Este documento discute como decisões sobre tecnologias de saúde nem sempre seguem apenas evidências científicas e envolvem outros fatores. Avaliações técnicas devem considerar evidências, mas decisões finais levam em conta questões éticas, sociais e econômicas. Tomadores de decisão enfrentam dilemas morais ao equilibrar benefícios individuais versus alocação justa de recursos limitados.
Este documento resume a história dos códigos de ética médica no Brasil e no mundo, desde os códigos de Hamurábi e Napoleão até os códigos brasileiros de 1945 em diante. Destaca os principais pontos dos códigos de ética como autonomia do paciente, beneficência, não-maleficência e justiça. Fornece exemplos de direitos e deveres dos médicos segundo os códigos de ética médica.
1) O documento discute os padrões de informação ao paciente, direitos do paciente à informação, e os tipos de padrões de informação (padrão da prática profissional, pessoa razoável e orientado ao paciente).
2) É analisado um caso clínico sobre um médico que informa a família do paciente sem o consentimento do paciente.
3) São discutidos os princípios do prontuário médico e um caso sobre um hospital que se nega a fornecer os dados médicos de um paciente.
Autonomia significa autodeterminação, autogoverno, o poder da pessoa humana de tomar decisões que afetem sua vida, sua integridade físico-psíquica, sua relações sociais. Refere-se à capacidade do ser humano de decidir o que é “bom”, o que é seu “bem-estar”, de acordo com valores, expectativas, necessidades, prioridades e crenças próprias.
O documento discute as relações éticas e legais entre médicos. Ele apresenta os princípios éticos do Código de Ética Médica que regem as interações entre médicos e proíbe condutas como impedir o acesso de outros médicos a recursos ou assumir empregos em represália a movimentos da categoria. Também aborda considerações legais sobre diferentes tipos de relações entre médicos, como em equipes cirúrgicas ou cooperativas médicas.
The presentation showcases Latest Trends in Healthcare. Featuring start-ups in online healthcare space who are using technology to deliver better healthcare and information to users.
This document discusses emerging trends in the future of health care, including increased personalization and prevention, faster innovations, and new technologies like nanomedicine, regenerative medicine, and medical androids. Population growth and aging, as well as a shift toward consumer-driven health and lifestyle management, will be major drivers of change. New diagnostic tools and personalized treatments enabled by genomics, proteomics, and other converging technologies may help enhance human performance and longevity.
2015 Healthcare IT Vision: Top 5 eHealth Trendsaccenture
Read about the five key Health IT trends and innovations shaping the business landscape in 2015 and beyond according to Accenture’s Healthcare Technology Vision 2015.
The document discusses the benefits of meditation for reducing stress and anxiety. Regular meditation practice can help calm the mind and body by lowering heart rate and blood pressure. Studies have shown that meditating for just 10-20 minutes per day can have significant positive impacts on both mental and physical health over time.
Este documento resume a história dos códigos de ética médica no Brasil e no mundo, desde os códigos de Hamurábi e Napoleão até os códigos brasileiros de 1945 em diante. Destaca os principais pontos dos códigos de ética como autonomia do paciente, beneficência, não-maleficência e justiça. Fornece exemplos de direitos e deveres dos médicos segundo os códigos de ética médica.
1) O documento discute os padrões de informação ao paciente, direitos do paciente à informação, e os tipos de padrões de informação (padrão da prática profissional, pessoa razoável e orientado ao paciente).
2) É analisado um caso clínico sobre um médico que informa a família do paciente sem o consentimento do paciente.
3) São discutidos os princípios do prontuário médico e um caso sobre um hospital que se nega a fornecer os dados médicos de um paciente.
Autonomia significa autodeterminação, autogoverno, o poder da pessoa humana de tomar decisões que afetem sua vida, sua integridade físico-psíquica, sua relações sociais. Refere-se à capacidade do ser humano de decidir o que é “bom”, o que é seu “bem-estar”, de acordo com valores, expectativas, necessidades, prioridades e crenças próprias.
