Conclusão

1. O Projeto de Lei n.º 5.863, de 2001 está tramitando pelos corredores do
Planalto em caráter conclusivo. Este projeto visa alterar a lei 7394/85 e, junto
com o citado projeto, estão sendo estudados (e votados) outros projetos de lei
que, em comunhão, visam alterar a citada lei.
Todos os projetos estão citados no Parecer da COMISSÃO DE
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA, parecer este que foi relatado pela
deputada Benedita da Silva e publicado no dia 27 de setembro de 2011. Esta é
a Comissão que está estudando e julgando os Projetos de Lei (PL) e, dessa
forma, dando os pareceres favoráveis e desfavoráveis de acordo com suas
razões/conclusões, porém não tem nada em definitivo, já que o julgamento se
encontra em tramitação.
Tal tramitação está ocorrendo em caráter conclusivo, como já foi dito, e
essa é a hora de fazermos alguma coisa pela nossa classe, pressionando para
que os projetos voltados à melhoria de nossa situação sejam aprovados e as
que vão contra nossos ideais sejam reprovados.
Abaixo descrevo os Projetos de lei que estão em tramitação para que
você possa tirar sua própria conclusão e, dentro do possível é claro, tomar
alguma atitude para defender, antes de tudo, seus interesses pessoais que,
acredito eu, comungam com os interesses de toda a categoria de que você faz
parte.
Bom estudo!
Projeto de Lei n.º 5.863, de 2001=> visa garantir aos técnicos em RX a
função de operador de Ressonância magnética a inspeção em terminais
rodo/aeroportuários. => vetado pela comissão, mas com parecer
favorável no final do relatório.
Projeto de Lei n.º 5.874, de 2001 => visa garantir vagas ao serviço para
os deficientes visuais. =>vetado pela comissão.
Projeto de Lei n.º 5.170, de 2005 => visa dobrar o salário dos técnicos
em RX => vetado pela comissão.
Projeto de Lei n.º 7.602, de 2006 =>introduz 20 dias consecutivos de
férias por semestre para todos os técnicos em RX, incluindo os que
trabalham em clínicas particulares. => aceito pela comissão.
Projeto de Lei n.º 4.111, de 2008 => estende os direitos destinados aos
técnicos em RX aos enfermeiros e demais profissionais, se expostos à
radioatividade. => aceito pela comissão.
Projeto de Lei 5209, de 2009=> visa garantir vagas ao serviço para os
deficientes visuais. =>vetado pela comissão.
Projeto de Lei 7025_2010 => Aumenta a jornada de trabalho dos
técnicos em radiologia de 24 para 40hs semanais=> não citado no
parecer da sala de comissão, mas vetado pela mesma.
Projeto de Lei 2271_2011=> projeto apresentado no dia 13/09/2011, visa
estabelecer o piso salarial, porém foi requerido (REQ 3567_2011 =_ PL
2271_2011 dia 25102011) o arquivamento do mesmo no dia 25/10/2001
(1 mês depois) Porque será?