Portaria Da Saúde

A Portaria nº 1.028, de 19 de maio de 2009, do Ministério da Saúde, suspende a transferência de incentivos financeiros para municípios com irregularidades no cadastro de profissionais de saúde no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES). A medida busca garantir a transparência e a responsabilidade na utilização dos recursos destinados à atenção básica. A portaria entra em vigor na data de sua publicação.