Este documento estabelece normas para o rastreamento de medicamentos no Brasil, incluindo a obrigatoriedade de códigos de barras bidimensionais (Datamatrix) nas embalagens contendo determinadas informações e o armazenamento desses dados pelas empresas na cadeia de suprimentos por um ano após a validade. Além disso, define os requisitos para os sistemas de informação das empresas para registro e compartilhamento em tempo real das movimentações dos medicamentos.
- O documento prorroga a situação de emergência de saúde pública em Teixeira de Freitas até 30 de junho de 2021 devido à pandemia da Covid-19.
- Medidas como requisição de bens e serviços, dispensa de licitação e revisão de contratos podem ser tomadas para enfrentar a emergência.
- Serviços essenciais como saúde, segurança, transporte e abastecimento continuarão funcionando.
O documento descreve vários decretos e portarias da Prefeitura Municipal de Mesquita. Um decreto abre crédito suplementar de R$6,4 milhões para despesas com pessoal terceirizado. Duas portarias estabelecem uma Comissão de Farmácia Terapêutica e definem que as ações de saúde do trabalhador ficarão sob a vigilância em saúde da Secretaria Municipal de Saúde.
Rdc nº 185 de 22 de 10 de 2001 importador fabricante de produto médicovisa343302010
Este documento estabelece as diretrizes para o registro, alteração, revalidação e cancelamento do registro de produtos médicos na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Os produtos médicos devem ser classificados de acordo com o risco à saúde e procedimentos específicos devem ser seguidos para cada tipo de solicitação de registro. O documento também define sanções caso haja irregularidades com produtos médicos registrados.
N.Produto-RDC nº 185 de 22 de 10 de 2001 importador_fabricante de produto médicovisa343302010
Este documento estabelece as diretrizes para o registro, alteração, revalidação e cancelamento do registro de produtos médicos na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). O documento classifica os produtos médicos de acordo com o risco à saúde e define os procedimentos e documentação necessários para o registro de cada classe. Produtos médicos de alto risco requerem mais documentação, enquanto produtos de baixo risco podem ser dispensados de registro. O documento também estabelece sanções caso haja irregularidades com produtos médicos
Esta portaria estabelece diretrizes para a implantação de Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h) e serviços de urgência 24 horas no Brasil. Define três portes de UPA de acordo com o número de atendimentos, área e leitos. Também institui incentivos financeiros para novas UPAs, ampliações e reformas existentes.
Leis saúde mental no brasil-linha do tempoRômulo Gabriel
O documento descreve a evolução histórica da saúde mental no Brasil desde 1841, destacando a criação do primeiro hospício em 1841, o desenvolvimento de políticas e serviços ao longo do século XX, e as reformas de 2001 e 2003 que priorizaram o atendimento comunitário em detrimento dos hospitais psiquiátricos.
Este documento estabelece o Padrão TISS para troca de informações na saúde suplementar entre operadoras, prestadores e beneficiários. O Padrão TISS tem como objetivo padronizar as informações e promover a interoperabilidade entre os sistemas. Sua adoção será obrigatória a partir de 30 de novembro de 2013.
O documento apresenta notas sobre enquadramentos específicos para recolhimento de contribuições sociais no Fundo de Previdência e Assistência Social (FPAS). São definidos conceitos como agroindústria, indústria e indústria rudimentar. São também listadas atividades sujeitas a enquadramentos específicos, como indústrias rudimentares relacionadas no Decreto-Lei no 1.146/1970 e agroindústrias relacionadas no mesmo decreto.
- O documento prorroga a situação de emergência de saúde pública em Teixeira de Freitas até 30 de junho de 2021 devido à pandemia da Covid-19.
- Medidas como requisição de bens e serviços, dispensa de licitação e revisão de contratos podem ser tomadas para enfrentar a emergência.
- Serviços essenciais como saúde, segurança, transporte e abastecimento continuarão funcionando.
O documento descreve vários decretos e portarias da Prefeitura Municipal de Mesquita. Um decreto abre crédito suplementar de R$6,4 milhões para despesas com pessoal terceirizado. Duas portarias estabelecem uma Comissão de Farmácia Terapêutica e definem que as ações de saúde do trabalhador ficarão sob a vigilância em saúde da Secretaria Municipal de Saúde.
Rdc nº 185 de 22 de 10 de 2001 importador fabricante de produto médicovisa343302010
Este documento estabelece as diretrizes para o registro, alteração, revalidação e cancelamento do registro de produtos médicos na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Os produtos médicos devem ser classificados de acordo com o risco à saúde e procedimentos específicos devem ser seguidos para cada tipo de solicitação de registro. O documento também define sanções caso haja irregularidades com produtos médicos registrados.