O documento discute as relações éticas e legais entre médicos. Ele apresenta os princípios éticos do Código de Ética Médica que regem as interações entre médicos e proíbe condutas como impedir o acesso de outros médicos a recursos ou assumir empregos em represália a movimentos da categoria. Também aborda considerações legais sobre diferentes tipos de relações entre médicos, como em equipes cirúrgicas ou cooperativas médicas.
The presentation showcases Latest Trends in Healthcare. Featuring start-ups in online healthcare space who are using technology to deliver better healthcare and information to users.
This document discusses emerging trends in the future of health care, including increased personalization and prevention, faster innovations, and new technologies like nanomedicine, regenerative medicine, and medical androids. Population growth and aging, as well as a shift toward consumer-driven health and lifestyle management, will be major drivers of change. New diagnostic tools and personalized treatments enabled by genomics, proteomics, and other converging technologies may help enhance human performance and longevity.
2015 Healthcare IT Vision: Top 5 eHealth Trendsaccenture
Read about the five key Health IT trends and innovations shaping the business landscape in 2015 and beyond according to Accenture’s Healthcare Technology Vision 2015.
The document discusses the benefits of meditation for reducing stress and anxiety. Regular meditation practice can help calm the mind and body by lowering heart rate and blood pressure. Studies have shown that meditating for just 10-20 minutes per day can have significant positive impacts on both mental and physical health over time.
Considerações práticas sobre a aplicação de ATS para equipamentos e dispositi...Empreender Saúde
Wilson Follador apresenta suas credenciais e declara potenciais conflitos de interesses como funcionário de empresa de tecnologia médica. Ele discute a importância da avaliação de tecnologias em saúde para controlar custos e garantir a efetividade e segurança do uso de dispositivos e equipamentos médicos. Follador também destaca os benefícios esperados de se aplicar critérios multicritérios formais na avaliação de tecnologias.
O documento discute a ética na saúde, enfatizando a importância da consciência moral e responsabilidade do agente para uma conduta ética. Também aborda a necessidade de práticas médicas baseadas em evidências, respeito ao paciente e boas relações na equipe multidisciplinar.
O documento discute a importância da criação de Comitês de Bioética Clínica nos serviços de pediatria para analisar dilemas éticos que surgem no atendimento a crianças e adolescentes. Apresenta exemplos comuns de questões bioéticas na pediatria e recomenda a composição multidisciplinar destes comitês. Defende que eles são indispensáveis para tomar as melhores decisões em cada caso de forma consensual.
Este documento discute a ética da pesquisa médica em países em desenvolvimento. Populações nesses países são vulneráveis à exploração devido ao baixo acesso à saúde e compreensão de riscos. Além disso, os benefícios das pesquisas geralmente vão para países desenvolvidos. É necessário proteger os indivíduos e minimizar os riscos de exploração.
1. O documento é um trabalho acadêmico sobre os fundamentos da enfermagem apresentado por duas alunas à Escola Técnica Ymbalo.
2. O trabalho discute os principais princípios éticos na enfermagem como autonomia, beneficência, não-maleficência e seu relacionamento com o cuidado ao paciente.
3. As alunas realizaram uma pesquisa sobre os direitos e deveres dos pacientes e profissionais de saúde com foco nos princípios da bioética.
O documento discute a judicialização da saúde no Brasil, especificamente o acesso a medicamentos e terapias através de ações judiciais. Apresenta os fatores que contribuíram para o aumento dessas demandas, como a Constituição abrangente de 1988 e o sistema híbrido de controle de constitucionalidade. Também discute critérios para julgadores, tendências nas decisões e formas de reduzir as demandas judiciais.
Guilherme Brauner Barcellos é um médico intensivista brasileiro que promove eventos médicos independentes da indústria farmacêutica. Ele defende uma discussão não-punitiva sobre as relações entre médicos e a indústria, focando em propor soluções em vez de críticas. Barcellos também enfatiza a necessidade de mais pesquisas sobre o impacto dessas relações e mudanças culturais em todos os níveis para lidar com conflitos de interesse.
