Programação e Aquisição de Medicamentos A aquisição de medicamentos representa uma das atividades do Ciclo da Assistência Farmacêutica. Ela objetiva contribuir para o abastecimento de medicamentos em quantidade adequada e qualidade assegurada, ao menor custo possível, dentro da realidade do mercado, apoiando e promovendo uma terapêutica racional, em área e tempo determinados.

1. Programação e Aquisição
de Medicamentos

2. OBJETIVOS
A aquisição de medicamentos representa uma das
atividades do Ciclo da Assistência Farmacêutica.
Ela objetiva contribuir para o abastecimento de
medicamentos em quantidade adequada e
qualidade assegurada, ao menor custo possível,
dentro da realidade do mercado, apoiando e
promovendo uma terapêutica racional, em área
e tempo determinados.

3. REQUISITOS E FATORES IMPORTANTES
RELACIONADOS AO PROCESSO DE
AQUISIÇÃO
seleção de medicamentos;
catálogo de materiais,contendo todas as
especificações técnicas dos produtos;
programação para aquisição de medicamentos
cadastro e seleção dos fornecedores, mediante
um sistema de avaliação de desempenho.

4. RECURSOS HUMANOS
caso não haja uma interlocução efetiva com a gerência da
Assistência Farmacêutica, corre-se o risco de que os
processos de aquisição de medicamentos sejam
conduzidos e orientados apenas pelos rigores burocrático
administrativos, fiscais, econômico financeiros
e jurídicos, descuidando-se da agilidade processual e de
aspectos técnico-sanitários
que são de extrema importância à aquisição desse
produto tão peculiar: o medicamento.

5. SELEÇÃO DE FORNECEDORES
Os responsáveis pela aquisição deverão desenvolver um sistema
de seleção de fornecedores através de:
• sistema de cadastro de fornecedores, em que se exige a devida
habilitação jurídica,a regularidade fiscal e a qualificação
econômico-financeira. As esferas estaduais e
municipais de governo podem estruturar o seu próprio sistema ou
aderir ao Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores (Sicaf),
instituído pelo governo federal através do Decreto no 3.722, de
janeiro de 2001;
• histórico de compras e desempenho de cada fornecedor;
• avaliação do desempenho dos fornecedores, com definição de
critérios e mecanismos para aplicação das penalidades previstas
na legislação.

6. SISTEMA DE INFORMAÇÕES
sobre o controle dos estoques, os produtos,
os fornecedores e preços de mercado constitui
um aspecto fundamental para o êxito das
atividades de programação e aquisição. Para se
adquirir medicamentos, deve-se levar em
consideração tal sistema de maneira que se
possa alimentar a cadeia de ações e decisões
envolvidas na garantia, manutenção e
disponibilização dos medicamentos na rede de
serviços, bem como a realização de uma
avaliação contínua em todas as fases do processo
relacionado ao abastecimento de medicamentos.

7. CONHECIMENTOS TÉCNICOS, ADMINISTRATIVOS,
LEGAIS, ECONÔMICOS E POLÍTICOS
Para uma atuação qualificada na atividade de aquisição de
medicamentos demanda conhecimentos específicos sob vários
aspectos e dimensões.
ORÇAMENTO E FINANÇAS
orçamento é um processo pelo qual se
elabora um plano com as intenções de uma
administração, seus custos estimados e a
definição dos responsáveis pela execução,
acompanhamento e avaliação dos
resultados.

8. COMPRAS CONSOLIDADAS E GANHOS DE ESCALA
Um volume mais elevado de compras, ainda que as entregas sejam
parceladas, desperta maior interesse dos fornecedores, o que proporciona um
maior número de proponentes e, com isso, ampliação da concorrência entre
os mesmos, ocasionando na maioria das vezes, uma redução dos preços
contratados.
FORNECIMENTO PARCELADO
A entrega parcelada das quantidades adquiridas para um determinado período
de tempo – como um contrato de fornecimento para um período de 12 meses,
com entregas trimestrais – permitirá à instituição as seguintes vantagens:
• manutenção da regularidade no abastecimento;
• possibilidade de ajustar a demanda crescente ou decrescente em função das
sazonalidades;
• imobilização de um volume menor de recursos financeiros;
• realização de um número menor de processos de compra no decorrer do ano;
Redução dos custos de armazenagem;
• medicamentos sempre com prazo de validade favorável;

9. DEFINIÇÃO DA FORMA DE AQUISIÇÃO
A partir da elaboração de uma requisição de compras, os responsáveis pela aquisição
deverão adotar as formas mais adequadas a cada situação, em conformidade com a
legislação vigente e o valor estimado para o objeto. Assim, de acordo com a Lei no
8.666/93, no seu artigo 14, “nenhuma compra será feita sem a adequada
caracterização do seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para o seu
pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado
causa” (Brasil, 1993).
ELABORAÇÃO DO EDITAL: EXIGÊNCIAS TÉCNICAS E ADMINISTRATIVAS
Um edital para aquisição de medicamentos deve destacar a necessidade de que
sejam contempladas as várias exigências técnico-sanitárias constantes do arcabouço
normativo em vigor. devem constar do edital, a saber: a
especificação completa do medicamento a ser adquirido, mas sem a indicação de
marca; a definição das unidades e das quantidades a serem adquiridas e as
exigências relacionadas à habilitação dos potenciais fornecedores e à qualificação
dos produtos por eles ofertados.

10. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS PARA A ENTREGA DOS MEDICAMENTOS
Todo medicamento deve ser adquirido de acordo com sua especificação
técnica, que deve ser detalhada e conter as informações descritivas mais
importantes, cuidando para que não caracterize direcionamento sem
fundamentação técnica.
TRANSPORTE
O transporte dos medicamentos deverá obedecer a critérios adequados,
de modo a não afetar a identidade, qualidade, integridade e, quando for
o caso, a esterilidade dos produtos.
PRAZO DE VALIDADE E LOTES
Os medicamentos deverão ser entregues separados por lotes e data de
validade, com seus respectivos quantitativos impressos na nota fiscal.
Todos os lotes deverão vir acompanhados de laudo analítico-laboratorial,
expedido pela empresa produtora, titular do registro na Agência Nacional
de Vigilância Sanitária.

11. EMBALAGEM E ACONDICIONAMENTO
Os medicamentos deverão ser entregues contendo em suas unidades
de acondicionamento primárias – frascos, tubos, blisters ou strips,
ampolas etc. – o número do lote, a data de validade, a denominação
genérica e a concentração, conforme determina a legislação vigente.
ROTULAGENS E BULAS
Todos os medicamentos, nacionais ou importados, deverão ser
ofertados, apresentados e entregues contendo rótulos e bulas com
todas as informações em língua portuguesa, ou seja, número de lote,
data de fabricação e validade, nome do responsável técnico, número do
registro no Ministério da Saúde ou órgão equivalente, nome genérico e
concentração de acordo com a Legislação Sanitária e nos termos do
artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor, dentre outros.

12. LAUDO DE ANÁLISE
Os fornecedores – fabricantes, distribuidoras ou empresas importadoras –
deverão apresentar o laudo emitido por laboratório integrante da Rede
Brasileira de Laboratórios Analítico- Certificadores em Saúde (Reblas).
O laudo de análise deve contemplar:
• identificação do laboratório;
• especificações (valores aceitáveis) e respectivos resultados das análises dos
produtos;
• identificação do responsável técnico, incluindo o número de inscrição no seu
conselho profissional correspondente;
• lote e data de fabricação;
• assinatura do responsável;
• data de emissão do laudo;
• resultado.

13. HABILITAÇÃO
É a fase da licitação em que se verifica se o licitante atende a todas as
condições exigidas para, mais tarde, poder assinar e executar o contrato.
Segundo a Lei no 8.666/93, art.
27, “para a habilitação nas licitações exigir-se-á dos interessados,
exclusivamente, documentação relativa a: I – habilitação jurídica; II –
habilitação técnica; III – qualificação econômica; e IV – regularidade fiscal”
(Brasil, 1993).
JULGAMENTO DAS PROPOSTAS
Os critérios de julgamento definidos por essa legislação estão dispostos no art.
45, sendo:
• Licitação de Menor Preço
• Licitação de Melhor Técnica
• Licitação de Técnica e Preço

14. ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER TÉCNICO
A análise das propostas e emissão de parecer técnico é uma das etapas
mais importantes quando se objetiva adquirir medicamentos em virtude
de suas peculiaridades técnicas. Portanto, é de grande responsabilidade,
pois será necessário confrontar as especificações técnicas dos produtos
ofertados com as especificações e exigências constantes do edital.
ADJUDICAÇÃO
É o ato pelo qual se atribui ao vencedor do certame o objeto da licitação
para a subseqüente efetivação do contrato administrativo.
HOMOLOGAÇÃO
É o ato de controle pelo qual a autoridade, responsável pela ‘deliberação’ final
sobre o julgamento, confirma a classificação das propostas e a adjudicação do
objeto da licitação ao vencedor.

15. CONTRATAÇÃO DOS FORNECEDORES
• Para aquelas situações nas quais a entrega dos bens adquiridos não ocorra de
maneira integral e imediata e/ou que impliquem em obrigações futuras, faz-se
obrigatória a efetivação de um contrato entre as partes. Isso vale para os casos
de concorrência e tomada de preços, incluindo as dispensas e inexigibilidades
de licitação cujos valores estejam compreendidos nos limites dessas duas
modalidades de licitação.
RECEBIMENTO E INSPEÇÃO DOS MEDICAMENTOS ADQUIRIDOS
• No decorrer do recebimento/inspeção, efetuar-se-á a conferência e a
checagem dos produtos entregues pelo gerente da Assistência Farmacêutica
que emitiu o parecer técnico.
ANULAÇÃO E REVOGAÇÃO DA LICITAÇÃO
• O gestor poderá revogar o processo licitatório e o contrato administrativo, em
virtude de razões de interesse público, desde que esta revogação seja
plenamente justificável.