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1. Reforma Manicomial
Saúde Mental
Enfa: Ingrid Rafaele

2. Lei Antimanicomial
• No dia 6 de abril de 2001, o então presidente da República, Fernando Henrique
Cardoso, sancionou a lei que representou um divisor de águas no tratamento de
brasileiros que sofrem com distúrbios, doenças e transtornos mentais. Foi a
reforma psiquiátrica (Lei 10.216, de 2001), que teve como marca registrada o
fechamento gradual de manicômios e hospícios que proliferavam país afora.
• A Lei Antimanicomial, que promoveu a reforma, tem como diretriz principal a
internação do paciente somente se o tratamento fora do hospital se mostrar
ineficaz.

3. Lei Antimanicomial
• A Reforma Psiquiátrica, também conhecida como Lei Antimanicomial ou Lei
Paulo Delgado, foi um processo político e social que promoveu mudanças no
sistema de tratamento de transtornos mentais no Brasil:
• Fechamento de manicômios
• A reforma visou a desativação gradual dos manicômios e hospícios, substituindo-
os por uma rede de serviços de atenção psicossocial.
• Novos modelos de tratamento
• A reforma trouxe um novo modelo de tratamento, com cuidado humanizado e em
liberdade

4. Lei Antimanicomial
• Rede de atenção psicossocial
• A reforma substituiu os tratamentos baseados na exclusão, violência, castigos
físicos e psíquicos, e internações compulsórias pela Rede de Atenção Psicossocial.
• Descentralização dos serviços
• A reforma descentralizou os serviços de saúde mental, expandindo e interiorizando
os centros de atenção psicossocial (CAPS).
• Novas normas para internações involuntárias
• A reforma introduziu normas para os procedimentos de internação involuntária,
obrigando os profissionais que determinarem a internação a comunicar a
Defensoria Pública ou o Ministério Público.

5. Lei Antimanicomial
• A Reforma Psiquiátrica foi um processo complexo, que envolveu:
• Governos federal, estadual e municipal
• Universidades
• Mercado dos serviços de saúde
• Conselhos profissionais
• Associações de pessoas com transtornos mentais e de seus familiares
• Movimentos sociais

7. Rede de Atenção
Psicossocial (RAPS)

8. RAPS
• A Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) é constituída por um conjunto
integrado e articulado de diferentes pontos de atenção para atender
pessoas em sofrimento psíquico e com necessidades decorrentes uso
prejudicial de álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de
Saúde (SUS), com estabelecimento de ações intersetoriais para
garantira integralidade do cuidado. A assistência em saúde mental no
Brasil envolve o Governo Federal, Estados e Municípios.

9. RAPS
• A RAPS tem como diretrizes:
• O respeito aos direitos humanos, garantindo a autonomia e a liberdade das pessoas;
• A promoção da equidade, reconhecendo os determinantes sociais da saúde;
• O combate a estigmas e preconceitos; a garantia do acesso e da qualidade dos
serviços, ofertando cuidado integral e assistência multiprofissional, sob a lógica
interdisciplinar;
• A atenção humanizada e centrada nas necessidades das pessoas;
• O desenvolvimento de estratégias de Redução de Danos, dentre outros.

10. RAPS
• A RAPS é formada pelos seguintes pontos de atenção: Unidade Básica
de Saúde/Estratégia de Saúde da Família (UBS/ESF), Centros de
Atenção Psicossocial (CAPS), Unidades de Acolhimento (UA),
Serviços Residências Terapêuticos (SRT), Programa de Volta para
Casa (PVC), Unidades de Pronto Atendimento (UA), SAMU,
Hospitais Gerais e Centros de Convivência e Cultura.

12. RAPS
• Unidades de Acolhimento (UA)
• As Unidades de Acolhimento (UAs) são residências temporárias para pessoas com
necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas, acompanhadas
nos CAPS, em situação de vulnerabilidade social e/ou familiar e que demandem
acolhimento terapêutico e protetivo. Oferecem cuidados contínuos de saúde, com
funcionamento 24h, em um ambiente de moradia inserido na comunidade, e de
acordo com o projeto terapêutico singular elaborado e pactuado com a pessoa
usuária e o CAPS de referência. Existem UAs para adultos (maiores de 18 anos) e
para crianças e adolescentes (de 10 a 18 anos incompletos).
• As UA contam com equipe qualificada e funcionam exatamente como uma casa,
onde o usuário é acolhido e abrigado enquanto seu tratamento e projeto de vida
acontecem nos diversos outros pontos da RAPS.

