1. CCAAPPAACCIITTAAÇÇÃÃOO MMOONNIITTOORRMMEENNTTOO
OOPPEERRAACCIIOONNAALL DDEE BBEENNEEFFÍÍCCIIOOSS -- MMOOBB
GGEEXXPPTTNN
OOuuttuubbrroo//22001122

2. CCoollaabboorraaddoorreess::
CCaarrllaa PPaattrríícciiaa GG.. DDee SSoouuzzaa
GGiioorrggii AAlleexxaannddrree ddee AAlleennccaarr MMooddeessttoo
IIddeellvvaanniiaa LLooppeess MMeelloo SSaannttaannaa
IIrraacceemmaa MMaayyaarraa JJ.. BB.. EEnnggeellhhaarr
JJooeellmmaa MMaarrttiinnss ddooss SSaannttooss
AAnnddrreessssaa ddee OOlliivveeiirraa MMuunniizz
IInnssttrruuttoorreess::
CCaarrllaa PPaattrríícciiaa GG.. DDee SSoouuzzaa
GGiioorrggii AAlleexxaannddrree ddee AAlleennccaarr MMooddeessttoo

3. ACORDO DE CONVIVÊNCIA :
➔Celular no Silencioso;
➔Horário de Almoço;
➔ Horário de Saída;
➔Evitar conversas paralelas.

4. PPllaannoo ddee AAççããoo ddoo IINNSSSS
EExxeerrccíícciioo 22001122
MMiissssããoo::
““GGaarraannttiirr pprrootteeççããoo aaoo ttrraabbaallhhaaddoorr ee ssuuaa ffaammíílliiaa,, ppoorr mmeeiioo ddee
ssiisstteemmaa ppúúbblliiccoo ddee ppoollííttiiccaa pprreevviiddeenncciiáárriiaa ssoolliiddáárriiaa,, iinncclluussiivvaa ee
ssuusstteennttáávveell,, ccoomm oo oobbjjeettiivvoo ddee pprroommoovveerr oo bbeemm--eessttaarr ssoocciiaall..””
VViissããoo::
““SSeerr rreeccoonnhheecciiddoo ccoommoo ppaattrriimmôônniioo ppeelloo ttrraabbaallhhaaddoorr ee ssuuaa
ffaammíílliiaa,, ppeellaa ssuusstteennttaabbiilliiddaaddee ddooss rreeggiimmeess pprreevviiddeenncciiáárriiooss ee
ppeellaa eexxcceellêênncciiaa nnaa ggeessttããoo,, ccoobbeerrttuurraa ee aatteennddiimmeennttoo..””

5. Capacitação do MOB nas rotinas e
procedimentos de apuração de
irregularidades
Objetivo Geral

6. Objetivos E specíficos
●Conscientizar e identificar o papel do servidor
como agente atuante no MOB;
●Definir a função do MOB;
● Reconhecer os níveis de controle;
●Perfil do servidor do MOB; (MOBinho)
● Competências do MOB da GEX e MOB APS;
●Função do MOB;
●Finalidade do MOB;
●Promover ações preventivas;

7. Objetivos Específicos
●Entender e aplicar a Legislação relativa ao
MOB;
●Formalizar processos de apuração com
indícios de irregularidades;
●Identificar as etapas do Processo Legal
(Ampla Defesa e Contraditório);
● Procedimentos para apuração em processo
indícios de irregularidade;
● Ofício de Defesa;
●Ofício de Recurso;
●Prescrição;

8. Objetivos Específicos
● Cobrança
● Relatórios
● Plano de Ação 2012
● Sistema CMOBEN
● Planilha SISCALC
● Oficinas Práticas

9. Público Participante
Servidores do Monitoramento
Operacional de Benefícios da GEX e das
APS, Gestores das APS, servidores da
Procuradoria e Procuradores.
Carga horária:
18 horas.

10. Para discussão em grupo:
Como é seu ambiente de trabalho?
Você exerce função exclusiva no
MOB?
Tem material adequado?
Recebe o apoio adequado?

