1. Demanda Judicial: 300 crianças e jovens carentes
prejudicados em Ilhéus
Entidade de caráter social e sem
fins lucrativos, proprietária de um
imóvel de 7.612 m², situado hoje
na chamada “Avenida Esperança”,
em Ilhéus, está impedida de
usufruir do seu próprio bem há
mais de 4 anos, devido à execução
de mandado judicial de
Reintegração de Posse que interviu
em seu terreno, sendo que a
mesma não é a ré e seu imóvel não
pertence sequer ao autor do
processo. Leia a reportagem e
entenda o caso.
Desde que a 1ª Vara Cível de Ilhéus expediu, em fevereiro de 2009, mandado de Reintegração
de Posse a favor da INCON Industrialização da Construção S/A contra o(s) réu(s) João Alves
Batista e outros, que o Centro Esportivo na Avenida Esperança, próximo ao Colégio Modelo,
em Ilhéus, está sem poder de usufruto por seu proprietário legítimo, a Associação Brasileira
para o Desenvolvimento Comunitário Human Network do Brasil (HNB). A Referida Associação,
que também apoia o Projeto Social “Escolinha de Futebol Os Meninos de Ilhéus”, nada tem a
ver com o processo de nº 2261204-8/2008 em questão, que a INCON moveu há mais de 13
anos contra mais de trinta pessoas por “invasão coletiva” em parte da propriedade daquela
empresa.
Em torno de 300 alunos
da “Escolinha de Futebol
Os Meninos de Ilhéus”,
que era desenvolvido no
Centro de uso cultural-
esportivo, estão sendo
prejudicados desde 2009.
Há mais de quatro anos, a
Associação aguarda a
sentença da Comarca de
Ilhéus após Petição
enviada ao Juiz do
processo. Ao constatar
um caso de “Embargo de
Terceiro” - medida processual posta à disposição de quem, não sendo parte no processo, sofre
turbação ou esbulho, na posse de seus bens por ato de apreensão judicial - o então Advogado
da Associação HNB à época, solicitou a Reintegração de Posse do terreno, alegando que o
imóvel da entidade foi objeto de equivocado cumprimento de Mandado de Reintegração de

2. Posse. A força judicial atuou junto à HNB, e desintegrou a posse de propriedade da mesma,
onde está situado o Centro Esportivo.
De acordo com o atual Advogado da Associação HNB, Lélio Furtado Jr., “as medidas jurídicas
adotadas apontam sempre no objetivo principal de comprovar que o terreno pertence, sem
qualquer dúvida, à Human Network. O trabalho de peticionamento contínuo e paralisação na
movimentação regular dos autos levou à Diretoria a solicitar a elaboração de queixa junto ao
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e à Corregedoria do TJ/BA, o que está sendo providenciado
em caráter de máxima urgência, considerando-se a importância social do projeto que era
desenvolvido naquele local”. E acrescenta, “por certo, o apoio da sociedade civil organizada
será imprescindível nesse novo momento de combate à injustiça cometida. A expectativa é de
que seja possível reiniciar o projeto ainda neste primeiro semestre de 2013”, destacou o Adv.
Lélio.
A HNB comprou o terreno de 7.612 m² no ano de 2002, conforme comprova a escritura de
compra e venda lavrada no Cartório do 1º Ofício de Notas de Ilhéus e registrada no
competente Cartório de Registro de Imóveis. "Posteriormente, deu-se início a construção do
Centro Esportivo naquela propriedade. Toda a documentação foi apresentada para atender os
requisitos legais exigidos pela Prefeitura Municipal de Ilhéus, desde os documentos
comprobatórios de compra do terreno, plantas, responsável técnico, ART-CREA, dentre outros,
para a realização das obras, culminando com a liberação do “Habite-se”, documento fornecido
pela Prefeitura e averbada no Cartório de Registro de Imóveis, tudo dentro da legislação
vigente”, afirma o Diretor Administrativo e Financeiro da HNB, Sr. José Brandt Filho. E declara,
“afinal, não iriamos fazer um investimento de aproximadamente R$ 400 mil, valores da época,
incluindo a compra do terreno e todas as benfeitorias, tais como a construção do muro
divisório, drenagem da área, construção de um campo de futebol e instalações completas,

3. para depois não podermos usar”. Ele ressalta ainda as dificuldades em conseguir os recursos
para a realização daquela estrutura, contando principalmente com a ajuda financeira da
família Rechenberg, de Munique, Alemanha, bem como da empresa Stock Licores, sediada no
Brasil.
Nos autos do processo, consta um documento de registro da área de terras onde está o imóvel
da HNB, apresentado pelo Advogado dos réus, supostos "invasores". Sobre isso, o próprio
Advogado da INCON mencionou que este espaço “nada tem a ver com a área invadida desta
Construtora, sendo, portanto, imprestável para qualquer análise”.
De acordo com o professor e coordenador do projeto “Escolinha de Futebol os Meninos de
Ilhéus”, Sr. Luís, “por duas vezes fomos surpreendidos por Oficiais de Justiça com mandados de
Reintegração de Posse no imóvel. A primeira vez ocorreu em 2008, o mandado foi cumprido
com a presença da Polícia Federal, no momento em que as crianças desenvolviam as
atividades de treino. Eles iam derrubar o prédio com trator, mas isso não aconteceu porque
familiares dos alunos fecharam a rua com uma mobilização pacífica. Fomos obrigados a sair. As
crianças ficaram assustadas, foi um trauma para todos nós”, relembra. Isto ocorreu porque
nesta época, a INCON perdeu na Justiça do Trabalho uma causa e teve sua área de terras
penhorada. O arrematante teve seu lance deferido pela 2ª Vara do Trabalho de Ilhéus,
ocorrido que veio ocasionar a primeira intervenção judiciária supostamente equivocada no
terreno da Associação. O advogado da entidade entrou com medidas para reverter o quadro, e
obteve êxito mediante as provas apresentadas à época.
“Na segunda vez, por um Oficial de Justiça com outro mandado de Reintegração de Posse,
nós, diretores do projeto, tivemos que entregar novamente o Centro Esportivo. Comunicamos
à direção e ao advogado, mas nesta ocasião não conseguimos. Foi um clima muito tenso, só
quem viveu para saber”, relembra o Coordenador do Projeto, Sr. Luís. O professor afirma que
existem pessoas sob aval da INCON morando nas instalações do Centro Esportivo, imóvel
pertencente à HNB.
O projeto Escolinha de Esportes Os Meninos de Ilhéus é apoiado pela Human Network há
mais de doze anos, atua com
iniciativas de inclusão social e atende
crianças e adolescentes carentes
entre 8 e 18 anos de diversos bairros
populares e microrregiões de Ilhéus,
através de aulas de futebol de campo,
que acontecem em três localidades
do município. Os beneficiados pelo
projeto já foram três vezes à
Alemanha participar de torneios de
futebol de campo em intercâmbio
cultural com crianças e jovens de lá.
"Infelizmente estas atividades não têm mais acontecido naquele Centro Esportivo em
decorrência da morosidade e insensibilidade da Justiça em reconhecer que a Human Network
do Brasil é a efetiva proprietária do imóvel, com base em todas as provas já apresentadas",
declaram os gestores da Associação. Além do grande prejuízo de caráter social e esportivo,
uma vez que as atividades estão paralisadas há mais de quatro anos, é visível a depreciação do

4. bem em decorrência da falta de manutenção às instalações e campo de futebol, hoje
totalmente tomado pelo matagal.
Fonte: Ascom HNB