O documento regulamenta a Lei no 14.430 de 2011, que institui o Programa Universidade para Todos em Pernambuco (PROUPE). O decreto define as diretrizes para a concessão de 6.000 bolsas de estudo parciais e integrais nas Autarquias Municipais de Ensino Superior do estado, observando critérios como cursos e número de alunos em cada instituição.
Portaria 1322 2007 Aval. GestãO Do Cur.Sec.guest649f61
Este documento descreve alterações a uma portaria anterior sobre a organização e gestão do currículo dos cursos científico-humanísticos. São revistos artigos relacionados a cargas horárias, gestão do currículo, assiduidade, critérios de avaliação e modalidades de avaliação.
Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008.José Araujo
Esta lei trata sobre estágios de estudantes. Ela define estágio como atividade educacional desenvolvida no ambiente de trabalho para preparar estudantes para a vida profissional. A lei também estabelece as obrigações das instituições de ensino e das organizações que recebem estagiários, e define que estágios não criam vínculos empregatícios.
O documento lista nomeações e exonerações de servidores públicos em comissões de licitação e cargos de gestão em vários órgãos do governo de Pernambuco no período de 01 de agosto a 09 de agosto de 2013.
A empresa de tecnologia anunciou um novo smartphone com câmera aprimorada, processador mais rápido e bateria de maior duração. O dispositivo também possui tela maior e armazenamento expansível, com preço sugerido a partir de $799. Analistas esperam que o aparelho ajude a empresa a aumentar sua participação no competitivo mercado de smartphones.
A empresa de tecnologia anunciou um novo smartphone com câmera aprimorada, maior tela e melhor desempenho. O dispositivo também possui um preço mais acessível em comparação aos modelos anteriores para atrair mais consumidores. O lançamento ocorrerá no próximo mês e a empresa espera que o novo smartphone ajude a aumentar suas vendas e participação no mercado.
Portaria 1322 2007 Aval. GestãO Do Cur.Sec.guest649f61
Este documento descreve alterações a uma portaria anterior sobre a organização e gestão do currículo dos cursos científico-humanísticos. São revistos artigos relacionados a cargas horárias, gestão do currículo, assiduidade, critérios de avaliação e modalidades de avaliação.
Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008.José Araujo
Esta lei trata sobre estágios de estudantes. Ela define estágio como atividade educacional desenvolvida no ambiente de trabalho para preparar estudantes para a vida profissional. A lei também estabelece as obrigações das instituições de ensino e das organizações que recebem estagiários, e define que estágios não criam vínculos empregatícios.
O documento lista nomeações e exonerações de servidores públicos em comissões de licitação e cargos de gestão em vários órgãos do governo de Pernambuco no período de 01 de agosto a 09 de agosto de 2013.
A empresa de tecnologia anunciou um novo smartphone com câmera aprimorada, processador mais rápido e bateria de maior duração. O dispositivo também possui tela maior e armazenamento expansível, com preço sugerido a partir de $799. Analistas esperam que o aparelho ajude a empresa a aumentar sua participação no competitivo mercado de smartphones.
A empresa de tecnologia anunciou um novo smartphone com câmera aprimorada, maior tela e melhor desempenho. O dispositivo também possui um preço mais acessível em comparação aos modelos anteriores para atrair mais consumidores. O lançamento ocorrerá no próximo mês e a empresa espera que o novo smartphone ajude a aumentar suas vendas e participação no mercado.
O documento discute os tipos de aborto, incluindo espontâneo e induzido. Também aborda as causas de aborto espontâneo, métodos para induzir o aborto e possíveis consequências positivas e negativas da legalização do aborto.
The document provides cultural norms and stereotypes about gender roles and expectations in different countries. Some of the examples given include that in Iraq it is inappropriate to ask a man about his daughter, in Japan women often serve tea in offices, and in Saudi Arabia women are not allowed to drive cars. The document aims to highlight gender-based cultural differences around the world in a brief informative way.
La misión de la compañía es realizar trabajos de construcción de alta calidad para satisfacer a los clientes y a la comunidad, utilizando personal altamente calificado en diferentes áreas de la construcción y las más modernas tecnologías.
Este documento presenta una lista de valores y antivalores agrupados en pares contradictorios como la alegría y la tristeza, la amistad y la enemistad, el amor y el odio, el apoyo y defraudar, el aprendizaje y la ignorancia, la armonía y la antipatía, el autocontrol y la impulsividad, la autoestima y la desvalorización, la belleza y la fealdad, y la compasión y la crueldad. Explica brevemente cada valor o antivalor.
Este documento presenta el Plan de Estudios 2011 para la Educación Básica en México. Describe los antecedentes de la Reforma Integral de la Educación Básica, incluyendo acuerdos para modernizar la educación básica. Presenta los principios pedagógicos, competencias, perfil de egreso, mapa curricular y estándares curriculares que sustentan el plan. Explica la diversificación curricular para la educación indígena y la gestión educativa requerida. El objetivo es elevar la calidad educativa centrándose en el
Este documento es un reporte escolar de la asignatura de Geografía para el primer grado del grupo D durante el ciclo escolar 2011-2012. El profesor es Randú Trejo González y la alumna es Gloria Itzel González Trejo.
GTA V es un videojuego de mundo abierto lanzado en 2013 donde los jugadores controlan a tres protagonistas distintos involucrados en robos y crímenes en la ciudad de Los Santos. El juego presenta una historia no lineal, mecánicas de juego mejoradas y un entorno abierto masivo que fue elogiado por la crítica.