11. MENSAGEM REFLEXIVA
“O caminho para perfeição é
fazer da dificuldade uma
motivação”
Mariana Bavaresco

12. NOÇÕES INTRODUTÓRIAS
O que é o MOB?
É uma filosofia de trabalho
concretizada por meio de um
conjunto de ações que visam à
avaliação de riscos, à prevenção da
ocorrência de disfunções, à
avaliação dos controles inerentes a
área de Benefícios.

13. Qual o perfil do servidor do MOB?
A conduta do servidor do MOB
deverá ser pautada pelas regras
estabelecidas na IN nº 01/2001 e no
Código Profissional do Servidor
Público Civil do Poder Executivo
Federal, devendo observar no
exercício de suas atividades, os
seguintes aspectos:

14. MOBinho
➔COMPORTAMENTO ÉTICO;
➔CAUTELA E ZELO PROFISSIONAL;
➔IMPARCIALIDADE;
➔OBJETIVIDADE;
➔CONHECIMENTO TÉCNICO E
CAPACIDADE PROFISSIONAL;
➔ATUALIZAÇÃO DOS CONHECIMENTOS
TÉCNICOS;
➔CORTESIA;
➔SIGILO PROFISSIONAL.

15. MOBinho
O SERVIDOR DO MOB DEVE
SER, ANTES DE TUDO, UM
EDUCADOR, UM PARCEIRO,
UM ORIENTADOR.

16. Competências do MOB GEX e
MOB APS e suas
abrangências

17. Função do MOB
O art. 3º, § 3º da Orientação Interna nº 110 de 03/03/200, prevê:
§ 3º O objetivo geral dos controles internos administrativos é
evitar a ocorrência de impropriedades e irregularidades, por meio
dos princípios e instrumentos próprios, destacando-se entre os
objetivos específicos, a serem atingidos, os seguintes:
I - observar as normas legais, portarias, orientações normativas,
resoluções, instruções normativas e o regimento interno;
II - assegurar, nas informações contábeis, financeiras,
administrativas e operacionais, a exatidão, a confiabilidade, a
regularidade e a oportunidade;
III - evitar o cometimento de erros, desperdícios, abusos,
práticas antieconômicas e fraude;

18. FFuunnççããoo ddoo MMOOBB
IV - propiciar informações oportunas e confiáveis,
inclusive de caráter administrativo/operacional,
sobre os resultados e efeitos atingidos;
V - permitir a implementação de programas,
projetos, atividades, sistemas e operações,
visando à eficácia, a eficiência e a
economicidade na utilização dos recursos; e
VI - assegurar a aderência das atividades às
diretrizes, aos planos, às normas e aos
procedimentos da área de benefícios.

19. FFiinnaalliiddaaddee ddoo MMOOBB
A finalidade do MOB tem
natureza de caráter:
✔PREVENTIVO;
✔DETECTIVO;
✔CORRETIVO.

20. Sistemas da Previdência mais
utilizados pelo MOB ➔Plenus
➔Hiscreweb
➔CNIS
➔CNISVR
➔SIPPS
➔HIPNET
➔SARCI
➔SUB
➔Prisma – Auditoria
➔SABI
➔SUIBE
➔SISCALC
➔CMOBEN

21. Legislação Aplicada ao MOB
✔OI nº 110, de 03/03/2005;
✔IN nº 45, de 06/08/2010;
✔IN nº 49, 05/08/2010;
✔Memorando nº 40/2010;
✔Minuta do Manual do MOB.

22. Formalização do Processo
Administrativo de Apuração de
Irregularidade
Disciplina básica - IN 45/2010 e OI
170/2007
Importância: conferir segurança e
credibilidade à atuação do INSS
EMBASAMENTO LEGAL
*Constituição Federal/88
* Lei 9.784/99

23. Formalização do Processo Administrativo de
Apuração de Irregularidade
● Finalidade da Formalização;
a) Ganho de legitimidade da decisão administrativa;
b) Proteção das decisões contra impugnações
judiciais;
c) Solução de controvérsia entre a Administração e o
Administrado ou servidor;
d) Correto desempenho da função administrativa –
reduz índice de erros;
e) Instrumento de proteção do servidor responsável
por conduzi-lo;
f) Cria sentimento de justiça nas decisões
administrativas.

