Curso de simulados com questões inéditas de Direito Previdenciário no estilo CESPE para o próximo concurso do INSS em 2016. Veja mais cursos e questões no site: https://www.estrategiaconcursos.com.br/cursosPorConcurso/inss-tecnico-do-seguro-social-101/
Aula demonstrativa do Curso de Questões Comentadas de Direito Previdenciário, por Prof. Ivan Kertzman,para Concurso INSS. Veja o curso completo no site: https://www.estrategiaconcursos.com.br/curso/pacote-completo-de-questoes-comentadas-p-inss-tecnico-de-seguro-social-pre-edital-2015-6199/
Este documento apresenta um curso de Direito Previdenciário para o concurso do INSS ministrado pelo professor Ali Mohamad Jaha. O curso abordará os principais temas da disciplina de Direito Previdenciário para preparar os alunos para as provas do concurso, que devem ocorrer no segundo semestre de 2014. O professor faz uma breve apresentação de sua carreira acadêmica e profissional, com ênfase em sua aprovação no concurso da Receita Federal em 2010.
1. O documento apresenta o cronograma de um curso de Direito Previdenciário para o concurso de Técnico do Seguro Social, com 8 aulas abordando os principais tópicos do programa do concurso.
2. É feita uma introdução do professor Ivan Kertzman, seu currículo e experiência acadêmica.
3. Os principais assuntos a serem abordados nas aulas incluem origem e evolução da legislação previdenciária no Brasil, regime geral da previdência social, financiamento do sistema de seguridade social,
O documento apresenta um professor de Direito Previdenciário e sua trajetória de concurseiro, além de detalhar o curso sobre a disciplina que ele ministrará. O curso abordará toda a teoria e legislação previdenciária para preparar os alunos para os próximos concursos da Receita Federal, que devem exigir conhecimentos em Previdenciário. O professor ressalta a importância da disciplina e a expectativa de mais de 1.500 vagas nos próximos editais da RFB.
Curso de Direito Previdenciário para Concurso do INSS (Prof Ali Jaha)Estratégia Concursos
1. O documento apresenta um curso de Direito Previdenciário para Analista do INSS, ministrado pelo professor Ali Jaha. 2. Aborda tópicos como os princípios e regime geral da Previdência Social brasileira, os segurados obrigatórios e facultativos, e legislação previdenciária relevante. 3. O professor resume sua experiência acadêmica e profissional, tendo ministrado diversos cursos sobre o tema ao longo dos anos.
1. O documento apresenta um curso online sobre Direito do Trabalho para concurso de Analista Judiciário e Oficial de Justiça do TRT-MT. 2. Os professores Mário Pinheiro e Antonio Daud Jr irão ministrar o curso de forma online, abordando teoria e questões comentadas. 3. O cronograma indica que o curso terá 11 aulas, abordando diversos temas como jornada de trabalho, salários, férias, segurança do trabalho e direito sindical.
1. O documento apresenta uma aula inaugural sobre direito administrativo para concurso de técnico do INSS.
2. Aborda conceitos iniciais de Estado, governo, administração pública e direito administrativo, além de cronograma e introdução à matéria.
3. Discorre sobre os elementos constitutivos do Estado, as funções estatais e os poderes da administração pública.
Aula demonstrativa do Curso de Legislação Pertinente ao CBMDF, para Concurso de Bombeiro do DF.
Veja o curso completo para bombeiro do DF no site: https://www.estrategiaconcursos.com.br/cursosPorConcurso/cbmdf-corpo-de-bombeiros-militar-do-df-271/
Aula demonstrativa do Curso de Questões Comentadas de Direito Previdenciário, por Prof. Ivan Kertzman,para Concurso INSS. Veja o curso completo no site: https://www.estrategiaconcursos.com.br/curso/pacote-completo-de-questoes-comentadas-p-inss-tecnico-de-seguro-social-pre-edital-2015-6199/
Este documento apresenta um curso de Direito Previdenciário para o concurso do INSS ministrado pelo professor Ali Mohamad Jaha. O curso abordará os principais temas da disciplina de Direito Previdenciário para preparar os alunos para as provas do concurso, que devem ocorrer no segundo semestre de 2014. O professor faz uma breve apresentação de sua carreira acadêmica e profissional, com ênfase em sua aprovação no concurso da Receita Federal em 2010.
1. O documento apresenta o cronograma de um curso de Direito Previdenciário para o concurso de Técnico do Seguro Social, com 8 aulas abordando os principais tópicos do programa do concurso.
2. É feita uma introdução do professor Ivan Kertzman, seu currículo e experiência acadêmica.
3. Os principais assuntos a serem abordados nas aulas incluem origem e evolução da legislação previdenciária no Brasil, regime geral da previdência social, financiamento do sistema de seguridade social,
O documento apresenta um professor de Direito Previdenciário e sua trajetória de concurseiro, além de detalhar o curso sobre a disciplina que ele ministrará. O curso abordará toda a teoria e legislação previdenciária para preparar os alunos para os próximos concursos da Receita Federal, que devem exigir conhecimentos em Previdenciário. O professor ressalta a importância da disciplina e a expectativa de mais de 1.500 vagas nos próximos editais da RFB.
Curso de Direito Previdenciário para Concurso do INSS (Prof Ali Jaha)Estratégia Concursos
1. O documento apresenta um curso de Direito Previdenciário para Analista do INSS, ministrado pelo professor Ali Jaha. 2. Aborda tópicos como os princípios e regime geral da Previdência Social brasileira, os segurados obrigatórios e facultativos, e legislação previdenciária relevante. 3. O professor resume sua experiência acadêmica e profissional, tendo ministrado diversos cursos sobre o tema ao longo dos anos.
1. O documento apresenta um curso online sobre Direito do Trabalho para concurso de Analista Judiciário e Oficial de Justiça do TRT-MT. 2. Os professores Mário Pinheiro e Antonio Daud Jr irão ministrar o curso de forma online, abordando teoria e questões comentadas. 3. O cronograma indica que o curso terá 11 aulas, abordando diversos temas como jornada de trabalho, salários, férias, segurança do trabalho e direito sindical.
1. O documento apresenta uma aula inaugural sobre direito administrativo para concurso de técnico do INSS.
2. Aborda conceitos iniciais de Estado, governo, administração pública e direito administrativo, além de cronograma e introdução à matéria.
3. Discorre sobre os elementos constitutivos do Estado, as funções estatais e os poderes da administração pública.
Aula demonstrativa do Curso de Legislação Pertinente ao CBMDF, para Concurso de Bombeiro do DF.
Veja o curso completo para bombeiro do DF no site: https://www.estrategiaconcursos.com.br/cursosPorConcurso/cbmdf-corpo-de-bombeiros-militar-do-df-271/
Questões de Direito Previdenciário Comentadas para Concurso do INSSEstratégia Concursos
Aula demonstrativa de Questões de Direito Previdenciácio Comentadas para o Concurso do INSS - Analista do Seguro Social. Confira todos os cursos para concurso do INSS no site:
https://www.estrategiaconcursos.com.br/cursosPorConcurso/inss-analista-do-seguro-social-servico-social-391/
Provas de Direito Administrativo Comentadas para o Concurso do INSSEstratégia Concursos
Este documento apresenta um curso sobre provas comentadas de Direito Administrativo do CESPE para Analista do INSS. O curso inclui 16 aulas com provas selecionadas e comentadas sobre temas como princípios administrativos, organização administrativa, atos administrativos e legislação de ética. A primeira aula contém uma prova do STJ sobre esses tópicos com 7 questões para análise e comentários.
O documento apresenta um curso sobre legislação da assistência social, saúde do trabalhador e da pessoa com deficiência para analistas do INSS. A professora faz uma introdução sobre sua trajetória e a importância do conteúdo. Também apresenta a metodologia do curso e o conteúdo programático do edital.
Aula demonstrativa do Curso de Direito Processual Penal para Concurso MP-RJ de Técnico - Notificação e Atos Intimatórios.
Confira o curso completo para MP-RJ no site: https://www.estrategiaconcursos.com.br/cursosPorConcurso/mp-rj-365/
Aula demonstrativa do Curso Regimento Comum do Congresso Nacional para Concurso do Senado Federal. Veja mais cursos no site: https://www.estrategiaconcursos.com.br/cursosPorConcurso/senado-federal-6/
1. O documento apresenta um curso sobre direito administrativo para concurso do TCM-RJ para técnico de controle externo, com aulas sobre princípios básicos do direito administrativo e princípios constitucionais da administração pública.
2. A aula inaugural aborda o regime jurídico administrativo, classificação e exemplos de princípios explícitos e implícitos na Constituição e na Lei de Processo Administrativo.
3. São destacados também os princípios basilares da supremacia do interesse
Legislação para Concurso Hemocentro DF (LC 840/2011 e 4.990/2012)Estratégia Concursos
O documento apresenta o curso de Legislação (Lei Complementar 840/2011 e Lei Distrital 4.990/2012) para o concurso da Fundação Hemocentro de Brasília, com o cronograma das aulas, introdução do professor e considerações iniciais sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Distrito Federal.
Aula demonstrativa do curso de Direito Administrativo para o Concurso do INSS - Analista do Seguro Social. Confira todos os cursos para concurso do INSS no site:
https://www.estrategiaconcursos.com.br/cursosPorConcurso/inss-analista-do-seguro-social-servico-social-391/
Aula demonstrativa do Curso de Legislação Indigenista para Concurso FUNAI 2016, todos os cargos incl. indigenista especializado. Confira o curso completo no site: https://www.estrategiaconcursos.com.br/curso/legislacao-indigenista-p-funai-todos-os-cargos/
Curso Estatuto e Regimento Interno p/ Concurso Hemocentro-DFEstratégia Concursos
O documento apresenta um resumo da primeira aula de um curso sobre o Estatuto e Regimento Interno do Hemocentro-DF. A aula introduz o decreto que aprova o Regimento Interno da Fundação, explica o que é um Regimento Interno e resume os primeiros títulos e capítulos do anexo do decreto que contém o Regimento Interno.
O documento apresenta um resumo da primeira aula de um curso de contabilidade para o concurso de Agente de Polícia Federal. É abordado os conceitos, objetivos e finalidades da contabilidade, assim como os 12 princípios fundamentais de contabilidade aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade através das Resoluções no 750/1993 e no 774/1994. Também é apresentado o cronograma de aulas do curso.
O documento apresenta uma aula introdutória sobre a legislação aplicada à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). A professora Polyanne Aparecida inicia apresentando o curso e a si mesma, antes de abordar a Lei Federal no 12.550/2011, que criou a EBSERH. Os principais pontos apresentados são: a EBSERH é uma empresa pública unipessoal vinculada ao Ministério da Educação, com sede em Brasília e autorizada a criar subsidiárias.
1) O documento apresenta um professor, Marcelo Kessler, que irá ministrar um curso sobre a Lei Orgânica do Distrito Federal para concurso do Tribunal de Contas do DF.
2) Foram abertos editais para preenchimento de vagas nos cargos de Auditor de Controle Externo, Analista de Administração Pública e Técnico de Administração Pública no TCDF.
