Requisitos Legais para elaboração de especificações

28/10/16
23/05/17
07/08/17
Local Competência Dispositivo Legal Orgão Numero
Data do
Requisito
Item do Requisito
Ultima
Atualização
Tema Assunto
Área
Responsável
Avaliação do
Atendimento
Resp.pela
atualização
Responsável Evidencias
FED Federal Circular SUSEP 6 1992 Todos os itens 1992
Saúde e Segurança do
Trabalho
Regulamento para a concessão de descontos aos riscos que
dispuserem de meios próprios de detecção e combate a incêndio,
previstos no item 2 do Art. 16 da Tarifa de Seguro Incêndio do Brasil.
DGL
NORMA PARA
CONHECIMENTO
Neidiane silva Rodrigo Berne
FED Federal Constituição
Constituição da
República Federativa do
Brasil
Não aplicável 32421
Art. 23 VI, Art.24 VI e VIII, Art.129
III, Art.170 VI, Art 174 § 3º, Art.186
II, Art.200 VIII, Capítulo VI do Meio
Ambiente
1988 Meio Ambiente
Estabelece a forma do Estado , do governo, o modo de aquisição e o
exercício do poder, seus órgãos e os limites de sua ação/ Contém
Capítulo sobre o Meio Ambiente, com normas programáticas e de
eficácia contida
QHSE ATENDE Cintia Kikuchi Ricardo Fontenele Evidência: Atendimento à Constituição Brasileira
FED Federal Decreto Governo Federal 127 33380 Todos 1991
Trabalho
Promulga a Convenção nº 161, da Organização Internacional do
Trabalho - OIT, relativa aos Serviços de Saúde do Trabalho.
QHSE
NORMA PARA
CONHECIMENTO
Daniel Trindade Ricardo Fontenele
FED Federal Decreto Governo Federal 157 33421 Artigo 1 ao Artigo 14 1991
Trabalho
Promulga a Convenção 139 da OIT, sobre prevenção e controle de
riscos profissionais causados por substâncias ou agentes
cancerígenos
QHSE
NORMA PARA
CONHECIMENTO
FED Federal Decreto Governo Federal 1.254 1994 Art. 1º ao Art.20º 1994
Trabalho
Promulga a Convenção nº 155, da Organização Internacional do
Trabalho, sobre Segurança e Saúde dos Trabalhadores e o Meio
Ambiente de Trabalho, concluída em Genebra, em 22 de junho de
1981.
QHSE
NORMA PARA
CONHECIMENTO
FED Federal Decreto Governo Federal 4.281 37433 Art. 01 ao 09 2002 Meio Ambiente Dispõe sobre a Política Nacional de Educação Ambiental. QHSE
NORMA PARA
CONHECIMENTO
FED Federal Decreto Governo Federal 4.552 37617 Art.1 ao 38 2003
Trabalhista e
Previdenciária
Aprova o Regulamento da Inspeção do Trabalho GRH
NORMA PARA
CONHECIMENTO
Daniel Trindade Rodrigo Berne
FED Federal Decreto Governo Federal 5.296 38323 Art. 1o ao 72 2005
Responsabilidade
Social
Regulamenta as Leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá
prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19
de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios
básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras
de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências
GRH
NORMA PARA
CONHECIMENTO
FED Federal Decreto Governo Federal 5.440 38476 Todos 2005
Trabalho
Estabelece definições e procedimentos sobre o controle de qualidade
da água de sistemas de abastecimento e institui mecanismos e
instrumentos para divulgação de informação ao consumidor sobre a
qualidade da água para consumo humano.
QHSE
NORMA PARA
CONHECIMENTO
Cintia Kikuchi Ricardo Fontenele
FED Federal Decreto Governo Federal 5.445 38485 Art. 1 ao 28 e Anexos A e B 2005 Meio Ambiente
Promulga o Protocolo de Quioto à Convenção-Quadro das Nações
Unidas sobre Mudança do Clima, aberto a assinaturas na cidade de
Quioto, Japão, em 11 de dezembro de 1997, por ocasião da Terceira
Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas
sobre Mudança do Clima.
QHSE
NORMA PARA
CONHECIMENTO
FED Federal Decreto Governo Federal 6.514 39652 Capítulo I ao III 2012 Meio Ambiente
Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio
ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração
destas infrações, e dá outras providências.
QHSE
NORMA PARA
CONHECIMENTO
FED Federal Decreto Governo Federal 6.957 40065 ANEXO II e ANEXO V 2009
Trabalho
Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto
no 3.048, de 6 de maio de 1999, no tocante à aplicação,
acompanhamento e avaliação do Fator Acidentário de Prevenção -
FAP.
QHSE
NORMA PARA
CONHECIMENTO
FED Federal Decreto Governo Federal 7.217 40350 Todos os itens 2010 Meio Ambiente
Regulamenta a Lei no 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que
estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, e dá outras
providências.
QHSE
NORMA PARA
CONHECIMENTO
Neidiane silva Ricardo Fontenele
Regulamenta a Lei no 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a
Política Nacional de Resíduos Sólidos, cria o Comitê Interministerial
da Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Comitê Orientador para
a Implantação dos Sistemas de Logística Reversa, e dá outras
providências
QHSE
NORMA PARA
CONHECIMENTO
Rafael Coutinho Ricardo Fontenele
Regulamenta o disposto no art. 7º, caput , inciso XIV, alínea h, e
parágrafo único, da Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de
2011, para estabelecer as tipologias de empreendimentos e
atividades cujo licenciamento ambiental será de competência da
União.
QHSE
NORMA PARA
CONHECIMENTO
Jéssica Costa Ricardo Fontenele
FED Federal Decreto Governo Federal 24.643 12620 Título VI, Art. 109 1975 Meio Ambiente Código de Águas. QHSE
NORMA PARA
CONHECIMENTO
FED Federal Decreto Governo Federal 92.530 31511 Art. 2º I - e Art. 7º 1986
Trabalho
Regulamenta a Lei 7410 de 27 de novembro de 1985, que dispõe
sobre a especialização de Engenheiros e Arquitetos em Engenharia
de Segurança do Trabalho, a profissão de Técnico de Segurança do
Trabalho e dá outras providências.
QHSE
NORMA PARA
CONHECIMENTO
FED Federal Decreto Governo Federal 93.413 31700
PARTE I - Artigos 1 ao 3 PARTE II -
Artigos 4 ao 7 PARTE III -
Artigos 8 ao 14 PARTE IV - Artigos
15 ao 24
1986
Trabalho
Promulga a Convenção nº 148 sobre a Proteção dos Trabalhadores
Contra os Riscos Profissionais Devidos à Contaminação do Ar, ao
Ruído e às Vibrações no Local de Trabalho.
QHSE
NORMA PARA
CONHECIMENTO
Evidência: Por tratar-se apenas de uma Nota para Conhecimento,
descrever que existe a ciência pela gerência responsável.
FED Federal Decreto Governo Federal 99.280 33030 Art.1 ao Art.28 e Anexos A e B 1990 Meio Ambiente
É promulgada a Convenção de Viena para a Proteção da Camada de
Ozônio e do Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem
a Camada de Ozônio, Protocolo de Quioto à Convenção-Quadro das
Nações Unidas sobre Mudança do Clima.
QHSE
NORMA PARA
CONHECIMENTO
FED Federal Decreto Governo Federal S .N 21//09/1993 Todos os itens 1993 Meio Ambiente
Institui o Programa Nacional de Racionalização da Produção e do
Uso de Energia e dá outras providências.
QHSE
NORMA PARA
CONHECIMENTO
PLANILHA DE CONFORMIDADE LEGAL - LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E OUTROS REQUISITOS
BUREAU VERITAS 2017
OHSAS 18001 - Item 4.3.2
Penúltima atualização: ÂMBITO:
FEDERAL e INTERNACIONAL
Atualização vigente: Diretor de QHSE - Ricardo Fontenele Gerente de QHSE - Cintia Kikuchi Consultor de Conformidade Legal : Rafael Coutinho
Última atualização:

FED Federal Decreto Legislativo Governo Federal 148 40249 Todos os itens 2010 Maritíma
Aprova o texto da Convenção Internacional para Controle e
Gerenciamento da Água de Lastro e Sedimentos de Navios.
QHSE
NORMA PARA
CONHECIMENTO
FED Federal Decreto Legislativo Governo Federal 246 28/06/2001 Todos os itens 2001 Maritíma
Aprova o texto da Convenção nº 174 da OIT sobre a Prevenção de
Acidentes Industriais Maiores, complementada pela Recomendação
nº 181, adotadas em Genebra, em 02 e 22 de junho de 1993,
respectivamente.
QHSE
NORMA PARA
CONHECIMENTO
Aprova o texto atualizado da Convenção Internacional para
Salvaguarda da Vida Humana no Mar.
QHSE
NORMA PARA
CONHECIMENTO
Aprova o texto da Convenção nº 185 (revisada) da Organização
Internacional do Trabalho (OIT) e anexos, adotada durante a 91ª
Conferência Internacional do Trabalho daquela Organização,
realizada em 2003, em Genebra, a qual trata do novo Documento de
Identidade do Trabalhador Marítimo, com vistas na sua ratificação e
QHSE
NORMA PARA
CONHECIMENTO
Aprova o texto emendado da Convenção sobre o Regulamento
Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar, 1972, bem como as
Emendas adotadas até 29 de novembro de 2001.
QHSE
NORMA PARA
CONHECIMENTO
Aprova os textos das Resoluções MSC.142(77), MSC.151(78),
MSC.152(78), MSC.153(78), MSC.154(78), MSC.170(79),
MSC.171(79) e MSC.194(80), adotadas nas Sessões do Comitê de
Segurança Marítima Internacional, ocorridas de 2003 a 2005, que
resultaram em emendas à Convenção Internacional para a
QHSE
NORMA PARA
CONHECIMENTO
FED Federal Decreto Legislativo Governo Federal 980 22/12/2009 Todos os itens 2009 Maritíma
Aprova o texto da Resolução FAL 8(32), que resultou em adoção de
Emendas ao Anexo da Convenção sobre a Facilitação do Tráfego
Marítimo Internacional, adotadas em 07 de julho de 2005.
QHSE
NORMA PARA
CONHECIMENTO
Aprova os textos das Resoluções MEPC 117 (52), MEPC 118 (52),
MEPC 132 (53), MEPC 141 (54), MEPC 143 (54), MEPC 154 (55),
MEPC 156 (55) e MEPC 164 (56), adotadas por ocasião de
realização das Sessões de nºs 52ª, 53ª, 54ª, 55ª e 56ª, do Comitê de
Proteção ao Meio Ambiente Marinho, que resultaram na adoção de
QHSE
NORMA PARA
CONHECIMENTO
FED Federal Deliberação Contran 143 42114 Todos 2015
Trabalho
Dispõe sobre a fiscalização do tempo de direção do motorista
profissional de que trata os artigos 67-A, 67-C e 67-E, incluídos no
Código de Trânsito Brasileiro -CTB, pela Lei nº 13.103, de 02 de
março de 2015, e dá outras providências.
QHSE
NORMA PARA
CONHECIMENTO
FED Federal Instrução Normativa Ibama 1 41299 Art. 3, 4, 6 e 7 2013 Meio Ambiente
Regulamenta o Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos
Perigosos (CNORP),
estabelece sua integração com o Cadastro Técnico Federal de
Atividades Potencialmente Poluidoras ou
Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF-APP) e com o
QHSE
NORMA PARA
CONHECIMENTO
Americo Venturini Ricardo Fontenele
FED Federal Instrução Normativa Ibama 2 41304 Art. 2 2013 Meio Ambiente
Disciplina a oferta de vista e a extração de cópia de processos
administrativos e
documentos em trâmite no IBAMA.
QHSE
NORMA PARA
CONHECIMENTO
FED Federal Instrução Normativa Ibama 4 41310 Todos os itens 2013 Meio Ambiente
Esta norma acrescenta o artigo 133-A, altera os artigos 48, § 2º e 65
parágrafos 1º e
2º e revoga artigo 133, § 2º da Instrução Normativa IBAMA nº 10,
que Regula os procedimentos
para apuração de infrações administrativas por condutas e atividades
QHSE
NORMA PARA
CONHECIMENTO
Americo venturini Ricardo Fontenele
Regulamenta o Cadastro Técnico Federal de Atividades
Potencialmente Poluidoras e
Utilizadoras de Recursos Ambientais - CTF/APP.
QHSE
NORMA PARA
CONHECIMENTO
Regulamenta o Relatório Anual de Atividades Potencialmente
Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais - RAPP.
QHSE
NORMA PARA
CONHECIMENTO
Regula os procedimentos para apuração de infrações administrativas
por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, a imposição das
sanções, a defesa, o sistema recursal e a cobrança de multas no
âmbito do IBAMA.
QHSE
NORMA PARA
CONHECIMENTO
Publica a Lista Brasileira de Resíduos Sólidos, a qual será utilizada
pelo Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente
Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, pelo Cadastro
Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental e
pelo Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos, bem
QHSE
NORMA PARA
CONHECIMENTO
Institui o Sistema Nacional de Emergências Ambientais - Siema,
ferramenta informatizada de comunicação de acidentes ambientais,
visualização de mapas interativos e geração de dados estatísticos dos
acidentes ambientais registrados pelo Ibama.
QHSE
NORMA PARA
CONHECIMENTO
FED Federal Instrução Normativa Ibama 37 38168 Art. 1º ao 8º 2004 Meio Ambiente
Dispõe sobre a produção, comércio e uso de substâncias que
destróem a Camada de Ozônio.
QHSE
NORMA PARA
CONHECIMENTO
Americo venturini Ricardo Fontenele
FED Federal Instrução Normativa INSS 77 42025 Todos os itens 2015
Trabalhista e
Previdenciária
Estabelece rotinas para agilizar e uniformizar o reconhecimento de
direitos dos segurados e beneficiários da Previdência Social, com
observância dos princípios estabelecidos no art. 37 da Constituição
Federal de 1988. (Revoga a Instrução Normativa nº 20 de
10/10/2007, a nº 30 de 14/07/2008, a nº 45, de 06/08/2010 e a nº 50,
QHSE ATENDE Neidiane silva Carlos Alves
Observação : Elaboração de PPP (PERFIL PROFISSIOGRÁFICO
PREVIDENCIÁRIO).
FED Federal Instrução Normativa INSS 98 37960 Seção 1 e 2 2003
Trabalhista e
Previdenciária
Aprova Norma Técnica sobre Lesões por Esforços Repetitivos - LER
ou Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho - DORT.
(Revoga a Ordem de Serviço Federal do INSS nº 606 de 05/08/1998)
QHSE ATENDE Neidiane silva Ricardo Fontenele Evidência: Giro ergonômico
FED Internacional Instrução Normativa ISO 9.001 2008 Todos 2008
Metrologia e
Normatização
Sistema de Gestão da Qualidade - Requesitos QHSE ATENDE Americo venturini Ricardo Fontenele Evidência : Certificação ISO 9001:2008
FED Internacional Instrução Normativa ISO 14.001 2004 Todos 2004 Meio Ambiente Sistema de Gestão de Meio Ambiente - Requesitos QHSE ATENDE
Flavia Carvalhal /
Neidiane Silva
Ricardo Fontenele Evidência : Certificação ISO 14001:2004
FED Internacional Instrução Normativa ISO 8253-1 1989 Todos 1989
Trabalho
Métodos de Testes Audiométricos QHSE ATENDE
Flavia Carvalhal /
Neidiane Silva
Ricardo Fontenele
Evidência : Certificados de Calibração de cabines e equipamentos
audiométricos dos prestadores de serviço
FED Internacional Instrução Normativa OHSAS 18.001 2007 Todos 2007
Trabalho
Sistema de Gestão de Saúde & Segurança - Requesitos QHSE ATENDE
Flavia Carvalhal /
Neidiane Silva
Ricardo Fontenele Evidência : Certificação OHSAS 18001:2007

FED Federal Lei Governo Federal 6.766 29208 Todos 2012 Meio Ambiente
Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras
Providências.
QHSE
NORMA PARA
CONHECIMENTO
FED Federal Lei Governo Federal 6.938 29829 Art. 01 ao 21 e ANEXO 2013 Meio Ambiente
Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e
mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
QHSE ATENDE Neidiane silva Ricardo Fontenele A empresa não necessita de licença ambiental
FED Federal Lei Governo Federal 7.347 31252 Art. 01 ao 22 2014 Meio Ambiente
Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos
causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de
valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (Vetado) e
dá outras providências.
QHSE
NORMA PARA
CONHECIMENTO
FED Federal Lei Governo Federal 7.410 31378 Art. 1º ao 6º 1986
Trabalho
Dispõe sobre a Especialização de Engenheiros e Arquitetos em
Engenharia de Segurança do Trabalho, a Profissão de Técnico de
Segurança do Trabalho, e dá outras Providências.
GRH
NORMA PARA
CONHECIMENTO
FED Federal Lei Governo Federal 7.783 32687 Art. 1º ao 19 1989
Responsabilidade
Social
Dispõe sobre o exercício do direito de greve, define as atividades
essenciais, regula o atendimento das necessidades inadiáveis da
comunidade, e dá outras providências.
GRH
NORMA PARA
CONHECIMENTO
FED Federal Lei Governo Federal 7.853 32805 Art. 1º ao 20 2009
Responsabilidade
Social
Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua
integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da
Pessoa Portadora de Deficiência - Corde, institui a tutela jurisdicional
de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a
atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras
GRH
NORMA PARA
CONHECIMENTO
FED Federal Lei Governo Federal 8.080 33135 Todos 2015
Trabalho
Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação
da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços
correspondentes e dá outras providências
QHSE
NORMA PARA
CONHECIMENTO
Não aplicável: conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por
órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da
Administração direta e indireta e das
fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de
Saúde - SUS.
FED Federal Lei Governo Federal 8.213 33443 Art. 1 ao 156 2015
Trabalhista e
Previdenciária
Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá
outras providências.
GRH
NORMA PARA
CONHECIMENTO
FED Federal Lei Governo Federal 9.294 35247 Art. 1º ao Art. 9º 2011
Trabalho
Dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos
fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos
agrícolas, nos termos do § 4° do art. 220 da Constituição Federal.
QHSE ATENDE Daniel Trindade Ricardo Fontenele
Restrições ao uso e a propaganda de produtos fumígeros, derivados ou
não do tabaco, de bebidas alcoólicas, de medicamentos e terapias e de
defensivos agrícolas
Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema
Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o
inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art. 1° da Lei
n° 8.001 de 13 de março de 1990, que modificou a Lei n° 7.990, de
28 de dezembro de 1989.
QHSE
NORMA PARA
CONHECIMENTO
Trabalho
Institui o Código de Trânsito Brasileiro. (Alterado pela Lei Federal
nº12619 de 30/04/2012
QHSE ATENDE Neidiane silva Ricardo Fontenele
Tânsito: O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território
nacional, abertas à circulação, rege-se por este Código.
A mesma foi alterada pela LEI Nº 13.258, de 08/03/2016, mas que não foi
necessário realizar nenhum ajuste no sistema.
FED Federal Lei Governo Federal 9.605 35838 Todas 2014 Meio Ambiente
Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de
condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras
providências
QHSE
NORMA PARA
CONHECIMENTO
Institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras
providências.
QHSE
NORMA PARA
CONHECIMENTO
Dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição
causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou
perigosas em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências
QHSE
NORMA PARA
CONHECIMENTO
Responsabilidade
Social
Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras
providências.
QHSE
NORMA PARA
CONHECIMENTO
FED Federal Lei Governo Federal 10.098 36879 Art. 1o ao 27 2009
Responsabilidade
Social
Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da
acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com
mobilidade reduzida, e dá outras providências.
GRH
NORMA PARA
CONHECIMENTO
FED Federal Lei Governo Federal 10.165 36887 Art. 1º ao 3º e Anexo 2000
Demais
Legislações/Temas
Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a
Política Nacional de Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de
formulação e aplicação, e dá outras providências.
GFI
NORMA PARA
CONHECIMENTO
Dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de
Energia e dá outras providências
QHSE
NORMA PARA
CONHECIMENTO
Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as
Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de
1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de
1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras
providências.
QHSE
NORMA PARA
CONHECIMENTO
Trabalhista e
Previdenciária
Dá nova redação ao caput do art. 836 da Consolidação das Leis do
Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452/43, a fim de
dispor sobre o depósito prévio em ação rescisória.
GRH
NORMA PARA
CONHECIMENTO
Trabalhista e
Previdenciária
Dá nova redação ao art. 894 da Consolidação das Leis do Trabalho -
CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452/43, e à alínea b do inciso III
do art. 3º da Lei nº 7.701/88, para modificar o processamento de
embargos no Tribunal Superior do Trabalho.
GRH
NORMA PARA
CONHECIMENTO
FED Federal Lei Governo Federal 12.114 40156 N.A. 2009 Meio Ambiente
Cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, altera os arts. 6o e
50 da Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras
providências.
QHSE
NORMA PARA
CONHECIMENTO
Informação: É criado o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima - FNMC,
de natureza contábil, vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, com a
finalidade de assegurar recursos para apoio a projetos ou estudos e
financiamento de empreendimentos que visem à mitigação da mudança
do clima e à adaptação à mudança do clima e aos seus efeitos, ar, efeito
FED Federal Lei Governo Federal 12.187 40176 Todos os itens 2009 Meio Ambiente
Institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC e dá
O BV possui Programa de Redução de Emissões atmosféricas - "BV
Carbono"
FED Federal Lei Governo Federal 12.305 40393 Todos os itens 2010 Meio Ambiente
Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605,
de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
QHSE ATENDE Neidiane silva Ricardo Fontenele Plano de Gerenciamento de Efluentes e Residuos (QHSE PR 80)