24. Formalização do Processo Administrativo de
Apuração de Irregularidade
O que é processo?
➔Capa;
a) Caracterização;
b) Proteção de Peças.
➔Organização de Documentos;
➔Despacho e seus requisitos;
➔Retirada de peças;
➔SIPPS;
➔Vista;
➔Carga;
➔Cópias;
➔Reconstituição.

25. PROCESSO LEGAL
AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO
AArrtt..55º ddaa CCFF//8888,, iinncciissoo LLVV
“ aos litigantes, em processo
judicial ou administrativo, e aos
acusados em geral são assegurados
o contraditório e ampla defesa, com
os meios e recursos a ela
inerentes.”

26. PROCESSO LEGAL
AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO
✔Ampliam a transparência administrativa;
✔As partes interessadas tomam o conhecimento
da demanda por meio de ato formal (Ofício de
Defesa);
✔Oportunidade, em prazo razoável, de se
contrariar o alegado;
✔Oportunidade de produzir prova e se manifestar
sobre a prova produzida pela parte contrária;
✔Oportunidade de estar presente a todos os atos,
fazendo consignar as observações que desejar;
✔Oportunidade de recorrer das decisões.

27. PPrroocceeddiimmeennttooss ppaarraa aa aappuurraaççõõeess eemm
pprroocceessssooss ccoomm iinnddíícciiooss ddee
iirrrreegguullaarriiddaaddee
É o processo pelo qual os indícios de
irregularidades encontrados, no curso dos
trabalhos ou nas denúncias recebidas pelas
Gerências Executivas e APS, serão apuradas
inteiramente, com base nas atribuições
definidas em atos próprios.
Configurada a existência de indícios de
irregularidades, nas informações analisadas
nos processos ou dossiês, caberá adoção de
procedimentos focados nas distorções
encontradas.

28. Procedimentos para a apurações eemm pprroocceessssooss
ccoomm iinnddíícciiooss ddee iirrrreegguullaarriiddaaddee
1- Da Formalização do processo individual ou dossiê (OI nº
170/2007- INSS/DIRBEN);
➔Encapar;
➔Numerar e Rubricar as páginas;
➔Anexar todas as pesquisas feitas nos Sistemas
Corporativos (SISBEN, CNIS, etc) e outras fontes externas;
➔Anexar Auditoria de benefício;
➔Verificar a procedência dos documentos;
➔Pesquisar a existência de outros benefícios em nome do
mesmo segurado;
➔Solicitar o processo concessório e outros elementos
necessários;

29. Procedimentos para a apurações eemm pprroocceessssooss
ccoomm iinnddíícciiooss ddee iirrrreegguullaarriiddaaddee
2- Da análise do processo ou dossiê;
a) Analisar minuciosamente os documentos e informações
quanto a autenticidade, contemporaneidade dos fatos
neles contidos, apresentação de rasura, emenda, inserção
e ou montagem;
b) Verificar se os documentos e as informações neles
contidos apresentam coerência entre si;
c) Verificar se as informações e documentos apresentados
no processo ou dossiê em análise estão correlacionados
com outros processos em nome do mesmo segurado;

30. Procedimentos para a apurações eemm pprroocceessssooss
ccoomm iinnddíícciiooss ddee iirrrreegguullaarriiddaaddee
AATTEENNÇÇÃÃOO::
➔Nesta fase da apuração, após a análise do
processo, constatando-se a regularidade do
benefício, faz-se o Relatório Conclusivo
Individual e encaminha para o arquivo;
➔Caso seja constatada a irregularidade na
concessão e/ou manutenção do benefício,
elabora-se um relatório conclusivo individual,
apontando a irregularidade encontrada de
forma clara e concisa, cumprindo com as
formalidades da ampla defesa e do
contraditório.