3) O cronograma do curso inclui 4 aulas para cobrir os títulos da Lei Orgânica do DF, com ênfase na import
O documento apresenta um resumo sobre a Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), abordando seus principais pontos como: a autonomia política, administrativa e financeira do DF; os valores fundamentais do DF, que incluem a autonomia, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e pluralismo político; e a organização da LODF em oito títulos que tratam de temas como os poderes, orçamento, ordem econômica e política urbana e rural do DF.
O documento apresenta o cronograma de aulas para o curso de legislação pertinente ao Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. As aulas abordarão a Lei no 7.479/1986, a Lei no 8.255/1991, o Decreto Federal no 7.163/2010 e o Decreto GDF no 31.817/2010. O cronograma indica que os materiais escritos e as videoaulas já estão disponíveis para download e visualização.
Curso de Física Aplicada à Perícia de Acidentes Rodoviários para PRFEstratégia Concursos
O documento apresenta um curso de Física Aplicada à Perícia de Acidentes Rodoviários para a PRF ministrado pelo professor Vinícius Silva. O curso utilizará vídeoaulas, questões comentadas e fórum de dúvidas para preparar os alunos para o concurso da PRF de 2017. A Física é considerada uma matéria desafiadora, mas estudá-la a fundo pode dar aos candidatos uma vantagem sobre os concorrentes.
1. O documento apresenta um curso sobre Direito Processual Civil para o concurso do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, com aulas sobre jurisdição, competência, sujeitos do processo e outros temas.
2. O cronograma lista os temas e datas em que cada aula será disponibilizada.
3. A primeira aula introduz o tema da jurisdição, definindo-a como o poder conferido ao Estado, por meio dos juízes, de solucionar conflitos aplicando a lei aos casos concretos.
Aula demo do Curso de Direito do Trabalho para Concurso MPT de Procurador do Trabalho.
Veja o curso completo para MPT no site: https://www.estrategiaconcursos.com.br/cursosPorConcurso/ministerio-publico-do-trabalho-procurador/
O documento apresenta um curso sobre a Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF). O curso contém seções de teoria, questões comentadas, mapas mentais e considerações finais. A teoria inclui os fundamentos da organização dos poderes e do Distrito Federal, os valores fundamentais do DF e objetivos prioritários.
Estatuto da Criança e do Adolescente p/ Polícia Científica PREstratégia Concursos
Aula demo do Curso de Estatuto da Criança e do Adolescente para Concurso da Polícia Científica PR.
Confira todos os cursos para concursp pc-pr no site: https://www.estrategiaconcursos.com.br/cursosPorConcurso/policia-cientifica-do-parana/
O documento é uma correção de prova de direito empresarial realizada pelo professor Gabriel Rabelo. Ele resume que a prova foi extremamente difícil, mas explica item a item as respostas corretas com base na legislação. O professor também comenta que irá recorrer se o gabarito do examinador não estiver de acordo com a sua análise.
(1) O documento apresenta a resolução de uma questão sobre uma sequência numérica com um padrão lógico-matemático. (2) A sequência é analisada e completada até o 16o termo para calcular o quociente entre este termo e o 12o termo, que é a resposta correta. (3) Outras questões são resolvidas usando raciocínio lógico formal, como passagem para linguagem simbólica e tabela verdade.
Questões de Direito Previdenciário Comentadas para Concurso do INSSEstratégia Concursos
Aula demonstrativa de Questões de Direito Previdenciácio Comentadas para o Concurso do INSS - Analista do Seguro Social. Confira todos os cursos para concurso do INSS no site:
https://www.estrategiaconcursos.com.br/cursosPorConcurso/inss-analista-do-seguro-social-servico-social-391/
Provas de Direito Administrativo Comentadas para o Concurso do INSSEstratégia Concursos
Este documento apresenta um curso sobre provas comentadas de Direito Administrativo do CESPE para Analista do INSS. O curso inclui 16 aulas com provas selecionadas e comentadas sobre temas como princípios administrativos, organização administrativa, atos administrativos e legislação de ética. A primeira aula contém uma prova do STJ sobre esses tópicos com 7 questões para análise e comentários.
O documento apresenta um curso sobre legislação da assistência social, saúde do trabalhador e da pessoa com deficiência para analistas do INSS. A professora faz uma introdução sobre sua trajetória e a importância do conteúdo. Também apresenta a metodologia do curso e o conteúdo programático do edital.
Aula demonstrativa do Curso de Direito Processual Penal para Concurso MP-RJ de Técnico - Notificação e Atos Intimatórios.
Confira o curso completo para MP-RJ no site: https://www.estrategiaconcursos.com.br/cursosPorConcurso/mp-rj-365/
Aula demonstrativa do Curso Regimento Comum do Congresso Nacional para Concurso do Senado Federal. Veja mais cursos no site: https://www.estrategiaconcursos.com.br/cursosPorConcurso/senado-federal-6/
1. O documento apresenta um curso sobre direito administrativo para concurso do TCM-RJ para técnico de controle externo, com aulas sobre princípios básicos do direito administrativo e princípios constitucionais da administração pública.
2. A aula inaugural aborda o regime jurídico administrativo, classificação e exemplos de princípios explícitos e implícitos na Constituição e na Lei de Processo Administrativo.
3. São destacados também os princípios basilares da supremacia do interesse
Legislação para Concurso Hemocentro DF (LC 840/2011 e 4.990/2012)Estratégia Concursos
O documento apresenta o curso de Legislação (Lei Complementar 840/2011 e Lei Distrital 4.990/2012) para o concurso da Fundação Hemocentro de Brasília, com o cronograma das aulas, introdução do professor e considerações iniciais sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Distrito Federal.
Aula demonstrativa do curso de Direito Administrativo para o Concurso do INSS - Analista do Seguro Social. Confira todos os cursos para concurso do INSS no site:
https://www.estrategiaconcursos.com.br/cursosPorConcurso/inss-analista-do-seguro-social-servico-social-391/
Aula demonstrativa do Curso de Legislação Indigenista para Concurso FUNAI 2016, todos os cargos incl. indigenista especializado. Confira o curso completo no site: https://www.estrategiaconcursos.com.br/curso/legislacao-indigenista-p-funai-todos-os-cargos/
Curso Estatuto e Regimento Interno p/ Concurso Hemocentro-DFEstratégia Concursos
O documento apresenta um resumo da primeira aula de um curso sobre o Estatuto e Regimento Interno do Hemocentro-DF. A aula introduz o decreto que aprova o Regimento Interno da Fundação, explica o que é um Regimento Interno e resume os primeiros títulos e capítulos do anexo do decreto que contém o Regimento Interno.
O documento apresenta um resumo da primeira aula de um curso de contabilidade para o concurso de Agente de Polícia Federal. É abordado os conceitos, objetivos e finalidades da contabilidade, assim como os 12 princípios fundamentais de contabilidade aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade através das Resoluções no 750/1993 e no 774/1994. Também é apresentado o cronograma de aulas do curso.
O documento apresenta uma aula introdutória sobre a legislação aplicada à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). A professora Polyanne Aparecida inicia apresentando o curso e a si mesma, antes de abordar a Lei Federal no 12.550/2011, que criou a EBSERH. Os principais pontos apresentados são: a EBSERH é uma empresa pública unipessoal vinculada ao Ministério da Educação, com sede em Brasília e autorizada a criar subsidiárias.
1) O documento apresenta um professor, Marcelo Kessler, que irá ministrar um curso sobre a Lei Orgânica do Distrito Federal para concurso do Tribunal de Contas do DF.
2) Foram abertos editais para preenchimento de vagas nos cargos de Auditor de Controle Externo, Analista de Administração Pública e Técnico de Administração Pública no TCDF.
3) O cronograma do curso inclui 4 aulas para cobrir os títulos da Lei Orgânica do DF, com ênfase na import
O documento apresenta um resumo sobre a Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), abordando seus principais pontos como: a autonomia política, administrativa e financeira do DF; os valores fundamentais do DF, que incluem a autonomia, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e pluralismo político; e a organização da LODF em oito títulos que tratam de temas como os poderes, orçamento, ordem econômica e política urbana e rural do DF.
O documento apresenta o cronograma de aulas para o curso de legislação pertinente ao Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. As aulas abordarão a Lei no 7.479/1986, a Lei no 8.255/1991, o Decreto Federal no 7.163/2010 e o Decreto GDF no 31.817/2010. O cronograma indica que os materiais escritos e as videoaulas já estão disponíveis para download e visualização.
Curso de Física Aplicada à Perícia de Acidentes Rodoviários para PRFEstratégia Concursos
O documento apresenta um curso de Física Aplicada à Perícia de Acidentes Rodoviários para a PRF ministrado pelo professor Vinícius Silva. O curso utilizará vídeoaulas, questões comentadas e fórum de dúvidas para preparar os alunos para o concurso da PRF de 2017. A Física é considerada uma matéria desafiadora, mas estudá-la a fundo pode dar aos candidatos uma vantagem sobre os concorrentes.
1. O documento apresenta um curso sobre Direito Processual Civil para o concurso do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, com aulas sobre jurisdição, competência, sujeitos do processo e outros temas.
2. O cronograma lista os temas e datas em que cada aula será disponibilizada.
3. A primeira aula introduz o tema da jurisdição, definindo-a como o poder conferido ao Estado, por meio dos juízes, de solucionar conflitos aplicando a lei aos casos concretos.
Aula demo do Curso de Direito do Trabalho para Concurso MPT de Procurador do Trabalho.
Veja o curso completo para MPT no site: https://www.estrategiaconcursos.com.br/cursosPorConcurso/ministerio-publico-do-trabalho-procurador/
O documento apresenta um curso sobre a Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF). O curso contém seções de teoria, questões comentadas, mapas mentais e considerações finais. A teoria inclui os fundamentos da organização dos poderes e do Distrito Federal, os valores fundamentais do DF e objetivos prioritários.
Estatuto da Criança e do Adolescente p/ Polícia Científica PREstratégia Concursos
Aula demo do Curso de Estatuto da Criança e do Adolescente para Concurso da Polícia Científica PR.
Confira todos os cursos para concursp pc-pr no site: https://www.estrategiaconcursos.com.br/cursosPorConcurso/policia-cientifica-do-parana/
O documento é uma correção de prova de direito empresarial realizada pelo professor Gabriel Rabelo. Ele resume que a prova foi extremamente difícil, mas explica item a item as respostas corretas com base na legislação. O professor também comenta que irá recorrer se o gabarito do examinador não estiver de acordo com a sua análise.
(1) O documento apresenta a resolução de uma questão sobre uma sequência numérica com um padrão lógico-matemático. (2) A sequência é analisada e completada até o 16o termo para calcular o quociente entre este termo e o 12o termo, que é a resposta correta. (3) Outras questões são resolvidas usando raciocínio lógico formal, como passagem para linguagem simbólica e tabela verdade.
O documento apresenta um curso de Português para o IBGE com foco em acentuação gráfica. O professor Décio Terror dá as boas-vindas e apresenta o curso, que abordará teoria e exercícios comentados. A primeira aula trata da acentuação tônica e das regras básicas e especiais de acentuação gráfica.
1) O documento discute duas questões de raciocínio lógico aplicadas em um exame para o TRE-MT.
