservação que conformam a APA
Gama e Cabeça de Veado com os mapas da SMARH (Zoneamento
Ambiental) e os mapas de macrozoneamento do PDOT 1997 e PDOT 2009.
3. INSTRUMENTOS DE ORENAMENTO TERRITORIAL
3.1. O SNUC e as Unidades de Conservação
SNUC.- De acordo com a Lei nº 9985, de 18 de julho de 2000, que instituiu o
Sistema Nacional de Unidades de Conservação de Natureza, as unidades de
conservação correspondem ao espaço territorial e seus recursos ambientais,
Tais unidades são definidas por instrumentos legais específicos que
discriminam o tipo de uso indicado à unidade, seus limites, dimensão,
municípios abrangidos e o organismo gestor. A demarcação de unidades de
conservação constitui-se em uma das principais estratégias utilizadas
mundialmente para se atingir a sustentabilidade dos recursos vivos.
No SNUC, as unidades de conservação dividem-se em dois grupos:
 Unidades de Proteção Integral, cujo objetivo básico é preservar a natureza, e
das quais é admitido apenas o uso indireto (aquele que não envolve consumo,
coleta, dano ou destruição dos recursos naturais), com exceção dos casos previstos
na Lei nº 9958.
Categorias: Estação Ecológica (EE), Reserva Biológica, Parque Nacional,
Refugio da Vida Silvestre (RVS) e Monumento Natural.
 Unidades de Uso Sustentável cujo objetivo básico é compatibilizar a
conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus
recursos naturais. Entenda-se uso sustentável como a exploração do
ambiente de maneira a garantir a perenidade dos recursos ambientais
renováveis e dos processos ecológicos, mantendo a biodiversidade e os
demais atributos ecológicos, de forma socialmente justa e economicamente
viável.
Categorias: Área de Proteção Ambiental (APA), Área de Relevante Interesse
Ecológico (ARIE), Floresta Nacional (FloNa), Reserva Extrativista (ResEx),
Reserva da Fauna, Reserva de Desenvolvimento Sustentável, Reserva
particular do Patrimônio Natural (RPPN).
No presente trabalho só serão estudadas as unidades de conservação
inseridas na APA Gama e Cabeça de Veado.
Unidades Correspondentes ao SNUC na APA Gama e Cabeça de Veado

6. 6
3.1.1. APA (Área de Proteção Ambiental)
Uma área de proteção ambiental é uma Unidade de Conservação de uso
sustentável, isto é, uma unidade de conservação que visa à proteção da
biodiversidade e do equilíbrio ecológico do meio em que está inserida, mas
que alia a esse fim a disciplina dos usos humanos sustentáveis inseridos no
seu território. O seu espaço é composto por áreas de domínio público e
privado (sua instituição e gestão, por conseguinte, independem de
desapropriação de terras), e a sua gestão pressupõe a participação
democrática, multidisciplinar e pública.
Nela, são estabelecidos três tipos de uso e em função destes usos são
definidas zonas ambientais:
1) ZCVS Zona de Conservação da Vida Silvestre (área de atividades
humanas na APA onde são admitidos usos moderados e auto-sustentáveis da biota e
regulados os usos, de modo a assegurar a manutenção dos ecossistemas naturais).
CONAMA 010/88.
2) ZPVS Zona de Preservação da Vida Silvestre (área de preservação na
APA onde são proibidas atividades antrópicas que alterem a biota)
3) As áreas degradadas serão enquadradas nas Zonas de Recuperação (de
caráter transitório, uma vez que após a recuperação passam a integrar a
ZCVS ou a ZPVS).
APA das Bacias do Gama e Cabeça-de-Veado
A APA das Bacias do Gama e Cabeça de Veado foi criada (Decreto Distrital
n° 9.417/86, com a área de 23.650 ha.) para proteger as cabeceiras do
Ribeirão do Gama e do Córrego Cabeça de Veado, bacias que respondem
por um terço das águas do Lago Paranoá, ao sul do Plano Piloto de Brasília
(DF), essa APA está em meio duma zona de urbanização sob forte
especulação imobiliária na região.
Figura 1 - Localização da APA Gama Cabeça de Veado

7. 7
Zona de Preservação da Vida Silvestre – ZPVS na APA Gama e Cabeça de Veado
Toda Área de Proteção Ambiental (APA) deve ter Zona de Vida Silvestre (ZVS), conforme Resolução CONAMA, no
10/88, art. 40. Nesta área é proibido ou
regulado o uso dos sistemas naturais. A ZPVS é a área de maior restrição dentro de uma unidade. No caso da marcação da ZPVS da APA Gama Cabeça de
Veado, esta foi efetuada a partir do memorial descritivo, constante no decreto de criação (Decreto n0 9471,21/04/86)
Conflitos Urbanos:
A. A poligonal da ZVS foi delimitada sem
critérios cartográficos rígidos.
B. O PDOT 1997 desconsiderou a ZVS e projetou
zonas urbanas e rurais dentro dessa área. O
PDOT 2009 projetou "Macrozona de Proteção
Integral" e "Áreas de Interesse Ambiental"
contendo a ZVS da APA Gama Cabeça de Veado.
(Figura 15)
C. Nas áreas urbanas, existem lotes dentro
do Lago Sul e Park Way que avançaram
com cercas dentro da ZVS
D. Na faixa de proteção das matas ciliares
dentro da ZVS que é de 80 metros de
largura acham-se construções, cercas,
muros de residências e clubes, e chácaras.
Figura 2 - Zona de Preservação da Vida Silvestre da APA Gama Cabeça de
Veado
como resultado, efetuam-
se invasões urbanas em
zonas onde não se sabe
com certeza se pertencem
a ZPVS ou a áreas urbanas

8. 8
3.1.2. Área de Relevante Interesse Ecológico - ARIE
O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) caracteriza Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE)
como uma Unidade de Uso Sustentável com área em geral de pequena extensão, com pouca ou nenhuma ocupação humana, com
características naturais extraordinárias ou que abriga exemplares raros da biota regional. Além disso, uma ARIE tem como objetivo
manter os ecossistemas naturais de importância regional ou local e regular o uso admissível dessas áreas, de modo a compatibilizá-
lo com os objetivos de conservação da natureza.
Figura 3 - Áreas de relevante interesse ecológico dentro da APA Gama Cabeça de Veado
ARIE Riacho Fundo
A ARIE do Santuário de Vida
Silvestre do Riacho Fundo, criada
pelo Decreto nº 11.138, de 16 de
junho de 1988, abrange uma área
de aproximadamente 480 ha.
ex ARIE Cerradão
Decreto n° 19.213 de 7 de maio de
1998. Transformada em Reserva
Biológica do Cerradão no ano
2010.
ARIE Capetinga -
Taquara
A ARIE Capetinga - Taquara, criada
pelo Decreto n° 91.303 de 03 de
junho de 1985 abrange uma área de
1.660 há. e outra de 440 há.
Mudança: No PDOT 1997 (Figura 16) estas ARIE´s pertencem à "Zona de Conservação
ambiental". Mas no PDOT 2009 (Figura 14), a ARIE Riacho Fundo, acha-se, na "Área de
Interesse Ambiental" e as outras duas ARIE´s na " Macrozona de Proteção Integral".
Descrição das características das zonas no Capitulo 4 do presente documento.

