O vereador Rogério Delphino de Britto Catanese solicita informações à prefeitura sobre a Escola Musical Amparense (EMA), especialmente sobre seu histórico desde 2012 e o processo de licitação após seu fechamento por uma representação no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. O vereador justifica o pedido dizendo que a EMA destacava Amparo musicalmente e beneficiava muitas crianças, portanto a prefeitura deveria esclarecer aos pais dos alunos sobre o motivo do fechamento.

1. CÂMARA MUNICIPAL DE AMPARO
Praça Tenente José Ferraz de Oliveira, 179 – Centro - 13.900-029 AMPARO – SP
Telefax (19) 3807-2466 / 3807-2143
www.camaraamparo.sp.gov.br - presidencia@camaraamparo.sp.gov.br
Protocolo nº: 1842
Processo: nº 05/14
Data prot.: 05/11/2014
REQUERIMENTO Nº 447/2014
Requer informações sobre a Escola Musical Amparense – EMA (projeto)
Sr. Presidente:
Requeiro nos termos regimentais, após ouvido o douto Plenário, seja enviado oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Amparo, solicitando que nos informe o seguinte:
1 – Este Vereador solicita informações sobre a Escola Musical Amparense, especialmente desde o se fechamento por motivo de representação no TCSP e se possível todo o seu histórico durante o ano de 2012 até a presente data, inclusive cópia da presente representação.
2 – E qual o andamento do processo de licitação? 3-) Houve algum apontamento sobre o processo de licitação? 4-)Quem foi o autor da representação? 5-) O tribunal apontou algum prejuízo ao erário?
SS., em 05 de novembro de 2014
ROGÉRIO DELPHINO DE BRITTO CATANESE
Vereador
JUSTIFICATIVA

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A questão merece uma atenção da Prefeitura Municipal, porque há muito tempo Amparo se destaca em termos musicais. Muitas crianças vinham se destacando no projeto. Os pais dos alunos e o jovens devem procurar saber o que levou a apresentar junto ao Tribunal de Contas a denúncia do contrato, já que o contrato vinha sendo aditado desde 2012. Com efeito, a Prefeitura Municipal deveria esclarecer aos pais dos alunos o motivo do fechamento e o que de fato aconteceu. Portanto, a questão merece uma atenção da Prefeitura Municipal, porque há muito tempo Amparo se destaca em termos musicais e muitas crianças vinham se destacando no projeto.