2) A primeira questão trata de vacinação de soldados e a segunda trata de argumentos lógicos válidos.
3) As respostas corretas são a alternativa E para a primeira questão e a alternativa D para a segunda questão.
Aula demonstrativa do Curso de Auditoria para Concurso TCE-SC 2016. Confira o curso completo no site: https://www.estrategiaconcursos.com.br/curso/auditoria-p-tce-sc-auditor-fiscal-de-controle-externo-com-videoaulas-6639/
Curso de Tecnologia da Informação para IBGE 2016 (Parte III).Estratégia Concursos
Aula demonstrativa do curso de Tecnologia da Informação (parte III) para o Concurso do IBGE 2016. Confira todos os cursos para concurso do IBGE no site: https://www.estrategiaconcursos.com.br/cursosPorConcurso/ibge-204/
Curso de Legislação da Assistência Social, Saúde do Trabalhador e da PCD para...Estratégia Concursos
O documento apresenta uma aula introdutória sobre a legislação da assistência social, saúde do trabalhador e da pessoa com deficiência para o concurso de analista do INSS. A professora fala sobre a metodologia e cronograma do curso, enfatizando a importância dos conhecimentos específicos.
O documento apresenta um curso de Língua Portuguesa para o concurso do INSS, com informações sobre o professor, objetivos, cronograma e conteúdo programático, incluindo regras ortográficas sobre o emprego de consoantes e vogais.
Este documento anuncia a abertura de inscrições para um concurso público para o cargo de Assistente Técnico de Gestão em Saúde na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Serão oferecidas 21 vagas distribuídas entre ampla concorrência, pessoas com deficiência e negros. A seleção consistirá em uma prova objetiva eliminatória e classificatória. O concurso será realizado em 7 cidades brasileiras e a inscrição custa R$70,00.
Legislação indigenista para concurso da FUNAI: Lei-5.371 esquematizada (= Lei de Criação da FUNAI). Confira os cursos para concursos FUNAI aqui: https://www.estrategiaconcursos.com.br/cursosPorConcurso/funai/
O documento apresenta a resolução de 5 exercícios de estatística, discutindo conceitos como variáveis quantitativas, gráficos, cálculo de variação percentual e média. As alternativas corretas são, respectivamente, (a), (b), (d) e (d).
Curso de Administração Financeira e Orçamentária para IBGE 2016Estratégia Concursos
O documento apresenta um curso sobre Administração Financeira e Orçamentária para o concurso do IBGE, com aulas sobre Planejamento Orçamentário, Ciclo Orçamentário, Classificação da Receita e Despesa, Execução Orçamentária e Legislação relacionada. O cronograma inclui 17 aulas com conteúdo teórico e questões comentadas.
O documento apresenta o cronograma de um curso sobre redes de computadores para concurso público, com as datas e os tópicos a serem abordados em cada aula relacionados ao edital do concurso.
Aula demonstrativa do Curso de Tecnologia da Informação para Concurso PC-DF 2016, de perito criminal. Confira o curso completo para PC-DF no site: https://www.estrategiaconcursos.com.br/cursosPorConcurso/policia-civil-df-delegado-perito-e-papiloscopista-355/
O documento apresenta um curso sobre Controle Externo para o concurso de Auditor do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA). No primeiro capítulo, o professor define os conceitos gerais de controle, classificando-o quanto ao alcance, órgão, momento e natureza. Ele também explica os sistemas de controle externo e a diferença entre controle externo e interno na Constituição.
Aula demonstrativa do Curso de Controle Externo para Concurso TCM-RJ 2016 de técnico de controle externo (nível médio). Confira o curso completo para TCM-RJ no site: https://www.estrategiaconcursos.com.br/cursosPorConcurso/tcm-rj-tribunal-de-contas-do-municipio-do-rio-de-janeiro-415/
Curso de Física p/ METRÔ-SP (Operador de Transporte Metroviário) Estratégia Concursos
Este documento apresenta o curso de Física para o concurso do Metrô de São Paulo, com o cronograma das aulas, estilo das questões de Física em concursos e estrutura das aulas, que incluirá teoria, exercícios comentados e videoaulas.
Aula demonstrativa do Curso de Raciocínio Analítico para Concurso Funpresp - Jud 2016. Confira o curso completo para concurso FUNPRESP-JUD no site: https://www.estrategiaconcursos.com.br/cursosPorConcurso/funpresp-jud/
Resumo de Informática para Concurso INSS 2016, Técnico do Seguro Social. Veja mais resumos no blog do Estratégia Concursos: http://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/cat/cursos-e-concursos/concurso-inss/
Aula demonstrativa do curso de Noções de Administraçao para Concurso ANVISA 2016 de Técnico em Administração. Confira o curso completo para ANVISA no site: https://www.estrategiaconcursos.com.br/cursosPorConcurso/anvisa-136/
Curso Discursivas p/ Receita Federal (temas de Direito Previdenciário)Estratégia Concursos
Este documento apresenta um curso sobre técnicas e temas para as provas discursivas do concurso da Receita Federal do Brasil em 2015. O curso é ministrado por um auditor fiscal da RFB e inclui 20 temas de direito previdenciário, além de técnicas para as provas discursivas.
1. O documento apresenta um curso sobre Direito Empresarial ministrado pelo professor Ali Mohamad Jaha para o concurso de Tecnologista da Área 22 no INPI.
2. É fornecida a apresentação do professor e seu histórico como concurseiro, assim como detalhes sobre a remuneração e vagas do cargo de Tecnologista no INPI.
3. O método de ensino utilizará questões de provas anteriores e bancas como CESPE para preparar os alunos para o concurso.
O documento apresenta um curso sobre Direito Previdenciário ministrado pelo professor Ali Mohamad Jaha. O curso aborda conceitos básicos de seguridade social, regime geral de previdência social, financiamento da seguridade social e crimes previdenciários. O cronograma inclui 5 aulas cobrindo todo o conteúdo programático do edital do concurso da Receita Federal para Auditor-Fiscal e Analista-Tributário.
Este documento apresenta o cronograma e plano de aulas para um curso sobre legislação de cinema e audiovisual para o concurso da ANCINE. O curso abordará as principais leis e decretos relacionados ao tema ao longo de várias aulas, começando pela Lei de Incentivo à Cultura na primeira aula em 30 de julho.
Aula demo do Curso de Direitos das Pessoas com Deficiência para Concurso TJ-RJ 2020.
Veja o curso TJ RJ completo no site: https://www.estrategiaconcursos.com.br/curso/01-pacote-completo-p-tj-rj-tecnico-de-atividade-judiciaria-com-videoaulas-pos-edital/
Aula Demonstrativa do Curso de Direito Civil para Concurso TCDF de Auditor
Veja o Curso completo no site: https://www.estrategiaconcursos.com.br/cursosPorConcurso/tribunal-de-contas-do-distrito-federal-tcdf/
Curso Gratuito de Simulados Inéditos para o Exame de OrdemRicardo Torques
Este documento fornece orientações sobre a estratégia para a resolução da prova objetiva do Exame de Ordem, incluindo a organização pré-prova, controle emocional, distribuição do tempo e técnicas de resolução das questões.
Este documento apresenta o cronograma e metodologia de um curso sobre Direitos das Pessoas com Deficiência ministrado pelo professor Ricardo Torques. O curso abordará principalmente a Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e a Resolução CNJ 230/2016, com foco em preparar os alunos para concursos públicos que exijam conhecimentos sobre o tema. O cronograma lista 3 aulas que tratarão dos principais pontos do Estatuto da Pessoa com Deficiência e leis específicas sobre
O documento resume as principais informações sobre o concurso público para técnico e analista judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 8a Região (TRT-8), com as seguintes informações essenciais:
1) As inscrições vão até 31 de julho e a prova será aplicada em 15 de setembro em quatro cidades;
2) Há vagas para técnico judiciário (nível médio) e analista judiciário (nível superior) em diversas áreas;
3) A professora de direito do trabalho dá
O documento lista os assuntos mais cobrados em cada uma das 17 disciplinas avaliadas no Exame da OAB. Para cada disciplina, são enumerados de 1 a 5 os principais temas cobrados nas provas aplicadas pela FGV desde 2009, com o objetivo de auxiliar os estudantes a focarem seus estudos nos assuntos mais relevantes. Além disso, são fornecidos links para cursos online oferecidos pelo autor que abordam esses conteúdos.
O documento apresenta um curso de direito civil voltado para o concurso da Secretaria do Estado da Fazenda do Distrito Federal para o cargo de Auditor Fiscal. O curso abordará diversos tópicos do direito civil como pessoas naturais e jurídicas, bens, obrigações, contratos e direitos reais ao longo de 10 aulas. O cronograma apresenta a data e os assuntos a serem tratados em cada aula.
O documento apresenta um curso sobre Direito Tributário ministrado pelo professor Alberto Macedo. O curso aborda os principais tópicos do programa da prova de AFRF, incluindo competência tributária, classificação de tributos, princípios constitucionais tributários e legislação tributária. O curso consiste em 12 aulas teóricas com exercícios e questões sobre cada tema.
1) O documento apresenta um professor, Marcos Girão, que irá ministrar um curso sobre Segurança Institucional para o concurso do CNMP.
2) O curso terá 18 aulas semanais sobre diversos temas da segurança como planejamento, legislação, defesa pessoal e prevenção de incêndios.
3) O professor tem vasta experiência em concursos públicos e segurança, além de feedbacks positivos de alunos aprovados em concursos anteriores.
1. O documento apresenta a primeira aula de um curso sobre a legislação específica para o concurso do Tribunal de Justiça da Bahia, abordando a introdução do professor, metodologia do curso e o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia.
2. É apresentada a classificação dos agentes públicos e definido que os analistas e técnicos judiciários do TJBA são servidores públicos estatutários, sujeitos às regras do regime jurídico.
3. O cronograma prevê 6 aulas, ab
O documento apresenta um curso gratuito sobre Administração Financeira e Orçamentária (AFO) para concursos da Controladoria-Geral da União (CGU). O curso será ministrado pelo professor Erick Moura e abordará oito capítulos sobre conceitos e temas relacionados a receitas, despesas e orçamento público. O primeiro capítulo tratará de conceitos básicos de AFO e classificação de receitas públicas.
O documento apresenta as informações iniciais sobre um curso de legislação tributária para o ISS de Niterói, incluindo: 1) Apresentação do professor e suas qualificações; 2) Informações sobre o cronograma e método de ensino do curso, que será objetivo e focado na lógica para melhor aproveitamento do tempo de estudo; 3) Exemplo do método de ensino aplicado a um artigo do CTN para demonstrar como absorver a lógica em vez de decorar.
Curso de Lei de Responsabilidade Fiscal para IBGE 2016 (Analista)Estratégia Concursos
O documento apresenta um curso sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal para o concurso do IBGE para Analista em Ciências Contábeis, ministrado pelos professores Sérgio Mendes e Vinícius Nascimento. O curso contará com 5 aulas abordando os principais tópicos da LRF e incluirá questões comentadas para fixação do conteúdo. O objetivo é preparar adequadamente os estudantes para as provas do concurso do IBGE.