9. 9
Problemas: Os limites da ARIE não concordam entre
os mapas da SMARH e o memorial da ARIE. Têm-se
casas invadindo a ARIE.
Núcleo Rural
Córrego da Onça
Problemas: Os limites da ARIE não coincidem
(mapas da SMARH>< Memorial descritivo da ARIE)
Têm-se parcelas invadindo a ARIE.

10. 10
Das três ARIES inseridas na APA Gama Cabeça de Veado, a ARIE do Santuário de
Vida Silvestre do Riacho Fundo é a só que tem os seus limites no memorial em
concordância com os limites do mapa da SEMARH, mas ela tem também os maiores
problemas de pressão de aglomerados urbanos. Foto embaixo.
Área de Relevante
Interesse Ecológico
Santuário de Vida
Silvestre do Riacho
Fundo
Foto detalhe. Pressão de
aglomerados urbanos.
Á Área de Relevante Interesse
Ecológico Santuário de Vida
Silvestre do Riacho Fundo (ARIE)
situa-se na porção final do Riacho
Fundo, um dos corpos d’água
mais antropizados do DF (Oliveira
& Ramos, 1994).

11. 11
3.1.3. Reserva Biológica (ReBio)
Do grupo das Unidades de Proteção Integral, a Reserva Biológica tem como objetivo a preservação integral da biota e
demais atributos naturais existentes em seus limites, sem interferência humana direta ou modificações ambientais
Foto 1 - Reserva Biológica do Cerradão
Figura 1A
Figura 1B
A Reserva Biológica do Cerradão
localizado na Região Administrativa do
Jardim Botânico - RA XXVII foi criada
com a finalidade de preservar o
complexo florestal e ambiental ali
existente, as espécies da fauna, da flora
e demais elementos da área. Para
assegurar a preservação do equilíbrio
natural, da diversidade biológica e dos
processos ecológicos da área.
Neste caso, os limites da área no mapa
da SEMARH e do Memorial Descritivo
são os mesmos.
Problemas Urbanos:
1. Uma parte da ReBio se acha
parcelada por agentes privados.
Figura 1A
2. Uma parte da ReBio esta sendo
invadida e já foi alterada.
Figura 1B
Reserva Biológica do
Cerradão Decreto nº
31.757 de 7 de junho de
2010 abrange 54,12 ha.

12. 12
3.1.4. Estações Ecológicas - EE
Do grupo das Unidades de Proteção Integral, a Estação Ecológica tem como objetivo a preservação da natureza e a realização de
pesquisas científicas. São áreas de grande importância para a preservação dos ecossistemas naturais, sendo as visitas rigorosamente
controladas. Em uma Estação Ecológica a interferência humana deve ser sempre a mínima possível.
Figura 4 - Estações Ecológicas dentro da APA Gama Cabeça de Veado
EE UnB
Resolução nº 035/86, alterada em seu art.
10 pela Resolução nº 043/86, cria a
Estação Ecológica da UnB, incluindo à
ARIE Capetinga e Taquara, e uma porção
do Campus Experimental da UnB, ligando
as áreas 1 e 2 da ARIE. Encerra cerca de
2.340ha de vegetação do Bioma Cerrado.
EEJB
A Estação Ecológica do Jardim Botânico
de Brasília foi criada pelo Decreto nº
14.422, de 26 de novembro de 1992, com
3.991,59ha, mas atualmente tem uma área
de 4.429,63ha alterada pelo Decreto nº
17.277, de 11 de abril de 1996.
Mudança:
PDOT 1997 "Zona de conservação ambiental".
Figura 16
PDOT 2009 " Macrozona de Proteção Integral"
Figura15
Detalhes das características do zoneamento no
capitulo seguinte.

13. 13
Figura 6 - Estação Ecológica Jardim Botânico de Brasília
Figura 6- Estação Ecológica da UNB
Problema: Os limites das poligonais das Estações Ecológicas não coincidem
no mapa (SEMARH><Memorial descritivo).
Problemas de pressão de aglomerados
urbanos

14. 14
3.2.Unidades com Categorização Distrital
No SNUC não foram previstas algumas categorias de UC do Distrito Federal. Estas UC são reenquadradas no Sistema Distrital de
Unidades de Conservação. De acordo com o SNUC, as Reservas Ecológicas, o Jardim Botânico, o Jardim Zoológico, as
APM’s e os Parques Ecológicos de Uso Múltiplo não aparecem como unidades de conservação. Já a Secretaria de Meio
Ambiente e Recursos Hídricos – SEMARH, considera esses espaços áreas protegidas, conforme Mapa Ambiental (SEMARH,
2000)
3.2.1. Reservas Ecológicas
As Reservas Ecológicas têm por finalidade manter ecossistemas naturais de importância regional ou local e regular o uso admissível
dessas áreas, de modo a compatibilizá-lo com os objetivos da conservação ambiental. O SNUC prevê as Estações Ecológicas e as
Reservas Biológicas, mas não as Reservas Ecológicas.
Figura 7 - Reserva Ecológica do IBGE na APA
RE IBGE
A Reserva Ecológica do Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE) também conhecida como RECOR, foi criada
pela Resolução nº 26, de 22 de dezembro de 1975, e abrange
cerca de 1.360 ha.
Para mostrar a importância da Reserva Ecológica do IBGE, a
Resolução CONAMA nº 27, de 03/12/86, determinou a
preparação de decreto para incluir a Reserva Ecológica do IBGE
dentro do perímetro da ARIE Capetinga-Taquara. Contudo, a
proposta não foi adiante.
Mudança:
PDOT 1997 "Zona de conservação ambiental". Figura 16
PDOT 2009 "Macrozona de Proteção Integral" Figura 15
Detalhes das características do zoneamento no capitulo seguinte.

