O documento é um requerimento de um vereador à Subcomissão do Plano Municipal de Cultura solicitando que a Secretaria Municipal da Fazenda encaminhe um relatório das ações planejadas e realizadas para cumprir a meta de destinar 2% do orçamento municipal à cultura a partir de 2017, conforme estabelecido no Plano Municipal de Cultura.

1. ALESSANDRO GUEDES
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R E Q U E R I M E N T O Nº /2019
À Subcomissão do Plano Municipal de Cultura,
Considerando as disposições do Decreto nº 57.484, de 29 de novembro de 2016,
que institui o Sistema Municipal de Cultura da Cidade de São Paulo e o Plano Municipal
de Cultura de São Paulo, bem como o Sistema Municipal de Financiamento à Cultura e o
sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais.
Considerando que a ação 1.1 estabelece a necessidade de realizar projeção
orçamentária para viabilizar as metas e ações previstas no Plano Municipal de Cultura e
ampliar o orçamento para sua implementação.
Considerando que a meta de curto prazo estabelece à destinação de 2% do
orçamento municipal à cultura a partir de 2017.
Requeiro, nos termos regimentais, que a Secretaria Municipal da Fazenda
encaminhe a esta Subcomissão relatório das ações planejadas e realizadas para cumprir
esta determinação.
Sala da Comissão de Finanças e Orçamento, em
ALESSANDRO GUEDES
VEREADOR