Simulado 02 cp ponto dos concursos - comentado ii

SIMULADO 02 – CURSO CARREIRAS POLICIAIS TURMA 14/01/2020 – TURNO NOITE
FORMATO CERTO/ERRADO 4 DE ABRIL DE 2020
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1
CONHECIMENTOS BÁSICOS
Língua portuguesa
1 Errado.
Segundo o filósofo, as pessoas gritam para tentarem se
aproximar quando estão aborrecidas. Então, o item está
incorreto.
2 Errado
O erro da questão consiste na grafia da expressão “afim de”.
Para que expresse uma finalidade, será necessário separar.
3 Errado
Na frase “Surgiram várias outras respostas”, a expressão
“várias outras respostas” exerce a função sintática de sujeito
da forma verbal “surgiram”. Ou seja, a questão está
incorreta
4 Certo
Lembre-se de que o vocábulo “que” sempre será um fator de
atração. Isso significa que a única possibilidade de escrita
para o texto é usar o pronome “se” antes do verbo. No segundo
caso, a palavra “quando” é um fator de atração, pois se trata
uma conjunção subordinativa adverbial temporal. Portanto, a
questão está correta.
5 Certo.
Na frase “desejamos que a outra pessoa nos ouça”, note-se que
a palavra “que” é uma conjunção integrante e introduz uma
oração subordinada substantiva. Como o verbo “desejamos” é
transitivo direto, a oração será subordinada substantiva
objetiva direta.
6 Errado.
O sujeito da forma verbal “falam” é elíptico e se refere a “duas
pessoas apaixonadas”. Logo, a questão está errada.
7 Certo.
No trecho “Às vezes, os seus corações estão tão próximos, que
nem falam, somente sussurram”, identificamos uma ideia
consecutiva. Ao encontrar uma palavra intensificadora (tão,
tanto, tamanho), virá necessariamente a seguir uma
consequência. Logo, o item está correto.
8 Certo
Com base no trecho “Tais perigos (…) classes particulares.”
(l.20-35), notamos que as duas atividades da polícia, defesa da
ordem pública e segurança pública, tendem a assegurar a
defesa da comunidade dos perigos internos (l. 19-20).
9 Errado.
No decorrer da leitura do texto, percebemos que o significado
do termo polícia foi sendo alterado desde a Idade Média até a
Idade Moderna. O erro do item consiste em afirmar que passou
por apenas um período de transição.
10 Errado.
No trecho “que se confirma a definição de Polícia”,
observamos que a forma verbal “confirma” é transitiva direta,
ou seja, quem confirma, confirma algo; e, ao inserir o vocábulo
“se” junto ao verbo transitivo direto, o objeto direto se tornará
sujeito. Portanto, o vocábulo “se” desempenhará função de
partícula apassivadora.
11 Certo
Os verbos consentir e permitir apresentam a mesma ideia.
Ambos significam não colocar obstáculo.
12 Certo
A expressão “é que”, como partícula de realce ou expletiva, é
empregada para enfatizar um termo da oração. Observe que,
no trecho “É nesse sentido que se confirma a definição de
Polícia acima apresentada (…)”, a supressão do “é” e do
“que” não modifica as relações semânticas do contexto.
Portanto, também será possível a seguinte redação: Nesse
sentido se confirma a definição de Polícia acima apresentada
(…).
13 Errado
No trecho “É uma função do Estado que se concretiza em
uma instituição de administração positiva e visa pôr em ação
as limitações que a lei impõe à liberdade dos indivíduos e dos
grupos”, as duas ocorrências do vocábulo “que”
desempenham função de pronome relativo e, de fato, retomam
termos distintos do texto. No entanto, exercem funções
sintáticas diferentes, visto que, na primeira ocorrência, será o
sujeito da forma verbal “concretiza”, enquanto na segunda
ocorrência desempenhará função de objeto direto da forma
verbal “impõe”.
14 Errado

2
Ao usar o plural da palavra “proteção” no trecho “que poderia
parecer uma atividade destinada à proteção de todo o
agregado humano”, dever-se-á retirar o acento grave ou
empregar o artigo no plural. Portanto, teríamos duas
possibilidades de escrita: atividade destinada a proteções de
todo o agregado humano ou atividade destinada às proteções
de todo o agregado humano.