Este documento describe lo que es un blog, incluyendo su historia, herramientas de creación y características técnicas. Explica que un blog es un sitio web actualizado periódicamente por uno o más autores donde se publican artículos de forma cronológica, y que los lectores pueden comentar y establecer diálogos. También resume brevemente la evolución de las comunidades digitales previas a los blogs y algunas herramientas populares para su creación.
Los estudiantes deben reconocer a los actores y sus funciones en la escuela secundaria, comprender la organización y relaciones dentro de la escuela, y ser conscientes de cómo el contexto social y la etapa de la adolescencia influyen en su educación.
A shot "Did You Know" style presentation of the what Facebook can offer to small business.
Meant as a way to transport the contents of "Did You Know" in a ways that it can be stopped at any point to answer questions from the audience.
Pro 50 - Arbeitssuchend im Alter - Mit kleinem Anstoß zurück in den Arbeitsa...RED Consult GmbH
Fakt ist, dass für erwerbsfähige, ältere Arbeitssuchende der Eintritt in das Berufsleben aufgrund neuer Anforderungen ständig schwieriger wird. Trotz Fachkräftemangel und Rückgang der Arbeitslosenzahlen ist gerade nach längerer Arbeitslosigkeit für die Generation 50+ der Weg zurück ins Arbeitsleben oft mit vielerlei Hindernissen gespickt.
Um den Wiedereinstieg in Essen und Umgebung zu erleichtern, hat RED Consult in Zusammenarbeit mit KomET im Rahmen des NRRW-Pakt 50plus (Unter dem „Pakt“ wird hierbei das Bündnis zwischen dem Kreis Borken mit dem Service-Punkt ARBEIT, das Jobcenter Essen, das Jobcenter Krefeld, das Jobcenter für Beschäftigung Mönchengladbach, das Jobcenter Rhein-Kreis Neuss und das Jobcenter Kreis Wesel verstanden*) eine Weiterqualifizierung über 5 Wochen ins Leben gerufen, die eine grundlegende Orientierung über die aktuellen Anforderungen des Berufslebens für „Pro 50“ gibt.
A greve de 28 dias dos trabalhadores da ECT enfrentou um governo que buscava desmobilizar os trabalhadores para implantar medidas de ajuste financeiro. Mesmo com ataques, os trabalhadores rejeitaram uma proposta que não atendia seu principal anseio, um piso salarial digno. A ECT insiste em interpretar a decisão do TST de forma favorável a si, desrespeitando direitos trabalhistas como intervalos de descanso. O sindicato orienta os trabalhadores a não assinarem convocações que descumpram a lei.
O documento discute conceitos fundamentais de sistemas operacionais, incluindo:
1) Definição de sistema operacional como uma camada de software que opera entre o hardware e os programas, gerenciando recursos de baixo e alto nível.
2) Visão geral de como um sistema operacional abstrai os recursos de hardware e fornece interfaces de programação para aplicativos.
3) Principais funções de um sistema operacional, como gerenciamento de processador, memória, dispositivos, arquivos e proteção.
Uso da nota fisca eletrônica de serviços na fiscalização do issqnemanuelomena
O documento discute o uso de notas fiscais eletrônicas para melhorar a fiscalização tributária. Ele descreve como as notas fiscais eletrônicas fornecem mais controle sobre a emissão, cancelamento e substituição em comparação com talões de papel e permitem que a fiscalização seja baseada em dados ao invés de documentação fornecida pelo contribuinte. Também discute como as notas fiscais eletrônicas fornecem informações sobre guias vencidas, canceladas e parceladas que podem ser usadas para anál
Passo a passo para emissão do carnê IPTU da Prefeitura do Paulistaemanuelomena
O documento descreve os 6 passos para emitir o carnê de IPTU do município de Paulista através da internet: 1) Acessar o site da prefeitura, 2) Clicar no link "IPTU e Tributos online", 3) Clicar no menu "Imobiliário", 4) Acessar a opção "Extrato de Débitos", 5) Digitar a inscrição imobiliária e marcar a parcela desejada, 6) Clicar no ícone para emitir o carnê de IPTU.
L8069 estatuto da criança e do adoslescenteemanuelomena
A empresa de tecnologia anunciou um novo smartphone com câmera aprimorada, maior tela e melhor processador. O novo dispositivo também possui bateria de maior duração e armazenamento expansível. O lançamento está programado para o próximo mês com preço inicial sugerido de US$799.
O documento concede incentivos fiscais à empresa Vila do Sol Cerâmicas Ltda. para ampliar sua produção de louça sanitária. O decreto estabelece os termos do incentivo de crédito presumido do ICMS de 75% do saldo devedor do imposto sobre o incremento da produção comercializada nos próximos 12 anos.
O documento discute os tipos de aborto, incluindo espontâneo e induzido. Também aborda as causas de aborto espontâneo, métodos para induzir o aborto e possíveis consequências positivas e negativas da legalização do aborto.
The document provides cultural norms and stereotypes about gender roles and expectations in different countries. Some of the examples given include that in Iraq it is inappropriate to ask a man about his daughter, in Japan women often serve tea in offices, and in Saudi Arabia women are not allowed to drive cars. The document aims to highlight gender-based cultural differences around the world in a brief informative way.
La misión de la compañía es realizar trabajos de construcción de alta calidad para satisfacer a los clientes y a la comunidad, utilizando personal altamente calificado en diferentes áreas de la construcción y las más modernas tecnologías.
Este documento presenta una lista de valores y antivalores agrupados en pares contradictorios como la alegría y la tristeza, la amistad y la enemistad, el amor y el odio, el apoyo y defraudar, el aprendizaje y la ignorancia, la armonía y la antipatía, el autocontrol y la impulsividad, la autoestima y la desvalorización, la belleza y la fealdad, y la compasión y la crueldad. Explica brevemente cada valor o antivalor.