O documento apresenta as credenciais acadêmicas e profissionais de Dr. Alexandre Miranda Pagnoncelli, incluindo sua formação médica, pós-graduação, especializações e associações profissionais. Também discute tópicos relacionados à saúde suplementar no Brasil como regulamentação, custos, impacto na profissão médica e estratégias de auditoria. Por fim, fornece instruções sobre como acessar recomendações da Câmara Técnica de MBE da Unimed do Brasil.
O documento discute conceitos de bioética no contexto da ética hospitalar. Aborda princípios como beneficência, não-maleficência e autonomia, além de temas como reprodução medicamente assistida, esterilização, eugenia e medicina preditiva, destacando os desafios éticos envolvidos.
O documento discute a importância da avaliação de tecnologias em saúde (ATS) e da pesquisa em efetividade comparativa para apoiar decisões sobre tecnologias de saúde. A ATS é necessária para avaliar custo-efetividade e evitar a adoção desordenada de novas tecnologias. Nos EUA, há uma oportunidade para reformar o sistema de saúde com foco em evidências de qualidade e custo-efetividade.
Ética e Deontologia na atividade Farmacêutica.pdfsofy853108
O documento discute ética e deontologia na atividade farmacêutica, abordando um caso prático sobre acesso a medicamentos. O caso em questão envolveu um homem com hepatite C que apelou publicamente ao ministro da saúde para não o deixar morrer, levando a um acordo para disponibilizar tratamento a todos os pacientes elegíveis. O documento explora este caso sob diferentes perspectivas éticas e defende que as decisões em saúde devem equilibrar os princípios da beneficência individual e da justiça social.
Ética e Deontologia na atividade Farmacêutica.pdfsofy853108
Este documento discute ética e deontologia na atividade farmacêutica. Apresenta um caso prático sobre ética nas escolhas em saúde envolvendo um paciente com hepatite C. Discute como casos individuais podem influenciar decisões políticas e como equilibrar perspectivas individuais e coletivas. Também define ética, deontologia e principais princípios éticos, e como estes se aplicam à atividade dos farmacêuticos.
1) O documento discute aspectos éticos e a organização de Unidades de Terapia Intensiva Neonatal. 2) A bioética e seus princípios como autonomia, beneficência e não maleficência são importantes para o cuidado ético com recém-nascidos. 3) UTIs neonatais requerem equipe multidisciplinar e estrutura para cuidar de recém-nascidos criticamente enfermos.
Este documento discute a auto-hemoterapia (AHT), uma técnica médica controversa na qual sangue é retirado da veia e injetado no músculo. Apesar de relatos de sucesso, o Conselho Federal de Medicina não reconhece a AHT por falta de comprovação científica. O documento fornece detalhes sobre a história da técnica e o debate em torno de sua eficácia e riscos.
Qualidade no atendimento médico hospitalar Sueli Marques
[1] O documento discute a qualidade do atendimento médico hospitalar como vantagem competitiva e ressalta a importância da qualificação dos profissionais e do processo logístico de assistência à saúde para cativar os pacientes como clientes. [2] Também fala sobre procurar vantagens competitivas através da qualidade que levará a novos alicerces e diferenciais. [3] Aborda a história da gestão da qualidade total e sua aplicação no atendimento médico.
Este documento discute os quatro principais princípios da bioética: não-maleficência, beneficência, autonomia e justiça. Os princípios fornecem uma estrutura para analisar problemas éticos na saúde e orientar decisões, embora não devam ser vistos como absolutos. O documento também discute potenciais conflitos entre esses princípios, como autonomia versus beneficência.
O documento discute os quatro princípios da bioética segundo Beauchamp e Childress: não maleficência, beneficência, respeito à autonomia e justiça. Estes princípios foram desenvolvidos a partir das ideias de filósofos como Ross, Frankena e Kant e serviram para orientar a tomada de decisão em questões éticas na área da saúde.