Aula demonstrativa do Curso de Lei de Responsabilidade Fiscal para Concurso BRDE, de Analista de Projetos. Veja o curso completo para BRDE no site: https://www.estrategiaconcursos.com.br/cursosPorConcurso/banco-regional-de-desenvolvimento-do-extremo-sul-brde/
Curso de Direito Internacional para OAB 1ª Fase XXX Exame de OrdemEstratégia OAB
Aula Demonstrativa de Direito Internacional para OAB 1ª Fase XXX Exame de Ordem. Professores Matheus Atalanio e Ricardo Vale.
Veja a aula completa em: https://www.estrategiaconcursos.com.br/curso/promocao-pacote-completo-p-oab-1-fase-xxx-exame-de-ordem-com-videoaulas/
Curso de Orçamento público, Lei 4320/1964 e LRF p/ TCE-SP 2015Estratégia Concursos
1. O documento apresenta um curso sobre Orçamento Público, Lei 4320/1964 e LRF para o concurso de Auxiliar da Fiscalização Financeira do TCE-SP.
2. Serão 5 aulas abordando os principais temas da disciplina de Administração Financeira e Orçamentária relacionados ao edital do concurso.
3. A aula introdutória apresenta os professores, o cronograma do curso e discute a metodologia de ensino, que utilizará textos, vídeos e questões comentadas para fixação do
Semelhante a Simulado Direito Previdenciário p/ Concurso INSS (20)
Curso de Direito Administrativo para Concurso Polícia FederalEstratégia Concursos
1. O direito administrativo surgiu como ramo autônomo do direito no fim do século XVIII e início do século XIX, com o fim do absolutismo monárquico e o surgimento do Estado de Direito.
2. O direito administrativo lida com as relações entre a administração pública e os administrados, regulando a atuação da primeira perante os particulares.
3. As principais fontes do direito administrativo são a Constituição, as leis, os decretos, os regimentos e a jurisprudência.
O documento apresenta um resumo sobre redes de computadores e internet. Ele aborda conceitos básicos de redes, tipos de conexão, modos de transmissão, direções de transmissão, tipos de codificação, classificação de redes, meios de transmissão, equipamentos de redes, padrões de redes e conceitos básicos sobre internet. O cronograma de aulas é apresentado, com tópicos e datas. Por fim, há uma introdução sobre o tema da aula.
Aula demo do Curso de Contabilidade para Concurso Polícia Federal, em PDF.
Confira o Curso completo para Concurso PF no site: https://www.estrategiaconcursos.com.br/cursosPorConcurso/policia-federal-agente-141/
A Aula 00 aborda temas relacionados à agricultura e meio ambiente, com foco no Código Florestal Brasileiro, Educação Ambiental e Cadastro Ambiental Rural (CAR), que são os assuntos mais cobrados em concursos públicos dentro desta temática. O conteúdo explora a relação entre a atividade agrícola e o meio ambiente, destacando normativos e políticas públicas que objetivam amenizar impactos ambientais causados pela agricultura.
Aula demo do Curso de Engenharia Florestal para Concursos Públicos. Confira o curso completo de engenharia florestal para concursos no site: https://www.estrategiaconcursos.com.br/curso/engenharia-florestal-p-concursos-curso-regular-com-videoaulas-2020/
Aula demo do Curso de Engenharia Elétrica para Concursos Públicos. Confira o curso completo de engenharia elétrica para concursos no site: https://www.estrategiaconcursos.com.br/curso/engenharia-eletrica-p-concursos-curso-regular-com-videoaulas-2020/
Aula Demonstrativo do Curso de Engenharia Ambiental para Concursos.
Confira o Curso completo de Engenharia Ambiental para Concursos no site: https://www.estrategiaconcursos.com.br/curso/engenharia-ambiental-p-concursos-curso-regular-com-videoaulas-2020/
Aula Demo do Curso de Odontologia para Concursos em 2020.
Confira o Curso completo no site: https://www.estrategiaconcursos.com.br/curso/odontologia-p-concursos-curso-regular-com-videoaulas-2020/
Aula Demo do Curso de Informática para Concurso PC-PR, Investigador e Papiloscopista da Polícia Civil do Paraná.
Confira o curso completo no site: https://www.estrategiaconcursos.com.br/cursosPorConcurso/policia-civil-do-parana-pc-pr/
Este documento apresenta um resumo do conteúdo de Português que pode cair na prova do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro organizada pelo CESPE/CESBRASPE. O autor analisa provas anteriores e conclui que as questões mais frequentes envolvem interpretação e tipologia textual, seguidas de domínio da estrutura morfossintática e ortografia. Ele também fornece dicas para a interpretação de texto e distribui o conteúdo do edital em aulas, indicando quais temas devem receber mais aten
Aula Demo do Curso de Legislação Especial para Concurso TJ-RJ 2020.
Confira o Curso TJ-RJ completo no site: https://www.estrategiaconcursos.com.br/cursosPorConcurso/tj-rj/
O documento apresenta um curso de Direito Processual Civil para o concurso do TJRJ. Resume os principais tópicos a serem abordados nas aulas, como princípios processuais, jurisdição, competência, sujeitos do processo, atos processuais e recursos. Também traz o cronograma com 18 aulas distribuídas entre março e abril para tratar dos assuntos.
O documento discute a prova de Auditoria Fiscal aplicada pela Cespe para o cargo de Auditor Fiscal da SEFAZ AL em 2020. Apresenta:
1) Uma análise da distribuição dos assuntos cobrados, com foco maior em normas atípicas e procedimentos de auditoria;
2) Um resumo da abordagem dos professores Tonyvan Carvalho e Guilherme Sant'Anna sobre o escopo da auditoria fiscal na prova;
3) Uma tabela com a distribuição numérica de questões por tema.
Aula demonstrativa do Curso de Inglês para Concurso PCDF de Escrivão (pós-edital). Confira o Curso completo para Concurso PCDF no site: https://www.estrategiaconcursos.com.br/cursosPorConcurso/policia-civil-do-distrito-federal-pc-df/
1. A Teoria Geral dos Direitos Humanos abrange conceitos como dignidade da pessoa humana, limitação do arbítrio do Estado e igualdade como aspecto central das relações sociais.
2. Os direitos humanos constituem um conjunto de faculdades e instituições que concretizam as exigências de dignidade, liberdade e igualdade humanas.
3. A dignidade é a convicção de que todos os seres humanos têm direito a serem igualmente respeitados pelo simples fato de sua humanidade.
Aula Demo do Curso de Legislação Tributária para Concurso SEFAZ-AL de Auditor Fiscal. Confira o curso completo para concurso SEFAZ-AL no site: https://www.estrategiaconcursos.com.br/curso/legislacao-tributaria-p-sefaz-al-auditor-fiscal-da-receita-estadual-com-videoaulas-pos-edital/
Curso Administração Pública e Poder Judiciário para Concurso TJ-PAEstratégia Concursos
Aula demo do Curso de Administração Pública e Poder Judiciário para Concurso TJ-PA. Veja o Curso completo para o Concurso TJ-PA no site: https://www.estrategiaconcursos.com.br/cursosPorConcurso/tribunal-de-justica-do-para-tj-pa/
Curso de Direito Previdenciário para Concurso TCDF de AuditorEstratégia Concursos
1. A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
2. A Seguridade Social é conceituada pela Constituição Federal como sendo um gênero, do qual Saúde, Assistência Social e Previdência Social são espécies.
3. O conceito constitucional de Seguridade Social é claro e não costuma causar dificuldades de interpretação ou memorização.
Aula Demonstrativa do Curso de Direito Penal para Concurso TCDF de Auditor
Veja o Curso completo no site: https://www.estrategiaconcursos.com.br/cursosPorConcurso/tribunal-de-contas-do-distrito-federal-tcdf/
Curso de Direito Penal para Concurso TCDF de Auditor
Simulado Direito Previdenciário p/ Concurso INSS
1. Aula 00
Simulados - Questões Inéditas de Direito Previdenciário p/ INSS (CESPE)
Professor: Ali Mohamad Jaha
00000000000 - DEMO
2. Curso de Simulados Questões Inéditas
de Direito Previdenciário p/ INSS CESPE
Prof. Ali Mohamad Jaha Aula 00
Prof. Ali Mohamad Jaha
www.estrategiaconcursos.com.br
Página 1 de 22
AULA 00
Tema: AULA DEMONSTRATIVA.
Assuntos Abordados: 1. Seguridade Social. 1.1. Origem e Evolução
Legislativa no Brasil. 1.2. Conceituação. 1.3. Organização e
Princípios Constitucionais. 2. Legislação Previdenciária. 2.1.
Conteúdo, Fontes, Autonomia. 2.2. Aplicação das Normas
Previdenciárias. 2.2.1. Vigência, Hierarquia, Interpretação e
Integração.
Sumário Página
Saudações Iniciais. ---
01. Simulado. ---
02. Gabarito do Simulado. ---
03. Resolução do Simulado. ---
Observação importante: Este curso é protegido por direitos
autorais (copyright), nos termos da Lei n.º 9.610/1998, que
altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e
dá outras providências.
Grupos de rateio e pirataria são clandestinos, violam a lei e
prejudicam os professores que elaboram os cursos. Valorize o
trabalho de nossa equipe adquirindo os cursos honestamente
através do site Estratégia Concursos. =)
00000000000
00000000000 - DEMO
3. Curso de Simulados Questões Inéditas
de Direito Previdenciário p/ INSS CESPE
Prof. Ali Mohamad Jaha Aula 00
Prof. Ali Mohamad Jaha
www.estrategiaconcursos.com.br
Página 2 de 22
Apresentação.
Olá Concurseiro!
Meu nome é Ali Mohamad Jaha, Engenheiro Civil de formação,
Especialista em Administração Tributária e em Gestão de Políticas
Públicas. Sou Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil (AFRFB) aprovado
no concurso de 2010.