Este documento presenta el Plan de Estudios 2011 para la Educación Básica en México. Describe los antecedentes de la Reforma Integral de la Educación Básica, incluyendo acuerdos para modernizar la educación básica. Presenta los principios pedagógicos, competencias, perfil de egreso, mapa curricular y estándares curriculares que sustentan el plan. Explica la diversificación curricular para la educación indígena y la gestión educativa requerida. El objetivo es elevar la calidad educativa centrándose en el
Este documento es un reporte escolar de la asignatura de Geografía para el primer grado del grupo D durante el ciclo escolar 2011-2012. El profesor es Randú Trejo González y la alumna es Gloria Itzel González Trejo.
GTA V es un videojuego de mundo abierto lanzado en 2013 donde los jugadores controlan a tres protagonistas distintos involucrados en robos y crímenes en la ciudad de Los Santos. El juego presenta una historia no lineal, mecánicas de juego mejoradas y un entorno abierto masivo que fue elogiado por la crítica.
Este documento describe lo que es un blog, incluyendo su historia, herramientas de creación y características técnicas. Explica que un blog es un sitio web actualizado periódicamente por uno o más autores donde se publican artículos de forma cronológica, y que los lectores pueden comentar y establecer diálogos. También resume brevemente la evolución de las comunidades digitales previas a los blogs y algunas herramientas populares para su creación.
Los estudiantes deben reconocer a los actores y sus funciones en la escuela secundaria, comprender la organización y relaciones dentro de la escuela, y ser conscientes de cómo el contexto social y la etapa de la adolescencia influyen en su educación.
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Meant as a way to transport the contents of "Did You Know" in a ways that it can be stopped at any point to answer questions from the audience.
Pro 50 - Arbeitssuchend im Alter - Mit kleinem Anstoß zurück in den Arbeitsa...RED Consult GmbH
Fakt ist, dass für erwerbsfähige, ältere Arbeitssuchende der Eintritt in das Berufsleben aufgrund neuer Anforderungen ständig schwieriger wird. Trotz Fachkräftemangel und Rückgang der Arbeitslosenzahlen ist gerade nach längerer Arbeitslosigkeit für die Generation 50+ der Weg zurück ins Arbeitsleben oft mit vielerlei Hindernissen gespickt.
Um den Wiedereinstieg in Essen und Umgebung zu erleichtern, hat RED Consult in Zusammenarbeit mit KomET im Rahmen des NRRW-Pakt 50plus (Unter dem „Pakt“ wird hierbei das Bündnis zwischen dem Kreis Borken mit dem Service-Punkt ARBEIT, das Jobcenter Essen, das Jobcenter Krefeld, das Jobcenter für Beschäftigung Mönchengladbach, das Jobcenter Rhein-Kreis Neuss und das Jobcenter Kreis Wesel verstanden*) eine Weiterqualifizierung über 5 Wochen ins Leben gerufen, die eine grundlegende Orientierung über die aktuellen Anforderungen des Berufslebens für „Pro 50“ gibt.
A greve de 28 dias dos trabalhadores da ECT enfrentou um governo que buscava desmobilizar os trabalhadores para implantar medidas de ajuste financeiro. Mesmo com ataques, os trabalhadores rejeitaram uma proposta que não atendia seu principal anseio, um piso salarial digno. A ECT insiste em interpretar a decisão do TST de forma favorável a si, desrespeitando direitos trabalhistas como intervalos de descanso. O sindicato orienta os trabalhadores a não assinarem convocações que descumpram a lei.
O documento discute conceitos fundamentais de sistemas operacionais, incluindo:
1) Definição de sistema operacional como uma camada de software que opera entre o hardware e os programas, gerenciando recursos de baixo e alto nível.
2) Visão geral de como um sistema operacional abstrai os recursos de hardware e fornece interfaces de programação para aplicativos.
3) Principais funções de um sistema operacional, como gerenciamento de processador, memória, dispositivos, arquivos e proteção.
Uso da nota fisca eletrônica de serviços na fiscalização do issqnemanuelomena
O documento discute o uso de notas fiscais eletrônicas para melhorar a fiscalização tributária. Ele descreve como as notas fiscais eletrônicas fornecem mais controle sobre a emissão, cancelamento e substituição em comparação com talões de papel e permitem que a fiscalização seja baseada em dados ao invés de documentação fornecida pelo contribuinte. Também discute como as notas fiscais eletrônicas fornecem informações sobre guias vencidas, canceladas e parceladas que podem ser usadas para anál
Passo a passo para emissão do carnê IPTU da Prefeitura do Paulistaemanuelomena
O documento descreve os 6 passos para emitir o carnê de IPTU do município de Paulista através da internet: 1) Acessar o site da prefeitura, 2) Clicar no link "IPTU e Tributos online", 3) Clicar no menu "Imobiliário", 4) Acessar a opção "Extrato de Débitos", 5) Digitar a inscrição imobiliária e marcar a parcela desejada, 6) Clicar no ícone para emitir o carnê de IPTU.
L8069 estatuto da criança e do adoslescenteemanuelomena
A empresa de tecnologia anunciou um novo smartphone com câmera aprimorada, maior tela e melhor processador. O novo dispositivo também possui bateria de maior duração e armazenamento expansível. O lançamento está programado para o próximo mês com preço inicial sugerido de US$799.