O documento discute a evolução da educação médica ao longo de três idades: 1) Idade do paternalismo, com foco na medicina sacerdotal; 2) Idade da biotecnologia, com ênfase na medicina da doença; 3) Idade da deliberação, considerando a medicina da pessoa. Também aborda questões éticas e metodologias de ensino, defendendo abordagens ativas e discussivas em pequenos grupos ao invés de transmissão passiva de conhecimentos.
As Falsas Promessas TecnolóGicas E A ForçA Do Efeito Placeb1Isabella Oliveira
A pulseira Power Balance prometia benefícios de saúde sem evidência científica. Após investigações e processos judiciais, a empresa admitiu que a pulseira não tem efetividade comprovada e terá de reembolsar clientes. O episódio destaca a força do efeito placebo e como as pessoas acreditam em falsas promessas tecnológicas sem comprovação. Profissionais de saúde devem disseminar a importância de evidências científicas para os pacientes.
O documento discute a Medicina Baseada em Evidências (MBE), que envolve a tomada de decisões clínicas baseadas nas melhores evidências científicas disponíveis. A MBE surgiu na década de 1990 e visa garantir que as decisões sobre tratamentos e tecnologias sejam fundamentadas em evidências de alta qualidade. No entanto, ainda é difícil incorporar rapidamente as evidências à prática clínica diária.
Considerações práticas sobre a aplicação de ATS para equipamentos e dispositi...Empreender Saúde
Wilson Follador apresenta suas credenciais e declara potenciais conflitos de interesses como funcionário de empresa de tecnologia médica. Ele discute a importância da avaliação de tecnologias em saúde para controlar custos e garantir a efetividade e segurança do uso de dispositivos e equipamentos médicos. Follador também destaca os benefícios esperados de se aplicar critérios multicritérios formais na avaliação de tecnologias.
O documento discute a ética na saúde, enfatizando a importância da consciência moral e responsabilidade do agente para uma conduta ética. Também aborda a necessidade de práticas médicas baseadas em evidências, respeito ao paciente e boas relações na equipe multidisciplinar.
O documento discute a importância da criação de Comitês de Bioética Clínica nos serviços de pediatria para analisar dilemas éticos que surgem no atendimento a crianças e adolescentes. Apresenta exemplos comuns de questões bioéticas na pediatria e recomenda a composição multidisciplinar destes comitês. Defende que eles são indispensáveis para tomar as melhores decisões em cada caso de forma consensual.
Este documento discute a ética da pesquisa médica em países em desenvolvimento. Populações nesses países são vulneráveis à exploração devido ao baixo acesso à saúde e compreensão de riscos. Além disso, os benefícios das pesquisas geralmente vão para países desenvolvidos. É necessário proteger os indivíduos e minimizar os riscos de exploração.
1. O documento é um trabalho acadêmico sobre os fundamentos da enfermagem apresentado por duas alunas à Escola Técnica Ymbalo.
2. O trabalho discute os principais princípios éticos na enfermagem como autonomia, beneficência, não-maleficência e seu relacionamento com o cuidado ao paciente.
3. As alunas realizaram uma pesquisa sobre os direitos e deveres dos pacientes e profissionais de saúde com foco nos princípios da bioética.
O documento discute a judicialização da saúde no Brasil, especificamente o acesso a medicamentos e terapias através de ações judiciais. Apresenta os fatores que contribuíram para o aumento dessas demandas, como a Constituição abrangente de 1988 e o sistema híbrido de controle de constitucionalidade. Também discute critérios para julgadores, tendências nas decisões e formas de reduzir as demandas judiciais.
Guilherme Brauner Barcellos é um médico intensivista brasileiro que promove eventos médicos independentes da indústria farmacêutica. Ele defende uma discussão não-punitiva sobre as relações entre médicos e a indústria, focando em propor soluções em vez de críticas. Barcellos também enfatiza a necessidade de mais pesquisas sobre o impacto dessas relações e mudanças culturais em todos os níveis para lidar com conflitos de interesse.