15 Errado
Segundo o texto, há dois tipos de liberdade: a de agir e a de
pensar. Portanto, o item está errado.
16 Certo
A expressão “No egoísmo” desempenha a função de adjunto
adverbial de tempo de curta extensão, porque apresenta até
duas palavras. Quando houver adjunto adverbial de pequena
extensão, a vírgula será opcional. Por essa razão, o item está
certo. Observação: se o adjunto adverbial deslocado for de
grande extensão (três ou mais palavras), a vírgula será
obrigatória.
17 Errado
Ao substituir o verbo haver por existir no trecho “Sem dúvida,
há casos”, será necessário fazer a devida concordância com
a expressão “casos”. Dessa forma, a construção adequada
será: Sem dúvida, existem casos.
18 Errado
A conjunção “no entanto” indica ideia adversativa, enquanto
o “portanto” e o “logo” estabelecem uma conclusão. Então, o
item está errado.
19 Errado
A conjunção “mas” indica uma adversidade, assim como
“porém”, “contudo” e “todavia”. Enquanto a conjunção
“conquanto” indica um valor concessivo. Por isso, o item está
errado.
20 Certo
As palavras “egoísmo” e “altruísmo” recebem acento gráfico
por se tratar de hiato da vogal “i”, formando sílaba sozinha. É
importante lembrar que a presença da consoante “s” não fará
diferença, ou seja, continuarão sendo acentuadas pela mesma
razão.
Raciocínio Lógico
21
22 Certo
A CONDICIONAL possui a seguinte equivalência: P → Q =~Q
→~P, assim as expressões acima são equivalentes.
23 Errado
A CONDICIONAL possui a seguinte equivalência: P → Q =
~P v Q, assim as expressões acima NÃO são equivalentes.
24 Errado
Só podemos afirmar que é uma proposição, se a sentença puder
ser julgada VERDADEIRA ou FALSA. Na sentença da questão
nós temos uma ordem e numa ordem não é possível fazer este
julgamento de valor.
25 Certo.
Chamando:
A) Revista Rigorosa.
B) Presos com pena superior a 30 anos.
C) Presos que chefiam facção.
Direito Constitucional
26 Certo
A questão exige conhecimento acerca do remédio
constitucional do Mandado de Injunção. Conforme art. 2º da
Lei 13.300/2016, “Conceder-se-á mandado de injunção
sempre que a falta total ou parcial de norma regulamentadora
torne inviável o exercício dos direitos e liberdades
constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade,
à soberania e à cidadania".

3
27 Errado
Artigo 5º CF,LXXIII – “Qualquer CIDADÃO é parte legítima
para propor ação popular... Cidadãos aqueles que devem
estar em gozo com os DIREITOS POLÍTICOS. Menores de 16
são brasileiros natos, entretanto ainda não são cidadãos.
28 Certo
XXII - é garantido o direito de propriedade;
XXIII - a propriedade atenderá a sua função social;
29 Certo
Mesmo sem o consentimento do morador, é possível o ingresso
em residência em caso de desastre, para prestar socorro, em
flagrante delito ou, durante o dia, por DETERMINAÇÃO DA
AUTORIDADE JUDICIAL.
30 Certo
A PRF e a PFF cuidam, respectivamente, do patrulhamento os-
tensivo de rodovias e de ferrovias federais. Enquanto a PF fica
com o policiamento marítimo, aeroportuário e de fronteiras,
além de outras atribuições.
31 Errado
A EC 97/2017 acabou com as coligações partidárias nas
eleições proporcionais, a partir das eleições de 2020. Assim,
as coligações atualmente são possíveis apenas nas eleições
majoritárias (chefes do Executivo e senadores).
Por outro lado, as regras da fidelidade partidária se
aplicam EXCLUSIVAMENTE às eleições proporcionais
(deputados e vereadores), não se estendendo aos cargos
majoritários.
32 Certo
O único ministro de estado que precisa ser nato é o da defesa,
por razões de segurança. Os chefes de missão diplomática
também devem ser natos, mas o ministro das relações
exteriores não é cargo privativo de brasileiros natos.