O documento concede incentivos fiscais à empresa Vila do Sol Cerâmicas Ltda. para ampliar sua produção de louça sanitária. O decreto estabelece os termos do incentivo de crédito presumido do ICMS de 75% do saldo devedor do imposto sobre o incremento da produção comercializada nos próximos 12 anos.
Este edital anuncia um concurso público para preenchimento de vagas na Prefeitura Municipal de Tabira, Pernambuco. As inscrições poderão ser realizadas presencialmente ou online entre 13 de fevereiro a 19 de março de 2012. O concurso consistirá em provas objetivas e provas de títulos para os cargos listados no anexo I. Os candidatos aprovados serão nomeados de acordo com a classificação e necessidades da prefeitura.
1. O documento convoca candidatos aprovados em concurso público para realização de exame médico admissional na Câmara Municipal de Ipojuca em 15 de fevereiro.
2. Os candidatos devem apresentar documentos de identidade e exames médicos específicos de acordo com o cargo.
3. O documento também lista os documentos originais e cópias que os candidatos devem levar no dia do exame.
Escolas técnicas estaduais processo seletivo 2012emanuelomena
1. O documento anuncia a reabertura do processo seletivo para preenchimento de 540 vagas em cursos técnicos em escolas estaduais em 6 cidades de Pernambuco.
2. Serão realizadas provas escritas objetivas de língua portuguesa e matemática no dia 5 de fevereiro para seleção dos candidatos.
3. O edital define os requisitos para inscrição, cronograma do processo seletivo, distribuição de vagas, critérios para realização e correção das provas.
O documento estabelece normas e critérios para o Programa Universidade para Todos em Pernambuco (PROUPE), que concede bolsas de estudo em autarquias municipais sem fins lucrativos. É definido o cronograma para inscrição, critérios de avaliação dos candidatos com base em desempenho acadêmico, e manutenção das bolsas mediante aproveitamento mínimo de 75% das disciplinas cursadas.
O documento lista nomeações e resultados de licitações de várias prefeituras de Pernambuco. Inclui nomeações para cargos como motorista e auxiliar de serviços gerais em Limoeiro, e resultados de licitações para obras em Moreilândia e serviços em Mirandiba e Macaparana.
O documento anuncia concursos públicos e nomeações de professores e funcionários em várias cidades de Pernambuco. Também convoca candidatos aprovados em concursos anteriores para exames médicos e posse. Por fim, divulga editais de licitação para contratação de serviços nas áreas de saúde, educação e infraestrutura nas cidades de Paulista, Riacho das Almas, São Bento do Una e Pesqueira.
O documento lista 227 candidatos classificados em um processo seletivo. Ele fornece o nome, CPF e pontuação de cada candidato, além de indicar os 23 primeiros colocados.
O documento lista nomeações de candidatos aprovados em concursos públicos realizados pela Prefeitura de Limoeiro, Pernambuco. Os candidatos têm 30 dias para tomar posse nos cargos de Agente Administrativo, Professor Ensino Infantil Rural, Professor de Educação Física e Técnico em Educação.
O documento lista nomeações e gratificações de servidores públicos municipais de Araçoiaba, Pernambuco, com efeitos financeiros retroativos a 08 de dezembro de 2011. Também convoca candidatos aprovados em concurso público municipal para posse em cargos efetivos.
Este documento altera uma portaria anterior sobre a seleção de profissionais de nível superior para o serviço militar temporário em 2011. Foi alterada a tabela com o número de vagas disponíveis para as especialidades de Química e Pedagogia em diferentes unidades do Comando da Aeronáutica.
Este documento contém vários editais e avisos de prefeituras de cidades de Pernambuco. Inclui editais de chamamento para concurso público em Camaragibe, resultados de licitações em Catende, extrato de convênio entre a SETRA e Cumaru, e avisos de julgamento e contratos em Flores e Garanhuns.
O documento lista vários contratos realizados por prefeituras municipais de Pernambuco para aquisição de suprimentos, serviços e obras. Inclui detalhes sobre empresas contratadas, valores globais e datas de assinatura dos contratos. Também convoca candidatos aprovados em concurso público para fornecer documentos e possibilitar nomeações.
O documento relata três contratos realizados pela Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho: 1) A prorrogação de um contrato de aquisição de informática por mais 56 dias; 2) A alteração quantitativa e qualitativa de um contrato de obras, acrescentando R$ 770.092,04; 3) A homologação de duas licitações para aquisição de ferramentas educacionais e material bibliográfico.
O documento lista os registros civis e tabelionatos de várias cidades de Pernambuco, incluindo Recife, Petrolina e Salgueiro. Ele fornece informações sobre a localização e número de registros civis e tabelionatos em cada cidade.
1) O documento é um decreto do governo de Pernambuco que anuncia a alocação de recursos financeiros para determinadas despesas.
2) Os recursos vêm da anulação de outra dotação orçamentária especificada no anexo II do decreto.
3) O decreto entra em vigor na data de sua publicação no diário oficial do estado.
1. 4 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 19 de outubro de 2011
§ 5º Para as Autarquias Municipais de Ensino Superior sem fins lucrativos ofertantes de cursos de Matemática, Física ou
Química deverá ser observado o disposto nos §§ 3º e 4º do artigo 4º da Lei nº 14.430, de 2011.
Governo do Estado
§ 6º A quantidade de bolsas ofertadas nas Autarquias Municipais de Ensino Superior sem fins lucrativos, nos termos dos
Anexos I e II deste Decreto, deverá ser distribuída entre seus respectivos cursos, observando-se a proporção entre o número de alunos
Governador: Eduardo Henrique Accioly Campos
de cada curso e o total de alunos da instituição, ressalvado o disposto no parágrafo anterior.