O documento apresenta as credenciais acadêmicas e profissionais de Dr. Alexandre Miranda Pagnoncelli, incluindo sua formação médica, pós-graduação, especializações e associações profissionais. Também discute tópicos relacionados à saúde suplementar no Brasil como regulamentação, custos, impacto na profissão médica e estratégias de auditoria. Por fim, fornece instruções sobre como acessar recomendações da Câmara Técnica de MBE da Unimed do Brasil.
O documento discute conceitos de bioética no contexto da ética hospitalar. Aborda princípios como beneficência, não-maleficência e autonomia, além de temas como reprodução medicamente assistida, esterilização, eugenia e medicina preditiva, destacando os desafios éticos envolvidos.
O documento discute a importância da avaliação de tecnologias em saúde (ATS) e da pesquisa em efetividade comparativa para apoiar decisões sobre tecnologias de saúde. A ATS é necessária para avaliar custo-efetividade e evitar a adoção desordenada de novas tecnologias. Nos EUA, há uma oportunidade para reformar o sistema de saúde com foco em evidências de qualidade e custo-efetividade.
Ética e Deontologia na atividade Farmacêutica.pdfsofy853108
O documento discute ética e deontologia na atividade farmacêutica, abordando um caso prático sobre acesso a medicamentos. O caso em questão envolveu um homem com hepatite C que apelou publicamente ao ministro da saúde para não o deixar morrer, levando a um acordo para disponibilizar tratamento a todos os pacientes elegíveis. O documento explora este caso sob diferentes perspectivas éticas e defende que as decisões em saúde devem equilibrar os princípios da beneficência individual e da justiça social.
Ética e Deontologia na atividade Farmacêutica.pdfsofy853108
Este documento discute ética e deontologia na atividade farmacêutica. Apresenta um caso prático sobre ética nas escolhas em saúde envolvendo um paciente com hepatite C. Discute como casos individuais podem influenciar decisões políticas e como equilibrar perspectivas individuais e coletivas. Também define ética, deontologia e principais princípios éticos, e como estes se aplicam à atividade dos farmacêuticos.
1) O documento discute aspectos éticos e a organização de Unidades de Terapia Intensiva Neonatal. 2) A bioética e seus princípios como autonomia, beneficência e não maleficência são importantes para o cuidado ético com recém-nascidos. 3) UTIs neonatais requerem equipe multidisciplinar e estrutura para cuidar de recém-nascidos criticamente enfermos.
Este documento discute a auto-hemoterapia (AHT), uma técnica médica controversa na qual sangue é retirado da veia e injetado no músculo. Apesar de relatos de sucesso, o Conselho Federal de Medicina não reconhece a AHT por falta de comprovação científica. O documento fornece detalhes sobre a história da técnica e o debate em torno de sua eficácia e riscos.
Qualidade no atendimento médico hospitalar Sueli Marques
[1] O documento discute a qualidade do atendimento médico hospitalar como vantagem competitiva e ressalta a importância da qualificação dos profissionais e do processo logístico de assistência à saúde para cativar os pacientes como clientes. [2] Também fala sobre procurar vantagens competitivas através da qualidade que levará a novos alicerces e diferenciais. [3] Aborda a história da gestão da qualidade total e sua aplicação no atendimento médico.
Este documento discute os quatro principais princípios da bioética: não-maleficência, beneficência, autonomia e justiça. Os princípios fornecem uma estrutura para analisar problemas éticos na saúde e orientar decisões, embora não devam ser vistos como absolutos. O documento também discute potenciais conflitos entre esses princípios, como autonomia versus beneficência.
O documento discute os quatro princípios da bioética segundo Beauchamp e Childress: não maleficência, beneficência, respeito à autonomia e justiça. Estes princípios foram desenvolvidos a partir das ideias de filósofos como Ross, Frankena e Kant e serviram para orientar a tomada de decisão em questões éticas na área da saúde.
O documento discute a evolução da educação médica ao longo de três idades: 1) Idade do paternalismo, com foco na medicina sacerdotal; 2) Idade da biotecnologia, com ênfase na medicina da doença; 3) Idade da deliberação, considerando a medicina da pessoa. Também aborda questões éticas e metodologias de ensino, defendendo abordagens ativas e discussivas em pequenos grupos ao invés de transmissão passiva de conhecimentos.