33 Errado
Conforme esclarece o professor Alexandre de
Moraes, ''o direito à escusa de consciência não está adstrito
simplesmente ao serviço militar obrigatório, mas pode
abranger quaisquer obrigações coletivas que conflitem com as
crenças religiosas, convicções políticas ou filosóficas, como,
por exemplo, o dever de alistamento eleitoral aos maiores de
18 anos e o dever de voto aos maiores de 18 anos e menores de
70 anos (CF, art. 14, § 1.°, I e II)''.
34 Certo
Art. 5º, LXXVI, CF/88 - São gratuitos para os
reconhecidamente pobres, na forma da lei: vide lei 7.844/89
a) o registro civil de nascimento;
b) a certidão de óbito;
35 Certa
Questão letra de lei - Art. 5º, LII da CF/88, "não será concedida
extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião" e,
por isso, a afirmativa está correta.
Direito Penal
36 Errado
O princípio da vedação ao bis in idem encontra mitigações nos
casos de extraterritorialidade incondicionada.
37 Errado
Para o STF, são requisitos para aplicação da insignificância a
mínima ofensividade da conduta, a ausência de periculosidade
social da ação, o reduzido grau de reprovabilidade do
comportamento e a inexpressiva lesão ao bem jurídico
tutelado.
38 Errado
A incidência do princípio da insignificância exclui a tipicidade
material do delito.
39 Errado
O trânsito em julgado não impede a aplicação do princípio da
insignificância, porque o fato nunca foi criminoso.
40 Errado
O entendimento sumulado é do Superior Tribunal de JUSTIÇA.
41 Errado
O pequeno valor da coisa, desde que o agente seja primário,
torna o furto privilegiado, mas não insignificante.
42 Certo
De fato, a injúria racial(injúria qualificada) é um crime de ação
penal pública condicionada à representação. Vide art. 145,
parágrafo único.

4
43 Certo
STJ, AgRg no Resp n. 686.965/DF – Nos termos da orientação
jurisprudencial desta Corte, com o advento da Lei n.
9.459/1997, introduzindo a denominada injúria racial, criou-
se mais um delito no cenário do racismo, portanto,
“imprescritível”, “inafiançável” e sujeito à pena de
“reclusão” (STJ, AgRg no AREsp 734.236/DF, julgado em
27/02/2018).
44 Certo
De fato, o crime praticado por Macedo foi a extorsão, uma vez
que, mediante grave ameaça, ele constrangeu a vítima a fazer
algo com a finalidade de obter para si uma vantagem (art. 158
do CP). Ademais, a extorsão é crime formal (ou de resultado
cortado), o que faz o crime se consumar independentemente da
efetiva obtenção de vantagem pelo sujeito ativo. Vide Súmula
96/STJ.
45 Certo
Vide artigos 157, § 2º-A, e 158, § 1º.
46 Errado
A prevaricação também pode ser de forma comissiva, com a
conduta “praticar, indevidamente, ato de ofício” (art. 319).
47 Errado
O crime de coação no curso do processo também é aplicável a
processos administrativos (artigo 344 do CP).
48 Errado
A questão trata da exceção da exceção. De fato, tratar-se-ia
de ação penal pública condicionada à representação, se a
vítima não fosse idosa. Inicialmente pode-se pensar que cabe a
escusa absolutória, vez que é crime patrimonial contra alguém
da família, mas como 'tia' não consta no art. 181 do CP,
passamos para o seguinte: art. 182. Este abre
para representação quando cometido em prejuízo de tio (inciso
III). Todavia, surge o art. 183 excetuando quando se tratar de
pessoa com mais de 60 anos. A questão foi clara ao apontar a
vítima como pessoa idosa.
49 Errado
De acordo com a súmula 511 do STJ, só seria possível o furto
qualificado-privilegiado, se a qualificadora fosse de ordem
“objetiva”. O furto com abuso de confiança é de ordem
“subjetiva”. As únicas qualificadoras de ordem subjetiva são:
o furto com abuso de confiança ou mediante fraude.