LEI Nº 14.448, DE 18 DE OUTUBRO DE 2011.
§ 7º A quantidade de bolsas ofertadas para cada período e curso, nos termos do parágrafo anterior, observará a proporção
entre o número de alunos de cada período e o total de alunos do curso.
Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado de
Pernambuco, o Dia Estadual do Antigomobilista.
§ 8º Não poderão concorrer às bolsas de que trata este artigo os estudantes que estiverem cursando o último período regular
do curso.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
§ 9º O quantitativo de bolsas reservadas aos estudantes com deficiência física, previsto no Anexo II, integra o total referido no
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
caput do art. 2º deste Decreto.
Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual do Antigomobilista, a ser comemorado no último sábado do mês de janeiro de cada ano.
§ 10. As bolsas reservadas aos estudantes com deficiência física que não forem preenchidas serão redistribuídas para os
demais estudantes da respectiva Autarquia Municipal de Ensino Superior sem fins lucrativos.
Art. 2º A sociedade civil organizada poderá realizar eventos em homenagem ao Antigomobilista, a exemplo de debates e
palestras de conscientização nas escolas públicas.
Art. 3º A concessão de bolsas de estudo ocorrerá em cada Autarquia integrante do PROUPE por meio de processo seletivo
e com base em critérios específicos definidos em portaria do Secretário da SECTEC, observado o disposto nos artigos 2º e 3º da Lei nº
Art. 3º O Dia do Antigomobilista não será considerado feriado civil.
14.430, de 2011.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Fica constituída Comissão de Avaliação do PROUPE – COMAV, composta por representantes dos órgãos e entidades
mencionados no artigo 2º da Lei n º 14.430, de 2011, os quais serão designados por portaria do Secretário de Ciência e Tecnologia, que
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 18 de outubro do ano de 2011, 195º da Revolução Republicana Constitucionalista e 190º da
indicará, também, o seu presidente.
Independência do Brasil.
Art. 5º Serão instituídas Comissões Locais de Acompanhamento do PROUPE em cada Autarquia integrante do Programa,
EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
mediante portaria do Secretário de Ciência e Tecnologia, que serão supervisionadas pela COMAV, garantida a representação do corpo
Governador do Estado
docente, discente e técnico-administrativo.
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
Art. 6º As Autarquias Municipais de Ensino Superior sem fins lucrativos que desejarem integrar o PROUPE firmarão Termo de
THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES
Adesão perante a Secretaria de Ciência e Tecnologia, nos termos do modelo constante do Anexo III deste Decreto.
O PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É DE AUTORIA DO DEPUTADO ÂNGELO FERREIRA
Art.7º O estudante contemplado com a bolsa referida no art. 2º deste Decreto não precisará se submeter a novos processos
seletivos, devendo atender aos critérios de desempenho fixados por portaria do Secretário da SECTEC para a manutenção da sua
DECRETO Nº 37.290, DE 18 DE OUTUBRO DE 2011. condição de aluno bolsista até o prazo regular de conclusão do curso.
Regulamenta Lei nº 14.430, de 30 de setembro de 2011,
Art. 8º Na hipótese de abandono ou trancamento do curso pelo bolsista, o benefício deverá ser obrigatoriamente repassado a
que institui o Programa Universidade para Todos em
outro estudante, de acordo com a classificação no processo seletivo.
Pernambuco – PROUPE nas Autarquias Municipais de
Ensino Superior do Estado, e dá outras providências.
Art. 9º O Estado de Pernambuco repassará mensalmente às Autarquias integrantes do PROUPE o valor correspondente à
quantidade de bolsas efetivamente concedidas, conforme Anexos I e II deste Decreto, após a validação da COMAV, até o 15º dia útil do
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual,
mês subsequente.
CONSIDERANDO o compromisso do Governo do Estado de elevar o patamar da educação superior no Estado de Pernambuco;
Art. 10. As despesas com a execução do presente Decreto correrão por conta de dotações orçamentárias da SECTEC.
CONSIDERANDO a necessidade de induzir a formação superior nas áreas de Matemática, Física e Química objetivando
Art. 11. Esse Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
fortalecer o ensino da Rede Pública Estadual;
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 18 de outubro do ano de 2011, 195º da Revolução Republicana Constitucionalista e 190º da
CONSIDERANDO a importância do reforço às políticas de educação pública de qualidade, tornando-a acessível ao maior
Independência do Brasil.
número de pessoas;
EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e alterações, que estabelece as Diretrizes e Bases da
Governador do Estado
Educação Nacional;
MARCELINO GRANJA DE MENEZES
CONSIDERANDO o disposto no artigo 14 da Lei nº 14.430, 30 de setembro de 2011, ROBERTA FERREIRA KACOWICZ
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
DECRETA: PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA
Art. 1º O Programa Universidade para Todos em Pernambuco – PROUPE, instituído pela Lei nº 14.430, de 30 de setembro de ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
2011, será desenvolvido sob a gestão da Secretaria de Ciência e Tecnologia – SECTEC, em parceria com as Autarquias Municipais de THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES
Ensino Superior sem fins lucrativos, objetivando a concessão de bolsas de estudo integrais e parciais para os alunos destas instituições.