N.Produto-RDC nº 185 de 22 de 10 de 2001 importador_fabricante de produto médicovisa343302010
Este documento estabelece as diretrizes para o registro, alteração, revalidação e cancelamento do registro de produtos médicos na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). O documento classifica os produtos médicos de acordo com o risco à saúde e define os procedimentos e documentação necessários para o registro de cada classe. Produtos médicos de alto risco requerem mais documentação, enquanto produtos de baixo risco podem ser dispensados de registro. O documento também estabelece sanções caso haja irregularidades com produtos médicos
Esta portaria estabelece diretrizes para a implantação de Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h) e serviços de urgência 24 horas no Brasil. Define três portes de UPA de acordo com o número de atendimentos, área e leitos. Também institui incentivos financeiros para novas UPAs, ampliações e reformas existentes.
Leis saúde mental no brasil-linha do tempoRômulo Gabriel
O documento descreve a evolução histórica da saúde mental no Brasil desde 1841, destacando a criação do primeiro hospício em 1841, o desenvolvimento de políticas e serviços ao longo do século XX, e as reformas de 2001 e 2003 que priorizaram o atendimento comunitário em detrimento dos hospitais psiquiátricos.
Este documento estabelece o Padrão TISS para troca de informações na saúde suplementar entre operadoras, prestadores e beneficiários. O Padrão TISS tem como objetivo padronizar as informações e promover a interoperabilidade entre os sistemas. Sua adoção será obrigatória a partir de 30 de novembro de 2013.
O documento apresenta notas sobre enquadramentos específicos para recolhimento de contribuições sociais no Fundo de Previdência e Assistência Social (FPAS). São definidos conceitos como agroindústria, indústria e indústria rudimentar. São também listadas atividades sujeitas a enquadramentos específicos, como indústrias rudimentares relacionadas no Decreto-Lei no 1.146/1970 e agroindústrias relacionadas no mesmo decreto.
La vista Normal es la vista principal para escribir y diseñar presentaciones. Tiene tres áreas: a la izquierda fichas para cambiar entre el esquema del texto y miniaturas de diapositivas, y botones de acceso rápido para cambiar a otras vistas como la vista Clasificador de diapositivas que muestra miniaturas exclusivamente o la vista Presentación para la presentación.
This document provides instructions for various multiplication procedures:
- Multiplying by 11 involves adding each successive number of the multiplicand to its neighbor on the right.
- Multiplying by 12 doubles each number in the multiplicand and adds its neighbor, similar to 11 but with doubling.
- Steps are provided for multiplying single digit numbers from 0-9, such as doubling, subtracting from 10, and adding or halving neighbors.
The document discusses the benefits of exercise for mental health. Regular physical activity can help reduce anxiety and depression and improve mood and cognitive function. Exercise causes chemical changes in the brain that may help protect against mental illness and improve symptoms for those who already suffer from conditions like anxiety and depression.
The document analyzes the soundtrack of the video game "The Legend of Zelda: Wind Waker" by identifying specific soundtrack elements and the production techniques used to create them. These include live recordings of sea waves, flutes, drums, and trumpets, as well as xylophones and gongs, that help set the adventurous mood and action/adventure genre as Link sets sail away from his home island at the beginning of the game.
Bullying is a serious problem that hurts many students. While schools try to stop bullying, it often continues secretly online or through cell phones. This article suggests schools should teach students how to recognize bullying and help empower victims to seek help from parents and teachers when they experience bullying.
El documento critica el sistema educativo tradicional, comparándolo con una fábrica que introduce información a los estudiantes como si fueran "hojas en blanco". Prioriza algunas asignaturas sobre otras y clasifica a los estudiantes por notas de evaluaciones estandarizadas. Esto genera apatía en los estudiantes que no cumplen con los estándares. El documento argumenta que se necesita un cambio urgente en el sistema para formar personas creativas, críticas y reflexivas.
This document is a resume for Denise Ranno that outlines her professional experience and education. It details her past roles as a senior leasing support coordinator, corporate governance paralegal, investigation paralegal, legal associate/paralegal, and contract specialist/foreign local national administrator. In these roles, she prepared various legal documents, maintained databases and records, ensured regulatory compliance, and provided support to legal teams. She has nearly 25 years of legal experience and is currently pursuing an associate's degree in paralegal studies with a 3.6 GPA.
Michael E Gable has over 20 years of experience in production and formulation roles in the biopharmaceutical industry. He is currently the Lead Tech at MedImmune, Inc., where he supervises production technicians, ensures documentation is complete and accurate, investigates and resolves problems, and coordinates production tasks to meet schedules. Previously, he held roles including Production Technician III, Production Technician II, and Inventory Control Specialist. He has experience in areas such as cell culture, purification, bulk freeze operations, and plasma fractionation. Gable also has relevant training in areas such as Lean manufacturing, project management, Excel, and safety.
Innovation and computer simulation are key to staying competitive in manufacturing industries facing increasing challenges. Resistance welding is a productive joining technique but requires innovation to reduce costs and lead times. SORPAS® software simulates and optimizes resistance welding processes, allowing complex joints to be welded and new products to reach market faster. Major companies use SORPAS® to innovate, obtain patents, and support production planning.