15. 15
3.2.2. Parques Ecológicos e de Uso Múltiplo
Os parques ecológicos e de uso múltiplo, legalmente não se enquadram em nenhuma
categoria de unidades de conservação previstas no SNUC, entretanto, a Lei
Complementar N° 265, de 14 de dezembro de 1999, que regula a matéria, os caracteriza
como unidades de uso sustentável.
O PDOT 1997 não considerou os Parques Ecológicos, mas o PDOT 2009 (Art. 15)
estabelece para eles diretrizes setoriais.
Parques Ecológicos na APA Gama e Cabeça de Veado
Parque Ecológico Garça Branca
Parque Ecológico Garça Branca
O Parque Ecológico Garça Branca foi criado pela
Lei no 1.594, de 25 de julho de 1997, na Região
Administrativa do Lago Sul, para a conservação
dos ecossistemas locais, a recuperação da
vegetação às margens do córrego do Cocho, a
proteção da flora e da fauna da região e o controle
do assoreamento do córrego do Cocho.
Figura 8 - Parque Ecológico Garça Branca
O Parque Garça Branca, ainda não teve suas poligonais definidas pelo Instituto
Brasília Ambiental (IBRAM). Mas em princípio abrange toda a área atrás do conjunto 3 do
SMDB, até a cerca da Reserva Ecológica do Jardim Botânico de Brasília, e toda a área
do córrego Mata Gado, desde a cerca do Jardim Botânico até o Lago Paranoá.
Os maiores problemas do parque acham -se na parte de
perto do lago fora da APA. Sobretudo existem zonas de
ocupação urbana bastante importantes.

16. 16
Foto 2 - PEVC da Candangolândia
PEVC - Parque Ecológico e Vivencial da
Candangolândia (Pioneiros)
O PVEC foi criado pela Lei nº 1300, de 16 de
dezembro de 1996 (DODF de 17.12.1996) Lei
Complementar nº 97, de 08 de abril de 1998
(PDL). Situado às margens da DF 003. Fundo das
Quadras 5 e 7. Possui área de 6,5571 hectares,
dividida em 2 módulos, o Parque da
Candangolândia (ao sul) e o Parque de Uso
Múltiplo dos Pioneiros (ao norte).
MAPEAMENTO DE
ÁREAS DEGRADADAS
Entulho
Nativa antropizada
Ocupação
Ocupação(lazer)
A carência de áreas de lazer para a população da Candangolândia levou à criação
deste parque em área contígua à ARIE do Riacho Fundo. A poligonal do Parque ainda
não foi definida e o local mencionado na Lei abrange parte das terras situadas à
margem do córrego Vicente Pires. O local apresenta ainda um aspecto histórico, pois
abriga ruínas de uma olaria, considerada a primeira da época da Construção da cidade.
Figura 9 - Parque Ecológico y Vivencial da Candangolândia

17. 17
3.2.3. Área de Proteção de Mananciais – APM na APA
Definida no artigo 95 da Lei Complementar N. 803, de 25 de abril de 2009, Capítulo II,
seção IV, é aquela destinada à recuperação ambiental e à promoção do uso sustentável
nas bacias hidrográficas a montante dos pontos de captação de água destinada ao
abastecimento público. Segundo esta lei, uma APA pode ser extinta e também existe a
possibilidade que novas APA´s sejam definidas.
O PDOT 2009 define as mesmas APM que o PDOT 1997 a exceção da faixa de 1 25m
contados a partir da curva de nível 1032 (cota máxima de inundação do lago
Descoberto) e ainda acrescenta APM do Cabeça de Veado e APM do Engenho das
Lages.
As APM´s da APA Gama e Cabeça de Veado encontram-se configuradas na
Figura 15 do presente documento.
3.2.4. Áreas de Interesse Ambiental
As Áreas de Interesse Ambiental citadas no PDOT 2009 são aquelas que
correspondem a determinadas unidades de conservação de uso sustentável no
SNUC (ARIE´s Áreas de Proteção Ambiental e RPPN´s Reservas Particulares do
Patrimônio Natural) e outras constituídas no Distrito Federal como o Jardim Botânico
(marcado no mapa como "Zona de Conservação ambiental" no PDOT 1997, mas
sem ser citado no documento) e o Jardim Zoológico. Ambos relacionados à
conservação, manejo e pesquisa da fauna e flora da área.
Áreas de Interesse Ambiental com categorização Distrital na APA Gama e
Cabeça de Veado
3.2.4.1. Jardim Botânico de Brasília (JBB)
.
Figura 10 - Localização do Jardim Botânico de Brasília
O Jardim Botânico foi fundado em 08 de
Março de 1985 e conta com um grande
número de plantas nativas e exóticas
devidamente identificadas, variadas espécies
de animais e uma trilha ecológica com 4.500
metros.
O Jardim Botânico de Brasília é o único
implantado na região do cerrado e destina-se
às atividades de educação ambiental, de
pesquisa científica e à conservação.
O Jardim Botânico é a mais conhecida
unidade de conservação sob
responsabilidade do Governo do Distrito
Federal.
Jardim Botânico de Brasília
Estação Ecológica do Jardim Botânico
Lago Paranoá

18. 18
Figura 11 - Jardim Botânico na APA Gama e Cabeça de Veado
3.2.4.2. Jardim Zoológico de Brasília
Figura 12 - Jardim Zoológico de Brasília na APA Gama Cabeça de Veado
O Jardim Zoológico de Brasília foi inaugurado em 6 de dezembro de 1957, antes mesmo da
capital do Brasil. O parque do Zoológico ocupa uma área de 139,75 hectares
Mudança:
PDOT 1997 "Zona de
conservação ambiental".
Figura 16
PDOT 2009 "Área de
Interesse Ambiental".
Figura 15
O Jardim Botânico
mudou de categoria. Os
detalhes da mudança se
acham no próximo
capitulo.
Mudança:
PDOT 1997 não cita o
Jardim Zoológico.
PDOT 2009 "Área de
Interesse Ambiental".
O Jardim Zoológico é
um "Área de Interesse
Ambiental" os detalhes
da categoria se acham
no próximo capitulo.

19. 19
3.2.5. Parques Distritais (SDUC)
SDUC Sistema Distrital de Unidades de Conservação: Projeto de Lei Complementar
n° 62/03, que regulamenta o artigo 279, incisos I, III, IV, XIV, XVI, XIX, XXI e XXII e o
artigo 281 da Lei Orgânica do Distrito Federal.
Esta lei complementar estabelece critérios e normas para a criação, implantação,
alteração e gestão das Unidades de Conservação no território do Distrito Federal.
Nele, as Unidades de conservação também são divididas em dois grupos:
 Unidades de Proteção Integral, cujo objetivo básico é preservar a natureza, e das
quais é admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais, com exceção dos casos
previstos nesta lei. Categorias: Estação Ecológica (EE), Reserva Biológica, Parque
Distrital, Refugio da Vida Silvestre (RVS) e Monumento Natural.
 Unidades de Uso Sustentável cujo objetivo básico é compatibilizar a conservação da
natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais. Categorias: Área
de Proteção Ambiental (APA), Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE), Floresta
Distrital, Parque Ecológico, Reserva da Fauna, Reserva particular do Patrimônio Natural
(RPPN).
Dentre estas categorias, o Parque Distrital é o só que ainda não foi estudado.
Parques Distritais na APA Gama e Cabeça de Veado: Segundo esta lei, eles tem
como objetivo a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância
ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o
desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação
em contato com a natureza e de turismo ecológico. Ë posse de domínio público e as
áreas particulares serão desapropriadas, de acordo com esta lei. Cinqüenta por
cento da área total da unidade deve possuir no mínimo, áreas de preservação
permanente, veredas, campos de murundus ou mancha representativa de qualquer
fitofisionomia do Cerrado.
Foto 3 - Localização Parque Córrego da Onça
Parque Distrital Córrego da Onça