31. Procedimentos para a apurações eemm pprroocceessssooss
ccoomm iinnddíícciiooss ddee iirrrreegguullaarriiddaaddee
Processo Regular
Relatório
Conclusivo
Individual
Arquivo
Processo Irregular
Relatório Conclusivo
Individual
Formalidades do
Contraditório e
Ampla Defesa

32. Procedimentos para a apurações eemm pprroocceessssooss
ccoomm iinnddíícciiooss ddee iirrrreegguullaarriiddaaddee
3- Adotar procedimentos para identificar o
autor do ato delituoso;
Nesta fase podemos verificar três hipóteses:
a)Quando não é identificado o autor do delito;
b)Quando há procurador habilitado no
benefício;
c)Quando o autor do delito for identificado.

33. Procedimentos para a apurações eemm pprroocceessssooss
ccoomm iinnddíícciiooss ddee iirrrreegguullaarriiddaaddee
4- Encaminhar Notificações;
5- Tomar a Termo as Declarações;
6- Expedir Ofício de Defesa; (Após procedimentos, caso
seja oportuno publicar em edital);
7- Elencar mediante despacho, os motivos da suspensão ou
cessação do benefício, informando sobre a regularidade ou
irregularidade da defesa arguida;
8- Expedir Ofício de Recurso; (Abre-se prazo para o
segurado recorrer da decisão que julgou suficiente ou
insuficiente as contrarrazões da defesa). Da mesma forma,
após procedimentos, caso seja oportuno publicar em edital;
9- Proceder os cálculos;
10- Relatórios.

34. »
»RROOTTEEIIRROO ((OOII 111100//0055))
1. LOCALIZAÇÃO DO PROCESSO CONCESSÓRIO DE BENEFÍCIO:
- Solicitar o processo concessório de Benefício.
- Solicitar Antecedentes Médicos Periciais quando se tratar de
benefícios concedidos por intermédio do Sistema PRISMA.
- Solicitar os relatórios quando se tratar de benefícios
concedidos por intermédio do SABI.
1.1 PROCESSO CONCESSÓRIO DE BENEFÍCIO NÃO LOCALIZADO:
- Lavrar o termo de não localização do processo.
- Reconstituir o processo usando as telas extraídas dos sistemas
corporativos.
- Anexar o Antecedente Médico Pericial quando o benefício for
concedido por intermédio do Sistema PRISMA.
- Anexar os relatórios quando se tratar de benefícios concedidos
por intermédio do SABI.

35. 2. FORMALIZAÇÃO DO PROCESSO CONCESSÓRIO OU DOSSIÊ DO
BENEFÍCIO:
- Encapar e organizar corretamente o processo ou dossiê.
- Extrair e anexar as telas dos sistemas de Benefícios e sistemas
corporativos do INSS, para instruir o processo ou dossiê.
2.1 ANÁLISE DO PROCESSO CONCESSÓRIO DO BENEFÍCIO
- Analisar minuciosamente.
- Solicitar a reapresentação de documentos, se for caso.
- Reter ou apreender os documentos, se necessário.
- Diligenciar (SP/RD), se necessário.
- Realizar consultas e expedir ofícios e pesquisas em órgãos
públicos, se for o caso.
- Avaliar se o ato concessório ou as atualizações obedeceram à
legislação e ou as decisões judiciais.

36. 2.1.1 SE REGULAR:
- Elaborar relatório de regularidade;
- Expedir ofício de regularidade, caso o(a) beneficiário(a) tenha
sido cientificado(a) na fase de análise inicial;
- Providenciar o arquivamento do processo ou dossiê;
2.1.2 SE IRREGULAR:
- Elaborar relatório individual do processo ou dossiê;
- Expedir Ofício de Defesa;
2.1.2.1 OFÍCIO DE DEFESA RECEBIDO PELO BENEFICIÁRIO SEM
APRESENTAÇÃO DE DEFESA:
- Proceder a revisão ou suspensão do benefício (segurado
recebeu o ofício e não apresentou defesa);
- Expedir oficio ao interessado comunicando a decisão do INSS,
informando o prazo regulamentar para interposição de recurso;
2.1.2.2 OFÍCIO DE DEFESA NÃO RECEBIDO PELO BENEFICIÁRIO
POR DEVOLUÇÃO PELA ECT OU RECEBIDO POR TERCEIROS:
- Publicar Edital de Defesa;