The document provides an analysis of the sound design techniques used in the Halo 4 Epilogue cut scene video. It summarizes that the scene starts with a stranded Spartan being rescued by a spaceship. During conversations onboard, there is an echo effect showing an open setting. A single violin plays through the gloomy scene to set the mood as characters discuss loss. When people speak through radios or onboard, production techniques like added effects and recording in a booth were likely used to create these sounds. The sci-fi game genre is conveyed through computer generated rocket engine sounds.
Este documento descreve as atribuições de duas gerências gerais da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa): a Gerência-Geral de Gestão Administrativa e Financeira e a Gerência-Geral de Produtos Derivados do Tabaco. A Gerência-Geral de Gestão Administrativa e Financeira é responsável, entre outras coisas, por decidir sobre pedidos de restituição de valores recolhidos pela Anvisa. A Gerência-Geral de Produtos Derivados do Tabaco é responsável por regular e fiscalizar produtos fumígenos deriv
Water is essential for all life and covers 70% of the Earth's surface, mostly in oceans. 1.6% is underground in aquifers and a tiny amount is found in plants, animals, and manufactured goods. Water recycling decreases extraction from dwindling sources and pollution of sensitive ecosystems. It can also be used to create or improve wetlands while reducing pollution by leaving it at treatment plants. Recycled water has been safely used for many non-potable purposes and its uses are growing as treatment technology advances make indirect potable reuse possible.
Dokumen tersebut membahas perancangan sistem informasi penjualan berbasis web untuk CV Jaya Komputer. Sistem ini bertujuan untuk meningkatkan kinerja karyawan dengan mengomputerisasi proses penjualan, seperti pendaftaran pelanggan, pencarian produk, dan pengkreditan pembelian."
MA CEU Due Diligence in Seller Representation Jody O'Brien
Massachusetts Continuing Education Course – 2 Credits. This course will exam ways a licensee can reduce risk as much as possible by ensuring accuracy of information, checking all data, and advising clients and customers to perform their own due diligence and seek legal counsel.
«Ростелеком» объявляет итоги подготовки телекоминфраструктуры к Олимпийским и...rostelecom_news
«Ростелеком», Генеральный партнер XXII Олимпийских зимних игр и XI Паралимпийских зимних игр 2014 года, объявляет о готовности телекоммуникационной инфраструктуры для Игр в Сочи.
El documento discute la inteligencia emocional, que se refiere a la capacidad humana de sentir, entender, controlar y modificar estados emocionales. Explica que la inteligencia emocional no es reprimir las emociones, sino dirigirlas y equilibrarlas. También explora las teorías de Edward Thorndike sobre la inteligencia social y las siete inteligencias de Howard Gardner, incluida la inteligencia interpersonal e intrapersonal. Finalmente, analiza la relación entre la ética y la inteligencia emocional, argumentando que el
El documento describe los tornados como fenómenos meteorológicos que se forman por rotaciones de aire de gran intensidad bajo nubes Cumulonimbos. Los tornados se caracterizan por embudos de aire que descienden desde la base de estas nubes hasta el suelo, llevando agua, polvo y desechos. Pueden durar desde segundos hasta decenas de minutos y su movimiento depende generalmente de la tormenta que los genera.
Webinar RB Rastreabilidade de Medicamentos SNCMThiago Oliveira
Apresentação Anvisa sobre a etapa final de implantação do SNCM. Discussão sobre minuta da nova Instrução Normativa, ainda sujeita às aprovações necessárias antes da publicação final.
Saúde de crateús é contemplada com r$ 1,2 milhão para atendimentos de urgênci...José Ripardo
Este documento aprova a Etapa II do Plano de Ação da Rede de Atenção às Urgências do Estado do Ceará e aloca recursos financeiros no valor de R$13.927.159,68 para implementação do plano nas cidades de Sobral, Tianguá e Crateús.
La vista Normal es la vista principal para escribir y diseñar presentaciones. Tiene tres áreas: a la izquierda fichas para cambiar entre el esquema del texto y miniaturas de diapositivas, y botones de acceso rápido para cambiar a otras vistas como la vista Clasificador de diapositivas que muestra miniaturas exclusivamente o la vista Presentación para la presentación.
This document provides instructions for various multiplication procedures:
- Multiplying by 11 involves adding each successive number of the multiplicand to its neighbor on the right.
- Multiplying by 12 doubles each number in the multiplicand and adds its neighbor, similar to 11 but with doubling.
- Steps are provided for multiplying single digit numbers from 0-9, such as doubling, subtracting from 10, and adding or halving neighbors.
The document discusses the benefits of exercise for mental health. Regular physical activity can help reduce anxiety and depression and improve mood and cognitive function. Exercise causes chemical changes in the brain that may help protect against mental illness and improve symptoms for those who already suffer from conditions like anxiety and depression.
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Bullying is a serious problem that hurts many students. While schools try to stop bullying, it often continues secretly online or through cell phones. This article suggests schools should teach students how to recognize bullying and help empower victims to seek help from parents and teachers when they experience bullying.