20. 20
Foto 5 - Parque Córrego da Onça
Mudanças de categoria para a zona (Departamento Nacional de Infra-Estrutura de
Transporte, Marina Villa Residencial e contigüidades). Ver detalhes da mudança no
Capítulo 4 do presente documento.
Foto 4 - Áreas degradadas Parque Distrital Córrego da Onça
FONTE: IBRAM

21. 21
3.3.Reserva da Biosfera
A Reserva da Biosfera é um modelo internacional de gestão integrada, participativa e sustentável dos recursos naturais. As Reservas
da Biosfera são conceituadas como zonas de ecossistemas terrestres ou costeiros/marinhos, ou uma combinação dos mesmos,
reconhecidos pelo programa internacional O Homem e a Biosfera (MAB), promovido pela UNESCO, para fomentar e mostrar as
relações equilibradas entre a humanidade e o meio ambiente. Infelizmente o PDOT 2009 não considerou esta como zona de
proteção, e a classificou como zona rural de uso controlado. Detalhes das características do zoneamento no Capitulo 4 .
Figura 13 - Reserva da Biosfera do Cerrado na APA Gama Cabeça de Veado
Jardim Botânico de
Brasilia
Reserva Ecológica
do IBGE
Fazena Agua
Limpa da Unb
Reserva da Biosfera do Cerrado:
Lei de criação no 742, de 28/07/94
Considerada como uma unidade de
conservação de maior status, a Reserva
da Biosfera do Cerrado ocupa uma área
de 226.000 ha, representando
aproximadamente 40% do território do
Distrito Federal.
É constituída por uma zona nuclear, com
50.000 ha, uma zona-tampão
correspondente a uma faixa de 3 km em
torno das zonas núcleo e uma zona de
transição.
Objetivos principais das zonas:
Zona-Núcleo – preservar os ecossistemas
representados;
Zona-Tampão – garantir a integridade das
zonas núcleo;
Zona de Transição – compatibilizar o uso
com a preservação dos recursos naturais,
principalmente nas parcelas que se
localizam nas Áreas de Proteção
Ambiental.
Limite da APA
Reserva da Biosfera do
Cerrado na APA
A Zona-Núcleo da Reserva da
Biosfera do Cerrado, dentro da
APA, corresponde à Fazenda
Água Limpa da UnB, Reserva
Ecológica do IBGE, EE e Jardim
Botânico de Brasília. Essa área
representa 44,71% da APA.

22. 22
4. ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO PLANO
DIRETOR
O PDOT tem por finalidade propiciar o pleno desenvolvimento das
funções sociais da propriedade urbana e rural e o uso socialmente justo e
ecologicamente equilibrado de seu território, de forma a assegurar o bem-
estar de seus habitantes. Ele abrange a totalidade do território do Distrito
Federal.
PDOT 2009 - LEI COMPLEMENTAR Nº 803, DE 25 DE ABRIL DE 2009
Esta Lei Complementar dispõe sobre a revisão do Plano Diretor de
Ordenamento Territorial do Distrito Federal – PDOT e sua adequação às
diretrizes e aos instrumentos constantes da Lei federal nº 10.257, de 10
de julho de 2001 – Estatuto da Cidade, incorporando as políticas e
diretrizes ambientais e setoriais implantadas no Distrito Federal.
Apesar das características específicas do instrumento PDOT, este propôs
usos e ocupações urbanos e rurais para todo o Território, inclusive dentro
das unidades de conservação de uso direto e no entorno das unidades de
uso indireto. Houve a ressalva que os usos propostos deveriam obedecer
às condicionantes ambientais e serem submetidos às análises dos órgãos
gestores das unidades de conservação. Em vários trechos das estratégias
de ordenamento territorial do plano diretor é citada a necessidade de
respeitar as condicionantes ambientais (capacidade de suporte dos
sistemas hídricos aos diferentes usos e restrições ambientais).
Normalmente PDOT teria que respeitar as diretrizes do Zoneamento
Ambiental da área.

23. 23
ZONA URBANA DO CONJUNTO TOMBADO
ZONA URBANA DE USO CONTROLADO I
MACROZONA DE PROTEÇÃO INTEGRAL
ZONA DE CONTENÇÃO URBANA
ZONA URBANA DE USO CONTROLADO II
ZONA URBANA DE EXPANSÃO E QUALIFICAÇÃO
ZONA RURAL DE USO CONTROLADO
Figura 14- Zoneamento PDOT 2009 >< APA Gama e Cabeça de Veado

24. 24
Figura 15 - PDOT 2009 - Novas categorias (Áreas de Interesse Ambiental e APM´s) e APA Gama Cabeça de Veado
Legenda
Áreas de Interesse
Ambiental: ARIE´s, FloNa´s,
RPPN´s, Jardim Zoológico de
Brasilia, Jardim Botanico de
Brasilia.
Área de Proteção de
Mananciais (APM)
Macrozona de
Proteção Integral
LEI COMPLEMENTAR Nº 803, DE 25
DE ABRIL DE 2009
Art. 64. Sobrepõem-se às zonas
objeto do Macrozoneamento as Áreas
de Proteção de Manancial e as
Áreas de Interesse Ambiental.
Estas zonas exigem parâmetros e
diretrizes de uso e ocupação do solo,
diferenciados e preponderantes sobre
aqueles das zonas em que se
inserem.