50 Certo
Art. 121, § 7º, IV, do CP:
“§ 7o A pena do feminicídio é aumentada de 1/3 (um terço) até
a metade se o crime for praticado: (…)
IV – em descumprimento das medidas protetivas de urgência
previstas nos incisos I, II e III do caput do art. 22 da Lei nº
11.340, de 7 de agosto de 2006”.
Processo Penal
51 Errado
Se um dos indiciados está preso, o inquérito deve terminar no
prazo de 10 dias. CPP, art.10. O inquérito deverá terminar no
prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante,
podendo ser prorrogado por mais 15 dias ou estiver preso
preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do
dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30
dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela. (...)
§ 3º Quando o fato for de difícil elucidação, e o indiciado
estiver solto, a autoridade poderá requerer ao juiz a devolução
dos autos, para ulteriores diligências, que serão realizadas no
prazo marcado pelo juiz.
52 Errado
CPP, art. 11. Os instrumentos do crime, bem como os objetos
que interessarem à prova, acompanharão os autos do
inquérito.
53 Certo
CPP, art. 16. O Ministério Público não poderá requerer a
devolução do inquérito à autoridade policial, senão para novas
diligências, imprescindíveis ao oferecimento da denúncia.
54 Certo
Súmula 145/STF: “Não há crime quando a preparação do
flagrante pela polícia torna impossível a sua consumação.”
Crime de ensaio é outra denominação dada ao crime
impossível.
55 Errado
As duas últimas nomenclaturas dadas pela doutrina às
situações flagranciais estão invertidas.
CPP, art. 302. Considera-se em flagrante delito quem: I – está
cometendo a infração penal; II – acaba de cometê-la (flagrante
próprio ou real); III – é perseguido, logo após, pela autoridade,
pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça
presumir ser autor da infração (flagrante impróprio ou quase-
-flagrante); IV – é encontrado, logo depois, com instrumentos,
armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da
infração (flagrante ficto ou presumido).

5
56 Errado
O Código de Processo Penal veda à autoridade policial
promover o arquivamento do IP. (Art. 17. A autoridade policial
NÃO poderá mandar arquivar autos de inquérito)
57 Errada
CPP, art. 13-B. Se necessário à prevenção e à repressão dos
crimes relacionados ao tráfico de pessoas, o membro do
Ministério Público ou o delegado de polícia poderão
requisitar, mediante autorização judicial, às empresas
prestadoras de serviço de telecomunicações e/ou telemática
que disponibilizem imediatamente os meios técnicos adequados
– como sinais, informações e outros – que permitam a
localização da vítima ou dos suspeitos do delito em curso.
§ 1º Para os efeitos deste artigo, sinal significa
posicionamento da estação de cobertura, setorização e
intensidade de radiofrequência.
58 Errado
De acordo com a jurisprudência do STJ, o crime de porte ilegal
de arma de fogo, tipificado no artigo 14 da Lei nº 10.826/2003,
é de perigo abstrato. Vale dizer: o perigo consistente no ato de
portar arma de fogo é presumido pelo tipo penal, dispensando,
portanto, a verificação da lesividade concreta da conduta. No
crime em referência, o bem jurídico tutelado não é a
integridade física das pessoas, mas a segurança pública e a paz
social
59 Certo
Art. 7º São formas de violência doméstica e familiar contra a
mulher, entre outras:
I - a violência física, entendida como qualquer conduta que
ofenda sua integridade ou saúde corporal;
60 Certo
A Lei nº 12.978/2014 alterou o nome jurídico do crime
tipificado no artigo 218-B do Código Penal (Favorecimento da
prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança
ou adolescente ou de vulnerável) e acrescentou o inciso VIII ao
artigo 1º da Lei nº 8.072 de 1990, tornando crime hediondo a
conduta de “favorecimento da prostituição ou de outra forma
de exploração sexual de criança ou adolescente ou de
vulnerável (art. 218-B, caput, e §§ 1º e 2º)". Com efeito, a
conduta de Paula é considerada crime hediondo, sendo
insuscetível, nos termos do inciso I do artigo 2º da Lei nº
8072/1990 (Lei dos Crimes Hediondos), de graça, anistia e
indulto. Sendo assim, a assertiva contida na questão é
verdadeira.