El documento critica el sistema educativo tradicional, comparándolo con una fábrica que introduce información a los estudiantes como si fueran "hojas en blanco". Prioriza algunas asignaturas sobre otras y clasifica a los estudiantes por notas de evaluaciones estandarizadas. Esto genera apatía en los estudiantes que no cumplen con los estándares. El documento argumenta que se necesita un cambio urgente en el sistema para formar personas creativas, críticas y reflexivas.
This document is a resume for Denise Ranno that outlines her professional experience and education. It details her past roles as a senior leasing support coordinator, corporate governance paralegal, investigation paralegal, legal associate/paralegal, and contract specialist/foreign local national administrator. In these roles, she prepared various legal documents, maintained databases and records, ensured regulatory compliance, and provided support to legal teams. She has nearly 25 years of legal experience and is currently pursuing an associate's degree in paralegal studies with a 3.6 GPA.
Michael E Gable has over 20 years of experience in production and formulation roles in the biopharmaceutical industry. He is currently the Lead Tech at MedImmune, Inc., where he supervises production technicians, ensures documentation is complete and accurate, investigates and resolves problems, and coordinates production tasks to meet schedules. Previously, he held roles including Production Technician III, Production Technician II, and Inventory Control Specialist. He has experience in areas such as cell culture, purification, bulk freeze operations, and plasma fractionation. Gable also has relevant training in areas such as Lean manufacturing, project management, Excel, and safety.
Innovation and computer simulation are key to staying competitive in manufacturing industries facing increasing challenges. Resistance welding is a productive joining technique but requires innovation to reduce costs and lead times. SORPAS® software simulates and optimizes resistance welding processes, allowing complex joints to be welded and new products to reach market faster. Major companies use SORPAS® to innovate, obtain patents, and support production planning.
The document provides an analysis of the sound design techniques used in the Halo 4 Epilogue cut scene video. It summarizes that the scene starts with a stranded Spartan being rescued by a spaceship. During conversations onboard, there is an echo effect showing an open setting. A single violin plays through the gloomy scene to set the mood as characters discuss loss. When people speak through radios or onboard, production techniques like added effects and recording in a booth were likely used to create these sounds. The sci-fi game genre is conveyed through computer generated rocket engine sounds.
Este documento descreve as atribuições de duas gerências gerais da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa): a Gerência-Geral de Gestão Administrativa e Financeira e a Gerência-Geral de Produtos Derivados do Tabaco. A Gerência-Geral de Gestão Administrativa e Financeira é responsável, entre outras coisas, por decidir sobre pedidos de restituição de valores recolhidos pela Anvisa. A Gerência-Geral de Produtos Derivados do Tabaco é responsável por regular e fiscalizar produtos fumígenos deriv
Water is essential for all life and covers 70% of the Earth's surface, mostly in oceans. 1.6% is underground in aquifers and a tiny amount is found in plants, animals, and manufactured goods. Water recycling decreases extraction from dwindling sources and pollution of sensitive ecosystems. It can also be used to create or improve wetlands while reducing pollution by leaving it at treatment plants. Recycled water has been safely used for many non-potable purposes and its uses are growing as treatment technology advances make indirect potable reuse possible.
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«Ростелеком» объявляет итоги подготовки телекоминфраструктуры к Олимпийским и...rostelecom_news
«Ростелеком», Генеральный партнер XXII Олимпийских зимних игр и XI Паралимпийских зимних игр 2014 года, объявляет о готовности телекоммуникационной инфраструктуры для Игр в Сочи.
El documento discute la inteligencia emocional, que se refiere a la capacidad humana de sentir, entender, controlar y modificar estados emocionales. Explica que la inteligencia emocional no es reprimir las emociones, sino dirigirlas y equilibrarlas. También explora las teorías de Edward Thorndike sobre la inteligencia social y las siete inteligencias de Howard Gardner, incluida la inteligencia interpersonal e intrapersonal. Finalmente, analiza la relación entre la ética y la inteligencia emocional, argumentando que el
El documento describe los tornados como fenómenos meteorológicos que se forman por rotaciones de aire de gran intensidad bajo nubes Cumulonimbos. Los tornados se caracterizan por embudos de aire que descienden desde la base de estas nubes hasta el suelo, llevando agua, polvo y desechos. Pueden durar desde segundos hasta decenas de minutos y su movimiento depende generalmente de la tormenta que los genera.
Webinar RB Rastreabilidade de Medicamentos SNCMThiago Oliveira
Apresentação Anvisa sobre a etapa final de implantação do SNCM. Discussão sobre minuta da nova Instrução Normativa, ainda sujeita às aprovações necessárias antes da publicação final.
Saúde de crateús é contemplada com r$ 1,2 milhão para atendimentos de urgênci...José Ripardo
Este documento aprova a Etapa II do Plano de Ação da Rede de Atenção às Urgências do Estado do Ceará e aloca recursos financeiros no valor de R$13.927.159,68 para implementação do plano nas cidades de Sobral, Tianguá e Crateús.