37. 2.1.2.2.1 SE APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL O(A)
BENEFICIÁRIO(A) NÃO COMPARECER:
- Proceder à suspensão ou revisão do benefício;
- Publicar o edital comunicando a decisão, oferecendo o prazo
regulamentar para interposição de recurso à Junta de Recurso;
2.1.2.2.2 SE O(A) BENEFICIÁRIO(A) RECEBER O OFÍCIO DE
DEFESA E COMPARECER PARA VISTAS AO PROCESSO:
- Identificar o(a) beneficiário(a) ou procurador ou ainda o
representante legal;
- Anexar a procuração no processo no caso de procurador
constituído;
- Lavrar o Termo de Vistas;
- Lavrar Termo de Apreensão, em caso de apresentação de
documentos irregulares;
- Consignar os fatos em termo de declarações, se necessário ou
solicitado;

38. 2.1.2.2.3 SE O(A) BENEFICIÁRIO(A) RECEBER O OFÍCIO DE
DEFESA E SOLICITAR CÓPIA DO PROCESSO:
- Lavrar o termo de solicitação e recebimento de cópias;
- Condicionar o fornecimento das cópias ao respectivo
pagamento junto ao banco, se for o caso;
- Anexar o comprovante de pagamento das cópias ao processo
ou dossiê, se for o caso;
2.2 APRECIAÇÃO DA DEFESA:
2.2.1. DEFESA CONSIDERADA SUFICIENTE:
- Elaborar relatório conclusivo e individual;
- Expedir ofício ao interessado comunicando a decisão ;
- Providenciar a devolução do processo ou dossiê à APS para
arquivamento;

39. 2.2.2. DEFESA CONSIDERADA PARCIALMENTE SUFICIENTE:
- Elaborar relatório individual;
- Proceder à suspensão do benefício, se for caso;
- Encaminhar o processo concessório ou dossiê original à APS para
proceder à revisão, e devolver à Equipe de Supervisão;
- Expedir ofício comunicando a decisão do INSS, oferecendo prazo
regulamentar para interposição de recurso à Junta de Recurso;
- Efetuar o levantamento dos valores pagos indevidamente;
- Extrair cópia reprográfica do processo ou dossiê e encaminhar à APS
para eventual instrução de recurso;
- Caso haja envolvimento de servidor(es), encaminhar cópia do processo
ou dossiê de apuração à Gerência Executiva para posterior
encaminhamento à Corregedoria, em conformidade com as normas
vigentes;
- Em caso de caracterização de irregularidade, encaminhar o
processo/dossiê original a GEX para posterior encaminhamento à
Procuradoria Federal Especializada do INSS, para análise, a emissão de
Noticia Crime ao Ministério Público Federal, e se for o caso;

40. 2.2.3. DEFESA CONSIDERADA INSUFICIENTE:
- Elaborar relatório individual;
- Proceder à suspensão do benefício, se for caso;
- Encaminhar o processo concessório ou dossiê original à APS
para proceder à revisão e devolver à Equipe de Supervisão;
- Expedir ofício ao interessado comunicando a decisão do INSS,
oferecendo prazo regulamentar para interposição de recurso à
Junta de Recurso;
- Efetuar o levantamento dos valores pagos indevidamente;
- Extrair cópia reprográfica do processo/dossiê e encaminhar à
APS para eventual instrução de recurso;
- Caso haja envolvimento de servidor(es), encaminhar cópia do
processo de apuração à GEX para posterior encaminhamento à
Corregedoria, em conformidade com as normas vigentes;
- Em caso de caracterização de irregularidade, encaminhar o
processo/dossiê original à GEX e posterior encaminhamento a
Procuradoria Federal Especializada do INSS, para análise e a
emissão de Notícia Crime ao Ministério Público Federal, se for o
caso;