Semelhante a Quando A EvidêNcia NãO é O Bastante (20)
As Falsas Promessas TecnolóGicas E A ForçA Do Efeito Placeb1Isabella Oliveira
A pulseira Power Balance prometia benefícios de saúde sem evidência científica. Após investigações e processos judiciais, a empresa admitiu que a pulseira não tem efetividade comprovada e terá de reembolsar clientes. O episódio destaca a força do efeito placebo e como as pessoas acreditam em falsas promessas tecnológicas sem comprovação. Profissionais de saúde devem disseminar a importância de evidências científicas para os pacientes.
O documento discute a Medicina Baseada em Evidências (MBE), que envolve a tomada de decisões clínicas baseadas nas melhores evidências científicas disponíveis. A MBE surgiu na década de 1990 e visa garantir que as decisões sobre tratamentos e tecnologias sejam fundamentadas em evidências de alta qualidade. No entanto, ainda é difícil incorporar rapidamente as evidências à prática clínica diária.
1) Novas tecnologias em saúde trouxeram avanços, mas também riscos, como medicamentos que causaram danos após aprovação;
2) É necessário notificar efeitos adversos e avaliar novas tecnologias antes da adoção pelos sistemas de saúde;
3) Testes pré-comerciais não identificam todos os riscos, que só surgem com uso em larga escala.
1) As taxas de cesáreas no Brasil estão acima dos níveis recomendados pela OMS, chegando a 30% na saúde pública e 80% na saúde privada;
2) Muitas cesáreas realizadas no Brasil são desnecessárias do ponto de vista médico e estão relacionadas a fatores sócio-culturais;
3) É importante conscientizar as mulheres e médicos sobre os riscos das cesáreas desnecessárias e os benefícios do parto normal.
O documento discute a importância da segunda opinião médica para evitar procedimentos desnecessários e reduzir custos. Estima-se que 17,6% das recomendações de cirurgia nos EUA não são confirmadas por uma segunda opinião, evitando milhões de cirurgias desnecessárias anualmente. A segunda opinião também ajuda a melhorar a qualidade do atendimento e é um direito do paciente.
O documento discute a efetividade comparativa em saúde, definindo-a como a avaliação dos impactos e custos de diferentes opções de tratamento para uma condição médica. Também aborda a história da avaliação de tecnologias em saúde nos EUA e a proposta do governo Obama de criar um Instituto de Efetividade Comparativa para determinar a efetividade e custo-efetividade de tecnologias em saúde.
1. Quando a Evidência Não é o Bastante
Dra.Isabella V. de Oliveira
isaoli@terra.com.br
28/03/2011
Embora historicamente “razão técnica” e “razão moral” tenham sido vistas como opostas, esta
idéia é enganosa “porque uma razão técnica, para ser uma verdadeira razão humana, deve ter
em conta valores morais”, e “uma razão ética que não tem em devida conta a eficácia e a
eficiência é sem dúvida injusta”
(Cortina, 1998).
Em minha carreira de médica auditora e gestora de saúde tenho vivenciado diversas situações
que comprovam que nem sempre as evidências científicas são o bastante. Confesso que
inicialmente, eu não concordava com as decisões políticas e comerciais tomadas por algumas
empresas (ou não as entendia), a despeito da inexistência de evidências que comprovassem
ser aquela nova tecnologia eficaz, efetiva ou eficiente. Como técnica, eu sofria ao ver que
algumas incorporações eram feitas, apesar de minhas recomendações terem sido em
contrário. Pensava: Tanto trabalho de pesquisa, coleta de dados, tradução, compilação,
elaboração de parecer, para quê? O tempo passou e hoje compreendo que essas decisões no
mundo real são complexas e envolvem algo mais (considerações sociais, comerciais e éticas),
que não tenho como ignorar.