O documento resume a história do surgimento dos planos de saúde no Brasil, desde as décadas de 1940 e 1950, quando empresas públicas e privadas começaram a oferecer assistência médica aos funcionários. Também descreve a regulamentação do setor pela Lei 9.656/98 e a criação da ANS em 2000 para regular as operadoras de planos de saúde no país.
N.Produto-portaria nº 802 1998 empresas produtoras e distribuidoras de medica...visa343302010
Este documento estabelece novas regras para garantir maior controle sanitário sobre a produção, distribuição, transporte e armazenamento de medicamentos no Brasil. Exige que as empresas forneçam mais informações sobre os produtos e identifiquem lotes de forma padronizada. Também define boas práticas para distribuidores e requisitos para sua autorização.
Lei nº. 817 2013 - código sanitário - com modificações do parecerCamaramre
Este documento estabelece o Código Sanitário do município de Manicoré no Amazonas, definindo infrações sanitárias e penalidades. Ele cria a taxa de inspeção sanitária anual para estabelecimentos, a licença sanitária e a caderneta de inspeção sanitária. Também determina as ações de vigilância sanitária, epidemiológica e outras medidas para proteger a saúde pública.
Governo Bolsonaro cancelou compra de kit intubação em agosto de 2020Luís Carlos Nunes
Em agosto de 2020, o governo federal cancelou a compra de medicamentos que formam o chamado kit intubação. A informação consta em um relatório do Conselho Nacional de Saúde (CNS). Treze entre 23 itens solicitados foram cancelados por "preços acima das estimativas de mercado". O documento, no entanto, diz também que a desistência pela compra ocorreu "sem que seus motivos fossem esclarecidos".
O relatório assinado pelo presidente do CNS, Fernando Pigatto, pedia ainda que "diante deste cenário, exige-se um comando único e coordenado no país, com respeito às definições e o tempo da ciência, e tomada de providências urgentes na proteção a vida das pessoas, fazendo-se necessário que o Ministério da Saúde assuma seu protagonismo; que faça o acompanhamento da rede hospitalar pública e privada, tanto dos estoques quanto da média de consumo para o pleno funcionamento das Unidades de Terapia Intensiva (UTI), e garanta o suprimento efetivo das unidades hospitalares no país".
A recomendação da CNS foi encaminhada à Anvisa, ao Ministério da Saúde, ao Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, à Superintendência-Geral do Cade, ao Procon, Ministério Público, Defensoria Pública e entidades civis de defesa do consumidor, em seus respectivos estados. Além do Tribunal de Contas da União (TCU) e dos Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde.
Segundo o Portal Congresso em Foco o Ministério da Saúde foi procurado , mas ainda não obteve retorno.
Sob risco de falta destes medicamentos, o governo federal requisitou essa semana a hospitais privados sedativos, anestésicos e bloqueadores musculares, que segundo informações do SUS devem acabar nos próximos 15 dias.
A Anvisa aprovou, na noite de 6ª feira (19.mar), novas regras para flexibilizar a autorização, em caráter emergencial, de medicamentos utilizados na intubação de pacientes com COVID-19. As novas regras, definidas pela agência, isentam estes produtos de registro sanitário, e a autorização de venda destes medicamentos passa a ser por meio de notificação ao órgão regulador.
Este documento resume o Decreto no 7.508/2011, que regulamenta a Lei no 8.080/1990 para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde. O decreto define termos como Região de Saúde e Porta de Entrada e estabelece diretrizes para a organização hierárquica e regionalizada do SUS, o planejamento da saúde e a assistência à saúde, incluindo as Relações Nacionais de Ações e Serviços de Saúde e de Medicamentos Essenciais.
Decreto federal 7.508 2011, que regulamenta a lei 8.080-90José Ripardo
Regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências.
O documento discute a revisão da Base Nacional de Dados de Ações e Serviços da Assistência Farmacêutica no âmbito do SUS, propondo uma nova portaria para regulamentar e definir os dados e eventos a serem enviados por estados, municípios e outros entes sobre estoques, dispensações e prescrições de medicamentos dos componentes básico, estratégico, especializado e do Programa Farmácia Popular do Brasil.
Pm Poços de Caldas lc 1 - 05-07-90 - cria o código municipal de saúde públicaabpvs
Este documento estabelece o Código Municipal de Saúde Pública de uma cidade, definindo regras e responsabilidades relacionadas à inspeção e fiscalização sanitária no município. O código define infrações e penalidades aplicáveis, além de estabelecer normas para estabelecimentos que lidam com alimentos e produtos que podem afetar a saúde pública.
Este documento descreve uma consulta pública realizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária sobre novas regras para a concessão de certificados de boas práticas de fabricação e distribuição. A consulta pública tem duração de 60 dias para receber comentários do público sobre a proposta de resolução. Após este período, a ANVISA analisará as contribuições e publicará o resultado final.
Este decreto regulamenta a Lei no 8.080/1990 para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), definindo suas diretrizes de planejamento, assistência à saúde e articulação interfederativa. O documento estabelece as regras para a organização regionalizada e hierarquizada do SUS, os processos de planejamento integrado entre os entes federados e as relações nacionais de ações e serviços e medicamentos essenciais oferecidos.