13. RAPS
• Programa de Volta para Casa
• O Programa de Volta para Casa (PVC) é uma estratégia de desinstitucionalização
e política de inclusão social, criada pela lei federal 10.708 de 31 de julho de 2003,
destinado às pessoas em pessoas com sofrimento psíquico, egressas de internação
de longa permanência em hospitais psiquiátricos e de custódia. O principal
objetivo é promover a autonomia, auxiliar na construção de projetos de vida e
ampliar a participação social e cidadania dos beneficiários. Isso envolve também
suas famílias e a comunidade.
• Desde a sua implementação, o PVC já beneficiou mais de 8.000 pessoas,
assegurando-lhes o direito de retornar à vida em comunidade. Atualmente, são
4.079 beneficiários em todo o país, sendo que outras 2.164 já passaram pelo
programa e puderam reconstruir suas vidas com o apoio de uma rede de cuidados e
suporte.

14. Centro de Atenção
Psicossocial

15. Centro de Atenção Psicossocial (CAPS)
• Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) são lugares onde oferecem serviços de
saúde abertos para a comunidade. Uma equipe diversificada trabalha em conjunto
para atender às necessidades de saúde mental das pessoas, incluindo aquelas que
enfrentam desafios relacionados as necessidades decorrentes do uso prejudicial de
álcool e outras drogas. Esses serviços estão disponíveis na região e são
especialmente focados em ajudar em situações difíceis ou no processo de
reabilitação psicossocial.

16. Centro de Atenção Psicossocial (CAPS)
• Os CAPS surgem na década de 80 no Brasil, como resultado da busca de construção
de um modelo de saúde mental que tivesse como base a construção de vínculos entre
pacientes e profissionais, com tratamentos para além de medicamentos, envolvendo
atividades terapêuticas e integrativas e acompanhamento constante de uma equipe
multiprofissional, composta por psicólogos, psiquiatras, enfermeiros e assistentes
sociais.
• Nesse caminho, o grande diferencial do CAPS é promover o cuidado, mantendo a
liberdade dos pacientes, buscando evitar a internação e fortalecendo a reinserção
social de quem está em tratamento.

17. Modalidades do CAPS
• CAPS I: Atende pessoas de todas as faixas etárias que apresentam prioritariamente
intenso sofrimento psíquico decorrente de problemas mentais graves e persistentes,
incluindo aqueles relacionados as necessidades decorrentes do uso prejudicial de
álcool e outras drogas, e outras situações clínicas que impossibilitem estabelecer
laços sociais e realizar projetos de vida. Indicado para municípios ou regiões de
saúde com população acima de 15 mil habitantes.

18. Modalidades do CAPS
• CAPS II: Atende prioritariamente pessoas em intenso sofrimento
psíquico decorrente de problemas mentais graves e persistentes,
incluindo aqueles relacionados ao uso decorrente de álcool e outras
drogas, e outras situações clínicas que impossibilitem estabelecer laços
sociais e realizar projetos de vida. Indicado para municípios ou regiões
de saúde com população acima de 70 mil habitantes.

19. Modalidades do CAPS
• CAPS i: Atende crianças e adolescentes que apresentam
prioritariamente intenso sofrimento psíquico decorrente de problemas
mentais graves e persistentes, incluindo aqueles relacionados ao uso
decorrente de álcool e outras drogas, e outras situações clínicas que
impossibilitem estabelecer laços sociais e realizar projetos de vida.
Indicado para municípios ou regiões com população acima de 70 mil
habitantes.
• Atende crianças e adolescentes com transtornos mentais graves ou uso
de substâncias psicoativas

20. Modalidades do CAPS
• CAPS ad Álcool e Drogas: Atende pessoas de todas as faixas etárias
que apresentam intenso sofrimento psíquico decorrente do uso de álcool
e outras drogas, e outras situações clínicas que impossibilitem
estabelecer laços sociais e realizar projetos de vida. Indicado para
municípios ou regiões de saúde com população acima de 70 mil
habitantes.

21. Modalidades do CAPS
• CAPS III: Atende prioritariamente pessoas em intenso sofrimento
psíquico decorrente de problemas mentais graves e persistentes,
incluindo aqueles relacionados ao uso decorrente de álcool e outras
drogas, e outras situações clínicas que impossibilitem estabelecer laços
sociais e realizar projetos de vida.
• Proporciona serviços de atenção contínua, com funcionamento 24
horas, incluindo feriados e finais de semana, ofertando retaguarda
clínica e acolhimento noturno a outros serviços de saúde mental,
inclusive CAPSad, possuindo até 05 (cinco) leitos para acolhimento
noturno. Indicado para municípios ou regiões de saúde com população
acima de 150 mil habitantes.

22. Modalidades do CAPS
• CAPS ad III Álcool e Drogas: Atende adultos, crianças e adolescentes,
considerando as normativas do Estatuto da Criança e do Adolescente,
com sofrimento psíquico intenso e necessidades de cuidados clínicos
contínuos.
• Serviço com no máximo 12 leitos de hospitalidade para observação e
monitoramento, de funcionamento 24 horas, incluindo feriados e
finais de semana; indicado para municípios ou regiões com população
acima de 150 mil habitantes.