ANEXO I
Art. 2º Serão concedidas 6.000 (seis mil) bolsas de estudo no segundo semestre do ano de 2011, a partir do mês de novembro,
conforme quadro de distribuição constante dos Anexos I e II deste Decreto, observado o disposto nos artigos 3º e 4º da Lei 14.430, de
2011. Nº DE Nº DE Nº DE
Índice Nº DE Nº DE Nº DE Nº DE
Nº DE BOLSAS BOLSAS BOLSAS
Identifi- BOLSAS BOLSAS BOLSAS BOLSAS
§ 1º As bolsas de estudo referidas no caput deste artigo serão concedidas nos percentuais e valores a seguir discriminados: ALUNOS INTEGRAIS 50% 25%
AUTARQUIA cador PREVISTAS REDUZIDAS ADQUIRIDAS FINAIS
(35%) (35%) (30%)
I - 35% (trinta e cinco por cento) para bolsas integrais no valor de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais); Qi=Ni . G Qi = Qi Si=Ni . QT QiF= Qi -
II - 35% (trinta e cinco por cento) para bolsas parciais no valor de R$ 110,00 (cento e dez reais); e i Ni NIi N50i N25i
N 2 N* Qi + Si
AFOGADOS
III - 30% (trinta por cento) para bolsas parciais no valor de R$ 55,00 (cinquenta e cinco reais). 1 604 186 0 69 255 89 89 77
DA INGAZEIRA
§ 2º O quantitativo de bolsas de estudo destinado a cada Autarquia Municipal de Ensino Superior sem fins lucrativos observará ARARIPINA 2 1.924 594 297 0 297 104 104 89
a relação de proporcionalidade entre a totalidade de seus alunos e o número total de alunos matriculados em todas as Autarquias
semelhantes no 1º semestre de 2011.
ARCOVERDE 3 1.882 581 0 212 793 278 278 237
§ 3º À Autarquia Municipal de Ensino Superior sem fins lucrativos que não oferecer cursos de Matemática, Física ou Química, BELÉM SÃO
só poderá ser destinada a metade das bolsas de estudo previstas na proporcionalidade indicada no parágrafo anterior. 4 1.041 321 0 117 438 153 153 132
FRANCISCO
BELO JARDIM 5 1.899 586 0 214 800 280 280 240
§ 4º As bolsas resultantes da redução indicada no § 3º deste artigo serão redistribuídas para as Autarquias Municipais de
CABO 6 574 177 88 0 89 31 31 27
Ensino Superior sem fins lucrativos ofertantes dos cursos de Matemática, Física ou Química, observada a proporcionalidade indicada no
§ 2º relativa ao total de alunos nelas matriculados. GARANHUNS 7 2.018 623 312 0 311 109 109 93
ESTADO DE PERNAMBUCO
DI˘RIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR SECRETÁRIO DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO SECRETÁRIO DO GOVERNO DIRETORA PRESIDENTE PUBLICAÇ›ES:
Djalmo de Oliveira Leão Maurício Rands Coelho Barros Leocádia Alves da Silva
Eduardo Henrique Accioly Campos
Coluna de 6,2 cm .............................R$ 94,00
VICE-GOVERNADOR SECRETÁRIA DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE SECRETÁRIO DE IMPRENSA
João Lyra Neto José Evaldo Costa DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Raquel Teixeira Lyra
Bráulio Mendonça Meneses Quaisquer reclamações sobre
SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE matérias publicadas deverão ser
SECRET˘RIOS DE ESTADO SECRETÁRIO DE CULTURA efetuadas no prazo máximo de
Sérgio Luís de Carvalho Xavier
Fernando Duarte da Fonseca DIRETOR DE PRODUÇÃO E EDIÇÃO 10 dias.
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO SECRETÁRIA DA MULHER Edson Ricardo Teixeira de Melo
José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL Cristina Maria Buarque ASSINATURAS:
Wilson Salles Damazio TEXTO E EDIÇÃO
SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Ranilson Brandão Ramos Alexandre Rebelo Távora Secretaria de Imprensa Anual/Balcão .................................R$ 545,00
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Geraldo Júlio de Mello Filho Anual/Domiciliar .............................R$ 828,00
SECRETÁRIO DE ARTICULAÇÃO SOCIAL E REGIONAL SECRETÁRIO DE RECURSOS HÍDRICOS E ENERGÉTICOS GERENTE DE PRODUÇÃO DE CONTEÚDO
Sileno Souza Guedes João Bosco de Almeida Semestral/Balcão ...........................R$ 272,00
SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL Isa Dias
Semestral/Domiciliar.......................R$ 414,00
E DIREITOS HUMANOS SECRETÁRIO DE SAÚDE
SECRETÁRIO DE ASSESSORIA DO GOVERNADOR DIAGRAMAÇÃO Exemplar do Dia .............................R$ 2,00
Ariano Vilar Suassuna Laura Mota Gomes Antônio Carlos dos Santos Figueira
Inaldo Souza Exemplar Atrasado ..........................R$ 3,00
SECRETÁRIO DA CASA CIVIL SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SECRETÁRIO DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E Silvio Mafra
Francisco Tadeu Barbosa de Alencar Anderson Stevens Leônidas Gomes EMPREENDEDORISMO
Antônio Carlos Maranhão de Aguiar EDIÇÃO DE IMAGEM
SECRETÁRIO DA CASA MILITAR SECRETÁRIA DOS ESPORTES Higor Vidal
Ana Cristina Valadão Cavalcanti Ferreira SECRETÁRIO DE TRANSPORTES
Mário Cavalcanti de Albuquerque Isaltino José do Nascimento Filho
COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO
SECRETÁRIO DAS CIDADES SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DA COPA 2014 SECRETÁRIO DE TURISMO CNPJ 10.921.252/0001-07 - Insc. Est. 18.1.001.0022408-7
Danilo Jorge de Barros Cabral Luiz Ricardo Leite de Castro Leitão Alberto Jorge do Nascimento Feitosa
Rua Coelho Leite, 530 – Santo Amaro – Recife-PE – CEP 50.100-900
.