FED Federal Lei Governo Federal 12.692 41114 Todos os itens 2012
Trabalhista e
Previdenciária
Altera os arts. 32 e 80 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991, para
dispor sobre o acesso do empregado às informações relativas ao
recolhimento de suas contribuições ao INSS.
QHSE
NORMA PARA
CONHECIMENTO
FED Federal Lei Governo Federal 12.740 41251 Todos os itens 2012
Trabalhista e
Previdenciária
Altera o art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT,
aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de
redefinir os critérios para caracterização das atividades ou operações
perigosas, e revoga a Lei nº 7.369, de 20 de setembro de 1985.
QHSE
NORMA PARA
CONHECIMENTO
Trabalho
Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; Esta lei altera a
Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei
no 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nº 9.503, de 23 de
setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e 11.442, de 5 de
janeiro de 2007 (empresas e transportadores autônomos de carga),
QHSE ATENDE Jéssica Costa Ricardo Fontenele Controle de jornada de trabalho dos motoristas junto às áreas.
FED Federal Lei Governo Federal 13.186 42319 Todos 2015 Meio Ambiente Institui a Política de Educação para o Consumo Sustentável. GFI
NORMA PARA
CONHECIMENTO
Trabalho
Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT,
aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de
1943, para proibir o trabalho da gestante ou lactante em atividades,
operações ou locais insalubres
QHSE
NORMA PARA
CONHECIMENTO
A empregada gestante ou lactante será afastada, enquanto durar a
gestação e a lactação, de quaisquer atividades, operações ou locais
insalubres, devendo exercer suas atividades em local salubre
FED Federal Norma Regulamentadora MTE 1 8/6/1978 1.1 a 1.10 2009
Trabalho
Dispõe sobre as Disposições Gerais, estabelecendo as atribuições de
empregados e empregadores relativos a segurança do trabalho.
(Ultima Atualização: Portaria SIT n.º 84, de 04 de março de 2009)
Evidência: Informar objetivamente se a empresa elabora ordens de serviço
sobre segurança e saúde no trabalho.
Descrever se a empresa informa aos trabalhadores os riscos profissionais
que possam originar-se nos locais de trabalho, os meios para prevenir e
limitar tais riscos e as medidas adotadas pela empresa; os resultados dos
Trabalho
Dispõe sobre a inspeção Prévia QHSE
NORMA PARA
CONHECIMENTO
Daniel Trindade Ricardo Fontenele A empresa possui CAI ou emitiu declaração de instalações.
Trabalho
Dispõe sobre a aplicação de Embargo ou Interdição da atividade. QHSE
NORMA PARA
CONHECIMENTO
Procedimentos de Emergência (QHSE PR 71, QHSE PR 76), realização
de simulados. Procedimento de plano de HSE (QHSE PR 87, PR 89, PR
91, PR 92)
Trabalho
Dispõe sobre os serviços especializados em engenharia de segurança
e em medicina do trabalho.
QHSE ATENDE Daniel Trindade Ricardo Fontenele Dimensionado conforme Quadro II da NR 04
Trabalho
Dispõe sobre a organização a o funcionamento da COMISSÃO
INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES -CIPA(1)
QHSE ATENDE Daniel Trindade Ricardo Fontenele A empresa constitui CIPA, com ata de instalação e posse.
FED Federal Norma Regulamentadora MTE 6 8/6/1978 6.1 a 6.12, Anexo I 42917
Trabalho
Dispõe sobre os EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL -
EPI
A empresa fornece gratuitamente EPI para a sua força de trabalho, bem
como realiza o treinamento de uso, guarda e consevação. Vide Fichas de
EPIs com as áreas.
Trabalho
Dispõe sobre os EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL -
EPI
Evidência: Evidenciar a existência de PCMSO na Empresa (documento
base, relatório anual, realização de exames ocupacionais, prontuário
médico dos funcionários etc.)
Trabalho
Estabelece requisitos técnicos mínimos que devem ser observados
nas edificações para garantir segurança e conforto aos que nelas
trabalham.
QHSE
NORMA PARA
CONHECIMENTO
Cintia Kikuchi Ricardo Fontenele Controle de documentação predial.
Trabalho
Dispõe sobre a elaboração e implementação do Programa de
Prevenção de Riscos Ambientais
QHSE ATENDE Neidiane silva Ricardo Fontenele Controle de PPRAs
Trabalho
Fixa as condições mínimas exigíveis para garantir a segurança dos
empregados que trabalham em instalações elétricas.
QHSE ATENDE Neidiane silva Ricardo Fontenele Treinamento e ASO disponíveis nas áreas que realizam.
FED Federal Norma Regulamentadora MTE 11 8/6/1978 11.1 a 11.4.1 2004
Trabalho
Esabelece normas de segurança para o Transporte, Movimentação,
Armazenagem e Manuseio de Materiais.
QHSE
NORMA PARA
CONHECIMENTO
Trabalho
Estabelece normas de segurança para atividades relacionadas com a
utilização de Máquinas e Equipamentos.
QHSE
NORMA PARA
CONHECIMENTO
Trabalho
Dispõe sobre a instalação e utilização de Caldeiras e Vasos de
Pressão.
QHSE
NORMA PARA
CONHECIMENTO
FED Federal Norma Regulamentadora MTE 15 8/6/1978 15.1 a 15.7 e Anexos 1 ao 14 2014
Trabalho
Assegura ao trabalhador a percepção do adicional de insalubridade
nas condições específicas.
GRH ATENDE Neidiane silva Ricardo Fontenele
Pagamento do adicional aos colaboradores que atuam em ambientes
insalubres
Trabalho
Assegura ao trabalhador a percepção do adicional de periculosidade
nas condições específicas.
Pagamento do adicional aos colaboradores que atuam em ambientes com
periculosidade.
Trabalho
Estabelece parâmetros para adaptação das condições de trabalho às
características psico-fisiológicas dos trabalhadores.
QHSE ATENDE Neidiane silva Ricardo Fontenele Realização do giro ergonômico
Trabalho
Estabelece diretrizes de ordem administrativa, de planejamento e de
organização, que objetivam a implementação de medidas de controle
e sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e
no meio ambiente de trabalho na Indústria da Construção.
QHSE
NORMA PARA
CONHECIMENTO
Trabalho
Dispõe sobre depósito, manuseio e armazenagem de explosivos. QHSE
NORMA PARA
CONHECIMENTO
Trabalho
Segurança sobre as condições de armazenagem dos líquidos
combustíveis inflamáveis.
QHSE
NORMA PARA
CONHECIMENTO

Trabalho
Dispõe que para o trabalho a céu aberto, serão exigidas medidas
especiais que protejam os trabalhadores contra a insolação excessiva,
o calor, o frio, a umidade e os ventos inconvenientes.
QHSE
NORMA PARA
CONHECIMENTO
Trabalho
Dispõe sobre as normas de Segurança e Saúde Ocupacional na
Mineração.
QHSE ATENDE Neidiane silva Ricardo Fontenele Atendimento ao PGR (quando aplicável) e PPRA
FED Federal Norma Regulamentadora MTE 23 8/6/1978 23.1 ao 23.5 2011
Trabalho
Dispõe sobre a prevenção e combate a incêndios nos ambientes de
trabalho.
Medidas de prevenção contra incêndio adotadas pela empresa:
sinalização de segurança, simulados, extintores e mangueiras de
incêndio, procedimento QHSE PR 71 e PR 76.
Trabalho
Dispõe sobre condições sanitárias e conforto nos locais de trabalho. QHSE ATENDE Neidiane silva Ricardo Fontenele Checklist administrativo
Trabalho
Dispõe sobre a eliminação de resíduos nos locais de trabalho. QHSE
NORMA PARA
CONHECIMENTO
Neidiane silva Ricardo Fontenele Procedimento QHSE PR 80 - Gerenciamento de Efluentes e Resíduos
Trabalho
Fixa as cores que devem ser usadas nos locais de trabalho para a
prevenção de acidentes.
QHSE ATENDE Cintia Kikuchi Ricardo Fontenele
Rotulagem de produtos químicos, fispq, treinamentos são mantidos nos
locais pertinentes.
FED Federal Norma Regulamentadora MTE 28 8/6/1978 28.1 a 28.3.1.1 2016
Trabalho
Dispõe sobre a fiscalização do cumprimento das disposições legais
e/ou regulamentares sobre segurança e saúde do trabalhador.
QHSE
NORMA PARA
CONHECIMENTO
Norma Regulamentador 29 : Fundamentação Legal :Artigo 200 da CLT,
Decreto n° 99.534, de 19/09/90 , Convenção n° 152 da OIT
Trabalho
Dispõe sobre a proteção obrigatória contra acidentes e doenças
profissionais, facilitar os primeiros socorros a acidentados e alcançar
as melhores condições possíveis de segurança e saúde aos
trabalhadores portuários.
QHSE
NORMA PARA
CONHECIMENTO
Trabalho
Dispõe sobre a proteção e a regulamentação das condições de
segurança e saúde dos trabalhadores aquaviários
QHSE
NORMA PARA
CONHECIMENTO
Trabalho
Estabelece os preceitos a serem observados na organização e no
ambiente de trabalho, de forma a tornar compatível o planejamento e
o desenvolvimento das atividades da agricultura, pecuária,
silvicultura, exploração florestal e aqüicultura com a segurança e
saúde e meio ambiente do trabalho.
QHSE
NORMA PARA
CONHECIMENTO
Trabalho
Estabelece as diretrizes básicas para a implementação de medidas
de proteção à segurança e à saúde dos trabalhadores dos serviços de
saúde, bem como daqueles que exercem atividades de promoção e
assistência à saúde em geral.
QHSE ATENDE Cintia Kikuchi Ricardo Fontenele Atendimento através de PPRA e PCMSO
Trabalho
Esta Norma tem como objetivo estabelecer os requisitos mínimos
para identificação de espaços confinados e o reconhecimento,
avaliação, monitoramento e controle dos riscos existentes, de forma a
garantir permanentemente a segurança e saúde dos trabalhadores
que interagem direta ou indiretamente nestes espaços.
QHSE ATENDE Cintia Kikuchi Ricardo Fontenele Treinamento e ASO disponíveis nas áreas que realizam.
FED Federal Norma Regulamentadora MTE 34 40564 Todos os itens 42614
Trabalho
Esta Norma Regulamentadora estabelece os requisitos mínimos e as
medidas de proteção à segurança, à saúde e ao meio ambiente de
trabalho nas atividades da indústria de construção e reparação naval.
QHSE ATENDE Cintia Kikuchi Ricardo Fontenele Treinamento e ASO disponíveis nas áreas que realizam.
FED Federal Norma Regulamentadora MTE 35
27/03/2012
33.1 a 33.5.3 42614
Trabalho
Esta Norma estabelece os requisitos mínimos e as medidas de
proteção para o trabalho em altura,
envolvendo o planejamento, a organização e a execução, de forma a
garantir a segurança e a saúde dos
trabalhadores envolvidos direta ou indiretamente com esta atividade.
QHSE ATENDE Rafael Coutinho Ricardo Fontenele Treinamento e ASO disponíveis nas áreas que realizam.
FED Federal Norma Regulamentadora MTE 36 41382 Todos os itens 2013
Trabalho
Estabelece os requisitos mínimos para a avaliação, controle e
monitoramento dos riscos existentes nas atividades desenvolvidas na
indústria de abate e processamento de carnes e derivados destinados
ao consumo humano, de forma a garantir permanentemente a
segurança, a saúde e a qualidade de vida no trabalho, sem prejuízo
QHSE
NORMA PARA
CONHECIMENTO
FED Federal Norma Técnica NBR 5.410 38260 Item 1 a 9.5.4 e Anexos 2008
Trabalho
Esta Norma estabelece as condições a que devem satisfazer as
instalações elétricas de baixa tensão, a fim de garantir a segurança
de pessoas e animais, o funcionamento adequado da instalação e a
conservação dos bens.
As instalações elétricas de baixa tensão da empresa atendem às
exigências estabelecidas na presente Norma.
FED Federal Norma Técnica NBR 10.004 38138 Item 01 ao 05 e Anexos A a H 2004 Meio Ambiente
Esta Norma classifica os resíduos sólidos quanto aos seus potenciais
ao meio ambiente e à saúde pública, para que possam ser
gerenciados adequadamente.
QHSE
NORMA PARA
CONHECIMENTO
FED Federal Norma Técnica NBR 10.006 38138 Item 01 ao 05 2004 Meio Ambiente
Esta Norma fixa os requisitos exigíveis para obtenção de extrato
solubilizado de resíduos sólidos, visando diferenciar os resíduos
classificados na ABNT NBR 10004 como classe II A - não-inertes - e
classe II B - inertes.
QHSE
NORMA PARA
CONHECIMENTO
FED Federal Norma Técnica NBR 10.007 38138 Item 01 ao 4.4 e Anexos A, B, C 2004 Meio Ambiente
Esta Norma fixa os requisitos exigíveis para amostragem de resíduos
sólidos.
QHSE
NORMA PARA
CONHECIMENTO
FED Federal Norma Técnica NBR 10.151 36707 Item 1 ao 7 e Anexo A 2003
Demais
Legislações/Temas
Esta Norma fixa as condições exigíveis para avaliação da
aceitabilidade do ruído em comunidades, independente da existência
de reclamações.
As atividades realizadas são administrativas, não afetando o sossego da
comunidade do entorno.
FED Federal Norma Técnica NBR 10.152 32141 Item 1 ao 4 e Anexo 1992
Trabalho
Nivel de Ruido para Conforto Acústico. Esta Norma fixa os níveis de
ruído compatíveis com o conforto acústico em ambientes diversos.
QHSE
NORMA PARA
CONHECIMENTO
FED Federal Norma Técnica NBR 10.898 41347 Todos 2013
Trabalho
Esta Norma especifica as características mínimas para as funções a
que se destina o sistema de iluminação de emergência a ser
instalado em edificações ou em outras áreas fechadas, na falta de
iluminação natural ou falha da iluminação normal instalada.
O sistema de iluminação de emergência da edificação da empresa é
executado em conformidade com a presente Norma (Documentação
predial com a área de facilities).
FED Federal Norma Técnica NBR 11.174 33084 Item 01 ao 6 e Anexos A e B 1990 Meio Ambiente
Fixa as condições exigíveis para obtenção das condições mínimas
necessárias ao armazenamento de resíduos classe II - não inertes e
III - inertes, de forma a proteger a saúde pública e o meio ambiente.
QHSE
NORMA PARA
CONHECIMENTO
FED Federal Norma Técnica NBR 11.175 33084 Item 01 ao 5.14.11 1990 Meio Ambiente
Esta Norma fixa as condições exígiveis de desempenho do
equipamento para incineração de resíduos sóilidos perigosos, exceto
aqueles assim classificados apenas por patogenicidade ou
inflamabilidade.
QHSE
NORMA PARA
CONHECIMENTO