Direito Administrativo
61 Errado
“Art. 53. A Administração deve anular seus próprios atos,
quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por
motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os
direitos adquiridos.”
62 Certo
Como regra, podem ser convalidados apenas os atos com
vícios sanáveis nos elementos Forma e Competência (FOCO)
A Forma pode ser convalidada, desde que não seja
fundamental/essencial à validade do ato. Se a lei estabelecia
uma forma determinada, não há como convalidar-se.
Com relação à Competência, é possível a convalidação dos
atos que não sejam exclusivos de uma autoridade, quando não
pode haver delegação ou avocação. Assim, desde que não se
trate de matéria exclusiva, pode o superior ratificar o ato
praticado por subordinado incompetente.
63 Certo
• Princípio da presunção de legitimidade:
Segundo Di Pietro (2018), "alguns chamam de princípio da
presunção de legalidade, abrange dois aspectos: de um lado a
presunção de verdade, que diz respeito à certeza dos fatos; de
outro lado, a presunção da legalidade, pois, se a
Administração Pública se submete à lei, presume-se, até prova
em contrário, que todos os seus atos sejam verdadeiros e
praticados com observância das normas legais pertinentes".
- Presunção relativa juris tantum - admite prova em contrário.
O efeito é inverter o ônus da prova. Em razão dessa presunção,
"as decisões administrativas são de execução imediata e têm a
possibilidade de criar obrigações para o
particular, independentemente de sua concordância.
64 Certo
• Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e
Comunicações - MCTIC: .
O MCTIC "é um órgão da administração federal direta, criado
em 12 de maio de 2016 com a Medida Provisória número 726,
convertida na Lei nº 13.341, de 29 de setembro de 2016".
• Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP:
A FINEP é "a Agência pública que financia a inovação, desde
a pesquisa básica até a preparação do produto para o
mercado".

6
65 Errado
a Administração Direta inclui a União, os Estados, o Distrito
Federal e os Municípios. A Administração Indireta, por sua
vez, inclui as autarquias, as empresas públicas, as sociedades
de economia mista e as fundações públicas.
66 Errado
Na descentralização, as competências administrativas são
distribuídas a pessoas jurídicas autônomas, criadas pelo
Estado para tal finalidade. Exemplos: autarquias, fundações
públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.
A questão descreve o conceito de desconcentração.
67 Certo
A Administração Direta está relacionada com a Centralização,
ou seja, com o desempenho de competências administrativas
por uma única pessoa jurídica governamental, como a União e
os Estados. No que se refere à Administração Indireta, pode-
se dizer que reflete uma atuação descentralizada, em que as
competências são exercidas por pessoas jurídicas criadas pelo
Estado - Autarquias, Empresas Públicas, entre outras.
68 Certo
O elemento motivo consiste nas razões de fato e de direito que
dão ensejo à prática do ato administrativo. Matheus Carvalho
destaca que "Deve-se analisar o motivo sob duas óticas, quais
sejam, o pressuposto jurídico que se configura pela norma do
ordenamento jurídico que prevê um determinado fato que
precipitará a prática do ato administrativo; e o pressuposto de
fato, que se trata das circunstâncias ocorridas no plano fático,
justificando a conduta estatal". .
Dessa forma, para que o motivo seja válido é necessário que o
fato mencionado no ato administrativo seja real e deve
corresponder à situação prevista em lei como justificadora do
ato. Sendo assim, tanto a inexistência da matéria de fato quanto
a sua inadequação jurídica podem configurar o vício de motivo
de um ato administrativo.
69 Errado
Hely Lopes Meirelles: “poder de polícia é a faculdade de que
dispõe a Administração Pública para condicionar e restringir
o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais, em
benefício da coletividade ou do próprio Estado”
Poder de polícia - Restringe Particular
Poder disciplinar - Restringe servidor
70 Errado
O erro da questão está em associar polícia judiciária com
Poder Judiciário. Embora o nome leve a alguns candidatos a
acreditarem nisso, na verdade, a polícia judiciária pertence ao
Poder Executivo, na qual integram os órgãos da polícia civil e
federal.

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