25. 25
Figura 16 - Principais mudanças no mapa PDOT 2009
1
1
2 2
3
3
4
4
5 5
1
PDOT 1997
Zona urbana de consolidação
Zona de conservação ambiental
Zona de conservação ambiental
Zona urbana de consolidação
Zona urbana de dinamização
2
3
4
3
PDOT 2009
Zona urbana de uso controlado I
Zona rural de uso controlado
Zona urbana de uso controlado I
Zona urbana do conjunto tombado
Zona urbana de uso controlado II
1
2
3
4
5

26. 26
5. Mudanças importantes - PDOT 2009
5.1. Citação de medidas de Controle Ambiental
No PDOT 1997 não se recomendava adotar medidas de controle
ambiental.
No atual PDOT 2009 consideram-se o meio ambiente e indicam-se
diretrizes setoriais para o território (Título II) dedicando o Capitulo II para
o meio ambiente. Assim, deve-se "respeitar o plano de manejo ou
zoneamento referente às unidades de conservação"..."adotar medidas
de controle ambiental voltadas para áreas limítrofes às Unidades de
Conservação de Proteção Integral e às Áreas de Relevante Interesse
Ecológico inseridas nessa zona, visando à manutenção de sua
integridade ecológica" entre outros.
Adverte-se aqui também, no Art. 69 que "A aprovação de projetos de
fracionamento para instituição de condomínios por unidades autônomas"
para alguns setores:
"fica condicionada à consulta prévia ao órgão ambiental distrital,
que estabelecerá as diretrizes ambientais para a ocupação, quando
incidentes sobre Áreas de Preservação Permanente e Zonas de
Vida Silvestre das APAs."
Deste jeito se pretende controlar a aprovação de ditos projetos
protegendo assim o meio ambiente.
5.2. Macrozoneamento PDOT 1997 >< Macrozoneamento PDOT 2009
O Macrozoneamento divide o território do Distrito Federal, de acordo
com as vocações intrínsecas às áreas e aos objetivos do Plano Diretor.
No PDOT 2009 houveram mudanças nas qualificações e nos nomes
com respeito ao PDOT 1997. Assim temos:
Macrozoneamento PDOT 1997:
1 - Zona Urbana de Dinamização;
2 - Zona Urbana de Consolidação;
3 - Zona Urbana de Uso Controlado;
4 - Zona Rural de Dinamização;
5 - Zona Rural de Uso Diversificado;
6 - Zona Rural de Uso Controlado;
7 - Zona de Conservação Ambiental.
Áreas de diretrizes especiais:
1- Área Especial de Proteção:
I – Áreas de Proteção de Mananciais,
II - Áreas Rurais Remanescentes,
III - Áreas com Restrições Físico-Ambientais e
IV - Áreas de Lazer Ecológico
2- Área de Monitoramento Prioritário
3- Área do Centro Regional a ser dinamizada.
Breve descrição das zonas do PDOT 1997 no Anexo I.

27. 27
Macrozoneamento PDOT 2009:
1 - Macrozona Urbana, destinada predominantemente às atividades
dos setores secundário e terciário, não excluída a presença de
atividades do setor primário. Esta se divide em:
I – Zona Urbana do Conjunto Tombado;
II – Zona Urbana de Uso Controlado I;
III – Zona Urbana de Uso Controlado II;
IV – Zona Urbana Consolidada;
V – Zona Urbana de Expansão e Qualificação;
VI – Zona de Contenção Urbana.
2 - Macrozona Rural, destinada predominantemente às atividades do
setor primário, não excluída a presença de atividades dos setores
secundário e terciário. Esta se divide em:
I – Zona Rural de Uso Diversificado;
II – Zona Rural de Uso Controlado.
3 - Macrozona de Proteção Integral, destinada à preservação da
natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos recursos naturais.
4 - Áreas de Proteção de Manancial
5 - Área de Interesse Ambiental. Correspondem as unidades de
conservação de uso sustentável no DF (ARIE´s; Jardim Botânico e
Jardim Zoológico)
Note se, no PDOT 2009, um esforço de organização nas diferentes
zonas.
5.3. PDOT 1997 >< 2009 - Mudança de categoria da zona central da
APA
Figura 16. Ponto 1. No PDOT 1997 a "Zona urbana de consolidação"
abrange o conjunto tombado, mas no PDOT 2009 foi criada a "Zona
Urbana do Conjunto Tombado" para essa área. A zona central da APA
no PDOT 2009 mudou para "Zona urbana de uso controlado I" composta
por áreas predominantemente habitacionais de muito baixa densidade
demográfica onde se deve, entre outros:
- respeitar o plano de manejo ou zoneamento referente às unidades de
conservação englobadas por essa zona;
- proteger os recursos hídricos com a manutenção e a recuperação da
vegetação das áreas de preservação permanente;
- proteger os recursos hídricos com a manutenção e a recuperação da
vegetação das áreas de preservação permanente.
Breve descricao da Zona urbana de consolidação do PDOT 1997 no Anexo I.
Zona urbana de
consolidação
Zona urbana de
uso controlado I

28. 28
5.4. PDOT 1997 >< 2009 - Mudança de categoria de parte de uma
parte da zona da Reserva da Biosfera do Cerrado inserida na APA.
Figura 16. Ponto 2. Parte da zona que corresponde a Biosfera do Cerrado
(Figura 13) foi categorizada em Zona Rural de Uso Controlado. Esta zona
esta composta, predominantemente, por áreas em que são desenvolvidas
atividades agropastoris, de subsistência e comerciais, agroindustriais e
não agrícolas, sujeitas às restrições e condicionantes impostas pela sua
sensibilidade ambiental e pela sua importância. Mas não conta com as
restrições suficientes que teria de ter como Reserva da Biosfera do
Cerrado:
5.5. PDOT 1997 >< 2009 - Mudança de categoria setores diversos da
APA. Figura 16. Ponto 5.

29. 29
5.6. PDOT 1997 >< 2009 - Mudança de nome
Figura 15 e Figura 16. No PDOT 2009 já não existe mais a "Zona de
Conservação Ambiental", no seu lugar foi criada a "Macrozona de
Proteção Integral" Ambos especificam que as zonas "são regidas por
legislação específica", mas o PDOT 2009 acrescenta "observadas as
disposições estabelecidas nos respectivos planos de manejo em relação
às fragilidades e potencialidades territoriais.¨ Alem disso, o PDOT 2009
expõe que "deverão ser estabelecidos corredores ecológicos ou outras
conexões entre as unidades de conservação"
No que refere as unidades de conservação dentro da APA Gama e
Cabeça de Veado, quase todas as UC da Zona de Conservação
Ambiental (PDOT 1997) integram a Macrozona de Proteção Integral
(PDOT2009), com as seguintes exceções:
- ARIE Cerradão (ReBio, jun 2010) está na Área de Interesse Ambiental
(PDOT 2009)
- Santuário de Vida Silvestre do Riacho Fundo está na Área de Interesse
Ambiental (PDOT 2009)
Breve descrição da Zona de Conservação Ambiental do PDOT 1997 no Anexo I.
5.7. PDOT 1997 >< 2009 - Novas categoria
Figura 15. No PDOT 1997, a Área Especial de Proteção é uma área de
fragilidade ambiental: Áreas de Proteção de Mananciais; Áreas de Lazer
Ecológico; Áreas com Restrições Físico-Ambientais e Áreas Rurais
Remanescentes.
O PDOT 2009 faz das Áreas de Proteção de Mananciais uma nova
categoria (APM´s) para a sua proteção em função da captação de água
destinada ao abastecimento público. Dentre as principais diretrizes
temos:
- manter preservadas as áreas com remanescentes de vegetação
nativa; - recuperar, prioritariamente, as áreas degradadas localizadas
em Áreas de Preservação Permanente e em áreas destinadas à reserva
legal;
- proibir o parcelamento do solo urbano e rural, exceto os parcelamentos
com projetos já registrados em cartório (específicos);
Zona de
Conservação
Ambiental
Macrozona de
Proteção Integral
Área Especial de
Proteção
Área de
Interesse
Ambiental