Diversas decisões contrárias às evidências são tomadas diariamente. Por conta do fenômeno
da “Judicialização da Medicina”, encontramos uma larga fatia de situações que se enquadram
nessa categoria. Nessas ocasiões, não há considerações comercias ou políticas que justifiquem
a inobservância de evidências científicas. Mas, ao liberar uma liminar ou uma antecipação de
tutela, o juiz leva em consideração outros fatores, essencialmente sociais, como o direito
fundamental à vida e à saúde e a existência de periculum in mora e fumus boni iuris1. Ordens
judiciais podem ser acordadas para a provisão de novas tecnologias ao(s) paciente(s) que
recebe(m) ou solicita(m) sua prescrição médica e recorre(m), ignorando evidências científicas,
planejamento e até mesmo sem considerar as legislações dos sistemas nacionais (Trindade,
2008). Isso ocorre tanto na saúde pública quanto na suplementar.
Entretanto, como bem colocou o Professor de Direito Luís Roberto Barroso: “O Judiciário não
pode ser menos do que deve ser, deixando de tutelar direitos fundamentais que podem ser
promovidos com a sua atuação. De outra parte, não deve querer ser mais do que pode ser,
1
O Fumus boni juris significa fumaça de bom direito. É utilizado para quando há fortes indícios de que se
tem um determinado direito alegado, mas cuja situação de fato ainda precisa ser comprovada. Nos
casos de antecipação de tutela, a fumaça do bom direito aparece como requisito.
O periculum in mora se liga à questão de perigo iminente; o requerente encontra-se frente a
circunstância tal que, pelo simples fato de esperar o procedimento normal da jurisdição, o processo
principal já não terá mais o resultado útil desejado, sofrendo a parte com lesão grave, muitas vezes de
difícil ou até mesmo impossível reparação.
2. presumindo demais de si mesmo e, a pretexto de promover os direitos fundamentais de uns,
causar grave lesão a direitos da mesma natureza de outros tantos.” (Barroso, 2008).
Mas toda essa onda de ações judiciais na saúde representa um modelo perverso e entrar nessa
discussão renderia uma tese de Doutorado. Então, retornando à reflexão inicial, cito algumas
circunstâncias dignas de nota.
Na primeira delas, mesmo que existam evidências científicas que apontam para a efetividade
de uma determinada tecnologia, o sistema de saúde pode não ter verba suficiente para
incorporá-la. Isso acontece muitas vezes no nosso Sistema Único de Saúde (SUS). Os gestores
públicos têm que se decidir pela alocação de uma verba, que é limitada, em situações
prioritárias e de acordo com as necessidades da população. É o eterno dilema do gestor de
saúde que lida com escassez de recursos num mundo repleto de pressões por incorporações
tecnológicas. Aqui devem ser levadas em conta as necessidades de justiça e equidade. Por
mais recursos que se destinem à saúde, nunca será possível atender a todas as necessidades
de saúde de uma população, esteja ela em um país economicamente desenvolvido ou em
desenvolvimento como o Brasil. Sempre haverá necessidade de se fazer escolhas, e estas são
muitas vezes difíceis na área da saúde (Maynard & Bloor, 1998).
Por outro lado, em outra situação bastante corriqueira tanto na saúde pública quanto na
privada, são solicitadas tecnologias sem evidências comprovadas de efetividade. Isso ocorre
frequentemente em casos de quimioterapias antineoplásicas aplicadas como last chance
treatments. Estas tecnologias se referem a tratamentos promissores em estudos preliminares
que poderiam em teoria, salvar, prolongar e melhorar a qualidade de vida dos pacientes, mas
que ainda não estariam comprovados cientificamente. Na empresa em que trabalho
atualmente, que atende a um grande número de clientes, são inúmeros os pedidos de
medicamentos off label2 analisados por nossa equipe de auditores. Segundo o rol de
procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), as operadoras não são
obrigadas a dar cobertura a tecnologias experimentais e /ou off label. Além disso, tais
coberturas não são consideradas no cálculo atuarial dos planos. O médico auditor, cuja função
precípua é técnica, deve sempre procurar o controle dos custos com qualidade. Sua função
neste caso é recomendar a negativa de cobertura.