O documento descreve uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) que estabelece critérios para a prescrição, dispensação, controle, embalagem e rotulagem de medicamentos à base de substâncias antimicrobianas de uso sob prescrição no Brasil. A resolução define regras para receitas médicas, escrituração, monitoramento do consumo e veda a devolução de medicamentos antimicrobianos por pessoas físicas.
Rdc 20 2011 - dispõe sobre o controle de medicamentos à base de substâncias c...DESENVOLVA CONSULTORIA
Esta resolução estabelece critérios para prescrição, dispensação e controle de medicamentos à base de substâncias antimicrobianas no Brasil, incluindo requisitos para receitas médicas, escrituração, embalagem e rotulagem.
N.Produto- RDC 52 de 6 de 10 de 12 sibutraminavisa343302010
Esta resolução da ANVISA proíbe o uso de três substâncias emagrecedoras e estabelece medidas de controle para a prescrição e dispensação de sibutramina, incluindo a limitação da dose diária, termo de responsabilidade do médico prescritor e notificação obrigatória de eventos adversos.
Minicurso 3 - "Gerenciamento da farmácia de manipulação" JOFARUFPR
O Documento discute as questões legais e regulatórias relacionadas à gestão de farmácias, incluindo resoluções da ANVISA sobre boas práticas de manipulação, controle de antibióticos, requisitos para diretor técnico e prazos importantes como envio de relatórios trimestrais e anuais.
Lista completa de serviços que podem funcionar na quarentena é publicada em d...MatheusSantos699
O decreto estabelece novas medidas restritivas em Pernambuco de 18 a 28 de março de 2021 para enfrentar a pandemia, incluindo o fechamento de escolas, shoppings e praias, com exceção dos serviços essenciais listados no anexo.
Apresentação do SUS e legislação extravagante.pptxfabioclemente
Este decreto regulamenta a organização do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, definindo conceitos-chave como Região de Saúde, Rede de Atenção à Saúde e Portas de Entrada. Também estabelece diretrizes para o planejamento, a assistência à saúde e a articulação interfederativa no SUS.
Este decreto institui medidas restritivas no Mato Grosso do Sul para enfrentar a pandemia de Covid-19, incluindo restrições de circulação noturna variando por cor de bandeira do município e limites para eventos e serviços. Também suspende cirurgias eletivas e mantém a obrigatoriedade do uso de máscaras.
1. 1
Nº 240, quarta-feira, 11 de dezembro de 2013
Parágrafo único. Para efeitos desta norma, a inclusão dos dados de rastreamento, mediante
aposição do código bidimensional Datamatrix nas embalagens, não será considerada uma alteração de
rotulagem, desde que respeitados os dispositivos estabelecidos nas normas específicas vigentes.
Art. 13 O código de barras bidimensional (Datamatrix) deverá conter, no mínimo, os seguintes
dados que compõem o IUM do medicamento relacionado:
I - Número de registro do medicamento junto à Anvisa
II - Número Serial
III- Data de validade e
IV - Número do Lote
CAPÍTULO V
DOS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO
Art. 14 Para fins de controle sanitário, todas as movimentações das unidades de comercialização
e distribuição de medicamentos, especificadas conforme o art. 9º, deverão ser registradas e armazenadas
pelos participantes da cadeia de produtos farmacêuticos em seus sistemas de informação.
Parágrafo único. O registro da movimentação não será aplicável à devolução pelo consumidor
de medicamentos para descarte no ponto de venda.
Art. 15 O período durante o qual os dados devem ser mantidos e disponíveis nos sistemas
informatizados de que trata esta norma é de no mínimo 1 (um) ano após a expiração do prazo de
validade do medicamento.
Art. 16 As empresas detentoras de registro de medicamento deverão manter banco de dados
com registro de todas as movimentações do IUM na cadeia dos produtos farmacêuticos até a entrada na
unidade de dispensação, incluindo as seguintes informações mínimas:
I - Identificador Único de Medicamento: IUM
II - CNPJ, razão social, endereço e UF das empresas ou estabelecimentos receptores do
medicamento;
III - CNPJ, razão social, endereço e UF das empresas transportadoras
IV - Data e natureza da movimentação de cada uma das movimentações na cadeia
V - Código identificador das embalagens de transporte.
Parágrafo único. O banco de dados de que trata o caput deve ser alimentado, em tempo real,
com as informações relativas às movimentações do medicamento.
Art. 17 As empresas distribuidoras de medicamentos deverão manter fluxo em tempo real de
informações que garantam o disposto no art. 16, e armazenar em banco de dados as seguintes informações mínimas, as quais deverão estar relacionadas a cada Identificador Único de Medicamento
(IUM) movimentado:
I - Identificador Único de Medicamento: IUM
II - CNPJ, razão social, endereço e UF das empresas remetentes do medicamento;
III - CNPJ, razão social, endereço e UF das empresas ou estabelecimentos receptores do
medicamento;
IV - CNPJ, razão social, endereço e UF das empresas transportadoras, quando aplicável
V - Data e natureza das movimentações geradas no âmbito de sua atividade
VI - Código identificador das embalagens de transporte, quando aplicável.