Venho ministrando cursos de Direito Previdenciário, Legislação
Previdenciária, Legislação da Saúde, Legislação Específica e/ou
Discursivas desde 2011 neste respeitado e conceituado site de preparação
para carreiras públicas, no qual se encontrou ou ainda se encontram
disponíveis os seguintes cursos:
01. Direito Previdenciário p/ RFB;
02. Direito Previdenciário p/ Analista Judiciário (STJ);
03. Questões Comentadas de Direito Previdenciário p/ ATA/MF;
04. Direito Previdenciário p/ AFRFB, ATRFB e ATA - 2.ª Turma - 2012/2012;
05. Legislação Previdenciária p/ AFT - 1.ª Turma - 2012/2012;
06. Direito Previdenciário p/ AJAJ/TRF-5;
07. Técnicas e Temas para as Provas Discursivas - RFB/2012;
08. Legislação Previdenciária p/ ATPS-MPOG;
09. Legislação da Saúde p/ ATPS-MPOG;
10. Legislação da Assistência Social p/ ATPS-MPOG;
11. Direito Previdenciário p/ AFRFB e ATRFB - 3.ª Turma - 2013/2013;
12. Legislação Previdenciária p/ AFT - 2.ª Turma - 2013/2013;
13. Vigilância Sanitária p/ ANVISA (Noções);
14. Legislação Previdenciária p/ SERPRO;
15. Vigilância Sanitária p/ ANVISA (Curso Complementar p/ Especialistas);
16. Políticas de Saúde e Saúde Pública p/ ANVISA;
17. Legislação Previdenciária p/ APOFP/SEFAZ-SP;
18. Legislação do SUS p/ Ministério da Saúde;
19. Direito Previdenciário p/ Delegado de Polícia Federal;
20. Direito Previdenciário e Legislação Previdenciária p/ TCE-MS;
21. Seguridade Social e Legislação Previdenciária p/ AFT - 3.ª Turma -
2013/2013;
22. Seguridade Social e Legislação Previdenciária p/ AFT Questões
Comentadas - 2013/2013;
23. Direito Previdenciário p/ AJAA/TRT-8;
24. Direito Previdenciário p/ Analista do INSS;
25. Histórico, Fundamentos e Legislação Específica do Audiovisual p/ ANCINE;
26. Financiamento e Regulação do Setor Audiovisual no Brasil p/ Especialista
em Regulação da ANCINE (Área 1);
00000000000
00000000000 - DEMO
4. Curso de Simulados Questões Inéditas
de Direito Previdenciário p/ INSS CESPE
Prof. Ali Mohamad Jaha Aula 00
Prof. Ali Mohamad Jaha
www.estrategiaconcursos.com.br
Página 3 de 22
27. Direito Previdenciário p/ AJAJ e OJAF/TRT-5;
28. Legislação sobre Seguridade Social p/ Procurador Federal (AGU);
29. Direito Previdenciário p/ AJAJ e OJAF/TRT-17;
30. Legislação da FUNASA (Especialidade 3);
31. Direito Previdenciário p/ AJAJ e OJAF/TRT-15;
32. Direito Previdenciário p/ TRF-3 (AJAJ, OJAF e TJAA);
33. Direito Previdenciário p/ TRT-2 (AJAJ e OJAF);
34. Direito Previdenciário p/ TCDF (ACE e AAP - Cargo 7);
35. Legislação do MTE;
36. Direito Previdenciário p/ Receita Federal do Brasil - 4.ª Turma -
2014/2014;
37. Legislação da CAIXA;
38. Direito Previdenciário e Previdência Social p/ RioPREV;
39. Direito Previdenciário p/ TRT-16 (AJAJ e OJAF);
40. Curso Regular de Direito Previdenciário 1.ª Turma 2014/2014;
41. Direito Previdenciário Questões Comentadas p/ AFRFB 2014;
42. Curso de Técnicas e de Temas para a Receita Federal 2014;
43. Direito Previdenciário p/ INSS 2.ª Turma 2014/2014;
44. Legislação da AGU;
45. Legislação da SEP;
46. Legislação da CONAB;
47. Direito Previdenciário p/ TRF-4 (AJAA e TJAA);
48. Seguridade Social e Legislação Previdenciária p/ AFT - 4.ª Turma -
2014/2014;
49. Direito Previdenciário p/ TRF-4 Técnicas e Temas para o Estudo de Caso;
50. Legislação do Setor de Telecomunicações ANATEL/2014;
51. Direito da Seguridade Social p/ PFN;
52. Legislação Previdenciária p/ TRT-14 (AJAA);
53. Direito Previdenciário p/ TCE-GO;
54. Direito Previdenciário p/ Defensor Público (DPE-CE);
55. Propriedade Industrial p/ Pesquisador (INPI);
56. Direito Empresarial p/ Tecnologista Área 22 (INPI);
57. Direito Previdenciário p/ CGE-PI;
58. Legislação Social p/ Bacharel e Técnico (Exame CFC 2015);
59. Política do SUS p/ INCA-MS (Grupo 5);
60. Direito Previdenciário e da Assistência Social p/ Defensor Público da União
(DPU);
61. Direito Previdenciário p/Auditor de Controle Externo (TCM-GO);
62. Legislação aplicada ao SUS (EBSERH);
63. Legislação aplicada à EBSERH;
64. Direito Previdenciário p/ Receita Federal do Brasil - 5.ª Turma -
2015/2015;
65. Questões Comentadas Reta Final p/ Receita Federal do Brasil - 5.ª Turma
- 2015/2015;
00000000000
00000000000 - DEMO
5. Curso de Simulados Questões Inéditas
de Direito Previdenciário p/ INSS CESPE
Prof. Ali Mohamad Jaha Aula 00
Prof. Ali Mohamad Jaha
www.estrategiaconcursos.com.br
Página 4 de 22
66. Direito Previdenciário p/ INSS 3.ª Turma 2015/2015;
67. Questões Comentadas Reta Final p/ INSS 3.ª Turma 2015/2015;
68. Legislação Previdenciária p/ APOFP/SEFAZ-SP 2015;
69. Seguridade Social e Legislação Previdenciária p/ AFT - 5.ª Turma -
2015/2015, e;
70. Curso Regular de Direito Previdenciário 2.ª Turma 2015/2015;
71. Curso Regular de Direito Previdenciário 2.ª Turma Questões
Comentadas 2015/2015;
72. Legislação da Seguridade Social p/ Advogado da União (AGU);
73. Direito Previdenciário p/ Delegado (DPF) 2015;
74. Questões Comentadas Reta Final p/ AFT 5.ª Turma - 2015/2015;
75. Direito Previdenciário p/ Analista de Controle Externo (TCE/CE);
76. Direito Previdenciário p/ Analista Técnico-Administrativo (DPU);
77. Legislação Social p/ Bacharel (Exame CFC 02/2015);
78. Técnicas e Temas para as Provas Discursivas - RFB/2015;
79. Direito Previdenciário p/ INSS 4.ª Turma 2015/2015;
80. Questões Comentadas Reta Final p/ INSS 4.ª Turma 2015/2015;
81. Curso Regular de Direito Previdenciário 3.ª Turma 2015/2015;
82. Curso Regular de Direito Previdenciário 3.ª Turma Questões
Comentadas 2015/2015;
83. Legislação Previdenciária p/ Analista do INSS 4.ª Turma 2015/2015;
84. Direito da Seguridade Social p/ PGFN 2.ª Turma 2015/2015;
85. Direito da Seguridade Social p/ Advogado da União (AGU) 2015/2015;
86. Legislação Administrativa p/ PGFN 2015/2015;
87. Legislação Administrativa p/ AGU 2015/2015.
88. Direito Previdenciário p/ TRT-8 2015/2015;
89. Direito Previdenciário p/ Auditor e Conselheiro-Substituto do TCE-RN
2015/2015;
90. Direito Previdenciário p/ Procurador Municipal de Goiânia;
91. Direito Previdenciário p/ Assessor Técnico Jurídico do TCE-RN
2015/2015;
92. Direito Previdenciário p/ Inspetor de Controle Externo do TCE-RN
2015/2015, e;
93. Curso de Simulados Questões Inéditas de Direito Previdenciário p/ INSS
CESPE 2015/2016.
Ainda sobre minha carreira no serviço público, meu primeiro contato
com o mundo dos concursos foi de forma muito amadora e sem grandes
pretensões.
No ano de 2003, quando ainda cursava Engenharia na Universidade
Estadual de Maringá/PR (UEM), prestei o concurso para Escriturário do
Banco do Brasil, sem estudar absolutamente nada, sendo aprovado e
convocado algum tempo depois.
00000000000
00000000000 - DEMO
6. Curso de Simulados Questões Inéditas
de Direito Previdenciário p/ INSS CESPE
Prof. Ali Mohamad Jaha Aula 00
Prof. Ali Mohamad Jaha
www.estrategiaconcursos.com.br
Página 5 de 22
Em 2005, ano em que concluí minha graduação, fui aprovado no
concurso para Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça do Paraná, sendo
convocado logo em seguida.
Neste ano, ainda, fui aprovado para Técnico Administrativo da
Secretaria de Administração e Previdência do Estado do PR (SEAP/PR) e
para Engenheiro Civil do município de Paranavaí/PR (minha cidade natal).
No ano seguinte, 2006, fui aprovado e convocado para Analista e
Técnico de Infraestruturas do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes (DNIT). Embora tenha galgado tantas aprovações, decidi não
tomar posse em nenhum desses cargos e prossegui no ramo da
Engenharia (meu erro...).
No final de 2007 esbocei um planejamento de estudos para o
próximo concurso de AFRFB, iniciando-os para valer somente em meados
de 2008.
O final do ano de 2008 e o ano de 2009 foram os mais pesados da
minha vida. Foi a fase de Concurseiro Profissional, em que trabalhava
entre 8 e 9 horas por dia em canteiro de obras (com sol, chuva, vento,
frio, areia, terra, cimento, etc.) e era antipatizado na instituição em que
trabalhava (pois a gerência descobriu que eu estudava para RFB e, desde
então, minha vida profissional ficou prejudicada).
Muitos amigos ou conhecidos meus também se queixam da mesma
perseguição sofrida ao longo de sua vida laboral por parte de chefes e
patrões assim que esses tomam conhecimento da intenção do empregado
em sair da empresa. Isso é comum!
Quando chegava em casa era preciso abdicar de tudo que gostava
(família, amigos e diversão) para estudar as disciplinas do último edital de
AFRFB (2005), até altas madrugadas.
Mas enfim, graças a Deus, no concurso de AFRFB/2010, fui um dos
grandes vitoriosos, nomeado e lotado inicialmente na Inspetoria de Ponta
Porã/MS, (fronteira com Pedro Juan Caballero Paraguai), posteriormente
na Inspetoria de Corumbá/MS (fronteira com Puerto Quijarro Bolívia), e,
atualmente, na Delegacia de Cascavel/PR, 5.ª maior cidade do meu
querido e estimado Estado, com aproximadamente 305.000 habitantes.
Em 2010 ainda, prestei concurso do MPU por considerá-lo bastante
interessante, conquistando o 3.º lugar do cargo de Analista de Orçamento
no estado do Mato Grosso do Sul. Não obstante, nesse mesmo ano,
realizei o concurso para Analista Judiciário do Tribunal Regional do
00000000000
00000000000 - DEMO
7. Curso de Simulados Questões Inéditas
de Direito Previdenciário p/ INSS CESPE
Prof. Ali Mohamad Jaha Aula 00
Prof. Ali Mohamad Jaha
www.estrategiaconcursos.com.br
Página 6 de 22
Trabalho (8.ª Região Judiciária), e embora tenha sido meu primeiro
contato com Direito do Trabalho, fui um dos aprovados e convocados pelo
egrégio Tribunal.
Agora que já me apresentei e falei brevemente da minha jornada de
concurseiro, apresentarei o trabalho que irei realizar no site Estratégia
Concursos para o seu concurso. =)
O Curso.
Prezado(a) aluno(a).
É com enorme satisfação que lanço mais um curso de Direito
Previdenciário, dessa vez um curso com formato inédito! =)
Este será um curso de simulados com questões inéditas no
estilo CESPE para o próximo concurso do INSS. Será uma ferramenta
valiosíssima para você que busca garantir a sua sonhada vaga no INSS
em 2016!