30. 30
- implantar obras de saneamento básico e drenagem de águas pluviais,
de coleta e varrição de lixo e atividades mitigadoras dos impactos
causados pelo processo de urbanização;
- proibir o lançamento de sistemas de drenagem de águas pluviais a
montante do ponto de captação de água do manancial (com exceções)
Estabelece também outra nova categoria: Área de Interesse Ambiental.
(Figura 15). Estas correspondem a determinadas unidades de
conservação de uso sustentável constituídas no DF e aos equipamentos
públicos do Jardim Botânico e do Jardim Zoológico. Elas são regidas por
legislação específica, relativa à respectiva unidade de conservação ou
equipamento público. Na APA estudada esta área abrange:
- Área de Relevante Interesse Ecológico do Cerradão;
- Área de Relevante Interesse Ecológico do Santuário de Vida Silvestre
do Riacho Fundo;
- Área de Relevante Interesse Ecológico da Zona de Vida Silvestre da
APA do Gama e Cabeça de Veado;
- Jardim Botânico de Brasília e
- Jardim Zoológico de Brasília.
Breve descricao da Área Especial de Proteção do PDOT 1997 no Anexo I.
5.8. CERRADÃO - Mudança de categoria do Cerradão
De Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) a Reserva Biológica.
A pesar de essa categoria (ARIE) ter entre os seus objetivos a
manutenção de ecossistemas naturais, a ARIE do Cerradão suportava
pressão de parcelamento devido a sua localização por ser uma área
com terrenos de alto valor comercial. Assim considerou-se a Reserva
Biológica como a melhor categoria para o enquadramento dessa
Unidade de Conservação (UC). Decreto nº 31.757 de 7de junho de
2010.
6. RESUMEN DAS MUDANÇAS NAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO NA APA GAMA E
CABEÇA DE VEADO
Em geral, o zoneamento do PDOT 2009 protege mais áreas que o
PDOT 1997. TABELA 1.
ARIE: Unidade de
Uso Sustentável
Reserva Biológica:
Unidade de Proteção
Integral

31. 31
TABELA 1 - Mudanças no zoneamento das UC na APA Gama e Cabeça de Veado
UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
dentro da
APA GAMA CABEÇA DE VEADO
PDOT 1997
(Lei Complementar no
17, de 28/01/1997)
PDOT 2009
( Lei Complementar no
803, de
25/04/2009)
ÁREAS DE
RELEVANTE
INTERESSE
ECOLÓGICO
Capetinga Zona de Conservação Ambiental Macrozona de Proteção Integral
Taquara Zona de Conservação Ambiental Macrozona de Proteção Integral
Santuário da Vida
Silvestre do
Riacho Fundo
Zona de Conservação Ambiental Área de Interesse Ambiental
Cerradão Zona de Conservação Ambiental Área de Interesse Ambiental
ESTAÇÕES
ECOLÓGICAS
Jardim Botânico
de Brasília
Zona de Conservação Ambiental Macrozona de Proteção Integral
Universidade de
Brasília
Zona de Conservação Ambiental Macrozona de Proteção Integral
PARQUES
ECOLÓGICOS
Garça Branca Zona Urbana de Consolidação Área de Interesse Ambiental
Candangolândia Zona Urbana de Consolidação Área de Interesse Ambiental
RESERVA ECOLÓGICA do IBGE Zona de Conservação Ambiental Macrozona de Proteção Integral
JARDIM BOTÂNICO DE BRASÍLIA Zona de Conservação Ambiental Área de Interesse Ambiental
JARDIM ZOOLÓGICO DE BRASÍLIA Zona urbana de consolidação Área de Interesse Ambiental
PARQUE DISTRITAL Córrego da Onça Zona Rural de Uso Controlado III Área de Interesse Ambiental
RESERVA DA BIOSFERA DO CERRADO 4 Zona de Conservação Ambiental
Macrozona de proteção integral e
Zona Rural de uso controlado
4 Quanto à Reserva da Biosfera do Cerrado, esta foi contemplada no PDOT apenas de maneira indireta, porque uma parte das Zonas de Conservação
Ambiental da APA compõe a Reserva. Contudo, a Zona-Tampão da Reserva da Biosfera, de 3 (três) quilômetros, não foi incluída na proposta do
PDOT. No documento do PDOT (IPDF, 1996, p. 87) é mencionado que a Reserva "deverá ocupar uma área (...), será constituída por uma zona nuclear
(...) e trará enormes benefícios à comunidade local e regional (...)". Pelo texto observa-se que a Reserva, criada em 1994, não foi tratada dentro do
PDOT 1997 como uma Unidade de fato nem foi considerada no PDOT 2009.