Art. 18 As empresas varejistas (farmácias e drogarias), os estabelecimentos compradores e as
unidades de dispensação de medicamentos deverão manter fluxo em tempo real de informações que
garantam o disposto nos art. 16 e 17 e armazenar em banco de dados as seguintes informações mínimas,
as quais deverão estar relacionadas a cada Identificador Único de Medicamento (IUM) movimentado:
I - Identificador Único de Medicamento: IUM
II - CNPJ, razão social, endereço e UF das empresas remetentes do medicamento;
III - CNPJ, razão social, endereço e UF das empresas ou estabelecimentos receptores do
medicamento, quando aplicável;
IV - CNPJ, razão social, endereço e UF das empresas transportadoras, quando aplicável;
V - Data e natureza das movimentações geradas no âmbito de sua atividade.
VI - Código identificador das embalagens de transporte, quando aplicável.
Art. 19 Os sistemas informatizados utilizados para o fluxo e armazenamento das informações
sanitárias no SNCM devem assegurar o sigilo, a integridade, a interoperabilidade, a autenticidade e a
disponibilidade dos dados e informações, de modo a viabilizar a execução das ações de fiscalização,
controle e monitoramento.
§ 1º Os sistemas informatizados de que trata o caput poderão ser estruturados e mantidos
mediante mecanismo estabelecido entre os prestadores de serviço, resguardadas as obrigações e responsabilidades estabelecidas pela presente norma.
§ 2º No caso dos sistemas das empresas detentoras de registro, bem como no caso dos sistemas
estruturados conforme o § 1º deste artigo, além dos requisitos dispostos no caput, deverão ser asseguradas interfaces de acesso remoto para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, na qualidade de
coordenador do SNCM.
Art. 20 As informações deverão ser disponibilizadas aos órgãos do Sistema Nacional de
Vigilância Sanitária, nos padrões de transmissão e condições a serem estabelecidos em Ato Normativo
próprio da Anvisa.
Art. 21 A disponibilidade dos sistemas informatizados para fins desta Resolução constitui
responsabilidade de cada prestador de serviço.
CAPÍTULO VI
DA INTERFACE DO SISTEMA NACIONAL DE GERENCIAMENTO DE PRODUTOS
CONTROLADOS - SNGPC COM O SISTEMA NACIONAL DE CONTROLE DE MEDICAMENTOS
Art.22 O SNCM de que trata a presente norma aplicar-se-á nas classes de medicamentos sujeitas
ao regime do SNGPC até o consumidor final.
Parágrafo único. Para o cumprimento do disposto no caput a Anvisa, sob sua responsabilidade,
estabelecerá as interfaces entre o SNCM e o SNGPC.
CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 23 As disposições de que trata esta Resolução devem ser implantadas nos seguintes
prazos:
I - para todos os medicamentos comercializados e distribuídos no país, nos termos do art. 3º da
presente norma, a implantação deverá ocorrer no prazo máximo de 3 (três) anos a contar da data de sua
publicação.
II - as empresas detentoras de registro de medicamento deverão disponibilizar à Anvisa, no
prazo máximo de 2 (dois) anos a contar da data de publicação desta norma, os dados de rastreamento
completo de 3 (três) lotes até as unidades de dispensação, mediante o cumprimento do disposto no
parágrafo segundo do artigo 19.
Art. 24 O não cumprimento do disposto na presente norma configura infração sanitária e
sujeitará o prestador de serviço às penalidades previstas na Lei n° 6.437, de 20 de agosto de 1977, sem
prejuízo a outras cominações legais e penais aplicáveis.
Art. 25 Fica revogada a Resolução-RDC nº 59, de 24 de novembro de 2009, publicada no DOU
de 25 de novembro de 2009, seção 1, pág. 58.
Art. 26 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DIRCEU BRÁS APARECIDO BARBANO
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ISSN 1677-7042
SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE
PORTARIA Nº 1.374, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2013
Habilita estabelecimento de saúde no Cadastro Nacional de Estabelecimentos
de Saúde sob o código 1404 - Hospital Amigo da Criança.
