O documento discute a aquisição de medicamentos no setor público, que visa selecionar a proposta mais vantajosa para atender as necessidades a um menor custo possível, apoiando uma terapia racional. Ele também descreve a modalidade de concorrência pública para licitação, que exige a qualificação das empresas e avalia as propostas em duas envelopes após análise da documentação.

1. Aquisição de Medicamentos
A aquisição de medicamentos no setor público, assim como as demais atividades do
Ciclo da Assistência Farmacêutica, é uma das peças que contribuem para o sucesso e a
credibilidade dos serviços farmacêuticos. Constituindo-se num conjunto de
procedimentos articulados que visam a selecionar o licitante com a proposta mais
vantajosa para satisfazer uma determinada necessidade e, assim, legitimar a
administração a contratar o particular. Objetivando contribuir para o abastecimento de
medicamentos em quantidade adequada e qualidade assegurada, ao menor custo
possível, dentro da realidade do mercado, apoiando e promovendo uma terapêutica
racional, em área e tempo determinados.
Modalidade de aquisição
 Concorrência Pública
É a modalidade de licitação na qual os interessados devem atender aos requisitos
previstos de habilitação ou qualificação mediante a comprovação, através de
documentação de capacidade técnica, jurídica, fiscal, financeira e de idoneidade. O
prazo para o recebimento dos documentos para a avaliação da habilitação e a devida
proposta é de 30 dias contados a partir da data de publicação do edital. Cada empresa
participante deve entregar à Comissão de Licitação dois envelopes: um contendo os
documentos para avaliação da habilitação e o outro contendo a proposta comercial. Essa
modalidade de licitação foi escolhida, devido à análise anterior da documentação,
evitando que empresas sem qualificação participem do julgamento de propostas, no qual
só contará com empresas em que os documentos forem aprovados de acordo com o
exigido no edital pela Comissão de licitação do município. O edital será publicado no
mural da Prefeitura do Munícipio de Kinkolândia do Sul, no site
kinkolandiadosul.gov.br, estará também disponível nas rádios locais como: Radio
Difusora Sul da Bahia AM 640, Radio FM Sul da Bahia 102.1 FM.