32. 32
7. CONFLITOS AMBIENTAIS
7.1. Queimadas:
O cerrado evoluiu com a ocorrência de queimadas naturais e portanto, a flora é
adaptada a esse fenômeno Os incêndios naturais tendem a ocorrer na estação
seca. São necessárias três a quatro anos, após a ocorrência de um incêndio, para
que o material combustível se acumule, propiciando condições para os incêndios
naturais se propagarem com grandes intensidades. Algumas plantas se
beneficiam com as queimadas, pois o fogo propicia a reprodução e
desenvolvimento das mesmas. Entretanto, os incêndios provocados por ação
antrópica atingindo extensas áreas, a intervalos anuais, são deletérios a este
ambiente. Eles provocam a morte de espécies arbóreas impedindo que mudas de
espécies nativas se estabeleçam e reponham as árvores mortas. A associação
das freqüentes queimadas com a fonte de propágulos de espécies invasoras,
constituídas pelas chácaras e jardins vizinhos, coloca em risco a integridade das
reservas ecológicas e da vegetação nativa, de preservação permanente, que
circunda os cursos d´água e nascentes. Nas matas inundáveis e campos
estacionalmente inundáveis o fogo, além de atingir a parte aérea, queima
lentamente por vários dias a camada orgânica, destruindo as raízes, as mudas e
as sementes viáveis que se encontram sob o solo, assim comprometendo o futuro
da floresta. Na APA Gama Cabeça-de-Veado e sua Zona-Tampão ocorrem
queimadas anuais e recorrentes nos mesmos locais, devido às atividades no
entorno como a queima de lixo de residências e jardins, e dos chacareiros que
ocupam irregularmente as bordas de córregos, queimando as matas de galeria
para limpar o terreno.
7.2. Erosão
A construção de estradas e a retirada de cascalho já provocaram várias erosões
na região. O desmatamento leva à formação de sulcos e voçorocas,
principalmente nos Latossolos de textura média, pois estes apresentam elevada
percolação de água ao longo do perfil. Estes problemas são ampliados nos
Latossolos argilosos, pois estes apresentam textura granular, cujo comportamento
é similar ao da areia. A chuva, encontrando o solo desprotegido, arrasta grande
quantidade de partículas para pontos mais baixos da paisagem, causando o
assoreamento dos cursos d’água.
7.3. Desmatamento
A retirada da vegetação causa assoreamento dos córregos, que passam a
receber um aporte muito grande de sedimentos. Esses cursos d’água chegam a
perder a sua calha. Em várias chácaras da APA já se pode perceber este
problema.
7.4. Lançamento de águas pluviais e resíduos líquidos e sólidos
O lançamento de águas pluviais, conseqüência da instalação de condomínios
próximos a matas de galeria, causa a degradação da vegetação. As causas são: a
retirada para a execução de obras de engenharia; a destruição pelas enxurradas;
e a formação de clareiras em matas sob pressão urbana, com um efeito cascata,
pois nelas penetram espécies invasoras que passam a predominar, fazendo que,
em médio prazo, a mata torne-se uma capoeira ou até perca as suas
características florestais. A poluição decorrente do carreamento de resíduos pela
enxurrada, pela ligação de esgotos clandestinos nas águas pluviais, prática
comum no Distrito Federal, e pelo simples depósito de lixo e entulho nos rios, cria
condições impróprias para muitas espécies silvestres e enfermidades.

33. 33
A APA Gama – Cabeça-de-Veado é drenada por três bacias hidrográficas, mananciais sul do Lago Paranoá. As bacias do Ribeirão do Gama e do
Córrego Cabeçade- Veado estão praticamente incluídas na APA, assim como a foz do Riacho Fundo. O decreto de criação da APA estabelece,
entre seus objetivos, a proteção dos mananciais, a preservação da quantidade e qualidade de seus recursos hídricos, dos habitats e biota
aquáticos, de forma a contribuir para a redução do assoreamento e poluição do Lago Paranoá
Figura 17 - Bacias de drenagem na APA Gama e Cabeça de Veado
Problemas encontrados:
Margem esquerda da bacia de drenagem do Ribeirão do
Gama
Pressão antrópica: urbanização
A. Setor de Mansões Park Way - MSPW
B. SHIS QI 17 e QI 15 do Lago Sul
C. Mansões Urbanas Dom Bosco – SMUDB
Pressão antrópica: agricultura
D. Núcleo Hortícola Vargem Bonita
E. Fazenda Água Limpa da UnB
Pressão antrópica: áreas de lazer
F. Country Club de Brasília
G. Clubes da Base Aérea
Canal principal do Ribeirão do Gama constitui-se em um
mosaico de trechos de poluição concentrada (localizados a
jusante dos afluentes sob influência agro-urbana) e trechos de
poluição diluída (localizados a jusante dos tributários vindos das
unidades de conservação), apresentando, como tendência geral,
efeitos cumulativos em direção a sua foz no Lago Paranoá
Córrego Cedro sofre influencias basicamente urbanas e de
clubes da Base Aérea
Cursos d’água com a qualidade da água comprometida
tanto pela influência agrícola: Núcleo Rural Vargem
Bonita com concentrações expressivas de matéria orgânica
e de nitrogênio, proveniente de fertilizantes quanto pela
influencia urbana: carga elevada de nutrientes (nitrogênio e
fósforo) e contaminação bacteriana, indicando contaminação
pelos esgotos domésticos acondicionados em fossas.

34. 34
8. RESUMO PRINCIPAIS PROBLEMAS
1. Ausência de comunicação entre os diferentes órgãos gestores dentro
de uma mesma área. A principal conseqüência dentro da APA Gama e Cabeça
de Veado é a falta de corredores ecológicos, como indicado no PDOT 2009
no seu artigo 142, entre as diferentes unidades de conservação e a ocupação
desordenada do entorno.
2. Zona de Conservação Ambiental Limites não identificáveis no PDOT: O
mapa se apresenta em base cartográfica sem informações referenciais, e
demarca as Áreas e Zonas em “manchas”, sem limites identificáveis. Não se
sabe onde começam e terminam as diversas Áreas e Zonas do
macrozoneamento, muito importante porque delimitam regramentos
diferenciados. Assim, impedem também qualquer tentativa de identificação
locacional no território pela sociedade. O conflito aparece ao transpor
informações de uma escala menor (1:100. 000) para uma escala maior e com
grau superior de detalhes (1:10. 000)
3. Limites não comparáveis (PDOT- poligonais): Por estarem em escalas
diferentes, as poligonais e o PDOT, impede-se a superposição ao mapa/croqui
do macrozoneamento. Faltam as informações em formato digital para colocar
as poligonais dentro de um sistema de informações geográficas.
4. Limites não identificáveis (UC - PDOT): Por estarem em escalas
diferentes, as poligonais das UC e o PDOT, não podem ser confrontadas
justamente. Muitas áreas constantes no mapa do Macrozoneamento estão incorretas, em
relação ao memorial descritivo das unidades de conservação.
5. Acesso público às informações: O cidadão não tem acesso e é afastado
do processo de elaboração dos mapas. O cidadão comum, a quem é destinado
o PLANO DIRETOR, é afastado não só do processo, mas também do
entendimento do Plano. Ele tem muita dificuldade de se situar no território, de
saber em que Área ou Zona seu espaço de interesse está inserido e a que
regramentos esta sujeito.
Recomendações:
- Uso de um sistema exato e único para a delimitação das áreas das UC no
memorial descritivo, a SMARH e o macrozoneamento do PDOT´s, por
exemplo, o SICAD1 e elaboração de mapas numa mesma escala, com todos
os detalhes necessários.
- Os órgãos gestores teriam de trabalhar em conjunto para evitar conflitos na
delimitação das UC e interpretação das leis que as gemeram.
- As informações devem de ter acesso público e devem ser entendíveis pelo
cidadão comum. Devem-se organizar sistemas no que o cidadão possa
participar e conhecer os seus direitos e as suas obrigações.
1
O SICAD é um sistema obrigatório como base cartográfica para projetos e planos. Normalmente é a
TERRACAP que promove as atualizações e tem atualização cadastral por vôos sistemáticos que são
pagos com recursos públicos.