41. 3. DA CONSTATAÇÃO DE INDÍCIO DE
IRREGULARIDADE APÓS A HABILITAÇÃO DO
BENEFÍCIO:
- Realizar consultas e ou expedir ofícios aos órgãos
públicos, e ou emitir Solicitação de Pesquisas e ou
Requisição de Diligências;
- Verificar a correlação entre as informações e ou
documentos com outros processos em nome do(a)
mesmo(a) segurado(a) que já tenham sido indeferidos,
cessados ou suspensos com irregularidades;
- Avaliar o pedido do benefício em obediência à
legislação;
3.1 SE REGULAR:
- Conceder o benefício.

42. 3.2 SE IRREGULAR
- Elaborar relatório discriminando as disfunções que o
processo apresentar;
- Expedir ofício de defesa ao requerente por
intermédio de AR ou pessoalmente ou por Edital;
- Se transcorrido o prazo, o(a) requerente não
apresentar defesa, indeferir o requerimento;
- Havendo apresentação de defesa escrita, anexá-la
ao processo e apreciá-la;

43. 3.3 APRECIAÇÃO DA DEFESA, SE CONSIDERADA:
3.3.1 SUFICIENTE:
- Expedir ofício ao requerente comunicando sobre a regularidade
do pedido do benefício;
- Conceder o benefício.
3.3.2 PARCIALMENTE SUFICIENTE
- Se com o(s) período(s) impugnado(s), o(a) requerente mantém o
direito ao benefício, conceder;
- Se com o(s) período(s) impugnado(s), o(a) requerente não
mantém o direito ao benefício, indeferir o requerimento, sem
emissão de correspondência via Sistema PRISMA:
a) encapar, numerar e rubricar sem emendas e rasuras, todas as
folhas do processo, em ordem cronológica e protocolizá-lo;
b) expedir ofício ao(à) requerente comunicando o indeferimento
do pedido de benefício, discriminando o(s) período(s) pugnado(s),
oferecendo prazo regulamentar para interposição de recurso à
Junta de Recurso;

44. c) elaborar relatório conclusivo e individual;
d) Encaminhar o processo original à GEX para posterior
encaminhamento à Procuradoria Federal Especializada do INSS,
para análise, e se for o caso, a emissão de Notícia Crime ao
Ministério Público Federal;
e) Manter cópia arquivada na APS para fins de instrução de
recurso;
3.3.3 INSUFICIENTE
- Se mesmo com o(s) período(s) impugnado(s), o(a) segurado(a)
mantém o direito ao benefício, conceder;
- Se com o(s) período(s) impugnado(s), o(a) segurado(a) não
mantém o direito ao benefício, indeferir o requerimento, sem
emissão de correspondência via Sistema PRISMA:
a) encapar, numerar e rubricar sem emendas e rasuras todas as
folhas do processo, em ordem cronológica e protocolizá-lo;
b) expedir ofício ao(à) segurado(a) comunicando o indeferimento
do pedido de benefício, discriminando o(s) período(s)
impugnado(s), abrindo prazo regulamentar para interposição de
recurso à Junta de Recurso;

45. c) elaborar relatório conclusivo e individual;
encaminhar o processo original à Procuradoria Federal
Especializada do INSS, na GEX, para análise e se for o caso, a
emissão de Notícia Crime ao Ministério Público Federal;
e) manter cópia arquivada na APS para fins de instrução de
recurso à Junta de Recurso.
PRESCRIÇÃO
Procedimentos Gerais para levantamento de
valores recebidos ou creditados indevidamente.
✔ERRO ADMINISTRATIVO;
✔NOS CASOS DE COMPROVADA MÁ-FÉ.

46. ● OBRIGADA!!!
Carla Patrícia G. De Souza
Analista do Seguro Social
MOB/GEX/PTN