Em princípio, pensei em distribuir, de forma linear, 15 questões por
aula, completando um total de 150 questões. Entretanto, ao analisar o
perfil da banca e a frequência de cobrança de questões por assunto,
cheguei a seguinte distribuição estatística:
INSS Questões
Aula 01 24
Aula 02 25
Aula 03 14
Aula 04 16
Aula 05 10
Aula 06 13
Aula 07 21
Aula 08 16
Aula 09 3
Aula 10 8
150
Com isso, as nossas 150 questões inéditas serão distribuídas
conforme a tabela acima. =)
Como é de conhecimento da maioria, mas não custa relembrar,
no Diário Oficial do dia 29/06/2015 foi publicada a famigerada Portaria
MPOG n.º 251 que autorizou o INSS a realizar o concurso para o
00000000000
00000000000 - DEMO
8. Curso de Simulados Questões Inéditas
de Direito Previdenciário p/ INSS CESPE
Prof. Ali Mohamad Jaha Aula 00
Prof. Ali Mohamad Jaha
www.estrategiaconcursos.com.br
Página 7 de 22
provimento dos cargos de Técnico do INSS (nível médio) e de Analista do
INSS (nível superior com formação em Serviço Social), com os seguintes
quantitativos iniciais:
800 vagas para Técnico.
150 vagas para Analista.
Entretanto, acredito que esse quantitativo sofrerá um acréscimo de
100% no decorrer do prazo de validade do concurso, como ocorreu na
seleção de 2012. Sendo assim, espero o seguinte quantitativo:
800 + 800 = 1.600 vagas para Técnico
150 + 150 = 300 vagas para Analista
Isso mesmo, 1.900 nomeações! É uma excelente oportunidade
chance de ingressar para o serviço público federal. =)
Para constar, essa será a remuneração (vencimento + gratificações
+ auxílio alimentação + auxílio saúde para o servidor e um dependente)
para 2015 (valores aproximados):
Inicial Final
Técnico R$ 5.400,00 R$ 8.700,00
Analista R$ 8.000,00 R$ 12.200,00
Além da remuneração muito boa, o INSS apresenta como grande
vantagem a LOTAÇÃO!
Geralmente, os concursos são realizados por município, ou seja,
você escolhe a cidade em que irá disputar a sua vaga.
Além disso, o INSS é uma instituição que goza de grande
capilaridade, ou seja, praticamente todas as cidades do Brasil contam com
uma agência do INSS ou em alguma cidade vizinha muito próxima (a 50
km no máximo).
Em resumo, prezado(a) aluno(a), trabalhando no INSS você tem
uma excelente oportunidade de continuar vivendo em sua cidade ou, na
pior das hipóteses, numa cidade vizinha por algum tempo até conseguir
ser transferido para a sua cidade.
00000000000
00000000000 - DEMO
9. Curso de Simulados Questões Inéditas
de Direito Previdenciário p/ INSS CESPE
Prof. Ali Mohamad Jaha Aula 00
Prof. Ali Mohamad Jaha
www.estrategiaconcursos.com.br
Página 8 de 22
Para quem preza por morar na sua terra natal, o concurso do
INSS é uma chance de ouro! =)
Dando continuidade, neste ano, você terá MILHARES de
oportunidades de entrar para os quadros do INSS. E sem dúvida, a
DISCIPLINA CHEFE do concurso do INSS é o DIREITO
PREVIDENCIÁRIO!
Além de ser a disciplina de maior relevância no concurso (EM 2012,
67% DA NOTA FINAL ERA DIREITO PREVIDENCIÁRIO) e, em regra,
critério de desempate, será uma matéria que estará muito presente no
seu cotidiano após sua aprovação neste concurso.
Por fim, informo que esse curso é diferenciado no mercado e
será fundamental nessa reta final de sua aprovação. =)
Edital x Cronograma das Aulas.
O nosso edital, ainda não lançado, não deve fugir muito do edital
anterior, a saber:
1. Seguridade Social.
1.1. Origem e Evolução Legislativa no Brasil.
1.2. Conceituação.
1.3. Organização e Princípios Constitucionais.
2. Legislação Previdenciária.
2.1. Conteúdo, Fontes, Autonomia.
2.2. Aplicação das Normas Previdenciárias.
2.2.1. Vigência, Hierarquia, Interpretação e
Integração.
3. Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
3.1. Segurados Obrigatórios.
3.2. Filiação e Inscrição.
3.3. Conceito, Características e Abrangência: Empregado,
Empregado Doméstico, Contribuinte Individual, Trabalhador
Avulso e Segurado Especial.
00000000000
00000000000 - DEMO
10. Curso de Simulados Questões Inéditas
de Direito Previdenciário p/ INSS CESPE
Prof. Ali Mohamad Jaha Aula 00
Prof. Ali Mohamad Jaha
www.estrategiaconcursos.com.br
Página 9 de 22
3.4. Segurado Facultativo: Conceito, Características, Filiação
e Inscrição.
3.5. Trabalhadores excluídos do Regime Geral (RGPS).
4. Empresa e Empregador Doméstico: Conceito Previdenciário.
5. Financiamento da Seguridade Social.
5.1. Receitas da União.
5.2. Receitas das Contribuições Sociais: dos Segurados, das
Empresas, do Empregador Doméstico, do Produtor Rural, do
Clube de Futebol Profissional, sobre a Receita de Concursos
de Prognósticos, Receitas de Outras Fontes.
5.3. Salário de Contribuição (SC).
5.3.1. Conceito.
5.3.2. Parcelas Integrantes e Parcelas Não
Integrantes.
5.3.3. Limites Mínimo e Máximo.
5.3.4. Proporcionalidade.
5.3.5. Reajustamento.
5.4. Arrecadação e Recolhimento das Contribuições
destinadas à Seguridade Social.
5.4.1. Competência do INSS e da Receita Federal do
Brasil (RFB).
5.4.2. Obrigações da Empresa e demais Contribuintes.
5.4.3. Prazo de Recolhimento.
5.4.4. Recolhimento Fora do Prazo: Juros, Multa e
Atualização Monetária.
6. Decadência e Prescrição.
7. Crimes contra a Seguridade Social.
8. Recurso das Decisões Administrativas.
00000000000
00000000000 - DEMO
11. Curso de Simulados Questões Inéditas
de Direito Previdenciário p/ INSS CESPE
Prof. Ali Mohamad Jaha Aula 00
Prof. Ali Mohamad Jaha
www.estrategiaconcursos.com.br
Página 10 de 22
9. Plano de Benefícios da Previdência Social: Beneficiários,
Espécies de Prestações, Benefícios, Disposições Gerais e
Específicas, Períodos de Carência (PC), Salário de Benefício (SB),
Renda Mensal do Benefício (RMB), Reajustamento do Valor dos
Benefícios.
10. Manutenção, Perda e Restabelecimento da Qualidade de
Segurado.
11. Lei n.º 8.212/1991.
12. Lei n.º 8.213/1991.
13. Decreto n.º 3.048/1999.
14. Lei de Assistência Social LOAS: Conteúdo, Fontes e
Autonomia (Lei n.º 8.742/1993 e Decreto n.º 6.214/2007).
Considero edital supracitado muito completo, entretanto, caso o
edital 2015 traga alguma novidade, realizaremos as alterações
necessárias. =)
Por sua vez, esse será o cronograma do curso:
Aula 00 Aula Demonstrativa. 10/11/2015
Aula 01
Tema: Seguridade Social e Legislação Previdenciária.
Assuntos Abordados: 1. Seguridade Social. 1.1.
Origem e Evolução Legislativa no Brasil. 1.2.
Conceituação. 1.3. Organização e Princípios
Constitucionais. 2. Legislação Previdenciária. 2.1.
Conteúdo, Fontes, Autonomia. 2.2. Aplicação das
Normas Previdenciárias. 2.2.1. Vigência, Hierarquia,
Interpretação e Integração.
10/11/2015
Aula 02
Tema: Previdência Social e seus Beneficiários.
Assuntos Abordados: 3. Regime Geral de Previdência
Social (RGPS). 3.1. Segurados Obrigatórios. 3.3.
Conceito, Características e Abrangência: Empregado,
Empregado Doméstico, Contribuinte Individual,
Trabalhador Avulso e Segurado Especial. 3.4.
Segurado Facultativo: Conceito, Características,
Filiação e Inscrição. 3.5. Trabalhadores excluídos do
Regime Geral (RGPS). 4. Empresa e Empregador
Doméstico: Conceito Previdenciário. 10. Manutenção,
Perda e Restabelecimento da Qualidade de Segurado.
11. Lei n.º 8.212/1991. 12. Lei n.º 8.213/1991. 13.
Decreto n.º 3.048/1999.
16/11/2015
00000000000
00000000000 - DEMO
12. Curso de Simulados Questões Inéditas
de Direito Previdenciário p/ INSS CESPE
Prof. Ali Mohamad Jaha Aula 00
Prof. Ali Mohamad Jaha
www.estrategiaconcursos.com.br
Página 11 de 22
Aula 03
Tema: Financiamento da Seguridade Social.
Assuntos Abordados: 5. Financiamento da Seguridade
Social. 5.1. Receitas da União. 5.2. Receitas das
Contribuições Sociais: dos Segurados, das Empresas,
do Empregador Doméstico, do Produtor Rural, do
Clube de Futebol Profissional, sobre a Receita de
Concursos de Prognósticos, Receitas de Outras Fontes.
11. Lei n.º 8.212/1991. 12. Lei n.º 8.213/1991. 13.
Decreto n.º 3.048/1999.
22/11/2015
Aula 04
Tema: Salário de Contribuição.
Assuntos Abordados: 5.3. Salário de Contribuição
(SC). 5.3.1. Conceito. 5.3.2. Parcelas Integrantes e
Parcelas Não Integrantes. 5.3.3. Limites Mínimo e
Máximo. 5.3.4. Proporcionalidade. 5.3.5.
Reajustamento. 11. Lei n.º 8.212/1991. 12. Lei n.º
8.213/1991. 13. Decreto n.º 3.048/1999.
28/11/2015
Aula 05
Tema: Arrecadação e Recolhimento das Contribuições
destinadas à Seguridade Social.
Assuntos Abordados: 5.4. Arrecadação e Recolhimento
das Contribuições destinadas à Seguridade Social.
5.4.1. Competência do INSS e da Receita Federal do
Brasil (RFB). 5.4.2. Obrigações da Empresa e demais
Contribuintes. 5.4.3. Prazo de Recolhimento. 5.4.4.
Recolhimento Fora do Prazo: Juros, Multa e Atualização
Monetária. 6. Decadência e Prescrição. 11. Lei n.º
8.212/1991. 12. Lei n.º 8.213/1991. 13. Decreto n.º
3.048/1999.
04/12/2015
Aula 06
Tema: Filiação, Inscrição e Período de Carência.
Assuntos Abordados: 3.2. Filiação e Inscrição. 9. Plano
de Benefícios da Previdência Social: Períodos de
Carência (PC). 11. Lei n.º 8.212/1991. 12. Lei n.º
8.213/1991. 13. Decreto n.º 3.048/1999.
10/12/2015
Aula 07
Tema: Espécies de Benefícios e Prestações.
Assuntos Abordados: 9. Plano de Benefícios da
Previdência Social: Beneficiários, Espécies de
Prestações, Benefícios, Disposições Gerais e
Específicas. 11. Lei n.º 8.212/1991. 12. Lei n.º
8.213/1991. 13. Decreto n.º 3.048/1999.