23. Atendimento ao Paciente Psiquiátrico
• No cenário assistencial brasileiro, após o surgimento dos serviços abertos de saúde
mental, como os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), o projeto terapêutico
institucional foi reorganizado, estabelecendo uma nova abordagem na
assistência. Assim, a Enfermagem também passou a assumir uma postura
terapêutica e crítico-reflexiva adotando uma perspectiva humanista, que valoriza o
relacionamento interpessoal e lida com técnicas grupais.
• Portanto, a Enfermagem Psiquiátrica e Saúde Mental exige do enfermeiro muito
mais do que a atuação no atendimento clínico. Esse campo cuida, também, da
prevenção da enfermidade, a promoção da saúde mental e o auxílio ao indivíduo no
enfrentamento do sofrimento, adversidades e pressões do cotidiano. A participação
desse profissional na assistência é observada desde a internação até no auxílio e
acompanhamento em questões relativas ao ambiente familiar.

24. • No atendimento de um paciente psiquiátrico, um técnico de enfermagem pode:
• Acolher o paciente
• Verificar os sinais vitais
• Observar e executar a prescrição médica
• Colocar o paciente em um local seguro
• Manter observação discreta e constante
• Realizar anotações de enfermagem
• Promover cuidados gerais do paciente
• Comunicar ao enfermeiro qualquer intercorrência
• Participar de treinamentos
• A enfermagem psiquiátrica também se preocupa com a prevenção de doenças
mentais, a promoção da saúde mental e a ajuda ao paciente a lidar com o
sofrimento.

25. Atendimento ao Paciente Psiquiátrico
• A contenção de um paciente psiquiátrico deve ser usada apenas quando o risco de
não usar é maior do que o risco de usar. Ela é indicada para proteger o paciente ou
outras pessoas de lesões, ou para impedir que o tratamento seja interrompido.
• A contenção deve ser realizada de forma sincronizada e eficaz, com uma equipe
treinada. O coordenador deve dar os comandos necessários para a abordagem.
• Último recurso – A resolução COFEN 746/2024 deixa claro que a contenção
mecânica deve ser utilizada apenas como último recurso, quando não há outras
alternativas disponíveis para prevenir danos imediatos ou iminentes ao paciente ou
a outras pessoas. Assim, é necessário evitar o uso desnecessário da contenção, que
pode trazer diversos riscos ao paciente, entre eles o desconforto físico e psicológico,
lesões e traumas psicológicos.

26. • Algumas recomendações para a contenção de um paciente psiquiátrico são:
• A equipe deve se aproximar de forma calma e silenciosa.
• Apenas uma pessoa deve falar.
• A equipe deve ter uma atitude respeitosa, honesta e direta.
• A contenção não deve ultrapassar duas horas.
• O paciente nunca deve ser deixado sozinho.
• A contenção deve ser feita em 4 a 5 pontos.
• A contenção em decúbito lateral é mais eficaz para prevenir broncoaspiração.
• O decúbito dorsal horizontal com cabeça levemente elevada costuma ser mais
confortável para o paciente.
• Para controlar a agitação, também podem ser usados medicamentos como
antipsicóticos e benzodiazepínicos.

27. Tipos de
Contenção
• Contenção física: Imobilização de
uma pessoa ou parte do corpo. É
indicada quando há risco ao
paciente ou a outras pessoas, devido
a agitação psicomotora ou
agressividade. A contenção física
deve ser realizada por uma equipe
composta por pelo menos cinco
pessoas.

28. Tipos de
Contenção
• Contenção mecânica: Uso de
dispositivos ou equipamentos que
limitam o movimento do corpo,
como faixas ou camisa de força.

29. Tipos de Contenção
• Contenção química: Uso de
medicamentos parenterais para sedar o
paciente. A Contenção química é a
administração de qualquer forma de
medicação psicoativa, não para tratar
doenças, mas para inibir
intencionalmente um comportamento
ou movimento específico.

30. Tipos de Contenção
• Contenção verbal: Uso de todos os recursos da comunicação terapêutica. é
uma técnica de comunicação terapêutica que visa reduzir a agitação e o risco de
violência. Também conhecida como "desescalada verbal" ou "talking-down", é um
processo interativo que guia o paciente para um espaço mais pacífico.
• Para realizar uma contenção verbal, a equipe de saúde deve:
• Manter-se calma, firme e empática
• Evitar movimentos bruscos e abordagens ameaçadoras
• Falar pausadamente, com clareza e confiança
• Ter uma boa relação médico-paciente
• Manter uma certa distância do paciente
• Usar frases longas que permitam o preparo do profissional para a ação

31. Tipos de Contenção
• Algumas técnicas de contenção física que devem ser evitadas são:
• Torção de membros
• Pisões
• Uso de força além da necessária
• Chave de braço
• Imobilização de pescoço
• Esganadura