FED Federal Norma Técnica NBR 12.962 35854 Item 1 a 5.1.5 1998
Trabalho
Esta Norma fixa as condições mínimas exigíveis para inspeção,
manutenção e recarga em extintores de incêndio.
QHSE
NORMA PARA
CONHECIMENTO
FED Federal Norma Técnica NBR 13.485 36341 Todos os itens 1999
Trabalho
Esta Norma fixa as condições mínimas exigíveis para a manutenção
de terceiro nível (vistoria) em extintores de incêndio.
QHSE
NORMA PARA
CONHECIMENTO
Trabalho
Sistemas de refrigeração, condicionamento de ar, ventilação e
aquecimento — Manutenção programada - esta Norma estabelece
orientações básicas para as atividades e serviços necessários na
manutenção de conjuntos e componentes, em sistemas e
equipamentosde refrigeração, condicionamento de ar, ventilação e
Realização das manutenções nos sistemas de refrigeração,
condicionamento de ar (Documentação predial com a área de facilities).
FED Federal Norma Técnica NBR 14.280 36950 Item 1 ao 5 e Anexos A e B 2001
Trabalho
Esta Norma fixa critérios para o registro, comunicação, estatística,
investigação e análise de acidentes do trabalho, sua causas e
conseqüências, aplicando-se a quaisquer atividades laborativas.
QHSE
NORMA PARA
CONHECIMENTO
Trabalho
Espaço confinado - Prevenção de acidentes, procedimentos e
medidas de proteção Esta versão corrigida da ABNT NBR 14787 de
2002 incorpora a Errata 1 de 28.02.2002. Confirmada em
08.09.2011.
QHSE
NORMA PARA
CONHECIMENTO
Trabalho
Plano de emergência contra incêndio — Requisitos QHSE ATENDE Rafael Coutinho Ricardo Fontenele Procedimento de Plano de Emergência
Trabalho
Fixa os requisitos de desempenho para eletrodutos plásticos rígidos
(até DN 110) ou flexíveis (até DN 40), de seção circular, podendo
estes estar embutidos, enterrados ou aparentes, a serem empregados
em instalações elétricas de edificações alimentadas sob uma tensão
nominal igual ou inferior a 1 000 V em corrente alternada, com
O sistema da edificação da empresa é executado em conformidade com a
presente Norma (Documentação predial com a área de facilities).
Trabalho
Esta Norma especifica os requisitos que garantam a seguranca,
confiabilidade e desempenho dos extintores de incendio portateis do
tipo recarregavel e descartavel. Para extintores descartaveis o prazo
de validade deve ser de cinco anos e sua carga nominal deve ser de
ate 1 kg.
Manutenção e recarga feito conforme preconizado (Documentação de
extintores com área de facilities).
Trabalho
Esta Norma especifica os requisitos que garantem a segurança,
confiabilidade e desempenho dos extintores de incêndio sobre rodas.
QHSE
NORMA PARA
CONHECIMENTO
Trabalho
Esta Norma especifica requisitos para projeto, instalação,
comissionamento e manutenção de sistemas manuais e automáticos
de detecção e alarme de incêndio em e ao redor de edifi cações,
conforme as recomendações da ABNT ISO/TR 7240-14.
QHSE
NORMA PARA
CONHECIMENTO
FED Federal Norma Técnica NBR 13434-1 38077 Todos os itens 2004
Trabalho
Esta parte da ABNT NBR 13434 fixa os requisitos exigíveis que
devem ser satisfeitas pela instalação do sistema de sinalização de
segurança contra incêndio e pânico em edificações.
Instalação do sistema de sinalização de segurança contra incêndio
conforme preconizado na norma (Documentação com a área de faciities).
FED Federal Norma Técnica NBR 13434-2 38077 Item 1 ao 6 e Anexo A 2004
Trabalho
Sinalização de segurança contra incêndio e
pânico. Esta parte da ABNT NBR 13434 padroniza as formas, as
dimensões e as cores da sinalização de segurança contrea incêndio e
pânico utilizada em edificações, assim como apresenta os símbolos
adotados.
QHSE
NORMA PARA
CONHECIMENTO
Trabalho
Esta parte da ABNT NBR 13434 define os requisitos mínimos de
desempenho e os métodos de ensaio exigidos para sinalização contra
incêndio e pânico de uso interno e externo às edificações, a fim de
garantir a sua legibilidade e integridade, quando dimensionadas e
instaladas em conformidade com a ABNT NBR 13434-1 e ABNT
QHSE
NORMA PARA
CONHECIMENTO
FED Federal Norma Técnica NBR 16401:1 39664 Item 1 ao 16.2 e Anexoas A e B 2008
Trabalho
Esta parte da ABNT NBR 16401 estabelece os parâmetros básicos e
os requisitos mínimos de projeto para sistemas de ar-condicionado
centrais e unitários.
FED Federal Norma Técnica NBR 16401:2 39664 Todos 2008
Trabalho
Esta parte da ABNT NBR 16401 especifica os parâmetros do
ambiente interno que proporcionem conforto térmico aos ocupantes
de recintos providos de ar-condicionado.
FED Federal Norma Técnica NBR 16401:3 39664 Todos 2008
Trabalho
Esta parte da ABNT NBR 16401 especifica os parâmetros básicos e
os requisitos mínimos para sistemas de ar-condicionado, visando à
obtenção de qualidade aceitável de ar interior para confonto.
QHSE
NORMA PARA
CONHECIMENTO
Trabalho
Esta Parte da ABNT NBR 5419 estabelece os requisitos para a
determinação de proteção contra descargas atmosféricas.
QHSE
NORMA PARA
CONHECIMENTO
Trabalho
Esta Parte da ABNT NBR 5419 estabelece os requisitos para análise
de risco em uma estrutura devido às descargas atmosféricas para a
terra.
QHSE
NORMA PARA
CONHECIMENTO
Trabalho
Esta Parte da ABNT NBR 5419 estabelece os requisitos para
proteção de uma estrutura contra danos físicos por meio de um
SPDA - Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas - e para
proteção de seres vivos contra lesões causadas pelas tensões de
toque e passo nas vizinhanças de um SPDA.
QHSE
NORMA PARA
CONHECIMENTO
Trabalho
Esta Parte da ABNT NBR 5419 fornece informações para o projeto,
instalação, inspeção, manutenção e ensaio de sistemas de proteção
elétricos e eletrônicos (Medidas de Proteção contra Surtos ─ MPS)
para reduzir o risco de danos permanentes internos à estrutura devido
aos impulsos eletromagnéticos de descargas atmosféricas (LEMP).
QHSE
NORMA PARA
CONHECIMENTO
FED Federal Norma Técnica NBR ISO/CIE 8995 -1 41354 Todos os itens 2013
Trabalho
Iluminação de ambientes de trabalho
Parte 1: Interior
QHSE
NORMA PARA
CONHECIMENTO
FED Federal Normam DPC 1 2001 Todos 42644 Maritíma
Normas da autoridade marítima para embarcações empregadas na
navegação de mar aberto
QHSE
NORMA PARA
CONHECIMENTO
FED Federal Normam DPC 2 2005 Todos 2011 Maritíma Embarcações Empregadas na Navegação Interior QHSE
NORMA PARA
CONHECIMENTO
Amadores, Embarcações de Esporte e/ou Recreio e para
Cadastramento e Funcionamento das Marinas, Clubes e Entidades
Desportivas Náuticas
QHSE
NORMA PARA
CONHECIMENTO