SECRETÁRIO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA SECRETÁRIO DA FAZENDA PROCURADOR-GERAL DO ESTADO Telefone: (81) 3183-2700 (Busca Automática) Fax: (81) 3183-2747 - cepecom@cepe.com.br
Marcelino Granja de Menezes Paulo Henrique Saraiva Câmara Thiago Arraes de Alencar Norões Ouvidoria - Fone: 3183-2736 - ouvidoria@cepe.com.br
2. Recife, 19 de outubro de 2011 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 5
GOIANA 8 1.380 426 0 155 581 203 203 175 b) manter permanentemente atualizado seu cadastro na SECTEC;
c) prestar todas as informações determinadas nas normas que regulamentam o PROUPE;
LIMOEIRO 9 595 184 92 0 92 32 32 28
d) envidar todos os esforços necessários e suficientes ao trabalho da Comissão Local de Acompanhamento do PROUPE para a seleção
PALMARES 10 2.032 627 0 229 856 300 300 256
dos candidatos, aferindo a veracidade das informações por eles prestadas, de forma a assegurar o cumprimento das condições para o
PETROLINA 11 3.096 955 477 0 478 167 167 144 recebimento do benefício;
SERRA e) tornar públicos os critérios de seleção e classificação, bem como as demais condições adotadas para a escolha dos beneficiados pelo
12 1.370 423 0 154 577 202 202 173
TALHADA PROUPE;
SALGUEIRO 13 1.028 317 0 116 433 152 152 129 f) permitir a divulgação, inclusive via Internet, do número de matriculados em cada curso/habilitação e turno, dos bolsistas integrais e
19.443 6.000 1.266 1.266 6.000 2.100 2.100 1.800 parciais, e de todas as demais informações constantes do cadastro da instituição no PROUPE;
TOTAIS g) divulgar, afixando em local de grande circulação de estudantes, lista dos candidatos selecionados e reclassificados pelo PROUPE e,
N G QT S G NI N50 N25
posteriormente, dos candidatos aprovados e reprovados;
h) apoiar a Comissão Local de Acompanhamento do PROUPE para a avaliação, a cada período letivo, do aproveitamento acadêmico dos
DEFINIÇÕES DAS VARIÁVEIS DE CÁLCULO
estudantes beneficiados, conforme regulamentação do PROUPE;
DEFINIÇÕES
i) adotar, durante o período de manutenção das bolsas dos estudantes já beneficiados, as providências necessárias à sua atualização;
N= nº total de alunos das Autarquias. (19.443) no 1º semestre 2011 j) permitir e facilitar o acompanhamento pela Comissão de Avaliação do PROUPE - COMAV de todas as atividades destinadas ao
N* = nº de alunos das autarquias que possuem cursos de Física, Matemática ou Química.(11.236) no 1º semestre 2011 cumprimento dos compromissos assumidos no Termo de Adesão e nos respectivos aditivos;
G= nº total de bolsas. (6.000) ofertadas. k) manter arquivada toda a documentação relativa aos benefícios concedidos a estudantes matriculados em suas unidades, pelo período
Qi = nº de bolsas previstos por Autarquia. de cinco anos após o encerramento da bolsa;
Ni = nº total de alunos por Autarquia no 1º semestre 2011. l) manter a COMAV informada sobre quaisquer eventos que dificultem ou interrompam o curso normal de execução dos compromissos
Si = nº de bolsas adquiridas por Autarquia. assumidos no Termo de Adesão e nos respectivos aditivos;
m) informar a COMAV, ao final de cada semestre letivo, os estudantes beneficiados pelo PROUPE que concluíram o curso/habilitação,
∆ Qi = nº de bolsas reduzidas por Autarquia que não tem Física/Matemática/Química.
bem como aqueles com óbice à manutenção do benefício, com a respectiva identificação do motivo;
∆ Qt = nº total de bolsas reduzidas.
n) investir no mínimo 5% do valor recebido a título de bolsas na qualidade do ensino, preferencialmente na qualificação docente, com
QiF = nº final de bolsas por Autarquia. vistas a aumentar o número de mestres e doutores, conforme plano de metas submetido anualmente à COMAV.
NIi = nº de bolsas integrais por autarquia.
NI = nº de bolsas integrais. Recife, de de 2011.
N50i = nº de bolsas de 50% por autarquia.
N25i = nº de bolsas de 25% por autarquia.
N50 = nº de bolsas de 50%. Secretário de Ciência e Tecnologia.
N25 = nº de bolsas de 25%.
ANEXO II Mantenedora
DISTRIBUIÇÃO DE BOLSAS POR MODALIDADE NAS AUTARQUIAS
Nº DE BOLSAS Nº DE BOLSAS Nº DE BOLSAS DESTINADAS AOS DECRETO Nº 37.291, DE 18 DE OUTUBRO DE 2011.
1º BLOCO 2º BLOCO ALUNOS COM DEFICIÊNCIA *
AUTARQUIA
BOLSAS BOLSAS BOLSAS BOLSAS BOLSAS BOLSAS BOLSAS BOLSAS BOLSAS Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
INTEGRAIS 50% 25% INTEGRAIS 50% 25% INTEGRAIS 50% 25% de 2011, crédito suplementar no valor de R$ 80.000,00, em
AFOGADOS favor da Pernambuco Participações e Investimentos S/A
49 18 8 40 71 69 4 4 4 - PERPART.