Pois bem, apesar de os médicos auditores conseguirem demonstrar, por meio de estudos
baseados na mais pura evidência científica, que uma determinada tecnologia não trará
benefício algum a um determinado paciente, muitas vezes o cliente decide prover cobertura,
de forma excepcional. Justo? Não. Compreensível? Sim.
Considero não ser justo, pelo fato de que um dos elementos essenciais dos planos de saúde é
o mutualismo ou a solidariedade. Mutualismo se baseia na solidariedade entre os
participantes, ou seja, todos contribuem para o grupo. Ou seja, quando o cliente decide
2
Uso não aprovado de uma tecnologia; indicações que não constam da bula de um medicamento. A
classificação de uma indicação como off label pode, pois, variar temporalmente e de lugar para lugar. O
uso off label é, por definição, não autorizado por uma agência reguladora, mas isso não implica que seja
incorreto.
3. abonar um medicamento de alto custo em uma indicação duvidosa, ele decide utilizar a verba
de um grupo de participantes em uma aplicação incerta.
E por que seria compreensível então? Acontece que, nestes casos, fica difícil para o cliente
enfrentar o dilema moral que a situação traz. Quando se solicitam procedimentos ainda sem
comprovação de efetividade, se o tratamento for efetivo para o paciente, não oferecê-lo pode
provocar dano prematuro e infringir os princípios bioéticos da beneficência/não maleficência.
Mas, por outro lado, se o tratamento não for efetivo, oferecê-lo implica em gastar recursos
finitos que poderiam ser mais efetivos em outros procedimentos, infringindo o princípio da
justiça distributiva (Schramm & Escosteguy, 2000). O tomador de decisão precisa considerar as
questões técnicas, mas não pode fechar os olhos às questões éticas, que devem ser
ponderadas. Aqui a questão transcende o técnico e envolve o pagador em uma difícil decisão.
Gregory Pence, docente do Departamento de Filosofia da Universidade do Alabama, afirma
que os custos médicos estão incontroláveis porque falta um acordo moral sobre quando negar
tratamento. Decidir quando dizer "não" e dizer de forma honesta e integra é, talvez, a mais
difícil questão moral que a nossa sociedade se defrontará nos próximos anos (Goldin, 2004).
Concluindo a minha reflexão, avaliações de tecnologias em saúde devem ser eminentemente
técnicas, para terem credibilidade. Os médicos auditores devem se basear nestes estudos e
fazer recomendações de caráter técnico aos clientes / pagadores. Já as decisões por
incorporação tecnológica não são exclusivamente técnicas, e sim técnicas-políticas, levando
em consideração aspectos éticos, econômicos, comerciais e sociais. Não se trata de
desvalorização do trabalho técnico, mas de um olhar holístico necessário à decisão.
Referências:
1. CORTINA, A., 1998. Ética, tecnología y salud. In: Ética y Salud (M. M. García-
Calvente, org.), pp. 25-38, Granada: Escuela Andaluza de Salud Pública.
2. TRINDADE, E. A incorporação de novas tecnologias nos serviços de saúde: o
desafio da análise dos fatores em jogo. Cad. Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 24,
n. 5, May 2008.
3. BARROSO L R. Da falta de Efetividade à Judicialização Excessiva: Direito à Saúde,
Fornecimento Gratuito de Medicamentos e Parâmetros para a Atuação Judicial. R.
Jur. UNIJUS, Uberaba-MG, V.11, n. 15, p.13-38 novembro, 2008
4. MAYNARD, A. & BLOOR, K. Our certain fate: rationing in health care. London,
Office of Health economics. 1998.
5. SCHRAMM, F. R. & ESCOSTEGUY, C. C. Bioética e avaliação tecnológica em saúde.
Cad. Saúde Pública, Rio de Janeiro, 16(4):951-961, out-dez, 2000.
4. 6. GOLDIN J R. Ética Aplicada
à Alocação de Recursos Escassos. 2004. Disponível em
http://www.ufrgs.br/bioetica/aloca.htm.