16/12/2015
Aula 08
Tema: Cálculo do Valor do Benefício, Legislação de
Acidente do Trabalho e Outras Disposições Legais.
Assuntos Abordados: 9. Plano de Benefícios da
Previdência Social: Salário de Benefício (SB), Renda
Mensal do Benefício (RMB), Reajustamento do Valor
dos Benefícios. 7. Crimes contra a Seguridade Social.
8. Recurso das Decisões Administrativas. 11. Lei n.º
8.212/1991. 12. Lei n.º 8.213/1991. 13. Decreto n.º
3.048/1999.
22/12/2015
00000000000
00000000000 - DEMO
13. Curso de Simulados Questões Inéditas
de Direito Previdenciário p/ INSS CESPE
Prof. Ali Mohamad Jaha Aula 00
Prof. Ali Mohamad Jaha
www.estrategiaconcursos.com.br
Página 12 de 22
Aula 09
Tema: Reformas Constitucionais da Previdência Social.
Assuntos Abordados: Normas Constitucionais e Legais
atinentes a Inativações e Pensões dos Militares e
Servidores Públicos Civis: Emenda Constitucional n.º
20/1998, Emenda Constitucional n.º 41/2003 e
Emenda Constitucional n.º 47/2005: Alterações,
Regras de Transição e Direito Intertemporal.
28/12/2015
Aula 10
Tema: Assistência Social.
Assuntos Abordados: 14. Lei de Assistência Social
LOAS: Conteúdo, Fontes e Autonomia (Lei n.º
8.742/1993 e Decreto n.º 6.214/2007).
03/01/2016
AULA DEMONSTRATIVA.
Prezado aluno, essa Aula Demonstrativa apresentará apenas
algumas páginas da Aula 01, e tratará do Seguridade Social e
Legislação Previdenciária.
Por sua vez, a Aula 01 contará com 24 questões inéditas
comentadas. =)
Por fim, tudo que for apresentado nessa aula será repetido
na Aula 01. =)
03. Resolução do Simulado.
01. Entre os princípios constitucionais da Seguridade Social, tem-se o da
Universalidade da Cobertura e do Atendimento, sendo que a
Universalidade da Cobertura apresenta caráter objetivo ao passo que a
Universalidade do Atendimento apresenta caráter subjetivo.
Esse princípio garante dois aspectos da Seguridade Social:
universalidade da cobertura e universalidade do atendimento.
A Universalidade da Cobertura demonstra que a Seguridade
Social tem como objetivo cobrir toda e qualquer necessidade de
proteção social da sociedade em geral, como a velhice, a
maternidade, casos de doença, invalidez e morte.
Já a Universalidade do Atendimento demonstra que a
Seguridade Social tem como objetivo atender todas as pessoas, pelo
menos em regra.
00000000000
00000000000 - DEMO
14. Curso de Simulados Questões Inéditas
de Direito Previdenciário p/ INSS CESPE
Prof. Ali Mohamad Jaha Aula 00
Prof. Ali Mohamad Jaha
www.estrategiaconcursos.com.br
Página 13 de 22
Como aponta a melhor doutrina, a Universalidade de
Cobertura (aspecto objetivo) visa cobrir todas as contingências
sociais que necessitam de proteção social por parte do Estado, como
a velhice, a maternidade, os acidentes e a morte. Já a
Universalidade de Atendimento (aspecto subjetivo) diz respeito às
pessoas abarcadas por essa proteção social estatal.
Como se pode perceber, a questão inverteu, maldosamente,
os aspectos subjetivo e objetivo presentes no referido princípio. =/
Certo.
02. As contribuições sociais do empregador (sobre folha de salários,
receita, faturamento e lucro) não poderão ter alíquotas ou bases de
cálculo diferenciadas, em razão da atividade econômica, da utilização
intensiva de mão de obra, do porte da empresa ou da condição estrutural
do mercado de trabalho.
Pelo contrário! A Emenda Constitucional n.º 47/2005 buscou
beneficiar alguns setores econômicos, pois permitiu que a alíquota
ou a base de cálculo das contribuições sociais dos Empregadores
sejam diferenciadas em razão de 4 fatores:
1. Atividade Econômica: A depender do tipo de atividade
exercida pela empresa, o governo pode instituir um regime
mais benéfico de contribuição. Como nos casos das empresas
de TI (Tecnologia da Informação);
2. Utilização intensiva de mão de obra: Existem setores que
utilizam maciçamente a mão de obra (agora sem hífen, como
manda a nova ortografia, ok?) como na construção civil, e
outros nem tanto, como no desenvolvimento de novas
tecnologias da informação. O governo, diante de tal
discrepância, pode conceder diferenciações benéficas aos
setores que mais utilizam a mão de obra, garantindo a
manutenção da empresa e dos empregos de seus
funcionários;
3. Porte da Empresa: Microempresas (ME) e Empresas de
Pequeno Porte (EPP) já fazem jus de um regime diferenciado e
mais benéfico (Simples Nacional Lei Complementar n.º
123/2006), mas nada impede que sejam criados novos
regimes, e;
00000000000
00000000000 - DEMO
15. Curso de Simulados Questões Inéditas
de Direito Previdenciário p/ INSS CESPE
Prof. Ali Mohamad Jaha Aula 00
Prof. Ali Mohamad Jaha
www.estrategiaconcursos.com.br
Página 14 de 22
4. Condição Estrutural do Mercado de Trabalho: O governo
pode utilizar esse fator para desonerar a folha de salários de
setores que estiverem em crise.
Atentem para o seguinte esqueminha. =)
Perceberam as letras em negrito? É um mnemônico! A+U+P+M, ou
reordenando, PUMA! =)
Errado.
03. As Instruções Normativas do Instituto Nacional do Seguro Social
(INSS) estão num patamar de hierarquia superior as Portarias da Receita
Federal do Brasil (RFB).
As normas que compõem o ordenamento jurídico pátrio
guardam hierarquia entre si, ou seja, existem normas superiores
que devem ser respeitadas pelas normas inferiores.
Em suma, a norma superior sempre prevalece sobre a norma
inferior. Nesse sentido, podemos dividir as normas em 4 níveis
decrescentes de hierarquia:
1. Normas Constitucionais: Estamos falando da Constituição
Federal e de suas Emendas Constitucionais. Devo ressaltar que
também recebem status constitucional os Tratados
Internacionais sobre Direitos Humanos votados pelo rito de
Emenda Constitucional (3/5 60% dos votos para
aprovação, em 2 turnos de votação, tanto na Câmara dos
Deputados quanto no Senado Federal). Essas normas estão no
topo da hierarquia devendo ser respeitadas por todos os
outros atos normativos presentes no ordenamento jurídico,
sob pena de serem julgadas inconstitucionais.
2. Normas Supralegais: São os Tratados Internacionais
sobre Direitos Humanos incorporados ao ordenamento jurídico
pátrio por meio do mesmo processo legislativo das Leis
00000000000
00000000000 - DEMO
16. Curso de Simulados Questões Inéditas
de Direito Previdenciário p/ INSS CESPE
Prof. Ali Mohamad Jaha Aula 00
Prof. Ali Mohamad Jaha
www.estrategiaconcursos.com.br
Página 15 de 22
Ordinárias. Esses Tratados, conforme dispõe o STF, estão
acima de todas as leis e a abaixo da Constituição e suas
emendas;
3. Normas Legais: São as Leis Complementares, Leis
Ordinárias, Leis Delegadas, Medidas Provisórias, Decretos
Legislativos, Resoluções da Câmara dos Deputados,
Resoluções do Senado Federal e os Tratados Internacionais
recepcionados com força de Lei Ordinária. Nesse ponto
considero importante citar que não existe hierarquia entre as
Normas Legais, ou seja, ao contrário de que muitos pensam,
as Leis Complementares não são superiores as Leis Ordinárias.
As normas Legais devem respeitar a Constituição, as Emendas
Constitucionais, bem como as Normas Supralegais, sob pena
de serem declaradas inconstitucionais ou ilegais, e;
4. Normas Infralegais: Decretos, Portarias, Instruções
Normativas e outros atos infralegais. Esses atos estão no
patamar mais baixo, devendo respeitar as Normas
Constitucionais, Normas Supralegais e as Normas Legais, sob
pena de serem considerados inconstitucionais ou ilegais.
Com base nos 4 níveis apresentados, podemos montar a
famosa Pirâmide de Kelsen, que nada mais é do que a
representação gráfica da Teoria da Hierarquia das Normas Jurídicas
proposta pelo notório jurista austríaco Hans Kelsen (1881-1973).
Observe:
Por fim, as Instruções do INSS e as Portarias da RFB estão no
mesmo patamar das normas infra legais.
Errado.
Normas
Constitucionais
Normas Supralegais
Normas Legais
Normas Infralegais
00000000000
00000000000 - DEMO
17. Curso de Simulados Questões Inéditas
de Direito Previdenciário p/ INSS CESPE
Prof. Ali Mohamad Jaha Aula 00
Prof. Ali Mohamad Jaha
www.estrategiaconcursos.com.br
Página 16 de 22
04. São isentas de contribuição para a Seguridade Social as Entidades
Beneficentes de Assistência Social que atendam às exigências
estabelecidas em lei.
O enunciado trouxe a literalidade do texto constitucional! Para
constar, esse dispositivo trata de caso de imunidade! A CF/1988 usa
originário, pois quando a própria Constituição impede que o Estado
tribute pessoas, bens, operações e serviços, estar-se-á diante de
uma imunidade, e não de uma isenção, como traz a íntegra do
parágrafo.
Em contrapartida, quando nasce uma obrigação tributária, o
Auditor-Fiscal constitui o crédito tributário e mediante lei, o Estado
dispensa o pagamento desse crédito em favor dele próprio.
Estamos então diante de uma isenção. Apesar desse erro de
redação, fique atento ao comando da questão!
uestão for
mais elaborada e conceitual, tenha em mente estar diante de uma
imunidade e não de uma isenção.
No nosso caso, a questão cobrou a literalidade da
CF/1988. =)
Do texto, podemos inferir que nem todas as Entidade
Beneficentes de Assistência Social (EBAS) são imunes de
contribuição para seguridade social, mas apenas aquelas que
atendam aos requisitos estabelecidos em lei.
Que requisitos são esses? Bem, esses requisitos estavam
previstos na Lei n.º 8.212/1991, mas, em 2009, esses dispositivos
foram revogados pela Lei n.º 12.101/2009, que dispõe sobre a
certificação das EBAS e regula os procedimentos de isenção
(imunidade, na verdade) de contribuições para a seguridade social.
Certo.
05. Conforme prevê a história mundial, a Previdência Social surgiu no
ordenamento jurídico por meio da Lei de Bismark, na Alemanha, no ano
de 1883. Entretanto, o tema só recebeu status constitucional algumas
décadas depois com a Constituição do México (1917) e com a Constituição
de Weimar (1919), também na Alemanha.