O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,
Considerando o disposto na Portaria nº 80/SAS/MS, de 24 de fevereiro de 2011, que estabelece
as normas para o processo de habilitação do Hospital Amigo da Criança integrante do Sistema Único de
Saúde (SUS);
Considerando a Iniciativa Hospital Amigo da Criança (IHAC), promovida pelo Fundo das
Nações Unidas (UNICEF), Organização Mundial de Saúde (OMS) e Ministério da Saúde;
Considerando a anuência da Secretaria de Estado da Saúde do Estado do Mato Grosso, objeto
do Ofício nº 2.439/SES/MT/2013, de 26 de novembro de 2013; e
Considerando a Declaração da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde atestando
que a referida entidade está apta a receber o título de Hospital Amigo da Criança, resolve:
Art. 1º Fica habilitado o hospital a seguir no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde
sob o código 1404 - Hospital Amigo da Criança como Amigo da Criança:
CNES
CNPJ/CGC
Razão Social
2395037
60922168001824
Associação Congregação de Santa Catarina
Nome
Fantasia
Hospital São Luiz
Municipio
UF
Cáceres
MT
Art. 2º Fica autorizada a Secretaria de Atenção à Saúde - Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas - Coordenação-Geral de Sistemas de Informação a incluir no Sistema do
Cadastro Nacional de Estabeleciementos de Saúde (SCNES) a habilitação da unidade discriminada no
art. 1º desta Portaria a partir da competência dezembro de 2013.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir
da competência dezembro de 2013.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
PORTARIA Nº 1.375, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013
Altera a classificação e habilita Centros de Atenção Psicossocial - CAPS.
O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,
Considerando a necessidade de reforçar a rede de atenção à Saúde Mental nas grandes cidades
(incluindo regiões metropolitanas);
Considerando as orientações contidas na Portaria nº 336/GM/MS, de 19 de fevereiro de 2002,
que define e caracteriza as modalidades dos Centros de Atenção Psicossocial na rede SUS;
Considerando a Portaria nº 130/GM/MS, de 26 de janeiro de 2012, que redefine o Centro de
Atenção Psicossocial de Álcool e Outras Drogas 24h (CAPS AD III);
Considerando a necessidade de aperfeiçoamento e adequação do modelo de atenção oferecida
pelo SUS aos usuários de álcool e outras drogas e de estruturação e fortalecimento de uma rede de
assistência centrada na atenção comunitária, associada à rede de serviços de saúde e sociais, com ênfase
na reabilitação e reinserção social;
Considerando as diretrizes e orientações contidas na Portaria nº 3.088/GM/MS, de 23 de
dezembro de 2011, que institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou
transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do
Sistema Único de Saúde (SUS);
Considerando a Portaria nº 3.089/GM/MS, de 23 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o
financiamento dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS);
Considerando a Portaria nº 1.966/GM/MS, de 10 de Setembro de 2013, que altera os incisos III
e VI do art. 1º da Portaria nº 3.089/GM/MS, de 23 de dezembro de 2011; e
Considerando a documentação apresentada pelos Estados solicitando a alteração da modalidade
dos Centros de Atenção Psicossocial e a correspondente avaliação pela Coordenação-Geral de Saúde
Mental, Álcool e Outras Drogas do Departamento de Atenção Especializada e Temática da Secretaria de
Atenção à Saúde, resolve:
Art. 1o Fica alterada a classificação anterior e habilitados, a contar da publicação deste ato, os
Centros de Atenção Psicossocial a seguir relacionados, para realizar os procedimentos específicos
previstos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do
Sistema Único de Saúde - SUS:
UF
SP
CE
CE
Tipo
Especificação do Plano
interno
CAPS AD
RSM-Crack
III
CAPS AD
RSM-Crack
III
CAPS AD
RSM-Crack
III
CNES
CGC/
CNPJ
Município
IBGE
Gestão do Município
2032104
13.848.859/0001-05
Mauá
352940
Municipal
5168333
11.621.453/0001-51
Fortaleza
230440
Municipal
516270
11.621.453/0001-51
Fortaleza
230440
Municipal
Art 2o Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
PORTARIA N o 1.376, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013
Habilita Centros de Atenção Psicossocial - CAPS.
O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,
Considerando a necessidade de reforçar a rede de atenção à Saúde Mental nas grandes cidades
(incluindo regiões metropolitanas);
Considerando as orientações contidas na Portaria nº 336/GM/MS, de 19 de fevereiro de 2002,
que define e caracteriza as modalidades dos Centros de Atenção Psicossocial na rede SUS;
Considerando a Portaria nº 130/GM/MS, de 26 de janeiro de 2012, que redefine o Centro de
Atenção Psicossocial de Álcool e Outras Drogas 24h (CAPS AD III);
Considerando as diretrizes e orientações contidas na Portaria nº 3.088/GM/MS, de 23 de
dezembro de 2011, que institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou
transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do
Sistema Único de Saúde (SUS);
Considerando a Portaria nº 3.089/GM/MS, de 23 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o
financiamento dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS);
Considerando a Portaria nº 1.966/GM/MS, de 10 de Setembro de 2013, que altera os incisos III
e VI do art. 1º da Portaria nº 3.089/GM/MS, de 23 de dezembro de 2011;
Considerando a Portaria nº 664/GM/MS, de 23 de abril de 2013, que aprova o Plano de Ação
da Rede de Atenção Psicossocial do Estado de Minas Gerais e Municípios;
Considerando a necessidade de aperfeiçoamento e adequação do modelo de atenção oferecida
pelo SUS aos usuários de álcool e outras drogas e de estruturação e fortalecimento de uma rede de
assistência centrada na atenção comunitária, associada à rede de serviços de saúde e sociais, com ênfase
na reabilitação e reinserção social; e
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