O Decreto 7508/11 estabelece a Rede de Atenção à Saúde Mental, que integra ações e serviços de saúde em níveis de complexidade crescente para garantir a assistência integral, com foco na autonomia e equidade. A rede inclui componentes como centros de atenção psicossocial (CAPS), serviços de urgência e hospitalares, com ênfase na reabilitação psicossocial e ações intersetoriais. O documento visa ampliar o acesso à atenção psicossocial e promover o cuidado centrado nas necessidades das pessoas com transtornos mentais.

1. REDEDEATENÇÃO EM SAÚDE
MENTAL

2. Decreto 7508/11
Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no
mínimo, ações e serviços de:
• I-Atenção primária
• II-urgência E emergência
• I
I
I- Atenção psicossocial
• IV -Atenção ambulatorial especializada
e hospitalar
• V -Vigilância em saúde.

3. Decreto 7508/11
Rede de atenção à saúde
• conjunto de ações e serviços de
saúde articulados em níveisde
complexidade crescente, com a
finalidade de garantir a
integralidade da assistência à
saúde.

4. Diretrizes
Respeito aos direitos humanos, garantindo a autonomia, a liberdade e o exercício da
cidadania;
Promoção da equidade, reconhecendo os determinantes sociais da saúde;
Garantia do acesso e da qualidade dos serviços, ofertando cuidado integral e
assistência multiprofissional, sob a lógica interdisciplinar;
Ênfase em serviços de base territorial e comunitária, diversificando as estratégias de
cuidado com participação e controle social dos usuários e de seus familiares;
Organização dos serviços em rede de atenção à saúde regionalizada, com
estabelecimento de ações intersetoriais para garantir a integralidade do cuidado;
Desenvolvimento da lógica do cuidado centrado nas necessidades das pessoas com
transtornos mentais, incluídos os decorrentes do uso de substâncias psicoativas

5. Objetivos
Ampliar o acesso à atenção psicossocial da população em geral;
Promover a vinculação das pessoas em sofrimento/transtornosmentais e
com necessidades decorrentes do uso de drogase suas famílias aos
pontos de atenção;
Garantir a articulação e integração dos pontos de atenção das redes de
saúde no território, qualificando o cuidado por meio do acolhimento, do
acompanhamento contínuo e da atenção às urgências.

7. DIRETRIZES
Trabalho
interdisciplinar
ações
intersetoriais
A lógica do
território
Estratégia de
redução de
danos
Estratégia de
educação
permanente
Projeto
terapêutico
singular

8. Componentes da rede
Atenção
básica
•Unidade Básica de Saúde,
•Núcleo de Apoio a Saúde da Família (NASF),
•Consultório na Rua,
•Apoio aos Serviços do componente Atenção
Residencial de Caráter Transitório,
•Centros de Convivência e Cultura

9. Componentes da rede
•CENTROS DE ATENÇÃO
PSICOSSOCIAL NAS SUAS
DIFERENTES MODALIDADES
Caps I,Caps II,Caps III,Caps AD, Caps i
Os CAPS são instituições destinadas a acolher os pacientes com transtornos mentais,
estimular sua integração social e familiar, apoiá-los em suas iniciativas de busca da
autonomia, oferecer-lhes atendimento médico e psicológico.
IMPORTANTE: Os CAPS constituem a principal estratégia do processo de reforma
psiquiátrica.

10. Caps –atenção estratégica

11. QUEM PODE SER ATENDIDO
NOS CAPS?
•As pessoas atendidas nos CAPS são aquelas que apresentam intenso sofrimento psíquico,
que lhes impossibilita de viver e realizar seus projetos de vida.
•São, preferencialmente, pessoas com transtornos mentais severos e/ou persistentes, ou
seja, pessoas com grave comprometimento psíquico, incluindo os transtornos
relacionados às substâncias psicoativas (álcool e outras drogas) e também crianças e
adolescentes com transtornos mentais.
•Os usuários dos CAPS podem ter tido uma longa história de internações psiquiátricas,
podem nunca ter sido internados ou podem já ter sido atendidos em outros serviços de
saúde (ambulatório, hospital-dia, consultórios etc.)

12. Componentes da rede
ATENÇÃO
DE
URGÊNCIA
E
EMERGÊNCIAS
•SAMU 192
•Sala de Estabilização
•UPA 24 horas e portas hospitalares de atenção à
urgência/pronto socorro, Unidades Básicas de
Saúde

13. Componentes da rede
ATENÇÃO
RESIDENCIAL
DE
CARÁTER
TRANSITÓRIO
•Unidade de Acolhimento
•Serviço de Atenção em
Regime Residencial

14. Componentes da rede
Atenção
Hospitalar
•a)Enfermaria especializada em Hospital Geral;
•b) serviço Hospitalar de Referência para Atenção
às pessoas com sofrimento ou transtorno mental e
com necessidades decorrentes do uso de crack,
álcool e outras drogas;

15. Componentes da rede
•Serviços residências terapêuticos
(comunidades terapêuticas)
•Programa de volta pra casa
SERVIÇOS RESIDENCIAL TERAPÊUTICO –SRT: São casas localizadas no espaço urbano, constituídas para responder às
necessidades de moradia de pessoas com transtornos mentais graves egressas de hospitais psiquiátricos ou hospitais de
custódia e tratamento psiquiátrico, que perderam os vínculos familiares e sociais; moradores de rua com transtornos
mentais severos, quando inseridos em projetos terapêuticos acompanhados nos CAPS.
PROGRAMA DE VOLTA PARA CASA Tem por objetivo garantir a assistência, o acompanhamento e a integração social, fora
da unidade hospitalar, de pessoas acometidas de transtornos mentais, com história de longa internação psiquiátrica. É
parte integrante deste Programa o auxílio reabilitação, no valor de R$ 240,00, pago ao próprio beneficiário durante um ano,
podendo ser renovado, caso necessário.
Pode ser beneficiária do Programa qualquer pessoa com transtorno mental que tenha passado 2 ou + anos internada,
ininterruptamente, em instituições psiquiátricas e também aquela que mora em residência terapêutica ou que tenha vivido
em hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico ( manicômio judiciários) pelo mesmo período

16. Reabilitação
psicossocia
l
• Art. 12. O componente Reabilitação
Psicossocial da Rede de Atenção Psicossocial
é composto por iniciativas de geração de
trabalho e renda/empreendimentos
solidários/cooperativas sociais.

17. Referências
🞅 Brasil, Presidência da República, Casa Civil, Subchefia para Assuntos Jurídicos; DECRETONº
7.508,DE28DEJUNHO DE2011,Regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para
dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde -SUS,o planejamento da saúde, a
assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências.
🞅 Brasil, Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas. SUPERA: Sistema para detecção do Uso
abusivo e dependência de substâncias Psicoativas: Encaminhamento, intervenção breve,
reinserção social e Acompanhamento. Módulo 6 -Modalidades de tratamento e
encaminhamento. 8. ed. Brasília, Ministério da Saúde, 2015. Capitulo I:A rede de saúde na
assistênciapara pessoas com dependência de álcool e outrasdrogas: das UBSe CAPS-AD aos
hospitais gerais e hospitais psiquiátricos
🞅 PORTARIA/GM Nº 3.088, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011 Institui a Rede de Atenção Psicossocial
para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de
crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de saúde (SUS).