Operação de Embarcações Estrangeiras em Águas Jurisdicionais
Brasileiras
QHSE
NORMA PARA
CONHECIMENTO
FED Federal Normam DPC 5 2003 Todos 2010 Maritíma Homologação de Material QHSE
NORMA PARA
CONHECIMENTO
Reconhecimento de Sociedades Classificadoras para Atuarem em
Nome do Governo Brasileiro
QHSE
NORMA PARA
CONHECIMENTO
FED Federal Normam DPC 7 2003 Todos 2015 Maritíma Atividades de Inspeção Naval QHSE
NORMA PARA
CONHECIMENTO
Tráfego e Permanência de Embarcações em Águas Jurisdicionais
Brasileiras
QHSE
NORMA PARA
CONHECIMENTO
FED Federal Normam DPC 9 2003 Todos 2011 Maritíma Inquéritos Administrativos QHSE
NORMA PARA
CONHECIMENTO
Pesquisa, Exploração, Remoção e Demolição de Coisas e Bens
Afundados, Submersos, Encalhados e Perdidos
QHSE
NORMA PARA
CONHECIMENTO
Obras, Dragagem, Pesquisa e Lavra de Minerais Sob, Sobre e às
Margens das Águas sob Jurisdição Brasileira
QHSE
NORMA PARA
CONHECIMENTO
FED Federal Normam DPC 12 2003 Todos 42795 Maritíma Serviço de Praticagem QHSE
NORMA PARA
CONHECIMENTO
FED Federal Normam DPC 13 2003 Todos 2015 Maritíma Aquaviários QHSE
NORMA PARA
CONHECIMENTO
Cadastramento de Empresas de Navegação, Peritos e Sociedades
Classificadoras
QHSE
NORMA PARA
CONHECIMENTO
FED Federal Normam DPC 15 2011 Todos 2015 Maritíma Atividades Subaquáticas QHSE
NORMA PARA
CONHECIMENTO
Estabelecer Condições e Requisitos para Concessão e Delegação
das Atividades de Assistência e Salvamento de Embarcação, Coisa
ou Bem em Perigo no Mar, nos Portos e Vias Navegáveis Interiores
QHSE
NORMA PARA
CONHECIMENTO
FED Federal Normam DPC 20 2008 Todos 2014 Maritíma Gerenciamento da Água de Lastro de Navios QHSE
NORMA PARA
CONHECIMENTO
FED Federal Normam DPC 21 2011 Todos 2012 Maritíma Uso de Uniformes da Marinha Mercante Nacional QHSE
NORMA PARA
CONHECIMENTO
FED Federal Normam DPC 22 2006 Todos 2007 Maritíma Cerimonial da Marinha Mercante Nacional QHSE
NORMA PARA
CONHECIMENTO
FED Federal Normam DPC 23 2007 Todos 2007 Maritíma Controle de Sistemas Antiincrustantes Danosos em Embarcações QHSE
NORMA PARA
CONHECIMENTO
Credenciamento de Instituições para Ministrar Cursos para
Profissionais Não-Tripulantes e Tripulantes Não-Aquaviários
QHSE
NORMA PARA
CONHECIMENTO
Homologação de Helipontos Instalados em Embarcações e em
Plataformas Marítimas
QHSE
NORMA PARA
CONHECIMENTO
FED Federal Normam DPC 29 2013 Todos 2013 Maritíma Transporte de Cargas Perigosas QHSE
NORMA PARA
CONHECIMENTO
FED Federal Normam DPC 30 - Vol.1 2012 Todos 2012 Maritíma
sino Profissional Marítimo, Volume I - Aquaviários e Volume II -
Portuários e Atividades Correlata
QHSE
NORMA PARA
CONHECIMENTO
FED Federal Normam DPC 30 - Vol.2 2012 Todos 2012 Maritíma
Ensino Profissional Marítimo, Volume I - Aquaviários e Volume II -
Portuários e Atividades Correlata
QHSE
NORMA PARA
CONHECIMENTO
FED Federal Nota Técnica MTE
146 /2015
/CGNOR /DSST
/SIT
42195 Art. 17 2015
Trabalho
Esclarece questões relacionadas à validade de EPI e à validade do
Certificado de Aprovação de EPI
QHSE
NORMA PARA
CONHECIMENTO
Daniel Trindade Ricardo Fontenele Lei não encontrada no site de suporte inteligência ambiental
FED Federal Ordem de Serviço INSS INSS 608 36012 Todos 1998
Trabalho
Aprova Norma Técnica sobre Perda Auditiva Neurossensorial por
Exposição Continuada a Níveis Elevados de Pressão Sonora de
Origem Ocupacional
QHSE
NORMA PARA
CONHECIMENTO

FED Federal Ordem de Serviço INSS INSS 621 1999 Todos 1999
Trabalho
Dispõe sobre o Manual de Instruções para Preenchimento da
Comunicação de Acidentes do Trabalho - CAT
QHSE
NORMA PARA
CONHECIMENTO
Neidiane silva Ricardo Fontenele Aparelho : Aparelhos utilizados certificados RJN, SPL e MAC
FED Federal Orientação Normativa do MP-SEGRT 4 2017 Todos 42767 Saúde
Estabelece orientação sobre a concessão
dos adicionais de insalubridade, periculosidade, irradiação ionizante e
gratificação por trabalhos com raios-x ou
substâncias radioativas, e dá outras
providências.
QHSE
NORMA PARA
CONHECIMENTO
FED Federal Portaria Inmetro 5 40547 Todos 2011
Trabalho
Aprova a revisão do Regulamento Técnico da Qualidade para os
Serviços de Inspeção Técnica e Manutenção de Extintores de
Incêndio.
QHSE ATENDE Jéssica Costa Ricardo Fontenele
Manutenção e recarga feito conforme preconizado (Documentação de
extintores com área de facilities).
FED Federal Portaria Inmetro 93 39153
Art. 1º ao Art.7º Item 1 ao 11 e
Anexoa A e B
2007
Trabalho
Regulamento de Avaliação da Conformidade – RAC para Aparelhos
para Melhoria da Qualidade da Água para Consumo Humano
QHSE
NORMA PARA
CONHECIMENTO
FED Federal Portaria Inmetro 148 42076
ABNT NBR 11861:1998 e ABNT
NBR 14349:1999
2015
Trabalho
Estabelecer os critérios para o Programa de Avaliação da
Conformidade para as Mangueiras de Incêndio, com foco na
segurança, através do mecanismo de certificação, atendendo aos
requisitos das normas ABNT NBR 11861:1998 e ABNT NBR
14349:1999, visando eliminar o risco de acidentes decorrentes de
Instalação do sistema de sinalização de segurança contra incêndio
conforme preconizado na norma (Documentação com a área de faciities).
FED Federal Portaria Inmetro 337 39323 artigo 1 ao 6 2007
Trabalho
Aprova o Regulamento de Avaliação da Conformidade para
Fabricação ou Importação de Extintores de Incêndio
Os extintores de incêndio utilizados nas dependências da empresa
possuem as respectivas marcações de conformidade junto ao INMETRO.
FED Federal Portaria Inmetro 344 41842 Art. 6º 2014
Trabalho
Institui a certificação compulsória de Bebedouros comercializados no
País.
QHSE
NORMA PARA
CONHECIMENTO
FED Federal Portaria Interministerial 3.195 32365 Art. 1º ao Art.11º 1988
Trabalho
instituída em âmbito nacional a CAMPANHA INTERNA DE
PREVENÇÃO DA AIDS - "CIPAS", com a finalidade de divulgar
conhecimentos e estimular no interior das empresas e em todos os
locais de trabalho a adoção das medidas preventivas contra a
Síndrome de Imunodeficiência Adquirida, mais conhecida por
QHSE
NORMA PARA
CONHECIMENTO
Evidência : Preenchimento da CAT, sempre que aplicável, pelo Téc.Seg.
da Trabalho.
FED Federal Portaria Minter 53 28922 Item I ao XIV 1993 Meio Ambiente Dispõe sobre o destino e tratamento de resíduos. QHSE ATENDE Cintia Kikuchi Ricardo Fontenele Procedimento QHSE PR 80 - Gerenciamento de Efluentes e Resíduos
FED Federal Portaria MP 409 28922
Artigo 2º,
Artigo 2º § 2º, 3º e § 4º
Artigo 3º
Artigo. 4º
Artigo. 5º
2016 Trabalhista
Dispõe sobre as garantias contratuais ao trabalhador na execução
indireta de serviços e os limites à terceirização de atividades, no
âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e
fundacional e das empresas estatais federais controladas pela União.
QHSE
NORMA PARA
CONHECIMENTO
FED Federal Portaria MPAS 5.817 36439 Todos 1999
Trabalho
Altera o formulário da CAT - Comunicação de Acidente de Trabalho QHSE
NORMA PARA
CONHECIMENTO
Não aplicável: Lista de Doenças relacionadas ao Trabalho, a ser adotada
como referência dos
agravos originados no processo de trabalho no Sistema Único de Saúde
FED Federal Portaria MS 1.271 41796 Art. 3º, 5º 2014
Trabalho
Define a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças,
agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e
privados em todo o território nacional, nos termos do anexo, e dá
QHSE ATENDE Daniel Trindade Ricardo Fontenele Não houve ocorrência até o momento
FED Federal Portaria MS 1.339 36482 Lista Total 1999
Trabalho
"Institui a Lista de Doenças relacionadas ao Trabalho, a ser adotada
como referência dos agravos originados no processo de trabalho no
Sistema Único de Saúde, para uso clínico e epidemiológico,
constante no Anexo I desta Portaria."
QHSE ATENDE Daniel Trindade Ricardo Fontenele Não houve ocorrência até o momento
FED Federal Portaria MS 2.914 12/12/2011 todos 2011
Trabalho
Dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da
qualidade da água para consumo humano e seu padrão de
potabilidade. (Revoga a Portaria nº 518/GM/MS, de 25 de março de
2004).
QHSE ATENDE Daniel Trindade Ricardo Fontenele Laudos de análise de qualidade da água para consumo humano.
FED Federal Portaria MS 3.523 36035 Art. 1º ao Art. 10º e Anexo 1 1998
Trabalho
Aprova Regulamento Técnico contendo medidas básicas referentes
aos procedimentos de verificação visual do estado de limpeza,
remoção de sujidades por métodos físicos e manutenção do estado
de integridade e eficiência de todos os componentes dos sistemas de
climatização, para garantir a Qualidade do Ar de Interiores e
QHSE ATENDE Cintia Kikuchi Ricardo Fontenele PMOC implementado
FED Federal Portaria MT 3.214 28679 Todos 1978
Trabalho
Aprova as Normas Regulamentadoras - NRs - do Capítulo V, Título II,
da Consolidação das Leis do Trabalho, relativas à Segurança e
Medicina do Trabalho.
QHSE ATENDE Neidiane silva Ricardo Fontenele Ciência das NRs
FED Federal Portaria MTE 40 40557 Todos os itens 2014
Trabalho
Disciplina os procedimentos relativos aos embarcos e interdições QHSE
NORMA PARA
CONHECIMENTO
Observação: A Bureau Veritas presta serviços de Inpeção e Certificação
Naval
Trabalho
Altera a NR 6 - Equipamentos de Proteção Individual - EPI QHSE ATENDE Daniel Trindade Ricardo Fontenele Ficha de EPI disponível com as áreas
Trabalho
Aprova a Norma Regulamentadora n.º 34 (Condições e Meio
Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação
Naval).
QHSE
NORMA PARA
CONHECIMENTO
FED Federal Portaria MTE 317 41037 todos 2012
Trabalho
Altera a Norma Regulamentadora n.º 34. QHSE ATENDE Daniel Trindade Ricardo Fontenele Treinamento e ASO disponíveis nas áreas que realizam.
Trabalho
Altera a Norma Regulamentadora n.º 18 GRH
NORMA PARA
CONHECIMENTO
Trabalho
Altera a Norma Regulamentadora n.º 28. QHSE
NORMA PARA
CONHECIMENTO
Não aplicável. Embora tenhamos colaboradores motoristas de
ônibus, foge do controle da empresa as condições de segurança,
higiene e conforto nos locais de parada em rodovias.
FED Federal Portaria MTE 367 37517 Art. 1º ao 3º 2002
Responsabilidade
Social
Estabelece que toda denúncia formalmente dirigida ao Ministério do
Trabalho e Emprego, referente à ocorrência de prática discriminatória
por parte da empresa que recuse a contratação de empregado que
tenha ingressado com ação judicial trabalhista, será encaminhada à
chefia de fiscalização da respectiva Delegacia Regional do Trabalho
QHSE
NORMA PARA
CONHECIMENTO
Trabalho
Estabelece as condições de segurança, sanitárias e de conforto nos
locais de espera, de repouso e de descanso dos motoristas
profissionais de transporte rodoviário de passageiros e de cargas.
QHSE
NORMA PARA
CONHECIMENTO
A gerência de QHSE tem ciência do art 2º e 3º da Portaria 589, de
28/04/2014