DA INGAZEIRA
ARARIPINA 0 0 0 104 104 89 5 5 4
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
ARCOVERDE 153 56 24 125 222 213 14 14 12 Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 14.223, de 10 de dezembro de 2010, e considerando a necessidade
BELÉM SÃO de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesa com Encargos com Obrigações Remanescentes de Entidades
84 31 13 69 122 119 8 8 7
FRANCISCO Incorporadas à PERPART, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações
BELO JARDIM 154 56 24 126 224 216 14 14 11 disponíveis,
CABO 0 0 0 31 31 27 2 2 1
GARANHUNS 0 0 0 109 109 93 5 5 5 DECRETA:
GOIANA 112 41 17 91 162 158 10 10 9
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2011, em favor da Pernambuco Participações
LIMOEIRO 0 0 0 32 32 28 2 2 1
e Investimentos S/A - PERPART, crédito suplementar no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), destinado ao reforço da dotação
PALMARES 165 60 27 135 240 229 15 15 13
orçamentária especificada no Anexo I do presente Decreto.
PETROLINA 0 0 0 167 167 144 8 8 7
SERRA Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento da despesa de que trata o artigo anterior são os provenientes da anulação, em
111 40 17 91 162 156 10 10 9
TALHADA igual importância, das dotações especificadas no Anexo II do presente Decreto.
SALGUEIRO 84 30 13 68 122 116 8 8 7
TOTAL 912 332 143 1.188 1.768 1.657 105 105 90 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
1.387 4.613
TOTAL GERAL 300* Palácio do Campo das Princesas, Recife, 18 de outubro do ano de 2011, 195º da Revolução Republicana Constitucionalista e 190º da
6.000
Independência do Brasil.
* - O quantitativo de bolsas previstas para os alunos com deficiência (300), já está incluído no total geral de bolsas concedidas (6.000).
EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
ANEXO III Governador do Estado
TERMO DE ADESÃO AO PROUPE JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
O ESTADO DE PERNAMBUCO, por intermédio da SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, pessoa jurídica de direito público PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
interno, sediada na Rua Vital de Oliveira, nº 32, Bairro do Recife, Recife – PE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 41.230.103/0001-25, neste ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
ato representada por seu Secretário Dr. Marcelino Granja de Menezes, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o
nº 217.547.994-34, residente e domiciliado em Olinda/PE, designado pelo ato governamental n° 193, publicado no Diário Oficial de
Pernambuco no dia 18 de janeiro de 2011, em face ao disposto no inciso XXI, do art.37, da Constituição Federal, de um lado, e, de outro,
a Autarquia Municipal de Ensino Superior abaixo qualificada, resolvem celebrar o presente Termo de Adesão mediante as condições
abaixo descritas:
1 – Dados Cadastrais da Mantenedora
1.1 - Informações da Mantenedora:
1.1.1 - Mantenedora:
1.1.2 - Sigla:
1.1.3 - Código INEP:
1.1.4 - CNPJ:
1.1.5 - Categoria: Pessoa Jurídica de Direito Público
1.2 - Dados do Responsável Legal da Mantenedora
1.2.1 - Nome do Responsável Legal:
1.2.2 - CPF:
1.2.3 - Cargo: Presidente da Autarquia
1.2.4 - Telefone:
1.2.5 - E-mail:
2 - Dados Cadastrais da(s) Instituição(ões) de Ensino
2.1 – Informações
2.1.1 – Instituição(ões) de Ensino:
2.1.2 - Código INEP:
2.1.3 - Sistema de Ensino: Estadual
2.1.4 - Organização Acadêmica:
2.2 - Dados do Responsável Legal
2.2.1 - Nome do Responsável Legal:
2.2.2 - CPF:
2.2.3 - Cargo: Diretor
2.2.4 - Telefone:
2.2.5 - E-mail:
3 - Dados do PRESIDENTE DA COMISSÃO LOCAL DO PROUPE ATOS DO DIA 18 DE OUTUBRO DE 2011.
3.1 - Informações do Presidente da Comissão Local do PROUPE O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
3.1.1 - Nome do Presidente da comissão:
3.1.2 - CPF: Nº 6807 - Nomear MÁRCIA ROBERTA MARQUES BLACK para exercer o cargo, em comissão, de Apoio Técnico em Articulação do
3.1.3 - Cargo na IES: Sistema de Controle Social, símbolo CAS-3, do Programa Governo Presente de Ações Integradas para a Cidadania, a partir de 01 de
3.1.4 - Telefone: novembro de 2011.
3.1.5 - Fax:
3.1.6 - E-mail: Nº 6808 - Nomear MARIA PAULA SILVA DOS SANTOS para exercer o cargo, em comissão, de Auxiliar do Sistema do Controle Social,
símbolo CAS-5, do Programa Governo Presente de Ações Integradas para a Cidadania, a partir de 01 de novembro de 2011.
4 - Condições Essenciais
Nº 6809 - Nomear JOAQUIM FRANCISCO DE LIMA JÚNIOR para exercer o cargo, em comissão, de Auxiliar de Difusão Social, símbolo
I - A instituição de ensino superior, mantida pela proponente, por meio deste Termo de Adesão ao PROUPE assume os encargos legais CAS-5, do Programa Governo Presente de Ações Integradas para a Cidadania, a partir de 01 de novembro de 2011.
previstos na Lei nº 14.430, de 30 de setembro de 2011, e respectiva regulamentação, comprometendo-se ainda a:
Nº 6810 - Nomear PEDRO SÉRGIO DE SOUZA ARAÚJO para exercer o cargo, em comissão, de Auxiliar de Difusão Social, símbolo
a) cumprir fielmente o disposto nos atos normativos que regulamentam este programa; CAS-5, do Programa Governo Presente de Ações Integradas para a Cidadania, a partir de 01 de novembro de 2011.