35. 35
BIBLIOGRAFIA
BEZERRA, Maria do Carmo. CHAER, Tatiana M. S. Regularização fundiária
em áreas de proteção ambiental - a visão urbana e ambiental. Anais do I
Congresso Internacional de Sustentabilidade e Habitação de Interesse Social,
Porto Alegre.
IBRAM. Documento Proposta de Mudança de Categoria:Área de Relevante
Interesse Ecológico do Cerradão para Reserva Biológica do Cerradão. Brasil,
2010.
SILVA, Juliana Silvestre. Diversidade alfa, florística e fitossociologia na ARIE
do Cerradão, na APA Gama e Cabeça de Veado, DF. Tese de Mestrado 2009.
DELLA GIUSTINA, Christian. BARRETO, Cristiane Gomes. Unidades de
Conservação do Distrito Federal. Brasília, 2008.
Lei No 9.985, de 18 DE julho de 2000. SNUC - Sistema Nacional de Unidades
de Conservação.
MORAES, A.. Configuração de Metodologia para o Macrozoneamento Costeiro;
MMA/IBAMA. Brasília, 1996.
Projeto de Lei Complementar n° 62/03 - Sistema Distrital de Unidades de
Conservação(SDUC)
GEMON/DIEMP/SUPEM/IBRAM. Setembro 2010. Mapeamento de Áreas
Degradadas e Fitofisionomias do Distrito Federal.
SITIOS CONSULTADOS
http://www.adasa.df.gov.br/images/stories/anexos/mapas/mapa%20hidrografico
%20-%20a4%20net.pdf
http://www.riachofundo.df.gov.br/001/00101001.asp?ttCD_CHAVE=193&btOpe
racao=
http://www.ibram.df.gov.br/005/00502001.asp?ttCD_CHAVE=13131
http://www.correioweb.com.br/especiais/condominios/unidades.htm

36. 36
ANEXO I
Zonas - PDOT 2007 na APA Gama e Cabeça de Veado
Zona Urbana de Dinamização = compreende a área já urbanizada e aquela que será
urbanizada como de expansão urbana prioritária;
Zona Urbana de Consolidação = a ocupação deve considerar as restrições do
estabelecido para (...) as peculiaridades ambientais das bacias de APA Gama Cabeça
de Veado e de saneamento para as áreas circunscritas na bacia do Lago Paranoá;
Zona Urbana de Uso Controlado = uso predominantemente habitacional, de baixa
densidade, sujeito a critérios específicos de ocupação, na qual se desestimulará a
expansão do uso urbano em razão, principalmente, de restrições ambientais;
Zona Rural de Dinamização = é aquela com atividade agropecuária consolidada, na
qual serão incentivados usos intensivos e a verticalização da produção;
Zona Rural de Uso Diversificado = poderá ser permitida, além do uso agropecuário,
a instalação de atividades agroindustriais e de lazer;
Zona Rural de Uso Controlado = é aquela de atividade agropecuária consolidada
que, em função da necessidade de preservação de seus mananciais e de seu grau de
sensibilidade ambiental, terá seu uso restringido. A Zona Rural de Uso Controlado III
compreende (...) o núcleo hortícola suburbano de Vargem Bonita. Na zona rural de uso
controlado III será proibido o parcelamento do solo que resulte em glebas inferiores a
5 (cinco) hectares. Nas áreas de Proteção de Mananciais localizadas na Zona Rural
de Uso Controlado III é vedado qualquer parcelamento;
Zona de Conservação Ambiental = é definida pelo seu caráter de intangibilidade, por
encerrar ecossistemas de grande relevância ecológica e demais atributos especiais,
merecendo tratamento visando à sua preservação, conservação e recuperação. A
zona de conservação ambiental compreende (...) ARIE dos Córregos Capetinga e
Taquara, Reserva Ecológica do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE,
Estação Ecológica do Jardim Botânico de Brasília, ARIE Santuário de Vida Silvestre
do Riacho Fundo, ARIE Cerradão.
Áreas de diretrizes especiais:
1 - ÁREAS ESPECIAIS DE PROTEÇÃO:
Área Especial de Proteção é aquela que apresenta situações diversas de proteção e
fragilidade ambientais. A Área Especial de Proteção se divide em: Áreas de Proteção
de Mananciais; Áreas Rurais Remanescentes; Áreas com Restrições Físico-
Ambientais e Áreas de Lazer Ecológico.
Áreas de Proteção de Mananciais = são aquelas destinadas à conservação,
recuperação e manejo das bacias hidrográficas a montante dos pontos de captação da
Companhia de Água e Esgotos de Brasília – CAESB, sem prejuízo das atividades e
ações inerentes à competência de captar e distribuir água de boa qualidade e em
quantidade suficiente para o atendimento da população. Nas áreas de proteção de
mananciais, delimitadas no Macrozoneamento, será vedado o parcelamento do solo
urbano e rural, à exceção dos parcelamentos regulares já existentes ou com projetos
registrados em cartório nas bacias de captações do (...) Ribeirão do Gama;

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Áreas Rurais Remanescentes = são aquelas destinadas a abrigar usos compatíveis
com a dinâmica rural, resguardando o uso agropecuário e agroindustrial, visando à
preservação dos recursos naturais existentes. Compreendem (...) as chácaras do
Trecho 3 do setor de mansões Park Way e as chácaras da Candangolândia;
Áreas com Restrições Físico-Ambientais = são aquelas cujas características ou
proximidade com Zonas de Conservação Ambiental justificam cuidados especiais
quanto ao seu uso e ocupação. As áreas com restrições físico-ambientais
compreendem as faixas de tamponamento no entorno das unidades de conservação,
bem como as áreas com restrições físicas e bióticas, nas imediações de zonas
urbanas. A aprovação dos tipos de uso estará condicionada a analise do órgão gestor
da unidade e as recomendações contidas nos planos diretores locais.
Áreas de Lazer Ecológico = nestas deverá ser estimulada a implantação de infra-
estrutura adequada ao acesso e à visitação pública
2- ÁREA DE MONITORAMENTO PRIORITÁRIO:
As áreas da Zona Urbana de Uso Controlado e da Zona Rural de Uso Controlado com
maior incidência de parcelamentos irregulares serão objeto de monitoramento
prioritário territorial.
3- ÁREA DO CENTRO REGIONAL A SER DINAMIZADA:
Situada na Zona Urbana de Dinamização, deverá ser um marco simbólico e referência
espacial de uma Brasília contemporânea, equilibrando e compartilhando com o Plano
Piloto suas funções de centralidade regional.