00000000000
00000000000 - DEMO
18. Curso de Simulados Questões Inéditas
de Direito Previdenciário p/ INSS CESPE
Prof. Ali Mohamad Jaha Aula 00
Prof. Ali Mohamad Jaha
www.estrategiaconcursos.com.br
Página 17 de 22
Na História Mundial podemos destacar os seguintes fatos
marcantes da Proteção Social:
1883 Lei de Bismark: É o surgimento da Previdência
Social no mundo. O Chanceler alemão Bismark instituiu
para seu povo uma norma na qual rezava que seria
instituído um seguro doença em favor dos trabalhadores
industriais. Esse seguro seria patrocinado pelo próprio
trabalhador e por seu empregador, que deveriam contribuir
para o Estado.
Por sua vez, este manteria um sistema protetivo em
relação a esses trabalhadores. A Lei de Bismark foi
evoluindo com os anos e abarcando novas situações de
proteção como os acidentes do trabalho e os benefícios em
decorrência de invalidez. O sistema previdenciário de
Bismark é muito parecido com o adotado atualmente pelos
países, inclusive pelo Brasil.
1917 Constituição do México: Foi a primeira
constituição do mundo a adotar a expressão Previdência
Social. Isso é um claro reflexo da evolução do Estado
1919 Constituição de Weimar: Constituição que vigeu
na curta república de Weimar da Alemanha (1919 1933).
A Alemanha, como berço da Previdência Social, seguiu os
passos da Constituição do México e abarcou o tema em seu
texto constitucional.
Certo.
06. Conforme determina a Constituição Federal de 1988, a Seguridade
Social será financiada de forma indireta por toda a sociedade, por meio
das contribuições sociais, e de forma direta pelo Estado, por meio de
recursos oriundos dos orçamentos dos entes políticos.
Adentrando à parte constitucional relativa ao Financiamento
da Seguridade Social, tem-se a seguinte redação do Art. 195:
A Seguridade Social será financiada por toda a sociedade,
de forma direta (contribuições sociais) e indireta, nos
termos da lei, mediante recursos provenientes dos
orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e
dos Municípios, e das contribuições sociais.
00000000000
00000000000 - DEMO
19. Curso de Simulados Questões Inéditas
de Direito Previdenciário p/ INSS CESPE
Prof. Ali Mohamad Jaha Aula 00
Prof. Ali Mohamad Jaha
www.estrategiaconcursos.com.br
Página 18 de 22
Como se pode observar, o dispositivo constitucional dividiu o
dever de contribuir para a Seguridade Social entre o Estado (União,
Estados, Distrito Federal e Municípios) e a Sociedade (Contribuições
Sociais).
Imaginou o Estado tendo que arcar com todo o ônus? Não
existiria nenhum serviço público além da Seguridade Social, seria
um caos total.
Conforme entendimento majoritário da doutrina, o
financiamento direto é aquele consubstanciado pelo o produto da
arrecadação das contribuições sociais, ao passo que o
financiamento indireto é aquele oriundo dos recursos
provenientes dos orçamentos dos entes políticos.
Errado.
07. As contribuições sociais para a Seguridade Social só poderão ser
exigidas após decorridos 90 dias da data da publicação da lei que as
houver instituído ou modificado, não se lhes aplicando a anterioridade
anual.
Estamos diante de uma regra de produção de efeitos
financeiros. Em outras palavras, após a publicação da lei que criou a
contribuição social, a partir de quando ela poderá ser exigida pelo
Estado?
No caso das contribuições sociais, o Estado, por meio da
Receita Federal do Brasil, deve aguardar 90 dias para iniciar a
exigência dessa nova contribuição (Anterioridade Nonagesimal
ou Mitigada).
Como se extrai da norma constitucional, o dispositivo
afastou a Anterioridade Anual (CF/1988, Art. 150, inciso III,
a essência diz que o tributo só será exigido no
exercício financeiro seguinte ao daquele em que a lei de instituição
(ou de majoração) do tributo foi publicada.
Em suma, as contribuições sociais podem ser exigidas em 90
dias, após a publicação da lei instituidora, sem a necessidade de
aguardar o início do exercício financeiro seguinte ao da publicação
da referida lei.
Certo.
00000000000
00000000000 - DEMO
20. Curso de Simulados Questões Inéditas
de Direito Previdenciário p/ INSS CESPE
Prof. Ali Mohamad Jaha Aula 00
Prof. Ali Mohamad Jaha
www.estrategiaconcursos.com.br
Página 19 de 22
08. Conforme determinação da Constituição Cidadã de 1988, compete
privativamente à União legislar sobre a Seguridade Social, ao passo que
compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar,
concorrentemente, sobre a Previdência Social.
É o tipo de questão que deixa até o melhor dos candidatos
com dúvida! =/
Observe o que dispõe a CF/1988:
Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:
XXIII - Seguridade Social;
Parágrafo único. Lei complementar poderá autorizar os Estados a
legislar sobre questões específicas das matérias relacionadas
neste artigo.
Como podemos observar, a União é o ente político responsável
por legislar privativamente sobre a Seguridade Social, lembrando
que essa é composta por 3 ramos: Previdência Social, Assistência
Social e Saúde.
Sendo assim, a União é responsável pelas normas básicas e
pelas regras gerais da Seguridade Social em seus 3 ramos, bem
como pela estrutura da Seguridade Social no país.
O parágrafo único é bem claro ao afirmar que, por meio de Lei
Complementar, a União poderá autorizar os Estados a legislar
apenas sobre questões específicas de Seguridade Social.
Não obstante, a CF/1988 ainda prevê o seguinte:
Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal
legislar concorrentemente sobre:
XII - Previdência Social, Proteção e Defesa da Saúde;
§ 1.º No âmbito da legislação concorrente, a competência da
União limitar-se-á a estabelecer normas gerais.
§ 2.º A competência da União para legislar sobre normas gerais
não exclui a competência suplementar dos Estados.
00000000000
00000000000 - DEMO
21. Curso de Simulados Questões Inéditas
de Direito Previdenciário p/ INSS CESPE
Prof. Ali Mohamad Jaha Aula 00
Prof. Ali Mohamad Jaha
www.estrategiaconcursos.com.br
Página 20 de 22
§ 3.º Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados
exercerão a competência legislativa plena, para atender a
suas peculiaridades.
§ 4.º A superveniência de lei federal sobre normas gerais
suspende a eficácia da lei estadual, no que lhe for contrário.
Conforme dispõe o Art. 24 da CF/1988, compete à União, aos
Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre a
Previdência Social. Sendo assim, cabe à união editar as normas
gerais sobre a Previdência Social.
A edição de normas gerais de Previdência Social pela união
não afasta a competência suplementar dos Estados, de editar
normas que tratem de assuntos não presentes nas normas gerais
federais.
Por seu turno, a falta de normas gerais por parte da união,
autoriza os Estados a exercerem a sua competência legislativa
plena, ou seja, os Estados poderão editar normas gerais sobre
Previdência Social.
Caso a União venha, supervenientemente, editar lei que
trate de normas gerais de Previdência Social, as normas gerais
editadas pelos Estados terão sua eficácia suspensa
imediatamente, no que for contrário a nova lei federal.
Certo.
09. Desde o ano de 2007 a Previdência Social brasileira é gerida por duas
instituições: a) Receita Federal do Brasil (RFB) responsável pelo
controle, arrecadação e fiscalização de todas as contribuições devidas à
Previdência Social; b) Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
responsável pelo controle e concessão dos benefícios previdenciários.
O ponto de destaque da última década ocorreu entre 2005 e
2007. Em 2005, a Lei n.º 11.098 criou a Secretaria da Receita
Previdenciária (SRP), transferindo toda a parte de fiscalização e
controle das contribuições sociais do INSS para a SRP. Nesse
momento o INSS deixou de cuidar da parte de Custeio para tratar
exclusivamente da parte de Benefícios.
Porém, a vida da SRP foi muito curta, pois no início de 2007,
exatamente no dia 16/03/2007, foi publicada a Lei n.º 11.457, na
qual foi extinta a SRP, sendo todas as suas atribuições repassadas
00000000000
00000000000 - DEMO
22. Curso de Simulados Questões Inéditas
de Direito Previdenciário p/ INSS CESPE
Prof. Ali Mohamad Jaha Aula 00
Prof. Ali Mohamad Jaha
www.estrategiaconcursos.com.br
Página 21 de 22
para a então SRF (Secretaria da Receita Federal), que a partir
daquele momento passou a ser denominada Secretaria da Receita
Federal do Brasil (RFB).
Por acumular atribuições das extintas SRP e SRF, virou um
órgão com muitos poderes e muitas atribuições, o que gerou o
nos dias atuais,
temos a seguinte divisão previdenciária institucional:
RFB (Receita Federal do Brasil) Controle, Arrecadação
e Fiscalização de todas as contribuições sociais devidas à
Previdência Social. Parte de Custeio.
INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) Controle
e concessão dos benefícios previdenciários. Parte de
Benefícios.
Certo.
10. A Previdência Social atenderá, nos termos da lei, a proteção ao
trabalhador em situação de desemprego involuntário. Tal proteção se dá
por meio do Seguro Desemprego, benefício de caráter previdenciário
concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Nesse ponto da disciplina, muitos bons alunos se confundem!
O Seguro Desemprego é um benefício de natureza previdenciária.
Entretanto esse benefício é administrado e concedido pelo
Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e não pelo INSS.
Por sua vez, o Seguro Desemprego não é a proteção ao
trabalhador em situação de desemprego involuntário assegurada
pelo texto constitucional!
Muito bem, então qual é a manutenção garantida pela
Previdência Social aos seus beneficiários nesses casos? É o Período
de Graça (PG), que nada mais é do que um prazo no qual o
desempregado não contribui para a previdência Social, mas mantém
a sua qualidade de segurado, inclusive podendo gozar dos benefícios
previdenciários.
Diante do exposto, o segurado, quando desempregado de
forma involuntária, tem direito as seguintes proteções:
00000000000
00000000000 - DEMO
23. Curso de Simulados Questões Inéditas
de Direito Previdenciário p/ INSS CESPE
Prof. Ali Mohamad Jaha Aula 00
Prof. Ali Mohamad Jaha
www.estrategiaconcursos.com.br
Página 22 de 22
Previdenciária: O Período de Graça (PG), que é o prazo
onde o cidadão não contribui para o RGPS, mas mantem a
sua condição de segurado, inclusive podendo usufruir de
todos os benefícios previdenciários por um determinado
período de tempo previsto em legislação, e;
Trabalhista: O cidadão tem direito a receber algumas
parcelas de Seguro Desemprego, com o valor definido em
função do salário que recebia enquanto trabalhava. É um
benefício pago pelo MTE. Apesar de estar na órbita
trabalhista, o benefício tem natureza previdenciária, como
já foi exposto anteriormente.
Sendo assim, não confunda! São proteções sociais distintas
(previdenciária e trabalhista). =)
Errado.
(...)
Acabamos aqui a Aula Demonstrativa. Espero que você tenha
gostado e que possamos finalizar juntos esse curso, rumo a sua
aprovação no INSS. =)
Fique com Deus. Forte Abraço.
ALI MOHAMAD JAHA
ali.previdenciario@gmail.com
www.facebook.com/amjaha (adicione-me)
www.facebook.com/amjahafp (curta a página)
00000000000
00000000000 - DEMO