FED Federal Portaria MTE 518 37715 Todos 2015
Trabalho
Adota como atividades de risco em potencial concernentes a
radiações ionizantes ou substâncias radioativas, o Quadro de
Atividades e Operações Perigosas, aprovado pela Comissão Nacional
de Energia Nuclear - CNEN.
GRH
NORMA PARA
CONHECIMENTO
FED Federal Portaria MTE 589 41757 Art. 2º, art 3º 2014
Trabalho
Disciplina as medidas a serem adotadas pelas empresas em relação
à notificação de doenças e acidentes do trabalho.
Caso haja acidente fatal, inclusive as doenças do trabalho que resultem
morte nos termos da presente obrigação legal, a empresa deve realizar a
comunicação de acidente fatal relacionado ao trabalho. Não houve
ocorrência na empresa nos últimos anos.
FED Federal Portaria MTE 618 42853 Artigo 1º 42827 Segurança do Trabalho
Os Certificados de Aprovação - CA dos Equipamentos de Proteção
Individual - EPIs tipo óculos de segurança, protetor facial (utilizado
individualmente ou em conjunto com outro equipamento) e máscara
de solda (com exceção da máscara de solda de escurecimento
automático), cujos ensaios laboratoriais são realizados por laboratório
QHSE
NORMA PARA
CONHECIMENTO
FED Federal Portaria MTE 1.927 41983 Art. 7º, 8º, 9º, 10º, 11º, 16º 2014
Trabalho
Estabelece orientações sobre o combate à discriminação relacionada
ao HIV e a Aids nos locais de trabalho, cria a Comissão Participativa
de Prevenção do HIV e Aids no Mundo do Trabalho e dá outras
providências.
GRH ATENDE Daniel Trindade Rodrigo Berne Evidência : Livro de Inspeção do Trabalho RJN, SPL e MAC
FED Federal Portaria MTE 2.018 41996 4.4.1.1 e 4.12 2014
Trabalho
Altera a Norma Regulamentadora nº 4 (NR4) - SESMT - Serviços
Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do
Trabalho, e dá outras providências.
QHSE
NORMA PARA
CONHECIMENTO
FED Federal Portaria MTE 3.158 26071 Art. 1° ao 6° 1971
Trabalhista e
Previdenciária
Dispõe sobre a obrigatoriedade do livro de Inspeção do Trabalho QHSE
NORMA PARA
CONHECIMENTO
FED Federal Portaria SIT 2.011 40564 Todos os itens 2011
Trabalho
Altera a Norma Regulamentadora n.º 18, aprovada pela Portaria nº
3.214, de 8 de junho de 1978
QHSE
NORMA PARA
CONHECIMENTO
FED Federal Portaria SIT 599 03/082016 Todos os itens 2016
Trabalho
Determina a utilização do Sistema SESMT - Serviços Especializados
em Segurança e Medicina do Trabalho - e dá outras providências
QHSE Atende Rafael Coutinho Ricardo Fontenele Registro do SESMT
FED Federal Resolução ANTT 420 38029 Todos os itens 2013
Trabalho
Aprova as Instruções Complementares ao Regulamento do
Transporte Terrestre de Produtos Perigosos
QHSE
NORMA PARA
CONHECIMENTO
FED Federal Resolução ANTT 4.081 41375 Todos os itens
Trabalho
Altera o Anexo da Resolução nº 420, de 12 de fevereiro de
2004, que aprova as
Instruções Complementares ao Regulamento do Transporte Terrestre
de Produtos Perigosos.
QHSE
NORMA PARA
CONHECIMENTO
FED Federal Resolução Anvisa 9 37641 Todos os itens 2003
Trabalho
Determinar a publicação de Orientação Técnica elaborada por Grupo
Técnico Assessor, sobre Padrões Referenciais de Qualidade do Ar
Interior, em ambientes climatizados artificialmente de uso público e
coletivo, em anexo.
QHSE
NORMA PARA
CONHECIMENTO
FED Federal Resolução Anvisa 176 36823 Toda Resolução 2000
Trabalho
"Determina a publicação de Orientação Técnica elaborada por Grupo
Técnico Assessor, sobre Padrões Referenciais de Qualidade do Ar
Interior, em ambientes climatizados artificialmente de uso público e
coletivo.
QHSE
NORMA PARA
CONHECIMENTO
FED Federal Resolução Conama 1 31435 Art. 01 ao 12 1997 Meio Ambiente
Dispõe sobre as definições, as responsabilidades, os critérios básicos
e as diretrizes gerais para uso e implementação da Avaliação de
Impacto Ambiental como um dos instrumentos da Política Nacional
do Meio Ambiente
QHSE
NORMA PARA
CONHECIMENTO
FED Federal Resolução Conama 1 33101 Item I ao VIII 1990
Demais
Legislações/Temas
Dispõe que a emissão de ruídos, em decorrência de qualquer
atividades industriais, comerciais, sociais ou recreativas, inclusive as
de propaganda política. obedecerá, no interesse da saúde, do
sossego público, aos padrões, critérios e diretrizes estabelecidos
nesta Resolução.
Quando necessário o uso de equipamentos de proteção respiratória
(EPR), os equipamentos são entregues aos colaboradores junto com a
instrução de uso. Verificação in loco.
FED Federal Resolução Conama 2 32940 Art 1º ao 4º 1990
Demais
Legislações/Temas
Institui em caráter nacional o Programa Nacional de Educação e
Controle da Poluição Sonora - SILÊNCIO
QHSE ATENDE Rafael Coutinho Ricardo Fontenele O BV realiza apenas atividades administrativas em seus escritórios
FED Federal Resolução Conama 3 32674 Todos os itens 1989
"Dispõe sobre níveis de Emissão de aldeídos no gás e escapamento
de veículos automotores"
Realização de manutenção dos veículos (documentação disponível com
frotas).
FED Federal Resolução Conama 3 33052 Art.01 ao Art.05 1990 Meio Ambiente Dispõe sobre a Qualidade do Ar, definições e padrões. QHSE
NORMA PARA
CONHECIMENTO
FED Federal Resolução Conama 5 32674 Item 1 ao 5 2011 Meio Ambiente
Institui o Programa Nacional de Controle da Qualidade do Ar -
PRONAR, e dá outras providências.
QHSE
NORMA PARA
CONHECIMENTO
FED Federal Resolução Conama 8 33213 Art.1º ao Art.8º 1990 Meio Ambiente
Estabelecer, em nível nacional, limites máximos de emissão de
poluentes do ar (padrões de emissão) para processos de combustão
externa em fontes novas fixas de poluição com potências nominais
totais até 70 MW (setenta megawatts) e superiores
QHSE
NORMA PARA
CONHECIMENTO
FED Federal Resolução Conama 18 06/05/1986 Todos os itens 2009 Meio Ambiente
Dispõe sobre a criação do Programa de
Controle de Poluição do Ar por veículos
Automotores – PROCONVE
QHSE
NORMA PARA
CONHECIMENTO
FED Federal Resolução Conama 237 35783 Art. 01 ao 21 e Anexo 1 1997 Meio Ambiente
Dispõe sobre as licenças ambientais, os órgãos licenciadores, suas
competências e prazos de validade das licenças
QHSE
NORMA PARA
CONHECIMENTO
Daniel Trindade Ricardo Fontenele A empresa não necessita de licença ambiental
FED Federal Resolução Conama 267 36783 Art. 1 ao 17 e Anexos A e B 2003 Meio Ambiente
Dispõe a proibição, em todo o território nacional, da utilização das
substâncias controladas especificadas nos Anexos A e B do Protocolo
de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio,
constantes do Anexo desta Resolução nos sistemas, equipamentos,
instalações e produtos novos, nacionais ou importados.
QHSE
NORMA PARA
CONHECIMENTO
FED Federal Resolução Conama 275 37006 Art. 01 ao 04 e Anexo 2001 Meio Ambiente
Estabelece o código de cores para os diferentes tipos de resíduos, a
ser adotado na identificação de coletores e transportadores, bem
como nas campanhas informativas para a coleta seletiva.
QHSE
NORMA PARA
CONHECIMENTO
FED Federal Resolução Conama 307 37442 Todos os itens 2012 Meio Ambiente
Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos
resíduos da construção civil, disciplinando as ações necessárias de
forma a minimizar os impactos ambientais.
QHSE
NORMA PARA
CONHECIMENTO

FED Federal Resolução Conama 313 37558 Art. 01 ao 11 e Anexos 1 e 2 2002 Meio Ambiente Dispõe sobre o Inventário Nacional de Resíduos Sólidos Industriais. QHSE
NORMA PARA
CONHECIMENTO
FED Federal Resolução Conama 357 38429 Art.1 ao Art.50 2009 Meio Ambiente
Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes
ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as
condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras
providências.
QHSE
NORMA PARA
CONHECIMENTO
FED Federal Resolução Conama 358 38476 Art.01 ao Art.32 e Anexos I e II 2005 Meio Ambiente
Dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos
serviços de saúde e dá outras providências.
QHSE
NORMA PARA
CONHECIMENTO
FED Federal Resolução Conama 362 38530 Art. 1 ao 26 e ANEXOs I e II 2012 Meio Ambiente
Dispõe que todo óleo lubrificante usado ou contaminado deverá ser
recolhido, coletado e ter destinação final, de modo que não afete
negativamente o meio ambiente e propicie a máxima recuperação
dos constituintes nele contidos, na forma prevista nesta Resolução.
(Alterada pela Resolução CONAMA nº 450 de 06/03/12)
QHSE
NORMA PARA
CONHECIMENTO
FED Federal Resolução Conama 397 39545 Toda Resolução 2009 Meio Ambiente
Altera o inciso II do § 4o e a Tabela X do § 5o, ambos do art. 34 da
Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA no
357, de 2005, que dispõe sobre a classificação dos corpos de água e
diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como
estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes
QHSE
NORMA PARA
CONHECIMENTO
Estabelece os limites máximos de chumbo, cádmio e mercúrio para
pilhas e baterias comercializadas no território nacional e os critérios e
padrões para o seu gerenciamento ambientalmente adequado, e dá
São disponibilizados papa pilhas para envio destas para destinação
correta.
Dispõe sobre a prevenção à degradação ambiental causada por
pneus inservíveis e sua destinação ambientalmente adequada, e dá
outras providências
QHSE
NORMA PARA
CONHECIMENTO
Observação::Altera os arts. 2º, 4º, 5º, 6º, 8º, 9º, 10, 11 da Resolução nº
307, de 05 de julho de 2002, do Conselho Nacional do Meio Ambiente -
CONAMA.
Dispõe sobre critérios para a elaboração de Planos de Controle de
Poluição Veicular - PCPV e para a implantação de Programas de
Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso - I/M pelos órgãos
estaduais e municipais de meio ambiente e determina novos limites
de emissão e procedimentos para a avaliação do estado de
Observação: Responsabilidade da empresa contratada para o aluguel dos
carros.
Altera os arts. 2º, 4º, 5º, 6º, 8º, 9º, 10 e 11 da Resolução nº
307, de 5 de julho de 2002, do Conselho Nacional do Meio
Ambiente- CONAMA.
QHSE
NORMA PARA
CONHECIMENTO
FED Federal Resolução CONAMA 451 41032 Todos 2012 Meio Ambiente
Altera os limites de emissão da tabela 3 do Anexo I da Resolução
nº418, de 25 de novembro de 2009, que dispõe sobre critérios para a
elaboração de Planos de Controle de Poluição Veicular-PCPV e para
a implantação de Programas de Inspeção e Manutenção de Veículos
em Uso-I/M pelos órgãos estaduais e municipais de meio ambiente
Observação: Responsabilidade da empresa contratada para o aluguel dos
carros.
FED Federal Resolução
Conselho Federal de
Medicina
1.715 37994 Art. 1º ao. 5º 2004
Trabalho
Regulamenta o procedimento ético-médico relacionado ao Perfil
Profissiográfico Previdenciário (PPP).
QHSE
NORMA PARA
CONHECIMENTO
FED Federal Resolução ESOCIAL 1 42055 Todos 2015
Trabalho
Dispõe sobre o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações
Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).
QHSE
NORMA PARA
CONHECIMENTO
o uso do EPI, comercializado durante a validade do CA, não fica proibido,
visto que, à época de sua aquisição, a certificação junto ao MTE era
válida.
Ou seja, após a aquisição final do EPI com CA válido, o empregador deve
se atentar à validade do produto informada pelo fabricante, e não mais à

28/10/16
23/05/17
07/08/17
Local Competência Dispositivo Legal Orgão Número
Data do
Requisito
Item do
Requisito
Ultima
Atualização
Tema Assunto
Área
Responsável
Avaliação do
Atendimento
Resp.pela
atualização
Responsável Evidencias
RJN Estadual Constituição Governo Estadual 3.009 13/07/1998 Todos os itens 1998
Meio
Ambiente
Proíbe o despejo de lixo em locais públicos e dá outras
providências.
Realizada coleta seletiva. Lixo acondicionado em
sacos plásticos e recolhidos pela COMLURB.
Procedimento QHSE PR 80 - Gerenciamento de
Efluentes e Resíduos
RJN Estadual Constituição Governo Estadual Titulo VII 05/10/1989 Todos os itens 1989
Meio
Ambiente
Dispõe sobre a organização político-administrativa do Estado do
Rio de Janeiro / contém capítulo sobre o Meio Ambiente, com
Normas Programáticas e Disposições de Ordem Genérica
Observação: Normas programáticas e disposiçoes
de ordem genérica.
RJN Estadual Decreto Governo Estadual 3.856 29/12/1980 Todos os itens 1980
Saúde e
Segurança do
Trabalho
Regulamenta a cobrança da taxa de Serviços Estaduais, relativa
à Prevenção e Extinção de Incêndio.
QHSE ATENDE Rafael Coutinho Ricardo Fontenele
Observação: Cria obrigação de pagamento da taxa
de incêndio para a administração dos escritórios BV.
Meio
Ambiente
Regulamenta a aplicação das penalidades previstas no Decreto-
Lei nº 134, de 16.06.75, e dá outras providências.
QHSE
NORMA PARA
CONHECIMENTO
Saúde e
Segurança do
Trabalho
Regulamenta a Lei nº 1.893/91, que estabelece a obrigatoriedade
de limpeza e higienização dos reservatórios de água para fins de
manutenção dos padrões de potabilidade.
Laudos de limpeza e higienização dos reservatórios
de água e laudo de análise da água (Documentação
com área de facilities).
RJN Estadual Decreto Governo Estadual 41.725 17/03/2009 Artigo 2º 2009
Meio
Ambiente
Regulamenta a Lei nº 5.131, de 14 de novembro de 2007 QHSE ATENDE Rafael Coutinho Ricardo Fontenele
Descarte de lâmpadas fluorescentes em local
apropriado, feito pelo condomínio.
Meio
Ambiente
Disciplina o procedimento de descentralização do licenciamento
ambiental mediante a celebração de convênios com os
municípios do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras
providências.
QHSE
NORMA PARA
CONHECIMENTO
Última atualização: ESTADUAL
RIO DE JANEIRO
Atualização vigente: Diretor de QHSE - Ricardo Fontenele Gerente de QHSE - Cintia Kikuchi Consultor de Conformidade Legal : Rafael Coutinho
PLANILHA DE CONFORMIDADE LEGAL - LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E OUTROS REQUISITOS
BUREAU VERITAS 2017
OHSAS 18001 - Item 4.3.2
Penúltima atualização: ÂMBITO:

Meio
Ambiente
Dispõe sobre o Sistema de Licenciamento Ambiental - SLAM e
dá outras providências.
QHSE ATENDE Rafael Coutinho Ricardo Fontenele A empresa não necessita de licença ambiental.
RJN Estadual Decreto Governo Estadual 21.470A
05/06/1995
Todos os itens 1995
Meio
Ambiente
Regulamenta a Lei nº 1.898, de 26 de novembro de 1991, que
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE AUDITORIAS
AMBIENTAIS
QHSE
NORMA PARA
CONHECIMENTO
RJN Estadual Decreto Governo Estadual E" Nº 3.217 03/10/1969 Todos os itens 1969
Saúde e
Segurança do
Trabalho
Aprova o regulamento do Decreto-lei nº 112, de 12 de agosto de
1969, que fixa normas de proteção contra o ruído.
QHSE
NORMA PARA
CONHECIMENTO
RJN Estadual Decreto - Lei Governo Estadual 112 12/08/1969 Todos os itens 1969
Saúde e
Segurança do
Trabalho
Fixa normas de proteção contra o ruído. QHSE ATENDE Neidiane silva Ricardo Fontenele Atividades administrativas
Meio
Ambiente
Regulamenta a aplicação das penalidade previstas no Decreto-
Lei nº 134/75, que dispõe sobre a prevenção e controle da
poluição
QHSE
NORMA PARA
CONHECIMENTO
Saúde e
Segurança do
Trabalho
Dispõe sobre a segurança contra incêndio e pânico. Compete ao
Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro, o estudo, o
planejamento, a fiscalização e a execução das normas que
disciplinam a segurança das pessoas e dos seus bens, contra
incêndio e pânico em todo o Estado do Rio de Janeiro, na forma
do disposto neste Decreto-Lei e em sua regulamentação.
QHSE ATENDE Neidiane silva Ricardo Fontenele AVCB disponível
RJN Estadual Decreto - Lei Governo Estadual 897 21/09/1976
Capítulo I ao
XXIV
1976
Saúde e
Segurança do
Trabalho
REGULAMENTA o Decreto-lei no 247, de 21 Jul 75, que dispõe
sobre Segurança Contra Incêndio e Pânico
QHSE ATENDE Neidiane silva Ricardo Fontenele AVCB disponível
RJN Estadual
Deliberação CECA
CECA (Inea) 3.425 14/11/1995 Todos os itens 1995
Meio
Ambiente
Dispõe sobre a suspensão de atividade real ou potencialmente
causadora de dano ambiental.
QHSE
NORMA PARA
CONHECIMENTO
RJN Estadual
Deliberação CECA
CECA (Inea) 3.998 23/06/1905 Todos os itens 2001
Meio
Ambiente
Estabelece Procedimentos Administrativos para aplicação de
penalidades em decorrência de infração à legislação ambiental -
NF-001 R-1
QHSE ATENDE Neidiane silva Ricardo Fontenele Não ocorrência de penalidades até o momento.

RJN Estadual
Deliberação CECA
CECA (Inea)
2968
05/10/1993 Todos os itens 1993
Meio
Ambiente
Aprova a Diretriz para Licenciamento de Processos de
Destruição Térmica de Resíduos - DZ-1.314-R.0
QHSE
NORMA PARA
CONHECIMENTO
RJN Estadual
Deliberação CECA
CECA (Inea)
307
Meio
Ambiente
Aprova a Diretriz de Implantação do Programa de Bolsa de
Resíduos - DZ- 949 - R.0
QHSE
NORMA PARA
CONHECIMENTO
RJN Estadual
Deliberação CECA
CECA (Inea)
3327
Meio
Ambiente
Aprova a Diretriz para Destinação de Resíduos - DZ-1.311-R.4 QHSE ATENDE Neidiane silva Ricardo Fontenele
RJN Estadual Diretriz INEA DZ 56.R-3 14/05/2010 Todos os itens 2010
Meio
Ambiente
Estabelecer as responsabilidades, os procedimentos e os
critérios técnicos para a realização de auditorias ambientais,
como instrumento do sistema de licenciamento ambiental.
QHSE
NORMA PARA
CONHECIMENTO
RJN Estadual Diretriz INEA DZ-1310 -R-7 03/09/2004 Todos os itens 2004
Meio
Ambiente
Sistema de Manifesto de Resíduos QHSE
NORMA PARA
CONHECIMENTO
RJN Estadual Lei Governo Estadual 126 10/05/1977 Todos os itens 2013
Saúde e
Segurança do
Trabalho
Dispõe sobre a proteção contra a poluição sonora, estendendo, a
todo o Estado do Rio Janeiro, o disposto no Decreto-Lei nº
112/69 do ex-Estado da Guanabara, com as modificações que
menciona.
O ruído gerado pelas atividades do BUREAU
VERITAS não é capaz de prejudicar a saúde, a
segurança ou o sossego público. - Ruído interno de
atividades de escritório inferiores a 85 dB
RJN Estadual Lei Governo Estadual 1.893 20/11/1991 Todos os itens 2009
Saúde e
Segurança do
Trabalho
Estabelece a obrigatoriedade da limpeza e higienização dos
reservatórios de água para fins de manutenção dos padrões de
potabilidade.
A administração dos escritórios realizam limpeza da
caixa d'água de 6 em 6 meses.
Meio
Ambiente
Dispõe sobre a realização de Auditorias Ambientais. QHSE
NORMA PARA
CONHECIMENTO
Meio
Ambiente
Dispõe sobre o Programa de Redução de Resíduos QHSE ATENDE Daniel Trindade Ricardo Fontenele
Programas/comunicados visando redução de
resíduos.

Meio
Ambiente
Dispõe sobre o recolhimento de pilhas e baterias usadas QHSE ATENDE Neidiane silva Ricardo Fontenele Programa de recolhimento de pilhas e baterias.
RJN Estadual Lei Governo Estadual 2.411 21/06/1995 Todos os itens 1995 Maritíma
TORNA obrigatória a instalação de tanques apropriados para o
armazenamento dos esgotos sanitários e despejos de cozinha
das embarcações que especifica.
QHSE
NORMA PARA
CONHECIMENTO
Meio
Ambiente
Dispõe sobre a proibição da liberação de gases de refrigeração à
base de CFCs - Clorofluorcarbono.
Equipamentos de refrigeração dos escritórios não
são à base de CFCs.
Saúde e
Segurança do
Trabalho
Estabelece normas de prevenção das doenças e critérios de
defesa da saúde dos trabalhadores em relação às atividades que
possam desencadear lesões por esforços repetitivos - L.E.R. -,
no Estado do Rio de Janeiro.
QHSE
NORMA PARA
CONHECIMENTO
Informação: Responsabilidade do SUS em
implementar programa de fiscalização de
procedimento de diagnóstico, tratamento e condutas
das Lesões por Esforços Repetitivos - L.E.R.
Meio
Ambiente
PROÍBE O DESPEJO DE LIXO EM LOCAIS PÚBLICOS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
QHSE ATENDE Rafael Coutinho Ricardo Fontenele
Meio
Ambiente
Dispõe sobre a Educação Ambiental, institui a Política Estadual
de Educação Ambiental, cria o Programa Estadual de Educação
Ambiental e complementa a Lei Federal nº 9.795/99 no âmbito do
Estado do Rio de Janeiro.
QHSE ATENDE Neidiane silva Ricardo Fontenele Campanhas/comunicados de educação ambiental.
Meio
Ambiente
Dispõe sobre as sanções administrativas derivadas de condutas
lesivas ao meio ambiente no Estado do Rio de Janeiro e dá
QHSE
NORMA PARA
CONHECIMENTO
Observação: A empresa não foi autuada por infração
às disposições desta Lei
Saúde e
Segurança do
Trabalho
Regulamenta o artigo 293 da Constituição Estadual e estabelece
critérios para determinação de padrões de qualidade do ambiente
de trabalho e de proteção à saúde dos trabalhadores no Estado
do Rio de Janeiro.
Observação: Obrigações previstas nas Normas
Regulamentadoras (NRs)
Saúde e
Segurança do
Trabalho
Estabelece normas para o uso de agentes extintores em
sistemas de segurança contra incêndios na forma que menciona,
regulamenta o artigo 261 da Constituição Estadual e da outras
providências.
Quantificação de extintores conforme estabelecido
por norma.

RJN Estadual Lei Governo Estadual 4.191 30/09/2003 Art. 22 2003
Meio
Ambiente
Institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos QHSE ATENDE Cintia Kikuchi Ricardo Fontenele
Descarte de pilhas, baterias e lâmpadas são
separadas e encaminhadas para destinação correta.
Saúde e
Segurança do
Trabalho
Dispõe sobre limpeza e inspeção de ar condicionado central, na
forma que menciona.
QHSE ATENDE Daniel Trindade Ricardo Fontenele PMOC é responsabilidade do condomínio.
RJN Estadual Lei Governo Estadual 4.430 27/10/2004 Todos os itens
Meio
Ambiente
Proíbe a comercialização de pneus usados importados, no
Estado, e dá outras providências.
Observação: Responsabilidade da empresa
contratada para o aluguel dos carros.
Meio
Ambiente
Torna obrigatória a publicação da relação de infratores que
tenham sofrido sanções administrativas aplicadas por condutas
lesivas ao meio ambiente no Estado.
QHSE
NORMA PARA
CONHECIMENTO
Observação: A norma determina a publicação na
Semana Mundial do Meio Ambiente, entre 1º e 7 de
junho da relação de pessoas físicas e jurídicas que
tenham sofrido sanções administrativas nos 12
meses anteriores
Meio
Ambiente
Institui o Cadastro Técnico Estadual de Atividades
Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos
Ambientais e a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental no
Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências
QHSE
NORMA PARA
CONHECIMENTO
Meio
Ambiente
Institui a Política Estadual sobre Mudança Global do Clima e
Desenvolvimento Sustentável e dá outras providências
QHSE
NORMA PARA
CONHECIMENTO
RJN Estadual Lei Governo Estadual 7.214 18/01/2016 Todos 2016
Meio
Ambiente
Altera o inc. II do art. 5º da lei nº 3.325, de 17 de dezembro de
1999, que dispõe
sobre a educação ambiental no âmbito do Estado do Rio de
Janeiro, e dá outras providências
Meio Ambiente
NORMA PARA
CONHECIMENTO
RJN Estadual Lei Governo Estadual 7.524 14/02/2017 Todos 2016
Segurança do
Trabalho
Dispõe sobre a obrigatoriedade do registro de ocorrência em
caso de acidentes de trabalho com lesão, ferimento ou morte
QHSE
NORMA PARA
CONHECIMENTO
RJN Estadual Norma Operacional INEA 24 07/01/2015 Todos os itens 2015
Meio
Ambiente
Estabelecer os critérios para o licenciamento ambiental das
atividades de transporte rodoviário de produtos perigosos (exceto
os das classes 1 e 7 da Resolução ANTT 420) que
circulam apenas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro,
estabelecendo procedimentos adequados de prevenção da
poluição ambiental, em consonância com a Lei Complementar
Nº 140, de 08 de dezembro de 2011
QHSE
NORMA PARA
CONHECIMENTO

RJN Estadual Resolução INEA 12 08/06/2010 Todos os itens 2010
Meio
Ambiente
Dispõe sobre os empreendimentos e atividades cujo
licenciamento ambiental pode ser transferido aos municípios, por
meio de convênio, e dá outras providências
Meio Ambiente
NORMA PARA
CONHECIMENTO
Meio
Ambiente
Altera a Resolução INEA nº 12, de 08 de junho de 2010, que
dispõe sobre os empreendimentos e atividades cujo
licenciamento ambiental pode ser transferido aos municípios, por
meio de convênio.
Meio Ambiente
NORMA PARA
CONHECIMENTO
Meio
Ambiente
Estabelece os códigos a serem adotados pelo INEA para o
enquadramento de empreendimentos e atividades sujeitos ao
licenciamento ambiental.
Meio Ambiente
NORMA PARA
CONHECIMENTO
Meio
Ambiente
Estabelece os critérios para determinação do porte e potencial
poluidor dos empreendimentos e atividades, para seu
enquadramento nas classes do SLAM.
Meio Ambiente
NORMA PARA
CONHECIMENTO
Meio
Ambiente
Define o impacto das atividades e empreendimentos para fins de
definição da competência para o licenciamento ambiental, e dá
Meio Ambiente
NORMA PARA
CONHECIMENTO
Meio
Ambiente
Estabelece procedimento simplificado para o licenciamento
ambiental de Atividades e empreendimentos de baixo impacto
ambiental no Âmbito do estado do rio de janeiro
Meio Ambiente
NORMA PARA
CONHECIMENTO
Esse norma define quais empreendimentos pode ser
passíveis de Licenciamento Simplificado
Meio
Ambiente
Regulamenta o procedimento para protocolo, análise, e
concessão dos requerimentos de averbação dos instrumnetos do
sistema de licenciamento ambiental (SLAM)
Meio Ambiente
NORMA PARA
CONHECIMENTO
RJN Estadual Resolução
SECRETARIA DE ESTADO DA
DEFESA CIVIL - DOERJ DO
PODER EXECUTIVO
279 27/06/2001 Todos os itens 2001
Saúde e
Segurança do
Trabalho
Avaliação e a habilitação do Bombeiro Profissional Civil, o
dimensionamento de brigadas de incêndio e estabelece
exigências complementares para as edificações licenciadas ou
construídas em data anterior a vigência do decreto nº 897, de 21
de setembro de 1976, e da outras providências.
Os bombeiros profissionais civis da edificação da
empresa possuem habilitação junto ao Corpo de
Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro
(CBMERJ).
Local Competência Dispositivo Legal Orgão Número
Data do
Requisito
Item do
Requisito
Ultima
Atualização
Tema Assunto Área Responsável
Avaliação do
Atendimento
Resp.pela atualização Responsável Evidencias
SPL Estadual Comunicado
Centro de Vigilância Sanitária da
Secretaria de Saúde do Estado de São
Paulo
11 11/02/2015 Todos os itens 2015
Saúde e
Segurança do
Trabalho
Estabelece mudança nas regras de limpeza e desinfecção
periódica dos reservatórios de água nas edificações paulistas,
alterando a frequência de limpeza semestral para anual e
determinando o controle semanal da qualidade da água.
QHSE ATENDE Jéssica Costa Ricardo Fontenele
A administração do escritório realiza limpeza da caixa
d'água de 6 em 6 meses.
SÃO PAULO

SPL Estadual Decreto Constituição do Estado de São Paulo 56.819 03/07/1905 Todos os itens 2011
Saúde e
Segurança do
Trabalho
Institui o Regulamento de Segurança contra Incêndio das
edificações e áreas de risco no Estado de São Paulo e
estabelece outras providências. (Revoga o Decreto nº 46076 de
31/08/2001)
QHSE ATENDE Cintia Kikuchi Ricardo Fontenele AVCB disponível
SPL Estadual Decreto Governo Estadual 8.468 29/05/1905 Todos os itens 2006
Meio
Ambiente
Efetuar levantamento organizado e manter o cadastro das fontes
de poluição e inventariar as fontes prioritárias - fixas e móveis -
de poluição, segundo metodologias reconhecidas
internacionalmente, a serem adotadas a critério da
CETESB.”(NR)
QHSE
NORMA PARA
CONHECIMENTO
SPL Estadual Instrução Técnica Corpo de Bombeiro 3 10/05/2011 Todos os itens 2015
Saúde e
Segurança do
Trabalho
Esta instrução tem como objetivo padronizar os termos e
definições utilizados no serviço de segurança contra incêndio e
no Decreto Estadual nº 56.819/11 - Regulamento de Segurança
contra Incêndio das edificações e áreas de risco do Estado de
São Paulo.
QHSE ATENDE Neidiane silva Ricardo Fontenele Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros
Saúde e
Segurança do
Trabalho
Estabelecer os requisitos mínimos necessários para o
dimensionamento das saídas de emergência, para que sua
população possa abandonar a edificação, em caso de incêndio
ou pânico, completamente protegida em sua integridade física e
permitir o acesso de guarnições de bombeiros para o combate
ao fogo ou retirada de pessoas, atendendo ao previsto no
Decreto Estadual nº 56.819/2011 - Regulamento de Segurança
contra incêndio das edificações e áreas de risco do Estado de
São Paulo. (Instrução Técnica nº 11/2011 SUBSTITUÍDA pela
Instrução Técnica nº 11/2014); Última Atualização: Portaria do
QHSE ATENDE Neidiane silva Ricardo Fontenele Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros
Saúde e
Segurança do
Trabalho
Esta instrução tem como objetivo estabelecer valores
característicos de carga de incêndio nas edificações e áreas de
risco, conforme a ocupação e uso específico.
Sistema de Incêndio das áreas comuns pertence ao
condomínio
Saúde e
Segurança do
Trabalho
Esta instrução tem como objetivo fixar as condições necessárias
para o projeto e instalação do sistema de iluminação de
emergência em edificações e áreas de risco, atendendo ao
previsto no Decreto Estadual nº 56.819/11 - Regulamento de
Segurança contra Incêndio das edificações e áreas de risco do
Estado de São Paulo.
Luz de emergência das áreas comuns pertence ao
condomínio
Saúde e
Segurança do
Trabalho
Estabelecer os requisitos mínimos necessários para o
dimensionamento dos sistemas de detecção e alarme de
incêndio, na segurança e proteção de uma edificação
Sistema de detecção e alarme das áreas comuns
pertence ao condomínio
Saúde e
Segurança do
Trabalho
Esta instrução tem como objetivo fixar as condições exigíveis
que devem satisfazer o sistema de sinalização de emergência
em edificações e áreas de risco, conforme o Decreto Estadual nº
56.819/11 - Regulamento de Segurança contra Incêndio das
edificações e áreas de risco do Estado de São Paulo.
Sinalização das áreas comuns pertence ao
condomínio
Saúde e
Segurança do
Trabalho
Esta instrução tem como objetivo estabelecer critérios para
proteção contra incêndio em edificações e áreas de risco por
meio de extintores de incêndio (portáteis ou sobrerrodas), para o
combate a princípios de incêndios, atendendo às exigências do
Decreto Estadual nº 56.819/11 - Regulamento de Segurança
contra Incêndio das edificações e áreas de risco do Estado de
São Paulo.
Extintores das áreas comuns pertence ao
condomínio

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